sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

"Fiz uma gestão incomodativa"

foto marcos nagelstein/jc
Na edição desta quinta-feira (29/12), o Jornal do Comércio publicou uma entrevista exclusiva com a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), que encerra sua gestão no próximo 2 de janeiro. Sofia fez um balanço do trabalho à frente da Casa Legislativa durante o ano de 2011. Leia na íntegra.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Sofia leva PGE para ver realidade das Vilas São Pedro e São Judas Tadeu

foto mariana fontoura/cmpa
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), e integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – da Procuradoria do Domínio Público Estadual e da Comissão de Direitos Humanos – estiveram nesta quinta-feira (29/12) nas Vilas São Pedro e São Judas Tadeu, bairro Partenon, para averiguar de perto as condições precárias de habitação das comunidades, que vivem em áreas do Estado. A reivindicação é pelos espaços públicos, que atualmente são ocupados por comércios (a maioria revenda de carros), para o reassentamento de famílias. A ideia, segundo Sofia, é agilizar a regularização fundiária e urbanização das áreas. A demanda surgiu a partir do programa Câmara na Comunidade da Casa Legislativa.

Conforme o presidente da Associação de Moradores da Vila São Pedro, Elton Machado, são 256 famílias na comunidade, sendo que 10 estão em casas de risco. “Algumas, onde moram até crianças pequenas, estão com perigo de desabar”. É o caso de Ana Otília Pacheco, que está grávida e vive com seis filhos em uma casa no Acesso 5, que alaga constantemente, o telhado caiu, e as paredes estão inclinadas.

foto mariana fontoura/cmpa
Elton afirmou que já lutam pela questão da moradia há cerca de 35 anos. “Já ganhamos a concessão do direito real de uso na justiça, já temos a posse do terreno”. Ele disse que existe uma lista, de 2001, com os nomes dos beneficiários para ação de uso de concessão especial para fins de moradia – uma parceria entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades, a Associação de Moradores da Vila São Pedro e a ONG Centre On Housing Rights and Evictions (COHRE).

A procuradora do Estado, Maria Patrícia Möllmann, disse que a PGE já vem trabalhando na questão há algum tempo e já ajuizou ações para a retomada de áreas ocupadas irregularmente por comerciantes de áreas vizinhas às vilas. “São de oito a dez ações judiciais contra os comércios que não se enquadram na lei estadual, no quesito de baixa renda para o uso das áreas”, explicou.

Sofia prometeu acionar a Defesa Civil para as casas que têm emergência. “É um absurdo essas revendas de carro ocupando áreas do Estado, enquanto famílias vivem nessas vilas extremamente carentes. São os contrastes da cidade de Porto Alegre. É urgente uma reurbanização aqui”.

A vereadora destacou a importância da presença da PGE nas vilas. “É fundamental que eles, que têm a força da lei, vejam as condições precárias dessas famílias e os ajudem a construir moradias dignas. É uma sensibilização direta, uma mudança de postura”.

Darlene Silveira (reg. prof. 6478)

Recursos economizados pela Câmara são repassados ao Funcriança

foto jonathan heckler/cmpa
Em uma ação inédita, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcriança) receberá parte dos recursos devolvidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao Executivo. Na manhã desta quinta-feira (29/12), a presidente do Legislativo, vereadora Sofia Cavedon (PT), entregou ao secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, o cheque no valor de R$ 3,3 milhões – total de recursos disponíveis e não utilizados pela Câmara no ano de 2011 –, dos quais R$ 1,3 milhão será repassado ao Funcriança.

A doação deve contribuir para aprimorar o atendimento de mais de 500 projetos sociais cadastrados junto ao Fundo, beneficiando cerca de 20 mil crianças. “Vai compor uma ação muito bonita. É importante dar condições para essas instituições, que hoje atuam de forma deficitária”, adiantou Sofia. Os recursos serão distribuídos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e parte (cerca de R$ 500 mil) será utilizada para reformas e readequações de 33 creches conveniadas com a Secretaria Municipal da Educação (Smed).

A presidente Sofia ainda destacou o empenho do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o apoio da Mesa Diretora do Legislativo na proposição do tema ao Executivo. “Este dinheiro seria parte do tesouro livre da Prefeitura. A iniciativa e a sugestão da presidente foram bastante interessantes”, confirmou o secretário Bertoncini.

foto jonathan heckler/cmpa
No orçamento de 2011, a Câmara obteve R$ 82 milhões. Segundo a presidente, este ano foi possível reduzir os gastos com pessoal – no ano passado, foram destinados 70% da verba para este fim, mais do que os 60% de 2011. O vereador Mario Manfro (PSDB) destacou a austeridade da Câmara Municipal com as contas e elogiou a iniciativa de condicionar parte do valor devolvido a uma causa. “Que seja a primeira das doações, a inauguração de uma nova prática”, reforçou Sofia. “Esse dia vai ficar marcado. É algo inédito”, comemorou a presidente do CMDCA, Nelcinda Aguirre.

Também acompanharam a reunião o vereador Paulinho Rubem Berta (PPS), a secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, a coordenadora do Funcriança, Isabel Bretanha, e representantes do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Funcriança

O Funcriança existe em Porto Alegre como órgão autônomo desde 1991, a partir da implantação do CMDCA. O Conselho é composto por 21 representantes, 07 do Poder Público Municipal de 14 da Sociedade Civil. A aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pela Auditoria Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Doações ao Funcriança podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda.

Texto: Idiana Tomazelli – Jornalista em formação
Edição: Marta Resing (reg. prof. 5405)

Caderno traz balanço de atividades culturais realizadas na Câmara em 2011

foto jonathan heckler/cmpa
Em frente à escultura “Olhos Atentos”, na Usina do Gasômetro, e com a vista preenchida pela Orla do Guaíba, a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), lançou o caderno “Direito à Cultura, Direito de Todos”. A publicação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (29/12) e traz uma prestação de contas de todas as atividades culturais desenvolvidas na Casa ao longo de 2011.

“Este caderno oferece uma dimensão do que se pode fazer na Câmara em termos de cultura”, destacou Sofia. Neste ano, o Teatro Glênio Peres foi reativado e recebeu 30 apresentações entre música, dança, teatro e exibição de filmes, além de oito edições do Terças in Câmara. Foram 23 exposições artísticas e 14 exposições históricas.

A Casa ainda sediou quatro edições dos Debates Capitais – como convidados, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, a urbanista e relatora da ONU Raquel Rolnik, o escritor e ativista paquistanês Tariq Ali e a filósofa Marilena Chaui. A Câmara ainda proporcionou visitas guiadas a monumentos da Capital, por meio do projeto Arte Pública, e lançou quatro compilações de Legislação Municipal – Criança e Adolescente, PCDs, Direitos da Mulher, Conselhos Municipais – e o livro Dez Anos de Leis e de Ações Municipais: 2002 a 2011. “A Câmara não pode retroceder no que diz respeito à cultura”, entende Sofia.

Texto: Idiana Tomazelli – Jornalista em formação
Edição: Marta Resing (reg. prof. 5405)

Câmara no Ônibus vistoria linha Ingá

foto leonardo contursi/cmpa
O 36º e último Câmara no Ônibus de 2011 ocorreu na manhã desta quinta-feira (29/12). A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), vistoriou a linha 659 – Ingá, sentido bairro-Centro. Superlotação, sujeira e atrasos foram as principais queixas dos usuários.


Michelle Lopes e Trevor Bartz disseram que, nos primeiros horários da manhã e, no final de tarde, os ônibus estão sempre lotados e, quando chega no viaduto Obirici, na avenida Assis Brasil, lota ainda mais. Carloline Prestes reclamou de atrasos de mais de meia hora à noite e disse que já sofreu assaltos várias vezes dentro do coletivo.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Câmara lança caderno “Direito à Cultura, Direito de Todos”

arte mario pepo
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), lança nesta quinta-feira (29/12), às 11h, o caderno “Direito à Cultura, Direito de Todos”. A publicação é uma prestação de contas de todas as atividades culturais desenvolvidas na Casa ao longo de 2011. O evento acontece na Usina do Gasômetro.

O Teatro Glênio Peres recebeu 30 apresentações de música, dança e teatro, além de oito edições do Terças in Câmara. Foram 23 exposições artísticas e 14 exposições histórias. A Casa ainda sediou quatro edições dos Debates Capitais – como convidados, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, a urbanista e relatora da ONU Raquel Rolnik, o escritor e ativista paquistanês Tariq Ali e a filósofa Marilena Chaui. A Câmara ainda proporcionou seis visitas guiadas a monumentos da Capital, por meio do projeto Arte Pública, e lançou quatro compilações de Legislação Municipal – Criança e Adolescente, PCDs, Direitos da Mulher, Conselhos Municipais – e o livroDez Anos de Leis e de Ações Municipais: 2002 a 2011”.

Texto: Idiana Tomazelli - Jornalista em formação
Edição: Marta Resing (reg. prof. 5405)

Câmara Municipal de Porto Alegre presta contas à sociedade

foto leonardo contursi/cmpa
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Porto Alegre esteve nesta quarta-feira (28/12) na Esquina Democrática (Borges de Medeiros com Andradas), no Centro da Capital, apresentando o relatório de atividades de 2011 da Casa Legislativa. A presidente, vereadora Sofia Cavedon (PT); o ouvidor da Câmara, vereador Reginaldo Pujol (DEM); e o vereador Toni Proença (PPL) conversaram com a população e distribuíram material informativo.

“Para nós da Ouvidoria é uma alegria estar aqui prestando contas à comunidade sobre nossas ações neste ano”, disse Pujol. Segundo ele, a Câmara deve, cada vez mais, interagir com a sociedade. “E o contato direto é fundamental para que as pessoas possam fazer reclamações e sugestões, contribuindo assim com o nosso trabalho”.

Conforme Pujol, a Ouvidoria recebeu, em 2011, 610 demandas sobre diferentes assuntos como calçamento/asfaltamento, esgoto pluvial/cloacal, iluminação pública (nova e substituição), limpeza de praças, limpeza pública (lixo), policiamento, entre outros.

A Ouvidoria esteve presente no Mercado Público e em diferentes pontos da cidade, com a Ouvidoria Móvel: Restinga, Humaitá, Passo d’Areia, Cristal, Rubem Berta, Brique da Redenção, Usina do Gasômetro, Esquina Democrática e Belém Novo.

foto leonardo contursi/cmpa
A presidente Sofia afirmou que a opinião da população sobre a atuação da Câmara é muito importante. “É imprescindível saber o que de fato chegou até vocês, que expectativa vocês têm do Parlamento, para que possamos servir cada vez melhor à população”.

Sofia citou algumas das ações desenvolvidas em sua gestão, como o Câmara na Comunidade, que visitou 55 comunidades; o Câmara no Ônibus, que vistoriou 36 linhas; o concurso público, que terá provas em janeiro; as ações culturais; entre outras.

Doação ao Funcriança

A presidente destacou uma importante conquista da Casa Legislativa. Segundo ela, a Câmara, em 2011, conseguiu economizar, do Orçamento previsto, a quantia de R$ 3, 3 milhões, que serão devolvidos à Prefeitura. “E, desses, a Câmara vai doar R$ 1, 3 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança)”, comemorou.

Darlene Silveira (reg. prof. 6478)

Recursos não utilizados pela Câmara Municipal serão doados ao Funcriança

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), participa nesta quinta-feira (29/12), às 9h30, de ato de devolução de recursos não utilizados pelo Legislativo Municipal no ano de 2011. A reunião acontece na Secretaria Municipal da Fazenda (Av. Siqueira Campos, 1300 – 4º andar), onde Sofia será recebida pelo secretário Roberto Bertoncini.

Serão retornados ao Executivo R$ 3,3 milhões previstos no orçamento da Gestão 2011 e economizados pela Câmara. Deste valor, R$ 1,3 milhão será doado ao Funcriança. Os recursos beneficiarão mais de 500 projetos sociais cadastrados junto ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Texto: Idiana Tomazelli - Jornalista em formação
Edição: Marta Resing (reg. prof. 5405)

Dê sua opinião sobre a Câmara de Porto Alegre em 2011

Dê sua opinião sobre as ações, atividades e trabalhos da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante o ano de 2011 onde, através da Mesa Diretora e presidente da Casa, vereadora Sofia Cavedon (PT), desenvolveu o projeto "Transformando Leis em Direitos".

O formulário que pode ser entregue nas formas:
- impresso e enviado pelo correio para Ouvidoria da Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255, Centro Histórico - CEP: 90013-901 - Porto Alegre/RS ).
-  impresso e entregue pessoalmente na Ouvidoria do Mercado Público ou na Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255, Centro Histórico).
- ou envie apenas as respostas para o email: martaresing@camarapoa.rs.gov.br.

Formulário - Clique na imagem

Sofia recebe Conselho Municipal de Cultura e integrantes do Coral da Casa

foto elson sempé pedroso/cmpa
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), recebeu a nova direção do Conselho Municipal de Cultura nesta terça-feira (27/12). Na ocasião, Sofia anunciou a decisão de realizar a Caravana das Práticas Culturais em 2012, em parceria com o gabinete.

foto jonathan heckler/cmpa
Sofia também recebeu integrantes do Coral da Câmara Municipal, a fim de valorizar e dar seguimento às iniciativas culturais do Legislativo Municipal.

Liminar suspende Lei que criou o IMESF em Porto Alegre

O Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 11.062/11, do Município de Porto Alegre, que autorizou a instituição do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde e Família (IMESF). A decisão foi divulgada na noite dessa segunda-feira (26/12) em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS) e outros.

Observou o magistrado que a lei criou o IMESF como dotada de personalidade jurídica de direito privado. No entanto, afirmou, deve prevalecer a sua real natureza, que é determinada pela destinação e vinculação dos bens a fins públicos e não a mera qualificação que possui.

Considerou o Desembargador Caminha que o IMESF é entidade de natureza pública, pois, embora dotada de personalidade jurídica de direito privado, tem como finalidade desempenhar atividades voltadas para o interesse público e de caráter essencial, com seu funcionamento custeado por recursos provenientes do erário municipal. Constatou, ainda em exame preliminar, a previsão de contratação de servidores pelo regime da CLT em descompasso com o atual parâmetro constitucional, afrontando o princípio da moralidade.

Afirmou ainda o relator que a prestação de serviços de saúde é dever do Município, nos termos da previsão contida no art. 241, da Constituição Estadual, sendo vedada a transferência integral a entidade privada, violando a permissão constitucional da participação complementar.

Para conceder a decisão em caráter liminar, o Desembargador Caminha considerou, especialmente, que ainda não houve concretização definitiva e contratação completa de pessoal, havendo iminência de instituição do IMESF, com base em legislação eivada de vício formal e material.

A decisão vai vigorar até o julgamento final da Ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Fonte: João Batista Santafé Aguiar/TJ/RS

Câmara no Ônibus vistoria linha Cruzeiro

foto jonathan heckler/cmpa
Não são somente os usuários que têm reclamações a fazer sobre os ônibus em Porto Alegre. Os trabalhadores da área também. Foi o que constatou na manhã desta quarta-feira (28/12) o projeto Câmara no Ônibus, da Câmara Municipal de Porto Alegre, que vistoriou a linha 282 – Cruzeiro do Sul. A presidente da Casa Legislativa, vereadora Sofia Cavedon (PT), escutou as reclamações.

Motoristas disseram que, pelo preço da passagem cobrada, todos os coletivos da cidade deveriam ter ar-condicionado e câmbio automático. “Eles dizem que não precisariam ficar debreando o tempo todo, o que pode causar problemas de saúde”, explicou Sofia. “Também falaram que, se batem o ônibus, eles é que arcam com o prejuízo”.

Cobradores afirmaram que pagam uma taxa de R$ 27,00 pela bermuda do uniforme, mas que só ganham a camisa. Além disso, salários defasados em relação a outras cidades é outro problema. “Segundo eles, ninguém mais quer ser cobrador, nem motorista, porque não está valendo a pena”, disse Sofia. E, quando o ônibus é assaltado, se a quantia roubada passar de R$ 55,00 (chamada de kit troco), o cobrador é que tem que pagar.

foto jonathan heckler/cmpa
As reclamações dos usuários são de ônibus sujos, lotados e sem ar-condicionado. “O ônibus lota e é abafado. Todo o dia é essa função”, disse o trabalhador da construção civil, Suedi da Silva.

Neiva Montes afirmou que domingo é um dia que não dá para sair de casa, porque não há coletivos. “Eles demoram tanto, que a gente desiste. E sábado também está ficando igual. Outro dia fiquei mais de uma hora esperando”.

Paulo Sérgio Nunes, que atua como técnico em manutenção no transporte coletivo, disse que quase sempre passam três ônibus seguidos e lotados. “Quando vem um, vem os outros juntos. Porque o do segundo horário não pode ultrapassar o que está atrasado. E ninguém se preocupa com as pessoas. É uma falta de respeito. O transporte público hoje está mal administrado, principalmente na STS”.

Darlene Silveira (reg. prof. 6478)

Jovens da Fase recebem 2.116 livros doados em campanha

foto fernanda westerhofer/cmpa
A Câmara Municipal de Porto Alegre entregou, na tarde desta terça-feira (27/12), 2.116 livros e revistas em quadrinhos para serem lidos pelos adolescentes internados na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). O acervo foi recolhido durante a campanha Doe Um Livro, Mude uma História, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e pela Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, da Câmara, com apoio da Rede Pampa e da Fundação Luterana de Diaconia (FLD).

A meta da campanha foi superada, segundo a presidente da Cedecondh, Maria Celeste (PT). O objetivo era coletar 2 mil obras que pudessem ser levadas para as celas pelos adolescentes. “Acreditamos que, através da leitura, podem se abrir novos horizontes para eles”, disse, informando que 930 jovens, dos quais 550 da Capital, estão nas casas da Fase. A campanha foi lançada em 4 de novembro, na Feira do Livro de Porto Alegre, e durou 45 dias. Os pontos de coleta foram instalados na Feira, na Câmara, na Pampa e na FLD. Houve ainda doações feitas diretamente à Cedecondh. A Escola Toyama, por exemplo, doou 200 livros.

foto fernanda westerhofer/cmpa
Os livros foram recebidos pela presidente da Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires, no auditório da Casa Padre Cacique da Fase, à qual compareceram diversos internos. Também participaram da solenidade a presidente da Câmara, vereadora Sofia Cavedon (PT), a presidente da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, Fernanda Melchionna (PSOL), o vereador Toni Proença (PPL), o vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, o diretor da Casa Padre Cacique, Davis Kluge, e funcionários da instituição.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Câmara Municipal de Porto Alegre prepara novo site

Nova versão deve estar em pleno funcionamento em março

foto elson sempé pedroso/cmpa
A coordenadora da Assessoria de Informática da Câmara Municipal de Porto Alegre, Marcia Almeida, apresentou nesta terça-feira (27/12), para integrantes da Casa Legislativa, o novo site da entidade, na versão beta, que está em fase de testes e deve ser implantado na segunda quinzena de março. Maior transparência e mais funcionalidades são destaques da nova ferramenta, desenvolvida exclusivamente pelo setor de Informática. A população em geral pode enviar sugestões por meio do acesso ao endereço: versaobeta.camarapoa.rs.gov.br.

Segundo Marcia, foram três anos e meio de trabalho intenso. “O site estava (e está) com conteúdos desatualizados, ferramentas arcaicas e em desalinho com as tendências mundiais. A versão beta está aí para ser testada. Agora, Precisamos do feedback dos usuários”, solicitou.

foto elson sempé pedroso/cmpa
Um dos destaques da nova ferramenta é a Sala de Imprensa, que terá um novo sistema de notícias, banco de imagens, newsletter e gerenciamento de banners. Outro, é a Sala do Cidadão, que vai oferecer integração do site com as redes sociais (Twitter e Facebook, entre outras) e, através de cadastramento gratuito, recebimento de notícias e tramitação de projetos. Marcia esclareceu que o novo site eliminou a necessidade de atualização das informações institucionais. “Será tudo atualizado automaticamente.”

A vereadora Sofia elogiou o trabalho do setor de Informática da Casa e disse que o novo site vai facilitar o acesso e o controle dos cidadãos ao Legislativo. E comemorou a autonomia que a Casa terá sobre a ferramenta. “A Câmara terá um completo gerenciamento sobre o novo site, o que significa uma economia para os cofres públicos.”

Darlene Silveira (reg. prof. 6478)

Câmara no Ônibus vistoria linha Restinga

foto darlene silveira
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), vistoriou na manhã desta terça-feira (27/12), por meio do projeto Câmara no Ônibus, a linha R-10-Restinga, sentido bairro-Centro. Superlotação e falta de mais horários são reclamações dos usuários.

“As pessoas disseram que as filas são sempre imensas, principalmente às 20h, e que os ônibus nunca chegam no horário”, afirmou Sofia. Júlia, de nove anos, reclamou que às vezes se atrasa para a escola, porque o coletivo não tem hora certa para passar. “Os horários não são confiáveis, porque não são regulares”, denunciou a vereadora.

Outra denúncia foi que os cobradores estão transformando o cartão TRI em dinheiro. “Eles pegam o dinheiro das pessoas e passam um cartão próprio, o que é um absurdo”, comentou Sofia.

Darlene Silveira (reg. prof. 6478)

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Crimes ambientais são denunciados ao Ministério Público

foto felipe dalla valle/cmpa
Crimes ambientais verificados durante as visitas do Câmara na Comunidade ao longo do ano foram levadas pela presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. Na ocasião, Sofia entregou um relatório pontual com todos os registros e fotos dos locais em situação mais grave. A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (26/12).

Segundo o levantamento, das 55 vilas visitadas, 45 apresentam foco de lixo; 04 sofrem com desmatamento (especialmente os morros da zona sul da cidade); 23 não possuem abastecimento regular de água; 22 não possuem esgoto encanado; 21 não contam com manutenção e limpeza em valões, valas e arroios; 21 apresentam ligações clandestinas de luz; e 16 têm pontos de depósito de resíduos da construção civil.

Para a presidente Sofia, há um déficit na oferta de educação ambiental por parte das secretarias. “Não há trabalho educativo”, afirmou. Ela ainda salientou que as reclamações são geradas pela própria comunidade, que pede mudanças nos modelos de gestão e ações mais efetivas. “No caso dos resíduos sólidos da construção civil, nós implantamos um grupo de trabalho na Câmara, mas ainda não achamos uma solução”, ponderou Sofia.

As promotoras Ana Marchesan e Annelise Steigleder garantiram que vão averiguar os casos apresentados no relatório e informaram que muitos deles já constam em ações e inquéritos movidos pelo Ministério Público. Ainda assim, o órgão deve atuar em questões mais pontuais, como na solicitação de manutenção dos arroios. “As casas é que estão cheias de esgoto, temos vilas inteiras que ficam debaixo d’água”, ressaltou Sofia.

Texto: Idiana Tomazelli – Jornalista em formação
Edição: Marta Resing (reg. prof. 5405)

Sofia leva situação da Vila São Judas Tadeu à PGE

foto felipe dalla valle/cmpa
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), reuniu-se na tarde desta segunda-feira (26/12) com o procurador-geral do Estado, Carlos Kaipper, para discutir o uso de áreas do Estado próximas à vila São Judas Tadeu, no bairro Partenon. A comunidade reivindica os espaços públicos, que atualmente são ocupados por comércios, para o reassentamento de famílias e construção de parques e áreas de lazer, conforme verificado em visita do Câmara na Comunidade.

A comunidade é integrada por cerca de 2 mil pessoas, estruturadas em mais de 600 famílias. Segundo a moradora Maria Natalina, em alguns pontos ocorrem alagamentos, e crianças muitas vezes são obrigadas a brincar na rua. “Esta e a vila São Pedro (ambas às margens da Av. Ipiranga) são comunidades muito compactadas, mas também são áreas estratégicas para a urbanização”, salientou Sofia.

O procurador-geral orientou a comunidade a destacar formalmente a importância, relevância e urgência da questão perante o juiz, por meio de documentos e subsídios. Segundo representantes da Procuradoria do Domínio Público Estadual, que também acompanharam o encontro, há um processo que questiona se parte da área é pública ou não, mas um laudo de setembro deste ano foi favorável ao Estado. Apesar de ainda não ter saído a sentença, o precedente poderia contribuir na reivindicação dos moradores. A presidente Sofia deve solicitar o mapa de todas as zonas que são motivo de contestação judicial para acompanhar a situação.

Texto: Idiana Tomazelli – Jornalista em formação
Edição: Marta Resing (reg. prof. 5405)

Confirmada a data das provas do concurso da Câmara Municipal de Porto Alegre

A aplicação das provas teórico-objetivas e de redação do concurso da Câmara Municipal de Porto Alegre já tem data certa: dia 22 de janeiro de 2012. Segundo a coordenadora da Comissão da Câmara que acompanha o Concurso, Cristine Bruck, inscreveram-se, no total, 19.615 candidatos, para os cargos de Assistente Legislativo I, Assessor Legislativo I, Analista Superior de Tecnologia da Informação, Jornalista Repórter Fotográfico e Taquígrafo I. Outras informações no site www.fundatec.org.br.

Conforme Cristine, no dia 22 de dezembro foram homologadas 13.392 inscrições. O período para recursos com relação à homologação das inscrições encerra-se no dia 27 de dezembro, e a listagem da homologação final das inscrições, com resultados dos recursos, será publicada no dia seis de janeiro, no edital em que serão divulgados locais e horários das provas.

Câmara no Ônibus na Linha Rincão

foto darlene silveira
O projeto Câmara no Ônibus, da Câmara Municipal de Porto Alegre, vistoriou na manhã desta segunda-feira (26/12) a linha 289 – Rincão. A presidente da Casa Legislativa, vereadora Sofia Cavedon (PT), embarcou no final da linha e foi até o Centro ouvindo as reclamações dos usuários.

Várias pessoas afirmaram que o ônibus Rincão já nasceu “saturado”, pois, quando sai do final da linha, já está lotado. “Disseram também que há poucos coletivos com acessibilidade e nenhum com ar-condicionado”, comentou Sofia.

Conforme os usuários, no sentido Centro-bairro, há um horário às 16h10min e outro às 17h, quando já sai lotado. “Esse das 17h é o que pega os alunos na saída das escolas e fica muito cheio”, contou Sofia. A sugestão dos usuários, segundo a presidente, é que haja um horário no meio: 16h40min, saindo do Centro.

foto darlene silveira
“Outra sugestão é que o ônibus só largue passageiros a partir do Hospital Parque Belém, pois há outras linhas até o hospital, e o Rincão é o único que leva até as comunidades que ficam além dele”, explicou Sofia.

Vários usuários que moram no Loteamento Quinta do Portal continuam tendo que pegar o ônibus Rincão, porque o ônibus Quinta do Portal está sempre lotado também.

Outro pedido é que sejam colocadas algumas lombadas na Estrada do Rincão, como na altura do número 289, porque é um local de trânsito de crianças vindas da escola, e os carros passam em alta velocidade.

Darlene Silveira (reg. prof. 6478)

Relatório Câmara na Comunidade é entregue na Procuradoria do Meio Ambiente

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), entrega nesta segunda-feira (26/12), às 16h, na Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual, o relatório do Câmara na Comunidade, com demandas ambientais. A Procuradoria fica na rua Santana, 440, 5º andar.

Conforme Sofia, nas 55 comunidades visitadas em 2011, foram constatadas várias agressões ao meio ambiente como: desmatamento, focos de lixo, falta de manutenção e limpeza dos arroios, falta de saneamento básico (esgoto a céu aberto e sendo escoado para os arroios sem tratamento) e focos de resíduos da construção civil. “Consequentemente, esses problemas acabam criando muitas demandas para a saúde, como micoses, doenças respiratórias, doenças de pele, verminoses, entre outras”, explica.

domingo, 25 de dezembro de 2011

Agenda da Semana - Sofia Cavedon

arte mario pepo
Na última semana do ano, e da sua gestão frente à presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Sofia Cavedon (PT) checará, de segunda a quinta-feira, várias linhas do transporte público da Capital, através do projeto Câmara no Ônibus. Em sua agenda também consta a entrega de relatório do projeto Câmara na Comunidade para o Ministério Público; encerramento da campanha Doe um Livro, Mude Uma História; participa das sessões da Comissão Representativa do Legislativo Municipal e, por duas ocasiões, estará prestando conta do ano aos porto-alegrenses, através da Ouvidoria da Casa.

segunda-feira, 26 de dezembro
07:30 - Câmara no Ônibus - Linha Rincão (Saída da Oscar Pereira)
10:00 - Reúne-se com Auditoria do Município - DPF - DG - Controle Interno - (Gabinete da Presidência)
11:30 - Recebe ASSIBGE - Sindicato Nacional Estatísticos RS - Paulo Roberto Dill e Osvaldo Fahy Neto (Gabinete da Presidência)
14:30 - Reúne-se com o procurador Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper - Pauta: Áreas da Vila São Judas Tadeu - Na Procuradoria Geral do Estado
arte mario pepo
16:00 - Entrega Relatório Câmara na Comunidade/Meio Ambiente na Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - Rua Santana, 440/5º andar
17:00 - Recebe Marília - Presidente Assoc. Benf. Restinga e Cozinha Comunitária - Pauta: Projeto de Lei (Gabinete da Presidência)
18:00 - Reunião na Associação Vila Gaúcha (Rua D. Maria - Acesso 7 Casa 2)

terça-feira, 27 de dezembro
07:58 - Câmara no Ônibus - Linha Restinga - Saindo da Nilo Wolfman
10:00 - Lançamento Novo Site da Câmara de Porto Alegre (Salão Nobre)
11:00 - Recebe Instituto Cultural Português - (Gabinete da Presidência)
11:30 - Recebe Grupo do Coral da Câmara - (Gabinete da Presidência)
divulgação
14:30 - Encerramento da Campanha Doe Um Livro, Mude Uma História - CEDECONDH (FASE - Avenida Padre Cacique, 1372)
14:30 - Recebe Cleusa - Liderança da Vila Cruzeiro - Pauta: Fechamento I. P. Forense - (Gabinete da Presidência)
15:30 - Recebe Profº Marcos Malmann - Pauta: Projeto Artístico Cultural -(Gabinete da Presidência)
16:00 - Professora Cecília e Maria Guarnieri - Pauta: Curso Arte e Educação com Smed - (Gabinete da Presidência)
16:30 - Recebe João Manoel - Liderança Comunitária sobre Hino da Restinga - (Gabinete da Presidência)

quarta-feira, 28 de dezembro
08:00 - Câmara no Ônibus - Linha 282 Cruzeiro do Sul
09:30 - Reunião da Comissão Representativa (Plenário Otávio Rocha)
12:00 - Ouvidoria de Prestação de Contas na Esquina Democrática - até às 18h.

quinta-feira, 29 de dezembro
arte mario pepo
08:10 - Câmara no Ônibus - Linha Vila Ingá - Saindo do Triângulo Assis Brasil
09:00 - Ato de devolução de recursos não utilizados pelo Legislativo Municipal no ano de 2011, que parte será destinada ao Funcriança. Na Secretaria Municipal da Fazenda (Av. Siqueira Campos, 1300 – 4º andar), onde a presidente Sofia Cavedon será recebida pelo secretário Roberto Bertoncini.
09:30 - Reunião da Comissão Representativa (Plenário Otávio Rocha)
11:00 - Apresentação do Relatório Cultural 2011 da Câmara de Porto Alegre - Na Usina do Gasômetro ao lado da Escultura Olhos Atentos ou mais conhecida como "mirante".

sexta-feira, 30 de dezembro
Ponto Facultativo na CMPA

O mapa que a democracia desenha

Por Sofia Cavedon – Vereadora/PT e Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre


Olho o Mapa da cidade como quem examinasse a anatomia de um corpo. Sinto uma dor infinita, nas ruas de Porto Alegre, onde jamais passarei” Mario Quintana

Em 2011 palmilhamos esta cidade, imbuídos que estávamos da convicção de que, mais que examinar o Mapa, tínhamos que tocar as nervuras deste corpo chamado cidade, se queríamos mais do que fazer Leis, transformá-las em Direitos! E, nas mais inusitadas situações, revelamos muito da tão humana condição de resistência, de resignação, de indignação, de fibra e luta! Se o poeta, só de examinar sentiu uma dor infinita, no tocar rostos, braços, ouvir as falas, sentir os odores, ver os em espaços tão precários, impensáveis para a dignidade humana, quase que experimentamos esta dor!

A vida no meio do lixo, a água que não corre na torneira, os ratos que atormentam as noites, a luz que não se mantém e mata, o esgoto que invade as casas, as casas cheias de frestas para o frio, de frestas para os mosquitos, para as baratas, para o medo; a noite passada na fila do posto de saúde, as horas passadas no aperto dos ônibus, a convivência com a violência, o cansaço das mulheres, a infindável alegria das crianças – tudo ali, nas linhas do mapa, antes notícia, casos isolados, hoje parte de uma tessitura muito maior e complexa que imaginamos!

Chegamos ao final do ano impactados, encharcados de urgência, com o nosso Mapa transformado pela antes não dimensionada, deformação e adoecimento deste corpo, mas tocados pela surpreendente teimosia da vida!

A responsabilidade de ocupar o espaço de representação deste povo ficou muito mais densa diante deste novo traçado e pintura da cidade de Porto Alegre! E muito mais desafiadora.

A consciência da injustiça torna mais urgente a tarefa de compreender e enfrentar os instrumentos que mantém a desigualdade. Nos impõe mobilizar consciências, mudar culturas e prioridades, desacomodar modos de gestão, repensar as políticas públicas.

O que seria a Democracia, não fora isto: o poder exercido para a dignidade humana, em nome principalmente de quem ainda não a tem? A democracia, afirma Marilena Chauí, se apoia na noção de direito, não de privilégio. É o processo político de criação de direitos, opera, portanto, de forma aberta e permeável.

Uma Câmara aberta e permeável, que reconhece o conflito, constitutivo da democracia, que dele gesta os direitos, é a Câmara que procuramos instituir. É o Parlamento, tantas vezes fechado pelo estado autoritário, devolvendo à cidade o poder de transformar seu mapa! Feliz cidade em 2012!

Porto Alegre, dezembro de 2011.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Feliz Natal, próspero e alegre!

A Câmara Municipal de Porto Alegre encerrou o ano de reuniões ordinárias dos vereadores nesta quinta-feira (22), entrando em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro. Durante o mês de janeiro a Casa terá a Comissão Representativa reunindo-se duas vezes por semana.

A presidente do Legislativo Municipal, vereadora Sofia Cavedon (PT), destacou os trabalhos e ações desenvolvidas pela Gestão 2011 da Casa, que, entre os seus objetivos, visou a transformação de leis em direitos.

Desejamos a todos que nos acompanharam um Feliz Natal, próspero e alegre!

Confira alguns dos destaques desta última semana de sessões plenárias do ano
foto jonathan heckler/cmpa
Assinatura da promulgação do projeto Ficha Limpa Municipal, com a presença da Ajuris e da OAB - Agora CCs e Chefias também terão que ter ficha limpa, projeto é do vereador Aldacir Oliboni (PT)

foto leonardo contursi/cmpa
Votações em quatro turnos seguidos - 37 projetos aprovados, como a criação de dez cargos de fonoaudiólogos para a Prefeitura

foto tonico alvares/cmpa
Lançamento do livro "Conselhos Municipais de Porto Alegre: legislação compilada", contendo as leis dos 26 conselhos municipais

foto mariana fontoura/cmpa
Celebrando o Natal com os jovens jardineiros do Trabalho Educativo da Câmara

foto felipe dalla valle/cmpa
Adesão à Campanha Gaúcha de Acessibilidade Programa Legislativo Acessível e início da tramitação de projeto criando o cargo de Tradutor Intérprete de Libras na Câmara com presidente da Faders, Cláudio Silva

foto elson sempé pedroso/cmpa
Apresentação do Coral dos Servidores da Câmara numa adaptação do Terno de Reis

Câmara promulga a Ficha Limpa Municipal

foto jonathan heckler/cmpa
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), promulgou, nesta quinta-feira (22/12), o projeto conhecido como "Ficha Limpa Municipal". Aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (19/12), o projeto de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT) incluiu emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que proíbe a nomeação ou a designação, para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, nas administrações direta e indireta, de pessoa inelegível em razão de atos ilícitos. Para Sofia Cavedon. a aprovação da lei municipal representa uma resposta ao movimento nacional de em favor da "ficha limpa" na política. Ela parabenizou Oliboni pela proposta e pela construção de um consenso entre os vereadores para a aprovação da emenda.

Presente ao ato, o vice-presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jorge Fernando Estevão Maciel, salientou que a nova lei aprovada em Porto Alegre ajudará a melhorar o sistema da Lei de Ficha Limpa promulgada em nível federal e que estabelece critérios éticos para os que pretendem se candidatar a cargos eletivos. "A lei federal, no entanto, não incluiu os cargos de livre nomeação. A proposta de Oliboni aperfeiçoa a legislação e vai ao encontro das expectativas da sociedade quanto à recuperação da ética no exercício de cargos públicos e na política.", disse Maciel.

foto jonathan heckler/cmpa
O vice-presidente administrativo da Ajuris, Eugênio Couto Terra, parabenizou a Câmara de Porto Alegre pela iniciativa e afirmou que a Lei da Ficha Limpa Municipal representa um grande avanço no âmbito político, valorizando a ética e a moralidade na administração pública. "Talvez não se tenha, neste momento, o alcance exato das repercussões dessa nova lei. Mas a inclusão, na matéria, de cargos de livre nomeação ajuda na limpeza da administração pública. Garante-se, desta forma, que tenhamos administradores comprometidos com a ética e a lisura no serviço público."

De acordo com o autor da proposta aprovada, vereador Aldacir Oliboni (PT), a Câmara de Porto Alegre dá demonstração de que está engajada no movimento nacional para melhorar a imagem da política e mostra que a política também pode ser feita de forma honesta. "Esta lei ajuda a melhorar e a dar mais transparência ao serviço público. Ela, certamente, ficará na história da cidade."

Leia também:
Projeto de ficha limpa é aprovado em segundo turno

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA

Homologada inscrições do Concurso Público da Câmara

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), homologou nesta quinta-feira (22), através de Edital, as inscrições para o Concurso Público da Casa Legislativa que proverá 24 cargos em 2012. A lista preliminar de todos os candidatos inscritos e homologados encontra-se disponível no site da Fundatec www.fundatec.org.br.

Segundo a coordenadora da Comissão da Câmara que acompanha o Concurso, Cristine Cossentino Bruck, os candidatos interessados em interpor recursos referentes à homologação das inscrições poderão fazê-lo no período estabelecido no cronograma de execução em conformidade com regramentos contidos no Edital de Abertura.

Ela informa que os candidatos que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência, e que tiveram as inscrições homologadas, estão apresentados na listagem, indicados com “Sim” na coluna de Portador de Deficiência; os que solicitaram condição especial para realização das provas estão indicados com “Sim” na coluna de Necessidades Especiais; e os candidatos que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas aos afro-brasileiros estão apresentados com “Sim” na coluna de Afro-Brasileiro.

Conforme Cristine Bruck, os candidatos portadores de deficiência que não encaminharam a documentação em conformidade com o estabelecido no Edital de Abertura, tiveram indeferido o seu pedido para concorrerem às vagas reservadas aos portadores de deficiência e passam a concorrer somente às vagas gerais. Os candidatos que solicitaram na ficha de inscrição condições especiais para realização da prova, mas que não apresentaram o atestado médico exigido pelo Edital de Abertura tiveram indeferido o pedido de condições especiais para realização da prova.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Vereadores aprovam criação de dez cargos de fonoaudiólogo

A Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (22/12), aprovou projeto do Executivo cria dez cargos de provimento efetivo para Fonoaudiólogo na Administração Centralizada do Município. De acordo com o prefeito José Fortunati, os cargos a serem criados visam a atender a Portaria nº 2.073 (Ministério da Saúde), de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, a ser implantada em todas as unidades federadas.

A Portaria também estabelece que a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva seja implantada de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde. "Ressaltamos que a Secretaria Municipal da Saúde estabeleceu estratégias, metas e diretrizes em relação aos atendimentos, referências e procedimentos necessários, em tratando-se de saúde auditiva neonatal, escolar, como também nos processos para reabilitação", explica Fortunati. Ele acrescenta que já foram realizadas compras de equipamentos utilizados para atender demandas como triagem auditiva e audiometria da população de Porto Alegre.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA

Câmara faz convênio para acessibilidade universal

A Câmara Municipal de Porto Alegre assinou convênio nesta quinta-feira (22/12) sobre o Projeto Acessível, desenvolvido pela Faders. Segundo a presidente Sofia Cavedon (PT), é um compromisso assumido para a próxima Legislatura de realizar obras que permitam o acesso universal à Câmara.

Sofia também falou de sua iniciativa de colocar em tramitação projeto de lei criando três cargos para tradutores de Libras (linguagens de surdos). Ela explicou que os tradutores atualmente em atividade na Câmara são contratados pela TV Câmara.

O presidente da Faders, Cláudio Silva, disse que o Projeto Acessível está dentro de um projeto maior do governo estadual denominado “Acessibilidade Aceite". Para ele, a assinatura resulta do empenho da autoridade pública para assumir o debate sobre a acessibilidade. “Trata-se de um processo em implantação em diversos municípios do Estado”, esclareceu Silva.

Silva informou que há um comitê gestor representativo das diversas prefeituras sob o slogan “Siga essa ideia, tchê”. Ele enumerou que 2,5 milhões de pessoas no Estado vivem com alguma forma de deficiência física, sendo um direito básico franquear a todos o acesso aos espaços públicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Câmara lançou publicação sobre Conselhos Municipais

foto tonico alvares/cmpa
A Câmara Municipal de Porto Alegre, representada pela Mesa Diretora, lançou, nesta quinta-feira (22/12), a publicação “Conselhos Municipais de Porto Alegre: Legislação Compilada”. A elaboração foi da Comissão Especial de Revisão, Sistematização e Compilação da Legislação Municipal, com a colaboração da Gerência dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local. Compareceram representantes dos Conselhos Municipais de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade; e da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local.

Para acessar a publicação, clique aqui.

Segundo a presidente da Casa Legislativa, vereadora Sofia Cavedon (PT), o trabalho integra um conjunto de ações desenvolvidas pela Gestão 2011 da Câmara, que possui, dentre seus objetivos, a transformação de leis em direitos. “Transformar leis em direitos significa dar condições para que a lei produza seus efeitos no dia a dia do cidadão, ou seja, torná-las eficazes, o que só será possível diante de uma ação conjunta entre o Poder Público e a sociedade civil organizada no sentido da reivindicação desses direitos, da fiscalização dessas leis e, principalmente, da construção coletiva das mudanças que se fizerem necessárias. Para que possamos, portanto, transformar leis em direitos, é importante, num primeiro momento, conhecer a legislação”, explicou.

Conforme Sofia, a obra foi elaborada com esse objetivo, buscando disponibilizar as normas gerais estabelecidas para os 26 conselhos municipais, as leis que os instituem e seus decretos regulamentadores. “Essa publicação surge após o trabalho de organização da legislação sobre os conselhos, realizado em 2010, conjuntamente com o Executivo Municipal. Na época, foram revisados dispositivos da Lei Orgânica e as normas gerais sobre os conselhos e revogadas expressamente as leis já revogadas tacitamente e leis cujos conselhos municipais não estavam em funcionamento e para os quais não havia demanda social para sua instauração”.

Plínio Vargas, representante da Governança, afirmou que a publicação foi resultado do esforço coletivo das instituições. “O poder se constrói a partir de lideranças que se fazem”. Segundo ele, o papel dos Conselhos é exercer o controle social em relação a políticas públicas.

Paulo Guimarães, representando o Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade, afirmou que, em relação à legislação, Porto Alegre está “uma maravilha”, porém sugeriu que todos lutem, coletivamente, para tornar realidade essas leis.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Câmara Municipal de Porto Alegre lança publicação sobre Conselhos Municipais

arte jorge barcellos
A Câmara Municipal de Porto Alegre, representada pela Mesa Diretora, lança, nesta quinta-feira (22/12), às 14h, no Plenário Otávio Rocha, a publicação “Conselhos Municipais de Porto Alegre: Legislação Compilada”. A elaboração foi da Comissão Especial de Revisão, Sistematização e Compilação da Legislação Municipal, com a colaboração da Gerência dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local.

Segundo a presidente da Casa Legislativa, vereadora Sofia Cavedon (PT), o trabalho integra um conjunto de ações desenvolvidas pela Gestão 2011 da Câmara, que possui, dentre seus objetivos, a transformação de leis em direitos. “Transformar leis em direitos significa dar condições para que a lei produza seus efeitos no dia a dia do cidadão, ou seja, torná-las eficazes, o que só será possível diante de uma ação conjunta entre o Poder Público e a sociedade civil organizada no sentido da reivindicação desses direitos, da fiscalização dessas leis e, principalmente, da construção coletiva das mudanças que se fizerem necessárias. Para que possamos, portanto, transformar leis em direitos, é importante, num primeiro momento, conhecer a legislação”, explica.

Conforme Sofia, a obra foi elaborada com esse objetivo, buscando disponibilizar as normas gerais estabelecidas para os conselhos municipais, as leis que os instituem e seus decretos regulamentadores. “Essa publicação surge após o trabalho de organização da legislação sobre os conselhos, realizado em 2010, conjuntamente com o Executivo Municipal. Na época, foram revisados dispositivos da Lei Orgânica e as normas gerais sobre os conselhos e revogadas expressamente as leis já revogadas tacitamente e leis cujos conselhos municipais não estavam em funcionamento e para os quais não havia demanda social para sua instauração”.

A presidente esclarece que, como resultado dessas ações, além de a Câmara dispor de uma legislação clara e organizada, hoje tem definidos 26 conselhos municipais. Esses conselhos são, de acordo com o artigo 101 da Lei Orgânica, órgãos de participação direta da comunidade na Administração Pública e têm “por finalidade propor e fiscalizar matérias referentes a setores da Administração, bem como sobre elas deliberar”.

“Cabe destacar aqui que a denominação Conselho Municipal não se refere a quaisquer conselhos ou ainda a comitês ou comissões constituídas pelos Poderes Executivo ou Legislativo, mas, sim, a colegiados diferenciados, partícipes na formulação de políticas públicas municipais, nos quais a sociedade civil, e não a Administração Pública, detém a maioria dos membros, condição imprescindível para que não se perca sua essência: a representação da sociedade civil”, diz Sofia.

Partindo desse entendimento, a Câmara optou por não incluir nesse trabalho o Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE –, pois, embora denominado de conselho municipal, tem como origem os Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDES –, órgãos de participação dos municípios na elaboração do orçamento do Estado, não seguindo, na sua composição, as orientações do art. 101 da Lei Orgânica e as normas gerais dos conselhos municipais.

Dos 26 conselhos instituídos por lei e que integram essa publicação, 25 estão em funcionamento, atestando a importância desses colegiados e a participação social no Município. Esses conselhos, embora em sua organização sofram oscilações decorrentes da conjuntura social, de conflitos próprios do movimento e das forças que neles atuam, estão contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas como órgãos de fiscalização da execução dessas políticas, qualificando o espaço democrático e fortalecendo o exercício da cidadania.

“Esse modelo de participação social com a prática do cotidiano tende a ser aprofundado, seja rediscutindo as atribuições dos conselhos ou cobrando o exercício das já existentes, seja garantindo-lhes uma estrutura física e administrativa e condições adequadas de atuação. É essencial ampliar o diálogo e a cooperação entre o Governo e os conselhos, viabilizando aos cidadãos voz efetiva na elaboração e fiscalização das políticas públicas, objetivo maior dessa rede tão importante de participação popular. Assim, com esta publicação, buscamos contribuir com a instrumentalização dos atores da democracia participativa e com a divulgação dos conselhos municipais enquanto órgãos auxiliares do Poder Público”, afirma Sofia.

Darlene Silveira (reg. prof. 6478)

Câmara no Ônibus vistoria linha Glória

foto leonardo contursi/cmpa
O projeto Câmara no Ônibus, da Câmara Municipal de Porto Alegre, esteve nesta manhã de quarta-feira (21/12) vistoriando a linha 274 – Glória. A presidente da Casa, vereadora Sofia Cavedon (PT), embarcou às 8h6min no Terminal da rua Capitão Padilha e foi até o final da linha, na avenida Borges de Medeiros, Centro.

Uma das reclamações dos usuários é que a linha Glória antes era do Consórcio Unibus e, desde que trocou para a STS, piorou o atendimento: ônibus sucateados, sujeira, atrasos constantes e superlotação são problemas constantes.

Dona Jovelina reclamou que os coletivos deviam passar de 10 em 10 minutos, mas passam somente de 30 em 30 minutos. Maria da Glória disse que, além de estarem muito estragados, são poucos os ônibus. “E no horário da noite ainda é pior a oferta. Sem falar na falta de respeitos dos cobradores”, denunciou.

Darlene Silveira (reg. prof. 6478)

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Terno de Reis emociona servidores da Câmara

foto elson sempé pedroso/cmpa
“Este terno que aqui canta, deixa a sua saudação, para todos desejamos um novo e feliz ano bom”. Com essas palavras o Terno de Reis encerrou a homenagem de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, promovida pela Mesa Diretora nesta terça-feira (20/12). Um grupo formado por atores e servidores integrantes do Coral da Câmara passou de sala em sala, pelos três andares, cantando. A presidente da Casa Legislativa, vereadora Sofia Cavedon (PT), entregou uma mensagem de final de ano, agradecendo a cada um: “a responsabilidade de ocupar o espaço de representação do povo de Porto Alegre fica muito maior e desafiadora quando nos aproximamos intensamente dele, mas isso só é possível porque contamos com vocês”.

A responsável pela apresentação foi a atriz e diretora de produção, Adriane Azevedo, que fez uma adaptação do Terno de Reis. “O Terno de Reis significa que as pessoas saem dos seus natais particulares para comemorarem junto com outros. Queremos resgatar a religiosidade, aberta a todos”.

foto elson sempé pedroso/cmpa
O Coral da Casa Legislativa, que iniciou em agosto deste ano, é regido por Bernardo Varriale, que interpretou um dos três reis magos. “Quisemos oferecer o melhor para todo mundo, um Ano-Novo positivo e um ótimo Natal”, disse ele.

foto elson sempé pedroso/cmpa
Para Sofia, a homenagem aos funcionários possui a marca de sua gestão: a priorização da cultura. “Quisemos também recuperar a manifestação popular relativa ao Natal que, independente de credo, é um momento de celebração da vida e dos direitos de cada um, que é tarefa do parlamento garantir.”

Terno de Reis

O Terno de Reis, ou Folia de Reis é um festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto católico do Natal, trazido para o Brasil ainda nos primórdios da formação da identidade cultural brasileira, e que ainda hoje mantém-se vivo nas manifestações folclóricas de muitas regiões do país.

Darlene Silveira (reg. prof. 6478)

Fórum de Entidades da Câmara propõe emendas ao EIV

foto elson sempé pedroso/cmpa
O Fórum de Entidades da Sociedade Civil da Câmara Municipal de Porto Alegre reuniu-se nesta terça-feira (20/12) para estudar o Projeto de Lei Complementar Nº 003/11, que institui, no município de Porto Alegre, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos dos artigos 36, 37 e 38 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade –, que tramita atualmente na Casa Legislativa. A coordenadora do Fórum e presidente da Câmara, vereadora Sofia Cavedon (PT), está propondo emendas ao projeto.

Em uma das emendas, o Fórum sugere acrescentar novo artigo 14, com a seguinte redação: a proposta de atividade ou de empreendimento somente será examinada se o EIV indicar a ausência de impactos negativos na vizinhança. Consideram-se impactos negativos: a constatação de adensamento populacional incompatível com a estrutura e/ou a infraestrutura do entorno e da vizinhança; a necessidade de complementação de equipamentos urbanos e comunitários; a necessidade de complementação na infraestrutura urbana; o prejuízo à ventilação e à iluminação nos imóveis do entorno; a descaracterização da paisagem urbana, considerando a morfologia urbana e a tipologia edilícia, os bens naturais e o prejuízo à amplitude visual do entorno; a descaracterização ou o prejuízo à visibilidade e ao uso público do patrimônio ambiental, natural e cultural.

Outra emenda propõe dar publicidade ao relatório do EIV e demais instrumentos que o acompanham – simulações, mapas, maquetes eletrônicas, etc. – inclusive por meio de divulgação na página da Secretaria do Planejamento Municipal na internet, os quais ficarão à disposição da sociedade e dos cidadãos interessados para consulta junto ao órgão responsável da administração municipal pelo prazo de 30 dias.

Conforme Sofia, a proposta visa a garantir o acesso público ao EIV, viabilizando o conhecimento e a compreensão de seu conteúdo, promovendo a participação da sociedade organizada e da população em geral no processo de planejamento, como previsto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica de Porto Alegre e no Estatuto da Cidade.

Sobre o Fórum

O Fórum, que congrega 93 entidades, foi instituído em 2007 com o objetivo de participar das discussões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) e foi reativado em novembro deste ano.

EIV

Segundo Sofia, o EIV é um instrumento fundamental para o exercício da cidadania e garantia de direitos, que se contrapõe à especulação imobiliária predatória. “Por não regulamentar o EIV, determinado pelo Estatuto das Cidades, Porto Alegre tem vivido conflitos constantes entre a aplicação do previsto no Plano Diretor, a intenção dos empreendedores e os direitos e as expectativas da vizinhança. Muitas vezes, os próprios órgãos municipais se manifestam impedidos de mediar esses interesses pela ausência da regulamentação do EIV", destacou Sofia.

Ela lembrou que o EIV é um instrumento de suporte à decisão administrativa no exame e na aprovação de projetos e empreendimentos e de monitoramento da aplicação das normas gerais do regime urbanístico previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

Darlene Silveira (reg. prof. 6478)

domingo, 18 de dezembro de 2011

Agenda da Semana da Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

Reunião para debater o EIV; Homenagem aos funcionários da Câmara; Sessão extraordinária; entrega dos prêmios do Concurso Sioma Breitman de Fotografia; são alguns dos destaques da agenda da vereadora Sofia Caveadon, nesta semana.

segunda-feira, 19 de dezembro
08:10 - Participa do programa "Gaúcha Atualidade" prestação de contas da Câmara (Rádio Gaúcha)
10:00 - Recebe Drª Sandra e trabalhadoras do Ambulatório
10:30 - Reunião da Mesa Diretora (Salão Nobre Vereador Dilamar Machado)
11:00 - Reunião das Comissões Conjuntas (Plenário Otávio Rocha)
14:00 - Sessão Ordinária (Plenário Otávio Rocha)
17:00 - Sessão Especial do Tribunal Pleno posse do Senhor Estilac Martins Rodrigues Xavier (Palácio Flores da Cunha - rua Sete de Setembro, 388)
19:00 - Abertura da exposição "O Museu Sensível: uma visão de mulheres artistas na coleção do MARGS
(MARGS - Praça da Alfândega, s/nº)
19:30 - Coquetel de lançamento nova temporada Tangos e Tragédias (Posto Bela Vista - Rua Casemiro de Abreu,1216)

terça-feira, 20 de dezembro
08:30 - Café da Manhã de Confraternização do Fórum de Entidades (Salão Nobre)
09:30 - Reunião com Fórum de Entidades para estudo do projeto EIV (Plenário Ana Terra)
11:00 - Reúne-se com a Bancada do PT (sala da Bancada)
14:00 - Recebe Diretor Administrativo da Secretaria de obras do RS, Antônio Carpes,com Ana Dulce
15:00 - Homenagem de final de ano aos funcionários da Casa - Terno de Reis
18:00 - Preside Sessão Solene de Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Desembargador Leo Lima - Plenário Otávio Rocha

quarta-feira, 21 de dezembro
07:48 - Câmara no ônibus - Linha 274 Gloria - Saída do final da linha na Rua Capitão Padilha, 149

09:30 - Sessão Plenária Extraordinária (Plenário Otávio Rocha)
14:00 - Sessão Ordinária (Plenário Otávio Rocha)
17:30 - Recebe Professor Daniel – (Gabinete da Presidência)

quinta-feira, 22 de dezembro
foto andré guimarães antunes 
09:00 - Recebe o presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, João Carneiro
09:30 - Reúne com Regina Miranda Valle, DG, DPF e Controle Interno - Prestação de Contas
11:00 - Cerimônia de entrega dos prêmios e medalhas alusivas ao Concurso Sioma Breitman de Fotografia – Edição 2011 (Plenário Ana Terra)
14:00 - Sessão Ordinária (Plenário Otávio Rocha)
16:00 - Recebe Marcos da LZ Comunicações
17:00 - Recebe Eder do Núcleo de Cultura da Bom Jesus

Feliz Natal!

** Agenda sujeita a alterações.