domingo, 31 de março de 2013

Da Coragem e da Ressurreição

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No ano 2013 da Graça de Nosso Senhor, o dia da Ressurreição, o da Páscoa dos cristãos coincidiu com o dia do golpe militar de 1964 no Brasil.

Coincidência determinada pela lua cheia, que ordena o calendário da quaresma.

Quem a viu apontando amarela no mar ou entre os contornos escuros das araucárias – localização que o feriado permite – talvez passe indiferente à data e às características coincidentes: a coragem e a ressurreição. Jesus tinha trinta e três anos quando foi torturado e morto – há quase 2000 anos.

O poeta Luiz Eurico Tejera Lisboa tinha vinte e quatro anos no Ano das Graças de 1972, quando foi torturado e morto. Jesus desafiava os senhores da Lei, colocava-se ao lado dos pobres – deles era o reino dos céus e o alimento aqui na terra - questionava o apedrejamento da prostituta, ensinava a dar a outra face, pregava a justiça.

Ico - como escreveu no Manifesto dos estudantes gaúchos – lutava pelo alimento, o abrigo e a educação como direitos inalienáveis com a consciência de que só a democracia plena os garantiria – e lutava por ela.

Ico Lisboa e Jesus de Nazaré queriam liberdade, equidade, justiça.

Milhares de anos e dogmas os separam, a coragem e a ressurreição os une.

Jesus ressuscita pela palavra e testemunho de quem acreditou nas dele e resiste a uma igreja que se deixe seduzir pelo poder e que se alie à ordem desigual. Ressuscita em quem entendeu o quanto o “reino de deus” é libertário e igualitário, aqui e agora.

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Ico vive nos jovens que sobreviveram e não abandonaram a luta como a presidenta da República deste mesmo Brasil - que sobreviveu às torturas e agora enfrenta a miséria, amplia ações reparadoras, demarca terras quilombolas e indígenas, instala a Comissão da Verdade.

Ico ressuscita nas comissões da verdade que passam o Brasil a limpo, que identificam homens e locais que torturaram, recupera rostos e histórias, para que nunca mais se repita.

A coragem os identifica: não sem dor, não sem fraquejar, não sem desespero.

Coragem que é gerada pelos sonhos, por ideais, pela profunda solidariedade.

Coragem que desacomoda, que desalienia, que mobiliza. Páscoa é ressurreição, Páscoa é coragem!

E há muito por fazer!

Sofia Cavedon - Vereadora petista da capital.

sábado, 30 de março de 2013

Seminário Internacional do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã

Estão abertas as para o III Seminário Internacional do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã - Mais Participação, Mais Democracia. O formulário está disponível no Portal da Participação (www.participa.rs.gov.br).

Serão três dias de atividades, de 3 a 5 de abril, no Clube do Comércio (Praça da Alfândega). A abertura será coordenada pelo Governador Tarso Genro e está confirmada a presença do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

As conferências de abertura serão dos professores Pedro Hespanha (Universidade de Coimbra/ Portugal), Ricardo Henriques (UFF) e do cientista e ativista Sergio Gonzáles Salgado (Movimento 15M).

No dia 05/04, sexta-feira, os Encontros Temáticos acontecem em diferentes auditórios no Centro de Porto Alegre, conforme programação anexa.

Promoção: Governo do Estado Secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Geral de Governo/Gabinete Digital, Casa Civil, Gabinete do Vice-Governador, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de Políticas para as Mulheres, de Justiça e Direitos Humanos, de Cultura e de Administração e Recursos Humanos. Apoio: Fórum dos Coredes e Instituto Latino-americano de Estudos Avançados (ILEA)/UFRGS.

Os participantes terão certificação do ILEA como extensão universitária mediante confirmação de presença em 15 horas.

As vagas são gratuitas e limitadas.

Fonte: Portal Participa RS

quinta-feira, 28 de março de 2013

Grupo de trabalho debate a criação do Parque do Gasômetro

Toda a área em debate está abrangida pela Área de Interesse Cultural, que determina parâmetros de preservação cultural e ambiental: solenemente desconhecida pela obra que atinge não só as árvores, mas a ambiência cultural no entorno da Usina.” – Sofia Cavedon

Foto Ederson Nunes/CMPA
Nova reunião ocorrerá na sexta-feira - 05 de abril, quando a Prefeitura Municipal deve apresentar sugestões de perímetro e do marco legal. 

O grupo de trabalho que discute a criação do novo Parque do Gasômetro esteve reunido pela segunda vez, nesta quarta-feira (27/3), na Câmara Municipal de Porto Alegre. A criação do parque prevê melhorar o acesso das praças Júlio de Castilhos e Brigadeiro Sampaio à orla da Usina do Gasômetro, no Centro Histórico.

Cinco entidades da sociedade civil, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), o Movimento Viva Gasômetro, a União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) cobraram da prefeitura, durante a reunião, mais agilidade no projeto para a criação do Parque do Gasômetro.

A coordenadora do Movimento Viva Gasômetro, Jacqueline Sanchotene, que faz parte do grupo de trabalho, comenta que a prefeitura cogitou substituir a execução de uma trincheira na Avenida Presidente João Goulart por passarelas nos moldes da existente no Parcão. A proposta inicial das organizações ambientais é de rebaixar a via formando um gramado que interligue as áreas atualmente separadas pela avenida.“Houve um retrocesso da reunião passada para esta. Não vamos aceitar passarelas, pois um estudo prevê uma trincheira e por cima um grande gramado”, comenta Jacqueline.

Segundo a vereadora Sofia Cavedon (PT), desde o dia 6 de fevereiro não houve uma sinalização da prefeitura para flexibilizar a obra. “Venho para a reunião para repetir as mesmas coisas de sempre”, disse. A vereadora petista disse que “é inacreditável que o corte de árvores prossiga sem a prefeitura aguardar as definições das diretrizes do Parque, que implica a integração de duas praças, a Julio Mesquita e a Brigadeiro Sampaio, com a Orla do Guaíba, conforme o texto do Plano Diretor”.

Veja a íntegra da matéria no Portal da CMPA.

Veja também:
Justiça determina suspensão do corte de árvores na área da Usina do Gasômetro

quarta-feira, 27 de março de 2013

Justiça determina suspensão do corte de árvores na área da Usina do Gasômetro

"A liminar reforça o que estamos pleiteando: alteração do projeto Edvaldo Pereira Paiva, a fim de garantir a implantação do Parque do Gasômetro, que integrará Orla com as praças e áreas de preservação cultural do entorno da Usina, preservando e ampliando a arborização ali existente". Sofia Cavedon.

MP ganha liminar que suspende o corte de árvores

Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza determinou a suspensão temporária do corte de árvores na região da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. 

A Juíza Nadja Mara Zanella determinou, ainda, prazo de dez dias para que a Prefeitura da Capital preste informações preliminares sobre as licenças ambientais para as obras de duplicação do trecho IV da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, entre a Rótula das Cuias e a Praça Júlio Mesquita.

Também, foi designada audiência de conciliação para o dia 10 de abril às 10h. A ação civil pública é ajuizada pelas Promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder. Na ação, as Promotoras de Justiça pedem que o Município implante, mediante uma Lei específica, o Parque Corredor do Gasômetro, conforme previsto no art. 154, inc. XXI, e § 3º, da Lei Complementar n. 646/2010, que deverá ser compatibilizado com as obras viárias de mobilidade previstas para a cidade de Porto Alegre.

Matéria publicada no Portal do MP/RS.

Bolo do PT

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
"Nosso bolo de aniversário da cidade celebra os enormes investimentos do governo federal na cidade!" Sofia Cavedon

A Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre levou um bolo para a sessão plenária desta quarta-feira (27/03) para homenagear os 241 anos da capital e os investimentos do governo federal e estadual no município.

A Bancada da base do governo do prefeito, liderados pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB), não gostaram da homenagem e retiram o quorum da sessão, que foi cancelada.

Veja também: 
- Bancada de Vereadores do PT lança outdoors do ‘PT faz bem para Porto Alegre’ 

- O PT faz bem para Porto Alegre - #PTfazbemPoA

Alunos surdos querem continuar estudando no CMET Paulo Freire

Foto Divulgação SC
Depois de um longo debate no ano passado, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) voltou a discutir a questão que envolve os alunos surdos do Centro Municipal de Educação do Trabalhador (CMET) Paulo Freire, que fica no Centro Histórico da Capital. Na tarde desta terça-feira (26/3), a Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu estudantes, pais, professores e representantes da escola, do Conselho e da Secretaria de Educação (Smed).

Durante a reunião, os vereadores ouviram diversas reclamações. Os pais Valentim Gomes e Lorena Dipp relataram os casos dos filhos que perderam as vagas no Paulo Freire. Segundo eles, não houve nenhum contato por parte da escola informando a exigência de rematrícula.

Foto Tonico Alvares/CMPA
O vice-diretor do CMET, Luís Secchi Neto, garantiu que foram enviados bilhetes aos pais. Informou que, dos 51 surdos matriculados em 2012, apenas 23 permanecem estudando no local, pois 18 pediram transferência para a escola municipal Salomão Watnick, no bairro Intercap, e outros cinco se evadiram.

A transferência de professores com domínio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) também foi criticada. A representante da Associação dos Trabalhadores em Educação (Atempa), Regina Scherer, pediu uma apuração rigorosa. “Temos preocupação com a lei da gestão democrática, que parece não estar sendo respeitada.”

Foto Tonico Alvares/CMPA
"Ano passado saímos daqui com o coração tranquilo, achando que esta pauta tinha sido superada.”, disse a presidente do Conselho de Educação, Isabel Medeiros. A presidente da Cece, Sofia Cavedon (PT), criticou a Smed por não ter cumprido o acordo estabelecido no fim de 2012. Também reforçou a orientação para que a Secretaria siga o que determina a lei de gestão democrática e pediu a retomada do quadro de professores.

Após mais de duas horas de discussão, foi encaminhado um novo pedido à secretária Cleci Jurach para que sejam garantidas as vagas dos alunos surdos que estavam matriculados no CMET no ano passado.

Também se manifestaram o vereador João Derly (PCdoB) que falou em bom senso. “É possível avaliar novamente e abrir uma nova chamada.” Tarciso Flecha Negra (PSD) manifestou decepção. “Será que estão rasgando a Constituição?”, questionou o parlamentar. Único vereador da base do governo na reunião, Professor Garcia (PMDB) reclamou do descumprimento do acordo. “Estamos perdendo tempo com este mesmo tema que já foi discutido aqui."

Matéria publicada no Portal da CMPA.

Veja também: 
- 11 de dezembro de 2012
Alunos surdos querem ficar no CMET Paulo Freire
- 30 de novembro de 2012
Alunos surdos querem permanecer no CMET

terça-feira, 26 de março de 2013

Bancada de Vereadores do PT lança outdoors do ‘PT faz bem para Porto Alegre’

Foto Bancada PT-PoA
Material de divulgação inclui a colocação de 35 outdoors em diferentes pontos da cidade e divulgação nas redes sociais 

Neste dia 26 em que Porto Alegre comemora 241 anos, os cinco vereadores do PT na Câmara Municipal lançaram os outdoors da mobilização “O PT faz bem para Porto Alegre”, que mostram o resultado de iniciativas federais e estaduais voltadas à capital gaúcha. As peças gráficas, lançadas na tarde de ontem nas redes sociais, destacam os investimentos decorrentes dos dez anos dos governos Lula e Dilma e dos dois anos da gestão de Tarso Genro no Estado.

Os vereadores Sofia Cavedon, Mauro Pinheiro, Engenheiro Comassetto, Alberto Kopittke e Marcelo Sgarbossa reuniram-se, no início da tarde, no cruzamento da Avenida Érico Veríssimo com a Rua Botafogo, onde está localizado o primeiro dos 35 outdoors que, ao longo da semana, estarão em diversos pontos da cidade. O deputado Adão Villaverde esteve presente no lançamento para prestigiar a iniciativa.

As ações da campanha prosseguem nesta quarta-feira (27), quando os vereadores e militantes estarão, próximo ao meio-dia, na Esquina Democrática, onde vão distribuir panfletos à população. Nos impressos, constam informações sobre melhorias nas áreas de saúde, segurança, infraestrutura, trabalho e educação:

- 1.130 professores concursados nomeados nas escolas estaduais de Porto Alegre 
- 500 novos brigadianos (começam a atuar em abril de 2013); 
- quatro delegacias instaladas; 
- redução de 18% da tarifa de energia elétrica;
- R$ 5,4 bilhões investidos em obras do PAC 1; 
- 19.122 bolsas de estudo concedidas pelo Prouni; 
- 54.446 pessoas atendidas com remédios gratuitos por mês; 
- Cerca de 207 mil postos de trabalho com carteira assinada. 

Assessorias de Comunicação dos(a) Vereadores(a) da Bancada do PT - Porto Alegre.

Veja também: 
O PT faz bem para Porto Alegre - #PTfazbemPoA

GT elabora projeto de lei municipal sobre venda de livros

Foto Tonico Alvares/CMPA
Grupo de trabalho (GT) criado pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre para avaliar a venda de livros, em especial os didáticos, reuniu-se na manhã desta terça-feira (26/3) para começar a elaborar um projeto de lei municipal que regule esse tipo de comércio. O objetivo, segundo os representantes de livrarias, editoras e entidades presentes à reunião, coordenada pela presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), é coibir “práticas predatórias” que prejudicam, especialmente, as empresas gaúchas do setor.

A vice-presidente do Clube dos Editores do RS, Clô Barcellos, proprietária da Editora Libretos, informou que a Capital obedece à Lei do Livro, de 2001, estadual, que permite às editoras venderem diretamente seus produtos, passá-los para uma distribuidora ou livreiro ou ainda ter seu próprio show-room. Ela defendeu, porém, a criação de lei local que preserve e fortaleça todos os elos da “cadeia do livro”, formada por autores, editores, distribuidores e livreiros.

Na opinião de Clô Barcellos, a venda direta de livros para as escolas, por exemplo, por editoras e distribuidoras deve ser permitida apenas quando “a cadeia não responder”, ou seja, quando a empresa de varejo (livraria) não viabilizar a compra de uma obra ou não trabalhar com determinadas editoras. “A ideia é fortalecer a cadeia, mas, se ela não responder, os editores têm de procurar alternativas para não morrerem à míngua”, disse.

Gilmar Cassol, dono da Editora e Livraria Cassol, afirmou que a venda direta de livros didáticos às escolas pelos atacadistas impede que as livrarias “façam sua safra” no início do ano letivo e garantam recursos para trabalhar com outros produtos nos demais meses. “O livro didático dá volume de vendas”, frisou. A seu ver, se "as práticas predatórias e o abuso de poder econômico" não forem evitados, “o rumo é a extinção das livrarias, que empregam e pagam impostos”. Entre essas práticas, citou as empresas que oferecem computadores e até pintura de muros às instituições que comprarem seus produtos. “Isso faz com que a escola não escolha o livro por sua qualidade, mas sim por receber uma vantagem.”

O vice-presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Arcângelo Zorzi, o Maneco, proprietário das Livrarias do Maneco, disse que as editoras gaúchas “não são predadoras, e sim as multinacionais e grandes cadeias, que podem dar até computador” para os clientes. Ele destacou a necessidade de garantir a sobrevivência das livrarias, editoras e distribuidoras do Estado e defendeu que o comércio de material escolar também seja avaliado. Na sua opinião, os supermercados não poderiam vender esse tipo de produto. “Quando falamos de sobrevivência, não podemos só pensar no livro didático”, afirmou. “Daqui a pouco não terá mais livraria neste país. Esta é a minha visão de 42 anos de livreiro.”

Minuta

A presidente da Cece acolheu as sugestões do GT e iniciou, em conjunto, a redação de uma minuta de projeto de lei. O artigo 1º do texto determinará que a comercialização de livros às escolas seja feita exclusivamente pelas livrarias. O parágrafo 1º ressaltará que a venda de obras às instituições de ensino pelas editoras e distribuidoras só será permitida nos casos em que os varejistas não dispuserem dos produtos solicitados. Entre outros itens, o projeto poderá regrar também aspectos da venda de obras didáticas em feiras.

Também participaram da reunião representantes da Câmara Riograndense do Livro, da Editora Positivo e da Livraria Independência. Eles enfatizaram a importância de garantir o trabalho e a sobrevivência das editoras, distribuidoras e livrarias gaúchas. Sofia Cavedon lamentou a ausência de representantes do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul (Sinepe), que, segundo ela, foi convidado para a reunião do GT.

Matéria publicada no Portal da CMPA.

segunda-feira, 25 de março de 2013

Derrubado veto do prefeito e creches comunitárias integrarão o Conselho Municipal do Fundeb

Foto Ederson Nunes/CMPA
O veto do executivo municipal ao projeto de lei complementar da vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), que inclui os representantes das creches comunitárias conveniadas com a prefeitura no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi derrubado por maioria na tarde desta segunda-feira (25), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre.

"A manutenção do projeto de lei foi uma construção política que se deu com praticamente o apoio de todas as bancadas, e sai vitoriosa a educação infantil da capital, que a partir de agora poderá conhecer, discutir e contribuir nas definições dos investimentos na área com os recursos oriundos do Fundo", destaca Sofia.

Para a vereadora, que também é presidente da Comissão de Educação da Casa Legislativa, a iniciativa visa corrigir uma lacuna existente hoje no Conselho, que não conta com a representação das creches comunitárias. “As creches precisam ser representadas já que são mais de 200 existentes na Capital", ressalta.

Atualmente o Conselho Municipal do Fundeb é composto por 11 (onze) Conselheiros e igual número de suplentes, sendo: 02 (dois) representantes do Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação – SMED; 01 (um) representante dos professores da educação básica, oriundo desse segmento da comunidade escolar; 01 (um) membro de equipe diretiva de escola da rede municipal de ensino representante dos diretores das escolas públicas municipais; 01 (um) representante dos servidores técnico--administrativos, oriundo desse segmento das comunidades escolares da rede municipal de ensino; 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica, oriundos desse segmento da comunidade escolar; 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica, oriundos desse segmento das comunidades escolares da rede municipal de ensino; 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre – CME –; e 01 (um) representante dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre. A partir de hoje a composição terá os representantes das creches comunitárias conveniadas com a prefeitura.

Conheça a Lei do Conselho Municipal do Fundeb (página 02 DOPA).

O PT faz bem para Porto Alegre - #PTfazbemPoA

A Bancada de Vereadores do PT de Porto Alegre lançou nesta segunda-feira (25/03) a manifestação O PT Faz Bem para Porto Alegre - #PTfazbemPoA, alusivo, em especial, aos 10 anos de Governo Federal do PT.

Através de outdoors e redes sociais Sofia Cavedon, Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Mauro Pinheiro estão divulgando os investimentos dos governos petistas na Capital, que completa nesta terça-feira (26), 241 anos.

Confira e divulgue também!








domingo, 24 de março de 2013

Projetos importantes já tramitam na Câmara de Porto Alegre

Foto Ederson Nunes/CMPA 
Vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) apresentou nestes primeiros meses de mandato, importantes projetos para a capital e à cidadania

Determina que o Morro Santa Teresa seja Área de Proteção do Ambiente Natural / Estabelece que a Segurança em estádios seja de responsabilidade do organizador / Transforma o Estádio Olímpico, do Grêmio Futebol Clube, em um Centro de Eventos do Estado / Assegura, às pessoas que mantenham união estável aos casais homoafetivos, o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular / Propõem que os royalties do petróleo e seus derivados sejam aplicados integralmente em Educação no município de Porto Alegre.

Esses são os cinco projetos de lei protocolados por Sofia Cavedon, vereadora do PT na capital, neste início de mandato e que já começaram a tramitar na Casa Legislativa de Porto Alegre.

Morro Santa Teresa 
Regularização fundiária, constituição do Parque Morro Santa Teresa e a reestruturação da FASE.

Esse tripé compõe os principais pontos do projeto de lei complementar protocolado em 18 de março, na Câmara de Porto Alegre, construído de forma coletiva, e apresentado pela vereadora Sofia Cavedon. O projeto visa suprir a responsabilidade do município com a identificação da área nos parâmetros do Plano Diretor da cidade, caracterizando-a como Área de Proteção do Ambiente Natural. Tendo como finalidade consolidar a ocupação da área de forma que seja respeitado o direito à moradia das ocupações consolidadas há mais de 40 anos no local; a preservação ambiental, com a constituição de um Parque; e a preservação do patrimônio cultural e as necessidades de ampliação e adaptação da estrutura física da FASE.

Conheça a proposta: Morro Santa Teresa - Área de Proteção do Ambiente Natural

Segurança nos eventos culturais 

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O projeto de Lei de autoria de Sofia estabelece que a segurança nos eventos culturais, esportivos e de entretenimento seja de responsabilidade dos estabelecimentos e instituições que os realizarem. A proposta prevê a possibilidade do convênio com a Brigada Militar, porém mediante ressarcimento. Para a vereadora a ideia pode provocar uma grande polêmica, mas necessária: “deve a Brigada seguir policiando os jogos gratuitamente, uma vez que em todas outras atividades, os organizadores providenciam segurança e que precisamos dos agentes públicos no policiamento das ruas?”, questiona.

Conheça a proposta: Segurança em estádios – Responsabilidade do organizador

Centro de Eventos do RS 

Foto www.gremio.net 
Sofia propõe transformar o Estádio Olímpico, do Grêmio Futebol Clube, em um Centro de Eventos do Estado nos moldes da Lei Complementar nº 601, que dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município, é a proposta que Sofia protocolou na Câmara e também apresentou ao governo do estado. A emenda, de sua autoria, ao projeto da Bancada do PSOL, que propõem o tombamento do estádio, também estabelece que o Olímpico seja preservado como patrimônio histórico “e poderá receber adaptações, não mais apenas tombado”.

Conheça a proposta: Centro de Eventos Estádio Olímpico

Royalties para a Educação em Porto Alegre 

Projeto de Lei propondo que os royalties do petróleo e seus derivados sejam aplicados integralmente em Educação no município de Porto Alegre foi protocolado pela vereadora. Segundo Sofia, em Porto Alegre há considerável demanda reprimida por vagas na educação infantil. O projeto também prevê a implementação de ações articuladas com a cultura e com o esporte, destaca ela.

Conheça a proposta: Royalties para a Educação em Porto Alegre

Programa de Habitação para casais Homoafetivos

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Assegurar às pessoas que mantém união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, é o objetivo da proposta que Sofia apresentou e que já tramita na Câmara de Porto Alegre. 

Conheça a proposta: Programa de Habitação para casais Homoafetivos

Combate à Fome e à Miséria 

Também nesses primeiros meses, Sofia Cavedon retomou a Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria, da qual é presidente. A Frente tem o objetivo específico de auxiliar a cidade de Porto Alegre a aproveitar ao máximo a diretriz central do Governo Federal, que é o enfrentamento da miséria absoluta no Brasil.

Conheça a proposta: Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria reinicia trabalhos

Vetos do Prefeito a projetos de Sofia serão votados nesta segunda-feira

Arte Mario Pepo
Inclusão de representação das Creches Comunitárias conveniadas no Conselho Municipal do Fundeb e correção na Lei das Cooperativas, ampliando o descanso anual remunerado para 30 dias aos prestadores de serviços que atuam nos órgãos do município são projetos de lei propostos pela vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), aprovados na Casa Legislativa em 2012 e vetados pelo prefeito da capital.

Procurando reverter a situação, Sofia reuniu-se com o vice-prefeito, Sebastião Melo, e com o secretário municipal do Trabalho e Emprego - SMTE, Pompeo de Matos. Sofia explicou que os vetos do Executivo aos projetos de lei aprovados por unanimidade no final do ano passado, não fazem sentido. Ela questionou também o veto aos 30 dias de descanso anual para cooperativados que trabalham para a prefeitura.

Arte Mario Pepo
Os vetos serão apreciados na sessão plenária desta segunda-feira (25), a partir das 14h, na Câmara Municipal de Porto Alegre. 

Conheça as propostas de Sofia. 

VETADA - Conselho do Fundeb - Propõe a inclusão de representação das Creches Comunitárias conveniadas no Conselho Municipal do Fundeb criado em 2008, através da Lei Complementar nº 589, também de autoria de Sofia.
Saiba mais...

VETADA - Cooperativadas(os) - Corrige uma lacuna da Lei das Cooperativas (Lei nº 10.687/2009) - também de autoria de Sofia -, ampliando o descanso anual remunerado para 30 dias aos prestadores de serviços que atuam nos órgãos do município.
Saiba mais..

PT lança campanha pela Reforma Política

Foto Mario Pepo
Sofia Cavedon, do PT da capital, participou na manhã deste domingo (24/03), do lançamento da campanha pela reforma política, promovida pelo Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre e do RS.

Para Sofia um projeto popular de reforma política é muito importante para seguir mudando o Brasil. “Chegaremos lá! Democracia se faz nas ruas!”, afirma a vereadora.

Foto Mario Pepo
A posição do PT estadual e municipal é que diante das transformações que o país vem vivendo e para aprofundar a democracia brasileira, é inadiável a reforma do sistema político-eleitoral, para corrigir suas distorções e garantir maior participação da sociedade na vida nacional.

Neste sentido lançou no Brique da Redenção, um abaixo-assinado para um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política, com os seguintes objetivos:

- Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, a fim de combater a corrupção, evitar a influência do poder econômico e baratear as eleições;
- Voto em lista preordenada para os parlamentos, com o objetivo de assegurar participação paritária das mulheres na vida pública e para comprometer os mandatos parlamentares com os projetos debatidos e escolhidos pelos eleitores;
- Convocação de uma Constituinte exclusiva, para reformar o conjunto do sistema político-eleitoral.

Fonte: Portal do PT-PoA.

sábado, 23 de março de 2013

Educação – Agendas importantes em abril

Companheiras e companheiros, confiram as principais agenda da Educação para o período:

27 de março – quarta-feira 
O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre - CME-PoA realiza reunião nesta quarta-feira (27), às 17h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação – SMED (Rua dos Andradas, 680/6º andar). Na pauta a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação CONAE 2014.

02 de abril - terça-feira 
Reunião preparatória dos dirigentes petistas que participarão do Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação do RS. Às 19 horas, no Plenário Ana Terra (Plenarinho) da Câmara Municipal de Porto Alegre – Avenida Loureiro da Silva, 255 – 2º Andar – Centro Histórico).

03 e 04 de abril – quarta e quinta-feira 
Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação do RS - A partir das 08h30min, na Fiergs (Av. Assis Brasil, 8787), em Porto Alegre.
Saiba mais...

27 de abril - sábado 
A Plenária Nacional da CAED acontecerá no dia 27 de abril (sábado) e discutirá contribuições ao texto-base da CONAE 2014. O encontro será na sede nacional do PT em Brasília (Setor Comercial Sul - quadra 2 – edifício Touffi.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Corte de árvores - Plano Diretor determina prioridade para pedestre e atividades culturais a área da Usina do Gasômetro (Art. 154)

Foto Francielle Caetano/CMPA
O Plano Diretor de Porto Alegre, especialmente no seu artigo 154, prevê a constituição do Largo e Corredor Cultural Parque Usina do Gasômetro, definindo especificamente o seu contorno, que abrange toda a extensão da Rua General Salustiano – da Rua dos Andradas até a Washington Luís – incluindo os prédios tombados e listados.

Essa foi a primeira constatação feita pela vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) na reunião do Grupo de Trabalho (GT) que iniciou a discussão sobre a criação do Parque Usina do Gasômetro. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (21/3), na Câmara Municipal da capital, com a presença de representantes dos vereadores, entidades e de secretarias municipais.

Conforme Sofia a área é definida no Plano Diretor como Área de Interesse Cultural, “que tem todo um diferencial na construção de índices, envolvendo os tipos de atividades que serão desenvolvidas no espaço”. Outro questionamento de Sofia foi relacionado ao destino do aeromóvel. “Qual será o seu destino? A prefeitura tem projeto? Irá funcionar ou será transferido?”.

Sofia destaca ainda que “existem vários conflitos em diversos pontos da instalação do Parque da Usina do Gasômetro, “que precisam ser compatibilizados e construídos através de consenso, como foi acordado”, enfatiza.

Corte das árvores

Com relação ao corte das árvores, o líder do governo na Câmara, vereador Airto Ferronato, propôs que a suspensão seja estendida por mais dez dias, mas o Vice-prefeito afirma que continuará a ação. 

Encaminhamentos 

Para o próximo encontro, agendado para a quarta-feira, dia 27 de março, às 17h, na Câmara, a Secretaria Municipal de Urbanismo irá apresentar uma projeção com a incidência e o sombreamento do Parque, entre o Plano Diretor e o projeto de duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio). O Executivo Municipal também ficou de apresentar nesse dia o projeto para o aeromóvel.

Veja também:
21 de março de 2013
Obras da Edvaldo Pereira Paiva - MPC irá analisar denuncias de vereadores

Obras da Edvaldo Pereira Paiva - MPC irá analisar denuncias de vereadores

Foto Marta Resing
Documento questionando vários itens da obra de duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva foi entregue pelos vereadores Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa, ambos do PT da capital, ao procurador geral do Ministério Público de contas (MPC), Geraldo Da Camino, nesta quinta-feira (21/03).

O Procurador informou que o MPC já possui processos próprios tramitando, para cada obra da Copa, mas que o ângulo apresentado pelos vereadores ainda não havia sido apontado. “Vamos, junto com o MP Estadual, verificar os itens encaminhados, para após, tomarmos as medidas necessárias”, afirmou Da Camino. Os vereadores solicitaram uma auditoria nos custos da obra.

Conforme Sofia Cavedon, que integra a comissão que discutirá as diretrizes do parque Usina do Gasômetro, os projetos arquitetônicos, viários e de infra-estrutura não foram contratos por meio licitatório, “portanto sem garantia do melhor atendimento do interesse público”. Sofia ressalta ainda que não foi feito o Estudo de Impacto Ambiental da obra. “Recebemos do MP um laudo vegetal listando as árvores e a sua classificação, mas como será o impacto da retirada das árvores, com a proximidade do Guaíba e o tamanho da obra?”, questiona a vereadora explicando que com o EIA é possível apontar alternativas. Outro espanto, afirma Sofia, é o tempo recorde com que foram aprovados os projetos.

Também participou do encontro a bióloga Cintia Barenho, representando os moradores da região.

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19 de março de 2013
Corte das árvores – Compromisso com o Parque foi consenso!

Corte de árvores - Comissão pedirá auditoria ao MPC

Às 12h30min desta quinta-feira (21/03), a Comissão de Vereadores que defende o Parque da Usina do Gasômetro, junto com representantes da sociedade civil organizada, reúne-se com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, quando solicitarão uma auditoria nos custos da obra de duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio).

Conforme Sofia Cavedon (PT-PoA), integrante da comissão e do grupo de trabalho constituído na Audiência Pública de terça-feira (19), a medida deve-se ao tempo recorde em que os projetos foram aprovados e tendo em vista que os mesmos não foram licitados. “Os projetos da obra foram apresentados em novembro e já iniciaram, com o corte das árvores, no início de fevereiro. Além do prazo muito curto, queremos saber os custos da obra, já que os projetos foram doados e não licitados pela prefeitura da capital. Pediremos ao MPC que realize um auditoria nos custos da obra, à exemplo do que já fez em relação a licitação da Avenida Tronco ”, salienta a vereadora.

Foto Mario Pepo
Na reunião do GT realizada no final da tarde desta quarta-feira (20/03), na Câmara Municipal, Sofia denunciou o risco que a obra da Edvaldo está trazendo, não só ao cortar árvores do caminho do Parque, mas com as obras públicas instaladas na cidade. “A obra de Xico Stockinger está perigosamente exposta pela obra da Edvaldo que rasga o parque Harmonia”, destaca. A promotora Ana Marchesan, representante do MP, registrou a denuncia para averiguar a situação.

Sofia destaca ainda que “existem vários conflitos em diversos pontos da instalação do Parque da Usina do Gasômetro, que precisam ser compatibilizados e construídos através de consenso, como foi acordado em entre a Câmara Municipal de Porto Alegre, Ministério Público, Moradores. Movimentos Sociais e Executivo Municipal”.

Comissão reúne-se nesta quinta-feira

A comissão que vai tratar do tema marcou a primeira reunião para esta quinta-feira (21/03), às 16h, na Câmara Municipal.

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quarta-feira, 20 de março de 2013

Morro Santa Teresa - Área de Proteção do Ambiente Natural

Regularização fundiária, constituição do Parque Morro Santa Teresa e a reestruturação da FASE. 

Esse tripé compõe os principais pontos do projeto de lei complementar protocolado sob o número 003822, de 18 de março de 2013, na Câmara Municipal de Porto Alegre, construído de forma coletiva, e apresentado pela vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA).

O projeto visa suprir a responsabilidade do município com a identificação da área nos parâmetros do Plano Diretor da cidade, caracterizando-a como Área de Proteção do Ambiente Natural. Tendo como finalidade consolidar a ocupação da área de forma que seja respeitado o direito à moradia das ocupações consolidadas há mais de 40 anos no local; a preservação ambiental, com a constituição de um Parque; e a preservação do patrimônio cultural e as necessidades de ampliação e adaptação da estrutura física da FASE.

Foto Marta Resing
Sofia destaca que a proposta é uma construção coletiva, iniciada a partir da reação ao projeto de Lei 388 de 2009, que visava à venda da FASE. “O Movimento reagiu e venceu a iniciativa, articulando os ambientalistas, os moradores, políticos e ativistas, que atuam pela sustentabilidade da cidade no movimento chamado Morro Santa Teresa é Nosso! O projeto protocolado traduz a nova etapa do Movimento que construiu um diálogo com o governo estadual para a realização plena desse importante tripé”, salienta a vereadora.

Diretrizes apontadas

No projeto são apontadas diretrizes para uso e ocupação do solo do Morro Santa Teresa, como a preservação dos recursos hídricos, das matas nativas do bioma pampa existente, bem como a preservação do patrimônio cultural e paisagístico da área; também prevê a elaboração de plano de manejo da área especial do Morro, através de seleção pública, que vise a recuperação, qualificação e utilização das edificações existentes, dos prédios de valor histórico cultural, da saibreira e das áreas de proteção do ambiente natural.

Foto Marta Resing
Nas áreas de interesse social o projeto estabelece itens como o reconhecimento e a garantia do direito à moradia das famílias ocupantes nas terras localizadas nas Áreas Especiais de Interesse Social, através da concessão de usos especial para fins de moradia, individual e coletiva e prevê o estabelecimento de políticas sociais que promovam a qualidade de vida e a manutenção da população nas áreas regularizadas.

Em 2011 o governo do estado reconheceu o direito fundamental social à moradia das famílias ocupantes da área da FASE, constituídas pelas vilas Gaúcha, Ecológica, União Santa Teresa, Prisma e Padre Cacique, integrando-as ao Programa Estadual de Regularização Fundiária, através do Decreto 48.029 de 17 de maio desse ano

Veja aqui a íntegra do proejto de lei.

Lançada etapa estadual da CONAE 2014

Foto Mario Pepo
Aconteceu na noite da terça-feira (19), na Câmara Municipal de Porto Alegre, o lançamento da etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014). O secretário de Estado da Educação, prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, que também é o presidente do Fórum Estadual de Educação, entidade organizadora da CONAE, abriu o encontro que contou com a participação de diversas entidades do setor educacional.

Foto Mario Pepo
Em seu pronunciamento Azevedo destacou os avanços da educação nas últimas décadas e disse que não é correto avaliar a educação brasileira apenas com a comparação de dados. “O tempo histórico que fizemos mudanças significativas é muito curto se levado em consideração o muito que se fez”, disse.

Foto Mario Pepo
O palestrante convidado, Dr. Carlos Roberto Jamil Cury, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e ex-presidente do Conselho Nacional de Educação, iniciou sua palestra falando da dinâmica de uma CONAE, e enfatizou que a primeira e a que está sendo iniciada possuem um diferencial importante que é a ancoragem na Constituição de 1988, fato que possibilita a participação do povo na construção dos direitos. “A CONAE expressa uma nova dinâmica para a cidadania que, articulada pelo Estado, responde as ansiedades de participação nas dinâmicas dos direitos para que se possa assegurar as conquistas dos direitos jurídicos”, enfatizou.

Abordou ainda pontos como o financiamento da Educação, o Sistema Nacional de Educação articulado com o regime de colaboração e as metas do Plano Nacional de Educação. “O plano tem que ter metas factíveis e realistas. Não podemos colocar todos os nossos sonhos na mesma cesta”. Cury destacou que é preciso haver sensibilidade para “fazer o caminho”, sendo necessário um bom levantamento da real situação da Educação no Brasil. “É preciso uma boa radiografia para sabermos em que pé estamos. Para definirmos exatamente onde queremos chegar”, avaliou. Para finalizar o professor ressaltou a importância da sociedade na construção dos direitos e nos avanços de todos nas diferentes áreas. “O Estado é um servidor da cidadania. Mas o Estado tem que encontrar a cobrança”.

Também compuseram a mesa de abertura a presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sofia Cavedon, a representante do Conselho Estadual de Educação, conselheira Cecília Farias e a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Rosa Mosna. Prestigiaram o evento a secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, diretores e assessores técnicos da Pasta da Educação além de representantes das seguintes instituições: UFRGS/ Faced, Conselho Municipal de Educação, Unipampa, Sinpro /RS, Unisinos, IPA, Ulbra, UFFS, Sinepe/RS, PUC/RS, Senai, Senac e Contee.

Matéria publicada no Portal da Seduc/RS.

terça-feira, 19 de março de 2013

Corte das árvores – Compromisso com o Parque foi consenso!

Foto Ederson Nunes/CMPA 
Regulamentar e realizar o Parque da Usina do Gasômetro, acordado em consenso entre a Câmara Municipal de Porto Alegre, Ministério Público, Moradores e Executivo Municipal, foi a principal definição da Audiência Pública sobre a duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio), realizada nesta segunda-feira (18).

Para Sofia Cavedon, vereadora petista da capital, “é inacreditável que o corte de árvores prossiga sem a prefeitura aguardar as definições das diretrizes do Parque, que implica a integração de duas praças Julio Mesquita e a Brigadeiro Sampaio com a Orla do Guaíba, conforme o texto do Plano Diretor”.

Foto Divulgação SC
Sofia afirma que a retomada dos cortes das árvores, antes desse consenso, irá prejudicar de forma irreversível a constituição do Parque. “O prefeito assumiu o compromisso de discutir para chegar ao consenso na sua implementação, não podemos ter uma via com seis mãos no meio de um parque”, ressalta a vereadora.

GT foi constituído para discutir as diretrizes do Parque

Nesta quarta-feira (20/03), às 17h, no Salão Nobre da Câmara (Av. Loureiro da silva, 255), haverá a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) constituído no final da Audiência Pública, que debaterá a constituição do Parque Usina do Gasômetro. Participarão vereadores, prefeitura, MP, Associação dos Moradores do Centro e representantes da Agapan, IAB/RS e do Movimento Viva o Gasômetro.

Cece visita escolas na Zona Sul

Como parte das ações visando à qualificação da educação em Porto Alegre, os vereadores que integram a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal visitaram, nesta terça-feira (19/3), a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Ponta Grossa e a Associação Comunitária Crescendo Juntas (Lajeado-Lami), que desenvolve projeto socioeducativo conveniado com a Prefeitura.

Ao conferir as condições de ensino nos locais, os membros da Comissão anotam sugestões e reclamações e, quando necessário, buscam auxiliar na resolução dos problemas. “O nosso objetivo é, justamente, identificar como é possível colaborar com as instituições de ensino, a fim de contribuir na busca de soluções para as dificuldades encontradas, especialmente porque muitas vezes as direções não conseguem sozinhas”, explica Sofia Cavedon (PT), presidente da Cece.

Foto Ederson Nunes/CMPA 
Um caso concreto deste processo de mediação ocorreu na visita à Associação Comunitária Crescendo Juntas (Lajeado-Lami), que mantém convênio com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e atende 60 crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos de idade que desenvolvem atividades no contra-turno escolar: o proprietário do local em que as atividades são realizadas exige a retomada da posse. “As crianças só estão aqui porque houve muita pressão”, atesta Tatiane Martins Machado, educadora social da entidade conveniada com a prefeitura – como parte do Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase). O dono do local, Vilmar Stefani, garante que o espaço que ele quer de volta foi cedido, num acordo verbal, e, por isto, não haveria nenhum impedimento legal para que ele reassumisse o controle.

Diante das alegações das partes envolvidas, a Cece definiu como encaminhamento marcar uma reunião com a Fundação de Assistência Social (Fasc) – que é a responsável pelo Sase – para os próximos dias, a fim de entender melhor a situação e mediar o entendimento entre proprietário e direção da associação Crescendo Juntas. “Precisamos encontrar uma solução, nem que seja a compra do terreno ou que a prefeitura adquira outro espaço para construir uma estrutura física melhor”, defende Sofia, após saber que já existem recursos do Executivo para a aquisição de um terreno para construir um novo espaço.

Educação Infantil 

Foto Ederson Nunes/CMPA 
Na outra visita, desta vez à escola da Ponta Grossa, a diretora Josélia Moraes destacou as ações da Secretaria Municipal de Educação (Smed), mas apontou a burocracia na contratação de pessoal, que estaria ocasionando a constante falta de monitores e estagiários – ainda que o quadro de professores esteja completo. A Cece constatou, ainda, que as turmas de berçário estão funcionando em horário reduzido.

Com um trabalho reconhecido na comunidade, a escola da Ponta Grossa atende 160 crianças de até 6 anos de idade e possui uma fila de espera de outras dezenas.

Também participaram das visitas os vereadores Professor Garcia (PMDB), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Séfora Mota (PRB). 

Fonte: Portal da CMPA.

Conae 2014 - Lançamento Etapa Estadual nesta terça-feira

Arte Mario Pepo
Nesta terça-feira (19/03), às 18h30min, o Fórum Estadual de Educação (FEE) realiza o lançamento da etapa estadual da Conae 2014. 

O encontro contará com a conferência do ex-presidente do Conselho Nacional de Educação, Carlos Roberto Jamil Cury, e do secretário estadual de Educação do RS, José Clovis de Azevedo.

Os rumos da educação brasileira pela articulação do Sistema Nacional e as projeções do Plano Nacional de Educação serão debatidos no auditório Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico).

Veja também:
Fórum Estadual prepara a 2ª Conae

Corte de árvores - Audiência Pública lota plenário da Câmara

Foto Ederson Nunes/CMPA 
Sofia Cavedon (PT-PoA) apontou alterações em obras para preservar o patrimônio ambiental e cultural. “Não podemos ter uma via com seis mãos no meio de um parque previsto no Plano Diretor”.

Corte de árvores prossegue, mas prefeitura discutirá compensação e parque no Gasômetro 

Foram mais de três horas de acalorados discursos na audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (18/3), na Câmara Municipal de Porto Alegre. Em debate, o projeto de ampliação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira Rio).

A polêmica ganhou corpo quando a prefeitura iniciou o corte de árvores, na praça Júlio Mesquita, no começo de fevereiro. As galerias do plenário ficaram lotadas, e muita gente ainda ficou em pé. No fim, o vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) anunciou a retomada dos cortes.

A prefeitura, porém, aceitou discutir novas formas de compensação ambiental e também a criação do Parque da Usina do Gasômetro, que está previsto no Plano Diretor da Capital. Mas até os encaminhamentos finais, passaram pela tribuna mais de 20 pessoas, entre elas, nove vereadores. 

Encaminhamento 

Foto Ederson Nunes/CMPA 
Como encaminhamento, a promotora Ana Maria Moreira Marchesan pediu que o município suspendesse o corte das arvores por mais alguns dias. “Tenho certeza de que o Executivo não vai se furtar a discutir este tema com o Ministério Público. Vamos tentar fazer uma mediação, pois o progresso implica opções. Ficou claro que a sociedade está bastante dividida, mas temos uma amarração legal que não pode ser atropelada”.

Como resposta, a prefeitura propôs a constituição de um grupo de trabalho para colocar em prática a criação do Parque Usina do Gasômetro. A primeira reunião deve ocorrer na quarta-feira (20/3). O vice-prefeito  também assumiu o compromisso de discutir a quantidade de mudas como compensação e os locais onde elas serão plantadas.

Leia a íntegra da matéria no Portal da CMPA