sábado, 20 de dezembro de 2014

Prevalece o interesse público, enfim - Por Sofia Cavedon

Artigo publicado na edição deste Sábado (20) no Jornal Correio do Povo 

A prefeitura de Porto Alegre revogou, finalmente, o Termo de Compromisso que havia firmado com a OAS, empresa construtora do Complexo Arena do Grêmio, atendendo a determinação conjunta do MP e do TC, que chegou a proibir qualquer investimento público na área e o licenciamento de mais etapas da obra, para obter êxito!

Este documento, ao invés de explicitar os detalhes do cumprimento das contrapartidas previstas no Estudo de Impacto Ambiental, condição do processo de licenciamento, transformava as obrigações de realização das obras nas vias do entorno, em projetos apenas.

Entre as contrapartidas estavam à realização da Av. AJ Renner, com todas as pistas, duplicação da Avenida Padre Leopoldo Brentano; a conexão da Rodovia do Parque com a Rua Voluntários da Pátria; alça de acesso da Freeway até a Rua Ernesto Neugebauer; construção de um túnel na avenida A.J.Renner; e elaboração de terminal de ônibus e pontos de táxi. Um montante estimado de 160 milhões!

Representava que a prefeitura assumia as responsabilidades pelas obras de mobilidade decorrentes do impacto de instalação não só da Arena, mas de todo o complexo que inclui apartamentos privados, centro de convenções, hotel e shopping.

Foto Marta Resing
Esses benefícios, inexplicáveis para uma empresa que já havia recebido isenções fiscais de impostos estaduais, municipais e federais, índices construtivos e área física, revoltou lideranças da região e esta parlamentar que desde 2010, vem representando junto ao MP e ao TC, cobrando na Tribuna da Câmara e nas reuniões comunitárias a reversão de tamanho prejuízo para a cidade e, em especial, para os torcedores e moradores do entorno.

Um acordo judicial deve selar a reconstituição do interesse público e acelerar a realização das obras de mobilidade na região que serão de responsabilidade da OAS, sem nenhuma possibilidade de passarem a ser encargo do Grêmio FC ao adquirir a Arena.

Nesse conturbado ano de 2014, que desvelou ainda mais o quanto o estado brasileiro precisa de instrumentos rigorosos que coíbam o sobrelucro que buscam as empresas na relação com o público e a corrupção praticada pelos agentes públicos, apenas celebrar desfechos como esse é muito pouco! 

Precisamos reconhecer a vinculação disso com o financiamento das campanhas, para além do enriquecimento ilícito; responsabilizar criminalmente os infratores, para além de corrigir os rumos; e mudar o sistema político eleitoral, a partir do protagonismo popular e da ampliação da participação da cidadania na decisão e controles públicos.

Sofia Cavedon – Vereadora do PT de Porto Alegre

Veja também:
Firmado acordo para que OAS custeie 70% das obras viárias do entorno da Arena