sexta-feira, 8 de junho de 2012

Abaixo-assinado Estatuto da Diversidade Sexual

Para o Congresso Nacional do Brasil

É chegada a hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Depois do julgamento do STF, que reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar, é preciso que todos os direitos sejam positivados. Também é indispensável a criminalização da homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação.

Este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB de todo o país, que muito se empenharam na elaboração de um projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça. Apresentar o projeto por iniciativa popular é a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

O respeito à diferença é a essência da democracia.

A melhor maneira é informar seus amigos que ele existe. Envie um email copiando e colando o texto abaixo em sua própria mensagem de email, para ajudar a divulgar o abaixo-assinado Estatuto da Diversidade Sexual.

Meus Amigos / Minhas Amigas,
Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado online: «Estatuto da Diversidade Sexual» http://www.peticaopublica.com.br/?pi=EDS. Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar. Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos.
Vamos juntos fazer democracia!

Obrigado,
Sofia Cavedon Nunes

Íntegra do Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual no site Direito Homoafetivo