sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Políticas públicas para mulheres: Sofia propõe entrega de balanço de medidas de proteção em março

Por Carolina Hickmann, especial para o JC

Dois projetos de lei que contribuem para a estruturação das políticas públicas para mulheres foram debatidos na tarde de quinta-feira (26), em sessão extraordinária da Câmara de Porto Alegre.

Foto Antonio Paz/JC 
Aproveitando a Quinta Temática do Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa, ambos do PT, propuseram que o Executivo preste conta das ações dos programas desenvolvidos relacionados à proteção das mulheres e à criação do Fundo Municipal da Mulher, respectivamente.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Vera Daisy Barcellos, explicou que a quinta temática é uma proposta da vereadora Sofia Cavedon, como titular da Procuradoria da Mulher na Câmara, alusiva aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

“No Brasil, os 16 dias de ativismo começam no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para chamar a atenção sobre a violência que recai nas mulheres negras. Aproveito para dizer que, no dia 18 de novembro, 50 mil mulheres negras estiveram em Brasília marchando, denunciando o mesmo”, expôs.

O encerramento dos eventos de ativismo será no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos dos Humanos.

Sofia explica que seu projeto propõe que a prefeitura, no mês de março, que marca a luta das mulheres, entregue ao Legislativo o balanço das políticas públicas desenvolvidas.

“Assim como a prefeitura tem que prestar conta sobre a saúde, terá que prestar sobre as ações para as mulheres. É um projeto simples, mas obriga o Executivo a se organizar no sentido de haver balanço daquilo que propõe”, explica. Quanto ao projeto de seu colega de bancada, que institui o Fundo dos Direitos da Mulher, Sofia é direta. “Não se faz políticas públicas sem orçamento”, enfatiza.

Fonte: Portal do Jornal do Comércio

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Câmara destaca o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Câmara destaca o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher

Foto Guilherme Almeida/CMPA
O período destinado às Comunicações Temáticas na tarde desta quinta-feira (26/11), na Câmara Municipal de Porto Alegre, debateu o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher. A proposição foi da vereadora Sofia Cavedon (PT), procuradora da Mulher na Casa Legislativa, também autora da  Lei 11.279/2012 que institui o 25 de Novembro como Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres na capital.

Em sua manifestação, Sofia afirmou que ainda falta muito ao Brasil para garantir efetivamente a igualdade entre homens e mulheres. A vereadora expôs que, entre 1980 e 2010, mais de 92 mil mulheres morreram em casos de feminicídio no país, quando a violência ocorre em função da vítima ser uma mulher. "É lamentável que no campo da política institucional tenhamos tantas iniciativas que vão contra as mulheres, apenas aprisionando-as e limitando suas perspectivas ainda mais", ressaltou.

Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado, Lísia Mostardeiro Tabajara citou o trabalho exercido no combate à violência contra a mulher. "O projeto circula há oito anos e tem o objetivo de defender e direcionar mulheres que sofreram qualquer tipo de violência." Lísia destacou que outros sete defensores públicos trabalham juntos no estudo de casos de mulheres vítimas de agressões verbais e físicas no Estado.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Lísia ressaltou a importância deste núcleo em defesa da mulher para a sociedade, além de promover a segurança e o cuidado com as vítimas. "Trabalhamos muito em prol da segurança destas mulheres, que muitas vezes são julgadas pela sociedade. Realizamos oficinas e capacitações sobre a questão dos direitos das mulheres, em diferentes comunidades da Capital."

Conforme destacou, as vítimas de violência são direcionadas e acolhidas por diversos profissionais especializados. "As mulheres que procuram por auxílio recebem ajuda de psicólogos e serviços sociais, além de monitoramento que promove a segurança. Nenhuma vítima é desamparada. Hoje, 224 mulheres estão cadastradas nos projetos e nenhuma sofreu lesões depois de assistida."

O bairro Lomba do Pinheiro é o pioneiro em casos de violência contra mulher, seguido pelos bairros Restinga e Rubem Berta. Segundo dados, a média de idade das mulheres assistidas é de 25 anos, sendo mais da metade moradoras de comunidades carentes.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Vera Daisy Barcellos citou o Cronômetro da Violência no Brasil. "Se repararmos, o cronômetro aumenta a cada dois minutos. Este é o número de mulheres violentadas no país", disse. Vera destacou o evento mundial, conhecido como 16 Dias de Ativismo, que tem o objetivo de promover a denúncia de casos contra a mulher. "Esta data começa, no Brasil, no dia 20 de Novembro, junto ao Dia da Consciência Negra, para lembrar que muitas mulheres afro-descendentes são vítimas da violência contra a mulher.

Fonte: Portal da CMPA.

Veja também:

PT-RS pede afastamento imediato de Delcídio

Resolução do PT/RS

A Direção Estadual do PT/RS vem, de público, repudiar as ações do Senador Delcídio do Amaral, diante dos fatos que evidenciam iniciativas de obstruir apuração dos atos de corrupção que vêm sendo investigados pelo Ministério Público e profundamente combatidos pelos Governos Dilma e Lula.

O combate permanente e incessante à corrupção é compromisso histórico do PT e, nesse momento, requer firmeza e coerência com o Estatuto Partidário, que prevê a suspensão dos direitos partidários de filiadas ou filiados envolvidos em ações que caracterizem conluio, corrupção ou outras situações de mesmo teor, manchando nosso projeto coletivo, generoso e comprometido com as lutas das trabalhadoras e trabalhadores ao longo desses 35 anos de existência.

Em face a esses acontecimentos, o PT/RS defende o afastamento imediato do Senador, com base na aplicação do Art. 246 "que suspende, de forma cautelar, os direitos partidários de filiadas/os referidos em casos de percepção de vantagens indevidas, favorecimentos, conluio, corrupção, desvio de verbas, voto remunerado ou outras situações...", bem como a abertura de processo disciplinar com vistas à sua expulsão do Partido, reafirmando categoricamente, o caráter individual e antipartidario de suas ações.

O PT/RS espera que o STF utilize procedimentos de igual rigor quando se trata de denúncias envolvendo parlamentares filiados a outros partidos, como por exemplo, no caso de Eduardo Cunha que flagrantemente utiliza de seu cargo para obstruir as investigações que existem contra ele.
O momento é de reafirmar o legado histórico do PT, os avanços sociais obtidos com os Governos do Presidente Lula, com o primeiro Governo da Presidenta Dilma e continuar na firme defesa da democracia, do mandato popular da Presidenta e por uma nova política econômica, de acordo o programa eleito em outubro de 2014.

Repudiamos, por fim, as manifestações golpistas e os ataques conservadores da direta reacionária e de todos aqueles que querem que o medo fique acima da esperança. Manifestamos nossa confiança no estado democrático de direito e em uma sociedade mais justa e igualitária.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2015.
Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul

Direção Executiva - PT

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

18 de novembro de 2015 - Dia histórico em Porto Alegre

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Vereadores e vereadora da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, em homenagem a Semana da Consciência Negra, licenciaram-se para os suplentes negros e negra assumirem a vereança.

Pela primeira vez na história da capital, seis parlamentares negros estiveram na linha de frente na Câmara.

E a luta começou no mesmo dia em que assumiram, com a aprovação no plenário do requerimento para votação da emenda ao projeto que cria feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade.

Foto Leonardo Contursi/CMPA
A vereadora Pérola Sampaio (PT) salientou em sua manifestação na tribuna da Casa sobre a importância da ação dos vereadores e vereadora titular afirmando “Este é um importante momento que compartilho com todas as pessoas apoiadoras das nossas bandeiras de luta: a minha posse como vereadora da capital neste histórico dia 18 de novembro, ocasião esta em que as Mulheres Negras marchavam em Brasília contra o racismo, a violência e todas as formas de intolerância”, destacou.

Durante esse período a vereadora Pérola apresentou os projetos de lei :

- Cria o Programa Cultura Hip Hop nas Escolas da Rede Pública Municipal;
- Determina à gratuidade do transporte público no Município para estudantes bolsistas do Prouni Integral e do Fies, pelo Fundo Garantidor, e de cotistas negros e indígenas, egressos de escolas públicas e de baixa renda;
- Determina que as cotas em concursos públicos na capital sejam de 15% para as mulheres negras, que, no mercado de trabalho, são minoria e ocupam cargos subalternos.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’S) nos condomínios edifícios com cem ou mais unidades autônomas;
- Cria o serviço de atendimento multidisciplinar nas áreas de psicopedagogia, psicologia, psiquiatria, fonoaudiologia e terapêutico ocupacional, voltado para o atendimento especifico das escolas infantis conveniadas com o município e das crianças e adolescentes atendidas pelos conselhos tutelares

Foto Marta Resing
Pérola também agradeceu a vereadora Sofia Cavedon “uma mulher combativa e guerreira nesta Casa”.

Veja  aqui a integra de sua manifestação 

Leia também:
Suplentes negros e negra da Bancada do PT assumem na Câmara

terça-feira, 24 de novembro de 2015

RS tem déficit de aproximadamente 196 mil vagas em creches e pré-escolas

Déficit atual é de aproximadamente 196 mil vagas  

Foto André Ávila/CP Memória
Com déficit de aproximadamente 196 mil vagas em creches e pré-escolas, o Rio Grande do Sul está longe de cumprir a meta de zerar a necessidade até o final do ano que vem, conforme estabelecia o Plano Estadual de Educação. Paralelo a isso, há recursos federais do Programa Proinfância, mas boa parte das obras para a construção de unidades está atrasada.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou que das 636 unidades previstas em 433 municípios, 59 obras estão inacabadas e 178 não foram nem mesmo iniciadas. Cerca de 60% das que não estão concluídas, estão localizadas em municípios que possuem as taxas mais baixas de atendimento da educação infantil.

Maria Verônica Dariva, membro do colegiado do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, avaliou que o Rio Grande do Sul está atrasado na questão da implementação de uma rede para atender aos direitos das crianças. “A falta de creches traz um prejuízo duplo, primeiro para as crianças, depois para as famílias que não têm com quem deixar os filhos para ir trabalhar”, declarou.

Conforme ela, a grande demanda está nas regiões rurais e ribeirinhas, que além de não disporem de vagas, também não tem transporte para levar os alunos às instituições. As regiões urbanas, contudo, também enfrentam problemas. A necessidade maior está na idealização de estabelecimentos para alunos de 0 a 3 anos, pois atualmente há apenas uma média de 13% de cobertura no Estado.

Leia a íntegra da matéria no Portal do Jornal Correio do Povo.

25 de Novembro - Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Por proposição da vereadora Sofia Cavedon (PT), procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Porto Alegre, a Casa Legislativa realizará no dia 26 de novembro (quinta-feira), às 14h30min no Plenário Otávio Rocha (Avenida Loureiro da Silva, 255), o Período de Comunicações Temático em alusão ao Dia Internacional de Luta pelo fim da violência contra a Mulher, que ocorre no dia 25 de novembro, e aos 16 dias de ativismo de enfrentamento a violência contra a mulher.
 Arte Marta Resing

Votação 

Projeto de Lei institui a prestação de contas das ações e dos programas desenvolvidos à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência 

Sofia, que também é autora da Lei 11.279/2012 que institui o 25 de Novembro como Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres na capital, destaca que no mesmo dia, 26estará em votação na sessão plenária, o projeto de lei de sua iniciativa que institui a prestação de contas do Executivo Municipal, das ações e dos programas desenvolvidos relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, bem como relacionados à prevenção desse tipo de violência e à promoção dos direitos da mulher.

Leia aqui a íntegra do projeto de lei.

Leia também:
Projeto de Sofia exige prestação de contas sobre programas de proteção a mulheres e crianças

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Dia da Consciência Negra será feriado municipal em 20 de novembro

Foto Guilherme Almeida/CMPA
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu hoje a votação do projeto do vereador Delegado Cleiton (PDT) que institui o 20 de novembro como feriado municipal consagrado ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. A data de 20 de novembro foi consolidada nesta segunda-feira (23/11) com a derrubada de emenda que transformava o feriado em data móvel, no terceiro domingo do novembro. Os parlamentares tiveram 28 votos contrários à emenda, 3 favoráveis e uma abstenção do vereador Idenir Cecchim (PMDB).

A proposta aprovada substitui, somente na lei municipal que fixa os feriados em Porto Alegre, a data de 2 de novembro – Dia de Finados – pelo 20 de novembro, que homenageia o Dia da Consciência Negra. O vereador esclarece que o Dia de Finados continuará sendo feriado em Porto Alegre, mas determinado apenas pela lei federal, não mais por lei municipal.

Saiba mais no Portal da CMPA

TCE investiga obra de primeira creche sustentável de Porto Alegre

Segundo empresa, obra foi paralisada para que fosse realizada alteração no Plano Diretor da Capital

Foto Marta Resing
Em dezembro de 2012 a vereadora Sofia Cavedon (PT) entrou com representação no Ministério Público de Contas (MPC), entregando documento com diversas denúncias de abandono companhia de transporte público da capital Carris, ao então procurador geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Dr. Geraldo Da Camino. Entre as denúncias o abandono da obra da Creche.

Prédio fica no terreno da Associação dos Funcionários da Carris 

A obra da primeira creche sustentável de Porto Alegre, conforme reportagem exclusiva do Correio do Povo, publicada no dia 17 de novembro, é alvo de investigação do Tribunal de Contas (TCE). A construção foi anunciada em 2011, numa parceria da Secretaria Municipal de Educação e a Carris, isso porque parte das 120 vagas seriam destinadas a filhos de funcionários da Carris. Porém, após quatro anos, o projeto ainda não foi concluído, apesar de parte da obra ter sido iniciada.

Foto Marta Resing
Uma inspeção especial realizada pelo TCE em 2013 identificou que a obra já estava parada e na apuração que teriam sido gastos R$ 24 mil na compra de materiais de construção e outros custos que não foram efetivamente usados na obra. Segundo a apuração, após visita ao local, identificou-se que os materiais não tiveram a devida destinação e nem existiam em estoque.

Foto Marta Resing
A apuração foi julgada pelo Pleno do Tribunal em 15 de abril deste ano. Após recurso, está tramitando um processo aberto um processo no Ministério Público de Contas (MPC), para que possa elaborar um Parecer Jurídico. Assim, a apuração ainda não foi julgada, mas continua sendo acompanhada pelo TCE.

Em visita ao local, que fica dentro do terreno da Associação dos Funcionários da Carris, é possível ver que há apenas o esqueleto do projeto, com as fundações prontas e em algumas partes até a base do segundo andar. Segundo a Carris, a obra foi paralisada para que fosse realizada uma alteração no Plano Diretor da Capital, já que o terreno seria cortado por uma rua. A estimativa da empresa é de retomar o projeto no próximo ano.

Leia também:
03 de dezembro de 2012 - Sofia pede auditoria nas contas da Carris
24 de abril de 2013 - Funcionários da Carris cobram conclusão de creche

Fonte: Portal do Jornal Correio do Povo.

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Emendas de Sofia ao Orçamento 2016

O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2016 de Porto Alegre já está tramitando na Casa Legislativa com o Executivo estimando uma receita do Município em R$ 6.607.472.212,00, para próximo ano.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) apresentou 20 emendas ao Orçamento que vão desde o incentivo a Economia Solidária, a revitalização de espaços públicos, à Cultura, Meio Ambiente e Educação. A parlamentar também propõem apoio a realização de Campanhas, como a confecção de materiais informativos e institucionais da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.

O projeto deve ser discutido e votado pela Câmara Municipal até 5 de dezembro e encaminhado à sanção do prefeito até o dia 15 de dezembro.

Emendas de Sofia

155 - Confecção de material institucional da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal

156 - Realização de Seminário da Mulher alusivo ao 08 de março – Dia Internacional da Mulher

157 - Campanha de Enfrentamento à violência contra a Mulher

158 - Revitalização do Belvedere Rui Ramos - Mirante TV

159 - Revitalização do campo de futebol da Vila Gaúcha - Morro Santa Teresa

160 - Elaboração de projeto arquitetônico para a construção da sede da Agapan

161 - Elaboração de projeto arquitetônico para a construção da sede da Associação de Moradores do Jardim Verde

162 - Apoio financeiro à Feira Estadual de Economia Popular Solidária do Rio Grande do Sul

163 - Reforma da Casa da Estrela, futura sede da Agapan

164 - Apoio financeiro para a participação dos trabalhadores de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) de Porto Alegre na 23ª Feira Internacional de Cooperativismo e 12ª Feira Latino Americana de Economia Solidária em Santa Maria

165 - Formação, Capacitação e Qualificação dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) de Porto Alegre referente ao desenvolvimento de inovação tecnológica, gestão em associativismo e cooperativismo, com acompanhamento técnico.

166 - Apoio a realização da Semana de aniversário do Viaduto Otávio Rocha

167 - Fomento ao trabalho continuado em Artes Cênicas.

168 - Aquisição de equipamentos, sementes, mudas e ferramentas para o projeto de horta escolar desenvolvido pela Escola Municipal de ensino Básico Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha

169 - Aquisição e instalação de placa denominando o Atelier Livre, na fachada do prédio do Centro Municipal de Cultura Lupicínio Rodrigues, como Atelier Livre Xico Stockinger

170 - Incentivo a Campanha Semana dos Alimentos Orgânicos 2016.

171 - Incentivo a Semana Municipal do Hip Hop 2016

172 - Cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Especial Tristão Sucupira Vianna

173 - Cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino fundamental Vila Monte Cristo

174 - Publicação de orientações sobre a Lei 11.586/14, que permite manifestações culturais de artista de rua em espaço público aberto.

Subemenda a Emenda Popular 07 - Realização do Projeto para crianças, adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social. (Emenda Popular 07)

Veja também:
Emendas Populares foram apresentadas para o Orçamento de 2016

Emenda que transforma o 20 de Novembro em feriado móvel terá nova votação

Foto Ederson Nunes/CMPA
Leia aqui a Nota do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre, contrária a Emenda que transforma o feriado em móvel, que reafirma o compromisso com o resgate histórico e com as reparações com os Povos de Matriz Africana e com a democracia.

Votação será na segunda-feira

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na quarta-feira (18/11) requerimento que solicitava a renovação de votação da emenda nº 2 ao projeto de lei que institui como feriado o Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, proposto pelo vereador Delegado Cleiton (PDT).

A emenda, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PT), altera o projeto original - de feriado fixo no dia 20 de novembro - para um feriado móvel, que ocorrerá anualmente no terceiro domingo do mês de novembro. A nova votação foi requerida pelo vereador Delegado Cleiton, que é contrário à emenda 2, e deverá ocorrer nesta segunda-feira (23/11).

Fonte: Portal da CMPA

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Começa no país campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres

Acesse aqui o Mapa da Violência 2015

O Palácio do Planalto ganhou iluminação laranja na noite desta quinta-feira (19) para marcar o início da programação global “Tornar o mundo laranja pelo fim da violência contra as mulheres” (OrangeurWorld), iniciativa da ONU Mulheres nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha se iniciará pelo Brasil e já conta com o apoio de outros 70 países e mais de 450 ações de mobilização em todo o mundo.

A subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngucka, que realiza sua primeira visita ao Brasil, esteve no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e apresentou a ação.

A cor laranja evoca a solidariedade às mulheres e meninas vítimas de violência e a energia necessária para que superem as situações violentas e recebam o apoio necessário em sua trajetória libertadora.

Em 2014, a cor laranja visibilizou os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres em 70 países e prédios icônicos e monumentos, tais como o Empire State Building, a Times Square e as Pirâmides do Egito. Neste ano, serão iluminados de laranja: Niagara Falls (Canadá / EUA), o edifício da Comissão Europeia (Bélgica), as ruínas arqueológicas em Petra (Jordânia), o Palácio da Justiça na República Democrática do Congo, entre outros.

No dia 25 de novembro é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Esta data marca o início dos 16 Dias de Ativismo, que vai até 10 de dezembro, em todo o mundo. No Brasil, o período começa em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Os 16 Dias de Ativismo são um momento de mobilização global pela prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas. Contam, desde 2008, com o apoio da Organização das Nações Unidas, especialmente da campanha do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, “UNA-SE Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

Fonte: Blog do Planalto, com informações da ONU Mulheres

Veja também:
25 de Novembro - Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher

Comcreches - Construindo recursos e qualidade de atendimento na Educação Infantil

Foto Marta Resing
Durante as audiências da Comissão Especial das Creches Comunitárias (Comcreches), a vereadora Sofia Cavedon (PT) sugeriu que os recursos que retornam da Câmara de Vereadores/as para o Executivo Municipal no final do ano, sejam repassados pelo Funcriança para a regularização das creches que ainda não fizeram o convênio com a Smed devido a problemas na documentação.

A Vereadora também cobrou do governo municipal o imediato repasse dos R$ 2,5 milhões para as escolas de Educação Infantil conveniadas com a Prefeitura, garantidos pela Emenda Popular 09 ao Orçamento Municipal de 2015. “Esses importantes recursos ainda não chegaram ás instituições”, destaca Sofia.

Comissão busca novas verbas para entidades

Na última reunião aberta da Comissão Especial das Creches Comunitárias (Comcreches) realizada nesta quarta-feira (18/11), os e às vereadores/as integrantes analisaram  as mais recentes propostas apresentadas  para melhorar os serviços prestados à população. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Airto Ferronato (PSB), no Plenário Otávio Rocha, e contou com a presença de representantes de creches comunitárias e do Executivo.

A proposta que gerou maior discussão foi a que prevê a extinção do Unipoa, programa de concessão de bolsas de estudos para o nível superior bancado pela Prefeitura. Com o fim do programa, os recursos atualmente investidos seriam repassados para as creches.

A secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, disse que, sobre o Unipoa, a prefeitura apenas cumpre lei proposta e aprovada pela Câmara. "Qualquer mudança tem de partir da Câmara. Se os vereadores propuserem a mudança, a Smed não tem nada contra." Hoje, cerca de 800 jovens estudam em seis faculdades com bolsas do Unipoa, a um custo de R$ 6 milhões.

Ferronato disse que nem a extinção do Unipoa nem o modelo atual do programa têm consenso na comissão. Por isso, sugeriu que a Comcreches proponha que haja uma divisão de recursos, sem a extinção do programa de bolsas, mas com a destinação de parte das verbas do Unipoa para as creches.

Regularização

Outra proposta que resultou em debate foi a de implementar meios de acelerar o cadastramento das creches para incluir todos os alunos no Fundeb. Hoje, são cerca de 3,5 mil alunos não cadastrados, o que representa um montante de R$ 14 milhões que deixam de ser recebidos pelo município, segundo a Smed.

As demais propostas discutidas hoje foram:  incluir nos custos das creches gastos com porteiros ou seguranças e serviços administrativos; aprimorar a captação de recursos junto ao Funcriança; abrir a possibilidade de comercialização de espaços nas creches em troca de patrocínio de empresas; liberar o recebimento, pelas entidades, de materiais apreendidos pela Receita Federal; e implantar sistema pelo qual a requisição de vagas seja feita diretamente na Prefeitura, que se responsabilizará pela gratuidade do serviço.

Com informações do Portal da CMPA.

Saiba mais sobre as reuniões da Comcreches...

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Carta das Mulheres Negras 2015 Entregue para Presidenta Dilma Rousseff

Foto Marcha das mulheres Negras
Marcha das Mulheres Negras 2015 contra o Racismo e a Violência e pelo bem viver como nova Utopia.

Nós, mulheres negras do Brasil, irmanadas com as mulheres do mundo afetadas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, transfobia e outras formas de discriminação, estamos em marcha. Inspiradas em nossa ancestralidade somos portadoras de um legado que afirma um novo pacto civilizatório.
Somos meninas, adolescentes, jovens, adultas, idosas, heterossexuais, lésbicas, transexuais, transgêneros, quilombolas, rurais, mulheres negras das florestas e das águas, moradoras das favelas, dos bairros periféricos, das palafitas, sem teto, em situação de rua.

Somos trabalhadoras domésticas, prostitutas/profissionais do sexo, artistas, profissionais liberais, trabalhadoras rurais, extrativistas do campo e da floresta, marisqueiras, pescadoras, ribeirinhas, empreendedoras, culinaristas, intelectuais, artesãs, catadoras de materiais recicláveis, yalorixás, pastoras, agentes de pastorais, estudantes, comunicadoras, ativistas, parlamentares, professoras, gestoras e muitas mais.

A sabedoria milenar que herdamos de nossas ancestrais se traduz na concepção do Bem Viver, que funda e constituí as novas concepções de gestão do coletivo e do individual; da natureza, política e da cultura, que estabelecem sentido e valor à nossa existência, calcados na utópica de viver e construir o mundo de todas(os) e para todas(os).

Na condição de protagonistas oferecemos ao Estado e a Sociedade brasileiros nossas experiências como forma de construirmos coletivamente uma outra dinâmica de vida e ação política, que só é possível por meio da superação do racismo, do sexismo e de todas as formas de discriminação, responsáveis pela negação da humanidade de mulheres e homens negros.

Declaramos que a construção desse processo se inicia aqui e agora.

Por tudo isso, nós Mulheres Negras estamos em Marcha para exigir o fim do racismo e da violência que se manifestam no genocídio dos jovens negros; na saúde, onde a mortalidade materna entre mulheres negras está relacionada à dificuldade do acesso a esses serviços, à baixa qualidade do atendimento aliada à falta de ações e de capacitação de profissionais de saúde voltadas especificamente para os riscos a que as mulheres negras estão expostas; da segurança pública cujos operadores e operadoras decidem quem deve viver e quem deve morrer mediante a omissão do Estado e da sociedade para com as nossas vidas negras.

Marchamos pelo direito à vida, pelo direito à humanidade, pelo direito a ter direitos e pelo reconhecimento e valorização das diferenças. Marchamos por justiça, equidade, solidariedade e bem-estar que são valores inegociáveis, diante da pluralidade de vozes que coabitam o planeta e reivindicam o Bem Viver.

Convocamos a sociedade brasileira para a construção deste novo pacto civilizatório, para uma sociedade onde todas e todos possam viver plenamente a igualdade de direitos e oportunidades.

Para a consolidação desse Pacto de consenso, é necessário que Estado e Sociedade acolham as nossas reivindicações.

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Associação Amigos do Circo é declarada de utilidade pública

Foto Marta Resing
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (18/11) projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Gaúcha Amigos do Circo. A proposta tem a autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT).

Conforme o projeto, a Associação Gaúcha Amigos do Circo foi fundada em 23 de outubro de 2003 e tem por finalidade difundir, estimular, documentar e desenvolver a arte circense, por meio da criação e da manutenção de cursos e oficinas em sua escola de circo, contribuindo para o desenvolvimento cultural e educacional da arte circense.

Além de manter em funcionamento regular a escola de circo com oficinas gratuitas, vários projetos foram criados, beneficiando também a população vulnerável, dentre os quais se destaca o projeto social “O Circo é Nosso”, criado em 2004, numa parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que atendeu a jovens em situação de risco.

Foto Marta Resing
Outro projeto, denominado “Circo para Todos”, criado em 2007, tem beneficiado a comunidade circense em geral, oferecendo oficinas em nível avançado e oficinas para crianças e adolescentes da comunidade da Vila Bom Jesus, onde a associação está estabelecida. Todas as oficinas são gratuitas, como são gratuitas as apresentações feitas para a comunidade.

Segundo a vereadora proponente, o auspicioso resultado apresentado pela Associação Gaúcha Amigos do Circo, em colaboração com o Circo Girassol, é definido pelos números. Atualmente, aproximadamente 90% dos circenses gaúchos fizeram sua formação ou aperfeiçoaram suas técnicas nesses cursos e oficinas oferecidos pela escola de circo. "Os níveis de envolvimento das crianças, dos adolescentes e da comunidade em geral apontam para a qualidade e para a importância social desse trabalho, que, nesse período, tem atingido um número considerável de beneficiários, direta e indiretamente", disse.

Fonte: Portal da CMPA.

Suplentes negros e negra da Bancada do PT assumem na Câmara

Foto Bancada PT
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara Municipal de Porto Alegre esta sendo representada na Semana da Consciência Negra, por quatro parlamentares suplentes negros/a.

Conforme os titulares, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa, Engenheiro Comassetto e Alberto Kopittke, além do valor simbólico da ação, a iniciativa da Bancada e do PT Porto Alegre tem como objetivo o empoderamento das lideranças negras, que poderão protocolar projetos de leis e exercer plenamente as atividades parlamentares.

Tomaram posse esta semana os e a suplente negra/os: Antonio Matos, que atua no movimento popular e comunitário; Alberto Terres, que luta pela valorização da saúde pública; Pérola Sampaio, militante dos Direitos Humanos, e Eder Luis Farias – conhecido como Eder Carteiro, militante da igualdade racial.

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Aberta inscrições para Cadastro de Alfabetizadores – Ciclo 2015

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre, em atendimento a Resolução 08 de 24 de setembro de 2015 – MEC/FNDE, torna público as inscrições para cadastramento de alfabetizadores que desejam atuar no Programa Brasil Alfabetizado – Ciclo 2015. Receberão bolsa-auxílio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) de R$ 400,00 por 10 horas de atividades semanais com alunos.

Os interessados deverão se inscrever no período até o dia 27 de Novembro, no horário das 9h às 11h e das 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, no setor de Educação de Jovens e Adultos - EJA, na Rua dos Andradas, 680, no 8º andar, no Centro Histórico, em Porto Alegre. Os interessados deverão apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e certificado de conclusão do ensino médio.

Maiores informações pelo telefone 0800-5100404.

Fonte: Smed/PoA

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Protesto na Capital marca dia de mobilização nacional pelo ‘Fora, Cunha’

Foto Estela Vilanova
Participando do ato, a vereadora Sofia Cavedon (PT), também procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Porto Alegre, disse que os movimentos sociais têm de lutar contra “leis que tiram a liberdade”, conclamando todos para tirar Cunha, “não camarada e traidor da democracia”, da presidência da Câmara e também as bancadas “da bala e da Bíblia.

Por Jaqueline Silveira/Sul21

Manifestantes fizeram ato na Capital, no fina da tarde desta sexta-feira, no dia de mobilização nacional pelo “Fora Cunha”

Liderado por mulheres e jovens, um ato em frente à Prefeitura, no final da tarde desta sexta-feira (13), marcou o dia de mobilização nacional pelo “Fora, Cunha!”, na capital gaúcha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da república por receber propina nos desvios da Petrobras e também é investigado por manter contas secretas na Suíça. Cunha ainda é alvo da Comissão de Ética da própria Casa, em virtude das denúncias de corrupção.

Foto Guilherme Santos/Sul21
Com o rosto pintado, manifestantes seguravam faixas e cartazes com frases contra o presidente da Câmara, como “Fora, Cunha! Leve seu golpismo”. Os mais irreverentes levaram dólares com o rosto de Cunha numa referência ao dinheiro desviado e depositado na Suíça. Esse foi o caso de Juliano Koch, do Levante da Juventude. “Se for empurrando, empurrando, ele (Cunha) vai cair. A gente tem de colocar pressão e se mobilizar”, defendeu ele, que carregava um cadáver simbólico com muitos dólares. Já outra jovem, Ingrid Fraga, usou um megafone para demonstrar sua insatisfação com o chefe do Legislativo. “Além de representar a juventude, eu estou representando as mulheres do Brasil, que são as maiores vítimas do retrocesso de Eduardo Cunha. Estamos aqui dando nossa resposta. Enquanto, ele estiver lá, nós estaremos na rua”, avisou ela, que tem um blog feminista.

Com o rosto pintado, Ingrid Fraga usou um megafone para demonstrar sua insatisfação com o presidente da Câmara

Um dos principais retrocessos referidos por Ingrid é o projeto de lei 5069, de autoria de Cunha, que dificulta o aborto legal em caso de estupro e veda as instituições públicas de saúde de fornecerem informações às mulheres vítimas de violência sobre os procedimentos. Também veda o acesso à pílula do dia seguinte. Além disso, propõe a exigência de boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito para a vítima de estupro, hoje dispensados.

Foto Guilherme Santos/Sul21
Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a iniciativa de Cunha propõe, ainda, punição aos profissionais de saúde que orientarem as mulheres sobre os procedimentos adequados para não correr risco em virtude do aborto. Atualmente, a legislação prevê a punição de dois responsáveis diretamente pelo aborto: a própria gestante e quem realiza esses procedimentos. Já pelo projeto de Cunha, também serão penalizados quem induzir, instigar ou auxiliar a gestante abortar, incluindo os profissionais de saúde.

O próximo passo do projeto é a apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei autoriza o aborto em caso de haver risco à gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. Além disso, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu mais um hipótese: aborto de feto anencéfalo.

Em frente à prefeitura, manifestações fizeram pronunciamentos contra os retrocessos de Cunha

O projeto dominou não só as frases dos cartazes, mas também as manifestações dos representantes de movimentos sociais. “O nosso país não merece pessoas que legislam simplesmente na sua opinião pessoal, em uma opinião reacionária”, disparou a professora Solange Carvalho, sobre Cunha, representando o Cpers/Sindicato e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). Ela convocou todos para barrar a proposta, pregando e emancipação das mulheres. “Não queremos ser vítima duas vezes: do estupro e de uma gravidez indesejada”, encerrou Solange.

Mulheres pintaram o corpo e defenderam a liberdade sobre seu ventre

Foto Estela Vilanova
As manifestações eram intercaladas por muita batucada e gritos de “Mexeu com uma, mexeu com todas.” A exemplo da integrante do Cpers, a vereadora de Porto Alegre Jussara Cony (PCdoB) fez um pronunciamento contundente contra Cunha. “Não ao golpe! Esse fascista tem de ir para o lixo da história”, afirmou ela, o chamando de “desengavetador”, por colocar em tramitação, além do PL 5069, propostas como o Estatuto da Família e a PEC da redução da maioridade penal. “Nós não vamos aceitar o retrocesso contra as mulheres vítimas de violência sexual”, completou Maria do Carmo Bittencourt, da Marcha Mundial das Mulheres. E bradou: ”Fora, Cunha! A pílula fica”, grito repetido em coro pelos manifestantes.

Depois dos pronunciamentos, os manifestantes seguiram em caminhada até o Largo Zumbi dos Palmares. No trajeto, cantavam “Aí, aí, aí se empurrar, o Cunha cai.”

Fonte: Portal do Sul/21.

Documento Orientador 2016 da Smed será debatido na Comissão de Educação

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Por solicitação da vereadora Sofia Cavedon (PT), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) debaterá nesta terça-feira (17/11), o Documento Orientador 2016 - Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Porto Alegre (Smed), que está provocando polêmica na Rede Municipal de Ensino, pela ausência de debates e pelas alterações que atingem o currículo das escolas.

A reunião, aberta ao público, será às 14 horas, na sala 303 da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255). Foram convidadas a secretária municipal de Educação, Cleci Maria Jurach, e as direções do Simpa, Atempa e Conselho Municipal de Educação (CME).

Para Sofia as propostas da Smed, como a redução de horas reservadas à educação artística e educação física no terceiro ciclo, alteram a visão do desenvolvimento integral e o direito as diferentes linguagens.

Semana da Consciência Negra da Câmara já está aberta

Foto Josiele Silva/CMPA
A 31ª Semana de Consciência Negra e Ação Antirracismo (Secon) foi aberta oficialmente, nesta sexta-feira (13/11), na Câmara Municipal de Porto Alegre, e segue até o dia 20 de novembro, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O tema central desta edição é “Os Griôs na Preservação da Cultura Negra”.

A solenidade de abertura contou com a presença de jovens estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental Martins Costa Jr, embalados ao som das apresentações de danças típicas africanas do grupo afro Studio Oriente Brasil.

Para a coordenadora da 31ª Secon, Margarete Trindade, a referida semana é fundamental para o fortalecimento da cultura afro. “Queremos a valorização do povo negro. Somos iguais a todas pessoas. A nossa ideia é conscientizar o poder público para o fomento de mais políticas públicas para o povo negro em nossa Capital”, referenciou Margarete.

Foto Josiele Silva/CMPA
Em sua manifestação a vereadora Sofia Cavedon (PT) esclareceu que o país que teve o maior tempo de escravização de negros no mundo, com quase 400 anos, foi o Brasil. “Queremos que a Câmara fortaleça a luta pelo povo negro que sofre discriminação há muitos séculos na história. Um povo que viveu sem direitos de receber pelo seu trabalho, que teve seu direito à liberdade violado, é preciso ser valorizado. A nossa intenção agora é construir mais políticas que reparem essa situação”, finalizou.

Com informações do Portal da CMPA.

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Votação de feriado da Consciência Negra será nesta segunda-feira

PT: Em defesa da democracia, do desenvolvimento e da nossa história militante

Foto Caco Argemi
A vereadora Sofia Cavedon (PT) participou do ato na Capital, que reuniu  lideranças em defesa da democracia, do desenvolvimento e da nossa história militante.

Com este lema, o Partido dos Trabalhadores reuniu líderes do partido de todo o Rio Grande do Sul, num almoço nesta sexta-feira (13), no salão da Igreja Pompéia, no Centro de Porto Alegre.

O ato abriu com um tributo ao companheiro e ex-prefeito de Porto Alegre, João Verle, falecido no último final de semana. Uma salva de palmas marcou a homenagem.

Mais de 500 lideranças, entre elas, o ex-governador Tarso Genro, as bancadas federal e estadual, prefeitos(as), vereadores(as) e dirigentes do partido nos municípios gaúchos participaram da atividade. Além deles, dirigentes de entidades sindicais, dos movimentos sociais e populares e das setoriais do PT – mulheres, negros, jovens – estavam presentes.

Nos discursos, foi enfatizada a defesa do Partido, a ética na política e a luta contra o neoliberalismo que ronda a democracia implantada no País.

O ex-governador Tarso Genro, ao discursar, citou o outro líder partidário, Olívio Dutra, “símbolo de ética pública e de responsabilidade política, no qual o PT nacional deveria se inspirar, assim como faz a bancada federal e estadual”.

Para o próximo ano, Tarso diz que o PT terá que saber se reconstruir. “Deveremos responder aos desafios do próximo período eleitoral de maneira sólida contra o golpismo. É preciso que o PT mude a sua forma de fazer alianças, a fim de promover mais inclusão e a recomposição de construção da nação.” E concluiu: “Em 2016, manteremos os compromissos históricos com a população e mostraremos que o nosso partido tem capacidade de luta e de recuperação”.

Raul Pont em sua manifestação enfatizou que “os partidos políticos sempre passam por momentos difíceis. O PT passa por um deles. O partido nasceu com a convicção de que eram necessárias mudanças. Estamos com um grande desafio, que é mostrar ao nosso governo federal o caminho a ser trilhado. O PT não se coaduna com pensamentos neoliberais. O PT tem consciência que vai continuar, sempre, ao lado dos trabalhadores.”

Fonte: Portal do PT/RS

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Votação de feriado da Consciência Negra será nesta segunda-feira

Foto Marta Resing
Acintosa a votação de que o feriado do 20 de Novembro seja no terceiro domingo daquele mês! Segunda feira à tarde temos chance de mudar isso! Estejam conosco todos que tem consciência da necessidade da reparação da discriminação histórica que oprime o povo negro até hoje! Sofia Cavedon

Nota da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT)

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) de Porto Alegre reafirma o compromisso com o resgate histórico e com as reparações com os Povos de Matriz Africana e com a democracia.

Nesta quinta-feira (12), durante a votação projeto de lei que estabelece o feriado do Dia da Consciência Negra, os Vereadores do PT Alberto Koptike, Eng Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon VOTARAM CONTRARIAMENTE a emenda apoiada por 16 vereadores, e que assim voltarão a proceder quando da renovação da votação da proposição.

Tal emenda, ao propor que o feriado do Dia da Consciência Negra teria que ser num domingo, torna sem efeito a lei proposta pelo Vereador Delegado Cleiton (PDT), e é um desrespeito ao Povo Negro.

Assinam: Alberto Koptike, Eng Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon

A proposta

Foto Guilherme Almeida/CMPA
O projeto de lei que institui como feriado o Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, em 20 de novembro, não foi votado nesta quinta-feira (12/11) devido a retirada de quórum dos vereadores/as contrários ao feriado.

A proposta é de autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT). Dos 19 vereadores necessários em Plenário para votar o projeto, apenas 17 registraram presença quando da votação do projeto. Com isso, a matéria será apreciada na próxima sessão ordinária, que ocorrerá nesta segunda-feira (16/11), às 14 horas.

O processo de votação do projeto chegou a ser iniciado, com a apreciação da emenda nº 2, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PT), aprovada por 17 votos a 16. A emenda altera o projeto original - de feriado fixo no dia 20 de novembro - para um feriado móvel, que ocorrerá anualmente no terceiro domingo do mês de novembro. A emenda nº 1, também de Mauro Pinheiro, não chegou a ser votada porque ficou prejudicada pela emenda 2.

Contrário à emenda nº 2, Delegado Cleiton apresentou requerimento solicitando a renovação de votação da matéria. Com isso, além de votar o projeto, os vereadores terão de votar também o próprio requerimento de renovação de votação da emenda nº 2. Se o requerimento for aprovado, votam então novamente a emenda 2.

Com informações do Portal da CMPA.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Pedagogia em Educação Popular poderá ter curso na Ufrgs

Foto Guadalupe de Lima
Incansável na luta para que os e as educadoras populares da capital tenham acesso à formação no ensino superior ampliando os seus conhecimentos, a vereadora Sofia Cavedon (PT) voltou a reunir-se com a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) para tratar da implantação na instituição do curso de Pedagogia para Educadores/as Populares.

Para Sofia o encontro com o reitor da Ufrgs Carlos Alexandre Netto, e diretora da Faced, Simone Valdete dos Santos, foi muito promissor. “Estamos construindo caminhos para as e os educadores populares possam cursar a pedagogia”, destaca a vereadora.

Nesse sentido o gabinete da vereadora Sofia Cavedon está com a incumbência de mapear a demanda no interesse dos e das educadoras populares em cursar o curso de Pedagogia a ser construído na Faculdade de Educação (Faced) da Ufrgs. Se tens interesse, enviar para sofia.cavedon3@gmail.com o nome completo, email, se tem ensino médio normal (Magistério) e/ou se está cursando o nível superior.

Novas frentes

Desde o fechamento das portas da universidade gaúcha (Uergs) pelos governos de Rigotto (PMDB), Yeda (PSDB), e Fogaça (PMDB), para a Pedagogia com ênfase em Educação Popular, que a vereadora Sofia vem lutando para abrir novas frentes. Uma delas foi a realização do o curso na PUC.

Agora vamos intensificar as tratativas para a implementação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Para ela a reativada do curso além de qualificar os educadores levará um melhor atendimento às crianças e adolescentes, especialmente aos que vivem em situação de vulnerabilidade.

Conheça aqui a caminhada da Pedagogia em Educação Popular na capital.

Secretária Municipal de Educação falará na Comcreches

A secretária municipal de Educação, Cleci Maria Jurach, é a convidada da Comissão Especial de Estudo das Verbas para Creches Comunitárias de Porto Alegre (Comcreches), da Câmara Municipal, que se reúne na manhã desta quarta-feira (18/11), às 10h, Plenário Otávio Rocha da Casa Legislativa (Av. Loureiro da silva, 255).

Foto Josiele Silva/CMPA
O encontro dará continuidade aos debates sobre alternativas que permitam aumentar os recursos destinados às creches comunitárias conveniadas com a prefeitura.

Conforme a vereadora Sofia Cavedon (PT), integrante da Comcreches, algumas das demandas estão sendo encaminhadas como a aprovação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinando, ao Funcriança, recursos excedentes da Câmara devolvidos ao Executivo no final do ano. “Mas muito ainda é preciso avançar”, destaca a parlamentar.

Veja aqui os registros de atuação da vereadora Sofia Cavedon na Comcreches.

Fórum 21 promove debate sobre Democracia e a mídia no Brasil

O Fórum 21 promove mais um encontro de debate e reflexão em Porto Alegre:

Desta vez com Silvio Caccia Bava, Diretor e Editor do Chefe do Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador do Instituto Polis, que falará sobre “Democracia e a mídia no Brasil

É nesta quarta feira (18), às 18h30min, no Sindbancários (Rua Gen. Câmara, 424).

Fonte: Fórum 21 - Porto Alegre

terça-feira, 10 de novembro de 2015

V Congresso dos Municipários-as de Porto Alegre

Com o tema “Vale a pena lutar”, o Sindicado dos Municipários/as (Simpa) realizará o seu V Congresso nos dias 20 e 21 de novembro – sexta-feira e sábado, na sede do Sindicato – Rua João Alfredo, 61 – Cidade Baixa.

O encontro definirá as bases da organização e atuação da entidade nos próximos três anos e tem como pauta a Conjuntura internacional, nacional e municipal; Sindical; Plano de Lutas.

Informações: Portal do Simpa

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres aprova rejeição ao PL de Cunha

Foto Equipe Gabinete
A vereadora Sofia Cavedon (PT), procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Porto Alegre, participou neste final de semana da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do RS, realizada na capital.

Para a parlamentar as mulheres saíram com mais força social na luta contra as leis que tramitam na Câmara Federal e que, se aprovadas, produz retrocessos nos direitos das mulheres, e também, destaca Sofia, a reafirmação de políticas públicas que garantam seus direitos e integridade.

Conferência pede mais igualdade e direitos para as mulheres 

Respeito à diversidade e a reafirmação da necessidade de manter a luta das mulheres pela garantia de mais direitos na busca da igualdade marcaram a plenária final da 5 Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. Mais de 1,2 mil mulheres participaram dos dois dias de intensos debates realizados no Centro de Treinamento do Banrisul na Estrada da Serraria, em Porto Alegre.

A plenária aprovou os relatórios dos grupos de trabalho que se dividiram em quatro eixos que debateram o papel dos conselhos de direitos e dos movimentos feministas, as estruturas de gestão de políticas para as mulheres, a participação das mulheres na política e a proposta de criação de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, aos moldes do SUS, garantindo o financiamento das políticas e tornando-as políticas de Estado e não de governo, salvaguardando-as de interrupções.

Cada um desses grupos de trabalho elegeu delegadas à conferência nacional a se realizar em Brasília, em março, nos dias 15 a 18. No total, 120 delegadas eleitas, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e representantes governamentais, de órgãos municipais ou estaduais foram eleitas e tiveram seus nomes homologados pela plenária final.

Entre as dezenas de moções aprovadas, as mais presentes foram as que reivindicavam a volta da Secretaria de Políticas para as Mulheres no RS, hoje estruturada como departamento junto à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, a retomada do status de ministério pela a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e a rejeição à PL 5069 de autoria do deputado Eduardo Cunha que impede as mulheres vítimas de estupro receberam orientação para evitar gravidez indesejada fruto de um violência sexual.

Com informações do Portal da SJDH.

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Mulheres fazem marcha na Capital contra projeto do presidente da Câmara dos Deputados