sexta-feira, 31 de março de 2017

Educação de gênero foram debatidos em seminário

II Seminário Nacional de Educação de Gênero foi realizado na Câmara

Foto Marta Resing
A educação de gênero nas escolas esteve no centro do debate da abertura do II Seminário Nacional de Educação e Gênero, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (31/3).

A presidente da Procuradoria Especial da Mulher, vereadora Sofia Cavedon (PT), abriu o Seminário. Ela considera importante a realização do evento, pois existem diferenças de compreensão sobre o tema na Casa e o evento “é para a mobilização e a resistência”.

Educação e Gênero

Foto Marta Resing
A professora Myrian Aldana Santin, da Universidade Comunitária de Chapecó (SC), como primeira painelista, disse que é uma mulher católica e tem trabalho em diversos países. Ela explanou sobre o tema ideologia de gênero: “Muitas pessoas têm dificuldade de lidar com a palavra e muitos educadores não querem lidar com o embate entre gênero e religião por tratar-se uma palavra difícil a religiosos”, explicou Myriam.

Segundo ela, a ideologia de gênero é um termo de quem se opõe ao ensino da disciplina das escolas. “A palavra correta é educação de gênero e está bem fundamentada nas diretrizes no Ministério da Educação desde 2015, sempre no sentido de combater os preconceitos”, corrigiu Myriam. Entretanto, em sua visão, as diretrizes são claras e os municípios têm autonomia para adaptar o debate nas escolas de acordo a capacidade de aceitação das comunidades.

Myriam entende que a dificuldade do debate de gênero ocorre a partir do momento em que o conceito de família nuclear tradicional começa a ser questionado, a partir da Conferência das Mulheres de Pequim. Pois na visão dos cristãos fundamentalistas essa é uma temática marxista e ataca a educação tradicional das meninas e dos meninos voltada para a formação da família nuclear.

Conforme a educadora, a ideologia de gênero passou a ser considerada como um tema que estimularia as mulheres a não ter filhos dentro do casamento. Em sua opinião, o debate sobre gênero pode ser tratado sem atacar as famílias e sem destruir o conceito tradicional. “Família, reprodução, sexualidade e religião são temas que não podem ficar de fora da escola, mas estão prejudicados pelo peso das religiões”, reconheceu: “Elas têm muita força”, complementou.

Porém, se for tratado corretamente, o ensino do tema do gênero nas escolas será de fácil compreensão, pois os adolescentes precisam se apropriar de suas vidas e de seus corpos. Para Myriam, a implantação de uma escola laica no Brasil ainda não ocorreu justamente pela potência com que as igrejas atuam junto aos governos com a intervenção direta do Vaticano.

A professora observou que para os fundamentalistas religiosos ainda há uma dificuldade de enfrentar o fato de que a ciência tem respostas melhores do que a religião no que toca ao conhecimento da natureza humana. No centro dessa disputa ideológica e religiosa está a forte oposição das igrejas em reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo.

Violência

Foto Marta Resing
A advogada e professora da Universidade de São Paulo, Marina Ganzarolli, fundadora da Rede Feminista de Juristas, reunindo advogadas, promotoras, juízas, delegadas de polícia e defensoras públicas, falou sobre o tema do estupro. Ela disse que a rede foi fundada quando ela percebeu que atendia pelo menos dois casos de estupro dentro da USP a cada semana. O organismo ganhou força com a CPI dos Estupros da Medicina, na Assembleia Legislativa de São Paulo. “É muito difícil para a vítima denunciar, porque ela sente e revive o momento de violência e sente muita culpa”, assinalou.

Marina apresentou um gráfico mostrando que a cada cinco minutos uma mulher apanha no país e que o Brasil é um dos países campeões mundiais em feminicídio. “Ideologia de gênero é uma palavra criada pela bancada do boi, da bala e da bíblia. Esse tema é deles”, atacou. No Rio Grande do Sul, ensinou Marina, 73% dos entrevistados em uma pesquisa conhecem alguma menina que já sofreu alguma forma de violência. No Brasil ocorrem 500 mil estupros por ano, sendo que 70% cometidos contra menores, a grande maioria entre 13 e 15 anos.

A professora da USP pontificou que estupro no Brasil é sinônimo de crime contra crianças e adolescentes, mas a conversa é difícil porque ninguém quer falar de pedofilia. Como jurista, ela explicou que no Brasil, desde 2009, qualquer contato com o corpo de um menor de idade é estupro. “Caiu o atentado violento ao pudor. Hoje tudo é estupro, beijo forçado e todas as formas de sexo contra crianças e adolescentes”, esclareceu Marina. Ela afirmou ainda que, mesmo depois de atingir a maioridade, a menor ou o menor podem denunciar uma violência sexual sofrida na adolescência.

Desconstruindo Mitos e Estereótipos

Foto Marta Resing
No período da tarde ocorreram dois painéis abordando a temática "Desconstruindo Mitos e Estereótipos". Antes, as meninas da Kizomba Lilás declamaram poesias referentes à luta das mulheres.

No primeiro painel falaram a jornalista Clara Glock e a especialista em Relações Étnico-Raciais, Deise Benedito.

Donos da Mídia

Foto Marta Resing
A jornalista Clara Glock destacou em sua fala a leitura crítica da mídia e quem são os seus donos no Brasil. "Apenas 11 famílias controlam os principais meios de comunicação brasileiros. Além disso, 25% dos senadores e 10% dos deputados são donos de concessões de rádio e televisão. Esse quadro impõe restrições ao conteúdo transmitido, o qual expressa somente a vontade dos detentores das concessões de emissoras, deixando de lado os interesses da população", destaca a jornalista, ressaltando que neste caso não tem gênero “são donos mesmo, pois são todos homens”.

Mulheres Negras

Foto Marta Resing
Deise Benedito - advogada, especialista em relações étnico raciais e gênero e atualmente é Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério da Justiça falou sobre a tortura e a trajetória de lutas das mulheres negras.

Para ela a tortura é uma forma mais cruel de tratamentos aplicado ao ser humano, cujo o objetivo é a humilhação em caráter individual em um espaço isolado  ou mesmo público, a despersonalização da sua integridade física moral, afetando o seu estado emocional  reduzindo a pessoa à condição de um bestializado.  Deise considera urgente que se implementem os instrumentos internacionais ratificados e que esses sejam incorporados aos sistemas jurídicos e demais instituições nacionais para que, de fato, se faça valer os Direitos Humanos da População Negra no Brasil.

A advogada também falou das lutas do movimento de mulheres negras que são pela implementação de ações afirmativas e o monitoramento das políticas públicas, visando relações igualitárias entre homens e mulheres; a necessidade de capacitação dos gestores públicos, para a implementação das políticas públicas com o corte de gênero e raça; a titularidade das terras de remanescentes de quilombos; a adoção de cotas nas universidades; a necessidade da melhoria da qualidade do ensino; ampliação do número de vagas no ensino superior; o acesso à Justiça, à segurança e moradia digna; o reconhecimento dos Direitos Trabalhistas para as empregadas domésticas; o fim da violência e do racismo institucional nas “febens”, presídios, manicômios hospitais psiquiátricos. "Um dos principais desafios para as mulheres negras organizadas no século XXI é a luta conta o neoliberalismo, pelo fim das desigualdades, contra a intolerância religiosa e por uma afirmação positiva das mulheres negras, jovens e idosas nos meios de comunicação", destacou.

Participação no mercado de trabalho

Foto Marta Resing
A profesora Cibele Cheron, pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero – NIEM/UFRGS, falou sobre a participação no (super)mercado de trabalho indicando os desajustes no cenário da inserção feminina. Em gráficos, Cibele apresentou a flexibilidade da mão de obra: contratação maciça de mulheres por tempos parciais a baixos salários e, aliada à condição de gênero, a condição racial contribui para colocar as mulheres negras em situações ainda mais precárias.

A professora mostrou ainda a  proporção do rendimento médio real dos ocupados no trabalho principal das mulheres, em relação ao dos homens, por setor de atividade da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) em 2015 e 2016: As mulheres receberam  88% do rendimento/hora dos homens em 2015 e 86,3% em 2016.

Cibele apontou também questões sobre a cultura patrimonialista e patriarcalista, a produção e reprodução de desigualdades de gênero, as mulheres fora das instâncias de participação e poder, os interesses das  mulheres não considerados na formulação de políticas públicas e aausência de mulheres nas esferas políticas.

Direitos Trabalhistas e a Mulher


Foto Marta Resing
Rita de Cássia Machado, professora na Universidade do Estado do Amazonas - UEA, falou sobre educação, gênero e diversidade enquanto espaços democráticos e a problemática dos Movimentos Sociais das Mulheres, feminismo e economia feminista e a desvalorização histórica do trabalho das mulheres e a precarização do emprego feminino diante do neoliberalismo.

Para ela está evidenciado que, em períodos de retrocesso de direitos sociais, como o que estamos vivendo no momento no país, é um cenário que precariza mais ainda o trabalho das mulheres, como o caso da terceirização. "Hoje temos um Congresso Nacional tido como o mais conservador desde o golpe militar de 64, que com a flexibilização dos direitos trabalhistas de materializando na PEC 4330 permitirá uma série de retrocessos que atingirão principalmente as mulheres".

A vereadora Comandante Nádia (PMDB) também participou dos debates e coordenou a mesa do Painel 2.

Com informações do Portal da CMPA.

Mulheres e a Democracia com Dilma Rousseff

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Veja aqui o registro fotográfico do evento.

Dilma: “O empoderamento das mulheres trouxe conquistas significativas, que retiraram o Brasil do Mapa da Fome”

“Vocês não imaginam como eu me sinto emocionada, muito honrada e muito feliz de estar aqui com vocês. Eu queria agradecer a cada uma aqui presente, vocês deram uma demonstração maravilhosa, todas as entidades ali na escadaria, assim que eu cheguei. É uma recepção inesquecível”. Foram as palavras da ex-presidenta Dilma Rousseff ao entrar no Plenário Otavio Rocha da Câmara de Porto Alegre, nesta quinta-feira (30), para proferir a Conferência: “Mulheres e a Democracia”, promovida pelo mandato da vereadora Sofia Cavedon,  Procuradora Especial da Mulher   e Líder da Bancada do PT da Câmara Municipal, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa e entidades e movimentos sociais. O plenário estava lotado, na maioria por mulheres, que receberam Dilma ao som de “companheira me ajuda. Sozinha ando bem, mas contigo ando melhor”.

Foto Denise Iwamoto
A conferência foi aberta pela vereadora Sofia Cavedon que afirmou: “Dilma é o símbolo da mulher brasileira, da mulher de luta. O nosso mês de março não podia terminar de forma mais significativa. Dilma é a legitima presidente do povo brasileiro. O golpe foi para atingir a classe trabalhadora e retirar direitos”. A vereadora agradeceu as entidades que ajudaram a organizar o encontro. A procuradora especial da mulher do RS, deputada Manuela D’Ávila declarou: “Eu vim ouvir a mulher que os golpistas tiraram do poder, para retirar os direitos da classe trabalhadora. Muito obrigada pelo exemplo como mulher”.

Dilma falou da situação política: “Vivemos tempos muito difíceis e isso é em toda a América Latina. Tivemos um momento, na última década, em que nós mulheres, mas também os homens, lutamos e conseguimos de certa forma, através de governos de esquerda, impedir em nossos países a agenda do neoliberalismo, o aumento da desigualdade e que a retirada de direitos tivesse lugar nos nossos países”.

A presidenta questionou a “normalidade” com que a sociedade trata a o trabalho doméstico: “é normal assumir um trabalho doméstico, que sejamos responsáveis pelos cuidados que temos com os membros da família. Essa pele compromete cada uma de nós e trata as empregadas domésticas de uma forma que lembra resquícios do escravismo. Nós descobrimos que junto com o direito de greve tínhamos que lutar por trabalho igual, salário igual. Descobrimos que na luta contra a ditadura, tinha claramente uma questão de gênero”. A Dilma questionou o tratamento recebido pela mídia: “Eu era uma mulher dura em meio a homens meigos, em outros momentos eu era uma mulher frágil, que não devia ir ao cenário enfrentar o momento decisivo do impeachment”.

O golpe

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Houve um golpe parlamentar porque houve um impeachment sem crime de responsabilidade. Foi necessário dar o golpe parlamentar porque ganhamos quatro eleições, impedindo a implantação do programa neoliberal e reafirmamos a soberania do Brasil, enquanto eles queriam privatizar.  A razão principal para o golpe foi impor ao país um novo programa que retira os pobres do orçamento, torna inflexível a política de controle de gastos, que não podem crescer com educação, segurança, saúde e ciência e tecnologia, mas, podem crescer com o pagamento de juros, atingindo principalmente as mulheres”, admirou a ex-presidenta.

“O processo de empoderamento das mulheres trouxe conquistas significativas, que retiraram o Brasil do Mapa da Fome. A pobreza tem a cara feminina, negra e de criança. O Programa Bolsa Família tem a mulher como centralidade. Não há política social no Brasil que não tenha como base o empoderamento das mulheres. A mulher numa família do Brasil pobre é um fator essencial de carinho, afeto, proteção e garantia de sobrevivência. Nós queríamos colocar as crianças nas escolas e garantir para as mães e gestantes o pré-natal e as vacinas das crianças. 14 milhões de famílias atendidas pelo bolsa família. Não há política social que não tenha como base: a casa, a aposentadoria e a educação. O Estado brasileiro quando der subsídios deve priorizar quem tem menos renda”, destacou Dilma.

Foto Marta Resing
A presidente afastada criticou a reforma da previdência que atinge principalmente as mulheres, que não terão com o se aposentar pelas novas regras e terão o Benefício da Prestação Continuada reduzido, a partir da desvinculação do salário mínimo, atingindo principalmente a trabalhadora e o trabalhador rural. “A reforma da previdência é para mudar o modelo predominantemente público para um modelo predominantemente privado”.

Dilma criticou a Lei da Terceirização que terceiriza a atividade fim, contornando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “A empresa terceirizada paga menos do que a empresa principal. Este trabalhador terceirizado vai ter um subemprego na vida e aposentadoria na morte. Democraticamente um programa desses não passa. O golpe foi dado para que se adote um programa que de maneira alguma seria aprovado pelo voto popular”.

Foto Beth Di Gesu
A palestrante lembrou que o Brasil não é um país parlamentarista e que o presidente só pode ser retirado em caso de crimes graves. “Mudaram as regras no meio do jogo e criminalizaram o orçamento. Muitos dos que votaram a favor do golpe votaram pelo conjunto da obra, o que não tem base na constituição. Mas, tem uma imensa pedra no meio do caminho (para os golpistas): a eleição de 2018 e quem ganha em qualquer pesquisa é Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso o nosso foco é este encontro marcado com a democracia em outubro de 2018. Farão de tudo para impedir que o povo de novo se manifeste e só tem uma força capaz de impedir que os piores cenários se concretizem. Esta força é o povo brasileiro”.

Ao final da conferência as entidades e movimentos sociais deram para Dilma uma cesta com presentes e a ex-vereadora, Jussara Cony, leu uma poesia em homenagem à primeira mulher presidente do Brasil.

Promoveram o evento:

Vereadora Sofia Cavedon (PT) - Procuradora Especial da Mulher/CMPA  / Deputada Estadual Manuela D'Ávila (PCdoB) - Procuradora Especial da Mulher/AL-RS / ACMUN - Associação Cultural de Mulheres Negras / AMT- Associação de Mulheres Trabalhistas/RS / APLPS - Ass. Promotoras Legais Populares / CLADEM - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher / ATEMPA - Associação dos Trabalhador@s em Educação de Porto Alegre / CMP - Central de Movimentos Populares / Coletivo Feminino Plural / CTB - Central dos Trabalhador@s do Brasil / CUT - Central Única d@s Trabalhador@s / Fegam - Federação Gaúcha das Associações de Morador@s /  Frente Gaúcha Escolas Sem Mordaça / Ilê Mulher / Inclusivass / Kizomba Lilás / LBL - Liga Brasileira de Lésbicas / MAB - Movimento Atingid@s por Barragem / MMM - Marcha Mundial de Mulheres / MNCP - Movimento Nacional de Cidadãs Positivas / MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia / MPA - Movimento Pequen@s Agricultor@s / MST - Movimento Sem Terra / ONG Guayí / SEMAPI - Sindicato dos Empregad@s em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Fundações Estaduais do RS / SIMPA - Sindicato dos Municipári@s de Porto Alegre / Sindicato Farmaceutic@s / THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos / UAMPA - União das Associações de Morador@s de Porto Alegre/RS / UBM - União Brasileira de Mulheres / Unegro - União de Negr@s pela Igualdade

Redação: Luis Carlos de Almeida e Catiana de Medeiros

quinta-feira, 30 de março de 2017

Queremos cantar parabéns - Por Sofia Cavedon*

Foto Leonardo Contursi/CMPA 
Artigo publicado na edição desta quinta-feira - 30 - no Jornal Correio do Povo

Aos 245 anos, podemos afirmar que Porto Alegre é uma cidade que aprendeu a conjugar o verbo participar. Foi constituindo na vida e consagrando em sua Lei Orgânica, em seu Plano Diretor e leis complementares a gestão participativa e democrática em todas as políticas públicas.

 A degradação dos serviços, o descontrole financeiro que vive, se deve ao afrouxamento desse processo coletivo, ao clientelismo pragmático de sucessivos governos que distribuíram espaços e cargos sem qualidade de gestão e que esvaziaram o poder dos mais de 25 Conselhos Municipais e do processo de Orçamento Participativo, que passou a opinar sobre menos de 1% do orçamento e homologar através da burocratização, as escolhas do gestor e não a opção democrática da cidade.


Assim estão aí tantas obras inacabadas, inadequadas e com dívidas, como a Avenida Tronco que desalojou centenas de pessoas sem a construção de uma casa sequer. Várias opções como essa, jogaram quase duas mil pessoas no aluguel social, uma situação insegura e precária e gasto público desnecessário!

A cidade escolheu outro rumo nas eleições, por essas e outras tantas críticas. Mas, com certeza não é o rumo da subtração da sua cidadania. Em vez de cancelar o OP, por que não fazer o processo coletivo de diagnóstico dos problemas, da necessidade de redução de secretarias, por exemplo?

Ao aglutinar as funções da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação com a assistência social, trabalho, acessibilidade e direitos humanos o novo gestor colocou em risco mais de 90 anos de trabalho da área na capital, cujas ações, com participação de usuários dos parques e praças, patrocínios e parcerias, chegam a atender um milhão de pessoas no ano, com apenas 0,38 % do orçamento, além de garantir estágios e pesquisa a professores de Educação Física.

Ao intervir na educação de forma unilateral - reduzindo o horário dos estudantes na escola de 4h30min para 4h diárias e misturando reunião de professores com aulas, a fim de reduzir gastos em educação - rompe com a gestão democrática, descumpre a Lei do Plano Municipal, recém elaborada participativamente e tenta impor indicadores de resultados à revelia dos protagonistas da educação, conturbando o início do ano letivo.

A Capital da participação não merecia ter que celebrar aniversário mais uma vez lutando para ser ouvida e respeitada! Conjugue esforços de verdade, prefeito! Então cantaremos parabéns.

*Vereadora do PT/PoA

quarta-feira, 29 de março de 2017

Tombamento da TVE e da FM Cultura é tema de Tribuna Popular

Foto Henrique Ferreira Bregão/CMPA
Projeto de lei da vereadora Sofia Cavedon (PT), propondo o tombamento, tramita na Câmara.

Em sua manifestação em defesa da Fundação Piratini Sofia afirmou: "vamos lutar até o fim para preservá-la e não vamos permitir que os os exterminadores do futuro transformem esse patrimônio da Cultura e da Comunicação dos e das gaúchas em um negócio privado!".

O projeto de lei que propõe o tombamento da TVE e da FM Cultura (PLL 038/17) foi discutido no período da sessão ordinária destinada à Tribuna Popular, na tarde desta quarta-feira (29/3), no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Representando o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (Sindjors), o jornalista Alexandre Leboutte defendeu a importância da Fundação Piratini na preservação do patrimônio cultural e imaterial do Estado.

Foto Henrique Ferreira Bregão/MPA
O jornalista aproveitou o espaço para pedir apoio aos vereadores para a proposta de tombamento cultural e imaterial das instituições, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT). Conforme Leboutte, é preciso fazer uma reflexão sobre a memória social e coletiva da TVE e da FM Cultura, pois são meios que contribuem, cotidianamente, com o saber e a vivência de grupos constituídos em diversas identidades na sociedade. Desde 29 de março de 1974, segundo ele, o acervo destes veículos contêm as mais diversas manifestações da cultura e da arte de Porto Alegre e do resto do Rio Grande do Sul.

Com cerca de 4,3 mil fitas, a TVE é um dos únicos lugares que detém esse tipo de reprodução captada no país. "Mas a gente não guarda na TV apenas manifestações artísticas, a ideia de cultura vai muito além da arte. A cultura é o saber de um povo, que transmuta e se modifica", destacou.


Foto Henrique Ferreira Bregão/CMPA
Outro ponto levantado pelo jornalista para entender o papel da fundação é a programação sem mediação do mercado. Ele explicou que este é o diferencial em relação às outras emissoras, entre outros programas que se destacam pela exibição da música de concerto, o programa Nação, que traz a história e a música da cultura negra, e também programas infantis, sem patrocínio de interesses comerciais. "A TVE e a FM Cultura se diferenciam com sua programação  em relação às emissoras privadas. E por isso, os artistas conseguem veicular sua produção", justificou.

Leboutte ainda solicitou que a Câmara busque interceder com o Executivo para que o tombamento seja acolhido e assim preservar as emissoras, "para que possamos continuar produzindo uma memória social que não é vista em outros lugares".

 Os vereadores Airto Ferronato (PSB) e Aldacir Oliboni (PT) também manifestaram apoio ao trabalho das duas instituições.

Se apoias esta ideia, assine a Petição Pública pela Tombamento da TVE e FM Cultura. Acesse aqui.

Fonte: Portal  da CMPA.

Conheça também:
Projeto de Lei TV Pública em lugares públicos - PLL 166/16

Simpa e Atempa denunciam ataques à educação em reunião da CCDH/ALRS

Foto Simpa
O Simpa e da Atempa participaram da reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, na manhã dessa quarta-feira (29), denunciando os ataques às ações do prefeito, que ferem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A diretora da Atempa, Janize Teixeira, e o diretor geral do Simpa, Jonas Reis, representaram a categoria, apresentando os argumentos dos Trabalhadores em Educação e a preocupação com o desmonte da Rede Municipal de Ensino na Capital.

Janize Teixeira relatou a reação da comunidade escolas e dos trabalhadores em educação, logo após a divulgação do Decreto nº 19.685 (21/02/2017), pelo secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, alterando as rotinas das escolas. “Rapidamente, a comunidade escolar passou a se movimentar e foram organizados piquetes de protesto e frente à SMED, na luta para que o secretário discutisse coletivamente com as direções e as representações da categoria. Desde então, já conversamos com o Ministério Público, realizamos assembleias, dialogamos com o Conselho Municipal de Educação. Se o foco é o aluno, as mudanças na Rede precisam ser debatidas com o conjunto da comunidade escolar. Estamos aqui para debater também o objeto das denúncias das sindicâncias, abertas pelo secretário, que foi a nossa argumentação contra o decreto, nas redes sociais, por exemplo, em resposta à campanha da Prefeitura.”

Jonas Reis enfatizou o desrespeito às legislações que orientam a Educação em todo o país. “O direito à gestão democrática está sendo desrespeitado, as direções escolares, o Sindicato, a Associação dos Trabalhadores em Educação têm buscado incessantemente o diálogo com o governo, há mais de um mês, e o governo vai para a mídia e diz que está aberto ao diálogo, mas busca individualmente as escolas para dizer, tem que ser quatro horas, tem que acabar com a reunião pedagógica nas quintas-feiras, sem observar a especificidades de cada escola e região da cidade, isso está previsto na LDB. Garantir o direito à aprendizagem, esse é o debate central que estamos tentando fazer com o governo.”

O presidente da CCDH, deputado Jerferson Fernandes, defendeu um posicionamento da Comissão e a realização de visitas às escolas da Rede Municipal, com foco na situação das crianças ficarem sem acompanhamento nos recreios e nas sindicâncias abertas pela Secretaria. “Sei que uma delas aponta o uso de imagens de crianças no refeitório de uma escola. Se a Prefeitura também utilizou imagens de crianças da mesma escola, com recursos públicos por que a comunidade não pode?” Jeferson também encaminhou a realização de conversas com o Conselho Municipal de Educação e com a Promotoria da Infância e Juventude, além de remeter a denúncia também à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. “Mantenham a resistência, não se deixem intimidar.”

Vídeo com depoimento da direção do Simpa – Confira aqui

Leia a integra da matéria no Portal do Simpa.

Conferência de Dilma Rousseff - Mulheres e a Democracia nesta Quinta-feira em Porto Alegre

Foto Facebook
"Nós vamos lutar contra o retrocesso, vamos resistir e lutar pela democracia que nós construímos. Para nós, mulheres, democracia é o lado certo da história".  Dilma Rousseff 

Com as inscrições já esgotadas para o Plenário, pois foram divididas em cotas entre as entidades apoiadoras do evento, estará na capital nesta quinta-feira (30) a sempre presidenta Dilma Rousseff, que falará em conferência sobre Mulheres e Democracia.

Foto Marta Resing
De iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT), Procuradora Especial da Mulher e líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, o evento conta com 25 entidades apoiadoras mais a Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do RS, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB).

Arte Marta Resing
O encontro, que terá telão no saguão da Casa, será às19h, no Plenário Otávio Rocha Câmara Municipal de PoA - Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico - O evento também será transmitido ao vivo pela internet (em breve divulgaremos o link de acesso).

Informações com a sua entidade:

- Vereadora Sofia Cavedon (PT) - Procuradora Especial da Mulher/CMPA
- Deputada Estadual Manuela D'Ávila (PCdoB) - Procuradora Especial da Mulher/AL-RS
- ACMUN - Associação Cultural de Mulheres Negras
- AMT- Associação de Mulheres Trabalhistas/RS
- APLPS - Ass. Promotoras Legais Populares
- CLADEM - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
- ATEMPA - Associação dos Trabalhador@s em Educação de Porto Alegre
- CMP - Central de Movimentos Populares
- Coletivo Feminino Plural
- CTB - Central dos Trabalhador@s do Brasil
- CUT - Central Única d@s Trabalhador@s
- Fegam - Federação Gaúcha das Associações de Morador@s
- Frente Gaúcha Escolas Sem Mordaça
- Ilê Mulher
- Inclusivass
- Kizomba Lilás
- LBL - Liga Brasileira de Lésbicas
- MAB - Movimento Atingid@s por Barragem
- MMM - Marcha Mundial de Mulheres
- MNCP - Movimento Nacional de Cidadãs Positivas
- MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia
- MPA - Movimento Pequen@s Agricultor@s
- MST - Movimento Sem Terra
- ONG Guayí
- SEMAPI - Sindicato dos Empregad@s em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Fundações Estaduais do RS
- SIMPA - Sindicato dos Municipári@s de Porto Alegre
- Sindicato Farmaceutic@s
- THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
- UAMPA - União das Associações de Morador@s de Porto Alegre/RS
- UBM - União Brasileira de Mulheres
- Unegro - União de Negr@s pela Igualdade

Últimos dias de Inscrições para o 2º Seminário Nacional de Educação e Gênero


Últimos dias para a inscrição no 2º Seminário Nacional de Educação e Gênero, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre, que ocorrerá nesta sexta-feira, 31 de março. 

As inscrições vão até o dia 29, ou enquanto houver vaga. 

A Procuradora, vereadora Sofia Cavedon (PT), destaca que esta segunda edição abordará a temática “Mulheres e Meninas: Reflexões e Práticas Educativas Emancipatórias”.

O Seminário, que tem certificação, será no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre – Av. Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico.


Programação 

31/03 – Sexta- Feira

8h - Acolhimento e Inscrição nas Mesas Temáticas
8h30min - Abertura: Vereadora e Procuradora Especial da Mulher Sofia Cavedon, vereadoras Fernanda Melchionna, Mônica Leal, Comandante Nádia e Vera Dayse, presidenta Conselho Municipal da Mulher PoA.
9h - Conferência: Mulheres e Resistência – Na Luta por Uma Educação Libertária
Palestrantes: Myriam Aldana Vargas Santin e Marina Ganzarolli 
10h às 13h - Mesas Temáticas: Práticas Educativas Emancipatórias das Mulheres e Meninas:
Mediadoras: Maria da Graça Gomes Paiva - Camila Tomazzoni Marcarini - Vanessa Gil
13h– Intervalo para almoço
13h30min- Momento Cultural
14h às 18h30min: Conferências: Desconstruindo Mitos e Estereótipos
Painel 01 - Palestrantes: Clara Glock e Deise Benedito
Painel 02 - Palestrantes: Cibele Cheron e Rita de Cássia Machado

terça-feira, 28 de março de 2017

Cece - Escola Antônio Giúdice é contra a mudança da rotina escolar

Escola abriga cerca de mil alunos em três turnos

Foto Ederson Nunes/CMPA
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre visitou, na tarde desta terça-feira (28/3), a Escola Antônio Giúdice, no bairro Humaitá. O propósito da visita foi dialogar com profissionais da educação e verificar as condições de estrutura do local de ensino.

Com capacidade para 1,2 mil alunos, a escola atende em torno de 360 estudantes por turno, sendo que durante o dia estudam crianças do 1º ao 9º ano e, à noite, ocorrem as aulas do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA). A ampliação e melhoria de salas de aula são reivindicações da escola para atender a grande demanda de alunos. A diretoria da escola vê necessidade da derrubada de três salas de madeira, onde estudam duas turmas do 1º ciclo (entre 6 e 7 anos), por falta de infraestrutura para abrigar estes alunos.

Foto Ederson Nunes/CMPA
Conforme a diretora Raquel Moreira dos Santos, há muitos buracos no chão e goteiras no telhado. Sem alternativas para reformas, é preciso construir novos espaços. "Nós poderíamos oferecer mais 15 vagas em cada turma, se as salas estivessem em boas condições", avaliou. O colégio conta com duas quadras esportivas e ainda oferece café da manhã, almoço e janta aos alunos e também uma biblioteca aberta à comunidade.

Decreto Municipal

As mudanças previstas no decreto municipal publicado pelo Secretaria Municipal de Educação (Smed) também geraram debate. Os funcionários da Antônio Giúdice são contrários à implementação das mudanças, pois acreditam que elas prejudicarão o funcionamento do colégio e o aprendizado, deixando os alunos desamparados. De acordo com a diretora, não é só uma questão de horário, mas de entender a abrangência da educação. “Estamos perdendo a alma da escola. Esta proposta quer implantar uma escola fria, que não acolhe as crianças”.

A professora do EJA Eulália Nascimento explicou que eles estão seguindo a rotina do ano passando e ainda não adotaram as novas medidas, mas se sentem perdidos por não saberem como prosseguir. “Não sabemos o que vai acontecer. Está tudo uma desordem”.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) ressaltou que o cotidiano de uma escola não é uma coisa rotineira. “Cada dia tem algo diferente”. Ela relatou que as escolas estão tentando se reunir com a Smed para propor saídas. “Elas funcionam em rede e todas querem seguir as mesmas diretrizes”.

A Cece está visitando várias escolas municipais e fará um relatório com todas as demandas para ser entregue à Smed.

Leia a integra da matéria no Portal da CMPA.

segunda-feira, 27 de março de 2017

AssoCientec defende manutenção das fundações estaduais

Foto Henrique Ferreira Bregão/CMPA
"As instituições deixarão um imenso vazio que jamais será preenchido", lamentou Vera da Costa Dias.

A importância das fundações do Estado do Rio Grande do Sul e da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) foi defendida na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre pela Associação dos Funcionários da Fundação de Ciência e Tecnologia (Associentec) na sessão desta segunda-feira (27/3). A associada Vera Maria da Costa Dias contextualizou o serviço prestado pela Cientec e destacou a relevância da manutenção das fundações.

Em dezembro de 2016, os deputados da Assembleia Legislativa gaúcha aprovaram a extinção de oito fundações estaduais previstas no pacote de redução de gastos apresentado pelo governador José Ivo Sartori. “Cada fundação tem seu papel e importância”, afirmou Vera. "As instituições deixarão um imenso vazio que jamais será preenchido.” De acordo com Vera, a Cientec ainda está funcionando, e os serviços continuam sendo oferecidos. "O governador não pode extinguir a inteligência”, ressaltou.

Foto AssoCientec
Vera lembrou que a fundação está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, atendendo desde pessoas físicas e jurídicas até grandes empresas, prestando serviços tecnológicos nos setores de alimentos, engenharia de edificações, eletroeletrônica e processos, construção civil, tecnologia metal-mecânica, química e geotecnia. “Somos um instituto multidisciplinar que conta com um sistema de qualidade que foi construído ao longo de décadas e que não será reposto pelo mercado”, explicou.

A associada ainda apresentou os projetos desenvolvidos pela fundação, que coordena a Rede Nacional de Análises de Alimentos (Renali), participa da construção de obras civis e contribuiu para o desenvolvimento do setor de Eletroeletrônicos, tornando o Estado o segundo pólo de produção do país, com rendimentos anuais de cerca de R$ 7,5 bilhões. “Boa parte desse sucesso vem da Cientec", encerrou Vera.

Fonte: Portal da CMPA.

Em busca de recursos para a Pedagogia para Educadoras Populares

Foto Virginia Nascimento
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (27) com o diretor da Faculdade de Educação da UFRGS (Faced), Prof. Cesar Valmor Machado Lopes, a vereadora Sofia Cavedon (PT) tratou dos recursos para a realização do Curso de Pedagogia à Distância destinado às educadoras populares.

Sofia, que desde 2000 incentiva e propõe iniciativas junto às universidades para a realização do curso de Pedagogia para a Educação Popular e apresentou a proposta para a Faced em 2015, irá articular junto a outros parlamentares da Câmara Federal para que apresentem emendas destinando recursos financeiros para o período completo do curso – 4,5 anos.

Ela explica que o deputado Pepe Vargas (PT), já fez uma emenda destinando R$ 560 mil para realização do Curso de Pedagogia à Distância pela Universidade. “Ocorre que esse valor cobre somente 1/3 do tempo, então vamos procurar apoio para fechar no orçamento de 2018 os quatro anos”, diz a parlamentar. Sofia também está agendando uma audiência com a Reitoria da UFRGS para tratar do tema.

Conforme o diretor da Faced, Cesar Lopes, para a implantação é preciso detalhar a demanda e apontar os trâmites necessários para o oferecimento de um Programa Especial de Graduação, no caso Pedagogia à Distância. “E também temos a necessidade de discutir a dotação orçamentária que garanta a realização total do curso, que tem duração de 4,5 anos”, enfatiza o diretor.

Veja aqui a trajetória de Sofia Cavedon na luta para que os e as educadoras populares da capital tenham acesso à formação no ensino superior ampliando os seus conhecimentos.

sexta-feira, 24 de março de 2017

Sofia Cavedon em Defesa da Comunicação Pública

Foto Ederson Nunes/CMPA
Defensora da Comunicação Pública e contra a extinção da Fundação Piratini/TVE e FM Cultura, a vereadora Sofia Cavedon (PT) pautou a temática no tempo destinado a sua intervenção no programa Com a Câmara na Cidade da TV Câmara. Acesse aqui e assista o programa.

O programa aborda dois projetos de lei de Sofia, que tramitam na Casa Legislativa da capital, a cerca da importância da comunicação pública. 

A vereadora informa que no dia 29 de março - quarta-feira, às 14h, a Tribuna Popular da sessão plenária será ocupada pel@s trabalhador@s da Fundação Piratini e no dia 12 de abril (quarta-feira), a realização de uma Audiência Pública para debater a extinção da Fundação Piratini, em andamento pelo governo de Sartori do PMDB. O encontro será na Câmara Municipal, às 19h. 

Conheça as propostas de Sofia

- Projeto de Lei TV Pública em lugares públicos - PLL 166/16


- Tombamento da Fundação Cultural Piratini como patrimônio cultural e imaterial do Município- PLL 038/17


Se apoias esta ideia, assine a Petição Pública pela Tombamento da TVE e FM Cultura. Acesse aqui.


TV Câmara

A equipe da TV Câmara foi até a Fundação Piratini para falar sobre a iniciativa da parlamentar e traz exemplos de outros órgãos públicos que tem a intenção de promover uma programação de qualidade.

Plenária da DS-PoA na quarta-feira

O mandato da vereadora sofia Cavedon (PT) convida todos e todas para a Plenária da Democracia Socialista de Porto Alegre, que será realizada no dia 29/03 (Quarta-feira), às 18h30min, no Auditório da sede municipal do PT-PoA, Lima e Silva, 140.

Na pauta:  Estratégia e mobilização da DS para o PED e 6º Congresso do PT – 2017 e a candidatura do companheiro Pepe Vargas a Presidente Estadual do PT.

Na plenária contaremos com a presença do companheiro Raul Pont.

Leia aqui a Tese da nossa Chapa ao Diretório Municipal e para delegados e delegadas ao 6º Congresso - Muda PT – Por uma Esquerda Democrática e Socialista, que é composta pela Democracia Socialista e Esquerda Democrática.

Participe dos debates PED e 6º Congresso nas zonais, setoriais e secretarias, defendendo as propostas da nossa tese Por um PT de Esquerda e Socialista.

Veja o calendário:

- Zonal 111- Dia 25/3 (sábado), 09h, no Clube Ferrinho, Rua Dona Teodora, 1250, Bairro Humaitá
- Zonais 113 e 159 – Dia 27/03 (segunda), 19h, Associação São Judas Tadeu, Rua Nelson Duarte Brochado, 24 (ao lado do estacionamento da PUC)
- Zonais 1ª e 2ª – Dia 28/03 (terça), 18h30, sede PT-POA, Lima e Silva, 140
- Zonal 114 – Dia 01/04 (sábado), 9h, local em definição
- Debate das chapas estaduais de delegados (as) em PoA – Dia 03/04 (segunda), 19h, local em definição
- Secretaria Mulheres PoA – Dia 04/04 (terça), 18h30, sede PT-POA, Lima e Silva, 140

Plenária da Educação reafirma decisão de manter a rotina escolar

Foto Silvia Fernandes
A Assembleia dos Trabalhadores(as) em Educação de Porto Alegre, realizada nesta quinta-feira (23), decidiu pela manutenção da rotina escolar, conforme acordado com a comunidade escolar em 2016.

Após as discussões em plenário e em grupos, a categoria tirou os seguintes encaminhamentos:

- Ato 28/03, no paço municipal, a partir das 15h (horário reunião Simpa com prefeito)
- Manter calendário 2016
- Revogação do decreto
- Assembleia Geral do Simpa 
- Mobilização na Câmara e MP
- Reunião do Conselho de Representantes(CR) da Atempa segunda, 27/03
- Reunião do Conselho de Representantes Sindicais (Cores) do Simpa, na quarta, dia 29/03
- Boicote ao ponto eletrônico e manter o ponto físico.

#VemConheceraRedeSecretário 
#MarchezanNãoAtaqueaEducação 
#SemMordaça

quinta-feira, 23 de março de 2017

Terceirizadas/Cooperativadas continuarão sem licença-maternidade de 180 dias, 13º salário e 30 dias de férias

Foto Ederson Nunes/CMPA
A Câmara de Vereadores/as de Porto Alegre manteve na tarde desta quinta-feira (23) o veto do prefeito Marchezan Jr. ao projeto de lei da vereadora Sofia Cavedon (PT) que garantia aos e às terceirizadas/as e cooperativadas/os que atuam nos órgãos públicos do município o direito aos de 180 dias, 13º salário e 30 dias de férias.

Sofia, que há 10 anos acompanha e apoia a luta da categoria pelo cumprimento dos seus direitos trabalhistas, lamenta que os/as vereadores/as, muitos que votaram pela aprovação da proposta no ano passado, mudaram de opinião e votaram desta vez com o governo, mantendo o veto ao projeto.

Mas a luta continuará, afirma a vereadora, porque terceirizadas/os e cooperativadas/os não são escravas/os.


Clique na palavra destacada e conheça a longa luta de Sofia, e das terceirizadas e cooperativadas, para terem um mínimo de garantia nos seus direitos trabalhistas...

Veja também:

A SME é lucrativa e a Rede de Ensino é capaz de realizar todo o sistema de avaliação, afirma Sofia Cavedon

Foto Josiele Silva/CMPA
Em debate durante toda a tarde desta quinta-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Porto alegre, com os Secretários,  ex e atual, da Fazenda do Município, a vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, afirmou que o governo ainda não mostrou competência para governar, como no caso da Carris, onde problemas claros de gestão não foram corrigidos "e só se fala em privatizar!"

Sofia criticou as medidas que apontam a privatização como solução dos problemas nas finanças de Porto Alegre. Pediu também respostas do governo a respeito de cargos comissionados. Em crítica à Carris, a vereadora falou sobre o não cumprimento da tabela horária dos ônibus. Segundo ela, a logística da empresa prejudica a população se mostrando incompetente no atendimento aos usuários. Cavedon considerou o quadro das finanças apresentado pelo secretário da Fazenda como artificial. “Não vamos aceitar uma versão de cidade quebrada”, disse.

Em sua segunda manifestação a vereadora defendeu a proposta de que o governo aprofunde o debate e busque uma solução pra crise financeira junto com os funcionários da Prefeitura. Ela disse que se o Executivo permitir, os professores municipais podem realizar todo o sistema de avaliação dos indicadores da educação, o que pouparia R$ 80 milhões aos cofres públicos.

Ela explicou que a estrutura da extinta Secretaria de Esportes, por exemplo, é lucrativa porque recebe verbas das associações de parques, das ligas desportivas que utilizam as praças de esportes. Dessa maneira, observou, é possível fazer mais com menos. “Hoje o esporte está aglutinado com a assistência social dentro da Secretaria de Desenvolvimento, mas tem equipe treinada para ajudar na gestão”, ponderou.

Primeira Manifestação
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Segunda Manifestação
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No Portal da CMPA saiba o que falaram o atual e ex-secretário da Fazenda  sobre a situação financeira do município

Votação do Veto ao Projeto de Lei das Cooperativadas será nesta quinta-feira

Foto Carolina Andriola/CMPA 
Cooperativadas/os - Veto à licença-maternidade de 180 dias, 13º salário e 30 dias de férias em votação nesta quinta-feira 

Nesta quinta-feira - 23 de março - será votado o veto do Executivo ao Projeto de Lei de iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT), que obriga as cooperativas a manterem fundo para assegurar os direitos das e dos trabalhadores que prestam serviço para o município. A votação será a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Foto Marta Resing

Há exatos 10 anos, desde 2007, a vereadora Sofia luta para que cooperativadas/terceirizadas que atuam nos órgãos da Prefeitura tenham seus diretos trabalhistas respeitados. Desta vez a parlamentar busca derrubar o veto do prefeito ao projeto de lei aprovado na Câmara no final do ano passado, que garante o direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo de nenhum direito, 13º salário e 30 dias de férias.

“Infelizmente o Prefeito vetou o projeto e insiste na postura que permite exploração de mão de obra em serviços tão pesados como capina, varreção, coleta de lixo. E pode retomar esta condição para as trabalhadoras da cozinha e limpeza de escolas, se alguma cooperativa ganhar a licitação desse serviço (hoje a Rede Municipal de Ensino é atendida por terceirizadas)”, destaca a parlamentar.

Foto Arquivo
A Vereadora irá tentar mais uma vez derrubar o veto no Legislativo Municipal, já que a maioria dos/as vereadores/as aprovou a iniciativa em 2016. Ela lembra ainda que o funcionalismo público municipal já tem garantido esse direto. “Nada mais justo do que equiparar os direitos para os e as trabalhadoras cooperativadas, pois também prestam serviços para a Prefeitura”, diz Sofia.

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Plenária defende a qualidade dos serviços públicos da Capital

Foto Facebook
Com a presença de cerca de 300 pessoas - comunidade, professores alunos e mães e pais - a vereadora Sofia Cavedon (PT) participou da plenária da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Municipais e do Serviço Público de Qualidade, realizada nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Foto Atempa
Sofia, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da SME, destacou a mobilização da categoria na defesa da qualidade do serviço público, especialmente as trabalhadoras e trabalhadores da Rede Municipal de Ensino, que lutam para derrubar um decreto do prefeito, que desconstituí a gestão democrática nas escolas. A vereadora lamentou que a ausência do Secretário Municipal de Educação. “Era um importante espaço para ele conhecer melhor a Rede”.

Os encaminhamentos do Seminário serão disponibilizados na página do Facebook da Atempa – Educadores.

Servidores do Banrisul lotam Assembleia em apoio à frente contra privatização

Foto Guilherme Santos/Sul21
Ato de lançamento da Frente Parlamentar em defesa do Banrisul Público lotou o auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa. 

A vereadora sofia Cavedon esteve presente no evento em apoio à categoria e contra a privatização do Banco do Estado

Marco Weissheimer/Sul21

O auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ficou pintado de azul no início da noite desta quarta-feira (22), no ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público. Vestindo camisetas azuis da campanha contra a privatização, centenas de funcionários do banco lotaram o auditório em apoio à iniciativa proposta pelo deputado Zé Nunes (PT), que obteve a assinatura de 24 parlamentares para a criação da frente. “Estamos aqui hoje porque o Banrisul está sob risco. Estamos vivendo uma conjuntura de privatização do patrimônio público e de diminuição do Estado em todo o país. Há poucos dias, tivemos o anúncio do projeto do governo federal para a renegociação da dívida dos estados que coloca como contrapartida para os mesmos a privatização de empresas públicas nas áreas da energia, do saneamento e das instituições financeiras. Essa ameaça é real”, frisou Zé Nunes na abertura do ato de lançamento da frente parlamentar.

Respondendo a alguns críticos que consideraram desnecessária a criação da frente pela suposta inexistência de risco de privatização do Banrisul, o parlamentar lembrou alguns fatos recentes da vida política do Rio Grande do Sul. “No final do ano passado, o governo Sartori extinguiu um conjunto de importantes fundações do Estado. Além disso, temos aqui na Assembleia, neste momento, projetos propondo a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás”. Zé Nunes apontou ainda a potência que o Banrisul representa, com mais de 11 mi servidores e agências presentes em todos os 430 municípios do Estado, sendo que, em 96 deles, ele é a única instituição financeira presente.

Foto Guilherme Santos/Sul21
Presidente da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Roberto Van der Osten definiu o ato de lançamento da frente como uma tarefa de resistência extremamente importante. “Estamos lutando para evitar a repetição do que ocorreu nos anos 90, quando foram retirados os instrumentos de crédito da maioria dos estados do país e repassados para a iniciativa privada”, assinalou. Os estados que fizeram isso, acrescentou Van der Osten, não resolveram o problema de seu endividamento. “Estamos assistindo agora a uma verdadeira intervenção federal que quer obrigar os Estados a privatizar os bancos públicos que restaram no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Sergipe, Pará e Distrito Federal. E as ameaças não param por aí. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estão em risco”.

Funcionários do Banrisul querem fortalecer e ampliar a mobilização em todo o Estado.

O ato de lançamento da frente parlamentar também contou com a presença de um deputado da base do governo José Ivo Sartori. Gilberto Capoani (PMDB) disse que, em um primeiro momento, não tinha compreendido a finalidade da frente pois não via qualquer possibilidade de privatização do Banrisul. Capoani disse ter mudado de ideia após o deputado Zé Nunes ter explicado que a frente tinha uma perspectiva de curto, médio e longo prazo. “O interesse do mercado pelo Banrisul é evidente”, admitiu. “Se vier algum projeto aqui para a Assembleia propondo o fim da necessidade de um plebiscito para a privatização do Banrisul ou mesmo se for criado um plebiscito para tanto, quero percorrer os quatro cantos desse Estado em defesa do banco que faz parte da alma do povo gaúcho”. Capoani disse que pretende convencer a bancada do PMDB a fechar posição em defesa do Banrisul e garantiu que o governador Sartori informou a bancada peemedebista que não pretende enviar para a Assembleia nenhum projeto propondo a privatização do banco.

Everton Gimenis, presidente do Sindbancários: “não podemos acreditar em promessas de governo”. 

Foto Guilherme Santos/Sul21
O presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (Sindbancários), Everton Gimenis, afirmou, por sua vez, que não é possível acreditar em promessas de governo. “Lembremos que o ex-governador Antonio Britto garantiu que não iria privatizar a CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações). Agora, mais recentemente, vimos o governador Sartori desejar longa vida à Fundação Piratini e logo em seguida propor a sua extinção. Não podemos acreditar nessas promessas. Precisamos aumentar nossa organização e mobilizar toda a sociedade com um debate sobre a importância da manutenção do Banrisul público e sobre o mau negócio que seria para todo o Estado a privatização do banco”.

Gimenis também lembrou que, entre os três estados mais endividados do país – Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, dois deles (MG e RJ) venderam seus bancos públicos e não resolveram o problema da dívida. “Mesmo que não passe aqui na Assembleia a proposta de abolir a exigência dos plebiscitos, o governo pode apostar na realização dos mesmos. Por isso, precisamos nos organizar, nos mobilizar como estamos fazendo aqui hoje e levar esse debate para toda a sociedade”, defendeu.

Foto Guilherme Santos/Sul21
Na mesma linha, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo afirmou que o 22 de março vai entrar para a história como registro de uma luta importante, mas também como o de uma tragédia. “Este dia 22 de março passa para a história pela instalação dessa potente frente em defesa do Banrisul. Cada agência será transformada em uma trincheira em defesa do Banrisul. Mas este dia passará para a história também como uma tragédia. Estão votando o fim do emprego decente e instalando a terceirização na Câmara dos Deputados”.

Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PDT e PTB também se manifestaram em defesa da manutenção do Banrisul público. Ao final, o ato de instalação da frente aprovou uma carta ao povo gaúcho e outros encaminhamentos. Entre eles, a solicitação de uma audiência com o governador José Ivo Sartori e a criação de frentes parlamentares municipais e microrregionais para ampliar e fortalecer em todo o Estado a mobilização contra as privatizações de empresas públicas.

Leia a integra da matéria no Portal Sul/21

quarta-feira, 22 de março de 2017

Câmara volta a 1998 e aprova projeto de terceirização generalizada

Veja quem são os deputados gaúchos que votaram a favor da terceirização

Patos Vorazes

Para críticos, texto relatado por representante patronal não protege terceirizados, como diz o governo, e ameaça trabalhador formal. CUT insistiu na retirada. Outras centrais pretendem sugerir vetos

por Redação RBA

Foto Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Parlamentares da oposição fizeram protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de protestos contra a corrupção insuflados pela Fiesp

Com direito a patos infláveis no plenário, em uma sessão iniciadas às 11h e encerrada por volta das 20h30 desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades das empresas – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário. Uma decisão que influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.

Parlamentares da oposição fizeram um protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de manifestações contra a corrupção capitaneadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Pato corrupto, pato golpista", disse Chico Alencar (Psol-RJ). Era também uma menção ao fato de o trabalhador, com o projeto, estar "pagando o pato", com uma lei que possivelmente irá prejudicá-los.

"O pato devorador de direitos, o pato da Fiesp, dos patrões", completou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP). "O Brasil quer aprovar um projeto anacrônico? Não, quem quer é o governo Temer", afirmou a líder do PCdoB, Alice Portugal (BA). "Não nos iludamos", afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ), acrescentando que o projeto visa a "permitir a contratação mais barata dos trabalhadores, precarizando, negando seus direitos".

Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público. Para a oposição, além de nocivo ao conjunto dos trabalhadores, o projeto "atropela" a discussão em andamento na própria Câmara, que discute um projeto (PL 6.787) de reforma da legislação, além de já ter votado, em 2015, outra matéria sobre terceirização.

A votação foi nominal. Aprovado, o 4.302 seguirá para sanção presidencial – algumas centrais, diante da recusa do governo de retirar o projeto, pretendem sugerir vetos. "Nenhum (item) será vetado", reagiu Zarattini, para quem Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "não terão dó".

O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu "adormecido", até ser retomado no final do ano passado.

Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso. Um segundo requerimento foi rejeitado, já depois das 17h, por 213 votos a 40.

Dois anos atrás, a mesma Câmara aprovou o PL 4.330, também sobre terceirização. O texto seguiu para o Senado, como PLC 30, e ainda está tramitando, tendo Paulo Paim (PT-RS) como relator. Insatisfeitos com mudanças nesse texto, os governistas viram no 4.302 um "atalho" para aprovar as propostas sobre terceirização, em um texto que as centrais sindicais veem como ainda pior que o 4.330.

Desde terça, representantes das centrais vinham mantendo reuniões com líderes partidários, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mas as conversações não avançaram. s sindicalistas queriam a votação do 4.330 e a retirada do 4.302, que teve como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), um representante patronal – é o 3º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em poucos minutos, ele leu seu parecer ao substitutivo do Senado. E disse que a medida vai criar "um novo ambiente de emprego no país". Também Vanderlei Macris (PSDB-SP) falou em "modernização" das relações do trabalho e em recuperação da economia.

Com isso, parte das centrais pretende apresentar sugestões de veto ao texto que irá a sanção presidencial. Há nova reunião com Jucá prevista para a próxima terça-feira (28).

Fonte: Portal da Rede Brasil Atual

Veja também:
CUT convoca greve geral para abril

Clique na palavra destacada e conheça a longa luta de Sofia Cavedon, e das terceirizadas e cooperativadas, para terem um mínimo de garantia nos seus direitos trabalhistas...