sábado, 19 de dezembro de 2015

Quem combate a corrupção mesmo? – Sofia Cavedon

Foto Leonardo Contursi/CMPA 
Em sua manifestação na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Sofia Cavedon (PT) disse que as ruas deram na quarta-feira (16/12) uma demonstração de coesão contra o impedimento do projeto democrático brasileiro. Lembrou que a legislação atual que permite a prisão de corruptos e corruptores. Destacou o que o jornalista Paulo Francis denunciou em 1996 a roubalheira na Petrobras. Foi o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que engavetou a denúncia e processou Francis, “que morreu do coração seis meses depois”.

Sofia recorda que todos os nomes que estão presos, como Fernando Baiano, Nestor Cerveró, Alberto Yussef e empreiteiros, apareciam na denúncia daquela época. Nas delações premiadas aparecem os corruptores dividindo as licitações da Petrobras.

Afirmou que a Polícia Federal foi equipada e fortalecida no governo do PT, “período Lula e Dilma”. Em 11 anos, disse ela, a PF realizou mais de duas mil operações para apreender documentos e prender pessoas, entre elas, servidores públicos. No total, lembra, foram 22 mil pessoas presas e identificadas. Durante os oito anos de FHC, de PSDB, a Polícia Federal só realizou 40 operações!

Leia abaixo a íntegra de sua manifestação no espaço de Grande Expediente.

Sr. Presidente; senhores e senhoras prometo que usarei menos tempo e, nesse sentido, já alertando os Vereadores que queremos começar as votações, que são as últimas do ano. Quero fazer um registro que, nesta tarde, o Supremo Tribunal Federal está discutindo sobre um processo correto ou constitucionalmente correto de encaminhamento do processo chamado pelo Eduardo Cunha, que está com Comissão de Ética funcionando, finalmente, no Congresso Nacional, de impeachment da Presidente Dilma. E a minha expectativa é de que a Justiça restabeleça o caminho da democracia da legalidade democrática neste País, que nós custamos tanto a conquistar. Nós temos a compreensão de que os atos de ontem, em Porto Alegre, que não pude acompanhar, porque votamos até as 19h30min, mas fui na Esquina Democrática, onde havia grupos de estudantes que ainda se aglomeravam, se manifestavam pela democracia contra o golpe e pela mudança da política econômica.

Essa é a generosidade e é caminho certo de quem se manifestou ontem. Recebi fotos de Natal, de Belo Horizonte – com 20 mil pessoas lá -, belíssima foto de Natal, que prometo organizar para mostrar aqui, talvez, na segunda-feira da próxima semana. A grande mídia não deu a mesma cobertura, não fez o chamamento que faz quando a manifestação é para um impeachment artificial, porque contra a Presidente Dilma não há nenhum fato de crime identificado, de processo penal que ela esteja respondendo, como, lamentavelmente, respondem muitos deputados, senadores, vereadores, governadores, presidentes e prefeitos que seguem os seus mandatos.

Trago alguns elementos para complementar a minha última fala. Eu trazia, objetivamente, a nova legislação, de 2012 para cá, que permite, hoje, que delações premiadas aconteçam. E hoje é o dia em que a André Esteves, Vice-Presidente do banco BTG Pactual, foi liberado da prisão preventiva, mas sabemos que o processo deve continuar. A legislação, que foi alterada em 2013, permite que corruptores também sejam presos.

Lendo sobre as operações da Lava Jato da Petrobras, quero aqui fazer algumas afirmações.

Em 1996, quando o FHC era Presidente da República, o jornalista Paulo Francis denunciava que todos os diretores da Petrobras tinham dinheiro na Suíça, em conta de U$ 60 milhões. Paulo Francis foi processado por esses diretores, que pediam uma indenização de U$ 100 milhões, nos Estados Unidos, e morreu de ataque cardíaco seis meses depois.

Ora, sabendo disso, Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, com essas denúncias, nada fez. Depois, ficou conhecido como “engavetador geral da República”. Pedro Barusco confessou que, em 1997, já recebia propinas. No mesmo período, Alberto Youssef movimentou US$ 56 milhões na “conta tucano”, do caixa das campanhas de FHC e José Serra. Mas o juiz Sérgio Moro entende que isso não importa e que, por isso, não tem que investigar. Fernando Baiano, conhecido como operador do PMDB, no esquema da propina, afirmou que ainda no ano 2000, durante a gestão de Fernando Henrique, celebrou contrato com empresa espanhola, na Petrobras, a Union Fenosa, visando à manutenção de termoelétricas. E se refere a propinas na época. Fernando Baiano conheceu Nestor Cerveró, da área internacional, na época de Fernando Henrique; Cerveró era gerente da Petrobras.

Eu poderia trazer uma série de elementos, mas tem outro muito importante sobre os corruptores. Em 09 de fevereiro de 2005 que o empresário Augusto Ribeiro Mendonça Neto, dono da Setal Óleo e Gás, afirmou que um grupo de nove empreiteiros se formou para combinar resultados na Petrobras, em 1990, durante o governo de FHC. Um grupo de empreiteiros, em reuniões realizadas no hotel Alameda, em Campinas, São Paulo, em 2001 e 2002, empresas, com o intuito de se protegerem fez um acordo entre si de não competirem entre elas. Naquela ocasião, eram nove companhias, cada uma determinava, por uma visão de mercado, qual era a companhia, qual era a licitação que iriam disputar, e as demais se comprometiam a submeter preços superiores. Quem afirma isso? Augusto Ribeiro Mendonça Neto, em depoimento da delação premiada.

Então não só as propinas são da época de FHC, como também os corruptores se organizaram para dividir as licitações da Petrobras desde 1990. Ora, vocês dirão: são delações premiadas. Mas são delações premiadas que somente geram investigações de parte das relações do período Presidenta Dilma e Presidente Lula. Isso é muito estranho! É muito estranho que todas as evidências demonstram que, na verdade, exatamente pós FHC, se fazem leis mais rígidas, que se faz a autonomia do Ministério Público, através da escolha do primeiro da lista, Procurador-Geral da República, que se fortalece, forma comissões no Ministério Público Federal e passa a investigar. É pós-era FHC que são aprovadas as legislações anticorrupções, lavagem de dinheiro, combate às organizações criminosas, Lei do Conflito de Interesses. É pós-FHC que a Polícia Federal cresceu de 1.800 para 3.000 agentes, recebeu mais de R$ 400 milhões de investimento em tecnologia, em equipamentos, em possibilidades de investigação, e que 17 delegacias especializadas no combate à corrupção foram criadas. Eu vou repetir: é pós-era FHC.

Portanto, foi na era Lula que 17 delegacias especializadas no combate à corrupção e desvio de recursos públicos passam a construir todas essas operações que resultam nas prisões, nos comprometimentos e na recuperação de recursos públicos. É exatamente no período Lula e no período Dilma. A Polícia Federal, de 2003 a 2014, realizou 2.195 operações – 2.195 operações! – envolvendo investigações em longo prazo, mobilização de policiais para efetuar várias prisões simultâneas, com um saldo de mais 22 mil pessoas presas, sendo mais de dois mil servidores. E isso tudo é pós-era FHC! E a corrupção, as propinas e os cartéis são de antes da nossa era, quando começam a atuar achacando a Petrobras.

Os contratos sob investigação da Polícia Federal somam um número recorde de R$ 15,59 bilhões em recursos públicos. Nos oito anos de Governo PSDB, as operações da Polícia Federal não passaram de 40, muitas delas frustradas. Eu vou repetir essa informação, e quem não tiver a mesma informação, por favor, venha à tribuna para desmentir. Vou repetir de tão importante essa informação: de 2003 a 2014, a Polícia Federal realizou 2.195 operações envolvendo investigação em longo prazo, mobilização de policiais – 22 mil pessoas presas! Vou repetir: durante os oito anos de FHC, de PSDB, a Polícia Federal só realizou 40 operações! Não passou de 40 operações! Quarenta, FHC; 2.195 período Lula, período Dilma. Operações da Polícia Federal, identificando R$ 15,59 bilhões, que podem ter sido desvirtuados. É muito importante que a minha fala fique clara, eu não isento ninguém, seja do meu partido ou de outros. É muito importante nós sabermos que quem está sofrendo com um possível golpe e sendo condenada é a Presidenta que está fortalecendo as instituições: a Polícia Federal, o Ministério Público, a legislação. E que está comandando, sim, uma mudança institucional na relação público-privada neste País, histórica, que o Brasil nunca viu, e que nós não vamos deixar recuar.

Iniciei minha fala abordando as manifestações do dia de ontem, no Brasil inteiro, dos movimentos sociais. Os movimentos sociais sabem disso, não passam a mão sobre ninguém, não dão acordo para a atual política econômica, não dão acordo para o atual ajuste. Querem que a democracia continue e que a virtuosidade do Estado se fortaleça, que essas instituições se fortaleçam.

Encerro dizendo: estão no Congresso Federal 13 novos projetos de lei contra o crime. Entre eles, está o projeto de lei que pune enriquecimento ilícito de servidores, projeto de lei que institui ação de perda de bens obtidos ilegalmente, projeto de lei que estende a ficha limpa às nomeações para cargos de confiança nos Três Poderes, projeto de lei que criminaliza a prática de caixa dois nas eleições. São 13, estou citando quatro! Portanto, espero que o Supremo Tribunal Federal, neste momento, recoloque nos trilhos o enfrentamento ou o encaminhamento desse golpe, porque é golpe.

Se a Presidenta Dilma nada tem a ver com quaisquer desses crimes, depois de duas mil investigações, Ministério Público completamente autônomo, tentar impedi-la na presidência é tentar impedir que continuem as investigações, que continuem buscando os recursos que foram roubados, que continuem coibindo corruptores e corruptos, que continuem a reforma tributária e política; a política, que começou só com o fim do financiamento empresarial. Esse é o caminho que os movimentos sociais não aceitarão, o caminho do retrocesso, da volta à impunidade, da volta ao engavetamento de todas as denúncias, como na era FHC, quando a Polícia Federal, no mesmo tempo, praticamente, que Lula e Dilma, só fizeram 40 operações, para 2 mil operações no período Lula e Dilma.

A virtuosidade do Estado Brasileiro, o momento virtuoso e importante que estamos vivendo, deve continuar. A intenção do golpe certamente é frear esse caminho, mas esse caminho o povo brasileiro não aceita mais que tenha volta. O Estado brasileiro precisa ter a capacidade de coibir corruptos e corruptores e voltar a crescer para quem mais precisa, ou seja, para o trabalhador e para a trabalhadora. (Não revisado pela oradora.)