quinta-feira, 23 de março de 2017

Votação do Veto ao Projeto de Lei das Cooperativadas será nesta quinta-feira

Foto Carolina Andriola/CMPA 
Cooperativadas/os - Veto à licença-maternidade de 180 dias, 13º salário e 30 dias de férias em votação nesta quinta-feira 

Nesta quinta-feira - 23 de março - será votado o veto do Executivo ao Projeto de Lei de iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT), que obriga as cooperativas a manterem fundo para assegurar os direitos das e dos trabalhadores que prestam serviço para o município. A votação será a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Foto Marta Resing

Há exatos 10 anos, desde 2007, a vereadora Sofia luta para que cooperativadas/terceirizadas que atuam nos órgãos da Prefeitura tenham seus diretos trabalhistas respeitados. Desta vez a parlamentar busca derrubar o veto do prefeito ao projeto de lei aprovado na Câmara no final do ano passado, que garante o direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo de nenhum direito, 13º salário e 30 dias de férias.

“Infelizmente o Prefeito vetou o projeto e insiste na postura que permite exploração de mão de obra em serviços tão pesados como capina, varreção, coleta de lixo. E pode retomar esta condição para as trabalhadoras da cozinha e limpeza de escolas, se alguma cooperativa ganhar a licitação desse serviço (hoje a Rede Municipal de Ensino é atendida por terceirizadas)”, destaca a parlamentar.

Foto Arquivo
A Vereadora irá tentar mais uma vez derrubar o veto no Legislativo Municipal, já que a maioria dos/as vereadores/as aprovou a iniciativa em 2016. Ela lembra ainda que o funcionalismo público municipal já tem garantido esse direto. “Nada mais justo do que equiparar os direitos para os e as trabalhadoras cooperativadas, pois também prestam serviços para a Prefeitura”, diz Sofia.

Clique na palavra destacada e conheça a longa luta de Sofia, e das terceirizadas e cooperativadas, para terem um mínimo de garantia nos seus direitos trabalhistas...