terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Feliz 2015!

A vereadora Sofia Cavedon e equipe deseja a todos e todas Boas Festas e um Feliz 2015!
Arte Mario Pepo

Categoria Municipária conquista adiamento de votação do projeto que trata o “efeito cascata”

Foto Marta Resing
Grande vitória com os Municipários e as Municipárias que, com nossa força, conseguiram levar para o ano que vem, e combinar com a votação da Lei que resolve o problema do efeito cascata, o projeto de Lei do Executivo que tratava de forma desigual setores da categoria! Terão finalmente um Feliz Natal! Sofia Cavedon. 

Na última sessão plenária antes de entrar no recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Porto Alegre teve um dia agitado nesta segunda-feira (22). As galerias ficaram lotadas de municipários e municipárias, contrários ao Projeto de Lei do Executivo (PLE 042/14), elaborado pelo governo para corrigir as perdas do efeito cascata com abono, que foi rejeitado na última assembleia geral da categoria.

A vereadora Sofia Cavedon (PT), que defendeu na tribuna a categoria municipária, a autonomia dos poderes e a inteligência e escuta que a pluralidade do parlamento podia produzir, comemorou o adiamento da votação do PLE. “Deu certo! Dobramos o Executivo!”

Câmara teve intensos debates nesta segunda-feira 

Sofia destaca ainda que a Bancada do PT tentou, na sessão plenária, aprovar uma emenda que criava estímulo no IPTU para os munícipes que consertassem ou construíssem suas calçadas. “Lamentavelmente fomos derrotados. Ainda não entenderam os vereadores e o governo que este é um problema sério e de interesse coletivo”, afirma a vereadora.

A parlamentar também abordou o projeto da Bancada petista que institui o Sistema de Gestão Pública de Transporte Urbano, compreendendo a gestão do Fundo Público de Transporte Urbano (FPTU), o Sistema Integrado de Bilhetagem de Transporte Urbano (SIBTU) e os instrumentos de transparência e controle social, que teve sua votação adiada para 2015.

Foto Ederson Nunes/CMPA
Veja abaixo a manifestação de Sofia Cavedon na tribuna da Casa Legislativa. 

016ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 22dez2014

(Texto sujeito a alterações, devido à revisão do orador.) (Sem revisão final.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCL nº 029/13.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, nós tentamos retirar o quórum para responder ao apelo dos municipários para a retirada do PL da Fazenda. Duas vezes, três vezes! Nós continuamos o debate dos projetos e eu gostaria de fazer um apelo ao Governo, que já entendeu o recado de que a categoria não aceita o privilégio para um grupo de funcionários, já que o seu projeto veio com parcela autônoma e com redução de ganhos nas carreiras. Enquanto uma categoria ganha mais uma gratificação, o conjunto da categoria é penalizado! Senhores e senhoras Vereadoras, não dá! Acho cruel o que estão fazendo com a categoria aqui! Enrolando, enrolando, é cruel! Para numa hora em que se descuidarem, fazerem a votação, a toque de caixa, do projeto da Fazenda! Nós temos o compromisso, que não é só da bancada de oposição, não é! É de todas as lideranças desta Casa, que nós só votaríamos um projeto acordado com a categoria! Eu não estava na reunião de Mesa e Lideranças do último acordo. Portanto, eu acho que não vale ficar aqui articulando pelas salas, pelo Plenário, e a categoria indignada com a nossa Câmara. Não vale. Não é um bom momento e uma boa hora de fechar de ano.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Acho que em outros momentos a Câmara conseguiu mostrar que tem autonomia, que tem força política para incidir sobre o Executivo, e eu não abro mão dessa força política, não abro mão dessa autonomia! Aqui tem muita inteligência, muita experiência e muita inserção social, e eu estou falando dos Vereadores da base do Governo e da Bancada que tem autonomia nesta Casa. É muita significação e representatividade social para se submeter a uma imposição do Executivo.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vamos falar do projeto, Vereadora. (Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu volto ao projeto. Realmente usei o espaço, porque já que vocês estão aqui, nós precisamos respeitar a vontade da categoria.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Então, eu gostaria de apostar, como no projeto que estamos discutindo, que nós apresentamos depois da ocupação da Câmara, no ano passado, quando a juventude veio para cá, ajudou a fortalecer a luta desta Cidade por transparência no transporte público. E nós apresentamos, enquanto Bancada do Partido dos Trabalhadores, um projeto que prevê que o Município retome o controle da bilhetagem eletrônica, que prevê que o Município retome o Fundo; que todo o fundo do transporte público e privado desta Cidade seja gerido pelo Município de Porto Alegre, porque hoje não se tem o controle do que entra, do que saí, das isenções, etc. Agora, depois de duas tentativas de o Município fazer licitação, está mais urgente, mais comprovado e mais necessário, Ver. Delegado Cleiton, que esta Casa dê suporte ao Executivo, para enfrentar o cartel das empresas privadas! É isso que estamos propondo: é dar suporte! Como damos suporte? Com lei, dizendo que o Executivo tem direito! O Executivo retoma o controle do Fundo da Bilhetagem! Eu quero ver eles deixarem em branco as licitações para manter esses contratos temporariamente, escorchantes, atendendo mal a população, lucrando e sem controle de lucro. E o projeto é esse, a proposta é essa, e eu acho que ajuda o Prefeito Fortunati. Ajuda, Ver.ª Jussara Cony, porque, se Prefeito tem um instrumento – sei que a senhora concorda – com esse poder, as empresas vão parar de boicotar. A Carris pode ampliar os seus serviços, como referência, e não como empresa quebrada, mal gerida que está hoje!

Nós estamos entrando com esse debate e queremos que ele tenha o tratamento de uma Câmara que sabe que tem um papel diferente do Executivo! Tem exatamente o papel de dividir poder nesta Cidade! De diluir o poder! De socializar o poder! De democratizar o poder! Se os municipários estão aqui, é porque eles acreditam nisso, se não estariam em frente à Prefeitura, porque acreditam que esta Casa pode ter escuta, que esta Casa pode ter inteligência própria, autonomia, propor ao Executivo e mostrar ao Executivo quando ele erra! Erra quando se submete à lógica das empresas privadas no transporte público. E erra quando se submete a uma única categoria dos municipários, achando que deve a chantagem de uma única categoria em detrimento do conjunto dos municipários. Quando o Poder Executivo erra, o Legislativo, na sua pluralidade, na sua capacidade de escuta, pode e deve corrigir, propor e ser firme! É isso que espero desta Casa, que nós esperamos. A nossa Bancada do PT está propondo um novo controle sobre o transporte público desta Cidade, e esse é o maior apelo que tem nesta Cidade.

Ao lado disso, 25 mil municipários estão representados por vocês, 25 mil! Não são dois ou três. Quem está aqui representa o conjunto da categoria, que será prejudicada na sua carreira, quiçá será prejudicada na aposentadoria – quem já se aposentou –, porque, sabe-se lá, a decorrência de um projeto mal elaborado, Ver. Brasinha, que nem a categoria pôde avaliar. Fazer um exercício na vida de cada um e ver, inclusive, se não haverá incongruência, se não haverá perdas maiores, se não haverá questionamento do Ministério Público na sequência da tal da parcela autônoma, do tal do ajuste e reajuste. Então, não é possível, de afogadilho, a vida de tantas famílias estar em risco e não haver uma escuta do conjunto dos municipários pelo Governo e pelo Legislativo! E eu faço um apelo a este Legislativo, que tem muita condição, influencia muito nesta Cidade: por favor, ajam, ajudem neste momento, o conjunto da categoria e o conjunto da Cidade que quer outro transporte público, melhor, de mais qualidade, sem lucros exorbitantes, mas que toda a arrecadação sirva para um serviço digno para os trabalhadores e trabalhadoras. (Palmas.)

 (Não revisado pela oradora.)

sábado, 20 de dezembro de 2014

Prevalece o interesse público, enfim - Por Sofia Cavedon

Artigo publicado na edição deste Sábado (20) no Jornal Correio do Povo 

A prefeitura de Porto Alegre revogou, finalmente, o Termo de Compromisso que havia firmado com a OAS, empresa construtora do Complexo Arena do Grêmio, atendendo a determinação conjunta do MP e do TC, que chegou a proibir qualquer investimento público na área e o licenciamento de mais etapas da obra, para obter êxito!

Este documento, ao invés de explicitar os detalhes do cumprimento das contrapartidas previstas no Estudo de Impacto Ambiental, condição do processo de licenciamento, transformava as obrigações de realização das obras nas vias do entorno, em projetos apenas.

Entre as contrapartidas estavam à realização da Av. AJ Renner, com todas as pistas, duplicação da Avenida Padre Leopoldo Brentano; a conexão da Rodovia do Parque com a Rua Voluntários da Pátria; alça de acesso da Freeway até a Rua Ernesto Neugebauer; construção de um túnel na avenida A.J.Renner; e elaboração de terminal de ônibus e pontos de táxi. Um montante estimado de 160 milhões!

Representava que a prefeitura assumia as responsabilidades pelas obras de mobilidade decorrentes do impacto de instalação não só da Arena, mas de todo o complexo que inclui apartamentos privados, centro de convenções, hotel e shopping.

Foto Marta Resing
Esses benefícios, inexplicáveis para uma empresa que já havia recebido isenções fiscais de impostos estaduais, municipais e federais, índices construtivos e área física, revoltou lideranças da região e esta parlamentar que desde 2010, vem representando junto ao MP e ao TC, cobrando na Tribuna da Câmara e nas reuniões comunitárias a reversão de tamanho prejuízo para a cidade e, em especial, para os torcedores e moradores do entorno.

Um acordo judicial deve selar a reconstituição do interesse público e acelerar a realização das obras de mobilidade na região que serão de responsabilidade da OAS, sem nenhuma possibilidade de passarem a ser encargo do Grêmio FC ao adquirir a Arena.

Nesse conturbado ano de 2014, que desvelou ainda mais o quanto o estado brasileiro precisa de instrumentos rigorosos que coíbam o sobrelucro que buscam as empresas na relação com o público e a corrupção praticada pelos agentes públicos, apenas celebrar desfechos como esse é muito pouco! 

Precisamos reconhecer a vinculação disso com o financiamento das campanhas, para além do enriquecimento ilícito; responsabilizar criminalmente os infratores, para além de corrigir os rumos; e mudar o sistema político eleitoral, a partir do protagonismo popular e da ampliação da participação da cidadania na decisão e controles públicos.

Sofia Cavedon – Vereadora do PT de Porto Alegre

Veja também:
Firmado acordo para que OAS custeie 70% das obras viárias do entorno da Arena

Firmado acordo para que OAS custeie 70% das obras viárias do entorno da Arena

Sofia Cavedon (PT) desde o início do empreendimento, em 2010, vem denunciando as contrapartidas que a Prefeitura vinha assumindo no lugar da OAS - Veja aqui o histórico de sua participação.

Em 2012, quando o termo de compromisso da Prefeitura foi firmado com a construtora OAS, a parlamentar petista entregou ao Ministério Público de Contas do Estado e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público (MP) documentos solicitando a aplicação, pela OAS, de compensações no bairro Humaitá. No mesmo ano, juntamente com o deputado Raul Pont (PT), levou as denúncias ao Tribunal de Contas (TCE) do RS.

Foto Bruno Alencastro/Agencia RBS
Empresa será responsável por executar projeto mesmo que Grêmio assuma gestão do estádio

O Ministério Público (MP) firmou nesta sexta-feira com a Prefeitura de Porto Alegre e a empresa OAS um acordo que põe fim à discussão judicial sobre a realização das obras viárias no entorno da Arena do Grêmio, na zona Norte da Capital. Pelo acerto, intermediado pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa do Patrimônio Público, a empreiteira fica incumbida de executar 70% das obras conforme os projetos, cronogramas e plantas do sistema viário da região.

Já o valor da compensação ambiental prevista, antes estimado pela secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) em R$ 1,35 milhão, foi fixado em R$ 3,5 milhões a serem depositados, no prazo de 30 dias, a contar da homologação do acordo judicial. Ficou acertado ainda que as obrigações assumidas seguirão sendo responsabilidade da OAS mesmo que se realize a compra da gestão do estádio por parte do Grêmio.

O impasse, que culminou com um inquérito civil e uma ação judicial, dizia respeito a quem incumbia fazer as obras viárias previstas no relatório de impacto ambiental do complexo de eventos assim como o valor da compensação ambiental. No termo de compromisso assumido entre a OAS e o Município, revogado por recomendação do MP, a empreiteira havia sido desonerada das obrigações previstas no licenciamento ambiental. Com isso, o risco era de uso de dinheiro público para custear as melhorias no bairro Humaitá.

Fonte: Portal do Correio do Povo.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Sofia participa da Semana Municipal do Hip Hop

Foto Divulgação Gabinete
Na oitava Semana Municipal do Hip Hop, enfrentando tema do extermínio da juventude negra, nesta sexta, afirmando que o problema não é falta de oportunidades, mas de mediação, de busca ativa, de conquista dos jovens para aproveitá-las. Sofia Cavedon.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) foi palestrante nesta sexta-feira (19) do Seminário que faz parte da 8ª Semana Municipal de Hip-Hop de Porto Alegre, que debateu sobre o tema da Semana "O Extermínio da Juventude Negra", realizado na Assembleia Legislativa do Estado.

Sofia abordou em sua fala que o financiamento aos jovens para estudar, através de bolsas e estágios, é fundamental para disputá-los com a droga e o trabalho precoce, ao lado da transformação da escola, mais permeável à sua linguagem e sua manifestação cultural.

Foto Divulgação Gabinete
Também denunciou que a a atual gestão da Prefeitura muito pouco ou quase nada faz neste sentido, "e ainda toma iniciativas que só pioram a situação como relegar aos últimos dias do ano a semana do Hip Hop, despotencializando sua condição de fortalecimento desta linguagem, que é potente para o diálogo com a juventude", ressaltou a parlamentar.

No encontro Sofia se solidarizou com as mães de jovens atingidos pela violência que estão na luto pelos demais!

Terceirizadas de Porto Alegre voltam às escolas nesta sexta-feira

Foto Simpa
As trabalhadoras terceirizadas da Rede Municipal de Ensino Público de Porto Alegre retornarão ao serviço nesta sexta-feira (19). Paradas desde a última semana (12/12), cerca de 100 terceirizadas exigem o cumprimento dos direitos trabalhistas não pagos pela Cooperativa de Trabalho Riograndense (Cootrario), contratada pela Prefeitura Municipal para os serviços gerais das escolas.

Em reunião nesta segunda-feira (18), articulada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), no auditório da Secretaria Municipal de Administração de Porto Alegre (SMA), o vice-prefeito Sebastião Melo assegurou o pagamento do Vale Transporte, Vale Refeição e 13° salário das funcionárias, desde que a categoria trabalhe até o dia 31 de dezembro, de acordo com as escalas nas escolas.

Foto Marta Resing
Presentes na reunião estavam representantes da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA), os assessores do jurídico, de Recursos Humanos e do Financeiro da Secretaria Municipal de Educação (SMED), um representante da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Melo garantiu que, no dia 31 de dezembro, será encerrado o contrato com a Cootrario. As questões individuais de fundo de garantia, férias atrasadas, multas, etc, serão incluídas nas parcelas rescisórias. Pendências individuais poderão ser resolvidas diretamente nos Recursos Humanos da Prefeitura.

A preocupação das terceirizadas em relação aos dias parados pela mobilização para garantir os seus direitos não foi assegurada. O vice-prefeito ficou de conversar com a Secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach, sobre o assunto. Haverá um acompanhamento da Atempa e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), e da vereadora Sofia Cavedon nesta negociação com a SMED.

Fonte: Portal da Atempa.

Veja também:
Terceirizadas da Prefeitura fazem manifestação em frente à Smed

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Após reunião com estagiários, TJ nega remuneração integral no período de recesso

Foto Roberta Fofonka
Estagiários realizaram primeira manifestação no dia 10 de novembro 

Desde novembro os estagiários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reivindicam pelo recebimento integral da bolsa-auxílio referente aos meses de dezembro e janeiro que, devido ao recesso do Poder Judiciário, só será pago em aproximadamente 50% . Todos os demais servidores recebem o salário normalmente, embora também estejam sujeitos à pausa.

Nesta quinta-feira (18), uma comissão de estagiários se reuniu a portas fechadas com o 3º vice-presidente da instituição, o desembargador Francsico José Moesch, para uma audiência de conciliação, agendada por meio do gabinete da vereadora Sofia Cavedon (PT). No entanto, a presidência não se mostrou favorável à proposta dos estudantes de remunerar o salário completo. Segundo o estagiário do Ministério Público Federal, Nicolas Scherer, que é coordenador do Centro Acadêmico de Direito da Unisinos, a atitude da presidência transcorreu dentro das expectativas. “A reunião foi improdutiva. Nós iremos recorrer da decisão prolatada no Mandado de Segurança Coletivo”, apontou.

O Mandado de Segurança foi protocolado para garantir o direito dos estagiários de não serem prejudicados com a ação. O documento foi pensado depois de o TJ expedir orientação informando que a diminuição no pagamento “independe da vontade da atual administração”, transferindo assim a responsabilidade para o Tribunal de Contas do Estado.

No dia 10 e 13 de novembro os estagiários realizaram paralisações em protesto ao corte e, no dia 2 , houve mobilização em frente ao Tribunal. O agravo será interposto pelos estagiários entre até esta sexta-feira (19), uma vez que nesta data inicia-se o recesso. “De qualquer forma, nós estamos pedindo que o pagamento seja feito de maneira retroativa, caso haja demora. E como esta verba seria paga só na folha de janeiro ou fevereiro, acho que ainda dá tempo de reverter a situação”, acredita. 

Alternativas nem tão benéficas

Uma das estratégias sugeridas por Daniel Gomes, representante do gabinete da vereadora Sofia Cavedon, para que não deixem de receber, é que os estudantes com tempo suficiente de estágio tirem as férias previstas no contrato no mesmo período do recesso. Após a Lei de Estágio, a cada seis meses de trabalho o indivíduo passa a obter quinze dias de férias remuneradas. Também foram apresentadas alternativas para aqueles que ainda não estão trabalhando todo este tempo, como antecipar ou serem realocados temporariamente para os setores que permanecerão operando. No entanto, estas opções não são válidas para a Comissão de Estagiários. “A única solução cabível neste caso é a remuneração, da mesma forma que é feita para os outros”, pontuou Scherer.

A comissão de estagiários é formada por membros de Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos de Direito da UFRGS, PUCRS, Unisinos, UniRitter, FMP e São Judas. O vice-presidente da União Nacional dos Estudantes/RS, Álvaro Fernandes Lottermann, afirma que a postura do Tribunal “fere um direito dos estudantes”, e em se tratando de um órgão público, traduz-se em “uma coisa muito negativa”, uma vez que a instituição deva ser um exemplo para as instituições privadas. 

Fonte: Portal Sul21.

Vereadores rejeitam oficialização da Feira do Material Escolar proposto por Sofia

Foto Ederson Nunes/CMPA
A Câmara Municipal rejeitou na sessão plenária desta quinta-feira (18/12) o Projeto de Lei da vereadora Sofia Cavedon (PT) que institui a Feira de Material Escolar de Porto Alegre.

Com parecer contrário do vereador Reginaldo Pujol (DEM), a maioria dos vereadores entenderam que não era válida a proposta que, segundo a autora, tinha como objetivo incentivar a participação de fornecedores de material escolar, desde que os mesmos praticassem preços baixos e possibilitassem a livre concorrência em benefício de pais, alunos e professores. De acordo com Cavedon, a atividade deveria acontecer no início do ano letivo, pois "as famílias despendem montante significativo de recursos para a aquisição do material escolar”.

De acordo com o projeto rejeitado, para os fornecedores, a comercialização concentrada nesse período seria uma garantia de vendas e de renda. Assim, diante da necessidade das famílias e do interesse dos fornecedores. A proposta ainda previa que o Poder Público regulamentaria a referida comercialização, permitindo a democratização do acesso à oferta, a diminuição dos preços e a proteção ao consumidor.

Pelo projeto, a Feira de Material Escolar de Porto Alegre deveria ser realizada anualmente no período que antecede ao início do ano letivo e em local adequado para receber a comunidade escolar. A Feira, no entanto, estaria protegida por lei a fim de que o Executivo municipal lançasse edital para selecionar, dentre os que apresentarem os menores preços para os kits básicos de material escolar, no mínimo, 10 fornecedores.

Publicado no Portal da CMPA.

Veja também:
Projeto de Sofia institui a Feira do Material Escolar de Porto Alegre

Aprovada comissão especial para investigar gestão da saúde

Foto Ederson Nunes/CMPA
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (18/12) requerimento da bancada do PT para criação de comissão especial para investigar denúncias apresentadas por servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em relação à gestão da pasta.

Assinam o pedido os vereadores Engenheiro Comassetto, Alberto Kopittke, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon. 

Fonte: Portal da CMPA.

Terceirizadas da Prefeitura fazem manifestação em frente à Smed

Foto Marta Resing
Na manhã desta quinta-feira (18) a vereadora Sofia Cavedon (PT) acompanhou as cerca de 200 terceirizadas da Prefeitura, que atuam nos serviços de limpeza e cozinha das Escolas Municipais, em mais uma negociação com o governo municipal.

As trabalhadoras, paralisadas desde o início desta semana, realizaram uma manifestação em frente da Secretaria Municipal de Educação (Smed), bloqueando a Rua dos Andradas durante duas horas. As terceirizadas reivindicam o pagamento do 13° salário, além de FGTS e INSS. Elas também não recebiam vale-transporte e alimentação, que foram depositados ontem (17) pela prefeitura.

Foto Marta Resing
Enquanto isso uma Comissão reunia-se com a direção da Smed. Após a reunião, que acordou os principais itens reivindicados, as terceirizadas saíram em caminhada até a sede da Prefeitura, onde, articulada pela vereadora Sofia,foram recebidas pelo Vice-prefeito, que se comprometeu com o pagamento dos valores, no máximo, até esta sexta-feira (19).

Em reunião, também solicitada por Sofia Cavedon ao MPT, com o Ministério Público do Trabalho e com a Prefeitura de Porto Alegre, o advogado do Sindicato das Trabalhadoras de Limpeza afirmou que o pagamento do vale refeição e alimentação já estaria depositado na conta das funcionárias. Além disso, está acordado que o 13º salário será depositado entre esta quinta-feira e às 16h de sexta-feira. As servidoras terão vínculo até dia 31 com a empresa terceirizada (Cootrario) que fechou, depois disso, o sindicato assegurou fundo de garantia e seguro desemprego, além da liberação da carteira de trabalho.

Foto Marta Resing
Escolas fechadas 

Segundo o último balanço da Secretaria Municipal de Educação, realizado na noite desta quarta-feira (18), 18 escolas foram atingidas pela paralisação de servidores terceirizados e outras 21 atendem parcialmente.

Com informações da Rádio Gaúcha e Correio do Povo
- Funcionários de escolas municipais fazem manifestação na Capital - Rádio Gaúcha 

- Terceirizadas da secretaria da Educação protestam no Centro de Porto Alegre - Correio do Povo

Veja também: 
Mobilização das Terceirizadas da Prefeitura garante pagamento dos seus direitos

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Audiência Pública debate o fechamento da Escola Porto Alegre

Foto Ederson Nunes/CMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu uma audiência pública na noite desta quarta-feira (17/12), no Plenário Otávio Rocha, para debater a polêmica que envolve o fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EPA), localizada no Centro Histórico, que atende a 120 alunos moradores de rua de 15 a 18 anos de idade matriculados, freqüentadores da escola na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A proposta do Executivo Municipal é remanejar os estudantes para o Cmet Paulo Freire, no Bairro Santana, a partir de junho de 2015. A atual sede da EPA, com 19 anos de existência, dará lugar a uma escola municipal de Educação Infantil que atenderá cerca de 80 crianças.

Reconhecida nacionalmente como uma grande experiência pedagógica na modalidade de escola aberta, a EPA está inserida no Programa Nacional “Criança Não é de Rua” e no Movimento Nacional da Criança de Rua. É referência nos Centros POP e CREAS - Referência Especializados de Assistência Social e atende às demandas locais das políticas sociais de enfrentamento da vulnerabilidade social e inclusão das crianças e adolescentes em situação de rua, contribuindo para a socialização, integração e redução de danos atendendo ao direito à educação.

Violação de direitos 

Foto Ederson Nunes/CMPA
A decisão do atual Governo Municipal causou indignação por parte da direção, dos alunos e representantes populares que lutam pelo serviço de inclusão da população de rua, em situação de vulnerabilidade social. Conforme a representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), Veridiana Machado, depois de 19 anos de história no atendimento das pessoas em situação de rua, agora, a EPA está sofrendo a maior violência e violação dos direitos básicos de assistência social e cidadania. “A gestão Fortunati avisou a escola, 30 dias antes de terminar o ano, que a EPA vai fechar, sem considerar a dinâmica dos alunos que são atendidos. Queremos uma solução e uma alternativa que já propomos em um grupo de trabalho. Até agora nada foi discutido, só imposto pelo governo.”, observou Veridiana.

Qualificação do atendimento infantil 

Para a representante da Secretaria Municipal de Educação, Simone Lovatto, o atendimento da educação infantil deve ser feito prioritariamente pelo poder público municipal. A ideia inicial é atender às regras da Constituição Federal que determina que a educação infantil precisa ser priorizada. Os atuais estudantes da EPA serão transferidos para estudar no Centro Municipal de Educação do Trabalhador Paulo Freire (CMET). Lá teremos uma melhor infraestrutrura e mais possibilidades de qualificação profissional, com salas de integração e recursos, letramento, psico-pedagogia, além do Pronatec, onde os alunos serão atendidos pelos mesmos professores que, hoje, atuam na EPA”, ponderou Simone, garantindo que o direito público e subjetivo de acesso à educação será mantido.

O conselheiro Tutelar Cristiano Aristimunha afirmou que os Órgãos relacionados à criança e adolescentes não foram devidamente consultados, neste processo de transição.

Plano Nacional 

Segundo a representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Luciane Escouto, a Prefeitura da Capital vive um processo de retrocesso. “O Conselho de assistência trabalha com o empoderamento das pessoas em situação de rua. Quando temos um Plano Nacional para as pessoas em situação de rua se precisa trabalhar de forma emancipada: educação, assistência e saúde, estamos retrocedendo. O trabalho pedagógico é muito bem feito na EPA. Hoje as pessoas que estão aqui, foram abrigados na FASC e foram alunos da EPA desde criança.”, relatou Luciane, ressaltando que a população em situação de rua está em crescente ascensão em Porto Alegre.

O representante do Movimento Nacional da População de Rua do RS (MNPR), Richard Gomes de Campos, ratificou que há uma divergência imposta pelo Plano Nacional de enfrentamento à Situação de Rua. “Não sabemos se a iniciativa foi criada para realmente enfrentar à situação de rua, na cidade, ou enfrentar (literalmente em combate), as pessoas em situação de rua. É inaceitável este governo truculento e autoritário. A EPA não é uma luta apenas das pessoas em situação de rua, é uma luta da população da Capital que têm uma visão diferenciada”, defendeu Richard.

Foto Ederson Nunes/CMPA
A vereadora Sofia Cavedon (PT) alega que a EPA é essencial na abordagem de rua, na medida que promove a metodologia pedagógica de reconstrução dos projetos de vida, passando pelo acolhimento e acompanhamento social. “Não se trata somente de uma questão de assistência, nem de saúde. Precisamos trabalhar num sistema integrado. É impensável imaginarmos o que já causou de prejuízos sociais o fechamento do acolhimento noturno, bem como o fechamento do Restaurante Popular da capital. E agora, querem o fechamento da EPA? Sugiro que esta Casa constitui uma Comissão Especial para tratar do papel da educação e o diagnóstico de rua”, declarou Sofia, acrescentando que recebeu, nesta semana, o convite da formatura de 5 alunos da Escola Porto Alegre que estão graduando-se, neste final de ano.

“Cada uma destas vidas chegar ao final do Ensino Fundamental é uma construção única e muito especial, que engloba também a construção de vínculos e amizades, a auto-estima, e, principalmente, a condição de disciplina para sair da vulnerabilidade social”, concluiu Sofia.

Abaixo-assinado 

Ao final da audiência, a diretora da escola, Jacqueline Junker, entregou um abaixo-assinado a favor da permanência da escola, com mais de 500 assinaturas para o presidente do legislativo, vereador Professor Garcia (PMDB), que no momento estava presidindo a referida sessão. Garcia acusou recebimento e devolveu o documento para a diretora entregar ao prefeito José Fortunati.

Fonte: Portal da CMPA.

Emendas de Sofia fortalecem a participação popular e a proteção ao meio ambiente

Foto Mario Pepo
Foram aprovadas na sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre desta quarta-feira (17) as duas emendas apresentadas pela vereadora Sofia Cavedon (PT) ao projeto de Compensação Ambiental, supressão e poda de árvores, do Executivo Municipal.

Conforme a vereadora, as emendas fortalecem o protagonismo da população na proteção do meio ambiente, a transparência das compensações e a democratização das decisões, bem como garante que nenhum recurso seja utilizado para outras demandas do Executivo.

Foto Divulgação Gabinete
Emendas 

Emenda 12 - Toda a supressão de número significativo de árvores , objeto de estudo de impacto ambiental, será precedido de reunião com a comunidade, com ampla divulgação.

Emenda 17 – Os recursos oriundos das compensações ambientais serão depositados no fundo de Meio ambiente em conta específica, vedada a transferência para o caixa único.

As novas regras para corte de árvores na Capital 

O projeto de lei complementar e Mensagem Retificativa que tratam de procedimentos para supressão, transplante e poda de árvores na cidade - PLC 013/13 - de autoria do Executivo, define as compensações e as punições em caso de descumprimento das regras. Além da Mensagem Retificativa e da Subemenda 1 à Mensagem, também foram aprovadas 12 emendas.

Fonte: Portal da CMPA.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Auditoria da Carris está no Ministério Público de Contas

Foto Divulgação Gabinete
Na véspera de votar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo - PLCL 029/13, de autoria da Bancada do PT, que institui o Sistema de Gestão Pública de Transporte Urbano da capital, a vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA) reuniu-se no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta terça-feira (16), quando tratou da Inspeção Especial na Carris que o órgão realiza a partir de denúncias levada pela parlamentar e representantes dos trabalhadores da empresa.

Conforme Sofia a direção da empresa já respondeu o direito ao contraditório e o relatório da inspeção foi encaminhado para o Ministério Público de Contas (MPC). “Agora o TCE aguarda a orientação do parecer opinativo que será emitido pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, e após irá tomar as medidas cabíveis”.

Sofia Cavedon foi recebida no TCE pelo supervisor da Área Municipal, Gérson Luiz da Fonseca, e pelo coordenador do Serviço de Auditoria, José Alfredo de Oliveira.

A parlamentar lembra que a auditoria foi desencadeada por representação feita em 2012, quando ela e uma comissão de trabalhadores da Carris levaram ao presidente do TCE, Cezar Miola, inúmeras denúncias de abandono da companhia de transporte público da capital.

Entre elas estão o não acabamento de dois prédios que já em 2012 estavam abandonados, sendo um prédio administrativo e a creche para filhos de funcionários; a colocação de carros com a placa “recolhe” passando nas paradas sem pegar passageiros, para recuperar tempo para registro nas antenas de monitoramento da EPTC; e o permanente descumprimento das tabelas.

Foto Marta Resing
PT quer Sistema de Gestão Pública de Transporte Urbano 

Nesta quarta-feira (17) está na pauta de votações da Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL 29/13) construído pelos vereadores da Bancada do PT, propõe a criação do Sistema de Bilhetagem Público, o Fundo Público para gerir todos os recursos dos cartões e vale transporte e a remodelação do Conselho Municipal do Transporte. “Essas ações darão novo nível de transparência e possibilidade de arrecadação”, salienta Sofia.

Conheça o projeto.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Mobilização das Terceirizadas da Prefeitura garante pagamento dos seus direitos

Foto Marta Resing
Após cerca de 200 trabalhadoras terceirizadas que atuam nos serviços de limpeza e cozinha da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre ter se reunido no Ministério Público do Trabalho (MPT) no início da tarde desta segunda-feira (15), a Secretaria Municipal de Educação (Smed) publica nota de esclarecimento afirmando que suspendeu os repasses de verba para a Cooperativa de Trabalho Rio-grandense (Cootrario) e irá pagar todos os direitos sociais e trabalhistas dos funcionários, tais como vale-alimentação e vale-transporte referentes ao mês de dezembro e a primeira parcela do 13º salário

O que era para ser uma reunião tornou-se uma plenária

Foto Marta Resing
O encontro no Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), articulado e agendado pela vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA), com a Comissão das Terceirizadas, que estão mobilizadas na luta pelo pagamentos dos seus direitos trabalhistas desrespeitados pela Cootrario, contratada pela Prefeitura, tornou-se uma audiência pública de esclarecimentos.

Foto Marta Resing
Sofia e as terceirizadas foram recebidas no auditório do MPT/RS pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região Dr. Fabiano Holz Beserra, que se comprometeu na busca de uma solução para a situação que se encontram as trabalhadoras. No encontro, tanto o Procurador como a vereadora tentaram falar com o Executivo Municipal, mas não foram atendidos. Fabiano Beserra afirmou que irá insistir em um encontro com o governo, inclusive propondo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)*.

Sofia Cavedon vibrou com a conquista das trabalhadoras, que provocaram a reação da Secretaria Municipal de Educação, e garantiram a vitória. “Agora precisamos cuidar para que nenhuma das terceirizadas sejam mais penalizadas como o desconto dos dias em que paralisaram”, salienta a parlamentar.

Foto Marta Resing
A vereadora lembra também da orientação do Dr. Fabiano, para que todas as trabalhadoras passem no Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no RS (SEEAC-RS) - Rua Siqueira Campos, 1170 - Conj. 51 5º Andar - Centro - Porto Alegre - para deixar cópia da Carteira de Trabalho a fim de garantir os direitos da rescisão contratual como aposentadoria, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O encontro teve a participação de representantes da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre - Atempa - e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

Nota de esclarecimento da Smed 

Foto Marta Resing
Na nota a Smed afirma ainda que: A prefeitura também instaurou abertura de procedimento para rescindir o contrato com a Cotrario. A fim de resguardar os direitos trabalhistas, a prefeitura efetuará, nas próximas 24 horas, depósito do vale-refeição e do vale-transporte diretamente aos trabalhadores. Em relação aos demais créditos, o município, por intermédio da procuradoria, irá consignar em juízo todos os valores destinados à Cotrario, inclusive em face do sindicato da categoria, a fim de garantir o pagamento até o final do ano letivo dos direitos trabalhistas e sociais em atraso. (http://migre.me/nwCEI)

* Termo de Ajuste de Conduta (TAC) são documentos assinados por partes que se comprometem, perante os procuradores da República, a cumprirem determinadas condicionantes, de forma a resolver o problema que estão causando ou a compensar danos e prejuízos já causados. Os TACs antecipam a resolução dos problemas de uma forma muito mais rápida e eficaz do que se o caso fosse a juízo.

sábado, 13 de dezembro de 2014

Fechamento da Escola Porto Alegre - Audiência Pública nesta quarta-feira (17)

O fechamento da Escola Porto Alegre, anunciado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), encerrando em dezembro as atividades na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para estudantes em situação de rua/moradia e/ou de vulnerabilidade social, será tema da Audiência Pública que se realizará na quarta-feira (17/12), às 19h, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal - Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico.
Arte Mario Pepo
Veja também:

Plenária da DS Porto Alegre e Região Metropolitana

Sofia Cavedon, vereadora do PT da capital, convida todas e todos militantes da Democracia Socialista de Porto Alegre e da Região Metropolitana para participarem da plenária de avaliação do ano.

Plenária Região Metropolitana 

Data : 15/12 (segunda-feira)
Horário: 19h  
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa/RS 

Pauta: Conjuntura e Avaliação

Audiência Pública debate alteração na lei sobre poda e corte de árvores

A Câmara Municipal realiza na noite de segunda-feira (15/12), às 19h, audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2013, que dispõe sobre os procedimentos para a supressão, transplante ou poda de espécies vegetais no município de Porto Alegre. A audiência pública será no Plenário Otávio Rocha da Câmara de Vereadores (Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico).

O PLCE está previsto para ser apreciado em plenário na quarta-feira, dia 17/12.
Arte Mario Pepo
Saiba mais no Portal da CMPA.

Dia de luta dos Municipários e das funcionárias terceirizadas da Prefeitura

Foto Divulgação Gabinete
Falta de respostas e de respeito da prefeitura causa grande indignação e conturba o serviço público”. Sofia Cavedon 

Municipários acampam na frente da prefeitura pelo seu plano de carreira 

No período destinado às comunicações de Lideranças, na sessão ordinária de quarta-feira (10/12) da Câmara Municipal, a vereadora Sofia Cavedon (PT) falou sobre o projeto que garante a manutenção dos salários aos municipários. “Todos nos comprometemos a votar o projeto. Eles estão acampados em frente à prefeitura”, disse. Conforme a vereadora, o governo precisa negociar com a categoria.

Foto Divulgação Gabinete
Ao final de seu discurso, Sofia falou sobre as faxineiras e cozinheiras que trabalham na prefeitura de Porto Alegre. “Elas não têm férias há três anos e não recebem décimo terceiro salário. Queremos que a prefeitura pague imediatamente o salário delas. Não podemos ser coniventes com uma situação dessas”, destacou a parlamentar.

Saiba mais: 
- Nova reunião e governo não avança na proposta de PL 
- Servidores criticam projeto que concede “supersalários” a auditores fiscais da prefeitura de Porto Alegre
- Trabalhadoras terceirizadas da Prefeitura de Porto Alegre paralisaram os serviços nas escolas

Trabalhadoras terceirizadas da Prefeitura de Porto Alegre paralisaram os serviços nas escolas

Foto Divulgação Atempa
Com atraso do pagamento dos salários de dezembro e sem receber vale-refeição, vale-transporte e o 13º terceiro salário da Cooperativa de Trabalho Riograndense (Cootrario), as trabalhadoras terceirizadas da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre paralisaram suas atividades, nesta sexta-feira (12). Pela tarde, cerca de 100 funcionárias realizaram um ato de protesto no centro da cidade, seguido de Assembleia Geral no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

Na segunda-feira, dia 15 de dezembro, por solicitação da vereadora Sofia Cavedon (PT), haverá uma reunião da categoria com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), com o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região Dr. Fabiano Holz Beserra, onde as trabalhadoras entregarão as denúncias relativas à cooperativa.

Foto Divulgação Gabinete
Além dos diretos trabalhistas básicos que não são cumpridos pela Cootrario, as funcionárias denunciam o acumulo de até três férias vencidas e a não arrecadação do INSS. Atualmente, as terceirizadas ganham um salário de R$ 692,18, menos do que o piso regional. “Eu estou indo a pé para o colégio trabalhar porque não tenho o vale-transporte. Só vou mesmo porque gosto do que faço!”, falou uma das auxiliares de cozinha da Rede Municipal. A funcionária preferiu não se identificar com medo de retaliações por parte da cooperativa e da Prefeitura Municipal.

Na tarde de ontem (11), o Coordenador do Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Ramiro Tarrago, garantiu que a Cootrario faria o pagamento dos salários e benefícios até hoje e, no dia 17 de dezembro, o pagamento do 13° salário, com as férias vencidas. Até o fim da tarde, os pagamentos não foram efetivados. A Cootrario não se manifestou a respeito. As funcionárias da cooperativa não conseguem entrar em contato pelo telefone indicado e as portas do endereço disponibilizado estão fechadas.

Além da denúncia ao Ministério Público do Trabalho, foi retirado na assembleia de hoje a formalização de um documento para ser enviado a Smed, informando os motivos concretos da paralisação e um pedido para que a Secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach, oriente as direções das escolas da rede a negociar os dias parados. Após a reunião com o MPT-RS, haverá nova assembleia geral das terceirizadas, às 16h, no Simpa.

Fonte: Portal da Atempa.

Veja também:
Terceirizadas da Rede Municipal de Ensino protestam na Prefeitura de Porto Alegre

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Veja momentos do Sarau: Para onde vai a Democracia?

Foto Marta Resing
Com a temática Sarau: Para onde vai a Democracia? Os rumos do Brasil e os desafios da esquerda, a vereadora Sofia Cavedon (PT) promoveu na quinta-feira (11/12), o último Sarau de 2014.

O encontro, no Bistrô do Solar, em Porto Alegre, contou com a participação do deputado federal Pepe Vargas (PT) e com as apresentações do músico Leonardo Ribeiro e da cantora Caroline Abreu, doutoranda em Chico Buarque, acompanhada no Teclado pelo estudante de Música, André Machado dos Santos.
Foto Marta Resing

No encontro, Sofia homenageou o deputado estadual Raul Pont (PT), que que encerra seu mandato na Assembleia Legislativa este ano.

Veja aqui o álbum de fotos do encontro.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Sofia participa de gravação sobre a Preservação e Conservação do Patrimônio Histórico Cultural de Porto Alegre

Foto Marta Resing
A vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA) participou na manhã desta quinta-feira (11/12) das gravações da TV Câmara – Programa Câmara na Cidade – que abordará o projeto de Restauração e Humanização do Viaduto Otávio Rocha e a Preservação e Conservação do Patrimônio Histórico Cultural de Porto Alegre.

Foto Marta Resing
A gravação foi no Viaduto Otávio Rocha, que recentemente comemorou 82 anos com várias atividades promovidas pela Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha (ARCCOV), em ação conjunta com o Movimento Amigos do Viaduto, entre as quais a entrega do Troféu Amigos do Viaduto Otávio Rocha, que a parlamentar petista foi agraciada.

Foto Marta Resing
Sofia também encaminhou solicitação para a participação da Arccov na Quinta Temática da Câmara de Vereadores, para a apresentação do projeto de Restauração e Humanização do Viaduto Otávio Rocha, que deverá ser realizada em fevereiro, após o recesso parlamentar.

Em breve divulgaremos as datas de veiculação do Programa Câmara na Cidade – TV Câmara.

Veja também:
Sofia Cavedon recebeu o Troféu Amigo do Viaduto Otávio Rocha

É hoje - Sarau: Para onde vai a Democracia?

Os rumos do Brasil e os desafios da esquerda 

A vereadora Sofia Cavedon (PT) promove nesta quinta-feira (11/12), às 19h, o último Sarau de 2014.

O encontro, no Bistrô do Solar (Praça da Matriz, 148), em Porto Alegre, contará com a participação do deputado federal Pepe Vargas e com as apresentações do músico Leonardo Ribeiro e da cantora Caroline Abreu, doutorada em Chico Buarque.
Arte Mario Pepo

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Audiência pública debate recriação da zona rural de Porto Alegre

Foto Luciano Lanes/PMPA
Depois de ser extinta há 15 anos, a zona rural de Porto Alegre voltou ao debate na noite desta terça-feira (10/12) na Câmara Municipal de Porto Alegre. A audiência pública foi realizada no Plenário Otávio Rocha e reuniu as partes interessadas no projeto de lei do Executivo que tramita na Câmara e que recria a área nas regiões Sul e Extremo-Sul.

De acordo com o texto apresentado pelo Executivo o local de produção primária deve ser limitado e protegido com o sob alegação de garantir a sobrevivência de pequenos e médios proprietários agrícolas. Também deve incentivar o turismo rural e garantir a sustentabilidade ambiental da região. Isso corresponde a 8% da área total do município de Porto Alegre, o que totaliza em torno de 4 mil hectares, dados da Secretaria Municipal da Industria e Comércio (Smic).

Manifestações 

Foto Ederson Nunes/CMPA
A vereadora Sofia Cavedon (PT) defendeu a riqueza da zona rural da Capital, da sua identidade cultural e sua produção diversificada de alimentos. Lembrou que a região ganhou dimensão maior que precisa estabelecer mecanismos para assegurar que as propriedades tenham produção garantida para não serem atropeladas pela especulação imobiliária.

Fernando Mota, da Associação Amigos da Terra, sugeriu a inclusão ao projeto de Corredores Ecológicos para a criação de territórios livres de agrotóxicos. Oscar Padilha, do Laboratório de Primatologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), questionou quem cumprirá a lei de monitoramento e fiscalização das grandes corporações e seus projetos imobiliários, observando que esse item não está contemplado no projeto.

Foto Ederson Nunes/CMPA
O presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, Cleber Vieira, disse que não acredita que tenha alguém contra o ar puro que se respira na cidade e que vem da zona sul ou que seja contra a preservação do morro São Pedro, com dezenas de nascentes que desembocam no Guaíba e garantindo o abastecimento de água na Capital. “Temos mais de mil e setecentos produtores registrados no sindicato, produzimos alimentos e, no entanto, não somos reconhecidos como produtores rurais,” observou.

Roberto Jakubaszco, do Conselho Municipal de Desenvolvimento, entende que a discussão se estenderá, pois há muitos interesses em jogo, e questiona qual é a população ideal para Porto Alegre. Falando pela Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural (Emater), Luiz Paulo Ramos lembrou que “a produção de alimentos é a soberania ambiental de um país”, afirmando que é preciso preservar esta conquista.

Leia mais no Portal da CMPA

Terceirizadas da Rede Municipal de Ensino protestam na Prefeitura de Porto Alegre

Portas trancadas, incoerência do Prefeito e mais um compromisso da Smed 

Foto Marta Resing
Cerca de 100 trabalhadoras terceirizadas da Cootrario, que atuam na Rede Municipal de Ensino, protestaram na manhã desta quarta-feira (10/12) na Prefeitura de Porto Alegre, pedindo “socorro” ao Prefeito para que o mínimo dos seus direitos básicos seja respeitado.

As trabalhadoras mais uma vez recorreram a vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA), que desde 2007 apoia as terceirizadas na sua luta pelo cumprimento dos seus direitos trabalhistas, como o pagamento em dia dos vales transporte e alimentação; pagamento e elaboração do calendário de férias (há 3 anos que não recebem) e pagamento do 13º salário.

Portas trancadas 

Foto Marta Resing
Ao chegarem a Prefeitura estava ocorrendo à posse da nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim) e ao tentar entrar para prestigiar a cerimônia e, após, pedir o apoio à sua luta da nova presidenta do Comdim, jornalista Vera Daisy Barcellos, as terceirizadas, e Sofia Cavedon, foram impedidas de entrarem no ato, pois a porta do Salão Nobre do Paço Municipal foi trancada.

Indignada com a situação, a vereadora Sofia repudia o ato de discriminação do Senhor Prefeito Municipal, que em seu discurso em plena posse do Conselho da Mulher, demonstrou toda a incoerência de sua gestão, pois trata as terceirizadas, na sua grande maioria mulheres, com desprezo e indiferença. Em sua manifestação Fortunati salientou, que “Porto Alegre, ao longo de sua história, tem tido muitas conquistas quando se fala em políticas públicas para as mulheres”. Sofia questiona: onde estão as políticas públicas quando se trata das terceirizadas que atuam na Secretaria Municipal de Educação?

Atendimento paralisado 

Foto Marta Resing
O atendimento da educação infantil nas escolas municipais poderá continuar paralisado até sexta-feira, quando uma boa parte das trabalhadoras, que nem sequer conseguiram entrar no prédio da Prefeitura, pois foram impedidas, tomaram a posição de não retornar ao trabalho enquanto a Prefeitura não resolver a caótica situação.

O grupo estava inconformado com a sequência de descrumprimento das questões trabalhistas por parte da Cooperativa e com a falta de comprometimento da Smed e do governo municipal, que são os responsáveis pela contratação da Cootrario.

Muitos foram os relatos de que a sede da Cooperativa, localizada na Av. Polônia, nº 550 (esquina com a São Paulo) permanece fechada desde o início da semana. “Tememos o desaparecimento da empresa”, ressaltaram. Os fones da Cootrario também não são atendidos – 3019.1945 e 3019.1236. 

Compromisso da Smed 

Foto Marta Resing
Com a articulação da vereadora Sofia, a Smed encaminhou representantes para o Paço Municipal a fim de negociarem com as trabalhadoras. O coordenador jurídico, Conrado Lopes da Silva, afirmou que a Secretaria não repassará os valores do próximo repasse a Cootrario enquanto a mesma não pagar as funcionárias todos os atrasos denunciados. Segundo ele esse compromisso está documentado e não é só promessa. Informou também que a Cooperativa tem até sexta-feira (12) para apresentar o comprovante de quitação dos débitos para receber o próximo repasse.

Comissão 

Proposto por Sofia Cavedon a realização de uma plenária na sede da Smed, o governo propôs então a formação de uma Comissão das Terceirizadas que se reunirá às 10h na quinta-feira (18/12), com a direção da Smed e que terão na pauta as férias, pagamento e calendário.

A história é longa 

Desde 2007 que as trabalhadoras vêm lutando para ter dignidade no serviço, quando procuraram a vereadora Sofia, que vem denunciando as más condições de trabalho impingidas aos trabalhadores da então Cooperativa Meta, que atendia a Rede, e desde 2010, quando assumiu a Cooperativa Riograndense (Cootrario).

Veja aqui a trajetória de luta das Terceirizadas e ex-Cooperativadas