sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Cooperativados(as) - 30 dias de férias

Milhares de trabalhadores serão beneficiados 

Projeto de lei complementar da vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), a ampliando o descanso anual remunerado para 30 dias aos prestadores de serviços (Cooperativas de Trabalho) que atuam nos órgãos do município, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (12/12), beneficiando milhares de trabalhadores na capital.

Conforme Sofia a proposta corrige a Lei 10.687, de 29 de maio de 2009, que instituiu o cumprimento básico dos direitos trabalhistas aos prestadores de serviços que atuam como terceirizados nos serviços de cozinheiras, auxiliares de cozinha, serviços gerais, coleta de lixo e segurança da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

A vereadora destaca que o descanso anual remunerado de no mínimo quinze dias (15), determinado na Lei, serviu para o período de transição de implantação da mesma nos órgãos públicos do município. Sofia salienta ainda que “em vista dos avanços produzidos pela aplicação da Lei 10.687, pelo governo municipal, entendemos que já era possível ampliar este direito, igualando estes trabalhadores aos regidos pela CLT, conforme estabelecido na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A Lei 10.687/2009 - Cooperativas de Trabalho - Garante vale-alimentação, vale-transporte, atendimento médico, assistência previdenciária e descanso anual aos cooperativados que atuam na Prefeitura.