terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Conselho Municipal de Comunicação: projeto volta a tramitar na Câmara de Porto Alegre

Foto Marta Resing
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre desarquivou o projeto de lei do Executivo municipal que trata da regulamentação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre, colocando-o novamente em tramitação no Legislativo.

A decisão, tomada na reunião da Cece que tratou do tema nesta terça-feira (3/12) à tarde, foi a pedido da Associação dos Profissionais de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre.

De acordo com a presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), a Comissão também instituiu um grupo de trabalho formado pelas entidades presentes à reunião para debater a atualização do projeto. A proposta visa a institucionalizar o Conselho na Capital, dando autonomia ao órgão criado em 1989 e vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Foto Marta Resing
A presidente da Associação, Rita Becco, lembrou que o Conselho de Comunicação foi criado a partir de decreto municipal. Um projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara Municipal no final de 2004, mas acabou sendo retirado de tramitação no Legislativo em fevereiro de 2005, a pedido do então prefeito José Fogaça.

De acordo com Rita, a instituição do Canal da Cidadania, previsto em lei federal, exige a criação prévia de conselhos de comunicação em cada cidade. "Isso criou a oportunidade para a retomada do Conselho de Comunicação de Porto Alegre. Acreditamos que, passados dez anos do arquivamento do projeto de lei, é preciso atualizá-lo, levando em conta inclusive a nova Lei de Acesso à Informação Pública. O Conselho poderá atuar muito fortemente na discussão e instituição de políticas públicas de comunicação para a Capital. Queremos iniciar um debate com toda a sociedade sobre o tema."

O secretário municipal de Comunicação, Flávio Dutra, destacou a importância do jornalista Daniel Herz, já falecido, na coordenação dos debates que deram origem ao Conselho em 1989, durante o governo Olivio Dutra. Dutra, no entanto, observou que a discussão sobre o tema "ainda não está posta" no âmbito do Executivo municipal. "Vamos enfrentar esse debate. Porto Alegre tem longa tradição em conselhos desse tipo. O Conselho de Comunicação não seria inédito, pois existem 26 conselhos municipais em diversas áreas. Mas a proposta precisa ser bem debatida."

Foto Marta Resing
A vereadora Sofia Cavedon destacou a grande participação dos profissionais e entidades da área de comunicação na retomada dos debates sobre o Conselho de Comunicação. Segundo ela, a comunicação tem papel imprescindível para as grandes mudanças culturais e comportamentais da sociedade, como as que envolvem as lutas contra a homofobia, a violência contra a mulher e o racismo. "A mídia reforça preconceitos. Há muitas questões a serem debatidas por esse Conselho de Comunicação, tal como a abertura de espaço para as mídias alternativas. O grupo de trabalho poderá ser constituído imediatamente, e a Comissão se compromete a dar prosseguimento aos debates sobre o tema no ano que vem."

Também participaram da reunião representantes da prefeitura, Gabinete Digital do Governo do Estado, Fundação Cultural Piratini, Conselho Regional de Rádios Comunitárias, Conselho Regional de Relações Públicas, canal comunitário Poa TV, Associação Brasileira dos Canais Comunitários no RS (ABCCom-RS), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e blogueiros da área de comunicação.

Fonte: Portal da CMPA.

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