segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Prefeito parcelou salários com dinheiro em caixa

Por Sofia Cavedon, Vereadora de Porto Alegre, e Jeferson Miola, funcionário público

1. O Tribunal de Contas do Estado [TCE/RS] disponibilizou, no último dia 31 de outubro, o resultado da auditoria realizada para verificar se a Administração Municipal havia parcelado a remuneração dos servidores a partir de junho do ano corrente, mesmo com disponibilidades financeiras em caixa.
2. A auditoria do TCE comprovou que, nos meses apurados – junho, julho e agosto – o governo municipal tinha recursos em caixa para pagar os salários dos servidores na data certa, conforme determina o Artigo 39 da Lei Orgânica do Município.
Ainda assim, o governo decidiu parcelar o pagamento dos salários dos funcionários – não por necessidade, mas por opção política.
3. Ficou caracterizada a técnica do governo de utilizar o Caixa Único para priorizar o pagamento de fornecedores em detrimento da prioridade de pagar os servidores. Desse modo, o governo deixa deliberadamente negativo o saldo de recursos livres [código 001].
4. O valor líquido da folha de salários da Administração Direta da PMPA nos meses de junho, julho e agosto de 2017 foi:
5. Nestes meses, as disponibilidades financeiras da PMPA, somente em relação aos recursos provenientes dos vínculos MDE, FUNDEB e ASPS, estavam sempre em patamares bastante superiores ao necessário para pagar o montante da folha:
Importante esclarecer que esta disponibilidade constatada a cada final de mês significa a disponibilidade efetiva, o dinheiro em caixa; enfim, os saldos das contas bancárias no último dia útil de cada mês, ou seja, o saldo descontados todos pagamentos havidos, inclusive as parcelas dos salários que foram quitadas no último dia de cada mês com tais recursos.

6. Ocorre, contudo, que apesar da enorme disponibilidade financeira existente, o governo estranhamente utilizou apenas parte do dinheiro disponível, quando poderia ter integralizado o pagamento dos salários:
7. Considerando as disponibilidades financeiras totais da PMPA, que abarcam todos os recursos da Administração Direta [recursos livres e vinculados],caso a PMPA efetuasse o pagamento integral dos salários, os saldos de caixa seriam sempre positivos: