segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Novos tempos para o interesse público - Por Sofia Cavedon

Artigo publicado na edição do jornal Zero Hora desta segunda-feira (13/01)

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência – LIMPE - nunca foram princípios tão necessários para que se retome o interesse público na condução do estado, na execução do contrato social onde o cidadão é o soberano.

Princípios constitucionais estes que, aplicados com rigorosidade, jamais permitiriam que congressistas votassem secretamente, que com recursos públicos, através de emendas, cidades e cidadãos devessem favores a políticos, que setores econômicos tivessem maior representação que o conjunto dos cidadãos nos parlamentos e portanto, poder, porque financiam a eleição dos representantes.

Exatamente esta é a tese da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – ao ingressar com ação de inconstitucionalidade do financiamento de campanhas por empresas, tese que começa encontrar guarida no STF e que continua solenemente ignorada pelo Congresso Nacional. Vem evitando a reforma politica, mantém algumas votações secretas, e criou neste ano o chamado orçamento impositivo, para ampliar ainda mais sua apropriação do orçamento público, ao invés de devolver ao povo sua soberania, propondo que ele decida onde devem ser investidos os recursos públicos – por processos transparentes e impessoais.

O brado das ruas, que convulsionou o Brasil no primeiro semestre, muito pouco eco encontrou nos parlamentos, como se vê.

Assim também na capital dos gaúchos, foi um ano em que descortinou-se o pouco caso com as demandas das ruas e com os princípios constitucionais: a imoralidade no tratamento do recurso e da política pública – exemplo Procempa; a ineficiência na gestão – caso do conduto forçado Álvaro Chaves e obras da Copa; a ilegalidade nos processos de licenciamentos e concessões - isenção de contrapartidas viárias do conjunto do empreendimento da OAS e a concessão do Araújo Vianna; a falta de publicidade e democracia – corte de árvores do Gasômetro, revogação de proteção ambiental da Escola Amigos do Verde, tentativa de desvinculação dos recursos das multas, da implementação do sistema Cicloviário. E em resposta aos jovens, nenhum diálogo sobre passe livre ou sobre transparência da planilha de custos e do sistema de transporte urbano.

Citados assim, parecem transtornos normais de administrações, mas não, são decisões políticas que ferem gravemente o interesse público.

Vejamos o caso da OAS, que em 2011, representei com lideranças da região implicada junto ao Tribunal de contas e ao Ministério Público Estadual, advertindo que as contrapartidas pelo impacto ambiental e urbano não estavam sendo realizadas. Até o final deste ano - mesmo advertido, publicizada muitas vezes a denúncia, ajuizadas ações civis públicas - o governo municipal seguiu, não apenas isentando a empresa de suas responsabilidades, mas buscando recursos públicos para fazer as obras que eram determinadas pelo licenciamento: cento e vinte milhões de reais! É o tamanho do prejuízo financeiro, no entanto, o impacto social negativo da ausência destas obras na comunidade do entorno e para os visitantes é imensurável!

O que faz com que o gestor e os parlamentares assumam tamanho risco de improbidade e imponham tantos prejuízos ao interesse público? Voltemos à OAB e ao financiamento de campanha pelas empresas e começaremos a entender. E compreender é o primeiro passo para a mudança!

E este é o desejo para 2014: que o LIMPE se imponha e que tenhamos novos tempos para o interesse público!

Sofia Cavedon - Vereadora do PT/PoA

Fonte: Portal da Zero Hora.