sexta-feira, 11 de abril de 2014

CPI da Ocupação: Uma CPI para a criminalização - Sofia Cavedon*, especial para o Jornalismo B

Publicado no Portal do Jornalismo B

Foto Bruna Andrade/Jornalismo B
A Câmara de Vereadores foi ocupada em 10 de julho de 2013, na esteira das mobilizações de massa de rua naquele ano, na busca - expressa pelo movimento coordenado pelo Bloco de Lutas – de uma legislação que estabelecesse a transparência da planilha de custos do transporte público e a instituição do passe livre estudantil na cidade.

Esta ocupação encerrou-se em 17 de julho com saída acordada e acompanhada pelo Ministério Público, pela OAB, pela Juíza da 1ª Vara da Fazenda pública e pela Mesa Diretora dos trabalhos, com verificação coletiva das condições do prédio e protocolo das propostas elaboradas pelo movimento no Seminário sobre transporte que realizaram na Câmara durante a ocupação. Nestes setes dias, com média de quatrocentas pessoas participando das atividades da ocupação, muitas negociações, momentos de tensão e momentos de acordos, coletivas de imprensa, pedido de reintegração de posse por parte da Mesa Diretora da Casa, inspeção de oficiais de justiça, mediação da justiça e saída concertada. 

Em que pese todo este processo, um grupo de vereadores, da base aliada, apresenta requerimento em 15 de agosto daquele ano e instala uma CPI para apurar e comprovar suas teses de que se tratava de invasores violentos e contraventores.

O Plano de Trabalho aprovado quando do início dos trabalhos da CPI descrevia, com precisão, os ilícitos supostamente praticados durante a ocupação da CMPA pelos movimentos sociais, o que contraria a lógica de qualquer processo investigativo, e parte da análise de fatos para somente ao final, se for o caso, identificar a prática de atos ilícitos.

Apresentado o relatório da chamada CPI da Invasão da Câmara, feita discussão sumária pelos participantes e impedida esta vereadora - por decisão do presidente – de intervir mais do que cinco minutos questionando-o, e de ter apenas 2 horas para apresentar um voto separado que pudesse cotejar documentos e depoimentos com as patéticas e inverídicas afirmações do relator – comprovou-se a completa falta de seriedade e a clara intencionalidade (e frustrada tentativa) de produzir uma versão que comprovasse, nas palavras do relator, já afirmadas no plano de trabalho inicial: grave restrição à liberdade de imprensa, danos ao patrimônio público, profanação de símbolos religiosos, prática de atos libidinosos e ofensa à moral e bons costumes, subtratação de bens imóveis, facilitação ao tráfico e consumo de drogas, atentado à democracia, ameaça e lesão corporal, exploração de menores - utilizar crianças como cordão de isolamento.

O relator, que afirma que a “descrição dos fatos que melhor retrata o ocorrido”, encontra-se na ação de reintegração de posse e notícia crime encaminhadas ambas pelo presidente da Casa, faz claramente uma opção pela versão de uma das visões do ocorrido, ignorando, por exemplo, a certidão emitida pelos oficiais de Justiça Vladimir Figueira Gaspar e Jose Gabriel Irace que informa à Juíza que “havia cerca de 400 pessoas no local, grande parte jovens, os corredores do prédio estão limpos, gabinetes fechados, mas segundo eles não houve nenhuma invasão, havia uma placa na porta da entrada principal a qual dizia “que há um acordo coletivo para não haver depredação”, “outros espaços estavam limpos, não havia pichação, o patrimônio estava íntegro, os cartazes, todos eles estavam fixados com fitas durex e alguns pendurados em fio com prendedores, todo o lixo devidamente condicionado em sacos plásticos, o equipamento de informática estava aparentemente integro, e somente um computador e uma impressora estavam sendo utilizados pelos invasores”.

É tão escancaradamente parcial a escolha das versões que a grande maioria dos requerimentos apresentados por esta vereadora - única na CPI de oposição e contrária a criminalização daquele movimentos - não foi sequer analisada e nem os documentos apensados foram considerados. É inaceitável, por exemplo, que o Relatório aponte como responsáveis para ressarcir os cofres públicos dos alegados e não comprovados prejuízos, as 19 entidades arroladas, quando esta Vereadora requereu por escrito a oitiva destas entidades, a maioria da CPI rejeitou. Como podem ser agora apontadas como responsáveis por prejuízos, se a CPI se negou a ouvi-las?

Exame minucioso dos depoimentos das testemunhas arroladas pelos próprios acusadores, demonstram que são inverídicas ou não comprováveis as acusações a que chegam. Documentos desmoralizam o relatório como o caso da suposta bomba: o alegado artefato explosivo, que estaria com uma bomba acoplada, que seria de posse dos ocupantes, resumiu-se na verdade, a uma garrafa com gasolina encontrada embaixo de um carro, na parte externa da câmara, como consta na ocorrência policial nº 15.344 de 29/07/13 não havendo identificação ou prova de que o mesmo seria dos ocupantes e nenhum registro de “bomba acoplada” a que se refere explicitamente as conclusões finais do relator.

Resta, diante de tantas evidências do grande esforço de deslegitimação do movimento, concluir que as pautas que trouxeram a Câmara é que eram “perigosas” por pretender privilégios e lucros não controlados pela sociedade! “Perigosas” por questionar a impermeabilidade do parlamento às demandas dos movimentos e exigir diálogo verdadeiro com a cidadania e alteração de políticas, a partir deste diálogo. E nós, que entendemos que os avanços sociais no sentido da justiça e direitos se darão com a participação ativa da cidadania, repudiamos a criminalização da manifestação desta cidadania e seguimos perseguindo a pauta de um transporte público de qualidade e acessível.

* Vereadora do PT/Porto Alegre

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