quinta-feira, 30 de abril de 2015

5ª Congresso do PT com Miguel Rosseto neste Sábado

O mandato da vereadora Sofia Cavedon convida para o debate sobre o 5ª Congresso do PT e a conjuntura com o Ministro Miguel Rossetto.

O encontro será Sábado (02/5), às 10h, no espaço Fórum Democrático na Assembleia Legislativa do RS (Praça Marechal Deodoro, 101 - Centro, Porto Alegre).

No dia 1º de Maio - Ato contra a Terceirização

Dia d@s Trabalhadores e Trabalhadoras
Ato contra a Terceirização na Usina do Gasômetro. 

Participe!

Cercamento da Redenção terá Plebiscito

Foto Sofia Cavedon
É assim que vocês querem a Orla do Guaíba? Sem a possibilidade de acesso? Pois é, estão cercando e no plebiscito que querem fazer da Redenção não aceitaram - os vereadores e vereadoras da base do governo - perguntar sobre a Orla. Minha emenda ao projeto do plebiscito foi derrotada no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Sofia Cavedon

Emenda 5, de Sofia Cavedon (PT) - rejeitada - incluía, no plebiscito, as seguintes questões: I - És favorável ao acesso de toda a população à Orla do Guaíba?; II - És favorável à construção de prédios na orla do Guaíba?

Porto Alegre terá plebiscito sobre cercamento da Redenção

Foto Marta Resing
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (29/4) à noite, o projeto que prevê a realização de um plebiscito sobre o cercamento da Redenção (Parque Farroupilha) na Capital. A proposta – aprovada com 22 votos favoráveis, um voto contrário e três abstenções – é de autoria do vereador Nereu D‘Avila (PDT).

Apenas uma das 14 emendas propostas foi aprovada: a de número 14, do vereador Professor Garcia (PMDB), determinando que o plebiscito se dará com a formulação de uma pergunta objetiva, com resposta sim ou não. A sessão ordinária começou às 14 horas, mas foi aberta uma sessão extraordinária para a continuidade da votação, que foi finalizada às 21 horas.

Fonte: Portal da CMPA.

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Carris, uma gestão temerária?

Foto Marta Resing
Pedido de informações sobre o exercício financeiro e patrimonial, no período de 2011 a 2014, da empresa pública de transportes da capital, Companhia Carris Porto-Alegrense, foi encaminhado nesta quarta-feira (29/4) pela vereadora Sofia Cavedon (PT) ao Executivo Municipal.

A parlamentar também está solicitando ao Ministério Público de Contas (MPC) cópia do processo da Inspeção Especial realizada pelo Ministério, que trata das irregularidades em atos de gestão, denunciadas por Sofia e uma Comissão dos Trabalhadores da Carris em 2012, desencadeando o procedimento no MPC.

Foto Marta Resing
A parlamentar lembra foram entregues inúmeras denúncias de abandono da companhia de transporte público da capital. Entre elas estão: não acabamento de dois prédios que já em 2012 estavam abandonados, sendo um prédio administrativo e a creche para filhos de funcionários; colocação de carros com a placa “recolhe” passando nas paradas sem pegar passageiros, para recuperar tempo para registro nas antenas de monitoramento da EPTC; e o permanente descumprimento das tabelas.

Na tribuna da sessão plenária desta tarde, Sofia Cavedon comentou a inspeção realizada pelo MPC nas contas da Carris entre 2011 e 2013 que resultou em relatório do Tribunal de Contas.

Conforme a vereadora, o documento apontou uma gestão financeira deficiente, controle patrimonial falho e descumprimento da legislação trabalhista, entre outros. "Os dois ex-presidentes da Carris, ao longo desses anos, foram multados, mas com valores que considero baixos. Temos que esclarecer o porquê de este descontrole da Carris não ter sido superado até hoje", afirmou.

Sofia apresentou ao plenário as considerações apontadas no Parecer da Inspeção Especial, consideradas pelo Ministério Público de Contas como “grave deficiência de gestão e controle interno do órgão”:

1 – Gestão financeira deficiente. Prejuízos decorrentes da elevação dos custos dos serviços;
2 – Controle patrimonial deficiente;
3 – Planilha contendo custos incompatíveis com a receita tarifária;
4 – Gastos efetivos com pessoal excedem em muito a remuneração fixada na planilha tarifária;
5 – Gestão deficiente dos recursos financeiros;
6 – Irregularidades no planejamento e execução das obras;
7 – Resultados contábil e financeiro negativos, decorrentes do endividamento e da inobservância dos parâmetros da planilha tarifária referentes aos gastos com pessoal;
8.1 – Não observância da legislação trabalhista referente ao repouso semanal remunerado;
8.2 – Pagamento de horas extras sem a devida autorização e o efetivo controle. Sugestão de débito de R$ 12.101,21.

Foto Marta Resing
Os problemas denunciados por Sofia e funcionários da empresa: 

prédio administrativo levantado sem acabamento e com obras paralisadas há dois anos;
fundações e primeira laje de uma creche para filhos de funcionários, também abandonada, com risco de queda, com nítido desperdício de recursos públicos;
 problemas na estrutura física da sede como a rachadura na marquise do portão central, apontada para os funcionários como perigosa;
 indicativo de permanente falta de peças de reposição para conserto dos ônibus, sendo que ontem, 02 de dezembro, eram 11 carros parados por falta de peças para reposição; Exemplo é carro número 0781, acessível e com ar condicionado e do ano de 2010, que está servindo de fornecedor de peças de reposição;
 informação que há permanente colocação de carros com a placa “recolhe” que passa em várias paradas sem pegar passageiros, para recuperar tempo para registro nas antenas de monitoramento da EPTC;
 permanente descumprimento das tabelas de horário por não haver carro para motoristas e cobradores saírem. Ex: carro 158, Rio Branco que nunca sai no horário, linha 525, sempre leva dois horários junto;
 problemas de conforto e manutenção das condições dos carros. Exemplo carro 674, da linha T2: ar condicionado estragado há 4 meses e janelas não abrem, ônibus 257, Campus Ipiranga além de não ter janela e ar não funcionando, chove dentro;
 a empresa aluga quatro contêineres, para uso como arquivo, com custo alto enquanto abandona construção do novo prédio;
 funcionários registram que houve a venda da folha de pagamento em 2007 e agora novamente e os altos recursos seriam investidos nos prédios mas estes estão parados;
 a reposição dos uniformes e fardamentos é descontínua e inadequada, expondo os mesmos ao uso de peças avariadas em serviço;
 o aumento progressivo dos CCs é apontado também pelos funcionários como gastos excessivos sem condições de serem suportados e vários sem qualificação técnica para ai estar e daí alguns problemas de gestão;
 convênios que angariam recursos como os anúncios nos ônibus - “busdoor” -, as multas como da Volkswagen, não tem controle de aplicação de conhecimento dos funcionários, além de mesadas passadas do orçamento da prefeitura.

Veja também:
Sofia pede auditoria nas contas da Carris

Fundação Ecarta recebe a Comenda Porto do Sol

Foto Tonico Alvares/CMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta terça-feira (28/4) à noite, uma sessão solene para a outorga da Comenda Porto do Sol à Fundação Cultural e Assistencial Ecarta, entidade instituída pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS). A Ecarta está completando 10 anos de atividades no Estado, com um trabalho voltado às ações da educação e da cultura.

Foto Marta Resing
A proposta é da vereadora Sofia Cavedon (PT), que destacou o valor da entidade neste pouco período de existência, lembrando que os professores trabalham com estudantes avançados no século 21, mas com um modelo de ensino do século XIX. Reconheceu a imensa dificuldade de se superar este espaço ou distância. “A cultura tem o poder de avançar, já os paradigmas da educação continuam restritos”, disse Sofia, avaliando que cabe à Escola a formação de valores e a desconstrução do modelo antigo. “Só se conseguirá uma reforma valorizando a autoestima do professor”, afirmou a vereadora, acreditando que é possível de se fazer esta construção e desejando longa vida para a fundação homenageada.

Metas

Foto Marta Resing
Marcos Fuhr, presidente da Ecarta, agradeceu a iniciativa da Câmara e revelou que a Fundação “é um presente dos professores do ensino privado do RS a toda a sociedade gaúcha”, revelando que o nome da instituição corresponde a todo o tipo de serviço que a entidade presta para o bem social e cultural. Ecarta, segundo ele, tem as iniciais de “Educação, Cultura, Arte, Recreação, Tecnologia e Assistência”. Lembra que tem como missão a promoção das atividades voltadas à qualificação da educação e à ampliação dos espaços e das oportunidades de acesso à arte, à cultura e a recreação, assim como iniciativas de caráter assistencial.

A educação, segundo ele, é a preocupação central, destacando dois dos principais projetos centrados para os professores. Um deles é o Conversa com o Professor, que foi o que mais ampliou as parcerias com o setor público e iniciativa privada. “Este trabalho tem proporcionado ao professor experiências pedagógicas, oficinas e aprofundamento teórico”, disse ele. Outro projeto detalhado por Fuhr é o Cultura Doadora, criado para quebrar o individualismo das pessoas e apoiar a doação de órgãos e tecidos. “Utilizamos o mundo da escola para tratar dessas discussões como ação pedagógica, no sentido que faça parte do currículo e do trabalho dos professores”.

Foto Marta Resing
O presidente da Fundação Ecarta comemorou ainda o projeto Cultura Itinerante, que se estende pelo interior do Estado e pelo sucesso que tem obtido. “É difícil se destacar num estado que oferece tantas opções de riquezas culturais”, afirmou, sintetizando que, mesmo assim, consegue dar sua contribuição ao patrimônio cultural, lembrando a recuperação do prédio histórico onde funciona a Ecarta, na Avenida João Pessoa, em Porto Alegre. “Uma profunda convivência com o Parque Farroupilha, o Brique da Redenção e o Bairro Cidade Baixa, irradiando a partir da sede sua atuação para todo o Rio Grande do Sul”, concluiu Fuhr.

Foto Tonico Alvares/CMPA
A sessão foi presidida pelo vereador Alberto Koppitke (PT) e se encerrou com a apresentação do Grupo de Canto Sol de Si, fundado em 2003 como Coral da Escola Projeto, passou em 2008 a ter a direção do músico e compositor Marcelo Delacroix, mudando o conceito de “coral” para “grupo de canto”. Atualmente conta com 28 cantoras.

Fonte: Portal da CMPA.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Sofia participa de Ato e Caminhada d@s Municipári@s da Capital

Foto Marta Resing
Organizados pelo Simpa, as e os municipários de Porto Alegre realizaram Ato Público, no Paço Municipal, na manhã dessa terça-feira, 28 de abril, cobrando do prefeito uma resposta à pauta da data-base 2015.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) participou das manifestações em apoio à categoria. Na sessão plenária que aprovou a super gratificação para um pequeno grupo de funcionári@s da Fazenda, a parlamentar petista foi uma dos 8 votos contrários ao projeto.

Foto Marta Resing
Veja aqui as manifestações da vereadora durante o debate da proposta.

Veja como votaram os e as vereadoras.

Após as manifestações, a categoria saiu em caminhada pelas ruas do Centro (Av. Júlio de Castilhos e Mauá) até a Secretaria Municipal de Educação, onde as e os trabalhadores em educação entregaram sua pauta específica. As/os trabalhadoras/es em educação pedem valorização, segurança nas escolas, a permanência da Escola Porto Alegre (EPA), o fim do assédio moral, entre outras demandas.

O dia 28 foi estabelecido, pelos municipários(as), como o prazo para que o governo apresentasse uma resposta às reivindicações da categoria, entregues formalmente pelo Sindicato no dia 09 de abril.

Se tem prá fazenda, tem para todos municipários e municipárias

Foto Marta Resing
Os e as municipárias protestaram, com muita indignação, contra a aprovação, pela Câmara de Vereadores, na tarde de ontem (27), do PLCE 010/14, que cria benefícios e super gratificação somente para os servidores com maiores salários da Secretaria Municipal da Fazenda. O PL foi votado, atendendo ao pedido de urgência feito pelo prefeito, mesmo após o compromisso assumido pelos vereadores, de não deliberar sobre o projeto sem uma definição em outro tema que tramita na Câmara, que trata da mudança no cálculo da remuneração para todos os servidores, e que pode ocasionar perdas salariais superiores a 30%.

O PL aprovado para a SMF amplia de 41 para 72 o número de Funções Gratificadas e de três para seis os cargos comissionados, com um gasto anual que ultrapassa R$ 1,5 milhão. Já o impacto financeiro das gratificações para os 120 funcionários beneficiados, será de R$ 4,3 milhões, em 2015, de R$ 10,2 milhões, em 2016, e de R$ 17,8 milhões, em 2017. O salário de cada agente terá valor aproximado de R$ 20 mil, superando o salário do prefeito, que é de R$ 15 mil.

Foto Marta Resing
Enquanto isso o prefeito não cumpre a Lei nº 11080/11, e, desde janeiro, cerca de 1.800 servidores do setor operário recebem básico inferior ao salário mínimo nacional.

Fonte: Portal do Simpa.

Veja também:
Câmara aprova gratificação para altos salários da Fazenda e Governo não abre negociação com os municipários

A Escola Cidadã no Século 21 - Projeto de Sofia Cavedon

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
No Dia Mundial da Educação, 28 de abril, a vereadora Sofia Cavedon (PT) anuncia o lançamento do projeto de lei, que cria as condições mínimas de qualidade de infraestrutura, conforto ambiental, sustentabilidade e segurança, para projetos arquitetônicos de construção de escola nova e readequação das escolas públicas em Porto Alegre.

Matéria foi publicada na Editoria de Ensino do jornal Correio do Povo na edição desta terça-feira.

 O alcance de uma educação de qualidade precisa de uma escola pública com uma estrutura física e material em condições compatíveis à contemporaneidade. E acreditamos poder contribuir, aqui na capital, com a nossa proposta da Escola Cidadã no Século 21. Sofia Cavedon.

Projeto alerta para a interferência do ambiente na qualidade do aprendizado e da saúde dos estudantes e educadores

Condições mínimas de qualidade de infraestrutura, conforto ambiental, sustentabilidade e segurança, para os projetos arquitetônicos de construção de escola nova e readequação das escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e médio, situadas no município de Porto Alegre, é o que estabelece o projeto de lei apresentado pela vereadora Sofia Cavedon, integrante da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara da capital.

Arte Marta Resing
Intitulada “A Escola Cidadã no Século 21”, a proposta, conforme a autora, alerta para a interferência do ambiente na qualidade do aprendizado e da saúde dos estudantes, apontada em estudos de especialistas. Nesse sentido, ressalta Sofia, “é inegável que a estrutura escolar, configura-se como elemento importante para a formação do ser humano, mesmo de forma não-verbal, tem impacto direto e simbólico sobre os estudantes, facilitando ou dificultando as aprendizagens e os comportamentos”.

Para Sofia a falta de estrutura física agradável e adequada, e sua manutenção, também dificulta o trabalho docente e desanima os professores e professoras no desempenho de sua tarefa pedagógica. A vereadora lembra que a legislação que aborda as questões referentes à estrutura física escolar, especialmente para as escolas existentes, ainda é insuficiente e precisa avançar rumo a um plano de necessidades das escolas.

Participação da comunidade escolar

Sofia explica que a participação da comunidade escolar no desenvolvimento de projetos arquitetônicos é item fundamental do projeto, que busca avançar na legislação especificando as condições mínimas ambientais para as escolas públicas existentes e para a construção de escolas públicas novas em Porto Alegre. “Condições fundamentais para que se consiga uma educação de qualidade”, salienta a parlamentar.  As escolas existentes devem progressivamente adequar-se às condições de infraestrutura e de conforto ambiental definidas na lei.

No projeto Sofia afirma que “é preciso reconhecer que a ampliação do acesso ocorreu numa escola sem estrutura e adequada para acolher um contingente expressivo e heterogêneo de crianças e adolescentes. O alcance de uma educação de qualidade precisa de uma escola pública com uma estrutura física e material em condições compatíveis à contemporaneidade. E acreditamos poder contribuir, aqui na capital, com a nossa proposta da Escola Cidadã no Século 21”.

Lançamento

O projeto de lei será lançado oficialmente no dia 16 de maio (Sábado), às 9h30min, Sala Norberto Lubisco da Casa de Cultura Mário Quintana (Rua dos Andradas, 736 - Centro Histórico), iniciando com a apresentação da proposta, a exibição do filme “O Jogo da Imitação” - Direção de Morten Tyldum, com Benedict Cumberbatch, Keira Knightley e Matthew Goode - finalizando com um debate.

O valor do ingresso será de R$ 7,00 (meia entrada).

Informações: 51.3220.4263.

Conheça o projeto Escola Cidadã no Século 21.

Câmara aprova gratificação para altos salários da Fazenda e Governo não abre negociação com os municipários

Foto Cassiana Martins/CMPA
...A Prefeitura ampliou de forma exacerbada o número de CCs nos Governos Fogaça e Fortunati, e é um gasto muito importante com cargos comissionados. A Prefeitura ampliou valores salariais de todos os secretários adjuntos à possibilidade de sobreposição de salários – quem traz salário do Estado recebe mais um tanto. Nós temos uma verticalização na matriz salarial, que nós não apoiamos, achamos que ela não é boa para o conjunto do funcionalismo, para a saúde financeira, para a harmonia e para a luta dos trabalhadores... Sofia Cavedon

A Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (27/4), aprovou, com emendas, o projeto de lei complementar do Executivo que altera a estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), cria o Tesouro Municipal, a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e a Receita Municipal e define a estrutura básica e as funções desses órgãos. O texto também faz mudanças na Controladoria-Geral do Município (CGM), na carreira e na remuneração do cargo de Auditor-Fiscal.

Foto Cassiana Martins/CMPA
Servidores lotaram as galerias do Plenário Otávio Rocha desde o início da tarde, mas a votação só ocorreu às 23h16min.

Veja aqui as manifestações de Sofia Cavedon na Tribuna da Sessão Plenária que debateu o PLCE nº 010/14, que beneficiou um pequeno grupo da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

Veja como votaram os e as vereadoras.

Leia mais no Portal da CMPA.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Sofia Cavedon foi mais uma das vozes no encontro Participação Social do MinC

Foto Divulgação Sofia Cavedon
Novo ciclo de escuta do Ministério da Cultura pretende ampliar a permeabilidade da produção das políticas públicas de cultura, das Conferências aos Conselhos! # MaisCulturaPorAqui 

Conforme manifestou a vereadora Sofia Cavedon (PT), “o vale Cultura como política em larga escala, está chegando nos profissionais da educação, da segurança pública. Exemplo de potencialização e ampliação do que já acumulamos e precisam de avaliação e evolução, com ampliar a participação. Empoderar a cidadania passa pela democratização da Cultura”, afirma a parlamentar.

Mais diálogo, mais cultura! Esta foi a quinta edição do Diálogos em Rede, que já passou por todas as regiões do país

Os Diálogos em Rede, programa do Ministério da Cultura que consiste na realização de rodas de conversas para tratar de propostas para ampliação da participação social, teve sua quinta edição nesta segunda-feira (27/4), em Porto Alegre (RS). Com ela, o programa completa sua meta de levar as discussões às cinco regiões do País.

Foto Divulgação Sofia Cavedon
O evento, realizado no Ponto de Cultura Solar, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção do Rio Grande do Sul (IAB-RS), contou com a participação de artistas, produtores culturais e gestores, além das contribuições do secretário de Articulação Institucional do MinC, Vinícius Wu, do secretário estadual da Cultura, Vitor Hugo, da representante do MinC no Sul, Margarete de Moraes, do consultor em tecnologias livres Marcelo Branco, do conselheiro estadual de Cultura Neidmar Roger Charão Alves, do vice-presidente do IAB-RS, Rafael Passos, do integrante do Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo Leandro Anton, da integrante do Colegiado Setorial de Culturas Populares do MinC Graziela Castro e do integrante do Colegiado de Culturas Afro-brasileiras Baba Dyba de Iemanjá. A mediação do debate foi feita por Vinícius Vieira, da Associação dos Escultores do Rio Grande do Sul.

As apresentações desta manhã trataram da busca de instrumentos para institucionalizar a gestão das políticas culturais, de forma a respeitar as diversidades culturais do País. "Um processo democrático aberto, transparente tem que ser absorvido pelo Estado. Tem que dar conta da diversidade cultural, étnica, religiosa do País", afirmou Vinícius Wu.

Ciente das especificidades desses grupos e de outros, como o dos indígenas, Vinícius Wu garantiu que a participação da sociedade na nova gestão não ficará restrita à internet. "O Estado não pode obrigar todo mundo a usar internet", resumiu. "Temos que garantir estruturas de acessibilidade", completou.

O secretário pediu, ainda, o apoio dos presentes na mobilização em torno de parlamentares para a aprovação da reformulação da Lei Rouanet, que tramita no Congresso. O ProCultura contempla o aumento do Fundo Nacional de Cultura e novos critérios de aceitação de propostas culturais para reduzir a atual distorção de concentrar recursos apenas no eixo Rio –São Paulo. "Os recursos existem e são drenados para um tipo de participação que não passa pelo controle público", apontou.  Segundo Wu, a mudança da atual legislação e o estabelecimento de repasse fundo a fundo poderiam ser elementos para ampliar e diversificar o financiamento da instância federal na cultura.

Outra demanda apresentada pelos participantes foi a de apoio, reconhecimento e inclusão de atividades realizadas a partir da parceria com municípios na fronteira com o Uruguai no conjunto de políticas culturais da região Sul. O secretário afirmou que há interesse do Ministério em aprofundar a discussão do tema em outro momento.

O encontro foi transmitido ao vivo no site do Ministério da Cultura e esteve aberto a contribuições on-line pelas redes sociais do MinC e da SAI.

As contribuições deste primeiro ciclo de debates servirão como base para o planejamento de reestruturação do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), a definição de um novo modelo de Conferência Nacional de Cultura e a criação do Gabinete Digital do MinC.

Os encontros do Diálogos em Rede foram realizados em Brasília (DF), Salvador (BA), Boa Vista (RR) e Rio de Janeiro (RJ). A documentação dos Diálogos em Rede está aberta para contribuições até o final do mês de maio pela plataforma www.culturadigital.br/dialogos.

Fonte: Portal do Ministério da Cultura.

sábado, 25 de abril de 2015

PT mobiliza lideranças e militantes para o 1º de Maio

Foto Divulgação PT/RS
O Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul está chamando lideranças e militância para o Ato Político no Dia 1º de Maio – Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a partir das 14h na Usina do Gasômetro, Centro Histórico da Capital.

O momento é de mobilização permanente, de ocupação das ruas, de dar visibilidade as nossas pautas, de mais democracia, de Reforma Política e de denunciar o desmonte do mundo do trabalho com a aprovação do Projeto de Lei nº 4330, e de não permitir o avanço conservador do Congresso com a tentativa de aprovação da Maioridade Penal, mudanças no Estatuto do Desarmamento e reformas do projeto do Pré-Sal.

Neste sentido, o PT junto com os movimentos sociais e sindical prepara um grande 1º de Maio – Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

Para isso, reuniu representantes de 13 municípios da região metropolitana, e reforça no interior do Estado, o contato com prefeitos, vices, vereadores e lideranças partidárias para organizar o ato político do dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, chamado para a Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, envolvendo suas forças políticas e militante neste calendário de lutas que une a classe trabalhadora.

Em sua Resolução do dia 13 de abril, o PT/RS se comprometo com esta mobilização e chama os petistas para dedicação total a pauta de lutas anunciada pelos movimentos sociais.

Leia aqui a íntegra Resolução.

Segundo debate do 5° Congresso do PT PoA na quinta-feira

Na quinta-feira (30/4) acontece a segunda etapa do 5° Congresso do PT de Porto Alegre. Participe!

Atenção Municipários e Municipárias!

Divulgação Simpa
O Simpa está chamando para o plantão na Câmara Municipal para evitar a votação do PL da Fazenda. 

O projeto de lei 10/14, que corrige o efeito cascata sem perdas e com aumento de benefícios somente para alguns servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), tem a possibilidade de ser votado pela Câmara de Vereadores e Vereadoras nesta segunda-feira (27/4), a partir das 14h.

E na terça-feira, 28 de abril, às 9 horas, toda a categoria no Paço Municipal para o Ato Público e Caminhada dos e das Municipárias.

Congresso finaliza o Plano Municipal de Educação

Foto Divulgação Sofia Cavedon
Fazemos por honrar a trajetória de Porto Alegre na educação e a luta dos trabalhadores é trabalhadoras por este direito! É a finalização da Conferência Municipal que constrói o Plano Municipal de Educação.  Sofia Cavedon

Documento balizará a política do setor na Capital nos próximos 10 anos

A vereadora Sofia Cavedon (PT), integrante da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, participou nesta sexta-feira, 24, e sábado, 25, do Congresso Municipal de Educação, que ocorreu no Colégio Marista Rosário.

Quatrocentos delegados credenciados indicados por instituições, organizações e associações de Porto Alegre participaram do encontro que teve como objetivo concluir as discussões sobre o Plano Municipal de Educação (PME), que balizará a política educacional do município nos próximos 10 anos.

Finalizado, o texto agora seguirá para apreciação do Conselho Municipal de Educação (CME), e enviado ao Gabinete do Prefeito. Após, será encaminhado à Câmara Municipal. O projeto de lei retorna ao Paço, quando deverá ser sancionado e publicado no Diário Oficial.

O PME vem sendo discutido desde 2013. Em setembro do ano passado, foi lançado o texto-base, que passou a receber emendas. Entre 2014 e abril deste ano, foram realizados vários encontros sobre o tema, buscando adequar o documento ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Integraram a pauta de debates os assuntos: gestão democrática dos sistemas de ensino e regime de colaboração no município de Porto Alegre; garantia do direito à educação básica; acesso e ampliação do ensino superior; educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; valorização dos trabalhadores em educação e financiamento da educação.

Fonte: Portal da Smed/PoA

Veja também:
Sofia participa do Pré-congresso Municipal de Educação da Capital

A terceirização é irmã da escravização! ‪#‎QuemFezSuaRoupa‬?

Foto Divulgação Sofia Cavedon
Sofia Cavedon, vereadora do PT da capital, participou nesta sexta-feira (24/4) do Ato 24 horas de Solidariedade Feminista por trabalho digno para as mulheres, promovido em Porto Alegre pela Marcha Mundial das Mulheres do RS (MMM/RS).

Foto Divulgação Sofia Cavedon
A ação feminista ocorreu para denunciar as condições de trabalho precarizado em que vivem muitas mulheres e manifestar repúdio a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PL) 4330, que regulamenta e amplia a terceirização e que virá prejudicar mais ainda a situação das mulheres. “Esse sistema, que organiza a economia a partir do lucro de poucos, transfere para as mulheres a responsabilidade de lidar com a crise, com o aumento de preços e diminuição de salário”, afirma o Movimento.

Foto Divulgação Sofia Cavedon
Para Sofia assusta ver a violência simbólica e física que atinge as mulheres diariamente, e mais ainda, o quanto a cultura machista é reproduzida.

A vereadora lembra que estará em votação, na reunião das Comissões Conjuntas, durante a sessão plenária da próxima quarta-feira (29/4), às 14h, projeto de lei de sua autoria que institui na Câmara Municipal de Porto Alegre a Procuradoria da Mulher, que terá como missão zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em situações de desigualdade de gênero. (Acesse aqui o projeto de lei).

Veja  também: 

Sofia Cavedon propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal
- Sofia lamenta a derrota dos trabalhadores no Congresso Nacional

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Com corte de árvores, obras surpreendem moradores em praça de Porto Alegre

Matéria publicada no Portal ClicRBS

Foto Omar Freitas/Agência RBS
Comunidade lamenta impacto ecológico no bairro Santana e desconhece projeto que vai ampliar espaço destinado ao público na Praça João Paulo I

Quando os tapumes azuis passaram a impedir o acesso ao verde da Praça João Paulo I, em Porto Alegre, os moradores do bairro Santana não entenderam nada. Quando o barulho das espátulas de trabalhadores substituiu o cantar dos pássaros, tampouco eles foram informados sobre o que estava acontecendo ali. Hoje, mais de um mês depois do início das obras no local, pouco mudou: apenas uma placa indicando o projeto de reurbanização em vigor serve como resposta a quem ainda não obteve esclarecimentos da prefeitura.

O que muda com a nova lei para o corte de árvores em Porto Alegre

Pessoas que há décadas habitam os arredores da praça foram pegas de surpresa quando começou a intervenção, no final de março. Antes ponto de encontro da comunidade e lugar de diversão das crianças, a praça acabou virando reduto de moradores de rua nos últimos anos — uma das justificativas para sua revitalização. Incomodados, os moradores reclamam, porém, que não foram consultados, e lamentam o corte de árvores que embelezavam a região.

— Ninguém é contra a revitalização, mas queremos saber o que está sendo feito, conferir o projeto e, principalmente, entender se vai haver replantio dessas árvores derrubadas — explica Margaret Dorneles, proprietária de um café ao lado da praça.

Foto Omar Freitas/Agência RBS
As moradoras Margaret Dorneles, Ligia Carretta, Gabriela Giacomoni e Lorena Ruaro estão descontentes com o destino da praça

Prefeitura afirma que derrubada foi necessária 

Responsável pela realização das obras, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) de Porto Alegre não entrou em contato com os moradores antes de dar início à intervenção, mas explica que o objetivo é tornar a Praça João Paulo I um local com melhores condições de acolher a população. Para o Supervisor de Praças, Parques e Jardins da secretaria, Léo Antônio Bulling, o corte de duas árvores — um bougainville e uma acácia amarela, conforme os moradores — se justifica porque elas estavam invadindo o pergolado e comprometendo a estrutura do local.

— Ali serão feitos passeios, colocados bancos e lixeiras. Faremos uma revitalização de toda a praça. Nosso objetivo também é dar mais insolação ao espaço, que estava muito fechado — garante Bulling.

Os moradores relatam que as remoções de árvores — que já haviam sido feitas em 2012, para evitar danos ao mobiliário urbano — trouxe problemas de desequilíbrio ecológico, como infestação de insetos e morte de pássaros. Eles reclamam que a área verde perdeu o colorido e a relação com a natureza que antes atraíam pessoas ao local. A Smam não garante o replantio de árvores.

— Antes, ouvíamos o barulho das aves, a revoada de caturritas. Hoje, só o que nos resta da praça em que me criei brincando são esses ruídos. Era uma cobertura verde, agora parece construção civil — lamenta Gabriela Giacomoni, moradora do bairro há 22 anos.

MP pede esclarecimentos 

Insatisfeitos com a falta de informações sobre o projeto e o fato de não terem sido consultados pela prefeitura, um grupo de moradores recorreu a políticos e ao Ministério Público (MP) para pedir esclarecimentos. Uma notificação foi protocolada na semana passada, quando o Executivo municipal passou a ter 20 dias para elucidar o motivo das obras. Agora, a Smam deverá responder à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.

Foto Divulgação Sofia Cavedon
— O objetivo da comunidade é saber o que vai ser feito, ser ouvida. Em nenhum momento a Smam entrou em contato com a comunidade — declara a vereadora Sofia Cavedon (PT), que desde o início do mês acompanha as reivindicações dos moradores.

O pedido feito ao MP foi acompanhado de um abaixo-assinado, que ainda circula pelo bairro. Os moradores relatam que somente depois de pedirem esclarecimentos à prefeitura foi colocada uma placa informando a responsabilidade pela execução do projeto, mas ainda assim não foi apresentada qualquer planta ou informado quais serviços estão sendo realizados.

Fonte: Portal ClicRBS.

Veja também:
Moradores querem saber o que está ocorrendo na Praça João Paulo I

CPERS dá ultimato ao governo do Estado

Foto Divulgação Cpers
Aproximadamente 2 mil educadores foram as ruas nesta sexta-feira, dia 24, reivindicar, ao governo do Estado, o pagamento do Piso Nacional Salarial do Magistério e, de imediato, o reajuste dos 13,01%, fixados em janeiro deste ano. O protesto também pediu a manutenção do IPE público, com a ampliação do atendimento, e reforçou a contrariedade da categoria quanto a aprovação do PL 4330/04.

Após reunirem-se em frente à sede do CPERS, professores e funcionários de escola, seguiram até a Secretaria da Fazenda com o objetivo de serem atendidos pelo secretário Giovani Feltes. Representantes da Direção Central do Sindicato, que entraram no prédio da secretaria antes do início da manifestação, permaneceram no local, mas os demais não tiveram acesso. Enquanto esperavam para serem recebidos por Feltes, os educadores colaram adesivos em formato de chave no prédio da secretaria. A iniciativa fez uma alusão a abertura do cofre da Secretaria para pagar o Piso aos professores.

Durante a manifestação, os diretores dos Núcleos do CPERS denunciaram a situação nas escolas e o descaso com a categoria. Falta de funcionários de escola, principalmente de merendeiras e serventes, esteve entre as principais queixas.

Após mais de duas horas de espera, o grupo, que não foi recebido pelo secretário, paralisou o trânsito na Avenida Mauá por 13 minutos e um segundo, representando o percentual de reajuste que o governo deve a categoria.

Logo após, a manifestação seguiu até o Palácio Piratini.

Foto Divulgação Cpers
Logo após a manifestação chegar em frente ao Palácio Piratini, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, recebeu os representantes da Direção Central do CPERS. Durante a reunião, a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, lembrou a Biolchi que o governo ainda devia a resposta da solicitação do CPERS quanto a mesa de negociação entre o Sindicato, o governador e os secretários das pastas de educação e da fazenda e o chefe da Casa Civil. Ficou estabelecido que o governo tem até o dia 8 de maio para informar a data ao CPERS. “Esse será o nosso prazo máximo. Caso o governo não nos dê retorno até esse dia, construiremos a maior greve que esse sindicato já viu”, afirmou Helenir.

Durante a reunião, Biolchi informou que na próxima segunda-feira, dia 27, ocorrerá uma reunião almoço, no Palácio Piratini, com deputados federais e senadores para tratar das questões do Pré-Sal, entre outros recursos que o governo federal deve repassar ao Estado. “Eles representam uma diferença de 10 bilhões no fluxo de caixa do governo. O CPERS tem toda a razão em reivindicar os royalties”, destacou o secretário.

Desde a primeira audiência com o governo, o CPERS vem alertando para a importância da mobilização para garantir que os recursos oriundos dos royalties do Pré-Sal sejam destinados à educação pública gaúcha.

No encerramento do ato, Helenir orientou a categoria para que, ao voltarem para suas escolas, iniciem a mobilização da categoria que deve, a partir de agora, ficar alerta. “Estamos em estado de alerta, pois 8 de maio será nosso dia D. se não tivermos um retorno positivo do governo quanto a mesa de negociações, cruzaremos nossos braços. E garanto, desde já, que não faremos greve de vanguarda. Vamos retomar aquele sindicato que fazia tremer as paredes do Piratini”, afirmou.

Fonte: Portal do Cpers/Sindicato.

Sofia participa da instalação do Parlamento Metropolitano

Foto Guilherme Almeida/CMPA
A Região Metropolitana passa a contar oficialmente com um novo espaço de debates políticos. Na manhã desta sexta-feira (24/4), foi realizado o Ato de Instalação do Parlamento Metropolitano, que reúne 442 vereadores de todas as 34 cidades da Grande Porto Alegre, englobando cerca de três milhões de eleitores.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
A vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) presente na cerimônia, que ocorreu no plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal da Capital, é integrante de uma das cadeiras do Parlamento. A Vereadora já vem participando de reuniões anteriores, inclusive apresentando a Moção de Apoio a constituição da Univales na Região Metropolitana.

A vereadora Mana Becker , do PT, é a única mulher presidenta da Câmara de Estância Velha que compõe a Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano. Ela afirmou se sentir honrada fazer parte da Mesa. “É um espaço muito importante para que possamos trabalhar os temas regionais que são fundamentais para as nossas cidades”.

Soluções integradoras

O atual presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT) foi empossado na Presidência do Parlamento Metropolitano, o vereador lembrou a maratona de viagens que fez, visitando 33 cidades da região. “O dia de hoje traduz o resultado deste esforço, acredito no sucesso do projeto, que passa a ser um projeto coletivo.”

Leia a íntegra da matéria no Portal da CMPA.

Veja também:
Ato de Instalação do Parlamento Metropolitano será em 24 de abril

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Sofia lamenta a derrota dos trabalhadores e trabalhadoras no Congresso Nacional

Foto Cassiana Martins/CMPA
Na terceirização da telefonia, da energia elétrica, de crédito e cobrança isso já acontece, não tem mais a relação direta do cliente e do vendedor, é um terceiro, um quarto intermediando, e ficamos numa relação com um 0800, na verdade. A tua relação não é mais com uma empresa, como consumidor, como cliente; a tua relação é com uma máquina, é com um telefone, e tem que ir à luta, tem que entrar na Justiça para conseguir reparar o dano que a terceirização faz na sua casa, nos serviços de telefonia, de televisão, de Internet. Sofia Cavedon.

Na tribuna da Câmara a vereadora Sofia Cavedon (PT) lamentou a derrota dos trabalhadores e trabalhadoras no Congresso Nacional com a aprovação da terceirização das atividades fim. “É um retrocesso em relação aos avanços e à Constituição de 88”, disse, acrescentando que, no Brasil, existem lutas que não foram superadas, como o fator previdenciário e as 40 horas semanais.

Sofia enfatizou que as e os trabalhadores terceirizados em Porto Alegre ganham mal, não têm depositados seus direitos, como Previdência e Fundo de Garantia. “Quando acaba o contrato, os donos das empresas somem, sobrando para o Executivo o ônus de pagar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

A parlamentar afirmou também  que o programa Mais Médicos não representa a terceirização da saúde. "Por mais que fizessem concursos públicos para médicos brasileiros, não seria possível suprir a demanda nacional da categoria, pois os próprios médicos não estão interessados nos cargos", disse.

Sofia destacou que é preciso que o Executivo Municipal crie e aceite projetos de incentivo e valorização dos médicos , ressaltando ainda que é dever do poder público garantir a qualidade e a legalidade da terceirização dos serviços, "para que não tenhamos serviços sucateados e trabalhadores e trabalhadoras sem direitos".

Leia aqui a íntegra de sua manifestação.

Veja aqui quais deputados votaram a favor da terceirização

Sofia irá homenagear a Fundação Ecarta

Foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (23/4) a homenagem aos 10 anos da Fundação Cultural e Assistencial Ecarta, proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT). A sessão solene de entrega da Comenda Porto do Sol será na próxima terça-feira – 28 de abril, às 19h, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255).

Conforme a vereadora, a homenagem à entidade tem com o objetivo o de fortalecer a luta pela educação, através da valorização dos trabalhadores da área e da interlocução da educação com a cultura. “Uma das ações mais importantes da Fundação é a ampliação do capital cultural dos e das professoras”, destaca ela.

Ligada ao Sinpro/RS a Fundação Ecarta tem como prioridade os professores das instituições privadas, mas tornou-se um Centro Cultural para Porto Alegre e região, salienta Sofia.

A Fundação desenvolve projetos culturais como o Ecarta Musical, que valoriza os músicos e a produção musical do RS; a Galeria Ecarta, que se ocupa especialmente com a valorização da arte contemporânea no Estado; o Conversa de Professor, que propõe a discussão de temas específicos de diferentes áreas do conhecimento; o Núcleo Cultural do Vinho, no qual são realizados cursos, palestras e encontros, com o objetivo de conhecer, discutir e divulgar a geografia, a produção, as características e as peculiaridades do vinho, e o projeto Cultura Doadora, voltado para a comunidade escolar, visando ao esclarecimento e à sensibilização de professores e estudantes para a importância da doação de órgãos e tecidos.

Localizada na Av. João Pessoa, 943, a Ecarta foi fundada no dia 29 de abril de 2005.

Visite o Site da Fundação Ecarta.

Sofia apresenta projeto para Mostra de Fomento ao Livro e à Literatura

Neste 23 de abril, Dia Mundial do Livro, a vereadora Sofia Cavedon (PT) anuncia que protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que institui, no âmbito da Casa Legislativa, a Mostra anual de Fomento ao Livro e à Leitura.

Conforme a vereadora, a Mostra se constitui de uma seleção, por meio de edital, de livros lançados no ano da Mostra e no anterior, para divulgação nas escolas públicas e comunitárias da capital, exposição de livros e ciclo de palestras com os autores e autoras e aquisição, pela Câmara, dos livros selecionados nas categorias livros paradidáticos para formação de professores; livros de literatura e poesia adulto; livros de literatura e poesia infanto-juvenil; e livros de literatura e paradidáticos que atendam as Leis 10639/2003 e 11.645/08.

A Mostra de Fomento ao Livro e à Literatura da Câmara Municipal terá seu lançamento na semana que antecede a Feira do Livro de Porto Alegre, em um evento cuja finalidade é divulgar, incentivar e mobilizar a sociedade porto-alegrense para a importância do livro e da literatura.

Foto Marta Resing
Sofia destaca que a Câmara Municipal já produziu legislação, grandes debates, ações que buscam aumentar o número de leitores, escritores, como a parceria desde 2011 com estande na Feira do Livro, a colocação de Estandes de Troca-troca de livros na Casa Legislativa e no então quiosque da Ouvidoria da Câmara no Mercado Público, apoiando a Feira Fora da Feira e a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura. “Esta Lei propõe que ela vá mais longe, que valorize a produção regional, apresente-a periodicamente às escolas e à sociedade, ajude a divulgar e aproveitar o acúmulo cultural de nossos escritores. Nesse sentido é que apresentamos a proposta para que a Casa realize a sua Mostra de Fomento ao Livro e à Leitura”, enfatiza a vereadora.

A mostra terá também o propósito específico de ajudar as escolas a cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mais especificadamente as Leis 10.639, de 9 de Janeiro de 2003 e a 11.645, de 10 Março de 2008, para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino  obrigatório sobre História e Cultura Afro-Brasileira e indígena, cujo  conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Veja aqui a íntegra do projeto.

Morro Santa Teresa: Carta Reivindicatória ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Foto Eduíno de Mattos

Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul:

O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, composto pelas Associações de Moradores das cinco Vilas que integram o Morro Santa Teresa, em Porto Alegre (Padre Cacique, Gaúcha, União, Prisma e Ecológica) e dezenas de outras entidades e pessoas jurídicas, está se dirigindo à Vossa Excelência, em razão da defesa da regularização fundiária e urbanização das vilas, da preservação da riqueza ambiental ameaçada lá existente, da manutenção da FASE no local e do restauro de dois prédios históricos, catalogada, resumidamente, na seguinte

Carta Reivindicatória

Introdução - Entre as lutas sociais que têm marcado honrosamente a cidade de Porto Alegre, destaca-se, de modo especial, a luta pela preservação do Morro Santa Teresa, que ultrapassou os interesses de sua população em seu direito à terra e moradia, e envolveu toda uma comunidade na defesa do patrimônio público e da assistência social e educativa da juventude, exercida pela Fase que, no mesmo local, tem a sua sede, contrariamente à pretensão de se alienar uma das paisagens naturais mais belas, conhecidas e amadas pelo povo de Porto Alegre.

O Morro Santa Teresa permanece propriedade de todos os gaúchos, graças à hombridade e cidadania das lideranças das comunidades residentes nas Vilas aqui representadas, pois, durante a discussão do Projeto de lei 388, de 2010, encaminhado à Assembleia Legislativa, pela governadora de então, para ser autorizada a alienar aquele imóvel de domínio da Fase,  foi-lhes oferecida a possibilidade de permanecerem em suas vilas, transferido o domínio apenas da área restante, e eles rejeitaram e defenderam que o morro permanecesse público.  A governadora cancelou o seu pedido.

O histórico dessa defesa de direitos

Foto Movimento da Orla
As Associações das cinco comunidades que, há mais de 30 anos, estão no Morro Santa Teresa, e mais 46 entidades, criaram o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, depois da retirada do PL 388, com a finalidade de defender três causas interdependentes: a regularização fundiária e a urbanização das vilas, a manutenção e reestruturação da FASE, a criação de um Parque Ambiental para preservação do meio ambiente e preservação e restauro dos dois prédios históricos lá existentes, de forma que seja, para sempre propriedade e para fruição de todo o povo gaúcho.

O Movimento tem mobilizado as comunidades e a sociedade visando valorizar e fazer visto aquele rico patrimônio público e, dentro de seus objetivos, já realizou, além das 50 reuniões de seus participantes, audiências na SEHABS, na SEMA, no Ministério Público, na PGE, na Casa Civil, na Câmara de Vereadores, na Prefeitura de Porto Alegre e 10 caminhadas com apoiadores e autoridades para conhecimento do morro.

Os seus membros realizaram um pacto político de defesa das três causas através da Carta de Intenções por todos assinada, incluindo a Ajuris, o SENGE, o IAB e outros tantos (anexo).

O governador Tarso Genro acolheu as três causas no seu Plano de Governo e, já em maio do primeiro ano de sua gestão, editou o Decreto 48.029, de 17 de maio de 2011, que dispõe sobre o reconhecimento do Direito Fundamental Social à Moradia de famílias ocupantes de próprio estadual (anexo) integrando as cinco vilas do morro no Programa de Regularização Fundiária.

Por solicitação do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa para que as três causas fossem estudadas e alcançassem efetivas soluções de forma integrada e participativa, o governador editou o Decreto n.º 49.256, de 21 de junho de 2012 que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar projetos e ações para o imóvel da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE -, situado no Morro Santa Teresa em Porto Alegre (anexo).

Em Agosto de 2011, este Movimento realizou um Seminário com a finalidade de estudar e discutir propostas de diretrizes das três causas interrelacionadas, para o qual foram convidados representantes das Secretarias Estaduais envolvidas, visando oferecer subsídios para os projetos do Estado relacionados com os muitos problemas do Morro. (Documento das conclusões anexo).

A partir dessas diretrizes, foi redigida a fundamentação do Projeto de Lei que o Movimento defendeu, com o apoio maciço das famílias residentes no Morro Santa Teresa, em larga campanha, sendo o mesmo, finalmente, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Agora, por lei, o Morro está gravado como Área Especial de Interesse Social, definido por AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social), as AEPAN (Área Especial de Interesse de Proteção Ambiental) e a AEIC (área Especial de Interesse Cultural) no dia 3 de julho de 2013, conforme mapa (anexo). E, no dia 20 de agosto de 2013, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou o PLC 07/2013 (anexo).

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
* O projeto, hoje Lei Complementar nº 717/2013, foi apresentado e articulado no plenário da Casa Legislativa pela vereadora Sofia Cavedon (PT).

Em Março de 2012, as lideranças das comunidades de Vilas aqui representadas já tinham requerido à presidente da FASE, com ciência da Casa Civil, o pedido de Concessão de Uso especial para fins de moradia (CUEM), com base, entre outras razões, no Decreto do Executivo estadual acima lembrado, para todas as famílias lá residentes há décadas.

A Fase manteve silêncio, a respeito, até hoje. Por força, então, do disposto na Medida Provisória 2220/2001, que dá um ano ao ente recebedor do pedido para se pronunciar sobre o mesmo, sob pena de o direito nele versado ser reconhecido, é nessa condição que esse direito se encontra atualmente. Trata-se, pois, de um direito adquirido, para todos os efeitos legais (art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal).

A partir de outubro de 2012, a SEHABS iniciou a regularização fundiária das vilas, com a contratação da empresa Engeplus, para a realização dos necessários levantamentos físicos do imóvel e socioeconômico da população. Esse levantamento foi entregue em outubro de 2013 e, mesmo depois de concluído pela dita empresa, foi objeto de alguns questionamentos por parte da SEHABS da administração passada, estando o mesmo processo de regularização, por enquanto, suspenso.

Durante a 50ª Reunião do Movimento, realizada a 25 de novembro próximo, o Procurador do Ministério Público Estadual Dr. Luciano Brasil, fez importante relato da preocupação do MP com o Morro Santa Teresa, desde 2006, visando a defesa do direito das comunidades e a preservação ambiental.  Falou da ação civil pública impetrada, em 2009, ora em fase de liquidação de sentença e destinada a concluir a regularização fundiária do Morro. Nessa fase do processo, vai-se abrir oportunidade de o Poder Público Estadual e Municipal tomarem as providências para a solução definitiva dos problemas habitacional e ambiental daquela área (processo judicial nº 10900935948).
Reivindicações

Diante de todo o exposto, Senhor Governador, a administração pública de Vossa Excelência tem a chance singular de pôr um fim a um tão longo e doloroso processo de reconhecimento de um direito humano fundamental de moradia (art. 6º da Constituição Federal) já adquirido por milhares de pessoas pobres residentes no Morro Santa Teresa, por um lado. Por outro lado, exige atenção especial a importância eminente e ameaçada desta propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, enriquecida pela raridade dos resquícios do Bioma Pampa que contém em seus matos, os córregos e campos e pelos dois prédios históricos a preservar, no coração de sua Capital.

Para tanto, há necessidade de montar o Grupo de Trabalho para dar tratamento às referidas questões de forma integrada, incluindo nossa participação, pois, envolvidos desde o início do processo, entendemos ter muita contribuição para prestar ao Estado, mormente as Associações de Moradores, com base no direito que lhes confere o art. 2º, inc. XII, XIII e XIV, do Estatuto da Cidade (lei 10.257 de 2001), incluindo-se as reivindicações supra fundamentadas  e infra formuladas nos seus Planos de Governo:

1 – Cumprimento efetivo do Decreto 49.256/2012: A complexidade da intervenção pública no Morro Santa Teresa exige um olhar intersetorial do Estado, o qual já foi reconhecido pela instituição do Decreto 49.256/2009 que criou um Grupo de Trabalho relativo ao projeto urbano-ambiental-educativo para essa área urbana envolvendo diferentes secretarias do Estado do Rio Grande do Sul. Mesmo sendo de fundamental importância, esse GT pouco se reuniu, sendo essa questão uma forte demanda do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, que, nos últimos anos, pautou a efetividade do GT, bem como a participação de representantes do Movimento no referido grupo junto à antiga SEHABS, hoje acrescida da administração pública de obras e junto ao Ministério Público Estadual. Nesse sentido, o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa requer a imediata instituição do GT com a participação de representantes do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa.

2 – Regularização Fundiária: Com a promulgação do Decreto 48.029/2012, as comunidades que ocupam a área da FASE para fins de moradia foram incorporadas ao Programa Estadual de Regularização Fundiária. A inclusão no referido programa é a primeira das inúmeras etapas da regularização fundiária que são necessárias para garantir, de fato, o direito à moradia das famílias, com os levantamentos técnicos, a elaboração dos projetos, captação de recursos, execução das obras etc. Assim, o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa requer a imediata elaboração, de forma direta ou indireta, dos estudos técnicos necessários para a elaboração e execução das ações físicas, jurídicas, sociais e ambientais indispensáveis à regularização fundiária. Que esse processo ocorra de forma articulada às demais demandas, ambientais e institucionais do Morro, e com a devida participação das comunidades.

3 – Concessão de Uso especial para fins de moradia (CUEM): Um direito adquirido, como se sabe, ele pode ser reconhecido como existente e válido, ficando a sua eficácia apenas pendente de outras providências. No caso, a CUEM poderia, de imediato, ser reconhecida, ficando apenas todos os seus efeitos jurídicos pendentes da conclusão definitiva da regularização fundiária. Se outra instrumentação jurídica for julgada mais conveniente para isso, as signatárias pedem para ser ouvidas, a respeito.

4 – Instituição do Parque Ambiental:  Uma vez gravadas, por lei municipal, as áreas especiais de interesse social, cultural e ambiental no Morro Santa Teresa, faz-se necessário o mapeamento e consequente setorização das diferentes estratégias para efetivação dessas causas. No tocante à área ambiental, gravada como AEPAN, fica definida uma área com vocação para a preservação da paisagem original, onde residem fragmentos dos Biomas Pampa e Mata Atlântica, remanescentes dos morros graníticos não alterados na Capital, bem como, nascentes e espécies nativas ameaçadas de extinção, em estágio ainda adequado para conservação. Desta forma, este Movimento requer a implantação desta área especial, proposto o gravame jurídico, através do Decreto Estadual nº 38.814/98, que Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Daí, deverá ser definido o tipo de Unidade de Conservação, com intuito de uso indireto e ordenado, buscando viabilizar e nortear projetos de visitação, educação, pesquisa e conservação do Ambiente Natural.

5 – Reestruturação da FASE: É necessária a autorização do Governo para chamar mais trabalhadores, principalmente agentes socioeducadores do concurso da FASE de 2012, pois até o momento foram admitidos 243 agentes e a necessidade gira em torno de 500 para completar todas as equipes e garantir atendimento previsto no SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, garantindo assim a tranquilidade institucional.

6 – O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, por sua vez, requer a liberação da verba para construção do CASE POA 3 e da Unidade de Osório. Essas construções, além de serem arquitetonicamente compatíveis com o previsto no SINASE, propiciarão o desativamento do Case Padre Cacique que atende adolescentes da região do Litoral e região de Santa Cruz, assim liberando o prédio que é histórico. Requer, ainda, a manutenção e ampliação das Unidades de Semiliberdade mantidas diretamente pela FASE e o comprometimento do governo no que diz respeito ao Programa de Execução das Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade.

7 – Valorização e preservação do Patrimônio Histórico: A 22 de novembro de 1845, Dom Pedro II mandou construir Colégio Santa Teresa, hoje Case Padre Cacique. O projeto do prédio é do arquiteto francês Auguste Grandjean Montigny, integrante da Missão Artística Francesa, que veio ao Brasil em 1816, um dos dois únicos projetos deste arquiteto fora do Rio de Janeiro. Hoje, descaracterizado externamente, necessita do devido restauro, pela sua importância histórica e arquitetônica. O antigo Asilo São Joaquim, construído em 1912, pela Sociedade Humanitária Padre Cacique – SHPC, é hoje a sede administrativa da FASE. O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa requer a atenção que esses dois patrimônios histórico-culturais exigem com estudos e ações pela sua preservação e restauro.

Porto Alegre, 14 de janeiro de 2015.

Fonte: Blog do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa

Veja aqui o histórico de lutas.

Veja também:
- Morro Santa Teresa - Área de Proteção do Ambiente Natural
- Vitória! Morro Santa Teresa é área especial
- O Morro Santa Teresa é Nosso! - Lei Complementar nº 717/2013

* Nota da edição do Blog.