sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Plano Diretor – a cidade precisa falar

A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) da Comissão especial da Câmara Municipal de Porto Alegre deixou várias contradições para serem dirimidas na votação em plenário. A afirmação é da vereadora Sofia Cavedon, citando que entre elas estão temas onde a disputa dos interesses da construção civil se chocam com a visão de cidade do Movimento Porto Alegre Vive, ambientalistas e militantes da área da cultura.

As Áreas de Interesse Cultural tiveram aprovados o Estudo da Ritter dos Reis que vige hoje através de Decreto, a proposta da prefeitura que veio no Anexo 3 e que reduz a área de abrangência daquelas, aumenta índice construtivo e permite solo criado nas áreas de ambiência (entorno) e ainda uma terceira proposta que modifica 39 destas áreas. A incompatibilidade entre as propostas é nítida e será definida na votação, diz a vereadora. “Nesta perspectiva o cenário é pessimista para quem defende a preservação”, enfatizando que “Emendas que estabeleciam diretrizes para isto, foram rejeitadas assim como o conceito que as definia claramente”.

Quanto às alturas a expectativa e anúncio do governo de que reduziriam na maior parte dos bairros centrais ficou frustrada. “A altura de 42m - 15 andares - ficou preponderante, além dos 52m em todas as avenidas, enquanto a promessa era 33m na maioria das áreas – como Petrópolis, Bom fim, Floresta e 27m em bairros como Cidade Baixa e Menino Deus, onde a densificação já traz conseqüências na infra-estrutura de saneamento básico e trânsito”. Os índices construtivos também não foram reduzidos, com emendas derrotadas neste sentido, o que provocará, lembra a vereadora, maior cobertura dos terrenos, o que, juntamente com emendas que suprimiram exigências de reserva de área livre permeável, “é um agravante no escoamento da água da chuva e na qualidade de vida da cidade”.

Em síntese, afirma Sofia, a proposta de revisão oriunda do governo, no que tinha de bom, não teve defesa por parte de seus representantes na Câmara - muitas vezes a oposição teve que fazê-lo - e receberam emendas que flexibilizaram ainda mais o uso do solo urbano, com prejuízos para o interesse público. “Já as propostas da oposição e do Fórum de Entidades que procuravam garantir a participação da população, controle do uso dos Projetos Especiais, do solo criado, a redução de alturas e índices construtivos, a proteção da Orla, entre tantas temáticas, não tiveram acolhida”, lamentou.

Nova rodada de debates e decisões acontecerá no Plenário da Câmara a partir da próxima semana. As Emendas derrotadas poderão voltar com 12 assinaturas e ser aprovadas se a manifestação da vontade da cidade aparecer mais fortemente, destaca Sofia.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Carta aos músicos do Rio Grande do Sul

A cultura cumpre o fundamental papel de transmitir conteúdos simbólicos e de disseminar valores. No entanto, a importância estratégica da cultura temobtido o reconhecimento de governos em todo o mundo e da sociedade em geral em função das características que agrega enquanto geradora de empregos, de renda, e, portanto, como estimuladora do desenvolvimento e da inclusão social. Com a música não é diferente. Sabemos que um espetáculo musical ou mesmo um rotineiro ensaio movimentam a cadeia produtiva direta e indireta deste setor contribuindo com o desenvolvimento no seu sentido amplo: econômico, social e cultural. E a cadeia produtiva da música é vasta e rica, englobando desde os músicos e compositores, passando pelos selos, gravadoras, produtoras, casas de shows e bares, até o ramo da indústria alimentícia, bebidas, vestuário, acessórios, entre outros.

O fortalecimento desta cadeia passa, necessariamente, pelo estímulo à organização e a profissionalização de todos os que trabalham e vivem desta atividade. Em todo o mundo, está deflagrado este processo de organização. No Brasil, estamos testemunhando a retomada da Câmara Setorial da Música por parte do Ministério da Cultura, o fortalecimento do Fórum Nacional de Músicos e a representação da classe no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) onde os músicos possuem dois assentos, atualmente ocupados por Álvaro Santi (RS) e Adriano Araújo (PE).

Temos acompanhado iniciativas louváveis nacionalmente que caminham nesta direção, como o Circuito Fora do Eixo, a Feira da Música de Fortaleza, a Feira da Música Brasil e a formação de diversos coletivos. E, sem dúvida, um dos instrumentos capazes de contribuir com esta organização são as feiras e os festivais de música.

Na visão de outros Estados, o Rio Grande do Sul é peça chave para a conexão do mercado brasileiro com nossos vizinhos do Mercosul. Com o objetivo de colaborar com esta movimentação estamos organizando a primeira edição da Feira da Música do Sul.

O projeto será realizado nos pavilhões da FENAC, em Novo Hamburgo , nos dias 19, 20, 21 e 22 de novembro deste ano.

Nossa intenção é a de proporcionar um espaço privilegiado para o encontro dos músicos e demais integrantes desta cadeia produtiva com exposição de produtos e serviços, painéis e oficinas, rodadas de negócios, shows musicais, entre outras atividades. Antes, porém, entre setembro e outubro, realizamos o Circuito Gaúcho de Música em 19 cidades gaúchas com debates e shows acústicos, cumprindo com a função de mobilizar o Estado para Feira.

A Feira da Música é uma realização da GB Produtora, em parceria com aAssembléia Legislativa, Fórum Permanente de Música do RS e FENAC. Tem o patrocínio da Petrobrás e Eletrobrás e o apoio da BM&A, CEEE, Sebrae, BNDES, Unimed e Converse.
Sabemos que fazem parte do perfil do artista gaúcho a perseverança e adisposição para a boa luta. E julgamos ser, esta, uma boa e necessária luta. Por isso, queremos somar à Feira da Música do Sul a tua sensibilidade e experiência. Temos a convicção de que todo este esforço será ainda mais exitoso se pudermos contar com a tua contribuição.

*Fórum de Economia da Cultura do RS - Dep. Est. Ronaldo Zülke
*Fórum Permanente de Música do RS - Moysés Lopes
*GB Produtora - Geisa Behnen

Comprador e Imagem - Inscrições abertas para etapas: Novo Hamburgo e Goiânia

A BM&A e a APEX-Brasil anunciam os procedimentos para se inscrever nas oportunidades de pitching e rodadas de negócios para as seguintes etapas:

Novo Hamburgo, nos dias 21 e 22 de novembro de 2009

Inscrições até dia 09 de novembro 2009,
através do link http://www.bma.org.br/nhci , siga os passos descritos e boa sorte!

Convidados:
Brian Keigher - Chicago; Ayako Ohi - Toquio; Pedro Autuori - Espanha

Informações: http://www.feiradamusicadosul.com.br/ / (51) 33913271

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Ato Público dos Municipários nesta quinta-feira

Municipários de Porto Alegre realizam nesta quinta-feira ( 29/10), às 11h, Ato Público em Defesa do Serviço e Contra as Terceirizações e as Privatizações.

O encontro será na Esquina Democrática.

III Congresso do Simpa

Dando continuidade ao processo de reconstrução do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - Simpa - a diretoria realizará o III Congresso da categoria que terá como pauta prioritára a Reforma Estatutária.

O encontro será realizado nos dias 27 e 28 de novembro, na sede do Sindicato (Rua João Alfredo, 61 - Cidade Baixa), com a seguinte pauta:
1) Conjuntura internacional e nacional;
2) Plano de lutas;
3) Reforma Estatutária.

As assembleias de núcleo (eleições de Delegados) serão realizadas entre os dias 27/10/2009 e 24/11/2009.

Saiba mais no site do Simpa - http://www.simpa.org.br/

Ensino musical nas escolas foi tema de debate

A Lei Federal nº 11.769, que prevê a obrigatoriedade do ensino musical nas escolas de educação básica, sancionada pelo presidente da República em setembro de 2008, foi debatida nesta terça-feira (27/10) na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Essa Lei tem prazo de três anos para ser definitivamente aplicada na rede de ensino, conforme determinado no documento.

A proposta do debate foi de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) que atendeu solicitação do músico e professor Cristiano Varisco.

Na oportunidade Varisco disse estranhar que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) vem nomeando professores de artes plásticas, mas não contempla os de música. Ele alertou que a nova legislação prevê que esse componente curricular esteja nas escolas.“Essa Lei foi sancionada o ano passado, mas já é momento da categoria se unir e reivindicar espaço nas escolas” defendeu o professor.

Para a proponente da reunião, o debate tem por objetivo dar visibilidade à nova legislação. “As escolas precisam se organizar e refletir sobre a nova determinação até que a mesma seja implantada”, considerou Sofia. Na sua opinião, a música é fundamental na formação dos alunos. “É uma nova visão para compreender o mundo”.

Maria da Graça Morés, que representou a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) disse que a entidade é totalmente a favor da nova Lei.

No final do encontro ficou definido que será solicitada uma reunião com a secretária da Administração, Sônia Vaz, para dar encaminhamento ao assunto e saber como o município vem encaminhando a aplicação dessa Lei.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMPA

Ouça: Educador defende ensino musical especializado

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Seminário de Educação PT/RS

CONSTRUINDO O PROGRAMA DE GOVERNO EM EDUCAÇÃO

Neste Sábado (31/10) o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (PT/RS) realiza em Bagé, na Câmara de Vereadores - Av. Sete de Setembro, 799 - o Seminário de Educação: Construindo o Programa de Governo em Educação.

O objetivo do encontro é iniciar os primeiros movimentos para a construção um projeto de educação para o Estado do RS, que reflita o acúmulo das administrações da Frente Popular, e inove no avanço de uma educação contemporânea, inclusiva e de qualidade.

Conforme a vereadora Sofia Cavedon, coordenadora da Setorial Estadual de Educação do PT, a partir deste primeiro encontro será iniciada a construção da proposta de Programa de Governo em Educação de forma participativa, envolvendo o interior, o litoral e a capital do Estado e facilitando o acesso à discussão para todos os militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores comprometidos com o tema da educação.

O Seminário também produzirá os primeiros indicativos para a construção de um diagnóstico da educação no Estado do RS. O encontro visa ainda aprofundar o debate sobre as políticas educacionais do PT e construir alternativas que façam frente ao desmonte e crise pela qual passa a educação no Estado do RS. Construir uma proposta que possibilite resgatar a escola pública como um espaço de educação de qualidade para todos, é outro ponto destacado por Sofia.

O Seminário é aberto para os militantes do Partido dos Trabalhadores, entidades municipais e estaduais envolvidas com a educação, secretários municipais de Educação, profissionais ligados à área da Educação, universidades, estudantes e comunidade.

Programação
9h
- Mesa de Abertura: Autoridades locais, representante da executiva estadual do PT, representante da coordenação de campanha.
9h15min - Balanço da Educação no Estado do RS - (de 45' a 60')
Palestrantes :
Janize Collares - Secretária de Educação de Bagé
Jose Louis Rodrigues Sampaio (Juca) – Diretor do 23º Núcleo do CPERS/Livramento
Antonio Avelange - Conselheiro no CEED e Direção CPERS/Sindicato
10h - Eixos para o Programa de Governo - (15')
Palestrante: Sofia Cavedon - Coordenadora Setorial de Educação PT
10h15min - Debate - (70')
11h30min - Encerramento

domingo, 25 de outubro de 2009

Mulheres divulgam manifesto de apoio a Raul Pont

Mais de 170 mulheres assinaram um manifesto de solidariedade e apoio ao deputado estadual Raul Pont (PT), repudiando a acusação de uma suposta agressão que teria sido cometida contra a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), durante a leitura do relatório do impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB). As mulheres acusam Breitenbach de fazer uma cortina de fumaça com o ocorrido durante a sessão da CPI.

A íntegra do manifesto entregue à Comissão de Ética da Assembléia Legislativa - é a seguinte:

Raul Pont, um aliado das lutas das mulheres

Ao escrever, em sua Pagu, que "nem toda feiticeira é corcunda", Rita Lee lançou um apelo implícito: por favor, não nos generalizem pela simples condição feminina. Muito antes da cantora e compositora brasileira, a filósosa francesa Simone de Beauvoir concluía: "não se nasce mulher, torna-se mulher".

Com a ascensão do movimento feminista, uma nova palavra de ordem incorporou-se à luta pela igualdade: "não basta ser mulher". Era um posicionamento demarcador do propalado "feminismo da diferença" e que entendia o movimento feminista não como contrário aos homens, mas como um apelo para que homens e mulheres caminhassem lado a lado, construindo a igualdade de condições e oportunidades.

Esse chamado vem conquistando homens e mulheres através dos séculos, contabilizando incontáveis avanços das mulheres nas mais diferentes esferas de atuação. Nós, que fazemos parte dessa história, reconhecemos no deputado estadual Raul Pont um aliado da nossa luta.
Raul Pont, um militante dos direitos humanos e das liberdades políticas, ainda estudante universitário enfrentou a ditadura militar. Foi preso e torturado e conhece muito bem as marcas que a violência deixa e que o tempo não apaga.

Enquanto parlamentar e prefeito esteve sempre atento às reivindicações dos movimentos de mulheres, presente em nossos atos e defendendo a eqüidade de participação das mulheres nas mais diversas esferas. Os avanços das políticas públicas para as mulheres em Porto Alegre passaram por sua administração. A busca de mais recursos no orçamento do Estado, conta com sua voz na defesa permanente.

Ao contrário de Raul Pont, a deputada Zilá, do PSDB, votou contra emendas importantes que ampliavam recursos para as mulheres no orçamento público. Além disso, sua figura é ausente nas atividades e debates promovidos pelos movimentos de mulheres.

Assim, não podemos aceitar caladas à tentativa de vitimização da parlamentar. Que a deputada se sinta agredida pelo gesto de baixar o microfone quando a sessão estava interrompida é um sentimento seu – pessoal. Não é - e nem seria em hipótese alguma - uma agressão "a todas mulheres gaúchas" como, de maneira pretensiosa, declarou Zilá. Ela está muito longe de representar todas as mulheres gaúchas. Ela não representa sequer todas as parlamentares do Legislativo Gaúcho.

Na defesa da história militante de Raul Pont.
No reconhecimento à sua presença na luta das mulheres.
Na convicção de que a verdade é revolucionária.
Repudiamos todas as tentativas de transformar o deputado Raul Pont no desvio de foco da CPI.
Porque a calúnia pode ser uma violência maior. Ela não fere a carne, mas atinge a honra.


Assinam esta Nota:

Adelaide Klein - Secretária Municipal de Administração de Gravataí
Alessandra Terribili - Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Aline Ribeiro - Movimento Hip Hop
Andrea de Freitas - Jornalista.
Angela Tavares - Aposentada
Bela Figueiredo - Jornalista
Briane Elisabeth Panitz Bicca - Arquiteta
Carla Mantay - Pedagoga / Secretária de Educação de Esteio
Catherine Topper - Secretária Estadual de Mulheres do PT/RS
Cátia Simon - Professora da Rede Municipal de Ensino
Cecilia Hypólito - Ex-deputada estadual PT/RS
Célia Margit Zingler - Diretora Presidenta da APCEF/RS
Cindi Sandri - Diretora EMEI Tio Barnabé
Claudia Dutra - Estudante de Direito
Claudia Prates - Coordenação da Marcha Mundial das Mulheres, Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres
Claudia Regina Freitag - Bióloga e Militante
Cris Vigiano - Militante
Cristhine Genro - Estudante
Cristina de Oliveira Martins - Professora, Secretária Adjunta de Educação de Gravataí
Cristina Feio de Lemos - Diretora Estadual da CUT
Cristina Milanez – Pedagoga
Daiane Rieffel – Costureira
Darlene Silveira - Jornalista
Denise de Lima Rogowski - Professora municipal EMEF América
Dione Bittencourt Garcia Martins - Pedagoga/ Agente de Educação Ambiental na Obra de Duplicação da BR 101 Sul
Elaine Soares – Aposentada
Eliana Renildy Gonzalez Rodrigues – Eletricitária
Eliane Garin Quadros - Educadora Popular
Eliane Silveira - Chefe de Gabinete da Prefeita de Gravataí
Enita Maristela Cardoso Palma - Professora da RME
Estela Vilanova – Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Viamão, Militante da Marcha Mundial das Mulheres
Ester Guareschi Soares - Professora e atual Diretora de Escola pública
Eunice Eichelberger de Oliveira – Estudante de Psicopedagogia
Eveline Wints - Advogada
Fabiane Hübner Alves - (Vila Hípica) Autônoma e Estudante.
Heide Garin - Artesã
Heloisa Helena Salazar Peres - Artista da Dança e Produtora Cultural
Ilza do Canto - Relações Públicas
Izane Mathos – Diretora da Fecosul/RS
Joice Proença – Estudante de Jornalismo, militante da Marcha Mundial das Mulheres
Juliana Thomaz - Jornalista
Jussara Medianeira dos Santos Moraes – Professora
Jussinara Narvaz – Advogada
Katarina Peixoto – Doutorando em Filosofia da UFRGS
Leila Mattos - Socióloga e Assessora Parlamentar
Letícia Vargas – Jornalista
Liliane Seide Froemming – Dra. em Psicologia UFRGS,
Lúcia Barcelos - Professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre
Lucia Maria Goulart Jahn - Jornalista
Luciana Waclawovsky – Jornalista
Lucimar Rodrigues de Souza - funcionária pública, Assistente Social
Magda Carla da Rosa - Auxiliar de serviços gerais
Malu Pinto – Professora
Mara Weber – Diretora do Sintrajufe/RS
Marcela Santos - Jornalista
Marcia Bauer - Militante feminista
Margarete Moraes – Assessora Especial do Ministro da Cultura e Representante do Instituto Brasileiro de Museus
Maria Alice Giehl - Professora da Rede Municipal, escola Vila Monte Cristo
Maria Conceição B. de Miranda - Professora aposentada da PMPA/RS
Maria da Glória Lopes Kopp - Professora
Maria de Fátima Baierle - Professora
Maria Elisabeth Di Gesu – Professora
Maria Eulalia Nascimento - Professora estadual, professora municipal, conselheira do Conselho Estadual de Educação
Maria Luiza Vigiano - Comerciaria.
Maribel Gil Guterres - Psicóloga e professora municipal
Maricélia Pinheiro de Almeida - Jornalista
Mariéle Figur - Assessora Técnica - Ministério da Fazenda - Brasília/DF
Mariniza dos Santos - Assessora Parlamentar e vice-presidente do PT de Passo Fundo
Marisa Formolo - Deputada Estadual PT/RS
Marlene Oliveira - Jornalista
Marli Teresinha Mousquer
Marlise Maria Fernandes - Feminista
Marsia Maria Sulzbacher - Funcionária Pública
Marta Resing – Jornalista
Martha Narvaz - Psicóloga
Miéle Ribeiro - Sociologa
Naira Hofmeister – Jornalista
Nara Dias – Arquiteta
Neida de Oliveira - 1º Vice-Presidente do Cpers Sindicato
Neli Nelcinda – Professora
Nina Camarano - Assessora jurídica da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre
Paola Loureiro Carvalho - Assessora Parlamentar
Rejane de Oliveira – Presidenta do Cpers Sindicato e Vice-Presidenta da CUT/RS
Rejane Penna Rodrigues - Ex- Secretária Municipal de Esportes, Recreação e Lazer de Porto Alegre atual Secretária Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer do Ministério do Esporte
Rita de Cássia Quadros - Estudante
Rita Sanco - Prefeita de Gravataí
Rossana Silveira – Militante
Rozane Maria Dalsasso - Professora - Chefe da Representação Regional SUL do Ministério da Cultura.
Sandra Ilibio Braz - Assessora Parlamentar
Sandra Maria Soares - Funcionária Pública Aposentada
Silvana Maria Rimolo - Professora municipal aposentada
Silvia F. Pont - Estudante
Simone Schaeffer – Artesã de Montenegro
Sirlene Nunes Vieira - Assessora MDA
Sofia Cavedon - Vereadora de Porto Alegre
Sonia B. Pilla - professora aposentada
Sônia Regina Coradini - Enfermeira
Sônia Roesler - Militante
Stela Farias - Deputada Estadual PT/RS
Sueli de Fátima Mousquer - Artista Plástica
Taís Vicari – Publicitária e Empresária
Tavama Nunes Santos - Professora
Telia Negrão - Jornalista
Thaïs Bretanha - Jornalista
Vanessa Gil - Secretária
Vânia Damin - Servidora Pública Federal da Justiça do Trabalho
Vera Regina Ignácio Amaro - Professora
Virginia Olga Koeche Müzell - Arquiteta
Viviane Mosna Demoly - Administradora Grupo Hospitalar Conceição
Viviane Zinn Severo – Professora Municipal de PoA e Diretora
Vládia Paz - Pedagoga
Walquires Maciel - Professora municipal
Zenaide Martins da Silva - Professora

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Ciclo termina com debate sobre PCDs

No último encontro do 2° Ciclo de Debates “A Inclusão Escolar e a Interface com as Políticas Públicas de Atendimento”, ocorrido nesta quarta-feira (21/10), profissionais da área da educação apresentaram na Câmara de Porto Alegre temas como políticas para pessoas com deficiência (PCDs), escolas especiais e atendimento do serviço público. Promovido pelo Fórum pela Inclusão Escolar e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), o evento ocorreu no Plenário Otávio Rocha da Casa e teve a coordenação da vereadora Sofia Cavedon (PT).

Na abertura, o grupo de dança da Escola Esperança, sob a coordenação da professora Cláudia Fernandes, fez uma apresentação em que contaram uma parte da história do bairro Restinga, zona sul da Capital.

Equívocos e Mitos

Idília Fernandes, doutora em serviço social e assistente social defendeu o tema “Políticas Públicas e Acessibilidade Universal”. De acordo com a também pesquisadora da PUCRS, dentro da sociedade há um paradoxo nas relações sociais em relação às pessoas com deficiências. “Nossas diferenças individuais deveriam enriquecer este processo, mas temos uma demanda de igualdade de comportamento no convívio social”, defende. Para ela, quando se fala na área das deficiências “infelizmente não ocorre aceitação dentro da sociedade”.

Segundo a assistente social, existe neste segmento o que ela classifica como “equívocos e mitos”. Idília argumenta que ver a deficiência como um todo e não como parte da vida do sujeito se enquadra nestes casos. “As pessoas têm uma deficiência, e não são deficientes”, diz. Segundo ela, há uma “perversa desqualificação, como se a deficiência não permitisse capacidade para realizar”. Finalizou defendendo que, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as PCDs ficaram à margem dos direitos destacados no texto, e ressaltou que a ONU produziu, em 2006, convenção específica para a área das pessoas com deficiência.

Especial

Daisy Braighi relacionou em sua fala à questão da integração e inclusão nas escolas, seja na educação especial ou na regular. Destacou não só conceitos teóricos, mas como colocá-los em prática. “Esse é uma processo de construção permanente para que haja diversas possibilidades neste campo. Para rompermos barreiras, tanto na escola regular como na especial”, colocou.
Segundo Daisy, a escola especial, hoje, se desdobra no que tende a dar atendimento, e pode ser, sim, inclusiva. “Se ela é inclusiva temos que apresentar o caráter escolar. Buscar teorias do conhecimentos com a prática, para construção de saber com significado real para o aluno”, defende. “Quando chega uma determinada clientela, temos que dar conta para um atendimento eficaz. Este tipo de estabelecimento trabalha com o que é real e o que vem do sujeito”, sustenta. Ela diz que o aluno que vai à escola se sente mais reconhecido socialmente do que aquele que não a frequenta.

Políticas

Adílso Corlasolli, coordenador adjunto da Educação Especial da Secretaria de Educação de Porto Alegre, abordou o atendimento prestado às pessoas com deficiência tanto pelo poder público como na área privada. Portador de deficiência visual e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdepa), segundo ele, não há demandas sociais que atendam as PCDs. “Existem demandas não só na área escolar, mas também em outros segmentos da sociedade, como na saúde, no esporte e no lazer”, relata. Corlasolli destacou, ainda, ações que o poder público realiza em diversas esferas, e de como são captadas verbas para investimentos neste segmento.

Ele exemplificou que existem ações que todo o aluno com deficiência visual – e que está no censo escolar – tem direito a um computador portátil com decodificador de voz para estudar. “É importante ter políticas bem definidas que atendam as PCDs, que eliminem barreiras e proporcionem inclusão social. Isto só vai acontecer com a convivência, que vai mostrar o que acontece com estas pessoas.”, define.

Fonte: Leonardo Oliveira / Assessoria de Imprensa da CMPA

Impeachment Arquivado

Apesar das evidências da participação de Yeda em fraudes, maioria arquiva processo

Por 30 votos a 17, a Assembleia Legislativa rejeitou o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius, apresentado pelo Fórum dos Servidores. Os votos necessários para arquivar o processo foram assegurados pelo PMDB, PSDB, PTB, PP, PPS e PRB. As bancadas do PT, PCdoB, PSB e DEM votaram pela continuidade do processo. E o PDT votou dividido: dos cinco integrantes presentes, dois votaram pelo arquivamento.

A oposição apresentou voto em separado (espécie de relatório paralelo), defendendo a continuidade do processo. A justificativa é de que “por ação ou omissão em atos de corrupção e omissão diante da prática de diversos atos ilegais de seus subordinados, a governadora adotou uma conduta incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo, o que constitui crime de responsabilidade”. “As evidências mostram que a governadora sabia, participou, intermediou ou se beneficiou das fraudes. Infelizmente, a base governista aprovou um relatório para absolvê-la sem qualquer investigação”, avaliou o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Elvino Bohn Gass.

Nenhum dos 30 deputados da base de apoio da governadora defendeu o relatório que conclui pelo arquivamento do impeachment. Até mesmo a autora do parecer, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), permaneceu calada durante toda a sessão. “Talvez a base aliada tenha entendido o recado dado pela governadora de que ela não iria cair sozinha”, observou o líder petista.

Para o deputado Raul Pont (PT), o relatório ignora todas as evidências de participação da governadora nas fraudes. Ele citou uma série de telefonemas, interceptados pela Polícia Federal, que demonstram que a governadora tinha conhecimento da fraude no Detran. O parlamentar referiu-se também a depoimentos e ligações telefônicas em que agentes políticos referem-se a Yeda Crusius como a pessoa que dava a palavra final sobre questões relativas ao esquema montado para fraudar a autarquia.

Dinheiro por cargos

Munida da reportagem publicada pela revista Isto É sobre participação do deputado federal José Otávio Germano (PP) na campanha do PSDB ao Piratini, a presidenta da CPI da Corrupção, Stela Farias (PT), afirmou que está claro que houve um grande acordo envolvendo captação de dinheiro em troca do direito do deputado do PP continuar mantendo ingerência sobre o Detran, de onde foram subtraídos mais de R$ 44 milhões. “Lamentavelmente, na mesma semana em que a denúncia foi publicada, a base governista rejeitou o convite para que José Otávio Germano compareça à CPI e arquivou o pedido de impeachment. A lição que o parlamento passa à sociedade é a de leniência para investigar e celeridade para arquivar”, apontou.

O deputado Ronaldo Zülke (PT) considera que a discussão sobre a responsabilidade da governadora nas fraudes continua na CPI da Corrupção. “Engana-se quem pensa que o caso está encerrado. A discussão continua na CPI e o derradeiro julgamento será feito pela população. Mais importante do que o resultado desta votação será a avaliação que o povo gaúcho irá fazer da conduta de seus representantes”, afirmou.

Votaram contra o arquivamento

PT - Adão Villaverde, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Fabiano Pereira, Marisa Formolo, Raul Pont, Ronaldo Zulke, Stela Farias
PDT - Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Paulo Azeredo
PCdoB - Raul Carrion
PSB - Heitor Schuch, Miki Breier
DEM - Paulo Borges, Marquinho Lang

Votaram pelo arquivamento do impeachment

PMDB - Alberto Oliveira, Alceu Moreira, Álvaro Boessio, Edson Brum, Gilberto Capoani, Sandro Boka
PP - Adolfo Brito, Francisco Áppio, Frederico Antunes, Jerônimo Goergen, João Fischer, Marco Peixoto, Pedro Westphalen, Silvana Covatti
PSDB - Adilson Troca, Coffy Rodrigues, Jorge Gobbi, Mauro Sparta, Nelson Marchezan Júnior, Paulo Brum, Pedro Pereira, Zilá Breitenbach
PDT - Giovani Cherini, Kalil Sehbe
PTB - Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Iradir Pietroski, Luís Augusto Lara
PPS - Luciano Azevedo
PRB - Carlos Gomes

Por Olga Arnt / Site PTSul

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

2º Ciclo de Debates - Inclusão Escolar e a Interface com as Políticas de Atendimento

O último e quinto encontro do 2º Ciclo de Debates, que este ano aborda a Inclusão Escolar e as Interfaces Necessárias, debaterá nesta quarta-feira (21/10), às 19h, as Políticas de Atendimento, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva 255). A entrada é franca e os que participaram dos encontros anteriores receberão certificado.

O evento contará com a participação de Daisy Braighi, mestre em educação, especialista em administração escolar, consultora de inclusão da Fiergs e professora da EMEEF Lucena Borges; de Idília Fernandes, doutora em serviço social, assistente social da Faders e pesquisadora do serviço social da PUC/RS; e de Adilso Corlasolli, coordenador adjunto da Educação Especial da Smed/PoA, professor do Colégio Estadual Protásio Alves e presidente do Comdepa.

O Ciclo de Debates é promovido pelo Fórum pela Inclusão Escolar, e conta com o apoio da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa); gabinete da vereadora Sofia Cavedon; Comissão de Educação (Cece) da Câmara Municipal e Prefeitura de Porto Alegre.

domingo, 18 de outubro de 2009

Qual a Porto Alegre que queremos?

A vereadora Sofia Cavedon participou na manhã desta segunda-feira (19), do programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Band AM.

Qual a Porto Alegre que queremos? foi a pauta do debate, que abordou o Plano Diretor da cidade.

Sofia integra a Comissão Especial que avalia a revisão do PDDUA

Foto: Agnese Schifino/SPM

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Sarau debateu o papel do professor

Estado, cultura e poder, onde está o professor? Com a participação de Edla Eggert, professora doutora da Unisinos, e Ana Claudia Figueroa, professora doutora e diretora da Escola Santa Rosa de Lima, o Sarau Pedagógico realizado nesta quinta-feira (15) debateu o papel do professor.

O encontro, no Café da Oca, contou com a apresentação do Grupo Cambatuque e do ator João França como mestre de cerimônia.


Mais uma fraude! Agora para livrar Yeda do impeachment.

A sessão da comissão do impeachment, convocada para analisar a admissibilidade do processo, se utilizou dos 16 deputados que apoiam o governo Yeda para arquivar o pedido. O presidente da comissão especial desrespeitou a lei e agiu de forma autoritária. Não reconheceu as audiências convocadas por um terço dos integrantes da comissão, recusou analisar o material referente à quebra de sigilo da governadora, não ouviu o MPF nem os signatários do pedido e desrespeitou a lei que determina a observância da proporcionalidade na composição da comissão especial do impeachment e a Lei Orgânica dos Partidos. Nem o parecer da Procuradoria da Assembléia Legislativa, que negava direito de voto ao deputado Carlos Gomes por ter mudado de partido foi considerado. Sem esse voto, o relatório não seria aprovado. Por toda essa violência, os deputados do PT, PDT, PSB, PCdoB e DEM, em protesto, se retiraram da sessão.

Relatório paralelo – A oposição vai apresentar um relatório paralelo determinando a continuidade do processo de impeachment na Assembléia Legislativa. Além de ser presidente do PSDB gaúcho, Zilá é líder da bancada tucana.

Uma hora depois que a oposição deixou a reunião, a base governista encerrou a leitura do relatório assinado por Zilá e aprovou o parecer sem nenhuma discussão, mostrando que tudo não passava de uma farsa pré-combinada.

Votaram pelo arquivamento do impeachment:

PMDB: Alceu Moreira, Gilberto Capoani e Sandro Boka
PP: Jerônimo Goergen, João Fischer, Marco Peixoto, Pedro Westphalen e Silvana Covatti
PSDB: Adilson Troca, Paulo Brum, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach
PTB: Abílio dos Santos, Aloisio Classmann e Luis Augusto Lara
PRB: (representando o PPS): Carlos Gomes

...Enquanto alguns deputados querem livrar a cara de Yeda, 62% dos gaúchos dizem sim ao IMPEACHMENT!

Parlamentares governistas (PMDB, PP, PSDB, PTB e PPS) não querem investigar as denúncias de corrupção que envolvem a governadora, enquanto isso, a pesquisa divulgada no dia 5 de outubro comprova que 68% dos gaúchos acreditam na participação de Yeda na fraude do Detran. Os dados, ainda, indicam que 74% dos gaúchos desaprovam o desempenho de Yeda, sendo que 64% consideram ruim/ péssimo o desastroso governo tucano. Nunca se viu tamanha rejeição!

Confira a pesquisa na íntegra acessando o encarte do nosso Jornal do Mandato.

Redação: Bela Figueiredo (MtB 10223) / Editoração: Rafael Dambros / Colaboração: Joice Proença / Foto publicada no site do Jornal Já

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Sarau Dia do Professor

Estado, cultura e poder, onde está o professor?

Nesta quinta-feira (15), Sarau Pedagógico homenageia o professor pela passagem do seu dia, debatendo: Estado, cultura e poder, onde está o professor? Com a participação de Edla Eggert, professora doutora da Unisinos, e Ana Claudia Figueroa, professora doutora e diretora da Escola Santa Rosa de Lima.

O encontro será a partir das 18h30min, no Café da Oca - Rua João Teles, 512/Bom Fim. Interessados podem levar um brinquedo ou um quilo de alimento não perecível.

Após o debate haverá a apresentação do Grupo Cambatuque, que apresenta músicas que mesclam releituras e samba, refletindo o cotidiano. O evento é uma promoção do gabinete da vereadora Sofia Cavedon e terá o ator João França como mestre de cerimônia.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Professores interferidores - Por Sofia Cavedon

Artigo da vereadora Sofia Cavedon publicado nesta quarta-feira no jornal Correio do Povo.

O ser humano é um ser interferidor, nos ensina Paulo Freire. Ele não se reduz nem à dimensão natural, biológica, nem à cultural - seu poder criador. É ser de relações. Criando, recriando, decidindo, o homem e a mulher fazem cultura, não permitem a estagnação. A história e a cultura são seus domínios exclusivos, o que os difere dos demais seres vivos. O conhecimento, portanto, é resultado desta integração do ser humano com o mundo. Ele se identifica, se encontra, no que produz, na beleza, na forma de suas criações. E neste processo de conhecer, aprender, portanto, mudar, que o professor está imerso: na realização da vocação ontológica de cada ser humano: ser livre, produtor de cultura, história.

O professor é, portanto, um ser interferidor, por sua condição humana e, ainda mais, pela essência de seu trabalho: a participação no movimento histórico de cada sujeito no desvelamento da natureza, de suas leis e da própria humanidade. Não o fará pela lógica mecanicista nem pela metafísica, adverte Gadotti, pois ambas reduzem a mudança a processos determinados por forças incontroláveis. Ambos retiram a condição de sujeito tanto do professor quanto do aluno. O fará trabalhando o conhecimento enquanto práxis: teoria e método que desvelam a contradição existente em todos os fenômenos e as coisas.

Do professor se cobra a tarefa de mudar a escola. Isso significa, afirma José Clóvis de Azevedo, assumir concepções e práticas que dialoguem com a transformação e a criatividade. Assumir-se e aos alunos como portadores de concepções de mundo, de saberes gerados pela criação cultural de sua existência, traz como desafio ao educador colocar este conhecimento em diálogo com o conhecimento científico - por meio da rigorosidade na aproximação do objeto cognoscente que transforma a curiosidade ingênua no que Freire chama de Curiosidade Epistemológica. É assim que a curiosidade que nos move diante de um mundo que não fizemos, pode nos fazer acrescentar a ele algo que fazemos, diz Freire. E aí a escola muda e muda o mundo.

Na sua condição de interferidor, o professor sabe que esta mudança não se dá só na sala de aula. Ela o faz lutar por piso salarial, por carreira, por condições de trabalho, acesso aos bens culturais e tecnológicos, formação permanente, respeito, diálogo e participação efetiva na gestão da educação. Ensinar, na teoria e na prática, os alunos a assumir sua condição de sujeitos da história.

Parabéns professores, assim, uma nova educação é possível!

Sofia Cavedon - Vereadora/PT

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Nota de Esclarecimento - Dep. Raul Pont

Em decorrência da versão disseminada nos meios de comunicação sobre a sessão de votação da admissibilidade do pedido de impeachment da governadora, na noite de quinta-feira (8), esclareço que:

1 - Não falei, não toquei, não fiz qualquer ameaça à relatora do processo, Zilá Breitenbach (PSDB) e nem “dei tapa” em microfone;

2 - A versão disseminada pelo PSDB e pelos aliados da governadora Yeda Crusius não condiz com a realidade dos fatos e se configura numa tentativa desesperada de vitimizar, perante a opinião pública, os verdadeiros algozes do povo gaúcho;

3 - A violência praticada durante a sessão partiu daqueles que, para atingir seu intento, rasgaram a Constituição, o Regimento Interno do parlamento e a legislação que estabelece o rito do processo;

4 - Afronta à população foi o fato de o presidente da comissão especial ler o parecer do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa e agir no sentido oposto, garantindo voto a um deputado sem representação na comissão, pois já mudara de partido, mas decisivo para aprovar a farsa. Sem ele, não haveria quorum – maioria absoluta – para assegurar o arquivamento do processo contra a governadora;

5 - Desrespeito ao povo foi decisão do presidente e da relatora de ignorar o material sob sigilo, de não ouvir o MPF e os signatários do pedido de afastamento da governadora e de desconsiderar as reuniões subscritas por dez deputados para a realização de diligências.

Ao invés disso, dedicaram-se à produção de um relatório chapa branca que encobre a verdade e envergonha o Rio Grande do Sul.

Deputado Raul Pont - Vice-líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa/RS

Publicado no Blog PTSul.

Funeral na Cidade Baixa

Nesta sexta-feira (09/10), às 18h, o Movimento Cidade Baixa VIVE realizará um velório simbólico na frente da Sala de Vendas do projeto do Espigão da Melnick Construtora.

Esta semana, houve o corte árvores e o transplante de um nogueira centenária tombada como patrimônio natural. Moradores da região protestaram durante o dia inteiro alertando sobre os riscos e danos causados pelo tamanho do empreendimento.

O prédio está projetado para ter 19 andares na Rua Lima e Silva, desfigurando um dos bairros mais tradicionais da nossa capital.

Participe do Movimento. Defenda a Cidade Baixa!


Mostre seu luto, venha de preto e traga suas velas.

Não deixe que apaguem o brilho do nosso bairro.

Local: Lima e Silva, 777. Em frente à Olaria. Às 18h.

Yeda e seus aliados debocham do povo gaúcho - Por Marco Aurélio Weissheimer

Oct 8th, 2009 - Texto de Marco Aurélio Weissheimer.

Acredite se quiser. Yeda Crusius escreve hoje em seu blog:

O melhor modo de reduzir e evitar a corrupção, é dar eficiência e transparência aos gastos feitos através de dinheiro público. Esse é o modelo de governo que por decisão política temos, pactuado com a população que nos elegeu, o governo de gestão, decisão política de barrar a corrupção na origem: as dificuldades de uma máquina pública ineficiente, lenta e cheia de intermediários”.

No mesmo dia, os deputados da base do governo que participam da Comissão Especial do Impeachment estão protagonizando um dos mais lamentáveis episódios da história do Parlamento gaúcho. Sem que a Comissão tenha se reunido uma única vez para analisar e debater os documentos que embasam o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB), decidem arquivar o processo, sob o comando de Zilá Breitenbach (PSDB) e Pedro Westphalen (PP). Estão se lixando para a vontade da maioria da população que defende a investigação das denúncias de corrupção. Mais do que se lixando, estão debochando de toda a sociedade no dia em que ela toma conhecimento que a governadora comprou, com dinheiro público, móveis, colchões, puffs, entre outros utensílios para mobiliar sua casa.

Segundo a nota oficial divulgada ontem, trata-se de “bens e serviços necessários à habitabilidade do local onde o governante reside”. Algumas perguntas são feitas hoje por milhares de pessoas:
Yeda Crusius não tem dinheiro para comprar um puff? Por que é que o Estado precisa fazer essa compra? Isso é exemplo de gestão moderna, de eficiência?

Se não há nada de irregular nestas compras, por que o governo do Estado escondeu o assunto até hoje? Se não há nenhum problema, por que os pedidos de informações que partiram da Assembléia Legislativa não foram respondidos prontamente? Isso é exemplo de transparência?
Mas nada disso importa ao governo tucano e à sua base parlamentar. A sua única preocupação é enterrar as investigações sobre as inúmeras denúncias de corrupção que pesam sobre as costas dos atuais ocupantes do Piratini. Apostam na eficácia da lógica da naturalização do absurdo que vem sendo empregada há meses.

O vice-governador grava uma conversa com o chefe da Casa Civil onde este, entre outras coisas, diz que empresas públicas são utilizadas para fazer caixa de campanha para partidos da base do governo. Nada demais. Nenhum fato novo. Não há provas.

O secretário de Planejamento sai de uma entrevista coletiva que anunciava o resultado de investigações sobre a fraude no Detran e vai tomar um choppinho com um dos principais acusados de envolvimento na fraude. Coisa pouca. Prova o quê?

Um dos ex-coordenadores da campanha da governadora revela detalhes sobre o uso de caixa-dois, caixa-três e desvio de recursos na campanha da governadora. Não há fato novo.

O ex-presidente do Detran ameaça ir na CPI para denunciar o uso de recursos públicos para pagar gastos pessoais da governadora. Fato velho.

A lista é extensa. Não cabe num puff. Talvez caiba em uma gaveta. Ou em um arquivo. O governo Yeda e seus deputados estão arquivando a história republicana do Estado do Rio Grande do Sul e chamando seu povo de idiota.

Publicado no RS Urgente.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Lei das Cooperativas – Trabalhadores reivindicam sua aplicação

Cerca de 40 cooperativados, representando seis escolas municipais localizadas na Restinga, debateram a Lei 10.687, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), que foi promulgada em junho deste ano garantindo aos trabalhadores cooperados o cumprimento de obrigações sociais básicas.

Presente no encontro a vereadora Sofia esclareceu os trabalhadores que estão preocupados com a falta da aplicação da Lei. Ela informou que, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed) um mandato de segurança suspendeu provisoriamente a licitação lançada em setembro, ocasionando a prorrogação do contrato até dezembro com a atual Cooperativa que presta serviços a Rede Municipal de Ensino – Cooperativa Riograndense (Cootrario). “Solicitamos cópia do contrato temporário a Smed e encaminharemos ao Ministério Público Estadual (MP) para saber de sua regularidade”, disse Sofia.

Ações
No encontro foi constituída uma Comissão Representativa das Escolas da Restinga que mobilizará as próximas ações em relação às alterações que a Lei prevê. Outra ação definida será um abaixo-assinado solicitando a imediata aplicação da Lei, inclusive nos contratos em vigência, como prevê a própria legislação. O documento será entregue ao prefeito José Fogaça.

Os cooperativados também se queixam da insegurança em relação ao pagamento do INSS e do demonstrativo de pagamento do pró-labore que a Cootrario fornece. “O demonstrativo não tem valor nenhum para crédito e bancos, pois nem mesmo a identificação da Cooperativa é colocada”, denunciaram.

A Lei
A Lei 10.687/09 estabelece que para trabalhar para a prefeitura, as cooperativas terão que ter um ano de existência, comprovados com lista de sócios e atas de assembléias. E terão, salienta a vereadora, que garantir aos trabalhadores associados remuneração pelo trabalho não inferior ao piso da sua respectiva categoria ou semelhante; garante também vale alimentação, vale transporte, atendimento médico e assistência previdenciária.

As cooperativas terão ainda que comprovar a retirada mensal dos cooperativados, a distribuição das sobras aos mesmos e o valor correspondente à taxa de administração e a existência de Fundo para a concessão de repouso anual remunerado de, pelo menos, 15 (quinze) dias aos cooperativados. O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos cooperativados, em quantidade e qualidade adequados à prestação de serviços com segurança também são garantidos na Lei. Ficando vedado o desconto do valor desses equipamentos da remuneração dos trabalhadores.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Cidade Baixa protesta!

O Movimento Cidade Baixa Vive e moradores do bairro protestaram em frente à construção do espigão da Lima e Silva tentando impedir o corte da árvore Nogueira-Pecã, protegida por decreto. A empresa Melnick-Evan iniciou na manhã desta terça-feira, a retirada da árvore do local para construir um prédio de 19 andares em frente ao Nova Olaria.

Conforme Philip White, da coordenação do Movimento, não há garantias de que o vegetal sobreviva ao transplante. A nogueira será transferida da parte interna para a frente do terreno.

Segundo a vereadora Sofia Cavedon (PT), que participa do protesto, a obra terá um grande impacto nas casas ao redor, já que sua altura bloqueará o sol. A indignação dos moradores é com a Smam, que deveria proteger a árvore, mas autorizou a retirada, enfatizou Sofia.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Escola Especial Inclusiva

A vereadora Sofia Cavedon está gestionando junto ao MEC, audiência com o ministro Fernando Haddad, para que o Fórum pela Inclusão Escolar faça a entrega do documento que pede o fortalecimento da Escola Especial Inclusiva. Neste domingo (04), o movimento realizou uma caminhada no Brique da Redenção e coletou assinaturas de apoio.

PDDUA - Comissão interrompe reunião para definir sistemática

A reunião de hoje (5/10) da Comissão Especial do PDDUA, que começou às 9h no plenário Otávio Rocha, foi encerrada às 11h, depois de os vereadores terem aprovado apenas uma emenda e rejeitado outras duas. Após desentendimento em torno da forma como estão sendo votadas as emendas, os vereadores optaram por encerrar os trabalhos e definir, em reunião interna, se continuam votando os destaques ou se adotam outra sistemática para a aprovação dos relatórios das Temáticas.

Contrário à forma como está sendo conduzida a votação das emendas, o vereador Haroldo de Souza (PMDB) entrou em discussão com a vereadora Sofia Cavedon (PT) e com a presidência da Comissão, João Antonio Dib (PP), que concordou com a posição de Sofia sobre ser essa a forma de trabalho das comissões da Casa e lembrou que os procedimentos adotados até agora "são regimentais".
A única emenda aprovada hoje foi a de autoria da relatora da Temática V, vereadora Maria Celeste (PT), que garante a preservação de características urbanísticas e arquitetônicas das áreas onde forem implantadas atividades de Estratégia Econômica do Município. A próxima reunião aberta da Comissão está marcada para quinta-feira (8/10), às 9h, no plenário Otávio Rocha.

domingo, 4 de outubro de 2009

PDDUA – Votação continua nesta segunda-feira

A Comissão Especial, que analisa a proposta do Executivo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), reúne-se novamente nesta segunda-feira (05/10), às 9h30min, no plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, para recomeçar o processo de aprovação dos relatórios apresentados pelas cinco Relatorias Temáticas que discutiram o projeto.

A vereadora Sofia Cavedon, que integra a Comissão Especial, informa que as emendas que estão em votação são as destacadas, ou por terem ficado prejudicadas ou por terem parecer divergente.

Esta semana ainda estão programadas reuniões na quinta-feira (8/10) e sexta-feira(9/10).

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Mais longe, mais forte e mais rápido

Do Blog do Planalto - Sexta-feira, 2 de outubro de 2009, às 14:11.

Vencemos! Os Jogos Olímpicos de 2016 serão sediados pelo Rio de Janeiro.

O Brasil já mostrou ao mundo sua capacidade de superação. Superamos crises políticas e crises econômicas. Com nossa economia organizada, fomos o último País e sofrer o impacto da maior crise financeira mundial desde 1929. E conseguimos sair dela na frente de todos.

Hoje somos ouvidos e respeitados nos principais fóruns mundiais. Lutamos para que os países mais pobres tenham mais oportunidades de se integrar à economia global e melhorar a vida de seus povos. Persistimos na exploração de petróleo, em águas cada vez mais profundas, para assegurarmos a energia ao nosso crescimento mais vigoroso. E descobrimos o Pré-sal, essa reserva maravilhosa que Deus escondeu abaixo da camada de sal do Oceano Atlântico.

Estamos superando nossa crise social, enraizada nas desigualdades históricas das classes sociais. Integramos mais de 20 milhões de pessoas que estavam abaixo da linha da pobreza e hoje pertencem à classe média. Tem mais gente consumindo mais, fazendo girar mais rápida a roda da economia, que gera empregos e distribui renda.

Estamos ganhando auto-estima, tendo mais confiança em nós mesmos, na nossa capacidade e criatividade. A noção de que podemos superar as dificuldades e ter mais sucesso na vida. Sim, nós podemos. Basta que a gente tenha oportunidades.

O Comitê Olímpico Internacional (COI) nos deu uma oportunidade, hoje. A chance para mostrar ao mundo que somos capazes de organizar o maior espetáculo esportivo do mundo. Não temos uma economia tão rica quanto a do Japão ou dos Estados Unidos. Não estamos no continente considerado o berço da civilização, como a Espanha. Mas somos um povo especial a espera dessa chance para mostrar nossa força cultural, nossa garra e nossa simpatia.

Vamos aproveitar essa Olimpíada para acelerar ainda mais o crescimento do País e a redução das desigualdades. Vamos levar mais longe nossas empresas, nossos trabalhadores, nossos jovens e crianças, nossos cidadãos idosos, nosso conhecimento científico e tecnológico, nosso empreendedorismo e nossa solidariedade.

Vamos construir um País mais forte, mais determinado e mais vibrante. Para levar mais Brasil para mais brasileiros. E mais brasileiros para um mundo novo.

Viva o Brasil! E viva os Jogos Olímpicos do Rio

Fotos do Site Terra.

Comissão do PDDUA já votou mais de um terço das emendas

Vereadora Sofia participa da Comissão Especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA)

A Comissão Especial que analisa a proposta do Executivo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) esteve reunida no Plenário Otávio Rocha durante a manhã desta sexta-feira (2/10) para dar seguimento ao processo de aprovação dos relatórios apresentados pelas cinco Relatorias Temáticas que discutiram o projeto. Esta fase da análise da revisão do PDDUA é de construção do parecer da Comissão Especial, que deve apresentar à Casa o seu relatório final até o início da segunda quinzena de outubro.

Todas as emendas aprovadas por este grupo ainda dependem de aprovação em plenário, e as rejeitadas podem ser levadas também à apreciação do plenário, desde que reapresentadas com assinatura de 12 vereadores. Das 361 emendas apresentadas ao projeto ainda nesta fase de discussão nas Relatorias, os membros da Comissão Especial do PDDUA votaram, até agora, 131 emendas - 75 foram aprovadas e 56 rejeitadas. Nas votações de hoje (2/10), foram rejeitadas apenas duas emendas e aprovadas 14.

Fórum de Entidades

O destaque desta sexta-feira (2/10) ficou por conta do Fórum de Entidades – oito das emendas aprovadas hoje tiveram origem nas discussões realizadas no âmbito do Fórum entre 2008 e 2009. Algumas tratam da área central da cidade, propondo, por exemplo, a criação e inclusão, na estratégia de promoção econômica da Capital, de programas de incentivo e valorização do comércio tradicional de “porta de rua” do Centro Histórico e também a utilização de prédios que se encontram ociosos na região para habitações de interesse social.

A votação continua na segunda-feira (5/10), a partir das 9h30min, no plenário Otávio Rocha. Na próxima semana, estão programadas ainda reuniões na quinta-feira (8/10) e sexta-feira(9/10).

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Escolas da Região Sul debatem a Lei das Cooperativas

Discussão da Lei 10.687, de autoria da vereadora Sofia Cavedon e que entrou em vigor em junho deste ano garantindo aos trabalhadores cooperados o cumprimento de obrigações sociais básicas, será realizada na próxima segunda-feira (05/10), às 17h, na Escola Municipal Paulo Freire (Avenida Meridional, s/n, Restinga).

Conforme a assessora Paola Carvalho, que está organizando o encontro, a atividade terá como foco a discussão da Lei formulada pela Vereadora, bem como as alternativas de adequação das Cooperativas. Está prevista a participação de seis escolas localizadas das regiões da Restinga e Extremo-sul da cidade.

A Lei
A Lei 10.687/09 estabelece que para trabalhar para a prefeitura, as cooperativas terão que ter um ano de existência, comprovados com lista de sócios e atas de assembléias. E terão, salienta a vereadora, que garantir aos trabalhadores associados remuneração pelo trabalho não inferior ao piso da sua respectiva categoria ou semelhante; garante também vale alimentação, vale transporte, atendimento médico e assistência previdenciária.
As cooperativas terão ainda que comprovar a retirada mensal dos cooperativados, a distribuição das sobras aos mesmos e o valor correspondente à taxa de administração e a existência de Fundo para a concessão de repouso anual remunerado de, pelo menos, 15 (quinze) dias aos cooperativados. O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos cooperativados, em quantidade e qualidade adequados à prestação de serviços com segurança também são garantidos na Lei. Ficando vedado o desconto do valor desses equipamentos da remuneração dos trabalhadores.