quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Outro caminho é possível - Por Sofia Cavedon

Foto Ederson Nunes/CMPA
Temos um presidente ilegítimo e um governador truculento que aceleram medidas de ajuste fiscal que são a dura e clássica combinação de tirada de direitos do preço do trabalho e a liberação para a iniciativa privada de fatias das políticas e do patrimônio público. Atordoados entre desemprego, parcelamento, repressão, o discurso da inexorabilidade de medidas amargas, estudantes ocupam, artistas marcham, sindicatos, intelectuais atualizam lutas e análise de conjuntura, de novo no agudo confronto entre visões de mundo. 

No meio disso, eleições municipais, mostrando ainda mais o descrédito na política - vitoriosos os que a criminalizam, mesmo a restrita e capturada pelo poder econômico, democracia representativa - apresentando alternativas conservadoras sob a forma de "novo jeito".

Na liderança do PT e da oposição na Câmara Municipal de Porto Alegre posso celebrar que mostramos que outro caminho é possível e desejável.  Exemplo disso foi o processo de análise dos resultados da licitação do transporte coletivo que fizemos presencial - nos ônibus e paradas - e virtualmente. Com mais de mil pessoas mostrando na sua grande maioria que pouco mudou.

E a alternativa que apresentamos na forma de Lei mais uma vez, do controle público da Câmara de compensação - bilhetagem e contas públicas, aprovadas neste final de ano! Instrumentos que darão condição de gestão e transparência ao prefeito eleito para incidir no preço da passagem e na qualidade!

Assim também nossa determinação em manter a política de desconto do IPTU para garantir a transição de final de ano e mandato sem atingir salários dos servidores, contratos de serviços e convênios. A Terceirização, para a qual também aprovamos exigências de direitos trabalhistas, na contramão das exigências mundiais do capitalismo e sua crise que devora vidas. 

Outro caminho é possível! Que 2017 o encontre!

Sofia Cavedon, Vereadora do PT em Porto Alegre.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Sofia Cavedon foi reconduzida para a coordenação da Procuradoria Especial da Mulher

A vereadora Sofia Cavedon (PT) foi reconduzida para o cargo de Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre. Sofia ficará por mais uma gestão – 2017 - à frente desse importante instrumento de luta contra a violência à mulher.

A escolha de Sofia foi por consenso e ocorreu na sessão plenária da última quinta-feira (22), na Casa Legislativa.

Sofia Cavedon é a autora do projeto de resolução que criou no estado a primeira Procuradoria da Mulher em Casas Legislativas. Foi instalada na capital em junho deste ano, tendo a Vereadora como a primeira Procuradora.

A Procuradoria

Sofia destaca que a Procuradoria tem como missão zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em situações de desigualdade de gênero. Tem como valor o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade em uma busca permanente pela universalização dos direitos humanos. Representa as mulheres, recebe e encaminha aos órgãos competentes denúncias de violência contra as mulheres.

Trabalha, ainda, salienta a vereadora, em favor da aprovação de Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Constituição e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados.

Sofia lembra que recentemente, em 29 de novembro, a Procuradoria da Mulher promoveu uma mesa-redonda para instalação da Rede de Educação pelos Direitos da Mulher. “No encontro discutimos a posição da mulher ao longo da história, a abordagem das questões de gênero nas escolas e a importância do empoderamento feminino”, salienta a parlamentar.

Foto Marta Resing
O evento teve parceria dos Conselhos Municipais da Mulher e da Educação e várias entidades e escolas. A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, especialista em estudos de gênero, Jussara Prá, foi a palestrante convidada.

Seminário em março

Sofia destaca ainda que a Procuradoria está organizando um grande Seminário, a ser realizado em março de 2017, mês de lutas das mulheres, e será na Câmara Municipal.

Juristas, intelectuais e movimentos sociais repudiam pacote de Temer

Em nota divulgada na sexta-feira (23), juristas, intelectuais e movimentos sociais externaram apoio à nota da CUT e CTB que repudiaram o “pacote de maldades” do presidente ilegítimo Michel Temer, desde que assumiu a presidência, liderando o maior desmonte dos direitos sociais e trabalhistas da história recente.

De acordo com a nota, as medidas adotadas para o país se convertem em “propostas que se colocam na contramão de história, na medida em que, enquanto na Europa discutem-se políticas de aumento do salário mínimo, no Brasil, apesar das imensas desigualdades sociais, alvitram-se medidas redutoras de direitos que mais atingem os que mais necessitam da proteção social, sacrificando o trabalho em detrimento do capital e sem qualquer aceno à redução dos juros, a um imposto de renda progressivo que não penalize os assalariados, à tributação da renda e das grandes fortunas”.

Leia a íntegra da nota: Quando o saco de maldades vira presente de natal

Leia também:
- Temer mente: reforma enfraquecerá trabalhador, diz CUT
- Dieese: debate sobre reforma será intenso para evitar precarização

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Na surdina, casarões da Luciana de Abreu são demolidos depois de 14 anos na Justiça

Foto Arquivo
A vereadora Sofia Cavedon esteve presente na luta para manter as casas históricas da rua Luciana de Abreu

Fernanda Canofre/Sul21

Os seis casarões na Rua Luciana de Abreu, bairro Moinhos de Vento, quase esquina com a Padre Chagas, perderam a briga de 14 anos de resistência no início da tarde da última sexta-feira (23). Por volta das 14h, máquinas contratadas pela construtora que planeja colocar ali um prédio novo de 16 andares colocaram tudo abaixo. Foi o fim de um movimento que lutou por anos para reverter a questão com medidas judiciais e inserir as construções dos anos 1930 na lista de patrimônios históricos e culturais de Porto Alegre.

A decisão que autorizou a demolição das casas veio do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há quase um mês. O STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, declarando que as casas “não têm valor histórico-arquitetônico” e que não são projetos do arquiteto teuto-brasileiro Theo Wiederspahn. No início do movimento em defesa das casas, esse era um dos argumentos que chegou a ser levantado para preservação.

Foto Gilberto Simon
Depois da decisão do STJ, a construtora Goldsztein, responsável pelo projeto de construção de um edifício de 16 andares no local, ficou liberada para começar o processo de demolição quando quisesse. Às vésperas do Natal, algumas das últimas casas antigas que resistiam naquela quadra da Luciana de Abreu, entre prédios de condomínios, começaram a ser colocadas abaixo.

“Foi um espanto isso aqui. Foi boom e colocaram tudo abaixo. Eu sempre fico muito triste com essas coisas do Brasil. Um país de dimensão continental e a gente com essa mania de viver empilhado. Sempre tem um amontoado com torres e é um calorão em toda parte”, diz o administrador de empresas Paulo Viana, que caminha pelo menos duas vezes por semana em frente ao local onde ficavam as casas. A filha e o neto moram em uma rua próxima à Luciana de Abreu.

Em 2013, manifestações pela conservação das casas passou a pressionar poder público.

14 anos de discussão

Foto Igor Pires
O movimento pela preservação das seis casas na Luciana de Abreu começou em 2002, logo que a Goldsztein anunciou pela primeira vez o empreendimento que desejava tocar no local. Na mesma época, a Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), da Coordenação da Memória Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre havia realizado um inventário dos prédios do Moinhos de Vento recomendados para tombamento, e não incluiu as casas. O primeiro pedido de demolição encaminhado pela construtora à Prefeitura aproveitou essa brecha.

O Ministério Público Estadual chegou a entrar com uma ação contra o empreendedor e o município, alegando que o Executivo, que deveria proteger as casas, não fez nada.

Em 2013, um acordo tentou alcançar o meio-termo da questão. Segundo Luiz Antônio Custódio, responsável pela Coordenação da Memória Cultural, quatro das casas estavam em pior estado, enquanto duas ainda poderia ser recuperadas. O acordo previa manter estas duas e realizar o empreendimento no espaço das outras quatro. Porém, movimentos da sociedade civil e o MPE insistiram para que as todas fossem preservadas juntas e o acordo caia.

“Nós temos algumas questões a serem colocadas. Primeiro, é reconhecer que o estudo da Epahc, na época, cometeu um erro ao deixar de fora as casas. Independente de elas serem ou não assinadas pelo Theo Wierderspahn. Outras casas que estão sendo preservadas são preservadas não por causa do nome que assinou o projeto, mas por integrarem um conjunto arquitetônico que representa o bairro Moinhos de Vento. A gente não pensa no Moinhos com prédios, mas com casas e árvores”, defende Custódio.

Custódio diz ainda que há um conflito legal na Lei Nacional do Plano Diretor que permite preservar e construir ao mesmo tempo. A alternativa com o acordo, segundo ele, era diminuir o nível de conflito e buscar recursos para a infraestrutura das casas que poderiam ser reformadas. Assim como a maior parte dos moradores da região, segundo ele, a Prefeitura de Porto Alegre também foi pega de surpresa com a ação de sexta.

Por que preservar?

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) chegou a publicar uma nota se posicionando contrário às demolições. Na nota, a instituição diz que os relatórios e pesquisas utilizados no processo em favor da demolição eram baseados em “em critérios antiquados e restritos à excepcionalidade das edificações”. E afirma que o “episódio reforça a importância do debate e reivindicação pela preservação, e da atualização da legislação vigente de proteção ao patrimônio cultural”.

Foto Guilherme Santos/Sul21
O IAB defendeu ainda que a importância de um imóvel como as casas da Luciana de Abreu também está “na análise de fatores sociais, históricos, tradicionais e regionais que caracterizam e configuram a cultura da cidade”. O Instituto diz que, apesar de as casas não terem a assinatura de Theo Wiederspahn, eram um testamento de outros imigrantes talentosos da mesma época. “No conjunto da Luciana, por exemplo, havia uma casa de autoria do arquiteto Egon Weindorfer, quem atuou em diversas edificações de expressão na cidade, fato que foi desprezado. O conjunto tinha forte relação histórica com a cervejaria Continental, conjunto tombado onde hoje há um centro comercial. Tais fatores são relevantes para a preservação das casas que eram testemunho da ambiência urbana dos bairros adjacentes ao centro histórico, desenvolvidos a partir da atividade industrial do início do século XX, caracterizando uma época”, segue a manifestação do IAB.

Havia um processo para que a própria Prefeitura de Porto Alegre incluísse as casas da Luciana de Abreu no Compahc (Conselho do Patrimônio Histórico Cultural) e as tombasse, graças a um pedido mobilizado pelo grupo “Moinhos Vive”. Custódio, porém, explica que a decisão do município era apenas tratar dessa questão quando viesse a decisão judicial final sobre a demolição ou não. Antes disso, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), ligado à Secretaria de Cultura, havia feito uma recomendação à Prefeitura da Capital para que incluísse as seis construções em sua lista de edifícios históricos.

De acordo com Custódio, no entanto, o processo de documentação, catalogação e pesquisa em torno da história das casas – pré-requisito para que elas entrassem na lista – acabou sendo colocado para trás de outras prioridades como um histórico do Bom Fim e do 4º distrito. “O que ocorreu é um fato lamentável. Não só pela demolição em si, mas pela maneira que foi feito. Sem diálogo, nem nada”, defende ele.

Há ainda uma discussão em torno da validade da licença da construtora responsável pelo empreendimento no local para realizar a demolição. Como a autorização para a demolição foi suspensa pela Justiça há 14 anos, ela pode não ser válida, segundo Custódio. “Mas agora as casas não existem mais”, completa.

O Sul21 tentou entrar em contato com a empresa Goldsztein, responsável pelo projeto que deve sair dos terrenos agora vazios das casas da Luciana de Abreu. A empresa está em férias coletivas até o dia 02 de janeiro. No telefone passado por funcionários da empresa como sendo da assessoria de imprensa, uma gravação eletrônica diz que o “número não existe”. O endereço de e-mail da assessoria, também fornecido por funcionários, deu falha na entrega.

Fonte: Portal Sul21

Leia também: 
- Manifestantes ocupam Rua Luciana de Abreu em defesa de casarões antigos. Em 29/09/2013
- Conheça a história da primeira mulher a dar nome a uma rua da Capital

Dieese: debate sobre reforma será intenso para evitar precarização

Foto Marcos Santos/USP
Para diretor técnico, 2017 terá "muitos embates" no Congresso sobre temas com impacto direto e permanente na vida do trabalhador

Redação RBA

Até o início do segundo semestre, PPE viabilizou mais de uma centena de acordos que preservaram 60 mil empregos

São Paulo – As representações dos trabalhadores deverão travar um debate intenso no Congresso para evitar que as propostas de reforma trabalhista do governo resultem em precarização e redução de direitos, avalia o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Em comentário na Rádio Brasil Atual, ele prevê "muitos embates" no Legislativo no próximo ano, em uma discussão que envolve o trabalhador no seu cotidiano e ao longo de sua trajetória profissional.

Entre as diversas propostas, Clemente destaca a manutenção, por mais dois anos, do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), agora com o nome de Programa Seguro-Emprego (PSE), por meio da Medida Provisória (MP) 761. Segundo ele, trata-se de uma medida (criada ainda no governo Dilma) importante para combater, ao menos parcialmente, a questão do desemprego. Podem aderir à modalidade empresas que comprovem situação de dificuldade financeira, para firmar acordo específico de redução de jornada e salário.

O diretor técnico do Dieese cita outra MP, a 763, que permite saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É uma medida com "impacto muito restrito", observa Clemente, mas que pode auxiliar na amortização de dívidas.

A parte mais importante do pacote ainda precisa ser avaliada, diz Clemente. O governo ainda não apresentou o projeto de lei. "Não está muito claro qual é o seu alcance". Ele destaca mudanças na regulamentação do trabalho temporário, que passa de 90 para 120 dias, e, especialmente, nas regras da jornada em regime de tempo parcial, que vai de 25 para 30 horas semanais. Segundo Clemente, é preciso muito cuidado "para que isso não venha regulamentar uma precarização nas condições de trabalho".

Quanto aos itens que poderão ser objeto de convenções coletivas, sobrepondo-se à legislação, o diretor técnico espera ainda mais detalhamento. Mas ele lembra que o governo, de certa forma, atropelou o processo de negociação, divulgando uma série de propostas de mudanças na legislação trabalhista antes mesmo de ser iniciada a discussão sobre a reforma da Previdência Social, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Fonte: Portal da RBA

Leia também:
- Juristas, intelectuais e movimentos sociais repudiam pacote de Temer

Impedidos de trabalhar, jornalistas da TVE e FM Cultura protestam contra extinção e demissões

Foto Guilherme Santos/Sul21
Funcionários da Fundação Piratini / Tve e FM Cultura, fazem ato em frente a Fundação e são impedidos de entrar no local.

Luís Eduardo Gomes/Sul21

Dezenas de jornalistas da TVE e da FM Cultura compareceram, na manhã desta segunda-feira (26), às dependências da Fundação Piratini, mantenedora das emissoras públicas, mas foram impedidos de entrar no local para trabalhar após serem barrados por seguranças terceirizados, que contavam com apoio de viaturas da Brigada Militar para fazer cumprir uma determinação do governo do Estado.

Na última quarta-feira (21), a Fundação Piratini teve sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa. Na sexta-feira (23), o governo concedeu recesso a todos os empregados da instituição entre 24 e 2 de janeiro – antes disso, os servidores estavam em greve. Nesta segunda, porém, servidores dos setores administrativos e funcionários com cargos de confiança foram convocados para trabalhar normalmente. No portão único de acesso às emissoras, seguranças faziam o controle de quem poderia entrar ou não com uma lista de nomes em mãos. Quem não estava na lista não poderia ter acesso nem para pegar suas coisas.

Foto Guilherme Santos/Sul21
Impedidos de entrar, os jornalistas da fundação realizaram uma manifestação diante do portão. O bloqueio ao acesso e a presença de uma lista de pessoas autorizadas a entrar revoltou os participantes. “Essa é uma forma truculenta. A questão agora é jurídica. Agora, isso não impede que nós estejamos aqui e façamos a questão política para mostrar à sociedade que tem mais de 200 famílias praticamente desempregadas. É um momento difícil para os trabalhadores, mas nós não podemos recuar”, afirma Antonio Edisson Peres, o “Caverna”, presidente do Sindicato dos Radialistas do RS.

Desde cedo, ao menos uma viatura da Brigada Militar esteve dentro das dependências da Fundação Piratini. No meio da manhã, quatro viaturas estavam no local, com ao menos dez brigadianos, incluindo agentes do Batalhão de Choque. Os policiais disseram que tinham ordens para liberar o acesso ao prédio, mas, após conversas com os manifestantes, permitiram o bloqueio a carros desde que a entrada a pé fosse liberada. No local, alguns funcionários ironizavam a presença de policiais dizendo que nunca tinham visto tantos agentes mesmo a área sendo uma das mais perigosas e conflagradas pelo tráfico de drogas na cidade.

Repórter da TVE, Cristina Charão Marques considera que a decisão de impedir o acesso dos jornalistas é uma “radicalização” do governo do Estado e da direção da Fundação Piratini contra os trabalhadores. “Nós fomos impedidos de entrar na fundação desde o primeiro dia da nossa greve, sendo que havia um acordo para isso. Não posso dizer qual é a razão, se o governo acha que nós somos perigosos, mas a questão principal me parece que é uma resposta à mobilização que a gente fez. Fizemos uma greve com quase 50% do quadro funcional votando por ela”, diz. “O objetivo do pacote, me parece que era usar os funcionários das fundações como bode expiatório por uma crise que foi criada pelo governo. E estamos aqui hoje para mostrar que estamos sendo calados, que a sociedade gaúcha está sendo calada desde o dia da votação, quando foram tiradas do ar a TV e a rádio. Nós estamos impedidos de trabalhar, o que me parece ilegal”, complementa.

Segundo ela, havia um acordo para que os jornalistas retornassem ao trabalho nesta segunda, mas este retorno não deve mais acontecer. “Imagino que, sim, devemos ser a primeira fundação a ser de fato extinta. A expectativa é que seja já na semana que vem. Mas nós não fomos avisados de nada”, afirma.

Além de servidores da própria fundação, o ato contou com a participação de sindicalistas de outras categorias e da CUT, mas também com pessoas que trabalham na área cultural. Premiado ator gaúcho, Nelson Diniz considera que a extinção da fundação resultará no “empobrecimento cultural do Estado”. “Isso é uma coisa inacreditável. A TVE e a FM Cultura têm uma importância vital, não só para a classe artística, mas para o patrimônio histórico, para a memória do RS. A extinção dessas fundações para mim é a redução significativa do espaço da cultura, da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico”, pondera.

Demissões podem ser anunciadas nesta semana

Foto Guilherme Santos-Sul21
Entre os jornalistas, a expectativa é de que as demissões sejam concretizadas, por meio de decreto do governador José Ivo Sartori (PMDB), até o fim do recesso. Informações vindas de pessoas que trabalharam nesta manhã dão conta de que a direção da fundação ainda não sabe quando as demissões dos servidores contratados em regime de CLT serão efetuadas, mas indica que os servidores que tiveram acesso ao prédio poderão permanecer em seus postos de trabalho por até 180 dias, exercendo não apenas as suas funções, mas também outras que poderiam até incluir operações para manter as emissoras no ar. A justificativa oficial do governo do Estado e da direção para o recesso é de que é preciso tempo para a elaboração de um novo planejamento a ser adotado pela Fundação Piratini.

No final da manhã, o diretor-geral e presidente em exercício da Fundação Piratini, Miguel Angelo Gomes Oliveira – a presidente Isara Marques está em férias -, convocou os representantes dos sindicatos dos radialistas e dos jornalistas, Milton Simas, para uma reunião para tentar negociar a liberação da entrada ao prédio. Segundo Caverna, Oliveira disse que a informação que tem é que todos os servidores devem retornar ao trabalho no dia 3. “É acreditar em Papai Noel”, ironizou o sindicalista, salientando que um decreto anunciando as demissões deve sair antes do final do recesso.
Representantes jurídicos dos sindicatos dos trabalhadores da fundação já estão mobilizados para tentar questionar as demissões, o que deve se restringir à esfera trabalhista.

Fonte: Portal Sul21

Leia mais: Prejuízo à cultura e ataque à liberdade de imprensa: polêmicas cercam extinção da Fundação Piratini

domingo, 25 de dezembro de 2016

Conheça as Emendas de Sofia ao Orçamento 2017 da Capital

Foto Marta Resing
Guarde este link nos teus favoritos para acompanhar a aplicação das Emendas.

Emendas para a Saúde, Educação, Cidade e Cultura, de iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT) e várias Emendas Populares, que contaram com o apoio do mandato, foram aprovadas pela Câmara Municipal para o Orçamento de 2017 da Prefeitura.

"Emendas como a 109 e as da Sáude foram conquistas para a categoria municipária" comemora Sofia que foi uma das principais articuladores para a aprovação das demandas.

O projeto o projeto de Lei do Executivo 025/16, aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 5 de dezembro, fixa a receita em R$ 6.949.142.987,00 para 2017. O texto recebeu 119 emendas, das quais 91 foram aprovadas e 28 rejeitadas.

Emendas Aprovadas de Sofia

Educação

Aprovada - Emenda 13 - Repasse para ampliação e qualificação do atendimento da educação infantil, por meio do conveniamento das creches comunitárias. R$ 3.000.000,00.

Cidade

AprovadaEmenda 88 - Revitalização do campo de futebol da Vila Gaúcha - Morro Santa Teresa - R$ 5.000,00
AprovadaEmenda 90  - Elaboração de Projeto arquitetônico para a construção da sede da AGAPAN. R$ 30.000,00
Aprovada - Emenda 94 - Revitalização do Belvedere Rui Ramos - Mirante da TV.  R$ 15.000,00

Cultura

Aprovada - Emenda 89 - Publicação de orientações sobre a Lei n° 11.586/14, que permite manifestações culturais de artista de rua em espaço público aberto. R$ 10.000,00
AprovadaEmenda 91 - Para realizar o 1º Festival das Pequenas Livrarias de Porto Alegre. R$ 20.000,00
AprovadaEmenda 92 - Elaboração de Projeto arquitetônico para a construção do Galpão Cultural da AFROSOL. R$ 30.000,00
AprovadaEmenda 93 - Manutenção das Escolas Preparatórias de Dança nas Escolas Municipais e da Companhia Municipal de Dança. R$ 300.000,00
Aprovada - Emenda 108 - Reforma do Atelier Livre Chico Stockinger - R$ 50.000,00

Saúde

AprovadaEmenda 105 - Amplia recursos para o SAMU - R$ 2.000.000,00
AprovadaEmenda 106 - Amplia recursos para a Saúde Mental - R$ 1.826.534,00
AprovadaEmenda 107 - Amplia recursos para a atenção primária em saúde - R$ 2.000.000,00

Emenda de Sofia Rejeitada

Emenda 110 - Propõe que os gastos previstos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em 2017, não deverão ser inferiores aos previstos na LOA 2016, corrigidos no mesmo patamar do acréscimo previsto no crescimento das Receitas Orçamentárias na LOA 2017, correspondente a 5,2%.

Emendas Populares Aprovadas

 Foto Ederson Nunes/CMPA
Municipários/as

AprovadaEmenda 109 - Garante na Lei Orçamentária os reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais o índice de reajuste em 2017 não poderá ficar inferior ao IPCA de 2016 - Também garante a publicação do edital contendo o resultado final das progressões funcionais do biênio 2013-2014 que deverá ser realizada até o dia 31/08/2017

Cultura

AprovadaEmenda 03 - Realizar concurso público de artes visuais e executar obra de arte vencedora em espaço público de Porto Alegre, em conformidade com as proposições contidas na Lei 9858/05. R$ 80.000,00
AprovadaEmenda 04 -  Conserto do elevador do prédio sede do Centro Cultural Companhia de Arte. R$ 30.000,00
AprovadaEmenda 05 - Casa do Artista Riograndense - Retiro destinado aos artistas necessitados, impossibilitados pela idade ou por motivo grave de prover o próprio sustento, dando-lhes abrigo, alimentação e condições dignas de sobrevivência. R$ 30.000,00
AprovadaEmenda 06 - Dia do Orgulho Periférico em 14 de agosto. R$ 8.000,00
AprovadaEmenda 07  - 3º Encontro de Circos em Porto Alegre. R$ 50.000,00
AprovadaEmenda 08 - Fomento ao Trabalho continuado em Artes Cênicas. R$ 250.000,00
AprovadaEmenda 09 - Mausoléu da Casa do Artista Riograndense - Segunda etapa da construção do Mausoléu no Cemitério São João. R$ 30.000,00
AprovadaEmenda 10 - Realização de Seminário para debater as obras de arte públicas e as obras resultantes da Lei 10.036/06. R$ 10.000,00
AprovadaEmenda 11  - Implantação da etapa final do PPCI na sede do Centro Cultural Companhia de Arte. R$ 70.000,00
AprovadaEmenda 12 - Teatro e Circo em Movimento - Realizar apresentação cênica de palhaços e 5 escolas públicas municipais de Porto Alegre e oficina de desenho para cartum em 2 escolas públicas municipais. R$ 10.000,00

Acesse aqui todas as Emendas Aprovadas e Rejeitadas.

Veja também:
Vitória da categoria Municipária – Emendas aprovadas garantem conquistas

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Transporte Público - Emenda 04, da Bancada do PT, estabelece que os recursos públicos ficam em contas públicas.

Foto Marta Resing
Proposta foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (22) na sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A Emenda 04 de autoria da Bancada do PT passa a gestão da Câmara de Compensação Tarifária a administração de todas as receitas advindas do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre em conta pública especial e específica da EPTC, em instituição financeira oficial. A Emenda é ao Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 015/16) trata da extensão do ISS para o serviço público de transporte coletivo por ônibus.

Foto Henrique Ferreira Bregão/CMPA
Conforme a vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, apesar da isenção do ISS ter sido estendida, a Emenda apresentada pelo PT e aprovada, define as receitas  do Sistema de Transporte Público de Passageiros oriundas da venda de vale-transporte e de passagem escolar, dotação ou transferência de recursos do Estado ou União destinados à área, rendimento e juros advindos de aplicações financeiras, doações, publicidade entre outros.

Sofia lembra que desde 2013 a Bancada do PT apresenta o projeto de lei que trata sobre o tema  - o último protocolado este ano PLL 052/16 -  estabelecendo regras para a gestão da Câmara de Compensação Tarifária – CCT do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA, mas sempre foi rejeitado pela maioria dos vereadores/as da Casa.

Projeto de Sofia que limita CCs em 3% do total de servidores ativos está pronta para ser votada

Foto Leonardo Contursi/CMPA 
Com o recesso da Câmara Municipal, que iniciou nesta sexta-feira (23), a proposta será votada no início das sessões plenárias de 2017.

O projeto de Lei 224/16 limita a quantidade de cargos em comissão (CCs) ocupados em órgãos da Administração Direta e em fundações e autarquias da Administração Indireta do Executivo Municipal a 3% do total de servidores ativos. A iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT) foi aprovada na reunião das Comissões Conjuntas da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (19) e deverá ser votada esta semana.

Sofia lembra que o projeto também veda o provimento de CCs em empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Município, exceto os de diretor.

“Se os cargos de livre nomeação assumem um caráter de excepcionalidade no serviço público e se destinam a garantir a execução do programa eleito nas urnas, o número de cargos comissionados deve ser compatível com esse papel específico. Do contrário, estará reproduzindo-se na Administração Pública a velha cultura patrimonialista, que confunde os interesses privados do governante com o interesse público”, justifica a parlamentar.

Sofia apresenta dados que mostram que, atualmente, a quantidade de cargos comissionados representa 5,63% do total de servidores ativos (incluída a Administração Direta e Indireta). “Na Administração Indireta, esse percentual é de 7,36%, e na Procempa chega a 8,16%. Em todos os casos, o percentual de CCs é alto, considerando o caráter de excepcionalidade que essa forma de contratação adquire na Administração Pública.”

O projeto determina, ainda, que o Executivo Municipal deverá informar à Câmara (e publicar no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre), até o dia 31 de outubro de cada ano, o número de servidores ativos e o número máximo de CCs. Os cargos em comissão que excederem o limite estabelecido deverão ser contingenciados. “O descumprimento ao disposto nesta Lei implica crime de responsabilidade do prefeito municipal”, diz o artigo 5º.

“Ao propormos a redução do percentual de cargos em comissão, estamos dando um passo a mais rumo à profissionalização do serviço público e ao fortalecimento do quadro de carreira permanente de servidores”, ressalta a vereadora.

Com informações do Portal da CMPA.

Acesse aqui o projeto de lei.

Falta de quórum adia votação de projeto que reestrutura secretarias

Foto Henrique Ferreira Bregão/CMPA_
Própria base de apoio do futuro prefeito, em disputa por cargos no Executivo,  retirou o quórum da sessão plenária impedindo a votação da reforma administrativa do Júnior. 

A categoria municipária marcou presença na sessão plenária para barrar o projeto de reestruturação da Prefeitura. Conforme o Simpa, o projeto extingue e une secretarias fundamentais para o funcionalismo de Porto Alegre. 

Proposta recebeu 23 emendas apresentadas por vereadores

A Câmara Municipal de Porto Alegre interrompeu hoje (22/12) às 19h15, por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei Complementar 012/16 do Executivo que cria, agrupa e extingue secretarias municipais e estabelece finalidades e competências das novas pastas. A falta de quórum ocorreu quando os vereadores estavam votando a prorrogação da continuidade da sessão desta quinta-feira por mais duas horas. Além do chamado projeto da reforma administrativa, os vereadores ainda vão avaliar 14 emendas (das 23 apresentadas, duas foram votadas, cinco foram retiradas e duas ficaram prejudicadas). Ao final do texto está a lista das emendas e o conteúdo resumido delas.

Foto Marta Resing
A vereadora Sofia Cavedon, que é contra a extinção de Secretarias como a do Meio Ambiente e a de Esportes, é autora da Emenda 7 - Transfere da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria Municipal de Sustentabilidade a coordenação e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental.

A bancadas do PT e do PCdoB assinam a Emenda 5 - Prevê a extinção de 30% dos cargos em comissão (CCs) do Executivo em até 120 dias a contar da publicação da lei. Das bancadas do PT e do PCdoB.

Recesso 

Amanhã inicia o recesso parlamentar de verão. Com isso, a retomada da votação do projeto ocorrerá somente em 1º de fevereiro de 2017. A matéria, porém, poderá ser votada antes desta data se houver convocação do prefeito para realização de sessão extraordinária.

O Projeto

Acesse aqui a proposta de reestruturação administrativa do Executivo, encaminhada a pedido do prefeito eleito Marchezan Júnior.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Temer acaba com o Natal dos trabalhadores

Foto CUT
A reforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira (22) pelo governo do ilegítimo e golpista Temer é ineficaz, inoportuna, autoritária e não resolve o problema do Brasil. É ineficaz por não enfrentar o principal problema do País, que é a estagnação econômica, a crise da indústria e o desemprego que atinge milhões de famílias.

É inoportuna porque está fora da realidade, foi elaborada às vésperas do Natal, o que demonstra a falta de compromisso dos golpistas com o povo, com a classe trabalhadora. É autoritária porque é unilateral, decidida sem amplo debate com as centrais sindicais e a sociedade.

A CUT não negociou esse pacote. Ao contrário do que disse o governo Temer, não é verdade que a CUT foi chamada em algum momento para negociar mudanças na legislação trabalhista.As questões referentes ao mercado de trabalho são extremamente importantes para serem discutidas e encaminhadas em formato de Medida Provisória.

Ao tomar essa decisão, o governo do golpista e ilegítimo Temer demonstra mais uma vez o desrespeito para com a representação e a negociação de temas extremamente importantes para toda a sociedade. O método só comprova o “modus operandi” de um governo ilegítimo, que não foi eleito e não tem preocupação com as relações sociais nem com a opinião da sociedade.

É um atentado à negociação. É um golpe à classe trabalhadora.

A CUT é contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e lutará para que isso não aconteça.

Nenhum direito a menos!
São Paulo, 22 de dezembro de 2016.
Central Única dos Trabalhadores

Fonte: Portal da CUT/RS

Criada a Companhia Municipal de Dança

Uma boa notícia: aprovado o projeto de lei que institui a Cia de Dança de Porto Alegre e a Cia Jovem de Dança! Viva a Cultura! Sofia Cavedon

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quinta-feira (22/12) o projeto de lei que institui a Companhia Municipal de Dança de Porto Alegre e o Programa Escola Preparatória de Dança nas escolas da rede municipal de ensino. Conforme o prefeito José Fortunati, desde 2014 já existe um programa piloto que mostrou ter “fôlego para um trabalho de consistência” a partir da sua oficialização.

De acordo com a justificativa do projeto, essa é uma reivindicação presente a partir da década de 1940, “pleiteada por pioneiras e mestras como Lia Bastian Meyer, Tony Petzhold e Salma Chemale”, explica Fortunati. O projeto refere que a criação da Companhia é uma demanda da comunidade cultural que aparece em todas as Conferências Municipais de Cultura realizadas desde 1995, referendando sua relevância para a cultura da Capital.

Informa ainda que várias capitais como Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo já contam com um corpo de baile oficial. No Estado, o município de Caxias do Sul também implantou a estrutura. Fortunati lembra que a criação de uma Companhia de Danças irá ajudar a valorizar e incentivar a profissão da dança, “evitando que nossa cidade seja apenas uma exportadora de talentos que, em regra, vão buscar condições dignas de trabalho fora de Porto Alegre.

A exposição de motivos, por fim, faz um resumido histórico do processo que originou o projeto de lei. Relembra que a luta começou a se tornar realidade em março de 2014, com o lançamento do edital para a seleção de bailarinos e bailarinas destinados à composição do projeto piloto da Companhia Municipal de Dança de Porto Alegre, em parceria pelas secretarias da Cultura e da Educação. No mesmo ano, o grupo formado apresentou seu primeiro espetáculo, Salão Grená, no Auditório Araújo Vianna e, posteriormente, em inúmeras temporadas no Teatro Renascença, Theatro São Pedro e em eventos como a Conferência Municipal de Saúde, Festival Porto Alegre em Cena e o Festival Sul em Dança, atingindo um público de mais de 10 mil espectadores no seu primeiro ano de atividade.

Envolvendo a formação de jovens e crianças da periferia, que gratuitamente passam a ter aulas regulares na Escola Preparatória de Dança, a primeira unidade implantada na Emef José Loureiro da Silva atualmente já conta com outras quatro em diferentes bairros da cidade, como as Emef Pepita Leão (Passo das Pedras), Emef Liberato Salzano, Emef Vitor Issler (Vila Mario Quintana) e Emef Alberto Pasquilini (Restinga), atendendo mais de 500 alunos.

O projeto

O Projeto de Lei que oficializa a Cia de Dança Companhia Jovem de Dança e o Programa Escola Preparatória de Dança estabelece que eles estarão vinculados administrativamente à Secretaria Municipal da Cultura (SMC) de Porto Alegre e sua sede estará localizada no Centro Municipal de Dança da SMC.

Entre as finalidades e objetivos da proposta estão: o apoio à manutenção e desenvolvimento profissional continuado em dança; a valorização da diversidade de expressões artísticas da área da dança; a promoção de atividades que contribuam para a implementação do ensino integral; e o oferecimento de atividades artísticas que contribuam para a redução da vulnerabilidade social a crianças e jovens.

Caberá à Cia de Dança organizar apresentação anual da Cia Jovem de Dança, sob a coordenação de profissionais especializados contratados por seleção pública, conforme estabelece a legislação vigente. O projeto pedagógico e artístico da Escola Preparatória de Dança será coordenado conjuntamente pela SMC e pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e aprovado pela comunidade escolar das escolas envolvidas.

Ainda será de responsabilidade da Cia. de Dança executar o Programa Escola Preparatória de Dança, na rede municipal de ensino, por meio das quais será realizada a formação artística continuada em dança, gratuitamente, a alunos de cada escola. Os recursos para manutenção da Cia. Municipal de Dança e da Escola Preparatória de Dança serão oriundos da SMC e da Smed, sendo possível, respeitando as finalidades propostas na Lei, receber, mediante depósito no Fundo Pró-Cultura do Município de Porto Alegre (Funcultura), patrocínio, doações, taxas de inscrições de atividades diversas, cachês e bilheterias por espetáculos, apoio financeiro por workshops, por palestras e por cursos ministrados.

Fonte: Portal da CMPA

TCE-RS autoriza antecipação de IPTU em Porto Alegre e estende prazo até o dia 3

Foto Marta Resing
Justiça confirma o que nós, da Bancada do PT, afirmamos e apresentamos desde o início, através de uma Indicação ao Prefeito, que foi a base para o acordo na Câmara Municipal de Porto Alegre. Sofia Cavedon, líder da Bancada Petista.

Da Redação/Sul21

O conselheiro plantonista do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Pedro Figueiredo, emitiu na última terça-feira (20) uma medida cautelar estendendo até o dia 3 de janeiro o prazo para o pagamento antecipado do IPTU de Porto Alegre, que antes ia até o dia 2 de janeiro. A decisão é uma resposta a denúncia feito pelo prefeito eleito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que tentava barrar a antecipação sob o argumento de que a arrecadação oriunda desta medida não pertenceria à gestão atual, contra o prefeito José Fortunati (PDT).

Por decisão da Prefeitura, aprovada pela Câmara de Vereadores, quem pagar o IPTU até o dia 2 de janeiro terá desconto de 12% no valor do tributo. A denúncia de Marchezan sustentava que, com isso, a administração atual estaria abrindo mão de receita que não lhe pertence, pois em 2016 entrará, nos cofres municipais, dinheiro proveniente do IPTU de 2017.

No entanto, o conselheiro acatou apenas parcialmente o pedido. Em sua decisão, ele argumenta que o prefeito não está abrindo mão de receita que não lhe pertence. “Uma porque não pertence nem ao atual, nem ao futuro gestor, já que se tratam de recursos públicos. E também porque o vencimento é no exercício de 2017, não de 2016,” disse.

Por outro lado, ele estendeu o prazo de pagamento até o dia 3. A decisão encerra também uma polêmica travada, inclusive nos meios de comunicação, pelo atual e o futuro prefeito.

Fonte: Portal Sul21

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Servidores prometem lutar contra extinções e não deixar sociedade esquecer quem votou a favor

Por Luís Eduardo Gomes/Sul21

Foto Guilherme Santos/Sul21
Servidores de fundações cuja extinção foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta semana concederam coletiva na sede do Semapi – sindicato que representada os trabalhadores de maior parte das instituições afetadas -, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, para anunciar os próximos passos das categorias. Segundo os presentes, o objetivo é questionar juridicamente a legalidade da extinção das fundações e da demissão dos trabalhadores, mas também continuar travando uma luta política mesmo com o governo já autorizado a extingui-las.

Foto Maia Rubim/Sul21
Não fomos extintos. O Projeto de lei autoriza a extinção”, pontua Cristina Charão, jornalista da Fundação Piratini. “Temos uma luta política a ser feita. No mesmo dia da votação, o governador Sartori estava em Brasília para assistir a votação da renegociação da dívida dos Estados, que não exige mais contrapartida. Então não exige mais justificativa e necessidade para o pacote”, complementa.
Segundo ela, a ideia é lutar “até o último minuto” contra a extinção através de uma campanha para mostrar à sociedade os prejuízos que serão causados pela extinção das fundações e os interesses que estão por trás disso.

“Vamos bater até o último minuto, embora a gente saiba desse açodamento de processo político, que foi escondido durante a campanha e durante dois anos de governo. Foi vendido como modernização, enquanto extingue as fundações que permitiriam a modernização do Estado”, pondera.

Foto Guilherme Santos/Sul21
Rober Ávila, diretor do Semapi, pondera que a extinção das fundações faz parte de um “projeto político e ideológico” e que não diz respeito a custos, como foi defendido pelo governo do Estado. “É patrocinado por entidades empresariais. Eles mesmo fizeram propaganda e patrocinaram outdoors”, disse, acrescentando que, em conversas para tentar reverter a perspectiva de extinções, os parlamentares demonstravam desconhecimento sobre as funções das fundações que estavam prestes a extinguir.

Ávila ainda pontua que os servidores da fundação foram enganados pelo governo, uma vez que representantes deste negavam a possibilidade de extinção das fundações quando questionados sobre o tema. “Os servidores foram enganados. Durante todo esse tempo, havia uma conversa nas instituições de que não haveria nada”, afirma.

Na sessão realizada entre terça (20) e quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou os projetos de lei que permitem a extinção da Fundação Piratini, da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), da Metroplan, da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Já na realizada entre quarta e a madrugada desta quinta-feira (22), foi a vez das extinções da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), da Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag) e da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) serem aprovadas.

Os projetos de lei aprovados na Assembleia permitem que o governo extinga as fundações em até 180 dias. Segundo Juliano Porsch, diretor do Semapi, a recomendação do sindicato é para que os trabalhadores continuem fazendo o seu trabalho e “dando o melhor de si”, ainda que não haja clima para “trabalhar nas melhores condições”.

Foto Guilherme Santos/Sul21
Mara Feltes, também diretora do Semapi, afirma que a resposta das categorias será manter uma campanha de informação sobre as consequências das extinções. “Nossa resposta ao desgoverno e aos 30 deputados é que não esqueceremos e não vamos deixar a sociedade esquecer. Não é uma ameaça, é uma promessa. A sociedade pode não ficar sabendo antes, mas com certeza ficarão sabendo das consequências dos atos”, afirma.

Os servidores citaram nominalmente alguns deputados que votaram contra posições que ele próprios defendiam no passado. “Como é que o Elton Weber, sindicalista, autoriza a demissão de trabalhadores?”, questionou Mara sobre o deputado do PSB, que foi presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag). “Como vota pela extinção da Fepagro e da Cientec, que conseguiram provar fraudes no leite e em fertilizantes? Como o deputado faz esse desserviço para os agricultores familiares?”

Outro deputado do PSB que teve a postura questionada foi Miki Breier, prefeito eleito de Cachoeirinha, que, apesar de ser coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e das Rádios Comunitárias, votou a favor da extinção da Fundação Piratini. Na mesma linha, criticam o fato do único deputado do Partido Verde, João Reinelli, ter votado pela extinção da Fundação Zoobotânica (FZB).

“Vamos fazer uma discussão ampla e aberta com a sociedade sobre o papel dos 30 deputados que votaram pelas extinções. Mostrar que as bancadas do PMDB, PP, PSDB e PSB estão paulatinamente votando pela destruição do Estado e pelo estado mínimo para a sociedade e máximo para os empresários”, afirma Porsch.

Via jurídica

Foto Guilherme Santos/Sul21
O advogado do sindicato, Délcio Caye, reiterou, o que já havia sido anunciado em coletiva na semana passada, que o Semapi vai entrar na Justiça contra as demissões e extinções de fundação. Na semana passada, Caye já tinha denunciado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual que as demissões provocadas pelas extinções seriam ilegais. Na argumentação dele, os servidores já têm estabilidade, mesmo tendo contratos regidos pela CLT e em regime diferenciado dos servidores da administração direta.

Ele também afirma que os sindicatos contestam, se preciso “em Brasília ou Berlim”, o fato de prerrogativas previstas na Constituição Estadual estarem sendo violadas pela política de redução do Estado promovida pelo governo Sartori e que limitaria as prerrogativas da administração pública, segundo ele, apenas aos serviços de saúde, educação e segurança. “A Constituição protege a sociedade dos governantes de plantão”, afirmou.

Sobre ações trabalhistas individuais que os servidores podem mover contra o Estado, ele afirma que elas devem ser tomadas à medida que demissões forem ocorrendo.

Fonte: Portal Sul21

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