sábado, 7 de março de 2015

Sofia Cavedon propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal

Foto Marta Resing
A vereadora Sofia Cavedon, vice-líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, protocolou nesta sexta-feira (06/3), projeto de resolução que institui na Casa Legislativa da capital a Procuradoria Especial da Mulher.

Conforme a parlamentar a proposta surgiu em 2009, a partir da iniciativa da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, constituindo-se no primeiro órgão de direção na história da Câmara a ser ocupado por uma mulher. O Senado Federal, à luz da iniciativa da Câmara Federal, também constitui a sua Procuradoria Especial da Mulher, em 2013.

Sofia destaca que a Procuradoria Especial da Mulher tem como missão zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em situações de desigualdade de gênero. Tem como valor o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade em uma busca permanente pela universalização dos direitos humanos. Representa as mulheres, recebe e encaminha aos órgãos competentes denúncias de violência contra as mulheres. 

Trabalha, ainda, salienta a vereadora, em favor da aprovação de Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Constituição e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados.

Sofia lembra que o órgão já existe em várias Câmaras Municipais do país, em especial, nas capitais. “Nossa ideia é que a Câmara de Porto Alegre some forças junto à luta nacional contra a violência sofrida diariamente pela mulher e pela implementação de instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento a essa violência e na luta do movimento de empoderamento das mulheres”.

Conheça aqui íntegra do projeto.

Outra iniciativa de Sofia

Projeto propõe prestação de contas das ações e dos programas relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência 

Sofia Cavedon também protocolou no início da semana outro projeto de lei, este determinando a prestação de contas, por parte do Executivo Municipal, das ações e dos programas desenvolvidos à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, aos relacionados à prevenção desse tipo de violência e à promoção dos direitos da mulher.

Segundo a vereadora, a Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias em âmbito municipal. “Entendemos que, para que possamos realizar o monitoramento e a fiscalização, temos de ter instrumentos que nos dêem condições de controle e, ao mesmo tempo, oriente o Executivo na execução de suas políticas”, destaca a vereadora.

Assim, reafirma Sofia, “propomos que o Poder Executivo, anualmente, em fevereiro, preste contas à Câmara Municipal das ações e dos programas desenvolvidos relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, bem como relacionados à prevenção desse tipo de violência e à promoção dos direitos da mulher”.

Leia a íntegra da proposta: Projeto propõe prestação de contas das ações e dos programas relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência