terça-feira, 30 de junho de 2015

Frente Parlamentar da Situação de Rua – Novo Plano será apresentado

Foto Leonardo Contursi/CMPA
A Frente Parlamentar da Situação de Rua da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pela vereadora Sofia Cavedon (PT), apresentará nesta quarta-feira (01/7) o novo Plano da Situação de Rua - Atenção Pop Rua.

O encontro será às 10h, no Plenário Ana Terra, e será apresentado pelo presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares. Conforme a Prefeitura o novo Plano reúne ações voltadas a ampliar e qualificar o atendimento à população em situação de rua da Capital.

Nesta terça-feira (30/6), ocorreu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) que está construindo um projeto de lei que trata da moradia para a população em situação de rua.

Sofia destaca que o primeiro resultado da Frente foi a elaboração do cadastro da demanda de moradia, apresentada pelo Defensor Público Federal, Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa.

A vereadora salienta ainda que vários outros itens serão abordados pela Frente Parlamentar, como a garantia à educação permanente para o quadro funcional, bem como a provisão adequada de recursos humanos para atendimento nos serviços; garantia da intersetorialidade na atenção integral à população adulta em situação de rua, principalmente nas áreas da saúde, habitação, trabalho e renda, educação, cultura e esportes; e promover mecanismos para promoção da saída da situação de rua, através de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas.

Veja também:
Frente Parlamentar da Situação de Rua – Moradia e Escola Porto Alegre na pauta da agenda

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Rejeitada indicação para contratação de terceirizados(as) nas escolas

Foto Marta Resing
A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, na tarde desta segunda-feira (29/6), indicação de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) que sugeria, ao governo municipal, a contratação direta e imediata dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que atuam nas escolas da Rede Municipal de Ensino "até uma solução mais permanente que respeite seus direitos trabalhistas".

Veja aqui como votaram os vereadores e vereadoras.

Veja também:
- Sofia indica contratação direta e imediata de terceirizados/as
- Histórico de lutas das cooperativadas e terceirizadas.

Municipários e Municipárias da Capital: Protocolado na Câmara o Projeto de Lei sobre o Efeito Cascata

Conquista da categoria na greve, o Projeto de Lei do Executivo (PLE), que trata do Efeito Cascata, foi protocolado nesta segunda-feira (29/6) na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Na quinta-feira (02/7) o Simpa realiza Assembleia Geral, às 14h,no Centro de Eventos do Parque Harmonia, quando apresentará a proposta que foi construída pelo grupo de representantes do Sindicato e do Governo.

Vamos acompanhar todo o processo de tramitação do PLE, para que não ocorram mudanças (Simpa)

Conforme a direção do Simpa o projeto acaba com os fantasmas do abono e do efeito cascata, garantindo que não ocorram perdas salariais com a adequação do cálculo da remuneração, nem agora, nem no futuro da carreira.

Conheça a Minuta do PLE Efeito Cascata (A versão disponibilizada para consulta no site do Sindicato ainda será adequada à redação legislativa).

Com informações do Portal do Simpa.

Procuradoria da Mulher‬ em ação nas comunidades

Foto Sandra Ilíbio Braz
Com o objetivo de levar a Procuradoria Especial da Mulher, criada este ano na Câmara Municipal de Porto Alegre por iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT), que assumiu a titularidade do órgão, a parlamentar petista apresentou neste final de semana, a proposta para as mulheres do Morro da Cruz e da Ocupação Hospital.

Conforme Sofia a Procuradoria está à disposição dessas corajosas lideranças que dentro da sua comunidade constroem a autonomia das mulheres.

Demandas

Das escutas, a vereadora destaca as novas demandas das mulheres do Morro da Cruz, como a exigência de gratuidade pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) da vaga na escola infantil conveniada, sem que a prefeitura cubra o seu custeio. Também foram reforçadas antigas lutas como a Escola de Ensino Médio no Morro, que inexiste no local.

domingo, 28 de junho de 2015

Sofia participa do lançamento da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

Foto Claudia Prates
A vereadora Sofia Cavedon (PT), primeira Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Porto Alegre, participou na manhã deste Sábado (27/6) do lançamento da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que se realizará de 5 a 7 de novembro deste ano, em Porto Alegre.

Em sua manifestação Sofia destacou o trabalho que está iniciando na Câmara da capital, com a criação, de sua iniciativa, da Procuradoria Especial da Mulher. A vereadora também salientou a importância de permanecer em constante luta “especialmente nestes tempos de retrocesso no caminho da libertação das mulheres brasileiras, que estamos assistindo na Câmara Federal”.

O Lançamento da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres ocorreu na Sala da Convergência Deputado Adão Pretto, na Assembleia Legislativa e foi promovida pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, por meio do Departamento de Políticas para as Mulheres, do Fórum Estadual de Mulheres e do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres.

Foto Ni Una Menos 
A conferência estadual ocorrerá de 5 a 7 de novembro deste ano, em Porto Alegre, para aprovação de políticas públicas e eleição das delegadas para a Conferência Nacional, que ocorrerá em março de 2016, em Brasília.

Antes do encontro houve a manifestação do movimento “Ni una menos”.
Saiba mais: Contra feminicídio, Porto Alegre participa do movimento “Ni una menos”

Veja também:
- Aprovada: Procuradoria da Mulher na Câmara da Capital é realidade
- Procuradoria da Mulher faz primeira reunião na Câmara

PT Estadual quer mudanças! Carta de Porto Alegre

Foto Divulgação PT/RS
Leia a Carta de Porto Alegre, aprovada neste Sábado (27) no Diretório Estadual do Partido.

“O PT precisa construir uma nova utopia. Precisamos voltar a falar para a juventude. Está na hora de fazer uma revolução neste partido, uma revolução interna e colocar gente nova, gente que pensa diferente, gente mais ousada” Lula

O momento político é extremamente grave. Enfrentamos uma gigantesca ofensiva contra o nosso partido e, como todos reconhecemos, a maior crise da nossa história.

Mudança. Esta palavra simboliza muito da nossa história e compromissos com o nosso país. Nestes trinta e cinco anos, tivemos a coragem de mudar e iniciamos junto com o povo brasileiro uma grande mudança no Brasil, reduzimos a pobreza, ampliamos o acesso à educação e à cultura para todos, ampliamos direitos civis e criamos um novo ciclo de desenvolvimento em nosso país. Mas é preciso avançar mais no caminho da redução das desigualdades e na ampliação de direitos.

Ampliar direitos é reduzir privilégios. Inconformados com a perda destes privilégios a classe dominante brasileira associada à grande mídia e ao fundamentalismo religioso iniciaram uma grande ofensiva contra nosso projeto tanto nos seus fundamentos econômicos quanto nos avanços sociais e da ampliação dos direitos civis.

Combater a corrupção, respeitado o estado democrático de direito, é essencial para a democracia. A investigação sobre denúncias de corrupção precisa ser feita e corruptos e corruptores devem ser punidos, porém a forma como é conduzida a operação “Lava-Jato”, cerceando o direito de defesa e a presunção constitucional de inocência, bem como as prisões baseadas apenas em delações sem provas, gera um estado de insegurança jurídica. Setores do judiciário estão criando um sistema jurídico de exceção. O PT reafirma seu compromisso de afastar do partido todos os que comprovadamente estiverem envolvidos em atos de corrupção. No entanto, o partido exige que todos os episódios, inclusive o mensalão tucano, a corrupção no metrô de S.Paulo, a operação Zelotes, os depósitos no HSBC na Suíça, sejam investigados com a mesma profundidade da operação Lava Jato.
Cresce em nosso país um pensamento conservador. A grande mídia e a direita em seus ataques diários às instituições democráticas estão gerando um ambiente de ódio. Essa postura que busca gerar uma instabilidade política no país também dificulta a implantação de medidas efetivas para superar a crise anunciada.

O momento político que vivemos exige das forças populares uma constante mobilização, tanto para evitar os retrocessos, como para avançar nas mudanças que o povo brasileiro quer e necessita. Esta premissa tem orientado o PT/RS nas suas avaliações sobre o cenário estadual e nacional. Os movimentos sociais e populares nos dizem: “nos preocupa o nosso projeto, nos preocupa o PT.”
A crise internacional do capitalismo está atingindo fortemente o Brasil e os países da América Latina. Considera-se que o enfrentamento desta crise, com aumento da taxa de juros, contenção dos investimentos e aperto sobre os direitos trabalhistas são medidas equivocadas do governo, e contrariam o programa pelo qual a presidenta Dilma foi eleita. Tais medidas prejudicam a ampla base social que nos apoiou.

Ao aprofundar a estratégia de governabilidade conservadora, compartilhando a condução do governo com a centro-direita, nos afastamos de nossa base social e empoderamos nossos adversários.
A ofensiva da direita, fortemente amplificada em 2015, desafia o PT e o campo democrático-popular a construir uma resposta pautada na mobilização por mais direitos e por maiores transformações sociais.

A reversão deste quadro está na política, no programa a ser defendido e implementado.
Neste cenário, realizamos a segunda etapa do V Congresso do PT. No ato de lançamento, ainda em 2014, o ex-presidente Lula afirmou que “é preciso voltar a construir sonhos, é preciso voltar a construir utopia porque a humanidade não caminha sem esperança”. Esta esperança encheu de motivação a nossa militância.

No RS, a etapa estadual do V Congresso mobilizou 250 delegados e delegadas que, de forma uníssona, disseram ser necessário o nosso Partido ser mais propositivo e combativo alterando os rumos do governo Dilma para cumprir nosso programa, vitorioso nas eleições de 2014.

Entretanto, o V Congresso Nacional foi incapaz de apontar as mudanças urgentes a serem feitas em nosso percurso e remeteu assuntos importantes ao Diretório Nacional como, por exemplo, o financiamento do Partido e das campanhas, abrindo mão do protagonismo do debate e da decisão.

O sentimento existente na avaliação política da base partidária é que as decisões da delegação escolhida em 2013, noutro momento do Governo e do PT, não respondem aos grandes desafios da conjuntura atual. Faltou consciência do tempo histórico eunidade partidária para produzir uma síntese política que conduzisse o Partido à vanguarda da luta da classe trabalhadora e, assim, articulasse a força social suficiente para enfrentar o ascenso conservador e ajudar, com sustentação política, o Governo a aplicar o programa para o qual foi eleito.

Mas não foi isso que aconteceu. Apesar dos debates nos grupos terem apontado os avanços necessários somando-se ao documento apresentado por 35 deputados e deputadas da Bancada Federal, se aplicou a tática de uma maioria conjuntural para travar o debate e impor resoluções ao Congresso.
Para o PT gaúcho, o debate não está encerrado na esvaziada plenária final de Salvador. Consideramos que as elaborações plurais devem ir muito além daquela produzida no Congresso, fazendo com que a diversidade de opiniões, como as de Lula manifestadas após o Congresso, continue aflorada e ajude a nossa militância a impulsionar tanto o nosso Partido, como o nosso governo para o rumo certo: ao lado do povo brasileiro.

Éincompreensível que o V Congresso tenha derrotado a resolução sobrea “Defesa da Democracia, da Luta e dos Direitos dos Trabalhadores” proposta pela Central Única dos Trabalhadores e pelos movimentos sociais, afirmando que é preciso fazer o ajuste sobre os mais ricos.

Nesse sentido, reafirmamos o conteúdo das nossas resoluções, construídas com a mais significativa unidade partidária dos últimos anos. É fundamental que o PT, com autonomia e solidariedade, aponte que o Governo Dilma precisa “Mudar já para crescer e incluir mais”, conforme título de nossa resolução, apontando, em especial ser necessária a “reorientação imediata da política econômica iniciada pelo governo no mês de janeiro”.

A relação do PT com as demais forças do campo popular, democrático e progressista, deve ser aprofundada. Reafirmamos que urge a criação de uma Frente Política que aglutine partidos de esquerda, movimentos sociais e as redes de ativistas pelos direitos sociais com o objetivo de disputar pautas econômicas e políticas, enfrentando o retrocesso representado, por exemplo, na redução da maioridade penal, nos ataques aos direitos dos trabalhadores – como no projeto de terceirização, na supressão do debate de gênero, na reforma política em curso no Congresso Nacional e na tentativa de revisão do sistema de partilha do petróleo. O objetivo estratégico desta frente deve ser a luta pelas reformas estruturais, construindo instrumentos de articulação política e de comunicação de massas que nos permitam enfrentar e vencer o oligopólio da mídia.

Por tudo isto o DRPT/RS decide manter vivo o debate sobre a estratégia que deve seguir, autoriza a Executiva Estadual a convocar um novo congresso no estado e conclama a todos os delegados e a todas as delegadas do V Congresso do PT a avocar o artigo 113 de nosso Estatuto para chamar um Encontro Nacional EXTRAORDINÁRIO. Um Encontro que tire alternativas concretas à política econômica e mantenham o PT na sua trilha correta: ao lado do povo brasileiro, na defesa intransigente de políticas e estratégias para retomada do crescimento com distribuição de renda, fazendo os ricos a pagar a conta, taxando as grandes fortunas e heranças, na defesa do emprego, do salário, dos direitos dos trabalhadores e da ampliação das políticas sociais. Um Encontro que reafirme o fim do financiamento empresarial ao partido estendendo-o as campanhas eleitorais. A hora é de defender o legado e o futuro de nosso Partido contra a tentativa de cerco e aniquilamento em curso pelos inimigos do povo. Mais do que nunca, esta mudança precisa continuar. É preciso mudar o PT para mudar mais o Brasil.

PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES e DAS TRABALHADORAS!
Porto Alegre, 27 de junho de 2015.

sábado, 27 de junho de 2015

Cercamento da Redenção e Emir Sader neste Sábado

A Bancada e Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Porto Alegre promovem dois encontros importantes neste Sábado (27/6):
Contamos com tua presença.
11h - Roda de Chimarrão contra o Cercamento da Redenção.

16h - Bate papo com Emir Sader na Sede do PT/PoA

30 de Junho - Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal

Dia 30 de junho, próxima terça-feira, será um momento crucial da luta pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens do Brasil. Será votada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional no 171, de 1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Conselhos de direitos, movimentos e coletivos sociais de várias partes do País se mobilizam para ato de protesto, em Brasília.

Lideranças de diferentes setores da sociedade civil e do Estado brasileiro entendem que a redução da maioridade penal é um grave erro, motivado pela desinformação sobre o fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei, e promoverão um rol de atividades, que incluem festival cultural na Esplanada dos Ministérios e Ato Contra a Redução na Câmara dos Deputados.

Em Porto Alegre os atos ocorrerão às 5h30min no Aeroporto Salgado Filho; às 12h, Ato na Esquina Democrática e às 18h30min, reunião da Frente Ampla no SindBancários.

Breve Histórico

A PEC 171/93 foi aprovada em duas Comissões da Câmara: na de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela admissibilidade da emenda, mesmo sendo considerada cláusula pétrea, e da Comissão Especial, que propôs a redução da maioridade em casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Agora, a proposta segue para o Plenário, para ser votada em dois turnos, sendo que em cada um deles serão necessários, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados). Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, também em dois turnos. Mas a tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, por sua natureza pétrea.

Mobilização

Contrários à proposta, que a CCJ voltou a debater em março desde ano, os Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente, da Juventude e de Promoção da Igualdade Racial e diversos movimentos e lideranças sociais concentram-se em Brasília (DF) a partir do dia 29 junho, e promovem uma série de atividades durante todo o dia 30, na Esplanada dos Ministérios e na Câmara dos Deputados.

Os objetivos são intervir na votação, sensibilizando parlamentares e a população sobre o retrocesso que a PEC, se aprovada, provocará na garantia dos direitos desses grupamentos vulneráveis; o impacto nocivo sobre a juventude brasileira em geral; a necessidade de se qualificar o debate para além do “contra” e “a favor”; e a importância de ampliar o debate com a população em geral.

Organização: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) e Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

Fonte: Portal da ANCED.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Educadores gaúchos entram em Estado de Greve

Foto Guilherme Santos/Sul21
A vereadora Sofia Cavedon (PT) esteve na tarde desta sexta-feira (26/6) na Assembleia Geral do Cpers/Sindicato, que aprovou o estado de greve da categoria.

Aproximadamente 3 mil educadores aprovaram, em Assembleia Geral, no Gigantinho, o Estado de greve do Magistério Gaúcho. 

A partir de agora, as ações de mobilização da base da categoria serão intensificadas através da continuidade da Caravana em Defesa da Educação Pública, que está percorrendo o Estado desde o dia 09 de junho, e de um calendário permanente de mobilizações.

Os professores e os funcionários do Rio Grande do Sul estão, a partir de hoje, em Estado de Greve. Vamos ampliar nossas ações de mobilização trazendo a sociedade para unir-se a nossa luta e continuar orientando a nossa base sobre a importância de construirmos uma grande paralisação. Vamos mostrar ao governo que não permitiremos mais nenhum ataque aos nossos direitos. Para isso, mais do que nunca, nossa união é fundamental”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Foto Guilherme Santos/Sul21
No início da Assembleia, representantes de entidades de servidores públicos estaduais, como Afocefe, União Gaúcha, Semapi, Ugeirm, Fessergs e Sindcaixa, destacaram a importância da união do funcionalismo público diante dos frequentes ataques do governo Sartori contra direitos dos trabalhadores.

O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, expos as perdas do país e do Rio Grande do Sul com a sonegação de impostos pela falta de fiscalização, o que reflete em cortes em áreas essenciais como saúde, segurança e educação. "O Rio Grande do Sul abre mão de R$13,1 bilhões ao ano com a isenção fiscal. O País perde anualmente cerca de R$ 514 bilhões com a sonegação. Não há necessidade de ajuste fiscal, mas sim de combater a sonegação", afirmou.

Participaram da Assembleia, educadores dos 42 Núcleos do Sindicato que também definiram os novos representantes de base da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE. Através de votação foram eleitos representantes das chapas CPERS Unido e Forte, Por uma CNTE de Luta e Educação e Luta.

Acesse aqui e veja as propostas de mobilização aprovadas e o calendário permanente do Estado de Greve.

Fonte: Portal do Cpers/Sindicato.

Sofia visita comunidades da capital

Foto Sandra Ilíbio Braz
Considerando a organização do Movimento Comunitário como uma das principais forças para a luta das demandas da população, a vereadora Sofia Cavedon (PT) esteve na manhã desta sexta-feira (26/6) na Comunidade Hospital, localizada nos altos da avenida Protásio Alves (nº 10.837), onde os moradores lutam há anos pelo direito à moradia.

Conforme lembra Sofia, esta comunidade busca a regularização fundiária há anos. A vereadora também estava apoiando e mobilizando as e os moradores para o OP e para a reunião no Ministério Público (MP) que se realizará em breve.

Foto Sandra Ilíbio Braz
Na semana que passou, Sofia esteve na Feira da Santa Rosa, localizada na Av. Bernardino de Oliveira Paim, 82, no bairro Rubem Berta, escutando as demandas e prestando contas do trabalho de seu mandato na Câmara Municipal. “É sempre gratificante, sempre desafiador. O pé na comunidade nos faz melhorar!”, destaca a parlamentar.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

18 estratégias foram retiradas do Plano Municipal de Educação

Foto Marta Resing
"O projeto aprovado nesta Câmara desrespeita o Congresso Municipal realizado para elaborar o Plano". Sofia Cavedon

Lutando até o fim para que fossem recuperados inúmeros itens retirados do Plano Municipal de Educação (PME), apresentados pelo Prefeito através de Mensagem Retificativa ao projeto, a vereadora Sofia Cavedon (PT) conseguiu garantir, via emendas, debates em reuniões e articulações no plenário, a redação de dois importantes pontos do PME, entre eles o:

- Acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para pessoas entre 0 e 21 anos com garantia de educação inclusiva e salas multifuncionais, além de serviços de apoio, e
- Qualificar a infraestrutura e a gestão de pessoas para consolidação de oferta de turno integral nas escolas públicas, com financiamento de 100% público, recurso humano com formação específica, com carga horária de trabalho compatível; bem como aprimorar convênios com o governo Federal e entidades conveniadas da sociedade civil que contribuem com a Educação Integral do Município de Porto Alegre.

Foto Marta Resing
Sofia destaca que das alterações apresentadas pelo governo municipal, 18 estratégias ficaram de fora do Plano, que foi amplamente debatido em conferências na cidade. “Apesar de termos conquistados o retorno de muitos pontos modificados pelo Executivo, através de um Emendão com 24 itens acordado com a base do governo, a comunidade escolar perdeu estratégias importantes dentro da Educação Especial e no suporte para o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes”.

Câmara aprova Plano Municipal de Educação

Após longa discussão e alguns momentos de confusão e confronto verbal, a Câmara de Vereadores aprovou, já na madrugada desta quinta-feira (25/6), o Plano Municipal de Educação de Porto Alegre. Desde às 14h30min de quarta, em uma sessão com mais de dez horas, os vereadores discutiram 14 emendas e 9 subemendas apresentadas após mensagem retificadora do projeto inicial, feita pelo prefeito José Fortunati. O plano define as diretrizes para o ensino nos próximos dez anos.

Foto Marta Resing
Duas das principais emendas que discutiam a inclusão de estudo de identidade de gênero e formação continuada de professores nas questões de gênero e identidade foram retiradas do plano. No entanto, os vereadores pediram que haja uma nova votação das emendas, o que deve ser discutido nesta quinta.

Com informações do Portal do jornal Correio do Povo e Portal da CMPA.

Veja aqui as Emendas e Subemendas aprovadas e rejeitadas.

Veja também: 
- Plano Municipal de Educação e a posição da vereadora Sofia Cavedon

Cercas para quê(m)? - Cercamento da Redenção foi debatido no Sarau da Sofia

Foto Marta Resing
Cercas para quê(m)? foi o debate promovido na noite desta quarta-feira no Sarau da Sofia realizado no Bar do Marinho, em Porto Alegre.

A vereadora Sofia Cavedon (PT), que promove há muitos anos os saraus temáticos na cidade, não estava presente ao evento, pois o Plano Municipal de Educação da Porto Alegre estava sendo votado na Câmara Municipal, acabando após a meia noite desta quarta-feira (24).

Foto Marta Resing

O Sarau Cercas para quê(m)? contou com a participação de Briane Bicca - Arquiteta e Coordenadora em Porto Alegre do projeto Monumenta e de Ana Flávia Baldisserotto - Artista Plástica e autora do projeto Armazém de Histórias Ambulantes.

O encontro também teve as apresentações musicais de: Mário Falcão - Pablo Lanzoni
- Florisnei Thomaz e Gilberto Oliveira da Capitão Rodrigo.

Veja aqui momentos do Sarau.

Roda de Chimas contra o cercamento da Redenção

Neste Sábado( 27/6), a partir das 11h a 1ª e 2ª zonais do PT/PoA com apoio da Bancada Municipal de Vereadores e Vereadora do PT, realiza uma roda de chimas contra o cercamento da Redenção.

O ponto de encontro é no Largo do Expedicionário e a sua participação é fundamental para ajudar a dar início a nossa campanha contra esta proposta que irá restringir o acesso da população ao parque e não resolverá os reais problemas existentes.

Traga seu chimarrão, sua bandeira e vamos construir esta frente de lutas em defesa dos espaços públicos em nossa cidade.

Veja também:
- Cercamento da Redenção terá Plebiscito
- Cercamento da Redenção e a Segurança na Capital

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Novo plano da prefeitura não atende às principais queixas da população de rua

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Mais uma vez, a realização de manifestação de vontade e necessidade de ir para uma moradia, está sendo organizada. Só que agora pela Defensora Pública. No Seminário nosso GT escancarou a falta de fluxo, diálogo e consequência nas ações para terem efetividade. Vamos concretizar a demanda e acompanhar as soluções! Sofia Cavedon

Lançamento do Atenção Pop Rua ocorreu um dia depois de seminário em que moradores de rua expuseram reivindicações

Matéria publicada no Portal do jornal Zero Hora.

Com pouca representação da população de rua, novo plano foi lançado em cerimônia no Paço Municipal nesta quarta-feira

Ainda em 2015, a população de rua que cresce a olhos vistos em Porto Alegre poderá contar com mais 300 novas vagas em albergues, repúblicas, hotéis e casas de convivência, 24 profissionais de saúde dedicados exclusivamente ao atendimento de quem mora em vias públicas e 600 refeições diárias disponibilizadas no Restaurante Popular, que deve ser reativado depois de dois anos.

Mas, apesar dos números — que representam um aumento de 27% na rede de atendimento — o programa Atenção Pop Rua, lançado nesta quarta-feira pela prefeitura, não dialoga com as principais reivindicações dessa população na Capital.

— Sabemos que essa população é crescente, e com um perfil diferente: há mais famílias, expulsas de suas comunidades pelo tráfico de drogas. Mas, na prática, o plano não deve mudar muito que já é feito em Porto Alegre há alguns anos — esclareceu, em seu discurso, o prefeito José Fortunati, que não divulgou o orçamento do programa.

E se Porto Alegre se adaptasse aos moradores de rua?

A solenidade no Paço Municipal, onde os moradores eram menos de meia dúzia, entre dezenas que assistiam à cerimônia, ocorreu um dia depois de um seminário organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal para discutir as reivindicações dessa população. E mostrou que as propostas da prefeitura ainda estão longe dos anseios dos moradores, que somam mais de 1,3 mil, segundo o último levantamento da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), de 2011.

Seminário para discutir a situação da população de rua lotou o plenário Ana Terra

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Durante o evento, que lotou o plenário Ana Terra na terça-feira, muitos deles expuseram problemas a uma mesa composta pelos vereadores Fernanda Melchionna (PSOL), Alberto Kopittke (PT), Sofia Cavedon (PT), por defensores públicos e por representantes das secretarias de Direitos Humanos e Meio Ambiente, do Departamento Municipal de Habitação (Dmhab), da Fasc e da Brigada Militar. As reclamações recaíam sobre os mesmos temas: violência policial, remoções articuladas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e dificuldades no acesso a programas habitacionais.

— Dizem que a Smam não faz remoções, mas, no mesmo dia que fizemos reunião (com a Cedecondh, meses atrás), na mesma hora, teve uma remoção na Praça da Matriz, onde tiraram documentos e remédios das pessoas — disse um dos participantes do evento.

Projeto cria loja de roupas para moradores de rua em Porto Alegre

Foto Divulgação Sofia Cavedon
Após outros relatos de remoções, vários deles questionando a retirada de pertences e documentos, o representante da Smam, Léo Bulling, e o secretário de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, reconheceram o erro na atuação com os moradores da Matriz. Negaram, porém, terem sido informados previamente da atividade.

— Eu não sabia que teria aquela ação. É preciso informar a maioria da sociedade, que ainda tem uma ideia diferente sobre a população de rua, e que reclama, que as pessoas não estão ali porque querem. A remoção tem que ficar no passado — disse o secretário.

Estudantes criam canal para dar visibilidade a moradores de rua

O discurso do titular dos Direitos Humanos contradiz o que defendeu o prefeito José Fortunati na apresentação do novo plano, elaborado por equipes técnicas da Fasc e da Secretaria de Saúde. Depois da cerimônia, que não contou com representantes da Smam e da Brigada Militar — dois dos órgãos com as atuações mais criticadas na Câmara —, Fortunati destacou que a prefeitura trabalha na humanização das abordagens, mas não deve parar com as remoções.

— A Brigada é mais difícil de articular, porque está em outra instância, mas os outros órgãos já estão trabalhando nisso, e as últimas abordagens estão sendo feitas com o acompanhamento dos Direitos Humanos. Mas não vamos permitir que simplesmente os espaços urbanos sejam tomados — disse.

Onde dorme quem vive na rua?

Em relação às políticas habitacionais, que estão entre as prioridades listadas pelo Ministério Público em 2014 — até janeiro deste ano, nenhuma delas havia sido cumprida pela prefeitura —, está prevista uma mudança no formato do Aluguel Social, benefício temporário de R$ 500 mensais para moradia. O programa, que já é utilizado por essa população, terá 50 cotas por mês destinadas exclusivamente a pessoas que querem deixar as ruas.

Os entraves no Aluguel Social também foram pauta no seminário realizado Câmara Municipal. 

Foto Divulgação Sofia Cavedon
Sofia Cavedon, presidente da Frente Parlamentar da Situação Rua comemora o primeiro resultado da Frente: Defensor Público Federal, Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa, faz cadastro da demanda de moradia.

Defensor público federal, Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa distribuiu fichas cadastrais durante o evento para ingressar com um requerimento coletivo do benefício.

— Primeiro, nos disseram que o Demhab não tinha vagas, mas o departamento negou. Entendemos que a falta de moradia dificulta o acesso a outras políticas e ao emprego — disse o defensor, que planeja ingressar com uma ação civil pública caso as solicitações não sejam atendidas.

No novo plano, o município se compromete, ainda, a cumprir os 3% de unidades do Minha Casa, Minha Vida que devem ser destinados à população de rua — também listados pelo MP —, mas são barrados, entre outros, por problemas de comunicação entre a Fasc — que recebe as demandas — e o Demhab — para onde elas devem ser encaminhadas.

— Precisamos fortalecer a rede para superar isso. Mas essas questões (comunicacionais) passam. (O novo plano) é uma provocação, inclusive, para articular os trabalhadores das diferentes áreas. Não é de um dia para o outro — justificou o presidente da Fasc, Marcelo Soares.

A Fasc prepara, ainda para este ano, um novo levantamento da população em situação de rua em Porto Alegre. Segundo estimativa da Cedecondh, o número de pessoas vivendo em vias públicas da Capital já estaria em torno de 3 mil.

Fonte: Portal do jornal Zero Hora.

Veja também:
- Em seminário, pessoas em situação de rua cobram serviços e fim da ‘higienização’
- Frente Parlamentar da Situação de Rua – Moradia e Escola Porto Alegre na pauta da agenda

Procuradoria da Mulher faz primeira reunião na Câmara

Foto Marta Resing
A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou, nesta quarta-feira (24/6) pela manhã, sua primeira reunião de trabalho. Escolhida para ser a primeira procuradora especial da Mulher na Câmara, a vereadora Sofia Cavedon (PT) presidiu a reunião, que debateu os objetivos a serem alcançados e o plano de trabalho a ser desenvolvido neste ano.

Sofia lembrou que o projeto de sua autoria criando a Procuradoria, aprovado pela Câmara em maio passado, havia sido idealizado ainda em 2011, quando ela era a presidenta da Casa. "Queremos que a Procuradoria trabalhe e promova ações coletivas, transformando as demandas em políticas de gênero relacionadas à mulher na Câmara Municipal. Serão priorizados três eixos: escuta e ouvidoria; fiscalização e proposição de leis; informação e formação para o empoderamento."

Foto Marta Resing
A jornalista Vera Daisy Barcellos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, destacou a necessidade de se trabalhar na conscientização e informação, evitando "falas equivocadas quanto ao conceito de gênero, raça e etnia". Lembrando que nos dias 14 e 15 de agosto será realizada a 6ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, Vera Daisy propôs que a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara tenha uma banca instalada durante o evento, bem como sugeriu que houvesse a publicização dos atos da Procuradoria e a participação ativa dos gabinetes parlamentares.

Como resultado dos debates, foram elencadas as seguintes ações e objetivos a serem alcançados: criação de um sítio eletrônico da Procuradoria; elaboração de um material gráfico para divulgação da nova instância; criação de uma Ouvidoria da Mulher, na Câmara, ligada à Procuradoria; elaboração de uma cartilha com informações e contatos relativos à temática de gênero; criação de um comitê gestor para a Procuradoria; reedição atualizada da coletânea de leis municipais que tratem de políticas para as mulheres; valorização das iniciativas das vereadoras; promoção de audiências públicas sobre temas relativos a políticas de gênero; agilização de projetos de lei em tramitação na Casa que tratem de políticas públicas para as mulheres; elaboração de calendário de atividades e eventos; realização de uma Quinta Temática, em sessão ordinária da Câmara, para debater o cumprimento da Lei Maria da Penha; e mapeamento das organizações dos movimentos sociais que sejam atuantes na temática de gênero voltada às mulheres.

Foto Marta Resing
As participantes da reunião ainda definiram que a Procuradoria atuará também em atividades externas junto à comunidade e desenvolverá políticas de comunicação pública, bem como agendará uma reunião com a presença da secretária adjunta dos Direitos da Mulher, Walesca Vasconcellos, para debater a aplicação das políticas em defesa da mulher no Município.

Também participaram da reunião as seguintes representantes: Cláudia Prates, assessora do gabinete da vereadora Sofia Cavedon (PT); Marta Dueñas, coordenadora de Comunicação da Câmara de Porto Alegre; Sandra Keskinof, médica do Ambulatório da Câmara; Daniela de Souza da Silva, assessora da vereadora Mônica Leal (PP); Telassim Lewandowski, do PT/RS; Any Moraes, da bancada do PT/RS, Rosana Caillava, assessora da vereadora Séfora Gomes Mota (PRB); Andréia Cardoso, assessora do gabinete da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL); e Denise Argemi, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RS.

Fonte: Portal da CMPA.

terça-feira, 23 de junho de 2015

Reforma Política: Bancada do PT se reúne com presidente da OAB-RS

Foto Maurício Macedo 
Na tarde desta terça-feira (23/6), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Marcelo Bertoluci, e a secretária-geral adjunta Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira receberam os vereadores Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon.

Representando a Bancada do PT de Porto Alegre, os parlamentares ressaltaram a importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4650, do Conselho Federal da OAB, que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e busca ver banidos da legislação eleitoral dispositivos que permitem doações por pessoas jurídicas às campanhas políticas.

O julgamento da referida Adin no Supremo Tribunal Federal (STF) está parado há mais de ano, devido a um pedido de vista ao processo feito pelo ministro Gilmar Mendes em 2 de abril de 2014. Bertoluci ressaltou a posição da Ordem nacional, expressa na Carta de Vitória, documento final do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizado no fim de maio na capital do Espírito Santo.

Entre os pontos da Carta estão: “Rejeitar novamente o financiamento empresarial das campanhas políticas, ao tempo em que aponta a possível existência de vícios legislativos na sua recente aprovação”. E também “Propugnar ao Conselho Nacional de Justiça que regulamente o pedido de vista formulado por magistrados no julgamento de processos em todos os Tribunais”.

Proibição de contratar empresas doadoras pode virar lei

O vereador Marcelo Sgarbossa aproveitou o encontro para pedir que a OAB-RS apoie a sanção do Projeto de Lei 205/14, que proíbe o Município de Porto Alegre a contratar empresas doadoras em campanhas eleitorais. A proposta, aprovada na Câmara no fim de 2014, irá agora para as mãos do prefeito José Fortunati, que pode sancionar, vetar ou silenciar.

O presidente da OAB-RS disse que a proposta é interessante e que encaminhará o projeto de lei para avaliação técnica da Comissão de Estudos Constitucionais e do Comitê de Mobilização para a Reforma Política.

Fonte: Bancada do PT

Cece discute apoio a projeto contra a violência escolar

Foto Michel Cortez/CMPA
Desenvolvido por professores e pensado para atingir mais de 500 alunos de cinco diferentes escolas estaduais, o projeto interdisciplinar "Violência e/ou educação: por onde anda a escola?" necessita de recursos para sair do papel. Na tarde desta terça-feira (23/6), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) recebeu educadores que colaboram com a iniciativa. Deles, os vereadores escutaram a explicação da proposta em questão e um pedido de colaboração para que a Câmara apoie os eventos com início no mês de setembro.

Um dos idealizadores do projeto, o professor Jayme Vianna explicou que a proposta se divide em quatro "culminâncias", grandes encontros tendo cada um deles um tema específico para nortear o debate, como a mediação de conflitos, os direitos humanos e o ensino técnico. Além das "culminâncias", 27 saídas pedagógicas com os alunos estão previstas. Uma delas, conforme o educador, poderia ser uma visita à própria Câmara Municipal. "Sempre digo aos meus alunos que, querendo ou não, nós somos seres políticos. Uma oportunidade deste tipo seria bastante importante sob o ponto de vista da educação social, até mesmo para desconstruir uma ideia negativa que muitas pessoas têm a respeito dos nossos representantes", argumentou.

Foto Michel Cortez/CMPA
Após a explanação, Jayme contou que o grupo precisa de apoio para tornar a programação realidade. São necessários banners para divulgação, auxílio com ônibus para o transporte dos alunos, impressão de livros e boletins informativos, passagens aéreas de palestrantes, entre outros itens. "Isso se justifica pois pretendemos minimizar e conscientizar este grupo de jovens sobre o problema da violência nas escolas", indicou o professor.

Os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Dinho do Grêmio (DEM), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Sofia Cavedon (PT) estavam presentes e se colocaram à disposição para contribuir com o projeto.

No entanto, Pujol, também presidente da Cece, ponderou que, em função do controle exercido sobre os gastos públicos e das limitações orçamentárias da Câmara, nem tudo poderia ser custeado. Como encaminhamentos, a Câmara se prontificou a apoiar politicamente, fornecer 20 banners e 500 boletins informativos. Para tentar viabilizar a vinda de uma palestrante do Rio de Janeiro, a possibilidade de a Cece realizar um dos eventos será estudada.

Fonte: Portal da CMPA.

Plano Municipal de Educação e a posição da vereadora Sofia Cavedon

Foto Josiele Silva/CMPA
A cidade de Porto Alegre tem neste momento na Câmara um projeto de Lei que foi discutido e votado em processo de congresso que aconteceu no segundo semestre de 2014 e no primeiro de 2015, por mais de 400 delegados.

Esta vereadora foi uma das delegadas pela Câmara Municipal, participou ativamente de muitos turnos de trabalho e fez defesas de ideias, algumas aprovadas pelo pleno, outras não.

O acúmulo coletivo chegou à Câmara com parecer do Conselho Municipal da Educação, assinado pelo Executivo Municipal.

Este envia uma semana depois Mensagem Retificativa alterando o Plano Municipal de Educação (PME) em mais de 50 itens entre estratégias e metas.

Com exceção da inclusão da Rede Conveniada e programas de ampliação do tempo escolar – itens que já deviam ter vindo do executivo e com os quais esta vereadora concorda e defendeu no Congresso Municipal.

Todas as demais mudanças retiram conquistas

O prazo do Plano Nacional de Educação não é absoluto e vamos votar com o cuidado e a cautela necessária para resultar num plano que promova a expansão e a qualificação da educação da capital!

Saibam algumas das estratégias que a prefeitura e a SMED querem retirar do Plano e vamos lutar para manter:

Na meta 2 retira as medidas para garantir aprendizagem:

Diminuição do número de alunos por sala, preservação da hora atividade para planejamento pedagógico, autonomia para promover as formações para a comunidade escolar, descentralização dos recursos para a formação, manutenção e ampliação de laboratório de aprendizagem, sala de integração e recursos e monitoria.

- Ampliação da carga horária de professor itinerante, laboratórios e projetos pedagógicos.
- Implementação do atendimento psicopedagógico para os alunos não contemplados pela SIR/AEE
- Articulação do trabalho da educação com o Plano Municipal do Livro e da Leitura

Na Meta 3 – universalização do atendimento de 15 a 17 anos:

SMED quer retirar o item que garante recursos de apoio pedagógico como Laboratório de Aprendizagem, Programa do Trabalho Educativo, SIR.

Na meta 4: SMED propõe reduzir a idade de atendimento do público da educação especial para de 4 a 17 anos

Enquanto nós já atendemos dos bebês, com estimulação precoce aos 21 anos.

E a SMED também propõe retirar o item 4.11 que propõe que nos dez anos de vigência do plano se universalize o atendimento à demanda manifesta de crianças com deficiência de 0 a 3 anos.

Sofia Cavedon – Vereadora do PT

Veja também:
- Plano Municipal de Educação pode virar um plano só de metas
- Sofia se posiciona contrária à retirada de vários itens do PME

Plenária da DS de Porto Alegre é hoje (23/6)

Estamos convidando todos e todas para plenária da DS de Porto Alegre, que será realizada na próxima terça-feira (23/6), às 19 horas, no Auditório do SindBancários (Rua General Câmara, 424, 3º andar).

Na pauta o balanço do 5º Congresso do PT e a Conjuntura de Porto Alegre.

Participe e ajude na mobilização e divulgação!

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Plano Municipal de Educação pode virar um plano só de metas

Foto Marta Resing
A vereadora Sofia Cavedon (PT) está preocupada com o que está acontecendo na Câmara de Porto Alegre. Enquanto o governo reúne-se em negociação com o Grupo de Trabalho da Casa Legislativa tratando das alterações enviadas ao Plano Municipal de Educação (PME), vereadores da Bancada do PP, base do governo, apresentam uma emenda ao projeto retirando todas as estratégias do Plano. “Será apenas um plano de metas”, alerta a vereadora.

Esse é o objetivo dos vereadores Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel e Monica Leal, da Bancada do Partido Progressista (PP) que apresentaram emenda ao Plano Municipal de Educação (PME) retirando todas as estratégias.

Sofia compõe o GT que está debatendo com o governo municipal as alterações enviadas pelo prefeito, através de Mensagem Retificativa ao projeto.

Aprovado empréstimo de 80,8 milhões de dólares para educação municipal

Sofia também informa que fiscalizará de perto a aplicação dos mais de R$ 80 milhões de dólares, que foi aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (22) na Câmara Municipal, através do projeto de lei do Executivo que solicitou autorização para realização de operações de crédito pelo Município junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 80,8 milhões de dólares.

Esses valores deverão ser destinados à rede municipal de ensino, no sentido de “aprimorar a qualidade, expandir a educação integral e apoiar a qualificação da expansão da educação infantil”, justifica o projeto.

Leia a íntegra da matéria no Portal da CMPA.

Veja também:
Plano Municipal de Educação - Sofia recebe cartas de apoio a adoção da promoção da identidade de gênero
- Plano Municipal de Educação será votado na quarta-feira (24/6)
- Sofia se posiciona contrária à retirada de vários itens do PME

Rejeitada a criação do Sistema de Gestão Pública do Transporte Urbano da capital

Foto Camila Rodrigues/CP
Projeto que previa controle púbico da bilhetagem foi rejeitado

Matéria publicada no Portal do Jornal do Comércio 

Com expressiva maioria na Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores da base do governo patrocinaram a rejeição do projeto de lei que instituía o Sistema de Gestão Pública do Transporte Urbano.

O projeto foi derrubado por 17 votos a 8, com nove abstenções, na sessão desta segunda-feira. O sistema passava a administração do transporte coletivo ao poder público.

A matéria - assinada pelos vereadores da bancada petista - chegou a entrar na pauta da sessão plenária no início do ano, em fevereiro, mas foi retirada pelos próprios petistas, depois de serem contatados por representantes da prefeitura para discutirem o texto.

Entretanto a negociação não aconteceu. Por isso a Bancada petista recolocou na pauta o projeto, que foi refutado pelos parlamentares da situação.

O projeto é ambicioso. Propõe quatro modificações na administração do transporte coletivo municipal. A principal é a criação do Fundo Público de Transporte Urbano, que seria gerido pela prefeitura, permitindo que o poder público controlasse os valores que entram e saem do caixa.

Atualmente, isso é feito pelas próprias empresas que têm a concessão para operar o serviço, através da Associação de Empresas de Transporte de Passageiros (ATP).

Outro ponto previsto pelo projeto era a ampliação das linhas da Carris. Tanto a gestão pública do transporte quanto a ampliação da Carris chegaram a ser cogitadas pelo prefeito José Fortunati, quando a segunda licitação para o transporte coletivo na Capital resultou deserta. Na ocasião, o prefeito disse que tomaria tais medidas se a terceira ? cujo resultado sai dia 6 de julho ? também não tiver empresas interessadas.

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Segundo os petistas, o texto rejeitado criava a estrutura jurídica necessária para a prefeitura gerir o sistema de transporte.

O texto sugeria ainda submeter a reformulação do Conselho Municipal de Transporte, em um modelo tripartite: um terço de representantes do governo, outro das empresas e outro de representantes eleitos pelos passageiros/consumidores.

Além disso, propunha também que a prefeitura de Porto Alegre elaborasse um plano de integração do transporte público municipal com o da Região Metropolitana.

Fonte: Portal do Jornal do Comércio.

Conheça aqui a íntegra da proposta.

Veja aqui como votaram os e as vereadoras.

Fette-Sul: Terceirizados recebem, em média, 24% menos do que os trabalhadores contratados de forma direta

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Essa iniciativa de retirada é uma reação a este País que vinha construindo direito; é uma reação dos privilegiados de sempre, é uma reação de quem percebe que agora é a hora de construir redistribuição de renda e não apenas distribuição, como vinha se fazendo neste País. E os trabalhadores e trabalhadoras que aqui estão sabem o que está em risco, pois nós já vivemos e convivemos com a exploração da atividade-meio, que é a terceirização, e Porto Alegre não está longe disso – esse debate aqui, nesta Casa, volta muitas vezes. Sofia Cavedon

Leia aqui a íntegra da manifestação da vereadora Sofia Cavedon (PT), após a Tribuna Popular ocupada pela Fette-Sul:

Federação reclama de terceirização do trabalho

O espaço destinado à Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre foi ocupado, na tarde desta segunda-feira (22/6), pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul (Fette-Sul). Na oportunidade, foi abordado o tema da terceirização do trabalho no Brasil. O secretário de administração e finanças da Fette-Sul, Celso Woyciechowski, cumprimentou a todos os dirigentes sindicais que estavam presentes na galeria do Plenário Otávio Rocha e destacou que, atualmente, o projeto das terceirizações se encontra no Senado Federal como PL 4330/2004.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
O secretário agradeceu o espaço na Tribuna que, segundo ele, serve para que os trabalhadores exponham a sua opinião sobre a precariedade total do trabalho quando ele se torna terceirizado. "As empresas buscam a redução de custos com a diminuição de direitos dos trabalhadores. Queremos que haja distribuição de renda e inclusão social, além da valorização do trabalho", disse.

O secretário destacou que a terceirização do trabalho tem sido tratada como um ato moderno, adotando como princípio criar gastos flexíveis para as empresas, ou seja, uso de trabalhadores com custo variável. "Queremos dizer que esta modernidade tenta instituir relações arcaicas de trabalho, ferindo, do ponto de vista econômico, os profissionais terceirizados. Diminuir custos e salários, aumentando jornadas de trabalho, para nós, do ponto de vista social, é criar trabalhadores de segunda classe, o que em um país desenvolvido não se deve admitir", ressaltou.

Segundo Celso Woyciechowski, a terceirização torna o emprego precário e todos os estudos que têm sido feitos dizem que há uma diminuição do número de trabalhadores com a terceirização. "Há um ritmo de trabalho exaustivo e a redução dos postos de trabalho. Queremos igualdade de direitos e a busca pela qualidade de vida dos trabalhadores, os quais são vítimas deste tipo de mercado de trabalho", disse. Conforme o secretário, 26,8% dos brasileiros são terceirizados e recebem, em média, 24,7% menos do que os trabalhadores contratados de forma direta. "Estes trabalhadores terceirizados exercem três horas a mais do que os trabalhadores diretos. Se este modelo de trabalho exaustivo fosse abolido, poderíamos já ter criado, em média, 882 mil novas vagas de trabalho sem jornada de exercício excessiva", disse.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Woyciechowski destacou que a média de tempo de trabalho nas empresas terceirizadas é de 2,7, enquanto isso, no exercício direto, a média é de oito anos. "Isto é um atentado contra qualquer plano de carreira e, como consequência, certamente, haverá uma grande desorganização das associações de trabalhadores, tornando-os mais vulneráveis", afirmou. O secretário disse que o ataque à vida e à saúde dos trabalhadores terceirizados está exposto em números. "A cada cinco mortes no trabalho, quatro delas são de trabalhadores terceirizados", disse.

Celso Woyciechowski afirmou que é preciso olhar com muita responsabilidade o tema da terceirização, pois, além da discriminação que estes profissionais sofrem nos seus locais de trabalho, os seus planos de carreira estão sem futuro. "Esta segregação interfere fortemente na solidariedade entre os trabalhadores e precisamos de normas para tornar a vida dos terceirizados mais igual e com direitos", concluiu.

Repúdio

Logo depois da Tribuna Popular sobre as terceirizações, a Câmara Municipal aprovou Moção de Repúdio ao projeto de lei 4330/2004, da Câmara dos Deputados, também conhecido como PL das Terceirizações. A Moção foi proposta pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT). Após discussão da matéria, com a presença de 22 vereadores, o requerimento foi aprovado com 15 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

Fonte: Portal da CMPA.

domingo, 21 de junho de 2015

Sarau da Sofia - Cercas para quê(m)?

Queremos o Parque da Redenção e a cidade livres, abertos, culturais e seguros para todos e todas.

O mandato da vereadora Sofia Cavedon (PT) realiza mais um Sarau. Desta vez vamos abordar o tema que está polemizando na capital: Cercamento do Parque da Redenção.

O encontro será na quarta-feira (24/6), às 19h, no Bar do Marinho (Rua Sarmento Leite, 962 - Cidade Baixa) e terá no debate a participação de:

- Sofia Cavedon - Vereadora da Capital
- Briane Bicca -  Arquiteta e  Coordenadora em Porto Alegre do projeto Monumenta
- Ana Flávia Baldisserotto - Artista Plástica e autora do projeto Armazém de Histórias Ambulantes.

O Sarau terá também as apresentações musicais de:
- Mário Falcão
- Pablo Lanzoni
- Florisnei Thomaz
- Gilberto Oliveira da Capitão Rodrigo
Arte Marta Resing