terça-feira, 29 de dezembro de 2009

PF abre inquérito para investigar irregularidades em licitações do PISA do Governo Fogaça




A Polícia Federal abriu inquérito para investigar as licitações do Programa Integrado Sócio-Ambiental da Prefeitura de Porto Alegre. O superintendente da PF no Rio Grande do Sul, delegado Ildo Gasparetto, confirmou hoje, em entrevista à rádio CBN, que o inquérito foi aberto dia 24 de dezembro. A CPI da Corrupção revelou indícios de irregularidades em licitações de obras do programa que envolve recursos da ordem de R$ 586 milhões.
Segundo apontou a presidente da CPI da Corrupção, deputada Stela Farias (PT), licitações teriam sido direcionadas e obras divididas para beneficiar integrantes do esquema. Investigações preliminares teriam descoberto indícios de combinação prévia de valores e empresas vencedoras das licitações. Um grupo de empresários teria tido acesso aos projetos meses antes do lançamento das respectivas licitações. O superfaturamento envolvendo apenas um lote do projeto já seria maior do que a fraude no Detran, chegando a cerca de R$ 61 milhões. Uma conversa gravada revelaria que a pauta de uma reunião entre um secretário do município e empreiteiras seria o “combinado com o lado de lá” e que 1,25% iria para o “PM”.
Outras gravações mostraram articulações entre empresários e o secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre, Cristiano Tatsch. Desde janeiro de 2008, um mês antes do primeiro lançamento do edital do Socioambiental, Cristiano Tatsch conversava sobre detalhes do processo licitatório com Marco Antônio Camino, da MAC Engenharia.


segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Último dia de votações na Câmara, oposição leva panetones para protestar contra a impunidade!


As bancadas de oposição se reunem para manifestar repúdio à impunidade.
No caso Arruda, apesar das evidências, não houve processo de cassação.
No governo Fogaça, apesar dos audios comprometedores e a falta de explicações em relação às denúncias de irregularidades no Programa Integrado Sócio-ambiental, a BASE GOVERNISTA, IMPEDE INVESTIGAÇÃO!

Fortunati reconheceu no JC que esta foi a principal mudança

Emenda de Sofia garante o caráter comercial e de lazer para o Cais do Porto, vetando o uso residencial, apesar das resistências dos empresários e governo presentes na votação!

Situação da TVE e FM Cultura é lamentável!


É lamentável a situação pela qual passam a nossa TVE e a rádio FM Cultura, pertencentes à Fundação Cultural Piratini. Há 28 anos ocupando o ponto mais alto do Morro Santa Tereza, cartão postal de Porto Alegre, de onde se tem uma das mais belas vistas da cidade e pólo das emissoras de rádio e TV gaúchas, as emissoras públicas estão na iminência de lá saírem porque o governo do Estado não se dispôs a negociar com o governo federal a permanência no atual prédio.

Há quem aposte que este ato do governo signifique um passo largo em direção à extinção das emissoras. A TVE e a FM Cultura cumprem um papel fundamental no que diz respeito ao fomento da cultura, à educação infantil, à informação de credibilidade e à confiabilidade. Nelas, trabalham - e trabalharam - grandes nomes do jornalismo do Estado, acompanhando grandes momentos da nossa história contemporânea. Infelizmente, na contramão do que faz o governo federal, que investe na TV pública, o governo do Estado parece querer se livrar de um fardo, de algo obsoleto. Quanta falta de estratégia! Quanta falta de espírito democrático e republicano!

Com políticas públicas que caminhem em direção à valorização dos funcionários, aos investimentos em equipamentos e infraestrutura, com a participação da sociedade por meio de um conselho atuante, é possível termos uma TVE e uma FM Cultura fortes, prestando o importante serviço que a população gaúcha espera e necessita. Infelizmente, não parece ser esta a intenção deste governo.

O governadora Yeda Crusius não quis negociar o prédio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apesar da proposta ser irrecusável: 10% de entrada e 60 prestações mensais de um valor total de apenas R$ 4,7 milhões. A nova proprietária – a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se dispôs a manter as emissoras no prédio, sem custo. No entanto, até agora, o que está valendo é a decisão da governadora que determina que as emissoras saiam do prédio até o dia 31 de março. E mais: O Rio Grande do Sul é, até agora, o único Estado brasileiro a não firmar o convênio com a TV Brasil. Esta é, sem dúvida, mais uma marca da destruição dos serviços públicos protagonizada pela governadora.



Fonte:Ronaldo Zülke
Deputado estadual - PT
Líder do governo Lula na Assembleia Legislativa

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Bancada do PT solicita à PF investigação sobre o PISA


A vereadora Sofia Cavedon considerou "muito estranho" o fato de quatro secretários municipais terem comparecido hoje (22) à tarde à Câmara, em reunião restrita apenas por uma hora, proibida à imprensa e à fala de vereadores de outras comissões. Era uma convocação da Comissão de Finanças e Orçamento - CEFOR, diante das evidências de irregularidades constatadas nos áudios sobre negociações, entre agentes públicos municipais e empresários a respeito do Programa Integrado Sócio Ambiental. A convocação do Secretário Cristiano Tachi para comparecimento na Câmara havia sido rejeitada pela maioria governista. Na reunião da CEFOR o Secretário disse que não se responsabiliza por conversas das quais não participou e miniminiza a formação da Comissão dizendo que fez aos empresários proposta de coordenação do Programa Integrado Sócio ambiental - PISA, uma vez que eles estavam sugerindo o nome do Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão, Virgílio, apenas isto e que não prosperou. Ora, Sofia surpreende-se com "tamanha intimidade", com empresas que depois vão ser qualificadas na licitação! E o aumento real de 30% do valor do programa? E o percentual a que os empresários se referem para o P.M, que estaria sendo coberto por outra empresa? Nada disto explicado porque não foi possibilitado perguntar! Reunião só para constar? A bancada do PT voltou hoje ao delegado Ildo Gasparetto para solicitar que a PF investigue o PISA, uma vez que estes áudios dali procedem.

ENEM causa frustração e é pautado na CECE

“O Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM cria uma esperança nova para os jovens filhos dos trabalhadores – um processo de inclusão nas possibilidades de ingresso no ensino superior. Porém, na forma e tempo em que foi realizado, o novo ENEM causou frustração”, como constata a vereadora Sofia Cavedon, após reunião, na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores (CECE), com os estudantes sobre a primeira aplicação da prova do ENEM. Além dos jovens Arthur da Veiga (Uges) e Anderson Ott (Umespa), representando os alunos, a Mesa foi composta pelos vereadores DJ Cássia, Fernanda Melchiori, Tarciso e Sofia Cavedon.
Conforme Sofia, “a grande maioria dos jovens sentiram-se incapazes, incompetentes e não o são. Na verdade, lembra a vereadora, as provas não eram realizáveis no tempo concedido: - que esta experiência de ENEM sirva para perceber que é preciso investir mais no Ensino Médio, na qualificação e no suporte para a permanência e sucesso dos alunos", completa Sofia.


O que diz os representantes dos alunos:


Arthur – UGES:
- "Provas boas de realizar, mas muito extensas, impossível de realizar no tempo previsto: 180 questões e redação, em dois turnos; provas longe das casas – mais de um ônibus; não foi dia de passe livre;
gabarito errado no primeiro dia desestimulou a realização do segundo dia;
exame não discutido antes com os alunos; se fosse melhor discutido, se acertaria mais."


Anderson – UMESPA
- "Provas cansativas; ônibus lotados; todas as questões contextualizadas, porém temáticas que o Ensino Médio não trabalha; mesma prova para todos os alunos de Sul a Norte, não cria dificuldades?; estudantes inseguros diante do questionário sócio-econômico a preencher: para que serviria?"

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Cais Mauá - Vereadores votam as emendas



Às 16h45, com o quorum necessário para ingresso na Ordem do Dia, os vereadores iniciaram a discussão do projeto do Cais Mauá. Até o momento a proposta recebeu 37 emendas. Todas estão com pedido de destaque, o que significa que deverão ser avaliadas e votadas pelo plenário uma a uma.No momento os vereadores revesam-se na tribuna avaliando a proposta principal. Logo após, com o inicío da votação, deverão começar a ser feitas as discussões sobre as emendas. A previsão é de que todo o projeto seja votado nesta segunda-feira (21/12) mesmo que para isso haja a necessidade de realização de sessões extraordinárias durante o final da tarde e noite.
As discussões e votações podem ser acompanhadas pela página http://www.camarapoa.rs.gov.br/, pela Rádio Câmara ou TV Câmara. Na mesma página pode ser conferido o texto do projeto, com as primeiras 24 emendas. As demais foram encaminhadas durante a sessão desta segunda-feira e por isso ainda não estão incluidas no sistema.








Fonte: Assessoria de Imprensa CMPA

Reunião na UFRGS - Plataforma Paulo Freire


Representantes da AEEPA – Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre e Sofia Cavedon Coordenadora da Frente Parlamentar pela Aplicação do Piso Salarial reuniram-se hoje, 21 de dezembro com a Pró-reitora de Graduação Professora Valquíria e o Professor Sérgio Franco, Secretário de Educação à Distância, para avaliar as possibilidades de oferta de vagas para Porto Alegre para a formação de professores, via Plano Nacional do MEC. O grupo apresentou a demanda dos Educadores Populares - em torno de 800 – que atuam nas creches comunitárias conveniadas pela prefeitura, além dos professores estaduais e municipais que ainda não tem licenciatura. A UFRGS afirmou sua intenção de participar, porém, mostrou a grande dificuldade de oferecer vagas sem novas nomeações de professores. Ficou combinado que realizaremos nova reunião, esta com a presença da FACED, para avançar numa proposta concreta para apresentar ao MEC.
Em almoço com o Professor Teatine, coordenador do Programa pela CAPES o professor Sérgio e a Vereadora Sofia Cavedon ouviram do MEC as alternativas que existem, como chamar professores aposentados da Universidade que receberiam a bolsa para lecionar. Reafirmou também que o valor da hora-aula que o MEC está repassando é de R$ 120,00.
À tarde, na reunião do Fórum de Apoio à Formação, a Presidente da AEPPA – Letícia, apresentou a necessidade dos educadores populares serem incluídos no programa. Demanda bem acolhida e apoiada pelo representante do MEC. Apesar dos movimentos, as perspectivas para Porto Alegre ainda estão distantes.

domingo, 20 de dezembro de 2009

Votação do Cais do Porto nesta Segunda-feira

Venha à Câmara nesta segunda-feira e diga Não ao projeto Cais do Porto.

Dia 21 de dezembro - Segunda-feira - a partir das 14h, será votado na Câmara de Vereadores (Av. Loureiro da Silva, 255) o projeto que cederá áreas do CAIS DO PORTO para construção de hotel e prédio de escritórios, incluindo um prédio de 100m de altura. Ao lado da Usina do Gasômetro o projeto prevê um prédio de 11 andares, construção em 90% da área e autoriza-se o aterro do rio, terminando com as reentrâncias do local.

Trata-se da Orla do Guaíba, área de preservação permanente, segundo a lei orgânica do Município. Além disso, o manancial de águas do Guaíba é o bem estratégico mais precioso de Porto Alegre, portanto não pode ter sua área reduzida. A Lei Complementar 12, Código de Posturas, já veda aterro em função disto, garantindo o atual equilíbrio entre a água e suas variações de volume com a ocupação humana.

Mas o prefeito vai mais longe e volta a propor o uso residencial, mesmo contrariando a decisão da cidade na recente Consulta Popular! Até nas áreas abertas entre os Armazéns, que permitem a vista da paisagem do Guaíba, concedendo charme e atratividade à área, o projeto prevê construção! E perto da rodoviária, a construção de prédios de mais de 30 andares. Altura que extrapola a máxima praticada na cidade e de impacto negativo tanto para o trânsito, a infraestrutura, o esgotamento sanitário quanto na interferência na paisagem de Porto Alegre.

Em vez de mega empreendimentos, atraídos na base de agressões ao nosso patrimônio, quem sabe valorizamos nossos empreendedores locais e privilegiamos o acesso público para o usufruto da belíssima paisagem que o Guaíba nos proporciona? Qualidade de vida não está à venda e ela deve orientar o desenvolvimento de Porto Alegre.

Se você puder, venha a Câmara e defenda a Orla para todos.

Sofia Cavedon

sábado, 19 de dezembro de 2009

Plataforma Paulo Freire – Reunião na Ufrgs nesta segunda

A meta de incluir as universidades gaúchas no Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - Plataforma Paulo Freire - do Ministério da Educação, continua na pauta da Frente Parlamentar pela Aplicação do Piso Salarial Profissional do Magistério, da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pela vereadora Sofia Cavedon.

Nesta segunda-feira (21), às 9h, Sofia se reunirá com a pró-reitora de Graduação da Ufrgs, Valquíria Bassani, para tratar do tema. No mesmo dia, às 14h, ocorrerá em Porto Alegre, na Secretaria Estadual de Educação, a reunião do Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente do RS com a presença do diretor de Educação Básica da Capes/MEC, João Carlos Teatini.

Sofia lembra que a pré-inscrição dos professores na formação continuada irá somente até 30 de janeiro. Reuniões com a PUCRS e com a Uergs já foram realizadas, sendo que a universidade estadual está oferecendo 950 vagas para a formação pedagógica. “400 vagas são para o próximo ano e 450 para 2011”, destaca Sofia. Já a PUC, diz ela, mostrou interesse em se integrar à proposta, mas considera os valores oferecidos pelo MEC muito aquém da demanda. A universidade já trabalha com o ProUni - Programa Universidade para Todos – que concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação.

Sofia, juntamente com a Aeppa, está lutando para que os educadores populares, das creches comunitárias da Capital, também possam ingressar na Plataforma Paulo Freire.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

EJA Colégio Tiradentes

Professores, alunos e a vereadora Sofia Cavedon, representando a Comissão de Educação da Câmara, reuniram-se nesta sexta-feira (18/12) com o Maj. Andreis Silvio Dal' Lago, diretor do Colégio Tiradentes, para questionar o fechamento da EJA de Ensino Médio da instituição. Conforme Sofia o Diretor afirmou que os que já estão freqüentando terão garantida a conclusão do curso e que ainda para 2010 abrirão matrículas novas: 51 vagas para o primeiro nível, - Totalidade 7, 22 vagas para o segundo - totalidade oito e cinco vagas para a Totalidade 9, último período. As datas para a inscrição serão divulgadas no próximo período.

Segundo a vereadora, o Maj. Andreis foi taxativo ao reafirmar a diretriz da Brigada Militar de transição total para novas vagas de Ensino Médio Regular em 2012. Nos mesmos critérios das demais: prova para ingresso e cota para os filhos dos brigadianos. Afirmou ainda que pode ceder professores para a EJA continuar em uma escola estadual próxima. Alunas do curso afirmaram que a EJA é uma conquisata da comunidade e que em toda a Região não há outro atendimento nesta modalidade.

Os professores defenderam a necessidade deste atendimento, afirmando que a demanda existe, a evasão vem diminuindo e que só este trabalho diferenciado cumpre o papel de reintegrar na sociedade jovens em vulnerabilidade. Sofia insistiu no caráter estratégico do atendimento, especialmente na política de segurança, e sugeriu à comunidade escolar a busca da interlocução através do Conselho Estadual de Educação com a SEC, a fim de evitar o fim desse atendimento.

Ficha Limpa

Por proposição da vereadora Sofia Cavedon (PT), a Câmara Municipal de Porto Alegre soma-se ao Movimento Ficha Limpa (Combate à Corrupção Eleitoral).

A Moção de Solidariedade ao Movimento e ao projeto de lei 518/09, foi aprovada pela Casa Legislativa e será enviada ao Congresso Nacional.

O projeto da Ficha Limpa impede que políticos condenados por crimes graves se candidatem a cargos públicos.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

O abandono do Araújo Vianna irá até quando?”

Denúncia sobre o abandono do Auditório Araújo Vianna foi protocolada pela vereadora Sofia Cavedon na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público, nesta terça-feira (15/12).

Sofia apresentou ao promotor Geraldo Jung Messa, fotos do atual estado do auditório, e a denúncia, recebida no gabinete da vereadora, de que a Sala Radamés Gnattali, onde bens móveis, como um piano, estão embaixo d'água.

O Araújo Vianna foi palco de lutas e shows a preços populares, onde foram realizados encontros históricos como a assembleia que decidiu a greve da construção civil, em plena Ditadura Militar, da deflagração da primeira greve do Cpers em 1979, da palestra do Nobel de Literatura José Saramago, da comemoração dos 90 anos de Luís Carlos Prestes, dos Festivais de Música de Porto Alegre, dos shows de Bezerra da Silva, Edu Lobo, Cássia Eller e tantos outros espetáculos da MPB.

“A triste situação de abandono do Auditório Araújo Vianna, símbolo da efervescência cultural da capital gaúcha, irá até quando?”, questiona Sofia.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Cefor quer que licitações do Pisa sejam suspensas

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) vai pedir ao Ministério Público do Estado que as licitações para execução das obras do Pisa sejam suspensas. A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Comissão, nesta segunda-feira (14/12), - onde foram ouvidos e analisados os áudios das conversas gravadas pela Polícia Federal.

Sofia, que participou da reunião, solicitou que, além da suspensão é urgente a instalação de um CPI. "As conversas se referem também as obras do Conduto Álvaro Chaves, indicando que podem ter ocorrido problemas semelhantes em outros processos licitatórios."

"Nos diálogos, pudemos perceber claramente o envolvimento de agentes públicos com empresários comemorando o resultado do processo licitatório. É uma situação grave que precisa ser apurada e seus processos licitatórios, cancelados", registrou a líder do PT, vereadora Maria Celeste. O Ministério Público é o único ente público com poder para suspender processos licitatórios em Porto Alegre.

Participaram da reunião, os vereadores Airto Ferronato (PSB), Engenheiro Comassetto (PT), João Antonio Dib (PP), João Carlos Nedel (PP).

Governo Yeda confirma venda do prédio da TVE

O secretário Estadual da Administração, Elói Guimarães, confirmou, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (14/12), na Câmara Municipal de Porto Alegre, que o governo do Estado não tem interesse na aquisição da área que abriga a TVE e a FM Cultura. Elói informou, ainda, que até 31 de março as emissoras da Fundação Piratini deverão deixar o local. Acrescentou que trata-se de uma decisão de governo, de utilizar os seus próprios imóveis. Anunciou que muitos prédios estão sendo analisados para servirem de sede para a TVE e FM Cultura.

No encontro, o chefe de Serviços Administrativos do INSS, Luís Cândido, observou que as negociações com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão praticamente concretizadas. O valor da área está estimado em R$ 4,7 milhões. Atualmente, o gasto com aluguel é de R$ 24 mil mensais. Destacou que muitas tentativas de negociação foram feitas, mas que o governo do Estado não apresentou imóveis que pudessem interessar ao INSS.

O presidente da Câmara solicitará agenda, em caráter de urgência, com o chefe da Casa Civil do governo do Estado. Já o deputado Adão Villaverde informou que está sendo buscada uma saída para o impasse. Disse que embora o ministro das Comunicações, Franklin Martins, tenha lhe confirmado a compra da área pela EBC, existe a possibilidade da TVE permanecer no local. Lembrou que o Rio Grande do Sul é o único estado que não assinou, até o momento, contrato de parceria.

A reunião, solicitada pelo Sindicato dos Jornalistas e Sindicato dos Radialistas, para tratar do assunto, contou com a presença de vários vereadores e dos presidentes José Nunes, do Sindicato dos Jornalistas, Antônio Édisson Caverna Peres, dos Radialistas, Délcio Black e Maria Inês dos Santos Senna do INSS, além de funcionários da TVE e da FM Cultura.

Manifestações
Durante as manifestações, o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Édisson Peres, queixou-se da falta de diálogo do governo do Estado e frisou que a TVE e a FM Cultura não pertencem a governos. O presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes, também criticou a forma como o governo vem conduzindo o assunto criando uma situação de incertezas quanto ao futuro. Alexandre Leboutte, do Conselho da Fundação Cultural Piratini, disse que a forma de agir do governo demonstra desinteresse com a instituição. Segundo ele, os investimentos nos dois veículos de comunicação são insignificantes, sendo o início da extinção.

A vereadora Sofia Cavedon também criticou o desinteresse do governo e enfatizou que “o Estado não pode perder esses dois equipamentos públicos de comunicação”. Ela lembrou que o Governo do RS é um dos poucos estados que não assinaram convênio com a EBC. Haroldo de Souza questionou por que os funcionários da TVE e FM Cultura não foram consultados, e criticou a transferência para áreas que não sejam próprias para as emissoras. João Dib lembrou o valor histórico dos prédios que abrigaram a primeira emissora de TV do Rio Grande do Sul. Também Airto Ferronato observou que a transferência não é a melhor solução.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMPA

Ouça: Confirmada venda do prédio da TVE

sábado, 12 de dezembro de 2009

Reunião sobre TVE e a FM Cultura nesta Segunda

Segunda-feira (14/12), às 10h, na Câmara Municipal de Porto Alegre, na Sala 301 - Reunião sobre a TVE e a FM Cultura, que estão perdendo seu prédio porque a governadora Yeda (PSDB) não quer sequer trocar com o INSS - dono do prédio - o que junto com outras políticas, está desmontando estes dois instrumentos fundamentais para a democracia e a cidadania.

A reunião, lembra Sofia Cavedon, é chamada pela Presidência da Câmara a partir da Tribuna Popular do Sindicato dos Jornalistas/RS, que denunciaram mais uma vez a situação.

Em anos anteriores a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Casa Legislativa intercedeu, chamou o debate e cobrou investimentos. Os funcionários já protestaram, já paralisaram, pedem ajuda e a situação de sucateamento só se aprofunda.

Câmara lembra os 75 anos da Ufrgs

O período de Comunicações Temático da sessão ordinária de quinta-feira (10/12) da Câmara Municipal de Porto Alegre lembrou os 75 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), completados no último dia 28 de novembro. A homenagem foi proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT).

O reitor da Ufrgs, Carlos Alexandre Netto, classificou a história da universidade, que nesses 75 anos formou mais de cem mil estudantes na graduação e cerca de 24 mil mestres e doutores, como “uma obra de sucesso coletiva”. O reitor lembrou que ensino público de nível superior vive um momento especial, em que vem sendo beneficiado pelo Prouni, programa coordenado pela Secretaria de Ensino Superior do MEC.“É a primeira vez que mais de 25% das vagas oferecidas é em cursos noturnos”, disse Netto, acrescentando que a intenção da universidade é reduzir a evasão e a repetência e incentivar a formação superior.

Com uma política de assistência a alunos carentes e alunos oriundos do interior do estado, Netto informou que a Ufrgs serve cerca de um milhão e meio de refeições em seus restaurantes universitários espalhados pelos campi.

Sofia Cavedon falou da importância da Ufrgs para o estado e para Porto Alegre, afirmando que a universidade vive o seu terceiro período na história, o da expansão com inclusão. A vereadora elogiou ainda a “atitude corajosa” da universidade, que “assumiu as cotas raciais e de egressos de ensino público - é uma universidade que tem a marca da humanização”.

O primeiro período destacado por Sofia foi o da resistência, quando alunos e professores lutaram contra a ditadura e o segundo, chamado pela vereadora de “período liberal”, foi quando a Universidade deu uma aula de cidadania, resistindo a avalanche de privatizações, na época incentivada pelos governantes.

Expansão

Falando do plano de expansão física e tecnológica da Ufrgs, Netto ressaltou o envolvimento de mais de uma dezena de Secretarias empenhadas em dar assistência à universidade, em parceria na busca pela aprovação dos projetos: “já temos a aprovação de cinco estudos de impacto urbano”. Entre os projetos de expansão, estão uma nova Casa do Estudante e um parque tecnológico.

Estiveram presentes os pró-reitores João Schimidt, de Pesquisa, e Luiz Macedo, de Extensão, além do vice-pró-reitor de Extensão, Angelo Ronaldo da Silva, o diretor da faculdade de Administração, Antonio Padula, o diretor da faculdade de Odontologia, Pantelis Varvaki e o vice-diretor administrativo da universidade, Gilberto Kloeckner.

Prestigiou o evento o diretor da Rádio da Universidade, André Pritoluqui. Em rede com a Rádio Câmara de Porto Alegre, a Rádio da Universidade transmitiu a cerimônia, que pôde ser acompanhada ao vivo na freqüência 1080 kHz AM e pela internet, no site www.ufrgs.br/radio.


quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Nesta Sexta - Sarau Gracias a la Vida Mercedes

Hoje, Jantar e festa 30 anos da DS

Assembleia Geral aprova greve contra o pacote de Yeda

Cerca de cinco mil trabalhadores em educação aprovaram, nesta quarta-feira (09), em assembleia geral, a entrada da categoria em greve a partir do próximo dia 15. A decisão da categoria, proposta pelo Conselho Geral do CPERS/Sindicato, visa impedir a aprovação de projetos encaminhados pelo governo do estado que atacam os planos de carreira e retiram direitos históricos dos educadores.

A decisão agora está nas mãos do governo. Se os projetos não forem retirados, em greve, a categoria irá acampar na Praça da Matriz para pressionar os deputados estaduais para que rejeitem o pacote.Mais uma vez a comunidade gaúcha corre o risco de ser penalizada pela irresponsabilidade de um governo que, além de querer destruir o serviço público, ataca os direitos dos servidores. Um governo que optou pelo conflito com o funcionalismo ao encaminhar, a exemplo do que fizera no ano passado, projetos prejudiciais aos educadores no final do ano letivo.

Depois da assembleia geral, os trabalhadores em educação, juntamente com servidores de outras categorias, se deslocaram em passeata até a Praça da Matriz para exigir do governo a retirada imediata dos projetos.

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO

Na terça-feira 15, desde as primeiras horas da manhã, os educadores começarão a instalar, na Praça da Matriz, o Acampamento da Resistência. Cada núcleo da entidade – são 42 no total – deverá trazer, no mínimo, uma barraca para a praça. Servidores de outras categorias prometem reforçar o acampamento.

Do acampamento, os educadores irão iniciar uma peregrinação pelos gabinetes da Assembleia Legislativa para convencer os parlamentares da necessidade de os projetos serem retirados ou rejeitados. No mesmo dia e local, às 10h, será realizado um Ato Público Unitário dos Servidores para reforçar a luta contra os projetos do governo.

Foto de Caco Argemi

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Moção de Repúdio ao STF pela extinção do diploma de jornalista

Por iniciativa da vereadora Sofia Cavedon, foi aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quarta-feira (09), Moção de Repúdio ao STF pela extinção do diploma de jornalista.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao

Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aos juizes Gilmar Mendes, Carmen Lucia, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie.

Pelos Motivos que passo a expor:

Pela decisão do Supremo Tribunal Federal de extinguir a exigência do diploma de jornalista para exercício da profissão, atingindo 80 mil profissionais, e revogando uma conquista social de mais de 40 anos.

A decisão da Suprema Corte afronta estudantes de jornalismo, professores, e também ao público que se vale das mídias para manter-se informado e formar a sua opinião. Também contraria os princípios do Ministério de Educação e Cultura (MEC) que zela pela qualificação dos currículos, preocupando-se em dar as coordenadas, fiscalizar, avaliar e exigir que o curso de Jornalismo possibilite ao aluno uma formação que o habilite a exercer a profissão. Ao não exigir o diploma para atuar em veículos de comunicação e ao permitir a concessão de registro sem nenhuma normativa, a decisão do Supremo significa um descaso com quem zela pela formação dos profissionais da imprensa, além de um retrocesso histórico tanto ao Jornalismo quanto à sociedade.

Solicito que esta moção seja encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir relacionado(s): Supremo Tribunal Federal (STF); Sindicato dos Jornalistas do RS; Federação Nacional de Jornalismo (Fenaj); Associação Riograndense de Imprensa (ARI); Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Ministério da Educação (MEC); Ministério das Comunicações; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Faculdades de Jornalismo da UFRGS, PUC, Unisinos, Ulbra; e aos Diretórios Acadêmicos das Faculdades de Jornalismo da UFRGS, PUC, Unisinos, Ulbra.

Vereadora Sofia Cavedon/PT

Emendas populares aprovadas para 2010

Foi aprovado na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (9/12) o projeto do Executivo do Orçamento municipal para 2010. Apoiadas pela vereadora Sofia Cavedon foram aprovadas Emendas Populares referentes à regularização da Vila São Pedro, ao Hip Hop, as Ilhas e a Casa dos Artistas.

Emendas Aprovadas:

- Programa de Regularização Urbanística, Ambiental e Fundiária da Vila São Pedro, no valor de R$ 150 mil.

- Apoio a Semana Municipal do Hip Hop, no valor de R$ 65 mil.

- Mapeamento das áreas habitáveis e de risco e o cadastramento das famílias habitantes nas Ilhas das Flores, Pavão, Pintada e dos Marinheiros, no valor de R$ 30 mil.

- Pesquisa com vistas a adequar os Sistemas Produtivos e Novos Sistemas das Ilhas das Flores, Pavão, Pintada e dos Marinheiros, no valor de R$ 30 mil.

- Reforma, manutenção e segurança da Casa dos Artistas, no bairro Glória, no valor de R$ 25 mil.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Alunas lutam contra fechamento de EJA

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara de Vereadores recebeu nesta terça-feira (08) as alunas da EJA de Ensino Médio do Colégio Tiradentes. Elas estão solicitando ajuda para a manutenção da escola.

A representante das alunas, Eliza, explicou que os mais de 150 alunos receberam há apenas um mês a informação de que a escola fecharia. Desde então, elas vem se manifestando, pedindo explicações e não obtém resposta. A aluna alega que esta é a única opção da região e que o prédio onde funciona é conquista da comunidade no OP Estadual. Ela destacou que a escola, ano passado, ficou muito bem colocada no ranking nacional do Enem, evidenciando sua qualidade.

Apesar da decisão tomada pela direção da escola, publicada nos jornais desta quarta-feira (09), a Cece irá solicitar reunião entre a direção, a comissão de alunos, a Brigada Militar e a SEC.

Enem
Na reunião a vereadora Sofia Cavedon propôs que a Comissão de Educação realize um encontro sobre o Enem, ouvindo alunos e professores, para posteriormente enviar a discussão ao MEC. “O principal motivo para a reunião é a impossibilidade de realizar a prova inteira, tendo em vista o número de questões e sua complexidade.

A redação, junto com 45 questões de português e outras 45 de matemática, na prova do último domingo, não só levou os estudantes a uma situação de fadiga, como de impotência diante da tarefa pelo tempo escasso”, enfatizou. Os estudantes tiveram que "chutar muitas questões por falta de tempo para sequer lê-las"!

A reunião, reforçada pelos vereadores presentes, ficou agendada para o dia 22 deste mês, às 14h, na Câmara de Vereadores. “Nossa intenção é contribuir para o aprimoramento do processo, superando os vestibulares de "pegadinhas" - apenas para peneirar - estimulando todos os jovens a buscar vagas na Universidade”, enfatizou Sofia.

Nesta Quinta-feira - 30 Anos da DS

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Auxiliadora e Cidade Baixa defendem o EIV

O presidente da Associação dos Amigos e Moradores da Auxiliadora (AMA), João Augusto Volino Corrêa, e o coordenador do Movimento Cidade Baixa Vive, Philip de Lacy White, ocuparam hoje (7/12) a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre e pediram aos vereadores aperfeiçoamentos no recém revisado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Ambos solicitaram principalmente a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) previsto no PDDUA. "O EIV representa a garantia de direito à luz, à qualidade do ar, à privacidade, à segurança e à mobilidade", afirmou White.

Para o representante da Cidade Baixa, o bom senso e a inteligência estão em perigo por conta de algumas regras definidas na revisão do PDDUA. White sustenta que as características de cada bairro precisam ser respeitadas, assim comos os direitos dos moradores ao sol e ao ar. Ele observou que na Inglaterra, onde nasceu, tais direitos pertencem a todo o povo, de forma democrática. "O EIV é um avanço do Primeiro Mundo que Porto Alegre deve abraçar."

O presidente da AMA lamentou a permissão para construção de espigões na Auxiliadora, citando como exemplo mais recente um prédio de 52 andares cuja construção foi autorizada em uma área antes reservada a uma praça na rua Germano Petersen Júnior. "A conquista daquela praça, com gravame de 40 anos, foi desmoralizada." Na avaliação de Corrêa, o PDDUA revisado piora a situação atual, pois permitirá a construção de mais prédios, com maior altura, graças à troca de índices construtivos em outras áreas da cidade.

Acesse aqui a íntegra do discurso de Philip de Lacy White - Movimento Cidade Baixa Vive.

Ouça: Moradores protestam contra prédio no bairro Auxiliadora

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA

PED 2009 - Adeli é o novo presidente do PT/PoA

O companheiro, vereador Adeli Sell, venceu a eleição para a presidência do PT de Porto Alegre. Adeli, que fez 1.462 votos, presidirá o partido por três anos. O vereador Todeschini fez 1.394 votos. A diferença foi 68 votos.

sábado, 5 de dezembro de 2009

Domingo - Segundo turno do PED 2009

Neste Domingo (06) teremos o 2º turno do PED. Já elegemos o companheiro Raul Pont, em primeiro turno, para presidente do PT Estadual.

Agora vamos eleger o companheiro Carlos Todeschini para presidente do PT Municipal e na Zonal 113 o companheiro - Ademir Pereira.

Em Porto Alegre os (as) filiados (as), aptos ao PED-09, para votarem neste 2º turno, no horário das 9 horas às 17 horas, deverão procurar a sua Zonal de filiação.

LOCAIS DE VOTAÇÃO

1ª e 2ª Zonais – sede municipal do PT, Av. João Pessoa, nº 785;
111 Zonal – Associação Comunitária Passo D’Areia – Rua Serro Azul, 145 (esquina Rua São Salvador) – Bairro Passo D’Areia;
112 e 158 Zonais - Colégio Mesquita, Av. do Forte, 77;
114 Zonal – União Gaúcha dos Policiais Civis (UGAPOCI), Rua Mariano de Mattos, 520
113 e 159 Zonais – Igreja São Judas Tadeu - R. Juarez Távora, 17
160 Zonal – Antiga sede da Zonal – Av. Cavalhada, 2386
161 Zonal - Escola Borghesi, Av. Juca Batista, 4028.

Os (as) filiados (as) que votaram no 1º turno do PED-09 estão em dia, com a contribuição financeira anual ao PT, para votarem neste 2º turno. Os (as) filiados (as) que não votaram no 1º turno e que estão aptos ao PED-09 poderão votar no 2º turno, colocando em dia sua contribuição financeira anual com o PT.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Frente de Luta contra a Aids vai mapear serviços de saúde

A Frente Parlamentar de Luta contra as DST, HIV e Aids, instalada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (3/12), terá como principal meta o levantamento dos serviços especializados de saúde destinados aos infectados pelo vírus na capital. A intenção é formular a partir do mapeamento, ações, políticas públicas e formas de combate pontuais a uma doença que vem se alastrando a passos largos no Rio Grande do Sul. Conforme dados do Ministério da Saúde, Porto Alegre é hoje a maior cidade com incidência de aids no Brasil - contabilizando 111,5 casos por cada 100 mil habitantes. O ranking mostra que só na capital estão concentradas quase 50% das contaminações no Estado. Entre os anos de 2005 e 2007, os casos de aids no RS saltaram de 32,2% para 43,8%.

Presidente da Frente, a vereadora Sofia Cavedon (PT), registrou a tristeza em deparar-se com dados tão alarmantes. Para ela, é lamentável que o estado e a capital gaúcha tomem um caminho na contramão das outras cidades brasileiras. “É estarrecedor lidarmos com este balanço. A Frente e a nossa luta se faz mais necessária do que nunca dentro deste contexto, pois é nosso dever, como lutadores, reverter o quadro e promover ações que melhorem as políticas de saúde pública e enfrentem o próprio preconceito”, frisou Sofia, ao lembrar palavras de Herbet Daniel, soropositivo na década de 90: “Estamos enfrentando um vírus biológico, mas também ideológico, porque gera discriminações e preconceitos tão aniquiladores como a própria doença”.

Psicólogo sanitarista e militante do Grupo Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade -, José Eduardo Gonçalves destacou que o enfrentamento à doença deve ser conjugado com todos os poderes. “Governos municipais, estaduais, federais, todos devem estar cientes e conscientes de que a situação mudará quando houver vontade de mudar”. Segundo ele, a cada ano que passa, o Brasil contabiliza 60 mil casos novos. No total, existem atualmente cerca de 630 mil soropositivos no país.

No mundo, conforme dados recentes da Organização Mundial de Saúde, os números chegam a 33 milhões de infectados pelo vírus HIV. “O nosso sistema de saúde está falhando e as políticas municipais de saúde cada vez mais estagnadas. Precisamos acordar e enxergar o problema real”, completou o fundador do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa), Gerson Winkler.

A Frente Parlamentar irá constituir um grupo de trabalho para traçar os primeiros caminhos e as prioridades de ação para agir contra a disseminação da doença. Tarefas como avaliação das condições dos postos de saúde para atender soropositivos, disponibilização de medicamentos, divulgação das formas de prevenção, verificação de serviços especializados como a isenção no transporte público por parte da população infectada em Porto Alegre estarão na pauta dos trabalhos.

Participaram da atividade, os vereadores Bernardino Vendruscolo (PMDB), Carlos Todeschini (PT), Dr. Raul (PMDB), Ervino Besson (PDT), João Pancinha (PMDB) e Fernanda Melchionna (Psol), além das entidades e organizações ligadas ao tema DST/Aids. A agenda de trabalho da Frente Parlamentar poderão ser consultadas nos gabinetes dos vereadores.

Fonte: Ester Scotti/CMPA

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

PT pede Comissão para apurar denúncias de fraudes no Governo Fogaça

A Bancada dos Vereadores do PT, através da sua liderança, vereadora Maria Celeste, encaminhou na sessão plenária desta quarta-feira (02), requerimento solicitando que uma comissão externa seja criada para investigar as fraudes denunciadas no Programa Integrado Socio-Ambiental (PISA). O requerimento será votado na segunda-feira (07) e conta com o apoio da Bancada do Psol.

O objetivo da comissão é averiguar, junto ao Dmae e à Prefeitura, os documentos referentes ao projeto, bem como os áudios e vídeos da CPI da Corrupção da Assembleia Legislativa. A proposta da Bancada do PT é que a comissão seja composta por 12 vereadores que irão analisar os documentos a fim de verificar a fraude denunciada pela CPI, que acusa pagamentos de propinas no PISA.

Os vereadores petistas consideram que a proposta de uma comissão externa seja do interesse de todas as bancadas da Casa Legislativa. “Nossa principal atribuição é a fiscalização, por isso acreditamos que um número considerável de vereadores, das demais bancadas, se interesse em esclarecer efetivamente as denúncias apresentadas e noticiadas nos veículos de comunicação da capital”, afirmou a líder do PT.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Luta Contra a Aids – Porto Alegre lidera ranking da epidemia

A falta de políticas públicas, por parte do governo do Estado e da Prefeitura da Capital, será uma das pautas destacadas da mais nova Frente Parlamentar da Câmara Municipal de Porto Alegre. A Frente Parlamentar de Luta Contra as DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis), HIV e Aids será instalada nesta quinta-feira (03/12), às 18h30min, no Plenário Ana Terra da Casa Legislativa - Av. Loureiro da Silva, 255. O encontro contará com a palestra de Gerson Winkler, fundador do Gapa/RS, e José Eduardo Gonçalves, psicólogo sanitarista voluntário do Somos.

Segundo a vereadora Sofia Cavedon, proponente da Frente, é assustador os últimos dados do boletim epidemiológico, publicado dia 26 de novembro, pelo Ministério da Saúde, onde consta o Rio Grande do Sul como o Estado de maior taxa de incidência do país, com 43,8 casos por 100 mil habitantes. “Enquanto no país a epidemia da Aids ficou estabilizada, no RS cresceu, e entre as cidades com maior número de incidência da epidemia, Porto Alegre lidera o ranking”.

Conforme Sofia o descaso com a saúde dos gaúchos deverá pautar os debates que a Frente promoverá. Ações em conjunto com estados e municípios da Frente Nacional e a prevenção de posturas discriminatórias também serão tarefas da Frente Parlamentar de Luta Contra as DST, HIV e Aids.

Declaração de Voto da bancada do PT na revisão do PPDUA

Votamos contrariamente ao projeto de revisão do Plano Diretor pelas decisões tomadas em alguns temas onde não foram garantidos os instrumentos de proteção dos direitos dos cidadãos à qualidade de vida, de acesso à terra para morar, bem como flexibiliza em muito a aplicação do previsto no Plano através dos Projetos Especiais de Impacto Urbano, o uso do solo criado e a redução da abrangência das Áreas de Interesse Cultural

Porque o plano apresentado pelo governo é muito ardiloso porque desregula ainda mais o uso do solo urbano por trás de uma cortina de fumaça: a suposta redução das alturas. Se reduz três metros na altura – no que afinal resultou a tão anunciada redução – se libera aumento de altura na transferência de índice e no solo criado sem necessidade de Lei, o que até agora não é possível!

Porque o principal conflito instalado nas regiões do centro da cidade que é a construção de prédios que atingem as moradias no entorno, o trânsito e a infra-estrutura , e o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança não ficou previsto para os Projetos Especiais de Impacto Urbano de 1° Grau , por exemplo.

Porque um capítulo sobre o uso do solo público, trazendo para o Plano instrumentos do Estatuto da Cidade como a concessão do direito real de uso e concessão de uso especial para fins de moradia, proposta do Fórum – não foi acolhida.

Porque no debate sobre as alturas, não foram restauradas as sete alturas nas regiões centrais, expectativa da cidade, colocando a máxima em 33 metros na maioria das áreas. Mais ainda, a compra de índice construtivo não autorizava aumento de altura, com a revisão, autorizará, sem passar pela Câmara.

A garantia da participação popular nas questões do Plano Diretor não foi consagrada a pleno. Ao contrário, a composição do Conselho do Plano Diretor ficou com maioria de representação de entidades da construção civil ou próximos, no caso das instituições.

O artigo 61 flexibiliza as regras do uso do solo - pois por projeto especial poderão ser alterados os padrões de recuo de ajardinamento, regime de atividades, parcelamento de solo, garagens e estacionamentos. É um plano diretor dentro do plano diretor. Cada governo tratará cada empreendimento como lhe aprouver. A polêmica mudança de regime de atividades como a habitação no Pontal do Estaleiro, por exemplo, com esta nova regra, não precisará passar pela Câmara!

As Áreas de Interesse Cultural sofreram duro golpe com redução na área de abrangência e mudanças de regime urbanístico que significam construções autorizadas nas áreas próximas, aplicação de solo criado – mais do que o permitido. As punições para quem atinge estas áreas também serão apenas se os bens culturais forem atingidos e não quem deteriorar ou descaracterizar os espaços e características do seu entorno.

O Fórum das Entidades que tanto contribuiu com os debates do Plano, aglutinando a representação de grande número de associações de moradores, não foi acolhido como instituição permanente de consulta da cidade nas questões urbanas. Avançaria, assim, o poder Legislativo na sua prática da democracia representativa.

E por fim, pela liberação da construção de hipermercados de 5.000m² na área de ocupação intensiva, até então restrito a 2500m², - apesar da emenda da preservação de sessenta metros a serem preservados em toda a orla do Guaíba ter sido aprovada – algo a ser comemorado - dentre vários outros aspectos, nos colocamos contrários a esta revisão.

Porto Alegre, 30 de novembro de 2009 – 22h 30min