Projetos e Leis de Sofia Cavedon - PT/PoA

Leis que São DIREITOS - Iniciativas de Sofia Cavedon e de construção coletiva

Lei 12.119, de 12 de setembro de 2016 - Alimentação Saudável nos bares e cantinas nos hospitais da Capital - Estabelece, no Município de Porto Alegre, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e cantinas situadas nos hospitais e centros de saúde, públicos e privados, e dá outras providências. Conheça o Projeto de Lei.

- Aguardando sanção do Prefeito - Inclui o Dia Municipal de Luta pela Valorização e pela Garantia de Direitos das Trabalhadoras Domésticas e dos Trabalhadores Domésticos no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, o dia 27 de abril.
Conheça o Projeto de Lei.

Aguardando sanção do Prefeito - - Declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural da Periferia.
Conheça o Projeto de Lei.

Resolução de Mesa Nº 494/Set-2015 Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal - Tem como missão zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em situações de desigualdade de gênero..
Conheça o Projeto de Lei.

Lei Complementar n º 717/2013 - Morro Santa Teresa - Institui Área Especial de Interesse Ambiental sobre área do Morro de Santa Tereza, com identificação de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área de Interesse Cultural, bem como institui Área Especial de Interesse Social.
Acesse a íntegra da Lei.

Lei 10.996/2010 - Vou à Escola - Garante o transporte escolar gratuito para alunos do ensino médio. O programa beneficia alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas municipais e estaduais de Porto Alegre. Constitui-se no serviço de transporte dos alunos que não possuem condições de arcar com o custo da passagem de estudante e que não conseguiram vaga em escola pública próxima a sua residência. Sofia é co-autora e articuladora da Lei.
Acesse a íntegra da Lei.

Tramitando Projeto de Lei de Sofia que amplia o Programa de Passe Livre - Vou à Escola

Royalties para a Educação - Emenda a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre dispondo sobre a aplicação dos 100% dos recursos provenientes dos royalties relativos à exploração de petróleo e gás natural para a Educação.
Emenda à lei orgânica nº 38, de 10 de março de 2016.

Lei 10.687/2009 - Cooperativas de Trabalho - Cooperativas de serviços terceirizados que desejar participar das licitações da prefeitura de Porto Alegre terá que garantir vale-alimentação, vale-transporte, atendimento médico, assistência previdenciária e descanso anual aos trabalhadores, entre outros.
Acesse a íntegra da Lei.

VETADA Pelo Prefeito - Cooperativadas (os) - Corrige uma lacuna da Lei das Cooperativas (Lei nº 10.687/2009) - também de autoria de Sofia -, ampliando o descanso anual remunerado para 30 dias aos prestadores de serviços que atuam nos órgãos do município. Vetada pelo Prefeito Municipal e mantido o veto na Câmara pela base aliada do Governo Municipal.
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- Institui a Mostra de Artes Cênicas e Música no Teatro Glênio Peres - Construído coletivamente com o Sindicato dos Artistas - SATED.

Prestação de contas das ações e dos programas relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência - Institui a prestação de contas das ações e dos programas desenvolvidos relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, bem como relacionados à prevenção desse tipo de violência e à promoção dos direitos da mulher.

Lei 11.551/2014 - Incluí o evento Feira do Livro da Zona Sul no Calendário Oficial de Porto Alegre.

Lei Complementar n º 589/2008 - Conselho Municipal do Fundeb - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB –, estabelece a composição e as competências desse Conselho.
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Lei Complementar 718/2013 - Escolas Infantis Comunitárias no Conselho Municipal do Fundeb - Inclui representação das creches comunitárias conveniadas com a prefeitura no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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Lei 11.504/2013 - União Homossexual e o Direito à Moradia - Assegura, às pessoas que mantenham união estável homossexual, o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
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Lei 11.383/2012 - Denomina o Atelier Livre da Prefeitura como Atelier Livre Xico Stockinger - Homenagem a um dos maiores artistas sul-rio-grandense do pós-guerra e que levou Porto Alegre aos mais diversos locais no Brasil e exterior.
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Lei Complementar 681/2011 - Inclui a seção Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PCD) na Lei Complementar que institui o Código Municipal de Saúde. A proposta estabelece orientação para o atendimento da pessoa com deficiência e compreende um conjunto de ações voltadas para o diagnóstico, tratamento, prevenção e promoção da saúde, reabilitação, habilitação e acessibilidade em todos os níveis de atenção à saúde.
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Lei Complementar 601/2008 - Inventário de Bens Culturais - Regulamenta a implantação deste instrumento de proteção ao patrimônio cultural, previsto na Constituição Federal, na Estadual e na Lei Orgânica do Município.
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Lei 11.279/2012 - Por uma vida sem Violência - Inclui no Calendário de Datas de Conscientização de Porto Alegre, o Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres - 25 de novembro, reafirmando a luta contra a violência, e somando esforços às ações realizadas no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que é marcado por lutas pela igualdade e pela autonomia da mulher.
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Lei 10.167/2007 - Alimentação Saudável nas cantinas das Escolas Estabelece normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e nas cantinas das escolas públicas e privadas da Capital. A Lei da Alimentação Saudável regra a comercialização de produtos que garantam uma alimentação mais nutritiva para as crianças e adolescentes.
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Lei 9.947/2006 - Merenda Escolar - Institui o Programa Agricultura Familiar Urbana na Escola priorizando a compra direta de hortifrutigranjeiros dos agricultores familiares locais e hortas comunitárias do Programa Fome Zero, para fins de complementação da refeição escolar na rede municipal de ensino.
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Lei 11,039 / 2011 - Inclui a Semana Municipal de Inclusão Escolar no calendário de datas de conscientização de Porto Alegre na segunda semana de Agosto.
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Lei 9081/2003 - Trabalho Educativo - Assegura o espaço para prestação de serviços e a comercialização de produtos provenientes dos Programas de Trabalho Educativo para adolescentes, coordenados por entidades inscritas no CMDCA, em todos os eventos organizados pela Prefeitura de Porto Alegre.
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Lei 8.983/2002 - Bibliotecas - Estabelece que a Prefeitura disponibilize, anualmente, às bibliotecas de escolas públicas livros, revistas, CDs, álbuns ilustrados, atlas, mapas, e afins cujos conteúdos estimulem o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária e a construção do conhecimento.
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- Indicação de definição de área na Orla do Guaíba para a construção do Museu das Águas de Porto Alegre.
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Com a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Juventude (Cece) e Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos, Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) - Lei 11586/2014 - Artistas de Rua - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 10.376, de 31 de janeiros de 2008 e dá outras providências, permitindo as manifestações culturais de artistas de rua no espaço público aberto, tais como praças, anfiteatros, largos e vias.
Acesse a íntegra da Lei.

Com vetos Fazer Prefeito - Lei 11.230/12 - Institui o Programa de Saúde Vocal para a Rede Pública Municipal de Educação . Formula diretrizes para prevenção, capacitação, proteção e recuperação da voz dos professores. Apesar dos quatro artigos vetados pelo Prefeito, dos sete existentes, a Lei está em vigor.
Acesse a íntegra da Lei.
Conheça o Projeto de Lei apresentado
Sancionada Lei com vetos.

VETADA pelo Prefeito - Proposta instituiu a instalação de equipamentos adaptados a crianças portadoras de necessidades especiais nas áreas públicas destinadas a recreação (praças e parques).
Conheça o Projeto de Lei apresentado.

VETADA pelo Prefeito - Regra vendas de livros didáticos nas Escolas - Dispõe sobre a comercialização de livros didáticos, apostilas pedagógicas produzidas por editoras e materiais escolares nas dependências de instituições de ensino, de nível fundamental, médio e superior.
Conheça o Projeto de Lei apresentado.

Rejeitada na Câmara Indicação para imediata contratação das terceirizadas da Rede Municipal de Ensino - Indica, amparada na Lei Nº 5.395, de 05 de janeiro de 1984, alterada pela Lei Nº 8.319, de 10 de junho de 1999, que permite a contratação temporária e emergencial de pessoas físicas, a contratação direta e imediata pelo Município dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas que atuam nas escolas da rede municipal de ensino, até uma solução mais permanente que respeite os direitos trabalhistas.
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Rejeitada na Câmara - Indicação - Feira Ecológica do Brique da Redenção - Requer a interrupção do fluxo de veículos na Avenida José Bonifácio, no trecho compreendido entre as Avenidas Oswaldo Aranha e João Pessoa, somente neste sentido – lado direito -para possibilitar livre acesso aos frequentadores da Feira Ecológica do Brique da Redenção, no sábado, em horário concertado entre os feirantes, artesãos e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Conheça a proposta.

- Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre a Fundação Cultural Piratini - TCE e Rádio FM Cultura - pelos 40 anos de existência.
Conheça o Projeto de Lei. 

Homenagem a Fundação Ecarta -  Homenagem aos 10 anos de fomento cultural e de mobilização dos educadores e educadoras para seu crescimento profissional e pessoal.
Conheça o Projeto de Lei.

Homenagem aos 100 anos do Instituto Leonardo Murialdo no Brasil - Conheça a proposta.


Projetos de Lei: 

Escola Cidadã no Século 21 - Estabelece Condições Mínimas de Qualidade de Infraestrutura, Conforto Ambiental, Sustentabilidade e Segurança para as Escolas – Estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental e médio no Município de Porto Alegre.
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- Unipoa – Universidade para as educadoras populares - Altera a Lei Complementar nº 7/1973 e alterações posteriores, substituindo cursos na área tecnológica por cursos na área de educação, destinado bolsas para educadores das escolas infantis conveniadas e a profissionais dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, conveniados com o Município.
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- TV Pública - Estabelece a obrigatoriedade dos receptores de televisão instalados em espaços públicos de órgãos municipais, de instituições conveniadas ou que prestem serviço ao município e bancos públicos, estarem sintonizados em emissoras públicas ou comunitárias.
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Segurança em Eventos Particulares - Os organizadores de eventos esportivos, culturais e de entretenimentos de natureza particular realizados em estádios, ginásios, centros de eventos, locais de espetáculos e similares são responsáveis por garantir a segurança dos participantes.
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- Institui o Dia Municipal de Memória dos Desaparecidos Políticos, em 30 de agosto, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.
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- Inclui no rol de eventos a realização no Largo Jornalista Glênio Peres, a Feira da Agricultura Familiar, em julho de cada ano, na semana dedicada ao colono.
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- Obriga a identificação do autor de projeto de lei aprovado e a inclusão de sua exposição de motivos nas publicações da respectiva lei pelo Executivo Municipal.
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- Conselho Tutelar - Determinando que, dentre os 5 (cinco) membros de cada Conselho Tutelar, haja, pelo menos, 1 (uma) mulher e 1 (um) homem.
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Gratuidade nos estacionamentos de Hospitais - Dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade nos estacionamentos dos hospitais e centros de saúde situados no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Gratuidade nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais - Dispõe sobre a obrigatoriedade da gratuidade nos estacionamentos dos centros comerciais de compras, shopping centers, supermercados, hipermercados situados no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Fortalecimento da Vigilância Sanitária Municipal - Inclui os parágrafos 5º e 6º, no artigo 123, da Lei Complementar Nº 395, de 26 de dezembro de 1996, para garantir o recebimento das notificações das doenças de notificação compulsória nas 24 horas, de forma permanente.

Institui a Mostra de Fomento ao Livro e à Leitura da Câmara Municipal de Porto Alegre - Constitui-se de uma seleção por edital de livros lançados no ano da mostra e no anterior para fins de divulgação nas escolas públicas e comunitárias da capital, bem como organização de palestras dos autores dos livros selecionados que serão adquiridos pela Câmara em várias categorias.
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- Ampliação do Programa de Passe Livre - Vou à Escola - Altera a Lei 10.996, de 7 de dezembro de 2010, para estender o benefício do Programa Vou à Escola a alunos do ensino técnico e superior de escolas públicas federais e bolsistas do Prouni, com renda até 1,5 salários mínimos; garantir o benefício concomitantemente com o Cartão Passagem Escolar e Cartão Vale-Transporte e ampliar o benefício para o contraturno escolar, mediante convênios com a União e Governo Estadual.
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- Cooperativada(os) - Projeto de lei dispondo sobre a existência de Fundo para a concessão aos cooperativados de repouso anual remunerado, de pelo menos 30 (trinta) dias, retirada anual adicional (13º salário) e licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo de nenhum direito.
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- Obra de Arte em Edificações - Altera lei n. 10.036/ 2006, ampliando, em caso de edificações públicas, a margem de área adensável com base na qual é estabelecida a obrigatoriedade de toda edificação que vier a ser construída em porto alegre, conter obra de arte original e estabelece regramento para a definição do respectivo artista plástico.
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- Bicicletas - Contribuir com a segurança dos ciclistas amadores, que a cada dia cresce na capital projeto determinando que pessoas físicas ou jurídicas, desenvolvedoras das atividades de locação ou empréstimo de bicicletas, passem a disponibilizar os veículos equipados com os itens obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o fornecimento de capacetes para os usuários.
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- Inspeção Predial - (Carlos Todeschini/autor – Sofia Cavedon/desarquivou) – Altera a lei complementar 284, de 26 de outubro de 1993 - Código de Edificações de Porto Alegre -, e alterações posteriores, obrigando as edificações que especifica a obter certificado de inspeção predial e dispondo sobre a sua obtenção.
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- Reassentamento Copa 2014 - (Projeto conjunto com outros vereadores) - altera a lei complementar 663/ 2010, dispondo sobre os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida - Porto Alegre destinados ao reassentamento de famílias removidas em função das obras da copa de 2014.
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- Sessões às 18h - Altera o Regimento da Câmara instituindo o horário de dezoito (18) horas o inicio das sessões ordinárias das segundas-feiras.
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- Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre - Em discussão com os profissionais da área.
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- Largo Jornalista Glênio Peres - Veda a utilização do Largo Glênio Peres para estacionamento ente 5h e 20h, permitindo a utilização do espaço para a apresentação de artistas populares.
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- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - A proposta prevê a regulamentação do EIV para a cidade poder contar com este importante instrumento, estabelecido pelo Estatuto da Cidade.
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- Cidade Baixa - Institui Área de Interesse Cultural (AIC) o Bairro Cidade Baixa, devido suas peculiares características preservadas.
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- Centro de Eventos / RS Estádio Olímpico - Denomina “Centro de Eventos Estádio Olímpico” podendo ser firmados convênios com entes públicos ou privados visando a sua implementação. A proposta é de que o tombamento seja realizado nos moldes de bem cultural de estruturação, permitindo a adaptação do espaço, preservando a fachada e a estrutura que caracterizam a história gremista.
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- Com a Bancada do PT 

- Institui o Sistema de Gestão Pública de Transporte Urbano, que compreende a gestão do Fundo Público de Transporte Urbano (FPTU), o Sistema Integrado de Bilhetagem de Transporte Urbano (SIBTU) e instrumentos de transparência e controle social.
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Ficha Limpa para a Câmara Municipal de Porto Alegre - Fica vedada a candidatura aos cargos da Mesa Diretora o vereador ou a vereadora que se enquadre em algum impedimento definido na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de julho de 2010.
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- Teto Salarial - institui o do Teto Remuneratório no Município, abrangendo os poderes, Executivo e Legislativo, tendo como parâmetro o salário do prefeito.
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