quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Prioridade para a Educação Infantil - Por Sofia Cavedon*

Foto Mario Pepo
Artigo publicado no Jornal Correio do Povo desta quarta-feira (02/12)

O Conveniamento da Prefeitura com Instituições Sociais para atendimento de crianças de 0 a 6 anos passou de uma política minoritária de apoio às iniciativas comunitárias que perderam, nos anos 90, o incentivo federal da LBA, para a principal forma de atendimento da Educação Infantil em Porto Alegre.

A partir de 2008 com o FUNDEB, quando a Educação Infantil começa a participar do montante dos impostos vinculados à educação, as Creches Conveniadas passam a recuperar recursos para o município com suas matrículas. No entanto, o que a Prefeitura repassa para o convênio fica abaixo do custo aluno FUNDEB, pela dificuldade estrutural de muitas que ainda não se adequaram às exigências para o credenciamento.

 De outro lado, na última década, a média investida pelo município foi de 27% da receita resultante de impostos, enquanto a ampliação pelo conveniamento ampliou em 50% a rede de escolas. Se o orçamento da SMED não acompanhou esse crescimento, percebe-se que há uma expansão com sucateamento da rede própria e deficitária na cobertura do custeio da rede conveniada.

 As consequências disso foram expostas na Comissão Especial da Câmara sobre as creches comunitárias: vão da dificuldade de garantir alimento adequado às crianças à impotência diante da perda de profissionais qualificados, em função dos baixos salários que são possíveis de serem pagos; da impossibilidade de saldar dívidas à de reformar espaços necessários a pratica educativa qualificada; do constrangimento de precisar da contribuição dos pais e de serem pressionados a não solicitar contribuição, pois legalmente ela não pode existir; de estarem instados a cumprir normas e padrões de qualidade e não conseguir suporte para tal.

 A política de atendimento na Educação Infantil precisa ganhar, efetivamente, prioridade da gestão que ainda escolhe atuar no Ensino Superior, ampliar cargos comissionados e bonificar ainda mais salários de servidores de carreiras já bem remuneradas, por exemplo, em detrimento do custeio desse nível de ensino de sua responsabilidade exclusiva e com grande demanda ainda não atendida.

 O compromisso do Legislativo Municipal que se colocou na interlocução de forma suprapartidária será expresso nas emendas populares oriundas das instituições que atuam na Educação Infantil, na campanha para a ampliação dos recursos do FUNCRIANÇA, mas também na pressão junto ao Executivo para que as políticas públicas garantam infâncias felizes e protegidas!

*Vereadora do PT de Porto Alegre