segunda-feira, 30 de novembro de 2009

CPI da Corrupção - Socioambiental (Pisa) na lista das obras fraudadas

A presidenta da CPI da Corrupção apresentou aos deputados nesta segunda-feira (30) à tarde uma explicação detalhada da forma de funcionamento do esquema montado por agentes públicos e empreiteiros para fraudar licitações. Stela Farias (PT) exibiu uma apresentação de Power Point com 57 lâminas com a síntese das principais obras que teriam sido fraudadas, os indícios de irregularidades e a lista dos mentores e dos principais operadores do esquema. “Mostramos a arquitetura do esquema fraudulento que avançou sobre o setor público gaúcho. Trata-se de uma organização criminosa com requintes empresariais e várias frentes de atuação”, resumiu a parlamentar.

Segundo a presidenta da comissão, a estimativa é de que os contratos fraudados ultrapassem os R$ 350 milhões apontados pelo Ministério Público Federal. “Os contratos das obras somam mais de R$ 1,3 bilhão. Tudo indica que parte destes recursos tenha sido desviada para o caixa dois de campanhas, estruturas partidárias e para promover o enriquecimento ilícito dos integrantes do esquema”, assinalou.

Para a deputada, o esquema de fraudes em licitações de obras públicas tem diversas semelhanças com o montado para surrupiar recursos do Detran. “Há personagens comuns e, sobretudo, similaridade na forma de viabilizar o pagamento de propina. No caso das licitações de obras, há uma mistura de lavagem de dinheiro através de empresas laranjas e saque na boca do caixa”, apontou.

Obras fraudadas

Entre as obras que teriam sido fraudadas, segundo investigações da Polícia Federal, figura o Projeto Socioambiental (Pisa/Dmae), da prefeitura de Porto Alegre. Orçadas em R$ 586 milhões, as licitações teriam sido direcionadas e as obras divididas para beneficiar empresas integrantes do esquema. “Esta é uma triste novidade que estamos trazendo ao conhecimento público. Há indícios muito fortes de que pelo menos R$ 230 milhões tenham sido alvos de fraudes”, revelou.

Conforme investigações da Polícia Federal, um grupo de empresários teve acesso ao Projeto Socioambiental meses antes do lançamento do certame. Além disso, os empreiteiros teriam definido o custo e superfaturado as obras. Um dos indícios de fraude seria uma gravação telefônica em que secretário e um empreiteiro combinam pagar 1,25% (do valor da fatura da obra) para o PM. Com um orçamento de R$ 150 milhões, as licitações das barragens Jaguari e Taquarembó também teriam sido direcionadas. Disputadas entre dois grupos, as obras teriam sido divididas entre empresas do esquema por agentes políticos e empreiteiros. Interceptações telefônicas e de e-mails revelam que os empresários tiveram acesso aos editais meses antes da publicação e sugeriram alterações nos documentos para favorecer as empresas que representavam.

Na apresentação, Stela citou também fraudes em obras de estradas estaduais e federais. Obras no trecho entre Morrinhos e Mampituba (RSC 494), orçadas em R$ 15,9 milhões, teriam sido ativadas a partir da pressão de agentes políticos que, segundo as investigações, foram recompensados. Um telefonema entre um agente político e um empresário, interceptado pela PF em 17 de maio de 2008, revela a articulação para atender um grupo de deputados, apelidado de G8 por um dos interlocutores.

A licitação da RSC 471 também teria sido direcionada para favorecer empresas do esquema. O mesmo teria ocorrido com obras de saneamento em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com a Polícia Federal, a propina destinada aos agentes públicos era repassada em lotes de R$ 50 mil (em dinheiro vivo). Outra forma de pagamento era a destinação de percentuais sobre o valor do faturamento da obra. Numa das interceptações telefônicas, há um acerto para pagar um valor entre “2% e 2,5%” para determinado agente político.Principais PersonagensOs pivôs das fraudes em licitações de obras públicas seriam o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB), o ex-secretário de Canoas Chico Fraga, já denunciado por corrupção, formação de quadrilha e enriquecimento lícito, e o proprietário da Mac Engenharia, Marco Antônio Camino.

O deputado do PMDB é apontado pela PF como o “número 1 do esquema” e sócio oculto de uma das empresas envolvidas nas fraudes. Padilha teria participação direta no direcionamento de licitações. Chico Fraga teria atuado em todas as fases da fraude – ingerência política, direcionamento dos certames, cobrança e distribuição de propina. Já o empresário Marco Antônio Camino seria um dos mentores do esquema e teria como operadores de seus interesses dois deputados federais, dois estaduais e outros agentes públicos.A CPI identificou 15 pessoas, entre agentes públicos e privados, que atuariam como operadores das fraudes. Nesta categoria, figurariam o deputado estadual Alceu Moreira (PMDB), o deputado federal José Otávio Germano (PP) e os secretários Marco Alba, da Habitação, e Rogério Porto, da Irrigação. Também foram listadas Walna Meneses, ex-assessora especial da governadora, a lobista Neide Bernardes e Rosi Bernardes, ex-secretária adjunta de Obras.

No final da sessão, Stela afirmou que a CPI continua aberta para que os envolvidos nas fraudes apresentem suas explicações.

PDDUA - Votação hoje das Áreas de Interesse Cultural e Área Vegetável.

As votações mais dramáticas do Plano Diretor de Porto Alegre serão votadas hoje à tarde (30/11):

Área Livre Permeável e Áreas de Interesse Cultural.

Todos que puderem acompanhar, no Plenário da Casa, serão importantes: o Governo não abre mão de extinguir o detalhado e maravilhoso estudo da UniRitter.

No caso da área vegetável (emenda 394), a discussão começará às 14h, com período máximo de debates de duas horas.

As emendas referentes às Áreas de Interesse Cultural serão debatidas a partir das 16h.

Haverá manifestação de um técnico representante do governo e outro representando a posição que defendemos.

Continuamos lutando.

Sofia Cavedon.

Nesta Quinta-feira

sábado, 28 de novembro de 2009

Fórum pela Inclusão Escolar entrega documento a Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou aos representantes do Fórum pela Inclusão Escolar, que os alunos da educação especial poderão ser matriculados em escolas comuns ou em escolas especiais. “O repasse do Fundeb está garantido para as escolas especiais”, ressaltou. O Fórum entregou ao Ministro na manhã deste sábado (28) abaixo-assinado com mais de 10 mil nomes, solicitando o aprofundamento na discussão acerca da inclusão escolar.

Conforme Marsia Sulzbacher, da Coordenação do Fórum, é preciso avançar na discussão, respeitando a evolução da educação especial e a necessidade de manutenção das escolas especiais como espaços escolares importantes e alternativos àqueles que delas necessitam. “Precisamos respeitar o direito às diferenças e o direito de escolha e, nesta perspectiva, é imperativo que se considere e valorize as ações e iniciativas dos sistemas de ensino, que vêm construindo e sustentando a inclusão escolar de forma qualificada, promovendo seus alunos à condição de cidadãos participantes das suas comunidades”.

Para a vereadora Sofia Cavedon, o momento é de reflexão, de transformação das práticas (tanto na escola comum quanto na escola especial), de democracia e respeito aos avanços das várias redes de ensino, considerando que experiências exitosas existem no país, como em Porto Alegre, não sendo necessário inviabilizar uma modalidade de ensino para avançar na inclusão.

Também participaram do ato a deputada federal Maria do Rosário; Maria da Graça Mores, da Atempa; Adilso Corlassoli, representando o Comdepa (Conselho Municipal dos Direito das Pessoas Portadora de Deficiência) e a Smed; e Rejane Dubois, do Fórum pela Inclusão Escolar.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Raul Pont é eleito novo presidente do PT gaúcho

Raul Pont já é, 'matematicamente', presidente do PT gaúcho.

O atual presidente estadual do PT, Olívio Dutra, divulgou nesta quarta-feira (25) a apuração do Processo de Eleições Diretas (PED) de 2009 do partido no Rio Grande do Sul. Com os resultados apurados de 370 dos 385 municípios que participaram da escolha, a vitória é do deputado Raul Pont, com 51,01% (18.957) votos. Pont deve assumir o comando do partido no Estado a partir de 2010.

O resultado oficial deve sair na segunda-feira (30) quando chegarem os levantamentos dos 15 municípios faltantes. Mesmo assim, segundo a assessoria do Partido, os votos não vão interferir nos dados. Ao todo, já foram contabilizados 40.202 votos. Durante a divulgação, Olívio elogiou o processo, afirmando que o pleito instigou a "boa militância" durante os 17 debates realizados por todo o Estado gaúcho.

Para a presidência nacional do partido, o Rio Grande do Sul não seguiu a maiorias das urnas brasileiras, optando por José Eduardo Cardozo, com 46,13% (17.133) das opções de voto, contra 33,60% (12.480) para ex-senador e ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra. Embora o resultado oficial das eleições nacionais saia apenas nesta quinta-feira (26), Dutra está "matematicamente" eleito, conforme anunciu hoje o presidente do PT, Ricardo Berzoini.

Já as eleições municipais em Porto Alegre vão para segundo turno, marcado para o próximo dia 6 de dezembro. O comando do partido em Porto Alegre será disputado entre Carlos Todeschini, com 39,86% (1.265) dos votos, e Adeli Sell, com 32,86% (1.043).

Resultado das Zonais:
1ª Zonal – Angélica Mirinhã
2ª Zonal – Márcia Olegário
111 – Itamar da Silva
112 – Marco Antônio (Codorna)
113 – Haverá 2º turno entre Ademir Pereira e Hermes Vidal (Tuca)
114 – Michael Santos
158 – Neri Gomes Ferreira
159 – Nelson Cúnico
160 – Wagner (Negão)
161 – Nilson Lopes Coelho

terça-feira, 24 de novembro de 2009

PDDUA - É o fim da Áreas de Interesse Cultural

Emenda de autoria de Sofia, que resgatava o conceito do texto atual das Áreas de Interesse Cultural (AICs) - que são áreas que deveriam ser preservadas - foi derrotada pela base do Governo de Porto Alegre.

"Fogaça propôs áreas a serem analisadas para preservação no quadro da sustentabilidade urbana. É o fim dessas áreas na cidade, pois, combinado com o anexo 3, será uma avalanche de construções que as descaracterizarão". Perde a identidade, a história e o charme da cidade, lastima Sofia.

Sofia pretendia manter a redação vigente que diz: "AICs são áreas que apresentam ocorrência de Patrimônio Cultural que deve ser preservado a fim de evitar a perda ou o desaparecimento das características que lhes conferem peculiaridade".

Abaixo leia a íntegra da Carta aberta aos Porto Alegrenses, subscrita por varias entidades.

"Não existe democracia onde reinam o dinheiro, o clientelismo, oespírito cortesão, as gangues ou a corrupção". Alain Touraine - Professor agregado de História na École Normale Supérieure, responsável de investigação no CNRS entre 1950 e 1958. Em1981, fundou e dirigiu o Centre d'Analyse et Intervention Sociologiques e é, atualmente, membro do Haut Conseil à l'Integration.

Carta Aberta aos Porto Alegrenses

As Associações de Moradores e os Movimentos Comunitários das diversas regiões da capital dos gaúchos manifestam seu repúdio e indignação frente aos resultados do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Ao cabo de diversas tentativas de revisão do PDDUA, desde o início da primeira década do Século XXI, as comunidades representantes da sociedade civil organizada têm dedicado desmedidos esforços para defender o modelo de cidade sustentável, como garantia irrevogável da qualidade de vida para presente e futuras gerações Porto Alegrenses.

Infelizmente, a par dos esforços legítimos de representação da cidadania, um conjunto de forças institucionais e políticas que representa tão somente o interesse dos grupos econômicos ligados a construção civil pregam o modelo de cidade insustentável, sem qualquer compromisso com a qualidade de vida da cidade, seu presente e futuro. Desde audiências públicas descaradamente manipuladas por meio de caravanas com centenas de pessoas humildes, sem a menor noção de servirem como massa de manobra na defesa dos interesses da construção civil, em troca de lanches e contribuição financeira, largamente registrada pela mídia e denunciada ao Ministério Público Estadual, esse poder econômico pauta a revisão do PDDUA. Com pesado lobby corporativo junto ao Poder Público, coopta uma maioria de políticos comprometida com seus financiamentos de campanha para impedir a revisão ética e isonômica do PDDUA de Porto Alegre.

Entidades que compõem o Fórum Municipal, órgão constituído pela própria Câmara de Vereadores para a participação na revisão, viram ser rejeitadas suas emendas mais importantes, incidentes no conceito decidade sustentável, frustrando em grande medida as suas expectativas.

E o resultado é uma revisão do PDDUA comprometida pelo conjunto de forças dos grupos econômicos ligados a construção civil, onde triunfa o modelo anacrônico de cidade preso ao século passado, que nega o desenvolvimento sustentável, que prega a verticalização e densificação desmesuradas e desrespeita as áreas de interesse cultural, ambiental esocial de Porto Alegre.

Somos organizações comunitárias que acompanham a revisão do PlanoDiretor da cidade e recusamos veementemente esse jogo político que revela a pior face dos poderes representativos responsáveis pela gestão pública. As comunidades aqui representadas refutam mais esse engodo democrático e rejeitam a agressão anunciada de Porto Alegre, pela força do empreendedorismo imobiliário inconsequente na revisão do nosso PDDUA.

Neste sentido, convocamos a sociedade porto alegrense à fiscalização cidadã do seu vereador eleito, com presença nas sessões de discussão da Câmara, dialogando com aqueles que possuem a delegação da sua representação.

Sim ao PDDUA da cidadania! Não ao PDDUA da especulação!

Porto Alegre, 18 de novembro de 2009

Representantes de diversas Associações de Moradores e Movimentos Comunitários de Porto Alegre.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Graves mudanças no Plano Diretor da cidade

As primeiras votações do Plano Diretor assustam pelas decisões que não garantem os instrumentos de proteção dos direitos dos cidadãos à qualidade de vida”. A afirmação é da vereadora Sofia Cavedon, que se manifesta com tristeza frente as graves mudanças que estão sendo operadas na Câmara de Vereadores da Capital.
Segundo Sofia o principal conflito instalado está nas regiões do centro da cidade, que é a construção de prédios que atingem as moradias no entorno, o trânsito e a infraestrutura. “Não teve o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança incluído no Plano, por votação contrária orientada pelo Governo Municipal. Ainda teremos outras propostas sobre este tema, nas que, lamentavelmente, foram destacadas pelo Governo pela rejeição”.

Um capítulo sobre o uso do solo público, trazendo para o Plano instrumentos do Estatuto da Cidade, como a concessão do direito real de uso e concessão de uso especial para fins de moradia, proposta do Fórum de Entidades, também não foi acolhida, observa a vereadora.

Nesta primeira rodada de debate sobre as alturas, diz ela, não conseguimos restaurar as sete alturas nas regiões centrais, colocando a máxima em 33 metros – mas teremos mais emendas a disputar neste sentido. “Perdemos uma emenda que garantia a participação popular nas questões do Plano, mas conseguimos evitar os 42 metros de altura no Menino Deus”.

Para ela a perspectiva é pessimista para quem defende a preservação do patrimônio cultural e ambiental da cidade. “As votações demonstram que a especulação imobiliária tem maioria para aprovar mais flexibilidade no uso do solo urbano. Emendas que estabeleciam diretrizes para preservação das Áreas de Interesse Cultural, por exemplo, foram rejeitadas na Comissão Especial, assim como o conceito que as definia claramente”, lamenta Sofia.

domingo, 22 de novembro de 2009

Plano Diretor: votação em tempo integral esta semana

Esta semana a Câmara de Vereadores de Porto Alegre irá concentrar a pauta na votação das emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

A votação do projeto, apresentado pelo Executivo, terá continuidade a partir das 9 horas desta segunda-feira (23/11), quando será iniciada a primeira das sessões extraordinárias previstas com esse objetivo. A votação desse projeto foi iniciada na quarta-feira (18/11) pela apreciação de emendas que receberam pedido de destaque, após avaliação feita pela Comissão Especial do PDDUA.

Para Sofia a revisão do Plano Diretor, realizada na Comissão Especial na Câmara, foi um ensaio das disputas que a diferença de visão de cidade enseja entre o Movimento Porto Alegre Vive, ambientalistas e militantes da área da cultura e os especuladores imobiliários. “A Carta aos porto-alegrenses de várias Associações de moradores e movimentos comunitários de Porto Alegre, divulgada em recente coletiva à imprensa, demonstra bem esse conflito”.

A perspectiva é pessimista para quem defende a preservação do nosso patrimônio cultural e ambiental, diz Sofia. “As votações na Comissão monstraram que a especulação imobiliária tem maioria para aprovar mais flexibilidade no uso do solo urbano. Emendas que estabeleciam diretrizes para preservação das Áreas de Interesse Cultural, por exemplo, foram rejeitadas, assim como o conceito que as definia claramente”.

Segundo Sofia, a reversão do quadro só será possível se a manifestação da vontade da cidade – e não apenas dos interesses especulativos – aparecer fortemente.

A participação esta semana na Câmara de Porto Alegre, dos que defendem a preservação do patrimônio cultural e ambiental da cidade, será fundamental!

As sessões extraordinárias serão realizadas na segunda-feira (23/11) pela manhã, na terça-feira (24/11) pela manhã e tarde, na quarta-feira (25/11) pela manhâ, e na quinta-feira (26/11) pela manhã e tarde, além das sessões ordinárias regulares previstas para a segunda, quarta e quinta-feira à tarde. Nas quintas-feiras, o Regimento da Casa não prevê votações na sessão, motivo pelo qual, além da sessão ordinária, será realizada também uma extraordinária. O propósito é que todo o projeto esteja votado até a sexta-feira (27/11).

sábado, 21 de novembro de 2009

Neste Domingo Eleições do PT

Tempo de Partido

Domingo votamos mais uma vez para as direções do PT. Serão trinta anos de uma das mais caras construções dos trabalhadores no Brasil. E das mais ousadas: levou um metalúrgico a governá-lo; experimentou pelas experiências de gestão Brasil afora, a radicalização da democracia, políticas de inclusão, cotas de reparação, ressignificação do público. No movimento social, de resistência e lutas, onde nasceu, bebe e alimenta novas possibilidades de superação do contrato social da modernidade que se mostra insuficiente para a produção do sonho da democracia substantiva.

Está colocado ao PT compreender estes limites e produzir formas de superá-los. Muitos acreditam que nos resta a aliança com os partidos da ordem e, uma vez dentro do estado, nossa virtuosidade produzirá mudanças que respondam a tantas necessidades ainda não atendidas do povo brasileiro como as básicas: a fome e o direito à integridade física! Sabemos que não é bem assim. Já vimos o que este modelo político-eleitoral produziu em nossos mais lindos sonhos! E esta é uma conta altíssima que pagamos nesta opção. Sabemos que a reforma agrária avança pouco porque a estrutura legal e policial que protege a propriedade privada, segue intacta. Que os lucros estratosféricos do sistema financeiro e o sobre-lucro nas relações com o estado se mantem e impedem a imprescindível redistribuição da renda.

Para conquistar um terceiro mandato à frente do país, agora sem Lula candidato, precisaremos ser muito mais Partido. Dilma fará o Brasil avançar se o PT tiver força, opinião, autonomia e disputar, de fato, a hegemonia de seu governo. Se o PT estiver renovando-se ao lado do povo brasileiro, lá onde se dá a luta por escola, moradia, saúde, trabalho. Se aprender com as formas cooperativas, solidárias, transgressoras até, como o povo pobre constrói sua sobrevivência e estiver ao lado dele para empoderá-lo.

É neste Partido que votarei nestas eleições internas. E você?

Sofia Cavedon

O PED-09 será nos dias 22/11/09 - Domingo (1º turno) e 06/12/09 (2º turno) Domingo - Das 9h às 17h. - A eleição será para as direções zonais, municipal, estadual, nacional e seus (suas) respectivos (as) presidentes, o conselho fiscal, a comissão de ética e os (as) delegados (as) aos Encontros Municipal, Estadual e ao 4º Congresso Nacional do PT.

Nossos candidatos são:

Presidente Nacional - José Eduardo Cardozo - 140
Chapa Nacional - Mensagem ao Partido - 240
Presidente Estadual - Raul Pont - 341
Chapa Estadual - Mensagem ao Partido - 441
Presidente Municipal - Carlos Todeschini - 541
Chapa Municipal - Mensagem ao Partido - 641
Presidente de Zonais - Mensagem ao Partido - 741

Chapa Zonais - Mensagem ao Partido - 841

Locais de Votação em Porto Alegre - Das 9h às 17h:
* 1ª e 2ª Zonais
- Sede Municipal do PT, Av. João Pessoa, nº 785
* 111 Zonal - Associação Comunitária Passo D’Areia – Rua Serro Azul, 145 (esquina Rua São Salvador) – Bairro Passo D’Areia
* 112 e 158 Zonais - Colégio Mesquita, Av. do Forte, 77
* 114 Zonal - Grêmio Gaúcho (Gauchinho) - Av. Carlos Barbosa, 1525
* 113 e 159 Zonais - Igreja São Judas Tadeu - R. Juarez Távora, 171
* 160 Zonal - Antiga sede da Zonal – Av. Cavalhada, 2386
* 161 Zonal - Escola Borghesi, Av. Juca Batista, 4028

Educadores rejeitam projetos de Yeda e aprovam estado de greve

Os trabalhadores estaduais da educação, reunidos em assembleia geral na tarde desta sexta-feira 20, no Gigantinho, em Porto Alegre, rejeitaram os projetos do governo do estado que mexem na vida funcional dos servidores. Exigem a imediata retirada das propostas encaminhadas pelo Executivo. A categoria também aprovou o estado de greve e a realização de uma nova assembleia geral dia 9 de dezembro.

Numa tarde chuvosa na capital gaúcha, mais de quatro mil educadores compareceram a assembleia, dando uma demonstração de que a categoria não aceita qualquer projeto que tenha como objetivo a retirada de direitos. Desde o início do atual governo, a categoria já enfrentou a enturmação, multisseriação, fechamento de escolas, de bibliotecas e laboratórios e aulas em escolas de lata. Depois de destruir a escola pública, o governo Yeda agora avança sobre a valorização profissional, representada pelos planos de carreira.

Os projetos de Yeda foram divulgados como pacote de bondades, de valorização dos servidores. Mas os educadores sabiam que tudo era mentira. A governadora nunca teve no seu horizonte a valorização dos servidores e dos serviços públicos. O que Yeda está fazendo representa o maior ataque já sofrido pela categoria. Nos próximos dias, os educadores estarão permanentemente na Praça da Matriz, na Assembleia Legislativa e em outros locais exigindo a retirada dos projetos e defendendo direitos conquistados. A dignidade dos trabalhadores em educação não tem preço.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Conae 2010 – Etapa Estadual começa nesta sexta

Nesta sexta-feira (20) inicia em Porto Alegre a etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae), promovida pelo MEC. O encontro irá até domingo (22) e contará com várias conferências abordando o eixo: Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação. A Conae 2010 se realizará em Brasília, de 28 de março a 1º de abril.

A vereadora Sofia Cavedon será palestrante do Eixo III: Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar, juntamente com a professora Andrea Rosana Fetzner. A conferência será Sábado (21), a partir das 9h, no auditório do Prédio 40 da PUC.

Acesse aqui a programação completa.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Plataforma Paulo Freire

Dando continuidade aos encaminhamentos da última reunião da Frente Parlamentar pela Aplicação do Piso Salarial Profissional do Magistério, da Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Sofia Cavedon reuniu-se nesta quarta-feira (18/11) com a reitoria da PUC/RS. O objetivo do encontro foi a inclusão da universidade na Plataforma Paulo Freire (http://freire.mec.gov.br/), para que professores da educação básica possam realizar formação, ainda em 2010.

Sofia, que preside a Frente, recorda que a PUC, Ufrgs e Uergs, ainda não oferecem vagas para o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, lançado este ano pelo MEC.

Conforme o vice-reitor da PUC, Evilázio Teixeira, a instituição tem o maior interesse de se integrar à proposta, mas considera os valores oferecidos pelo MEC muito aquém da demanda. “Atende apenas 18% dos custos”. A pró-reitora de Graduação, Solange Medina Ketzer e Paulo Roberto Girardello Franco, pró-reitor de Administração e Finanças, informaram que a PUC já vem trabalhando com o ProUni - Programa Universidade para Todos – que concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação.

Comung

Reunir com a Reitoria da Ufrgs e da Uergs são os próximos passos que a vereadora Sofia dará a fim de que os educadores de Porto Alegre tenham acesso à formação. “Outro passo importante que a Frente realizará será com o Comung - Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – sugerida pelo vice-reitor da PUC”, diz ela.

Segundo Evilázio, as universidades comunitárias podem oferecer 800 vagas no RS, pois é um consórcio que conta com 12 universidades. “De 70 a 75% da formação de professores estão com as comunitárias”, afirmou.

Sofia também tratou, no encontro, da inclusão dos educadores populares de creches comunitárias da Capital no ProUni.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Plano Diretor - Coletiva Comunitária de Imprensa

Associações de moradores e movimentos comunitários de Porto Alegre promovem nesta quarta-feira (18), às 15h, na Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255), uma entrevista coletiva para chamar a atenção da população e dos vereadores sobre a revisão do Plano Diretor da capital.

Na oportunidade, será feita a leitura de uma Carta aos porto-alegrenses sobre as possíveis implicações dessas mudanças.

As entidades afirmam: No dia que tem início no plenário da Câmara Municipal a votação das emendas para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, as Associações de Moradores e Movimentos Comunitários vêm a público chamar à responsabilidade dos vereadores para as importantes decisões que implicarão diretamente na qualidade de vida dos porto-alegrenses.

As comunidades representadas pelas entidades participantes estarão atentas as emendas e ao resultado da revisão do PDDUA, em vista dos impactos urbanos relacionados a questões como volumetria, densificação, áreas de especial interesse social, cultural e ambiental, entre outras em votação, que intervêm diretamente no presente e futuro do modelo de cidade sustentável que queremos e defendemos para nossos filhos e netos.

Participarão da coletiva os seguintes representantes de associações de moradores e movimentos comunitários:

Paulo Guarnieri - Associação de Moradores do Centro
Ana Lúcia D´Angello - Associação dos Moradores e Amigos da Independência
Raul Agostini - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Moinhos de Vento
João Volino Corrêa - Associação de Moradores e Amigos da Auxiliadora
Maria Lúcia Cardon - Associação dos Moradores da Bela Vista
Rolf Naumann - Associação dos Moradores de Higienópolis
Roberto Oliveira - Associação dos Moradores da Vila São Judas Tadeu
Janete Santos - Movimento Petrópolis Vive
Philip de Lancy White - Movimento Cidade Baixa Vive
Eduino Mattos - ONG Solidariedade
Cesar Cardia - Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho
Jussara Marques - Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba
Eduardo Finardi Rodrigues - AGAP

Ao final da coletiva, todos os participantes se deslocarão até a Câmara Municipal de Porto Alegre para acompanhar a votação da revisão do Plano Diretor.

Fonte: RS Urgente

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Aprovada Frente Parlamentar de Luta Contra as DST, HIV e Aids

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (16/11), requerimento da vereadora Sofia Cavedon (PT) solicitando a instalação da Frente Parlamentar de Luta Contra as DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis), HIV e Aids.

Para Sofia, a Frente Parlamentar servirá como mais um instrumento neste longo caminho ainda a percorrer no combate à Aids, em consonância com a estratégia de descentralização e multiplicação em todos os estados e municípios da Frente Nacional. “O Poder Legislativo do Município de Porto Alegre, cidade brasileira com maior incidência de casos de Aids no país, não poderia furtar-se à tarefa de posicionar-se de maneira inequívoca e necessária frente a essa questão de tão graves proporções como é a aids em todo o país”.

Entre as tarefas que a Frente realizará está a disseminação de informações sobre o tema entre os próprios parlamentares, contribuindo para subsidiar as decisões sobre orçamento público e políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Além disso, destaca a vereadora, será dada ênfase especial para a prevenção de posturas discriminatórias, bem como aproximar cada vez mais o Poder Legislativo da sociedade portoalegrense.

Luta
É de 1980 a notícia do primeiro caso de Aids no Brasil. Três anos depois, em 1983, foi criado o modelo de enfrentamento que se consolidou em 1986, com a criação do Programa Brasileiro de DST/Aids. Nessas duas últimas décadas a resposta brasileira à epidemia se caracterizou pelo esforço dos profissionais e setores da sociedade envolvidos na busca pela rapidez, eficiência, universalidade, igualdade de direitos e controle social dos serviços oferecidos. Esse esforço, enfatiza Sofia, tem se ampliado e se fortalecido em todas as frentes de batalha.

domingo, 15 de novembro de 2009

Esta semana tem Conae e Assembléia do Cpers/Sindicato

Está semana Porto Alegre será palco de encontros relacionados à Educação.

Do dia 20 a 22 acontece, no Colégio Rosário, a etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae). Promovida pelo MEC em todo o território nacional, a Conae está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação. Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação é o eixo principal da Conae 2010 que se realizará em Brasília, de 28 de março a 1º de abril.

Sofia será palestrante no dia 21 (Sábado), às 9h, quando abordará a Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação. A vereadora participou de vários encontros municipais realizados no interior do estado.

Assembléia do Cpers/Sindicato

Na Sexta-feira (20), a partir das 13h30min, no Gigantinho, o Cpers/Sindicato realiza assembleia geral. Na pauta estará a defesa do plano de carreira e do piso salarial nacional.

A presidente do Cpers, Rejane Oliveira, reclama da falta de diálogo entre administração Yeda Crusius e professores. "Estamos insatisfeitos com a postura do governo. O plano não nos foi apresentado. Deveríamos ser os primeiros a saber dessas mudanças, mas descobrimos os acontecimentos apenas pela imprensa", declara. "Queremos negociar, mas o governo não tem abertura para o diálogo. Não admitiremos que o texto seja encaminhado à Assembleia Legislativa sem debate", enfatiza.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Capital ainda não está na Plataforma Paulo Freire

Faltando apenas 15 dias para o encerramento das inscrições na Plataforma Paulo Freire (http://freire.mec.gov.br/), para que professores da educação básica possam realizar formação em 2010, Porto Alegre ainda não tem nenhuma vaga oferecida para o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. A informação é da vereadora Sofia Cavedon, presidente da Frente Parlamentar pela Aplicação do Piso Salarial Profissional do Magistério da Câmara da Capital, que se reuniu nesta quinta-feira (12) com o diretor de Educação Básica da Capes/MEC, João Carlos Teatini.

Em sua explanação, Teatini informou que as vagas são para professores efetivos ou ACTs (Professores Admitidos em Caráter Temporário) de escolas públicas. Ele destacou a importância dos Fóruns Permanentes de Apoio à Formação Docente citando como exemplo Santa Catarina, que, após as discussões em torno dos critérios tornaram mais flexíveis as inscrições para profissionais em outras situações. “Foram incluídos educadores que possuem bacharelado, especialistas educacionais e professores de Educação Especial que atuam em instituições congêneres”. Outra situação, disse, foi na Bahia, que através de lei estadual proporcionou bolsas aos professores para cursos especiais.

Segundo Teatini a intenção é formar, nos próximos cinco anos, cerca de 500 mil professores que atuam na educação básica e ainda não têm nível superior ou atuam em área diversa de sua formação. Atualmente o RS conta apenas com 340 vagas oferecidas por quatro universidades do interior. A Ufrgs, Uergs e Ufpel ainda não estão na Plataforma Paulo Freire.

Frente reunirá com Universidades
Sofia Cavedon ficou espantada com as informações. “O Governo do Estado não está envidando esforços para contemplar nossos educadores, pois não existe divulgação para a categoria e a demanda existe”. Ela lembra que a Ufrgs, Uergs e PUC, que participam como membros titulares do Fórum, ainda não disponibilizaram as vagas na Plataforma. “Vamos, através da Frente Parlamentar, solicitar reuniões com as universidades, a fim de agilizarmos o processo aqui na Capital”.

Educadores populares
Na oportunidade a presidente da Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre (Aeepa), Leticia Guedes, entregou ao diretor da Capes/MEC, documento solicitando a inclusão dos educadores populares no Plano.

Participaram do encontro representantes da Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed), da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), CUT/RS e Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre (Aeepa).

Plano - Instituído pela Portaria Normativa MEC n° 9/2009 e estruturado no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica tem a finalidade de suprir a demanda de formação inicial e continuada dos professores das redes públicas de educação infantil, fundamental e média por meio de cursos ofertados por instituições públicas de educação superior.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Frente Parlamentar debate o Plano de Formação dos Professores


A Frente Parlamentar pela Aplicação do Piso Salarial Profissional do Magistério da Câmara Municipal de Porto Alegre realiza nesta quinta-feira (12/11), às 9h, reunião com João Carlos Teatini de Souza Climaco, diretor de Educação Básica Presencial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC. O encontro será no Plenário Ana Terra da Câmara (Av. Loureiro da Silva, 255).

No encontro as Secretarias de Educação apresentarão suas propostas de participação no Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica e como estão as inscrições na Plataforma Paulo Freire. “Quantas vagas terão os professores estaduais e municipais, em que disciplinas, se eles tem diagnóstico das necessidades, processo de inscrição e seleção, e como ocorrerá, são alguns dos pontos que iremos tratar”, aponta a presidente da Frente, vereadora Sofia Cavedon. Com este Programa do Governo Federal o Estado poderá disponibilizar para seus professores cerca de 20 a 30 mil vagas em cursos nas universidades do RS, para 1ª e 2ª licenciaturas da Rede Pública Municipal e Estadual, lembra Sofia.

Também será entregue ao Diretor do Capes, documento solicitando a inclusão dos educadores populares no Plano. “Com o fim da DRU (Desvinculação de Recursos da União), este programa poderá ser ampliado para as educadoras”, destaca a vereadora.

Participarão do encontro as universidades, os Conselhos de Educação, Secretaria Estadual de Educação (SEC), Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed), Cpers/Sindicato, e professores das redes de ensino.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

No Plano Diretor, a cidade precisa falar

Artigo da vereadora Sofia Cavedon publicado no Jornal do Comércio desta terça-feira (10/11).

A revisão do Plano Diretor, realizada na Comissão Especial na Câmara, foi um ensaio das disputas que a diferença de visão de cidade enseja entre o Movimento Porto Alegre Vive, ambientalistas e militantes da área da cultura e os especuladores imobiliários. Nesse conflito de interesses, a perspectiva é pessimista para quem defende a preservação do nosso patrimônio cultural e ambiental. As votações na comissão demonstraram que a especulação imobiliária tem maioria para aprovar mais flexibilidade no uso do solo urbano. Emendas que estabeleciam diretrizes para preservação das Áreas de Interesse Cultural, por exemplo, foram rejeitadas, assim como o conceito que as definia claramente.

Quanto às alturas, a expectativa de anúncio do governo de que reduziriam na maior parte dos bairros centrais ficou frustrada. A altura de 42m - 15 andares - ficou preponderante, além dos 52m em todas as avenidas, enquanto a promessa era de 33m na maioria das áreas - como Petrópolis, Bom Fim e Floresta, e 27m em bairros como Cidade Baixa, Bela Vista, Moinhos e Menino Deus. Estudos da prefeitura demonstraram que, nesses bairros, a densificação já traz consequências negativas à infraestrutura de saneamento básico e trânsito. Os índices construtivos também não foram reduzidos, o que provocará maior cobertura dos terrenos. Isso, juntamente com a supressão de exigências de reserva de área livre permeável, diminuirá o escoamento da água da chuva e a qualidade de vida da cidade.

As propostas da oposição e do Fórum de Entidades, que ampliavam a participação da população, o controle do uso dos projetos especiais e do solo criado, bem como a proteção da orla, entre tantas temáticas, não tiveram acolhida. E, mais uma vez, não houve posição firme de governo na defesa dos interesses dos munícipes. Suas melhores propostas não foram sustentadas por parte de seus representantes na Câmara - muitas vezes a oposição teve que fazê-lo! Ou seja, Fogaça e Fortunati discursam em uma perspectiva, mas, através dos vereadores de seus partidos e da base aliada, votam contra seu discurso, desregulando ainda mais o uso do solo urbano e a proteção ambiental e cultural. A rodada final de decisões acontecerá em plenário nesse mês, e a reversão desse quadro só será possível se a manifestação da vontade da cidade - e não apenas dos interesses especulativos - aparecer fortemente. Participem!

Sofia Cavedon - Vereadora em Porto Alegre/PT

sábado, 7 de novembro de 2009

Conselho de Educação do RS recomenda que Escolas Estaduais adotem o nome social de Travestis e Transexuais

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (Ceed), por solicitação da UNAIDS, aprovou na última quarta-feira (04/11) , parecer que recomenda que as escolas do Sistema Estadual de Ensino adotem o nome social escolhido pelos alunos e alunas transexuais e travestis. O parecer foi elaborado pela conselheira Hilda de Souza que relatou a necessidade de observação das normas constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e a não discriminação em razão do sexo.

Na oportunidade a conselheira Maria Eulália Nascimento lembrou que outros Conselhos Estaduais de Educação já vêm reconhecendo a necessidade de garantir que travestis e transexuais sejam tratadas pelo seu nome social no ambiente escolar e que no Pará, inclusive, há uma portaria estadual garantindo esse direito a essa população.

Após as diversas falas emocionadas dos conselheiros o parecer foi a votação sendo aprovado por 19 votos a favor e 1 contra. Estiveram presentes na plenária do Conselho os militantes Gustavo Bernardes, advogado e Coordenador do Grupo SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade e Marcelly Malta, presidente da Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, que comemoraram a conquista.

Marcelly Malta diz que este é um importante avanço para a permanência das travestis e transexuais na escola. Para ela, “a luta agora será garantir a divulgação dessa recomendação para as escolas”. Bernardes, que também tem atuado em ações de mudança de nome e sexo de transexuais e travestis na Justiça gaúcha, afirma que “esse é mais um passo na luta pela cidadania de travestis e transexuais. O reconhecimento da identidade de gênero e do nome social é tão importante quanto à mudança do nome na Justiça”, sintetiza.

Fonte: Alexandre Böer Diretor da ABGLT para Região Sul /Jornalista e Coord. Projetos SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade www.somos.org.br

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

NOTA DO CPERS/SINDICATO

O CPERS/Sindicato rechaça qualquer forma de pagamento que tenha por base a meritocracia, e isso inclui o 14º salário anunciado pela governadora na tarde desta quinta-feira 5. O governo do estado age de forma sorrateira ao encaminhar um projeto ao Legislativo sem discussão com o sindicato, mesmo sabendo que a entidade tem reunião marcada com a Secretaria da Educação para a próxima semana.

A proposta já nasce condenada. Até porque se fosse boa, seria construída a partir de um amplo debate com o CPERS/Sindicato, entidade que representa a maior categoria do funcionalismo público gaúcho. Como isso não aconteceu, o projeto só pode ser encarado como uma forma de cortar direitos, prometendo pagar prêmios para uma minoria enquanto a imensa maioria permanecerá com os vencimentos congelados.

O governo mostra a sua face autoritária, denunciada publicamente pelo sindicato desde o começo deste ano. Ao encaminhar uma proposta que mexe substancialmente na vida funcional dos educadores, a governadora, a exemplo do que fez no ano passado, coloca em risco o final do ano letivo. A sociedade precisa se manifestar, repudiando uma proposta rejeitada pela categoria e que pode prejudicar o fim de ano de todos.

Inclusão Escolar: Mobilização no Brique neste Domingo

O Fórum pela Inclusão Escolar promove mais uma atividade no Brique da Redenção em defesa da Escola Especial Inclusiva. A mobilização será neste domingo (08/11), das 10 às 14h.

Conforme Marsia Sulzbacher, da coordenação do Fórum, haverá uma banca onde serão acolhidas assinaturas para documento que será encaminhado ao MEC, solicitando a manutenção das Escolas Especiais. “Também distribuiremos materiais e conversaremos com a população, esclarecendo os motivos da nossa luta”, enfatizou.

Este ano o Fórum realizou o 2º Ciclo de Debates, onde abordou a Inclusão Escolar e as Interfaces Necessárias. Os debates desta segunda edição do encontro visaram qualificar a inclusão escolar de alunos com necessidades educativas especiais nas áreas da saúde, assistência social, trabalho educativo, Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Direito, e dos programas de atendimento.

O Ciclo de Debates é uma promoção do Fórum pela Inclusão Escolar, e tem o apoio da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa); gabinete da vereadora Sofia Cavedon; Comissão de Educação (Cece) da Câmara Municipal e Prefeitura de Porto Alegre.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Rede de Educação Cidadã - Talher RS seleciona Educador(a) Popular

Com o propósito de fortalecer suas ações, a Rede de Educação Cidadã no Estado do Rio Grande do Sul está selecionando educadores/as para compor o quadro de contratados/as.

Interessados(as) enviar currículo até o dia 09 de novembro – Segunda-feira - para o endereço eletrônico - camp@camp.org.br, fazendo referência ao edital (educador popular - Talher RS). Acesse aqui o Edital.

A Rede de Educação Cidadã / Talher Nacional é uma articulação de diversos atores sociais, entidades e movimentos populares do Brasil que assumem solidariamente a missão de realizar um processo sistemático de sensibilização, mobilização e educação popular da população brasileira, principalmente das famílias em condições de vulnerabilidade social, promovendo o diálogo e a participação ativa na superação da miséria, afirmando um projeto popular, democrático e soberano de nação.

Informações pelo fone (51) 3212-6511 com Vanessa

Aprovada Moção de Solidariedade ao PEC que incentiva cultura

Por iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (04), Moção de Solidariedade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003 que está em tramitação na Câmara Federal e que determina percentuais fixos para União, Estados e Municípios aplicarem no setor.

A PEC que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, diz que “a União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.”

Conforme Sofia, no parágrafo primeiro, dos recursos a que se refere o Caput, a União destinará 25 por cento aos Estados e ao Distrito Federal, e 25 por cento aos Municípios. “È um aporte muito importante para o desenvolvimento da cultura nos municípios e no estado, pois será um aumento significativo dos recursos no setor”, destaca a vereadora.

A Moção será encaminhada a todos os deputados federais e senadores.

Ouça: Aprovada moção de solidariedade ao PEC da Cultura

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Pela aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150 de 2003 estabelecendo que a Cultura deva receber 2% do dinheiro arrecado pela União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.

Pelos Motivos que passo a expor:

Atualmente 88% dos recursos do governo federal, destinados à cultura, vêm de empresas privadas por meio de incentivo fiscal. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e aguarda criação de comissão especial. Também pelo motivo de que a criação do Sistema Nacional de Cultura, depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 416/2005.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aconselha os países a destinarem, pelo menos, 1% dos recursos à cultura. O orçamento do ministério, de R$ 556 milhões, em 2005, representa 0,6% do total da União.

Solicito que esta moção seja encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir relacionado(s): Ministério da Cultura (Minc); Representação do Minc no RS; Secretarias Municipal e Estadual da Cultura; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do RS; Sindicato dos Artistas do RS.

Sofia Cavedon - Vereadora PT

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Alunos de escolas especiais expõem na Câmara

Os vereadores que compõem a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre participaram nesta terça-feira (3/10) da abertura da exposição de fotografias Imagens, leituras e produção de saberes da Rede Municipal de Ensino. A mostra é uma iniciativa da Biblioteca da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e tem o apoio da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura instalada na Câmara Municipal, com a exposição de trabalhos de alunos das cinco escolas especiais do Município.

De acordo com a coordenadora dessas escolas, Viviane Loss, o objetivo é mostrar que a leitura, na contemporaneidade, renova-se e adquire novas formas e sentido. “A educação especial caracteriza-de pela organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras e possibilita o acesso ao currículo, à comunicação e aos espaços físicos, considerando a necessidade de cada aluno, promovendo a sua formação integral com vistas à autonomia e independência”, disse na oportunidade Viviane Loss. Ela ressaltou ainda que o objetivo é construir, junto com professores, alunos, pais, servidores e membros de movimentos sociais, uma cultura de inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais.

Sofia Cavedon considerou o momento importante, pois, na sua opinião, reforça a necessidade de se manter as escolas especiais. “Essa exposição reforça o trabalho que vem sendo feito por esses professores tão dedicados e mostra a trajetória de atividade desenvolvendo várias formas de falar com o mundo.”

A abertura do evento foi coordenada pelo Memorial do Legislativo e contou com a participação da secretária da Smed, Cleci Jurach, e dos vereadores DJ Cassiá (PTB), Tarciso Flecha Negra (PDT) e Fernanda Melchionna (PSOL).

Os trabalhos ficarão expostos no saguão do Salão Adel Carvalho da Casa até o dia 13 de novembro. Durante esses dias, vários eventos estarão sendo realizados. Mais informações poderão ser obtidas na Biblioteca da Smed pelo telefone (51) 3289-1853.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMPA
Ouça: Escolas especiais exibem produção fotográfica na Câmara

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Entrevista sobre a Orla do Guaíba

Entrevista da vereadora Sofia Cavedon, sobre a Orla do Guaíba, concedida para Stéfano Santagada, Jornal Hipertexto da PUC/RS.

1) Há uma previsão para votação do projeto que trata da revitalização do Cais Mauá?
Resposta: Votaremos logo após a votação da revisão do Plano Diretor. Calculo que na segunda quinzena de Novembro.

2) A bancada do Partido dos Trabalhadores votará unida sobre o tema? Qual a tendência?
Resposta: Ainda não sei se votaremos unidos. Já assinamos em quatro vereadores - dos sete - várias emendas adequando a uma visão pública e equilibrada ambiental e culturalmente da revitalização da área.

3) Qual a sua opinião sobre a proposta encaminhada pelo Executivo? Qual a sua opinião sobre estes três pontos do projeto:
- altura dos prédios? Resposta: Entendo que ao lado da Usina, com uma bela distância, não poderíamos permitir mais do que pavimento térreo alto, para restaurante ou algo do gênero, garantindo parque e acesso ao rio. O projeto autoriza 11 pavimentos e construção em 90% da área, o que agride a visão desta, que é marca identitária de Porto Alegre, além da visão do rio.
- redução do muro da Mauá? Resposta: Isto não veio à Câmara, o projeto que está tramitando, aliás, só define regime urbanístico, ou seja, quanto e onde pode-se construir. Mas entendo que há soluções modernas que diminuam a barreira do muro e que são desejáveis.
- residências no Cais? Resposta: O regime proposto permite. Tenho emenda que proíbe, pois sou totalmente contrária. Entendo que isto privatiza um bem de todos.

4) Na sua opinião, qual a importância da revitalização do Cais Mauá para a cidade? Quais benefícios ela pode trazer para Porto Alegre (questões econômicas, turísticas, paisagem urbana)? Resposta: Principalmente para a qualidade de vida dos porto-alegrenses. Conviver com a Orla é salutar, reconstrói identidade, tranquiliza, congrega. Atividades culturais como a Bienal do Mercosul, a Feira do Livro e grandes debates políticos e educacionais que já vivenciamos ali, devem ganhar mais estrutura e continuar ali. O projeto que o Governo Fogaça mandou para a Câmara faz o inverso: explicita que o investidor não terá que reservar áreas nem para vias públicas no interior do cais, nem para equipamentos comunitários. Ou seja, se for aprovado assim, reprovadas nossas emendas que modificam, a área poderá tornar-se totalmente privada! Eu acho que um dos armazéns, por exemplo, deve se tornar um grande espaço de referência/orientação turística, não só de Porto Alegre como de todo o Estado. Ponto de chegada dos turístas, local de estudo de nossa história, dos roteiros culturais, etc.

5) A maioria das propostas que envolvem a orla do Guaíba enfrenta forte resistência e gera grande polêmica – como o Pontal do Estaleiro, o Teatro da OSPA e os antigos projetos para a zona portuária. Por que isso acontece? Até que ponto isso contribui para que, até hoje, a cidade não tenha feito a revitalização do Cais?
Resposta: No caso do Cais, o problema não foi resistência popular e sim desacordo entre governos pois a área é de várias esferas. O outro problema é que a solução proposta para o Pontal e Cais, assim como para o Araújo Vianna, passa por privatização. O Estado alega não ter recursos e o empreendedor alega a famosa "sustentabilidade econômica". Em nome disto quer-se desrespeitar Áreas de Proteção Permanente, Áreas de Interesse Cultural, legislação municipal, etc. A Orla do Guaíba na minha opinião deve ser desprivatizada e não ao contrário.

6) Como a senhora avalia a consulta pública de 24 de setembro sobre o tema?
Resposta: Acho que foi muito significativa a resposta. Veja, o assunto foi divulgado por algumas matérias da mídia, não houve campanha de esclarecimento, matéria paga, cartazes divulgando a consulta, etc. as urnas, em muito menor quantidade que a população estava acostumada, no entanto, a mobilização se deu: pela militância, indignação, engajamento voluntário dos cidadãos, internet, abraços, panfletagens. Só o PT, dentre os partidos políticos, envolveu-se, de fato, na mobilização pelo NÃO. Ou seja, se tivesse mais gente votando, o NÃO seria ainda mais retundante! As pessoas não votaram apenas para não haver moradia naquele lugar, votaram pela devolução do rio Guaíba à sua população - era o sentimento geral.

7) Na consulta, afirmastes que o governo do Estado estaria “concedendo um espaço público para a iniciativa privada”. Sabemos que o poder público sofre com a falta de recursos e, quando os possui, tem outras prioridades a serem enfrentadas. Sendo assim, como revitalizar a área sem a participação da iniciativa privada?
Resposta: Hoje há muitos recursos federais (projeto Monumenta, por exemplo) e de organismos internacionais que nos permitem dizer que temos condições de fazer investimentos sem entregar totalmente à iniciativa privada. Entendo que a parceria privada deve ser complementar. Poderíamos conceder os armazéns separadamente, por exemplo, para a gastronomia de diversos países, com investimentos mais baixos, acessíveis ao nosso empresariado.

8) Depois de 20 anos de projetos, o porto-alegrense pode acreditar que, desta vez, a revitalização do Cais do Porto sairá do papel?
Resposta: Não sei. Na única lógica que este governo acha que é possível: PPP, tenho dúvidas. Olha como está o Araújo Vianna: há cinco anos fechado, isto que tem uma dimensão bem menor. O Camelódromo, além de uma obra de muito mau gosto, que agrediu o centro da cidade, não está dando o retorno do investimento e a metade dos camelôs está sem conseguir vender para se sustentar, que dirá pagar o empreendedor privado. Para mim, o Estado tem que ser o gestor e indutor do uso da área do Cais para que a cidade ganhe qualidade de vida e não mais densificação sem as alternativas viárias correspondentes.