segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Câmara de Porto Alegre aprova aplicação de royalties do petróleo em educação e saúde


Foto Marta Resing
Na sessão ordinária desta segunda-feira (29/2), o plenário aprovou, em votação de segundo turno com 26 votos a favor e apenas um contrário, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que determina a aplicação, na educação e na saúde municipal, de recursos provenientes da União a título de distribuição da participação especial e dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

A proposta prevê que sejam implementadas ações articuladas com as áreas de desporto e cultura. A matéria, apresentada pela vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, foi aprovada em primeiro turno no dia 21 de dezembro de 2015.

Na duas votações, a Câmara aprovou também a Emenda nº 03 da relatora do projeto, vereadora Séfora Gomes Mota (PRB), que determina que seja aplicado o montante de 75% na área de educação e 25% na área de saúde.

Sofia afirma que, para o projeto de emenda, considerou a nova legislação federal sobre a distribuição aos Estados e municípios de royalties e de participação especial devidos pela União em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Segundo ela, o objetivo é aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha, propondo um tratamento diferenciado para a educação. “Acreditarmos que o efetivo desenvolvimento de um município está na qualidade da educação ofertada aos seus munícipes, e o aporte de recursos nessa área é condição primeira para a obtenção da qualidade desejada”, afirma.

Ampliação de vagas

Conforme a vereadora, a proposta tem como justificativa primordial a necessidade premente de ampliação de vagas na Educação Infantil, em cumprimento à emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Sofia informa que, em Porto Alegre, “há considerável demanda reprimida” por vagas nesse nível de ensino.

Estudos do Tribunal de Contas do Estado, em documento intitulado Radiografia da Educação Infantil RS, publicado em 2012, mapearam os números da Educação Infantil em todos os municípios do Estado e, cientificamente, identificaram aquilo que milhares de mães porto-alegrenses sentem no dia-a-dia: a falta de vagas em creches para deixar seus filhos”, diz.

De acordo com Sofia, o maior atendimento em Educação Infantil é feito por instituições privadas comunitárias que recebem um apoio parcial de recursos para dar conta do seu custeio, por meio de convênios, o que resulta na necessidade de contribuição dos pais das crianças atendidas e de busca de parcerias e em dificuldades para manter a qualidade do atendimento, inclusive no estímulo à formação dos educadores. “Mais uma vez, se evidencia a necessidade de maior aporte de recursos também nessa etapa da educação básica, para além do que hoje é destinado à educação, já que o orçamento ordinário não é suficiente para atender a atual demanda”, enfatiza.

Leia também:
Veta Dilma! Projeto de José Serra pode tirar R$ 360 bilhões da educação

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Veta Dilma! Projeto de José Serra pode tirar R$ 360 bilhões da educação

Foto Marta Resing
Autora do projeto de lei, pré-aprovado na Câmara de Porto Alegre, que aplica na educação e na saúde municipal os recursos provenientes da dos royalties do petróleo, a vereadora Sofia Cavedon (PT) lamenta a aprovação pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (24) do projeto do senador José Serra (PSDB) que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal.

Querem fazer com a Petrobrás o mesmo que fizeram com a Vale do Rio Doce, que hoje conta com exorbitantes lucros e inúmeros desastres ambientais. A Vale foi privatizada por FHC, pois se dizia que não tínhamos condições de investir na exploração dos minerais. Este filme é que Serra, o PSDB, o PMDB reeditam já conhecemos e já sabemos por quê?”ressalta a vereadora.

Projeto de José Serra pode tirar R$360 bilhões da educação

Com o projeto aprovado de José Serra, que altera o regime de exploração dos recursos naturais do pré-sal, a educação pode perder R$24 bilhões por ano. Ou R$ 360 bilhões nos próximos 15 anos. A estimativa é do assessor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro de Lima, entrevistado pela Revista Carta Maior.

Veja trechos da entrevista

...O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde os recursos serão destinados para áreas de saúde e educação. A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.

...A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.

...Para se ter uma noção da magnitude da perda, o orçamento para 2015 (sem os cortes previstos no ajuste fiscal) do Ministério da Educação (MEC) é de R$ 103 bilhões. Ou seja, a perda de R$ 24 bilhões por ano representaria, hoje, 23,3% do total do orçamento da educação brasileira.

Leia a integra da entrevista no Portal da Revista Carta Maior.

Veja também:

Transporte Público - Nota do Partido dos Trabalhadores e da Bancada do PT/POA

Charge Latuff - Sul21
O Partido dos Trabalhadores e os Vereadores e a Vereadora do PT de Porto Alegre apoiam a ação do PSOL que resultou na anulação do aumento da passagem por entender que representa a vontade da população e a exigência de transparência nos dados que compõem a tarifa e respeito à representação social através do COMTU.

O PT apresentou projeto de Lei que foi derrotado pela maioria do Governo na Câmara, onde o controle tarifário e o fundo financeiro viriam para o controle público. Neste mesmo sentido, ação popular foi impetrada e não acolhida pela Justiça.

A qualificação e a ampliação da CARRIS são prioridades absolutas e também constavam no referido projeto de Lei que está sendo reapresentado neste ano.

Estas ações compõem a luta da Bancada de Oposição na Câmara que busca qualidade do transporte público de Porto Alegre com preço justo.

Parcelamento de salários e o teto salarial

Prefeito fala em parcelamento de salários enquanto nós queremos que se aplique o teto salarial para limitar privilégios para poucos como ele mesmo criou! Sofia Cavedon

É lamentável que o prefeito cogite atrasar ou parcelar o salário dos funcionários municipais, quando, em 2015, aprovou projetos de aumentos diferenciados para a Procuradoria Geral do Município (PGM) e para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). O PT foi contra as propostas, exatamente pela grande repercussão financeira em benefício dos altos salários, enquanto o conjunto do funcionalismo recebia a inflação parcelada.

O projeto de regulamentação da Lei Orgânica da PGM, transformado na Lei 11.979, gerará um impacto financeiro de R$ 15,77 milhões em 2016; R$ 16,87 milhões em 2017 e R$ 17,97 milhões em 2018.

Já o projeto de reestruturação da SMF (Lei 765) provocou um impacto financeiro de R$ 4,37 milhões em 2015 e terá uma repercussão de R$ 10,18 milhões em 2016 e R$ 17,8 milhões em 2017.

PT votou contra e combateu tais privilégios e quer aplicar o teto

Foto Guilherme Almeida/CMPA
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara Municipal de Porto Alegre protocolou, na segunda-feira (15/2/2016) projeto de Lei que institui o Teto Remuneratório no Município, abrangendo os poderes, Executivo e Legislativo, tendo como parâmetro o salário do prefeito, pois como é de conhecimento geral, existem remunerações superiores, em espécie, ao subsídio do Prefeito.

Como líder da Bancada, justifico a proposta pelos danos ao conjunto do funcionalismo e à qualidade do serviço público, altos salários para poucos (mais de 400 acima do salário do prefeito) e arrocho e terceirização sem direitos para muitos que fazem serviços essenciais como a saúde, a limpeza urbana e a Educação Infantil.

A proposta de Lei vale também para a Câmara Municipal

A proposta estabelece que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração municipal; dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder, em espécie, o subsídio mensal do Prefeito.

Leia também:
- Bancada do PT propõe teto salarial para Poderes do Executivo e Legislativo
- Repudio ao possível atraso ou parcelamento dos salários dos municipários

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Porto Alegre já registrou mais de 400 casos de dengue

Foto Guilherme Almeida/CMPA
O período de Comunicações Temáticas da sessão ordinária desta quinta-feira (25/2), na Câmara Municipal de Porto Alegre, por solicitação da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), foi destinado a debater medidas de prevenção e combate à ameaça dos vírus zika, chicungunha e dengue e a cruzada nacional para o combate e diagnóstico de casos de doenças possivelmente decorrentes desses vírus, transmitidos pela picada do mosquito aedes aegypti.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Para a coordenadora-geral adjunta da Secretaria Municipal da Saúde, Charlene Schneider, Porto Alegre registrou até o último dia 23 de fevereiro, data do último levantamento, 401 casos de dengue, mas ainda não houve registros do zika, “temido por todos”. Charlene disse tratar-se de casos importados e autóctones, “contraídos localmente”, sendo que o maior número de casos tem ocorrido na região sul da Capital. “Só na Vila Nova foram registrados 24 casos recentes”, afirmou. Descreveu ainda que as infestações são analisadas semanalmente onde são programadas ações de remoção de lixos e resíduos, bem como de orientação aos moradores. Revelou que apenas na vila Bom Jesus foram removidas 30 toneladas de lixo. Garantiu ainda que os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão preparados para receber pessoas com sintomas da doença.

Mutirão

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Representando o governo federal, Sandra Fagundes, do Grupo Hospitalar Conceição, destacou a eficiência das parcerias no combate à infestação de mosquitos transmissores da doença. A ajuda de profissionais da saúde e de grupos de pesquisa, bem como da sociedade em geral, “tem resultado num trabalho eficiente”, afirmou. No total, são 18 entidades do governo federal, estados e municípios envolvidos na campanha, que conta com a colaboração do Exército Brasileiro, “batendo de porta em porta para verificar a existência de água parada” e a possibilidade de existência de focos, disse ela. Sandra não descarta a relação do zika com os casos de microcefalia. "Estão sendo encontradas evidências de associação entre os dois”, alertou.

Lavínia Shuler Faccin, presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, lembrou que casos de microcefalia relacionados principalmente ao consumo de álcool pelas gestantes sempre existiram. Mas ultimamente tem se constatado casos de crianças com o perímetro cefálico menor que o normal. “E isso tem levado a crer que esteja relacionado ao zika”, diagnosticou. Disse que, no Nordeste, “isso tem ocorrido com fortes evidências”, justificando que as gestantes não têm nenhum tipo de relação com o consumo de álcool ou outras drogas, por exemplo. Conclui que o acompanhamento, os cuidados e principalmente o alerta em casos suspeitos são fatores determinantes para que se possa controlar e evitar os riscos de uma possível pandemia.

A vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, aproveitou a presença de autoridades médicas para questioná-las sobre dúvidas que, assim como boa parte da população, possui a respeito do mosquito aedes, transmissor de diferentes doenças. "Nas bocas-de-lobo e bueiros está ou não se formando focos desse inseto? É um problema de toda a cidade. E nos contêineres? Há um na frente da minha casa, percebo que acumula chorume, mas ele nunca é limpo. Isso não é perigoso?", indagou. Sofia também parabenizou a unidade nas ações entre município, estado e União.

Fonte: Portal da CMPA.

Conselho de Nutricionistas apoia PL que visa conscientizar população sobre riscos do consumo excessivo de sal

A vereadora Sofia Cavedon (PT) e o vereador Delegado Clainton (PDT) receberam nesta quinta-feira da direção do Conselho Regional de Nutricionistas 2º Região (CRN-2) nota pública de apoio ao projeto que institui o "Programa Menos Sal, Mais Saúde” e a "Semana Menos Sal, Mais Saúde”, assim como a emenda que retira os saleiros das mesas de restaurantes, bares e similares.

Nota Pública

O Conselho Regional de Nutricionistas 2º Região (CRN-2) apoia o Projeto de Lei 174/14 que institui o "Programa Menos Sal, Mais Saúde” e a "Semana Menos Sal, Mais Saúde”, visto que o mesmo tem por objetivo conscientizar a população sobre os riscos que o consumo exagerado de sal na alimentação pode causar à saúde.
 
O CRN-2 reconhece que o consumo excessivo de sal (cloreto de sódio) no Brasil vem resultando em índices alarmantes de hipertensão arterial e de outras doenças. A última pesquisa da Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) revela que a prevalência de hipertensão arterial na população brasileira adulta é de 24,8%, sendo maior em mulheres (26,8%) do que em homens (22,5%). Porto Alegre apresenta a maior frequência da doença (29,2%) em adultos. Também é a capital com o maior número de mulheres com a patologia (32,2%).
 
Os índices de consumo médio de sal pela população estão em torno de 10 a 12g diários, quando o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 4.5 a 5 gramas. Esse consumo refere-se ao sódio intrínseco (presente naturalmente nos alimentos) e extrínseco (adicionado ao alimento), sendo importante salientar a enorme variedade de alimentos processados que apresentam adição de sódio. O consumo total de sódio pode ser considerado proveniente de duas fontes: 10% de sódio intrínseco e 90% de sódio extrínseco (75% adicionado na indústria e 15% nas preparações).
 
O CRN-2 lembra que, além de não utilizar o saleiro à mesa, deve-se incentivar o preparo das refeições com pouco sal e preparação com ervas e temperos naturais como cebola, alho, salsinha, cebolinha, alecrim, louro pimenta, coentro, hortelã, louro, orégano, tomilho, açafrão, gengibre, entre outros.

Conselho Regional de Nutricionistas- 2ª Região - CRN2
Presidente: Luciana Meneghetti Gehrke | Vice-presidente: Carmem Kieling Franco

Publicado no Portal do CRN2.

Veja também:
Menos sal, Mais saúde
- Menos sal, menos ranço - Por Léo Ustárroz*

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Cece visita Escola Municipal Tio Barnabé

Foto Matheus Piccini/CMPA
Com mais de 120 alunos com idades entre 0 e 6 anos, 40 funcionários e uma boa infraestrutura, contando com muitos brinquedos e salas aparelhadas, a  Escola Municipal de Ensino Infantil Tio Barnabé é um exemplo de educação de qualidade na rede municipal. Mesmo assim, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) realizou uma visita ao espaço na tarde desta  terça-feira (23/2).

Guiados pela diretora Mariana Villani, os vereadores Dinho do Grêmio (DEM), Dr. Raul Fraga (PMDB), Reginaldo Pujol (DEM), Sofia Cavedon (PT) e Tarciso Flecha Negra (PSD)- presidente da Cece - percorreram as instalações da Tio Barnabé, inaugurada em 1991. Depois disso, a mais recente grande obra recebida pela instituição de ensino foi uma ampliação em 1998.

A localização da Tio Barnabé - no bairro Azenha, uma região central da cidade - a diferencia da grande maioria de escolas municipais. Além disso, explica Mariana, as vagas são prioritariamente preenchidas por filhos de funcionários do município. "Quando há sobra, matriculamos crianças da região", detalhou. A escola funciona em turno integral, das 7 às 19 horas, 11 meses ao ano, para não impedir pais e mães de trabalharem. Em 2016, as aulas foram retomadas em 11 de fevereiro.

Fonte: Portal da CMPA.

Menos sal, menos ranço - Por Léo Ustárroz*

ARTIGO publicado na edição impressa do Jornal do Comércio de 23/02/2016.

Doenças cardiovasculares, hipertensão arterial, envelhecimento precoce, doenças autoimunes, perturbação à formação óssea e osteoporose, desidratação das células, aumento do fluído circulante no corpo, cálculo renal, doença renal crônica, enfraquecimento do sistema imunológico, cefaleia, delírio, parada respiratória, alterações do paladar, redução do metabolismo celular, colapso renal, acidente vascular cerebral. Muitos não sabem que consumimos mais de 10g de sal por dia, e a Organização Mundial da Saúde recomenda o limite de 5g por dia. Também não é do conhecimento geral que o Ministério da Saúde tem firmado acordos com a indústria alimentícia para a redução de sal nos pães, em especial os industrializados, caldos e temperos, biscoitos e bolachas, margarina, salgadinhos e outros, visando reduzir, até 2020, para menos de 5g por dia a ingestão de sal.

Pois, semana passada, a Câmara Municipal de Porto Alegre, que muito se ocupa dando nome a logradouros, aprovando moções de repúdio, e discutindo assuntos fora de sua competência constitucional, aprovou um projeto de lei que institui o programa "Menos Sal, Mais Saúde". Os objetivos são óbvios, promover a conscientização dos cidadãos sobre os efeitos nocivos do consumo excessivo de sal na alimentação.

Também foi aprovada uma emenda ao projeto de lei, determinando que os bares, restaurantes, e similares, não mais colocarão recipientes com sal sobre as mesas. Só será fornecido se o cliente solicitar. Não está prevista punição alguma e o objetivo da tal emenda é diminuir a exposição dos consumidores ao consumo inadequado de sal.

Ao mesmo tempo em que tomei conhecimento do assunto, vi as redes sociais serem ocupadas por ácidas críticas à iniciativa da Câmara, desdenhando o tema e o próprio Legislativo municipal, por tratar desse assunto. Para quem passa boa parte do tempo em inócuos processos de dar nomes a logradouros, distribuir títulos de cidadão de Porto Alegre, ou instituindo esdrúxulos dias municipais, a preocupação com a saúde pública através da redução do sal é altamente louvável.

Se nossos vereadores se ocupassem mais em projetos mesmo pequenos de melhoria da qualidade de vida na cidade, não seriam tão criticados, até quando fazem a coisa certa.

Quanto aos críticos, minha recomendação é de "Menos sal, menos ranço".

*Empresário

Fonte: Portal do Jornal do Comércio

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Operação Zelotes muda o rumo - Por Raul Pont

Artigo publicado no Portal Sul21

A grande mídia no Brasil substitui a cobertura dos fatos, dos acontecimentos, por versões do ocorrido. O que é secundário, pequeno ou irrelevante torna-se o principal, a grande manchete. O fato, propriamente dito, vai esmaecendo, uma bruma desce sobre a realidade e esta vai ficando obscura, difícil de entender e, em alguns casos, desaparece de cena.

A Operação Zelotes da Polícia Federal é um desses casos. A ação policial desvendou um grande foco de corrupção no Conselho Administrativo da Receita Federal (CARF), instancia de negociação administrativa de devedores e sonegadores que autuados pela Receita questionam suas dívidas antes de irem ao processo judicial.

Os números do CARF são surpreendentes. Mais de 100 mil processos num volume de recursos que ultrapassa os 500 bilhões de reais em impostos devidos e questionados.

Nesse universo a Operação Zelotes investiga em torno de 70 processos envolvendo valores na ordem de 20 bilhões de reais. Esse processo permitiu ao grande público tomar conhecimento desse órgão até então ignorado pelos brasileiros. Ficamos sabendo que o CARF é composto de 216 conselheiros, metade indicada pela Receita Federal e a outra pelos “contribuintes”, ou seja, pelas entidades empresariais. Os conselheiros não são remunerados. Trabalham “patrioticamente” de graça para serem mediadores de processos que envolvem centenas de milhões de reais. As indicações da Receita são de funcionários aposentados, ex-auditores.

A sistemática é simples. Empresas como a SGR Consultoria Empresarial, de um dos implicados, ex-conselheiro José Ricardo da Silva, são intermediárias no recebimento de propinas para aliciar e corromper conselheiros que ajudem a diminuir ou extinguir dívidas de sonegadores e devedores da Receita.

Os beneficiários são as grandes empresas, os bancos, que não pagam tributos devidos e vão discuti-los no CARF, com ou sem propina, na justiça ou em algum espaço que levem vantagem.
Entre as empresas gauchas envolvidas figuram a Gerdau e a RBS, como clientes milionários do lobista José Ricardo da Silva (SGR), ao qual pagaram milhões em propinas, conforme denúncia na Carta Capital n° 874 (4.11.2015).

Nessa primeira fase, a Operação Zelotes não fez sucesso junto aos meios de comunicação. Alguns rápidos e fugazes segundos na Globo, praticamente nada nas suas associadas.
Não houve prisões. Não há voluntários para delações premiadas. Não havia “políticos”, em especial petistas envolvidos. Enfim, um tema desinteressante para a Rede Globo. Era apenas a maior fraude tributária tornada pública no país e envolve grandes bancos, indústrias, empresas de serviço. Nada que interesse a mídia nacional.

Diante da CPI constituída na Câmara Federal, das matérias em órgãos como Carta Capital e da capilaridade das redes sociais, no final do ano de 2015, a Operação Zelotes é recuperada pela Rede Globo após profunda metamorfose.

Aí não se tratava de reconhecer a importância da Operação, o impressionante volume de recursos sonegados, mas de desviar o foco do principal: os privilégios e favorecimento a sonegadores e grandes devedores do fisco via corrupção.

A Operação Zelotes reapareceu na tela da Globo através de Bonner e Fernanda – simpáticos e serviçais âncoras da emissora – com novas descobertas.

A Operação Zelotes buscava agora um filão novo. Subornos para favorecer a setores da indústria automotiva, com renovação de Medidas Provisórias dos anos 90 que beneficiariam a Mitsubishi e o grupo CAOA, com intermediação de diretores da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (ANFAVEA).

Esse conluio teria a participação de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e a empresa do diretor da ANFAVEA teria contratos com a empresa de marketing esportivo de Cláudio da Silva, filho de Lula.

Acenderam-se os holofotes. A Operação Zelotes encontrou seu novo rumo. Deixou-se de lado a corrupção bilionária envolvendo grandes grupos econômicos, bancos, empresas de comunicação, para trilhar o novo esporte nacional: acusar, caluniar, falsear qualquer coisa, desde que atinja Lula, o PT e o governo Dilma.

Uma lei, uma Medida Provisória, é um processo lento, público, acompanhado e votado por 513 deputados e 81 senadores, sob a lupa e os holofotes de mídia e de dezenas de partidos. Onde o crime? Os prazos não combinavam. As vantagens alegadas não estavam na legislação. Não interessa. Foram mais algumas semanas de exposição contra Lula e Dilma, de pura suspeição, preconceito e calúnia.
Isso faz lembrar o caso FORD, no RS. A empresa foi embora para a Bahia porque ganhou isenções e benefícios federais que inexistiriam. As isenções estaduais eram as mesmas aqui ou na Bahia, com a enorme vantagem logística e do Mercosul para o RS.

O privilégio a FORD em usufruir as vantagens federais foi alcançado pela trama FHC, ACM e deputado Aleluia na Câmara Federal.

Com o acordo presidencial, os dois baianos contrabandearam uma emenda em MP que transitava no Congresso e que recolocou em vigência a já extinta Lei dos Automotivos, obra de FHC, para incentivar montadoras no Nordeste e que perdeu sua validade sem candidatos. A reedição da lei por 6 meses premiou a FORD. Isso foi público, votado e sancionado. Sem destaque na imprensa, é claro. ACM e Aleluia não foram acusados de propina ou corrupção. São “heróis” baianos por terem levado a primeira montadora do Nordeste.

A versão gaúcha dos fatos nós conhecemos: “Olívio expulsou a FORD”. Tese inventada pela RBS com a cumplicidade da oposição.

Voltemos à Operação Zelotes. Ao que tudo indica retornou ao refluxo e ao esquecimento. Serviu para mais um período de desgaste, a presidenta Dilma chegou a ser arrolada como testemunha por um dos acusados, para produzir mais meia dúzia de matérias, fotos e manchetes de que poderia aí haver algum comprometimento.

Sem sustentação, muda-se o foco, fica a desconfiança, o preconceito, a dúvida. Agora, a bola da vez é o triplex em Guarujá, o barquinho a remo e o sítio em Atibaia, onde Lula passa feriados e finais de semana.

Comparemos as manchetes, a cobertura de rádio e TV, daquilo que é provado por documentos, fatos, contas em paraísos fiscais e patrimônios dos implicados na Operação Lava Jato e na Operação Zelotes com a cobertura das suspeitas, ilações e vazamentos seletivos na relação com Lula e o PT.
Aí reside o elemento central do preconceito, do ódio, da interdição do contraditório, que se instalou na sociedade brasileira e seus momentos eleitorais.

*Raul Pont é professor e ex-deputado.

Fonte: Portal Sul21

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Sofia repudia possível atraso ou parcelamento dos salários dos municipários

Foto Marta Resing
A vereadora Sofia Cavedon, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal, repudiou a possibilidade de atraso ou parcelamento dos salários dos funcionários municipais. A hipótese foi levantada pelo prefeito Fortunati, através da imprensa.

Sofia afirmou que “é lamentável que o prefeito cogite atrasar ou parcelar o salário dos funcionários municipais, quando, em 2015, aprovou projetos de aumentos diferenciados para a Procuradoria Geral do Município (PGM) e para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). O PT foi contra as propostas, exatamente pela grande repercussão financeira em benefício dos altos salários, enquanto o conjunto do funcionalismo recebia a inflação parcelada”, concluiu a líder do PT.

O projeto de regulamentação da Lei Orgânica da PGM, transformado na Lei 11.979, gerará um impacto financeiro de R$ 15, 77 milhões em 2016; R$ 16,87 milhões em 2017 e R$ 17,97 milhões em 2018.

Já o projeto de reestruturação da SMF (Lei 765) provocou um impacto financeiro de R$ 4,37 milhões em 2015 e terá uma repercussão de R$ 10,18 milhões em 2016 e R$ 17,8 milhões em 2017.

Em 2015, quando os projetos foram aprovados pela base do governo na Câmara, a bancada do PT alertou para o comprometimento de valores expressivos da receita com apenas duas categorias, em detrimento do conjunto do funcionalismo municipal. Na época o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) também se posicionou contrário a iniciativa do governo.

Pedaladas fiscais – Aqui pode!
Charge NEF

Na tribuna da Casa Legislativa Sofia Cavedon cobrou coerência do Solidariedade no que diz respeito ao posicionamento da sigla e da Força Sindical, central de trabalhadores com a qual se relacionam, na iminente reforma da Previdência. "Quando a discussão era em torno do projeto da terceirização, seu partido e a Força Sindical foram pelegos e votaram junto com o empresariado. Agora, espero que sejam firmes", afirmou ela a Cláudio Janta (SD).

Diante da possibilidade de parcelamento de salários de servidores do município, a parlamentar apontou contradições da gestão Fortunati (PDT). "Querem cortar recursos, mas a Prefeitura fechou o ano em superávit. Mais uma vez, foi algo artificial, obtido por meio das pedaladas fiscais que tanto criticam quanto a autora é a presidenta Dilma (PT). E outra: por que aprovar gratificações milionárias para os servidores mais bem remunerados da Prefeitura?", questionou.

Volta às aulas – Seminário e visita as escolas na pauta

Entre os dias 22 e 29 de fevereiro inicia o ano letivo na capital. Com um mandato que prioriza a Educação e integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cece), a vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, já agendou pautas na Comissão; está visitando escolas estaduais e de educação infantil conveniadas com a Prefeitura; está com um projeto de lei pré-aprovado que aplica, na educação e na saúde municipal, os recursos provenientes da União a título de distribuição da participação especial dos royalties do petróleo; entre inúmeras outras ações .

Seminário

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Sofia destaca a realização, pela Procuradoria Especial da Mulher, do Seminário Nacional Qual o currículo para uma Educação não sexista? que debaterá com pesquisadoras, educadoras e educadores, lideranças comunitárias, feministas, estudantes, pais, mães e população em geral, sobre os mecanismos que existem e contribuem para a reprodução e a discriminação contra mulheres e meninas no processo educacional. O encontro será nos dias 31 de março e 01 de abril, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Visitando escolas

Foto Sandra Ilíbio Braz
Neste inicio de ano a vereadora já esteve nas escolas de Educação Infantil Brizolinha (Av. Ipiranga) e na Creche Nossa Senhora Aparecida da Vila São Pedro. Sofia é uma das principais articuladoras para que os recursos devolvidos no final do ano pela Câmara de Vereadores/as ao Executivo Municipal sejam destinados 75% para o Funcriança e para as creches conveniadas com a Prefeitura. Ela também luta para que a Prefeitura repasse as instituições os recursos financeiros aprovados nos orçamentos de 2015 e 2016, feitos por emendas populares.

Foto Sandra Ilíbio Braz
Na Escola Estadual de Ensino Fundamental Baependi, localizada na Estrada dos Alpes, recebeu a vereadora com várias demandas, sendo a principal a falta do repasse de verbas do governo do Estado. “A escola está vivendo de doações, conseguiram parceiros para pintar o prédio e capinar”, alerta Sofia.

A instituição atende cerca de 180 crianças (do 1° ao 9° ano), e tem problemas de estrutura, vidros quebrados, cerca da escola destruída, focos de lixo no entorno da escola.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte 

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Na terça-feira (16/2), iniciaram aos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Porto Alegre (CECE). Na primeira reunião a vereadora Sofia Cavedon encaminhou duas pautas:
- Ingresso das crianças da capital que devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Conforme a Lei nº 12.796/2013, até este ano as escolas terão que se adequar e acolher alunos de 4 a 17 anos.
- Falta do repasse de verbas para a Escolas Estaduais.

Este ano a Cece é composta pelos vereadores Tarciso Flecha Negra (PSD) (Presidente); Reginaldo Pujol (DEM); Dr. Raul (PMDB); Dinho do Grêmio (DEM) e vereadora Sofia Cavedon (PT).

Veja também:
- Obras nas escolas infantis poder ser feitas com os recursos devolvidos pela Câmara de Vereadores/as
- Royalties para a Educação em Porto Alegre

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Cursinho Pré-Vestibular Popular Restinga abre inscrições

Aulas iniciam em 7 de março

 De 22 a 25 de fevereiro, ocorrem as inscrições e entrevistas de interessados no Cursinho Pré-Vestibular Esperança Popular Restinga, curso preparatório para Enem e Vestibular da Ufrgs. Unicamente presenciais, as inscrições são realizadas das 19 às 22 horas, na Sala Esperança da sede ASALA ( Av. Nilo Wulff, 5000 – Restinga) Vagas limitadas.

Para se inscrever é preciso apresentar cópia do RG ou CPF do candidato, comprovante de renda familiar, comprovante de residência, histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio, e pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 10. Os nomes dos selecionados são conhecidos dia 3 de março, e as aulas iniciam em 7 de março.

As aulas ocorrem no turno da noite, das 19h às 22h10min, de segunda a sexta-feira. Eventualmente nos fins de semana são ministradas oficinas ou outras atividades previamente programadas.

O Pré-Vestibular Esperança Popular - Restinga é uma ação de extensão promovida pelo DEDS/UFRGS em parceria com a comunidade da Restinga e os Educadores que atuam no curso. O curso surgiu de uma antiga demanda da comunidade e da Associação de Moradores do Núcleo Esperança I do Bairro Restinga devido à dificuldade de acesso a cursos pré-vestibulares na região central e à precariedade do ensino público no que diz respeito à preparação para participar (com reais chances de aprovação) em um concurso vestibular.

Mais informações na página do Cursinho Esperança Popular Restinga no facebook e pelo telefone (51)3308.2919 (horário comercial).

Fonte: Portal da Ufrgs.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

O Brasil de agora - Por Sofia Cavedon

Artigo publicado no Portal Sul21

Foto Marta Resing
Ao contrário do que muitos tentam convencer o povo brasileiro, este momento é histórico e alvissareiro. A força de nossa democracia está sendo testada e sairá muito maior se buscarmos compreender o que ocorre e não cairmos na simplificação de que o problema são os políticos que são todos corruptos. Pior, que o problema é o esquema de corrupção inventado por um único partido que comanda “a quadrilha que achaca os cofres públicos”.

Comprar a versão de que basta jogar pedras na “Geni” e a moral estará restabelecida no país, é renunciar à construção democrática que se avizinha.

O Brasil de agora tem instrumentos para enfrentar o monstro chantageador e usurpador. Novas leis como a anticorrupção, a lei da lavagem de dinheiro, a de combate às organizações criminosas, lei do conflito de interesses, todas de 2012 e 2013 dão efetividade às investigações e penalização dos envolvidos, no caminho de construir relações mais virtuosas entre o privado e o público.

O Ministério Público passou a ter autonomia total ao ter o primeiro da lista dos eleitos pelos procuradores federais, indicado para o cargo de Procurador Geral da República, por isso Janot é temido e respeitado. Estruturou a Procuradoria para ter capacidade investigativa e operacional. Bem diferente de quando esta estratégica figura virou o “engavetador geral da República” no governo do FHC: 217 inquéritos criminais envolvendo autoridades arquivados e 242 denúncias de 626, engavetadas.

No Brasil de agora, a Polícia Federal é uma instituição eficaz. Com orçamento do mais de 5 bilhões, estrutura, pessoal, tecnologia adequada e 17 delegacias especializadas no combate à corrupção e desvios de recursos públicos, criadas em 2012, realizou entre 2013 e 2014, 2.195 operações envolvendo investigações em longo prazo, prisões simultâneas, com mais de 22 mil pessoas presas. Já nos anos anteriores, de FHC, apenas 40 operações dessa ordem, muitas delas frustradas!

A combinação desses fatores faz com que corruptos e corruptores estejam sendo presos, responsabilizados e restituindo recursos desviados.

É bem verdade que se pode dizer que se fortalecem essas instituições, desalenta ver o quanto resiste à maioria do Congresso Nacional em fazer sua parte. Foi preciso o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a contribuição empresarial das campanhas, mesmo desvelado o sistema corrupto que isso alimenta. Foi preciso o povo se organizar nas ruas, de um lado e de outro para que novas leis anticorrupção fossem para o Congresso, na defesa da Petrobras e dos direitos, para que as mudanças na política econômica começassem a acontecer e para que se preserve a democracia acima de tudo!

É assim que 2016 nasce: alvissareiro! Não precisamos de Geni para salvar o reino, precisamos da democracia fortalecida, do estado virtuoso, forte no controle do interesse público, guardião da ética, construtor da justiça social e da cidadania.

Sofia Cavedon é vereadora, líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Fonte: Portal Sul21

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

PT na TV e no Rádio: dias 19, 22 e 24 de fevereiro

O PT Estadual tem sua propaganda partidária gratuita nos dias 19, 22 e 24 de fevereiro.

Desta vez, as inserções serão regionalizadas. Cada recanto do Rio Grande vai ouvir as lideranças do PT falando do muito que já fizemos nos municípios que administramos, dos investimentos dos governos federal e estadual – do partido – para cada região.

E mais, os gaúchos e gaúchas, vão ouvir Olívio Dutra, Paulo Paim, Ary Vanazzi e Eulália Nascimento dizer da democracia, dos avanços e das políticas públicas que PT faz para valorizar as pessoas, a cidadania e a participação popular.

Não perca, em todos os canais das TV´s abertas e nas rádios da capital e do interior, no horário das 20 às 22h.

Os VT´s regionalizado foram gravados para as emissoras que têm programação própria nas regiões e seus municípios de alcance. São elas: Bagé, Cruz Alta, Caxias do Sul, Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa e Uruguaiana.

Fonte: Portal do PT/RS

Menos sal, Mais saúde

Com o objetivo de contribuir com a conscientização sobre os efeitos nocivos do consumo e do uso excessivo de sal na alimentação, a vereadora Sofia Cavedon (PT) apresentou uma emenda ao projeto de lei que institui o Programa Menos Sal, Mais Saúde e a Semana Menos Sal, Mais Saúde na Capital, de autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT), aprovado nesta segunda-feira (15/2).

A Emenda nº 01 determina que os estabelecimentos não mais colocarão recipientes com sal sobre as mesas em bares, restaurantes e similares, incluindo cantinas localizadas em hospitais, centros de saúde e escolas. O sal só será fornecido se o cliente solicitar. A emenda não prevê punições aos estabelecimentos que continuarem disponibilizando o produto nas mesas. "O objetivo é diminuir a exposição dos consumidores ao consumo  inadequado de sal", explica Sofia.

Veja também:
Educar é intenção da lei sobre o sal, afirma vereadora
- Uma vida um pouco menos salgada - Por Gustavo Glotz de Lima - Cardiologista e presidente da Socergs - Artigo publicado no Jornal do Comércio de 19/02/2016.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Bancada do PT propõe teto salarial para Poderes do Executivo e Legislativo

Projeto busca cumprir o Teto Remuneratório em Porto Alegre

Foto Marta Resing
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara Municipal de Porto Alegre protocolou, nesta segunda-feira (15/2) projeto de Lei que institui o do Teto Remuneratório no Município, abrangendo os poderes, Executivo e Legislativo, tendo como parâmetro o salário do prefeito, pois como é de conhecimento geral, existem remunerações superiores, em espécie, ao subsídio do Prefeito, destacam os/a vereadores/a.

A líder da Bancada, vereadora Sofia Cavedon, justifica a proposta tendo em vista que a Casa Legislativa tem recebido projetos de segmentos da Administração Municipal de reajuste salarial que não observam como teto o subsídio do prefeito. “Sendo assim, faz-se necessária a aprovação deste projeto para que possamos rejeitar de súbito, projetos que não atendam ao teto máximo”, salienta a vereadora.

A proposta estabelece que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração municipal; dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente, ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder, em espécie, o subsídio mensal do Prefeito.

Sofia explica que “o projeto busca reforçar a aplicação do teto remuneratório, no âmbito da administração de Porto Alegre, uma vez que ainda persistem dúvidas sobre os seus efeitos”.

Compõe a Bancada do PT os vereadores Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon.

domingo, 14 de fevereiro de 2016

‪ Para além dos mosquitos, as enchentes!

Foto Bancada PT/PoA
#‎AlertaCidade‬ ação coletiva dos vereadores e vereadoras do PT de Porto Alegre

Integrada à ação nacional contra o mosquito da dengue e do assustador Zika vírus, o Aedes aegypti, a bancada de vereadores e vereadora do PT da Câmara Municipal de Porto AlegreAlberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedonvisitou e dialogou na manhã deste sábado (13/2), com a comunidade Vila Ipê II - Zona Leste da Capital.

Foto Bancada PT/PoA
Rodeada de novos empreendimentos Rossi América – 2900 apartamentos em 29 torres. Melnick com mais de 500 casas e apartamentos e Parque Plaza localizado na Av. Ipiranga, todos construídos nos últimos 6 anos, é atingida por toda água, esgoto pluvial e cloacal, em função de nenhuma obra ter sido feita nos dutos que recolhem os mesmos em função de tamanha densificação. A única contrapartida reconhecida pelos moradores é a suposta “Bacia de contenção do Rossi” que se encontra toda tomada de lixo e de arbustos.

Foto Bancada PT/PoA
Resultado é que testemunhamos, diz a líder da Bancada Petista, vereadora Sofia Cavedon, o sofrimento, desespero e indignação de centenas de moradores antigos que convivem com o mau cheiro constante, com mosquitos em grande quantidade e o pavor dos alagamentos. “O que vimos lá foram portas, portões e janelas lacrados por cimento na tentativa de salvar o patrimônio, ruas e calçadas destruídas pelo constante alagamento, mobílias e a saúde das pessoas em frangalhos pelo descaso, morosidade e omissão do poder público”. A vereadora lembra ainda que “como comunidade consolidada, tem muitos moradores idosos que ficam isolados, sem poder sair, ir ao médico, fazer compras. Viajar nem pensar sem alguém ficar por perto”.

”Não temos direito a dormir quando chove”

Foto Bancada PT/PoA
Somos um bairro refém do tempo pelo licenciamento irresponsável e criminoso do poder público” afirma Paulo Francisco Correa, presidente da Associação de Moradores e dirigente da Creche Comunitária Pequeno Príncipe, que resiste aos poucos recursos atendendo crianças de 0 a 5 anos. Ele conta que entre 80 e 90 casas são atingidas a cada enxurrada.

Ação judicial já definiu a obrigação da prefeitura em realizar a obra de drenagem, mas nada foi feito até o momento. Um bolo mostrando 5 anos de luta recepcionou a comitiva e encaminhamentos como, tribuna popular na Câmara e ação por improbidade administrativa contra a prefeitura, foram construídos, além da indicação à Secretaria da Saúde de locais a serem visitados em função de retenção de lixo e água, criadouros de mosquito.

A Bancada petista destaca que é “dessa forma que a gestão Melo/Fortunati está tratando as comunidades de periferia da cidade. As pessoas estão fazendo sua parte para combater o Mosquito,mas a Prefeitura não!"

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Participe do mutirão contra o Aedes aegypti neste Sábado (13)

Arte Marta Resing

Obras nas escolas infantis poder ser feitas com os recursos devolvidos pela Câmara de Vereadores/as

Foto Sandra Ilíbio Braz
Uma das principais articuladoras para que os recursos devolvidos no final do ano pela Câmara de Vereadores/as ao Executivo Municipal sejam destinados 75% para o Funcriança e para as creches conveniadas com a Prefeitura, a vereadora Sofia Cavedon, membro da Comissão de Educação da Casa e Líder da Bancada do PT, visitou esta semana duas escolas infantis.

Conforme a vereadora, as obras da Brizolinha, por exemplo, estão sendo realizadas com recursos oriundos dessa fonte, de 2011, quando ela tomou a iniciativa no final de sua gestão na presidência da Casa Legislativa da capital. “Esses recursos podem viabilizar inúmeras melhorias nas instituições que atendem grande parte das nossas crianças”.

Foto Sandra Ilíbio Braz
Nesta sexta-feira (12/2), Sofia esteve na Escola de Educação Infantil Brizolinha, localizada no Jardim Renascença, no bairro Cascata. A presidente da Associação, Jussara Cabeda, informou
que a escola possui 47 crianças, existindo uma demanda reprimida no maternal 1 e 2 (2,3 e 4 anos).

A reforma da escola iniciou recentemente, apesar dos recursos serem de 2011, devido a grande burocracia imposta, “o que causou prejuízos ao trabalho com as crianças”, salienta Jussara. Na instituição estão em obras o piso, lavanderia, portas e troca da cerca do pátio. Ainda há a necessidade de construir uma rampa de acessibilidade, pois só existe uma escada sem corrimão, e uma obra de drenagem, pois quando chove, entra água na secretaria da escola.

Foto Sandra Ilíbio Braz
Sofia destaca também as ações positivas como a criação dos Cantinhos temáticos; as três horas de formação e planejamento semanal; as educadoras com carga horária de 6 horas; e o trabalho com sucata realizado com os alunos/as.

Na Vila São Pedro

Foto Sandra Ilíbio Braz
Na quinta-feira (11/2), a vereadora esteve na Creche Nossa Senhora Aparecida da Vila São Pedro, localizada na Av. Ipiranga (em frente ao Bourbon). As demandas apresentadas também podem ser realizadas como os recursos devolvidos da Câmara, diz Sofia.

Foto Sandra Ilíbio Braz
A instituição necessita regularizar a energia elétrica, de pintura interna, troca de janelas, e uma nova geladeira. Com recursos do programa federal Brasil Carinhoso a escola conseguiu arrumar a fachada e trocar quatro janelas.

Conveniada com a Prefeitura, atende 66 crianças de 0 a 5 anos. A comunidade é muito carente, com problemas de moradia,  saneamento,  água e energia elétrica.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Investe POA - Vereadores/a do PT entram com representação no Ministério Público de Contas

Foto Marta Resing
Os vereadores/a do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara Municipal de Porto Alegre em audiência nesta quinta-feira (11/2), com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, entraram com uma representação no MPC contra a Prefeitura Municipal referente ao projeto de lei que autoriza o Executivo a constituir a Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S/A (Investe POA), vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, aprovado pela base do governo na última sessão plenária de 2015.

Da Camino afirmou que já nesta sexta-feira (12/2) irá oficiar o Prefeito solicitando informações sobre o projeto de lei. Presentes no encontro os vereadores Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon, líder da Bancada.

Abaixo a Nota Técnica elaborada pela Bancada petista.

Nota Técnica

1. Em 21 de dezembro de 2015 foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria a Empresa de Gestão de Ativos - Investe POA. Sancionada em 30 de dezembro de 2015, a Lei No. 11.991/15 autoriza o Executivo Municipal a “constituir pessoa jurídica sob a forma de sociedade por ações, na modalidade sociedade de economia mista, denominada Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A. - Investe POA -, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda”.

2. A Investe POA vai administrar e explorar ativos, bens e direitos municipais a ela transferidos ou adquiridos; emitir títulos e negociá-los no mercado; realizar operações de captação de recursos no mercado de capitais ou no mercado financeiro; auxiliar o Tesouro Municipal na administração da dívida pública; auxiliar e colaborar com o Município de Porto Alegre nas políticas de desenvolvimento econômico; prestar garantias; e apoiar e estruturar operações comerciais.

3. Outras capitais no Brasil já aprovaram leis criando empresas semelhantes. Exemplos importantes são a PBH Ativos S.A., de Belo Horizonte, e a Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – RECDA.

4. Análises realizadas dessas empresas apontam que se trata da transferência de patrimônio público do município para uma S.A. sem atender os princípios norteadores da administração pública, em particular, moralidade, publicidade e transparência(1).

5. Segundo analistas, manifestação do TCU (na ata 01/2015) permite concluir que a emissão de Debêntures por Empresas Estatais com lastro em cessão de direitos dos parcelamentos dos contribuintes pelas Prefeituras também é operação de crédito por ARO – Antecipação de Receitas Orçamentárias, claramente tipificada na Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderiam ser realizadas sem autorização da Receita Federal e do Senado Federal(2).

6. Para a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, não cabe comparar a atividade da gestora de ativos municipais com estatais como Petrobrás ou Banrisul, já que as últimas detêm capital e produção que lastreia os ativos negociados, enquanto que as empresas de economia mista municipais estão lastreando os títulos emitidos em dívidas públicas(3).

7. Portanto, a emissão de debêntures tributárias, que é uma das atividades da gestora de ativos municipais, deve ser considerada ilegal, contrária ao Código Tributário Nacional e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 1 - Disponível em http://migre.me/sXt3P
 2 - Disponível em http://migre.me/sXt5i
 3 - Disponível em http://migre.me/sXt65

Temporais - Bancada do PT ouve secretários e ex-secretários

Foto Marta Resing
A Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre ouviu no inicio da tarde de quarta-feira (10/2) ex-secretários e o ex-prefeito Raul Pont, sobre os danos sofridos com os temporais na capital gaúcha nos últimos anos.

A líder da Bancada petista, vereadora Sofia Cavedon, informa a síntese da reunião:

- De fato o evento foi extraordinário, mas faltou capacidade de ação própria da Prefeitura, hoje submetida à terceirização, que desqualifica o serviço, desde o manejo da motosserra até ao domínio da gestão nas mãos de terceirizadas.

- Abandono da limpeza e manutenção do sistema de saneamento – bocas de lobo, galerias, casas de bombas e canais.

Além dos Vereadores petistas Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon, participaram o ex-prefeito Raul Pont,  Guilherme Barbosa, Carlos Todeschini, Arnaldo Dutra e o representante das entidades, o ex-presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira.

Foto Marta Resing
Construindo a crítica e propostas para um adequado manejo ambiental para Porto Alegre

Por solicitação da Bancada do PT, nesta quinta-feira (11/2), a Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu o vice-prefeito Sebastião Melo e os secretários municipais do Meio Ambiente, DEP, DMAE, DMLU e SMOV, para explicarem sobre os sérios problemas causados à população pelos eventos ambientais que nos últimos anos tem atingido a capital.

Veja a síntese das manifestações dos vereadores e vereadora petista:

Foto Rozane Dalsasso
Sofia Cavedon destacou que é muito importante que a Câmara abra um espaço de debate sobre o que fazer após o vendaval que ocorreu na cidade de Porto Alegre. "Vamos concordar que este evento foi extraordinário e que destruiu parte da cidade, trazendo transtornos e desafios para a gestão atual", disse. A vereadora ressaltou que, ao ficar sem água e sem luz, as pessoas esqueceram das diversas árvores que caíram, lamentavelmente. "Precisamos entender mais sobre a nossa flora. Saber se estamos manejando bem as nossas árvores para que elas não fiquem ocas e mal podadas", lembrou.

Engenheiro Comassetto destacou que catástrofes como enchentes e ventanias sempre existem e lembrou que os gestores devem estar preparados para enfrentá-las. Entende que isso não aconteceu porque Porto Alegre não tem seu plano emergencial de enfrentamento a catástrofes. Condenou a terceirização dos serviços que, segundo ele, enfraquecem na execução dos serviços. “A empresa diz que executou o serviço, não fez e recebe os recursos”, lembrou o vereador.

Alberto Kopittke disse que a cidade vive de eventos extraordinários e as tempestades representam estes momentos. Questionou a estrutura da prefeitura de Porto Alegre nestes casos e condenou também a terceirização dos serviços. “As empresas não assumem a culpa pelo serviço não realizado”, lembrou Kopittke, cobrando um plano estrutural da administração municipal bem como um plano de adaptação às ocorrências climáticas, concluiu.

Veja aqui as explicações dadas.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

36 anos do Partido dos Trabalhadores

A vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto alegre, saudou nesta quarta-feira na tribuna da Casa Legislativa, os 36 anos do Partido dos Trabalhadores, cujo aniversário é celebrado a cada 10 de fevereiro.

 Sofia destacou os 36 anos do PT, comemorados nesta dia 10 de fevereiro. Disse que a história da legenda coincide com a redemocratização do país, do combate à ditadura, pela consolidação da democracia e da redução das mazelas e desigualdades.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Afirmou que, com os 10 anos de governos do PT, o povo excluído passou a ser incorporado em políticas sociais, como o Bolsa Família; habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida; educacionais, como a ampliação do ensino técnico e universitário, com bolsas e cotas; entre outros.

Sofia reconheceu que o partido cometeu erros, mas ressaltou que se hoje seu maior líder, o ex-presidente Lula, é perseguido, o é muito mais pelos seus acertos do que por seus erros. Segundo ela, o PT tem cortado na própria carne, com diversos líderes presos, e que isso demonstra o fortalecimento de instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público.

Leia aqui a íntegra de sua manifestação.

Veja também:
Lula parabeniza PT pelos 36 anos e agradece apoio da militância