quarta-feira, 6 de julho de 2016

Bolsas do Unipoa para cursos de Educação

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Ciente da necessidade de aporte de recursos além dos já destinados para a educação em Porto Alegre, e face à responsabilidade do Poder Legislativo Municipal em buscar soluções para a oferta de educação infantil, a vereadora Sofia Cavedon (PT) protocolou esta semana projeto de lei estabelecendo que serviços de educação de ensino superior, prestados por entidades autorizadas, reconhecidas ou credenciadas pelo Ministério da Educação, que ofereçam curso na área de Educação ao governo municipal, tenham bolsas de estudo equivalentes a no mínimo 4% (quatro por cento) do número total de suas matrículas, mediante convênio celebrado com o Município.

As bolsas serão destinadas a educadores/as das escolas infantis conveniadas e dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, conveniados com o Município. Sofia também fez uma emenda ao projeto incluindo as monitoras/es da Rede Municipal de Ensino.

A vereadora propõe que as bolsas de estudo do programa UNIPOA, hoje distribuídas através de convênio entre o Município e Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES), sejam destinadas a educadores das escolas infantis conveniadas e dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, conveniados com a prefeitura, além das/os monitoras/es da Rede Municipal.

Sofia também é autora da de emenda à Lei Orgânica do Município que destina os recursos provenientes da União a título de distribuição da participação especial dos royalties do petróleo para aplicação de 75% em educação. Saiba mais...

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera a redação do inciso XX do
artigo 21 da Lei Complementar nº 7,
de 7 de dezembro de 1973 e alterações
posteriores, substituindo cursos na
área tecnológica por cursos na área de
educação, destinado bolsas para educadores
das escolas infantis conveniadas e a
profissionais dos serviços de convivência
e fortalecimento de vínculos,
conveniados com o Município.
  
Art. 1º Altera a redação do inciso XX do artigo 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 e alterações posteriores, que passa a ter a seguinte redação: Art. 21. - XX – serviços de educação de ensino superior tipificados no subitem 8.01 da lista de Serviços anexa, prestados por entidades autorizadas, reconhecidas ou credenciadas pelo Ministério da Educação, que ofereçam curso na área de Educação, quando disponibilizarem ao Município de Porto Alegre bolsas de estudo equivalentes a no mínimo 4% (quatro por cento) do número total de suas matrículas, mediante convênio celebrado com o Município. As bolsas serão destinadas a educadores das escolas infantis conveniadas e dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, conveniados com o Município.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Veja também:
Está na Lei: Royalties do petróleo para a educação e saúde em Porto Alegre