segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Rede de Educação pelos Direitos das Mulheres faz primeira reunião

Foto Angélica Sperinde/CMPA
A procuradora especial da Mulher na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), coordenou, no dia 20/1, a primeira reunião da Rede de Educação pelos Direitos das Mulheres e das Meninas, na sede do Legislativo da Capital. A reunião da rede - formada por representantes da sociedade civil organizada - integrou a agenda de atividades do Fórum Social Mundial para fomentar a reflexão sobre o papel da escola na construção da cidadania e da igualdade.

Ao dar início aos trabalhos, Sofia destacou que "a rede integra a Procuradoria Especial da Mulher e tem como objetivo ajudar as professoras a se perceberem como mulheres, evitar a reprodução de preconceitos e combater violências". A vereadora frisou a importância do estabelecimento de um currículo transformador, "com exclusão de preconceitos, para a formação das crianças". Disse, ainda, que a rede deve propagar as atividades e os temas afins, para que a comunidade escolar esteja integrada neste trabalho.

No encontro, as integrantes da rede formataram a realização do II Seminário Educação e Feminismo, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, com discussões da teoria e da prática dos temas propostos. Também foi definido o calendário de ações de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, além da previsão dos materiais gráficos a serem distribuídos nas comunidades e a convocação do Executivo Municipal, conforme legislação vigente, para esclarecimentos sobre projetos, propostas e ações realizadas na cidade em benefício das mulheres e das meninas.

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre foi estabelecida pela Resolução nº 2.368/15 e tem como missões zelar, fiscalizar, monitorar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, e trabalhar em favor de projetos de leis e políticas públicas que garantam e ampliem direitos já conquistados pelas mulheres. As quatro vereadoras da atual legislatura participam da Procuradoria Especial: Sofia Cavedon (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Comandante Nádia (PMDB) e Mônica Leal (PP).

Fonte: Portal da CMPA

Saiba mais sobre o I Seminário acessando aqui.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Em encontro com Kevin Krieger, vereadora tenta reverter extinção da Secretaria Municipal de Esporte

Foto Gabinete
Uma nova reunião com as entidades participantes deverá ocorrer até o fim da semana

Da Redação Sul21

Na manhã dessa terça-feira (17), a vereadora Sofia Cavedon (PT) se reuniu com o secretário de Relações Institucionais Kevin Krieger (PP) com o objetivo de reverter a extinção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SME). A secretaria será desfeita em até 120 dias, de acordo com diretrizes na reforma administrativa realizada pelo prefeito Nelson Marchezan Jr.

Participaram do encontro, também, representantes do Fórum em Defesa do Direito Social ao Esporte, ao Lazer e a Recreação: a Escola Superior de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Associação dos Trabalhadores em Educação (Atempa) e os funcionários da SME.

Sofia destaca a importância da SME e defende a ampliação de sua estrutura para promover a qualidade de vida dos porto-alegrenses. “A SME é o órgão executor […] que atende crianças, adultos e idosos. O esporte e o lazer são fundamentais para a qualidade de vida e a saúde de nossa população. Quanto mais investirmos em esporte menos será preciso investir em saúde curativa”, afirma.

Segundo a vereadora, a SME se faz necessária por garantir uma estrutura de desenvolvimento humano através de políticas públicas. Piscinas comunitárias, aulas de yoga, grupos de dança, campeonatos esportivos e mais de 30 outras práticas que estimulam a saúde e a recreação são desenvolvidas nas 18 unidades recreativas da cidade, além de praças e parques.

Uma reunião com a Secretária de Desenvolvimento Social, Maria de Fátima Paludo, foi proposta pelo secretário para encaminhar o pedido.  O encontro deve ocorrer até o fim desta semana.

Fonte: Portal do Sul21

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Começa o Fórum Social das Resistências em Porto Alegre

Convidamos a todos e todas que estão mobilizadas/os contra o retrocesso e a retirada de direitos para o Fórum Social das Resistências - Democracia e Direitos dos Povos e do Planeta.

O encontro começa nesta terça-feira - 17 de janeiro - em Porto Alegre.

Confira no link abaixo a programação, inscrições, hospedagem solidária, e locais das atividades:
http://forumsocialportoalegre.org.br/

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Sofia propõe referendo sobre a extinção das secretarias de meio ambiente, esportes e direitos animais

A vereadora Sofia Cavedon (PT) protocolou nesta segunda-feira (9) Projeto de Lei que determina a realização de consulta à população, mediante referendo, a respeito da Extinção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME) e da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), como condição para a eficácia da Lei que extinguiu estas secretarias. A extinção foi aprovada no dia 2 de janeiro pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

Sofia destaca que: “o projeto foi aprovado em tempo exíguo, sem discussão com os porto-alegrenses e sem ter sido apresentado como proposta durante a campanha eleitoral. A população de Porto Alegre foi pega de surpresa e não pode participar do debate de um tema tão relevante para a cidade, como a extinção de secretarias que interferem diretamente na qualidade de vida da população da capital, já que o projeto tramitou na Câmara no período entre o Natal e o Ano Novo”.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) foi a primeira do país, criada em 1976. É o órgão executivo responsável pela proteção do sistema natural e pelo controle da qualidade ambiental no município. O trabalho de fiscalização está centrado no Licenciamento Ambiental. A Smam surgiu fruto das lutas ambientais do início dos anos 70 do século XX, que contaram com o trabalho de pioneiros do moderno movimento ambientalista brasileiro, como José Lutzemberger, Augusto Carneiro, Magda Renner e Giselda Castro.

As atividades da SME são realizadas de forma sistemática (aulas) e assistemática (eventos) nos espaços esportivos e recreativos, que estão localizadas em praças e parques da cidade, compreendendo 21 unidades recreativas, o Ginásio Tesourinha, nos sete Centros de Comunidade e em diversos outros locais, como ruas e campos de várzea. A SME foi criada em 1992, mas as origens da política municipal de esporte e lazer remontam aos anos 50 do século passado, quando surgiu o Serviço de Recreação Pública.

A Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) tem por missão estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal em Porto Alegre. A luta em defesa dos animais, que levou a criação da Seda, remonta ao trabalho da pioneira Palmira Gobbi, entre os anos 50 e 70 do século XX. Nos últimos anos a consciência em favor da defesa e proteção aos animais ganha cada vez mais espaço na sociedade, tornando-se uma demanda social a criação de políticas públicas de defesa animal. A Seda é o instrumento administrativo de execução destas políticas.

Com o Projeto apresentado Sofia pretende assegurar a população de Porto Alegre o direito de se manifestar sobra extinção de cada uma destas secretarias.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Mesa Diretora da Câmara Municipal - Oposição ganha nova liminar

Foto Marta Resing
Vereadoras e Vereadores das Bancadas do PT e PSOL protocolaram na tarde desta quinta-feira (5/1), no Tribunal de Justiça, documentos que provam o descumprimento da liminar que obrigava a Câmara Municipal de Porto Alegre a reservar um lugar na Mesa Diretora, uma presidência  e uma vice-presidência de Comisssão Permanente ao Bloco de Oposição.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) afirmou ser vergonhosa a ação em plenário da base do Governo, que descumpriu uma decisão judicial e suprimiu o direito de representação das minorias na gestão da Casa.

No despacho, o juíz Sandro Silva Sanchotene determina que o presidente da Câmara dê a imediata posse ao vereador Professor Alex Fraga (PSOL) no cargo de 3º Secretário, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) na presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, e na vice-presidência o vereador Professor Alex Fraga.

Foto Paola
Sofia destaca que nesta nova liminar o Juiz confirma a primeira, afirmando que "a decisão não submeteu aqueles indicados aos cargos pelos impetrantes à votação, mas sim lhes assegurou a ocupação dos cargos. A Ordem não foi cumprida."

Participaram do protocolo as vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchiona (PSOL), e os vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Professor Alex Fraga (PSOL).

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Confirmado repasse para entidades conveniadas com a Prefeitura e pagamento das Terceirizadas da Smed

Foto Marta Resing
Em reunião realizada no final da tarde desta quinta-feira (05/1), a vereadora Sofia Cavedon (PT) recebeu a confirmação do Secretário de Educação do Município, Prof. Adriano Naves de Brito, que o repasse para creches comunitárias e escolas infantis conveniadas com a Prefeitura será realizado nesta sexta-feira (06/1). O Secretário confirmou ainda pra vereadora que o pagamento das terceirizadas também será feito neta sexta.

Para Sofia, que compõe a Comissão de Educação na Câmara Municipal, essa foi uma conquista das educadoras e do Fórum Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FMDCA), que se mobilizaram e apresentaram para a nova gestão a importância de manter esse atendimento a quase 19 mil crianças da capital.

Conforme Sofia  os repasses da Prefeitura servem basicamente para que as creches conveniadas possam manter sua folha de pagamento. “Essa é a principal política de educação infantil que temos. Quando falta repasse, a creche entra em crise brutal, eles já estão sempre buscando repasses para complementar alimentação, material pedagógico, limpeza, etc. O repasse cobre o pessoal, o resto tem que ir à luta”, explica ela.

O Governo Municipal autorizou o pagamento de R$ 14,1 milhões referentes aos repasses para as 226 creches conveniadas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e para as 417 redes de assistência social que integram a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Os valores, relativos à 12ª parcela para as instituições, que deveriam ter sido pagos pelo governo anterior em 29 de dezembro de 2016, conforme nota divulgada pela Smed.

Sofia também informou o Secretário que a Câmara Municipal aprovou recentemente emenda ao Orçamento de 2017 destinando mais R$ 3 milhões para as creches comunitárias e escolas infantis conveniadas. A Vereadora lembra que nos dois anos anteriores também foram apresentadas emendas que foram contingenciadas pela gestão passada. “O novo titular da Smed mostrou-se muito interessado nos temas que apresentamos, incluindo a emenda de 3 milhões para as entidades conveniadas com a Rede Municipal de Ensino”, enfatizou a parlamentar.

Dados:

Número de atendimentos Smed:
Nº de creches conveniadas: 226
Nº de crianças atendidas: 18.810

Número de atendimentos Fasc:
Nº de redes de atendimento conveniadas: 417
Nº de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência: 21.024

Com informações do Portal da Smed.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Reunião tratará sobre o repasse para as creches comunitárias e escolas infantis conveniadas com a Prefeitura

Foto Josiele Silva/CMPA 
Por iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT), integrante da Comissão de Educação da Câmara Municipal, ocorrerá nesta quinta-feira (05/1), às 17h, reunião com o novo secretário de Educação do Município, Prof. Adriano Naves de Brito, que tratará da falta de repasse dos recursos financeiros referente ao mês de dezembro para as entidades conveniadas que atendem mais de 20 mil crianças em Porto Alegre.

No encontro Sofia irá apresentar o trabalho realizado pelas entidades e a sua importância para o município.  A reunião será no gabinete do Secretário na Smed e contará com a presença da Comissão de Educadoras que estão organizadas na luta.
Foto Gabinete

Educadoras Mobilizadas

A Vereadora, chamada pelas Educadoras, participou nesta quarta-feira (04/1) da mobilização da categoria que foi até ao Paço Municipal solicitar agenda com o Prefeito. “Fomos recebidas pelo assessor do Prefeito, Milton Munhoz, o qual expliquei o porquê do protesto e ele garantiu que até o meio-dia desta quinta-feira (amanhã), será confirmado, ou não, se o repasse ocorrerá na sexta-feira, dia 06", informa a parlamentar.

Veja também:
Creches conveniadas com a Prefeitura não receberam o repasse de Dezembro

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Creches conveniadas com a Prefeitura não receberam o repasse de Dezembro

Foto Marta Resing
Sofia está solicitando audiência com o Prefeito

E novamente se repete o final de ano de 2015 para as creches comunitárias e escolas de Educação Infantil conveniadas com a Prefeitura da Capital, que neste final de ano deveria ter repassado os recursos do mês de dezembro para as entidades que cuidam de mais de 20 mil crianças em Porto Alegre.

A informação é da vereadora Sofia Cavedon (PT), integrante da Comissão de Educação da Câmara Municipal e apoiadora da causa das creches e escolas infantis comunitárias. A vereadora recebeu a denúncia do Fórum Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que viveu situação semelhante no final de 2015.

Sofia lembra que a Casa Legislativa oficializou, no dia 15 de dezembro de 2016, uma nova devolução de recursos, na ordem de R$ 7 milhões, aos cofres da prefeitura. O documento, assinado pelo presidente Cassio Trogildo e pelo então prefeito José Fortunati, garante que R$ 1,8 milhão sejam destinados às creches conveniadas da Capital. “Onde estão esses recursos?” questiona a parlamentar.

Uma das principais articuladoras para que os recursos devolvidos no final do ano pela Câmara de Vereadores/as ao Executivo Municipal sejam destinados 75% para o Funcriança e para as creches conveniadas com a Prefeitura e de várias emendas aos Orçamentos Municipais, a vereadora Sofia Cavedon está solicitando uma audiência com o Prefeito Marchezan Jr. Para tratar do assunto.

Base do governo Marchezan extingue Seda e outras pastas, mas rejeita redução de 30% dos CCs

Foto Maia Rubim/Sul21 
Perdendo a Secretaria de Esportes, a proteção ambiental e animal, sem redução de CCs - é a política de resultados, explica o partido novo. Marca de Marquezan: exterminador do futuro! - Sofia Cavedon

Por 24 votos a 9, os vereadores rejeitaram, ainda, uma emenda das bancadas do PT e do PSol que comprometia Marchezan a reduzir 30% dos cargos de confiança e funções gratificadas, em até quatro meses

Por Marco Weissheimer/Sul21

A Câmara Municipal de Porto Alegre tomou, nesta segunda-feira (2), suas primeiras decisões do ano e da gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) à frente da Prefeitura da capital gaúcha. Em uma sessão tensa, com as galerias lotadas, a Câmara deliberou sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 012/16, que propôs a extinção de 16 secretarias municipais, a criação de nove secretarias e estabeleceu as finalidades e competências dessas novas pastas. Entre as primeiras medidas da “era Marchezan”, as que causaram maiores protestos foram as que propuseram a retirada da coordenação do licenciamento ambiental do âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e a extinção da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
A tática de dividir as galerias em dois blocos iguais de apoiadores e críticos ao projeto enfrentou problemas. Os defensores da manutenção da Smam e da Seda estavam em maior número e lotaram rapidamente as cadeiras destinadas a eles. Com folga de espaço no lado dos defensores do projeto, houve uma pressão para que esses lugares também pudessem ser ocupados. Muitos não conseguiram entrar no Plenário Otávio Rocha que teve o acesso controlado por homens da Guarda Municipal e de uma empresa privada de segurança.

Na metade da tarde, ocorreu um conflito entre manifestantes e os seguranças que chegaram a trocar empurrões. A sessão foi interrompida mais de uma vez e o presidente da Câmara, Cassio Trogildo (PTB), ameaçou terminar com a sessão e convocar outra sem a presença de público. Após ameaçar expulsar manifestantes das galerias, o vereador foi “homenageado” com os gritos de “Cassio, cassado”.

Muitos manifestantes não conseguiram entrar no Plenário Otavio Rocha que teve o acesso controlado por homens da Guarda Municipal e de uma empresa privada de segurança.

A ameaça de extinção da Smam

A ameaça de extinção da Smam provocou uma grande mobilização da área ambiental. Além de representantes de entidades e ativistas, vários ex-secretários da pasta, de diferentes partidos, foram para o plenário ajudar no trabalho de defesa da manutenção da secretaria. Lá estavam Caio Lustosa, Beto Moesch e Gerson Almeida, entre outros que já trabalharam com a política ambiental de Porto Alegre. A pressão teve sucesso parcial. Um acordo, costurado em torno de uma emenda apresentado pelo vereador Airto Ferronato (PSB), alterou o texto original do projeto de Marchezan, que criava a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Foto Josiele Silva/CMPA
Mais importante do que a mudança de nome da Secretaria, porém, foi a votação de uma emenda que determina quem é o responsável pela coordenação do processo de licenciamento ambiental. A Câmara rejeitou, por 25 votos a 9, a emenda da vereadora Sofia Cavedon (PT), que transferia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade a coordenação e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental. No início da noite, os vereadores aprovaram, por 35 votos a 0, outra emenda,do vereador Mauro Pinheiro (Rede), prevendo que a concessão do licenciamento ambiental deva ficar a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, e não na de Desenvolvimento Econômico, como previa o projeto original.

Sessão foi interrompida mais de uma vez na parte da tarde. Manifestantes queriam liberação do acesso para quem estava do lado de fora.

A rejeição da emenda de Sofia Cavedon ocorreu por ampla maioria, mas em vários momentos a base de apoio do prefeito Nelson Marchezan apresentou divergências e dificuldades para aprovar as propostas do Executivo. Um exemplo disso foi a votação da emenda apresentada pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) propondo a supressão do artigo 3° do projeto do Executivo, que autorizava a o prefeito a decidir por decreto a integração e agrupamento de órgãos da administração municipal. Diante da forte resistência à proposta, manifestada por vereadores de vários partidos, o governo recuou e a emenda acabou sendo aprovada por 35 votos a zero.

Por outro lado, a base do governo fez valer sua maioria para rejeitar, por 24 votos a 9, a emenda das bancadas do PT e do PCdoB, propondo a extinção de 30% dos cargos em comissão (CCs) do Executivo em até 120 dias. Um dos votos contrários à extinção de 30% dos CCs partiu do vereador estreante Felipe Camozatto, do Partido Novo, até então um crítico contumaz dos cargos em comissão. Camozatto justificou seu voto em nome da “independência dos poderes”. A vereadora Sofia Cavedon cobrou coerência da base do governo Marchezan que, na campanha eleitoral, prometeu reduzir justamente em 30% o número de CCs na Prefeitura de Porto Alegre (conforme o então candidato publicou em sua conta no Twitter).

A extinção da Seda

Foto Josiele Silva/CMPA
Uma das votações mais apertadas ocorreu em torno da emenda do vereador Rodrigo Maroni (PR) que excluía do projeto o item que previa a extinção da Seda. A emenda foi derrotada por 17 votos a 14, com cinco abstenções, provocando muitos protestos de militantes da defesa animal que acompanharam em grande número a sessão. Após a votação, indignado, Rodrigo Maroni disse que, naquele momento, sentia vergonha de fazer parte da Câmara de Porto Alegre e que os vereadores que votaram pela extinção da Seda serão responsáveis pela morte de muitos animais. A principal articuladora da secretaria no governo Fortunati, Regina Becker Fortunati, esteve na Câmara participando dos esforços pela manutenção da pasta e deixou o plenário logo após a votação da emenda de Maroni.

Mais apertada ainda foi a votação da emenda que mantinha a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. A emenda foi derrotada por apenas um voto (17 a 16), o que levou a oposição a pedir uma nova votação. A apreciação das demais emendas ao projeto do Executivo entrou noite adentro.

Veja aqui as emendas aprovadas e rejeitadas.

Veja também como votaram os vereadores e vereadoras.

Fonte: Portal Sul21

domingo, 1 de janeiro de 2017

Golpe na Câmara Municipal de Porto Alegre exclui PT e PSOL da Mesa Diretora da Casa

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Este golpe tem nome: fascismo!

O aniquilamento das minorias, supressão de direito de representação na gestão, acima de Legislação e de definição judicial, apenas aplicando o voto de maioria tem nome: fascismo!
É a supressão da democracia que estamos assistindo e combatendo em todas as esferas - mas não será sem luta!

Ontem na posse na Câmara Municipal tivemos que denunciar o vergonhoso acordo que tirou PT e PSOL da presidência de Comissão e da Mesa Diretora, numa divisão de cargos e espaços ilegal, autoritária e vexatória - na capital da democracia participativa!

Meu grito: "Um 2017 sem golpes! #ForaTemer, #ForaSartori" ao entregar o diploma e tomar posse, já adiantava o cenário de embates que viveríamos. Mas estamos trabalhando como bloco, a esquerda unida! Assim queremos enfrentar o golpismo. #DiretasJá!
Foto Marta Resing

Sofia Cavedon

Leia abaixo: Juiz vê desrespeito de regimento após bloco não ter representante na mesa da Câmara 

Publicada no Portal do Correio do Povo e Rádio Guaíba

A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2017 foi marcada pelo descumprimento de uma determinação judicial que obrigava a Casa a reservar um lugar na mesa diretora ao bloco de esquerda. Para o juiz Pio Dresch da Silveira, responsável pelo mandado de segurança preventivo, que garantia o critério da proporcionalidade, o regimento interno foi desrespeitado.

"Não acompanhei a votação da Câmara, mas eu decidi, em regime de plantão, que um cargo deveria ser reservado ao bloco de esquerda porque ele é composto por sete vereadores, o que significa mais de um sexto da Casa. No regimento interno, um grupo que tenha seis integrantes já tem direito a um lugar na mesa diretora e o critério da proporcionalidade deve ser respeitado. A regra é clara e não deixa margem para dúvidas", disse Silveira nesta segunda-feira em entrevista à Rádio Guaíba.

Sem representante na mesa diretora, o bloco de esquerda quer anular a sessão que empossou o novo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan (PSDB). "A posse não tem nada a ver com a liminar, que diz respeito à composição da Mesa e das comissões permanentes. Essa matéria não seria da alçada da Justiça Comum, mas sim da Justiça Eleitoral. Não acho que isso posso causar prejuízo à posse de Marchezan", observou o magistrado.

Silveira explicou que um novo recurso do bloco da esquerda não deve passar pelas suas mãos, ainda mais com o fim do recesso do Judiciário. "No plantão, há um juiz diferente a cada dia. No primeiro grau, há cinco juízes e qualquer um deles pode analisar o caso", esclareceu.

Votações e discussão

No início da sessão já não houve acordo para determinar o presidente da Câmara, forçando a necessidade de eleição entre os parlamentares. O vereador Cássio Trogildo (PTB) foi eleito presidente da Casa, superando Alex Fraga (PSol) por 28 votos a sete e uma abstenção. Na sequência, houve nova disputa para a primeira vice-presidência: Valter Nagelstein (PMDB) superou em votos Alex Fraga. Para a segunda vice-presidência, Fraga foi derrotado por Cláudio Janta (SD).

Foto Ederson Nunes/CMPA
Novas eleições para a primeira e segunda secretarias da Casa tiveram como vencedores Mauro Pinheiro (Rede) e João Carlos Nedel (PP). Devido à decisão judicial, a candidatura de Thiago Duarte (DEM) à terceira secretaria foi indeferida, tornando Fraga candidato único. No entanto, o vereador do PSol recebeu apenas oito votos válidos ante 27 contrários e uma abstenção. Trogildo, então, declarou o cargo vago e informou que, nestes casos, o Regimento Interno prevê a definição para a primeira sessão ordinária da Legislatura, a ocorrer em fevereiro.

Os ânimos se exaltaram a partir da decisão, por conta dos protestos da oposição. Trogildo considerou a decisão judicial cumprida, mas o bloco de esquerda, não. “Rasgaram o regimento e descumpriram a decisão judicial”, afirmou a vereadora Sofia Cavedon (PT), que anunciou que o bloco de esquerda irá entrar na Justiça.

Fonte: Portal do Correio do Povo e Rádio Guaíba.

Não vai ter golpe na Câmara Municipal de Porto Alegre!

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Câmara de Porto Alegre terá que respeitar a proporcionalidade da composição da Mesa Diretora e Comissões Permanentes

Eleição da Mesa Diretora e Comissões ocorrerão na sessão plenária de posse da nova Legislatura Municipal que ocorre hoje – 01/01 – às 15h no Plenário Otávio Rocha.

Mandado de segurança, impetrado pelos quatro vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e três do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por tentar desrespeitar a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Casa Legislativa, garante a proporcionalidade da composição da mesa diretora e das comissões permanentes.

Conforme a vereadora Sofia Cavedon (PT), “apesar o presidente da Câmara entrar com liminar contra o mandado, que foi indeferida pela Justiça, a Câmara de Porto Alegre terá em sua composição o PT e o PSOL, pois configuramos número suficiente para assegurar, na forma dos arts. 13, § 1º, e 33, § 1º, um representante na mesa diretora, mais um presidente e um vice-presidente de comissão”.

Teor do Mandado

Mandado de segurança, impetrado por quatro vereadores do Partido dos Trabalhadores e três do Partido Socialismo e Liberdade contra o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, afirma a possibilidade de não vir a ser respeitada a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e o Regimento da Câmara, no que se refere à proporcionalidade da composição da mesa diretora e das comissões. Postula seja liminarmente assegurado ao bloco parlamentar por eles composto um cargo na mesa diretora, mais um cargo na presidência e outro na vice-presidência de uma das comissões permanentes.

Composto o bloco parlamentar por PT e PSOL, os sete vereadores que o comporão configurarão número suficiente para assegurar, na forma dos arts. 13, § 1º, e 33, § 1º, um representante na mesa diretora, assim como, sendo seis as comissões permanentes, mais um presidente e um vice-presidente de comissão. Para o cálculo, evidentemente se há de considerar o bloco parlamentar como se partido fosse, do mesmo modo como ¿ assim parece revelar a leitura dos jornais anexados ¿ a tradição de eleger nos quatro anos presidentes dos quatro maiores partidos parece estar sendo agora entendida a partir da composição dos blocos parlamentares que se formaram. É certo que são frágeis os indicativos de que na eleição que se fará na nova legislatura deixarão de ser observados os dispositivos legais mencionados, porque os recortes de jornal que acompanham a inicial apenas informam o alijamento do PT da presidência da Câmara num dos quatro anos da legislatura que se inaugurará, circunstância que não é objeto do pedido.

Desse modo, o mandado de segurança ora postulado se funda unicamente na suposição dos impetrantes, dada a inexistência de indicativo seguro de que efetivamente venha o bloco integrado pelos impetrantes a ser excluído. Todavia, tratando-se de mandado de segurança preventivo, para assegurar um direito diante do temor de uma ilegalidade futura, há de ser dada menor relevância para esse aspecto, mesmo porque, em não havendo a intenção de quebra da proporcionalidade assim estabelecida, nenhum prejuízo resultará da concessão da medida. Em sentido inverso, o indeferimento da liminar com base unicamente na falta de evidências poderá resultar em prejuízo de difícil reparação aos impetrantes. Defiro, por isso, o pedido liminar, para determinar que, na eleição da Mesa Diretora da próxima legislatura, seja assegurado um cargo ao Bloco Parlamentar formado pelos impetrantes e que igualmente lhes seja assegurada uma presidência e uma vice-presidência de Comissão Permanente.

Notifique-se para cumprimento da liminar e para prestar informações em dez dias. Após, vista ao Ministério Público.