quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Movimento em defesa da Escola Especial Inclusiva estará no Brique neste Domingo

Concentrados na mobilização de fortalecer a Escola Especial Inclusiva, o Fórum pela Inclusão Escolar realizará neste domingo (04/10), das 10 às 14h, no Brique da Redenção, coleta de assinaturas em apoio ao movimento. Conforme Dinéia Pires, da coordenação do Fórum, é fundamental manter a mobilização para fortalecer a Escola Especial Inclusiva, pois os movimento que têm como objetivo desgastar a Escola Especial segue. “Avaliamos que a resolução (parecer 013/2009 do Conselho Nacional de Educação) regulamenta somente o atendimento educacional especializado (AEE) e não "obriga" a matrícula de todos os alunos em escola regular/comum, como previa a proposta inicial, e sim os que freqüentam o atendimento especializado”, disse ela

Ciclo de Debates

O quarto encontro do 2º Ciclo de Debates Inclusão Escolar e as interfaces necessárias, realizado nesta quarta-feira (30/09), na Câmara Municipal de Porto Alegre, debateu A Inclusão Escolar e a Interface com o Sistema de Garantia de Direitos.

Promovido pelo Fórum pela Inclusão Escolar e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara, o evento foi coordenado pela vereadora Sofia Cavedon, que está mediando com o Mec uma audiência entre a coordenação do Fórum e o ministro Fernando Haddad, O encontro teve a participação dos palestrantes Catarina Fagundes de Oliveira, procuradora do Município; André Kaminski, advogado assessor jurídico da PGM; e Fabíola Freitas, vice-diretora Escola da Kinder.

Garantia de Direitos
A procuradora do Município, Catarina Fagundes de Oliveira, professora adjunta da UFRJ, mestre em Direito do Estado pela UFRGS e doutora em Direito do Estado pela USP, analisou os aspectos jurídicos da questão da Inclusão Escolar, especialmente em relação aos princípios do Direito que se aplicam na regulamentação da Inclusão no Município de Porto Alegre, onde destacou a base constitucional no princípio da "dignidade da pessoa humana". “Desenvolvem-se as idéias de igualdade e democracia na inclusão escolar. Primeiro, explica-se que todas as pessoas são iguais e diferentes entre si simultaneamente, dependendo do critério utilizado, e de que esse critério deve ser "razoável" conforme a Constituição e, segundo, destaca-se a relação entre maiorias e proteção de minorias em uma democracia, no sentido de que "separar e proteger não é necessariamente excluir". Catarina finalizou dizendo que “afirma-se o princípio federativo para destacar a autonomia municipal na regulação das questões de inclusão escolar no âmbito municipal e o princípio da competência legislativa, deixando claro que não há hierarquia ou relação de superioridade ou de inferioridade de lei municipal em relação a leis federais ou estaduais.

Fabíola Freitas, educadora especial e vice-diretora da Escola da Kinder/Centro de Integração da Criança Especial, falou especificamente das questões relacionadas à inclusão, seja ela escolar ou social. Ela fez uma retomada na história a respeito de como surgiu a questão da deficiência, como ela era vista pelas sociedades, como se deu as concepções relacionadas a inclusão sendo norteadas por algumas normativas como a Declaração de Salamanca, de Guatemala. Fabíola trouxe a tona questões atuais da inclusão abordando tanto a escola regular quanto a especial.

O advogado André Kaminski, assessor jurídico da PGM e professor na FARGS, levantou a reflexão sobre como será feita a inclusão nas escolas regulares se o Estado não investe em equipamentos para assumir essa demanda? Para ele a tese da inclusão é muito bonita, mas falta colocar a prática na realidade. “Estudos recentes da Unicef sobre a inclusão escolar no Brasil apontam que após o ensino fundamental há uma queda de 60% de alunos nas escolas comuns”. André destacou que a sociedade está fazendo o seu papel, mas e o Estado? Está fazendo isso? Ele lembrou que em muitos casos pessoas portadoras de deficiência, como as múltiplas, precisam ingressar na justiça para conseguir transporte para poderem freqüentar a escola.

O 2º Ciclo de Debates é uma realização do Fórum pela Inclusão Escolar, com o apoio da Atempa, Gabinete da vereadora Sofia Cavedon, Câmara Municipal de Porto Alegre, através da Comissão de Educação (Cece) e Prefeitura Municipal.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Qual a responsabilidade da Governadora?

Nova campanha quer ouvir a opinião da população gaúcha

Será lançada nesta terça-feira, dia 29, às 18h, no teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, mais uma campanha para promover na sociedade gaúcha o debate sobre a responsabilidade da governadora Yeda Crusius nas denúncias de corrupção no Estado.

Como nas campanhas anteriores, coordenadas pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, esta promete movimentar a população do Rio Grande do Sul. O lançamento será realizado durante plenária organizada pelo Comitê Estadual Fora Yeda.

domingo, 27 de setembro de 2009

Sofia em Brasília - Educação Popupar e Especial na pauta com o MEC

Inclusão dos educadores populares no Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, lançado recentemente pelo Mec, é a pauta da reunião que a vereadora Sofia Cavedon tem nesta segunda-feira (28/9), às 16h, com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), Reynaldo Fernandes, em Brasília.

Representando a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal, Sofia solicitará ao Mec a inclusão desses educadores no Plano, pois, conforme argumenta, “com o novo Fundeb, impõe-se mais ainda a qualificação dos educadores populares, especialmente porque levarão um melhor atendimento às crianças e adolescentes, que em sua maioria, vivem em situação de vulnerabilidade”. A ação, garante ela, beneficiará não só Porto Alegre, que hoje conta com mais de 180 creches comunitárias conveniadas que atendem mais de dez mil crianças, mas todo o país .

Sofia recorda que desde as administrações de Germano Rigotto e hoje, Yeda Crusius, no governo do estado, e do prefeito José Fogaça, na capital, o Rio Grande do Sul abandonou a qualificação desses trabalhadores, fechando a Pedagogia com ênfase em Educação Popular da Uergs.

Educação Especial


Já na Secretaria de Educação Continuada (Cedac) do Mec, Sofia Cavedon reúne-se com o secretário André Lázaro para tratar do Parecer 013/2009, do Conselho Nacional de Educação que aborda a Educação Especial, homologado esta semana pelo Mec, após terem sido feitos ajustes no texto ao que se refere o atendimento educacional especializado. Sofia irá solicitar uma audiência com o ministro Fernando Haddad e representantes do Fórum, para que seja realizada a entrega do abaixo-assinado em defesa da Escola Especial Inclusiva.

Para apoiar essa luta, basta acessar o site http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/4968 e preencher com seus dados.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Alturas será uma das polêmicas do Plano Diretor

A votação das emendas ao Plano Diretor, que iniciariam nesta sexta-feira (25) na Comissão Especial da Câmara Municipal que analisa a proposta do Executivo, foi transferida para os dias 1º e 2 de outubro, às 9h30min, no Plenário Otávio Rocha.

A vereadora Sofia Cavedon construiu uma série de emendas ao projeto restaurando as novas alturas propostas pela prefeitura, divulgadas na mídia, e que vieram modificadas na tabela que define o regime urbanístico para as Unidades Urbanas (Anexo 1.2). No entanto, no mapa das alturas (Anexo 1.1) permanecem as alturas divulgadas.

É exemplo disto o Bairro Cidade Baixa, diz Sofia, que teria na sua maior parte altura máxima de 27m e que pelo Regime Urbanístico passam para 43m de altura, “ou seja, de nove andares para quinze. No Menino Deus, onde deveria ter 33m está 42 e onde eram 27m aparece à altura de 33m. Assim também acontece em toda a região Centro, onde muitos conflitos estão colocados em função do atual regime urbanístico” destaca a vereadora. O estudo de monitoramento do Plano demonstrou, afirma Sofia, que há um saturamento prejudicial a infraestrutura, escoamento, trânsito, etc. “A altura na região do Centro da cidade ao invés de ser os 33m anunciados e uma parte significativa de 27m, será preponderantemente de 42m e algumas áreas de 33m”.

As emendas que corrigiam isto, garantindo a proposta inicial do governo, foram rejeitadas na Subcomissão que tratou do Plano Regulador e são as mesmas que Sofia, autora das propostas, recolocará em debate destacando para a votação na Comissão do Plano.

Outros temas como a exigência de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança para Projetos Especiais e Áreas de Interesse Cultural também serão destacadas para debate, pois, conforme ressalta, medidas importantes de regulação da aplicação do Plano não foram acolhidas pelos sub-relatores.

É hoje!

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Sofia apresenta análisa e emendas ao projeto Cais do Porto

O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE), que tramita na Câmara de Vereadores da Capital, estabelecendo novo regime urbanístico para o Cais do Porto, está preocupando a vereadora Sofia Cavedon, pois prevê habitação na área, desrespeitando a vontade popular expressa na recente Consulta Popular sobre a área do Pontal do Estaleiro. “Foram mais de 80% dos participantes que disseram Não a moradias na orla do Guaíba”, recorda a vereadora.
Segundo Sofia a Zona Mista 3, como está no projeto, permite habitação, pois é a mesma da polêmica do Pontal e está prevista para toda a área. Sofia também está preocupada com o Índice de Aproveitamento de 1,9 - um dos mais altos da cidade - que agregado à possibilidade de solo criado, ou seja, compra de índice construtivo, autoriza a construção de espigão na beira do Guaíba.

Uma análise do projeto feita pela vereadora, assim como várias emendas de sua autoria, foi encaminhada ao Fórum de Entidades do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e será apresentada nesta quinta-feira (24), às 19h, na Audiência Pública que se realizará na Casa Legislativa para tratar da temática.

Conforme seus estudos, o projeto libera a obrigatoriedade de reserva de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos comunitários, portanto, tornando toda a área privada (Artigo 4º). “O município reconhece no artigo 6º que o empreendimento que ali se estabelecerá estará fora do Sistema de Proteção contra as cheias, estando sujeito, portanto a inundações, e neste mesmo artigo se desobriga de responsabilidades com perdas e danos decorrentes disto”, ressalta.

Na subunidade 5, onde está localizada a Usina do Gasômetro, o Projeto do Executivo permite a altura de 32 metros, ou seja, possibilita a construção de um prédio de 11 andares, com aproveitamento de 90% da base e mais, destaca Sofia, o desenho autoriza o aterro de área ocupada hoje pela água, formando reentrâncias como a da marina pública. Já na subunidade 2 – docas – é autorizada a altura de 100 metros e índice de 1.9, portanto serão possíveis mais de 30 andares em prédios ali construídos. “Mesmo sendo a área próxima muito densificada, nas imediações da rodoviária, esta altura extrapola a máxima praticada na cidade que é de 52m e é prejudicial à população tanto pelo impacto no trânsito, na infra-estrutura e no esgotamento sanitário, quanto na interferência na paisagem de Porto Alegre” destaca a vereadora.

Sofia aponta em sua análise, que as áreas abertas, hoje entre os armazéns que são tombados, permitem de tanto em tanto a vista da paisagem do Guaíba. A torre da Ilha da pólvora, por exemplo, é vista por estes vãos, explica. “O projeto termina com isto permitindo construção nestes espaços, quando coloca 0,5 de índice construtivo. Nestes locais poderiam ser colocadas mesas e cadeiras de bares, preservando a visão e possibilitando a fruição”.

Procurando evitar que o Cais do Porto se transforme em uma área de espigões, Sofia elaborou uma série de emendas ao projeto, entre elas as expostas na análise e, especialmente, a que veda aterro ou remodelagem de margem em toda a extensão das subunidades a que se refere o projeto, preservando-se assim o atual contorno das margens do Guaíba. Ela justificativa a proposta, lembrando que a orla do Guaíba é área de preservação permanente segundo a lei orgânica do Município. “Além disso, o manancial de águas do Guaíba é o bem estratégico mais precioso de Porto Alegre, portanto não pode ter sua área reduzida” enfatiza a vereadora que está conversando com os demais vereadores para contar com o apoio deles.

Sofia também propõe a alteração do Artigo 4º, condicionando a aplicação do índice de aproveitamento e da taxa de ocupação previstos na lei, à destinação de áreas para uso público. Ela argumenta que para a efetivação do projeto de revitalização do Cais o enfoque urbano ambiental, em reiteradas manifestações de diversos órgãos públicos, é explicitada na intenção de devolver o rio à cidade e à população de Porto Alegre. “Para que tais intenções se efetivem é necessária à destinação de áreas públicas para que o porto alegrense tenha condições de desfrutar as belezas naturais que por tanto tempo ficaram escondidas por traz do muro da Mauá. Assim, a identificação das áreas públicas deve coincidir com a preservação das áreas cujo patrimônio natural, paisagístico e natural é consagrado, ou seja, a preservação das faixas marginais, a Usina do Gasômetro e os Armazéns”. Outra emenda da vereadora inclui no projeto mais um artigo estabelecendo que toda e qualquer construção na Orla deve ser recuada da linha d'água, no mínimo, a distância que os Armazéns localizados na subunidade 4 guardam da mesma. Com isso Sofia busca preservar pública a área de circulação próxima às margens do Guaíba.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Avançam as negociações sobre Camelódromo

Em reunião realizada nesta terça-feira (22), entre as lideranças do Centro Popular de Compras, popularmente conhecido como Camelódromo; as secretarias municipais da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e de Gestão e Acompanhamento Estratégico (Smgae); e vereadores, foram definidos importantes encaminhamentos visando minimizar as enormes dificuldades que os comerciantes enfrentam pós CPC.

A vereadora Sofia Cavedon, que acompanha a luta dos camelôs desde o início das obras do Camelódromo, considera uma vitória as medidas conquistadas, especialmente para os comerciantes do bloco B, que devido ao baixíssimo movimento no local, ficaram inadimplentes com a concessionária Verdicom, responsável pela administração do espaço. “Os comerciantes inadimplentes do bloco B terão até 15 de dezembro para renegociar suas dívidas com a empresa”, já os casos do Bloco A, a Smic tratará caso a caso, conforme se comprometeu no encontro, destaca Sofia.

A vereadora informa que outras medidas também foram acertadas, como à retomada das reuniões do Comitê Gestor do CPC, a constituição de um fundo para promover melhorias no complexo, campanha publicitária para atrair compradores e agilização da licitação para o estacionamento no local, que deverá garantir recursos para o fundo e aumentar a presença de clientes.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Nesta Quinta, Audiência Pública sobre o Cais do Porto

Participe e defenda a Orla do Guaíba dos espigões.

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará Audiência Pública para debate e esclarecimentos sobre o Projeto de revitalização do Cais do Porto (Processo nº 3555/09 - PLCE 004/09).

Dia: 24 de setembro de 2009 - Quinta-feira
Às 19h
No Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre - Av. Loureiro da Silva, 255

Link para o Processo 03555/2009

domingo, 20 de setembro de 2009

Cidade Baixa luta contra espigão

Ontem (sábado, 19), à tardinha, em frente ao Nova Olaria, na Rua Lima e Silva, em Porto Alegre, o Movimento Cidade Baixa Vive e a Comissão de Moradores do bairro realizaram a manifestação de um ano de resistência à construção de uma espigão de 19 andares no local.

O encontro teve bolo, faixas, banner, distribuição de panfletos, apitos e gritos de protestos contra a empresa Melnick-Evan, que está construindo um condomínio com 197 unidades, distribuídas em 19 andares, mais conhecido como o espigão da Lima e Silva. Segundo Philip White, da coordenação do Movimento, a comunidade luta para a preservação da Cidade Baixa, pois o bairro é considerado uma referência fundamental de Porto Alegre na preservação de suas características açorianas.

Existem muitas questões que estão sendo esquecidas, afirma ele, como a árvore Nogueira Pecã, localizada dentro do terreno onde pretendem erguer o espigão, tendo sido tombada por decreto em 1977. Agora a árvore está sendo ameaçada com um "transplante" que, conforme três biólogos presentes no ato, é totalmente inviável. Irá morrer, inevitavelmente, afirmaram.

Há ainda a questão do sombreamento, ou seja, a maioria das casas e prédios de pequeno porte da região perderá o sol com a presença do espigão. Haverá ainda comprometimento no esgoto precário da região, e o trânsito na Lima e Silva, já insuportável, ficará caótico.

Para ajudar na preservação de nossa história e do patrimônico, entre em contato pelo e-mail: cidadebaixavive@gmail.com e contribua com a luta da comunidade.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Um ano de resistência do Movimento Cidade Baixa Vive

Neste Sábado, 19/9, às 16h30min, em frente ao Nova Olaria (Rua General Lima e Silva, 776), o Movimento Cidade Baixa Vive, juntamente com a Comissão de Moradores da Cidade Baixa, realizam manifestação de uma ano de resistência à construção de uma espigão de 19 andares no local.

Segundo Philip White, da coordenação do Movimento, a comunidade luta para a preservação da Cidade Baixa, pois o bairro é considerado uma referência fundamental de Porto Alegre na preservação de suas características açorianas. “Infelizmente essas raízes estão sendo ameaçadas pelo descuido da Prefeitura da Capital e pela ganância das empresas de construção”, salientou.

A Empresa Melnick-Evan está construindo um condomínio com 196 unidades, distribuídas em 19 andares, na Rua Lima e Silva, 777, mais conhecido como o espigão da Lima e Silva.

A vereadora Sofia Cavedon, que apóia a comunidade em sua luta, recorda que vários movimentos foram realizados em busca de um consenso. “Entre eles está a solicitação que fiz junto a Prefeitura Municipal, de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança e Ambiental, assim como sugeri que a construtora transfira alguns índices construtivos da obra para outros empreendimentos”. Ela destaca ainda que as discussões, envolvendo a revisão do Plano Diretor da cidade, deverá permitir, para essas áreas, a construção de cerca de 10 andares no máximo. “O prédio que a Melnick está levantando é de 19 andares”, ressalta ela.

Sofia, que tem atuação destacada na preservação do patrimônio histórico e artístico da Capital, tem dois projetos tramitando na Câmara de Porto Alegre, onde um deles institui Área de Interesse Cultural (AIC) o bairro Cidade Baixa. Já o projeto de lei de sua autoria, que regulamenta a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), é para toda a cidade. Sofia lembra que o EIV é um instrumento de suporte à decisão administrativa no exame e na aprovação de projetos e empreendimentos e de monitoramento da aplicação das normas gerais do regime urbanístico previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

A vereadora também foi uma das propositoras da Lei Complementar 601/08, que trata do Inventário de Bens Culturais. A Lei regulamentou a proteção ao patrimônio cultural da cidade, previsto na Constituição Federal, na Estadual e na Lei Orgânica do Município.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Vestimentas para as vereadoras - Postura Machista

A vereadora Sofia Cavedon considera que a postura de alguns vereadores com relação a vestimenta usada em plenário está equivocada. Para ela a censura das roupas é uma posição machista.

Sofia lembrou que o parlamento deve ser acostumar e aprender a conviver com mulheres e que a forma delas se posicionarem devem ser respeitadas perante todos. “A posse para ingressar na vereança não são as roupas e sim os votos nas urnas”, argumentou.

Veja abaixo matéria publicada no jornal Zero Hora desta Quinta-feira

Vereadoras da Capital reagem contra proposta que as obriga a usar traje social durante as sessões

Em reação à proposta do vereador Nelcir Tessaro (PTB), que obriga as colegas a usa traje social durante as sessões na Câmara Municipal de Porto Alegre, Fernanda Melchionna (PSOL) subiu à tribuna ontem vestindo jeans, camisa, blazer e gravata. Momentos antes, a colega Sofia Cavedon (PT) colocou a gravata em volta do pescoço de Fernanda.– Apesar de considerar esse um debate de desocupados, daqueles que não têm preocupações com a cidade de Porto Alegre, me questionei se o fato de não se resolverem os problemas da cidade não é o uso da gravata. Para tranquilizar alguns vereadores, aqui está a gravata – disse Fernanda.

Tessaro afirma que um dos motivos que o levou a propor uma emenda ao regimento da Câmara estipulando o traje ideal para vereadoras foi a forma com que Sofia e, principalmente, Fernanda se vestem.O vereador se diz incomodado com o uso de jeans e camisetas – inclusive com manifestações políticas –, tênis e chinelos durante as sessões. Tessaro especifica no projeto quais roupas podem ser usadas em plenário: tailleur, terninho, vestidos clássicos mais longos e sapatos de salto médio ou alto. Para os homens, terno, gravata, camisa social e sapato clássico.

A 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Porto Alegre, evento realizado durante o final de semana, aprovou moção de repúdio à proposta.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Nesta Quarta-feira

Situação da Escola Vila Tronco continua precária

Funcionando há mais de quatro anos em uma casa alugada, em uma situação que deveria ter sido provisória, a Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Vila Tronco, localizada no bairro Santa Teresa, hoje atende metade dos alunos que a sua capacidade permitia.

Em visita a Escola nesta terça-feira (15/9), a vereadora Sofia Cavedon (PT) e o vereador DJ Cassiá (PTB), da Comissão de Educação da Câmara (Cece), verificaram as condições de instalação do estabelecimento. Segundo Sofia, que solicitou o encontro, os alunos estão no local desde 2005, após a interdição do antigo prédio devido à precariedade em que se encontrava.

Sofia considera lamentável essa situação, especialmente quando o prefeito Fogaça, que se reelegeu prometendo a construção de novas escolas públicas, nada faz para reconstruir uma escola que já conta com 50% de sua capacidade funcionando. “O berçário foi extinto e isso é um enorme prejuízo para a comunidade, pois diferente das creches conveniadas, era gratuito”, salienta Sofia. Ela lembra que o prédio anterior atendida 106 crianças de zero a seis anos de idade. “E este comporta apenas 56”.

A mesma resposta
Há um ano, em 12 de agosto de 2008, o governo Fogaça afirmava em reunião da Cece, que “Às vezes, esbarramos em trâmites legais que independem da nossa vontade. Apesar disso, há possibilidade concreta de fazer a nova escola”, garantia a representante da Smed, Zuleica Beltrame. Ela ainda afirmou que, “há duas opções de áreas nas imediações da Vila Tronco e a Smed deverá, nos próximos dias, verificar as condições legais para a escolha e a compra do terreno”.

Hoje, 15 de setembro de 2009, a assessora da Smed, Cíntia Gonçalves, disse que “a prefeitura vem procurando um terreno para construir as novas instalações. O processo é um pouco complicado, pois depende de licitação para aquisição da nova área”.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMPA

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Frente do Piso debate a Carreira do Magistério

Nesta quarta-feira, 16/09, Dia Nacional de Mobilização pelo Piso Salarial Profissional do Magistério, a Frente Parlamentar pela Aplicação do Piso da Câmara Municipal de Porto Alegre realiza o debate Piso e Carreira: Qualidade Social ou Qualidade Total? O encontro será às 18h30min, no Plenarinho da Câmara – Av. Loureiro da Silva, 255.

Jorge Buchabqui, ex-secretário de Administração de Porto Alegre, abordará o governo Yeda e o acordo com o Banco Mundial: carreira, déficit zero, previdência: direito dos trabalhadores X ajuste fiscal. A professora Neida Porfírio de Oliveira, da direção do Cpers/Sindicato falará sobre as Diretrizes Nacionais do Plano de Carreira do Conselho Nacional de Educação: O MEC deveria ter homologado?

Para a vereadora Sofia Cavedon, coordenadora da Frente Parlamentar, o Parecer que fixa as diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério, homologado pelo MEC no dia 29 de maio, tem o mérito de prever as "licenças sabáticas". “Faremos um bom debate, pois as novas diretrizes abordam inúmeras polêmicas como a avaliação de desempenho do professores, mas com o diferencial de que estabelece a participação coletiva e democrática da categoria”, ressalta Sofia.

O Parecer garante ao magistério o acesso à formação e aperfeiçoamento profissional; exige a universalização de exigências mínimas de formação; e, na opinião da vereadora um mérito do documento, concede pelo menos três licenças sabáticas, adquiridas a cada sete anos de exercício na rede de ensino, com duração e regras de acesso estabelecidas no respectivo plano de carreira.

A definição do número de alunos por professor (no sistema) e por sala de aula (na rede) estabelecendo parâmetro para a complementação do piso salarial do magistério; o Plano de Carreira para os professores da Educação Infantil; e a valorização dos demais profissionais da educação propondo Planos de Carreira, unificados ou próprios, contemplados no Parecer, também estarão na pauta do debate.

Nesta Terça - Debate LIC/RS

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Justiça encerra processo contra Pont e Bohn Gass

Falsa Denúncia

Os deputados estaduais Raul Pont e Elvino Bohn Gass anunciaram na última terça-feira, 8, em entrevista coletiva, a decisão da juíza da 16ª Câmara Civil de Porto Alegre, extinguindo, por resolução de mérito, a ação movida contra os parlamentares por Paulo Salazar.

A decisão já era esperada e confirmou o que os petistas afirmavam:as acusações falsas, sem fundamento e utilizadas com o objetivo político-eleitoral de constranger e desgastar os parlamentares, já que ambos atuam ativamente na busca de esclarecimentos para as denúncias de corrupção que envolvem Yeda e seu governo.

Para o vice-líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Raul Pont, quando ingressou com a ação durante a eleição municipal de 2008, Paulo Salazar sabia que o tema era matéria vencida. "O processo foi utilizado amplamente pela mídia pró-Yeda para produzir desgaste e criar uma cortina de fumaça na constante crise de ética que vive este governo. Iniciativas golpistas como esta sempre surgem durante uma campanha eleitoral e desta vez o objetivo era nítido: prejudicar a candidatura do PT à prefeitura", afirma Pont.

Durante o processo foi claro o envolvimento do governo, seja na presença de um oficial da Brigada Militar servindo de guarda na casa de Paulo Salazar, como as entrevistas que o mesmo concedeu ao site do PSDB.

Os deputados Pont e Bohn Gass mantém o processo contra Paulo Salazar, o jornalista Políbio Braga e a revista Veja por calúnia e difamação.

Fogaça desvaloriza o OP

Na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Sofia Cavedon denunciou esta semana que o projeto de Lei do Executivo, de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Casa, transforma o Orçamento Participativo (OP) em mera atividade dentro de um dos 12 programas propostos por Fogaça - o programa Cidade Solidária.

Para Sofia o OP "virou algo em extinção em sua essência" e lamenta que "uma cidade que já viveu tempos gloriosos, com o Fórum Social Mundial", não valorize o OP como deveria.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Audiência Pública debaterá Cais do Porto

Dia 24 de setembro – Quinta-feira, às 19h, a Câmara Municipal de Porto Alegre promove Audiência Pública sobre o projeto do Executivo que trata do Cais do Porto - PLCE nº 004/09, que “estabelece o regime urbanístico para a Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02, Subunidades 02,04 e 05; altera os limites das Subunidades 01 e 02 e cria as Subunidades 04 e 05, e dá outras providências.

A vereadora Sofia Cavedon denunciou na Tribina da Casa Legislativa que Fogaça está proondo um regime urbanístico que prevê habitação na área do Cais do Porto, desrespeitando a vontade popular expressa na recente Consulta Popular sobre a área do Pontal do Estaleiro. “Foram mais de 80% dos participantes que disseram Não a moradias na orla do Guaíba.”

Segundo Sofia a Zona Mista 3, como está no projeto, permite habitação, pois é a mesma da polêmica do Pontal e está prevista para toda a área. Sofia também está preocupada com o Índice de Aproveitamento de 1,9 - um dos mais altos da cidade - que agregado à possibilidade de solo criado, ou seja, compra de índice construtivo, autoriza a construção de espigão na beira do Guaíba.

Participe da Audiência Pública e defenda a Orla para todos.

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Nova esperança para a Pedagogia na Uergs

Após três anos de buscando a retomada do curso de Pedagogia com ênfase em Educação Popular na Uergs, junto aos governos municipal e estadual, a vereadora Sofia Cavedon obteve o compromisso da atual gestora da Smed, Cleci Jurach, de analisar a proposta de reativação da parceria. Em reunião, realizada na última semana, com a participação das representantes da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (Aeppa), Vládia Paz e Marcia Menger, Sofia informou que emenda de sua autoria, destinando R$ 100 mil ao ano para a retomada da Pedagogia na Uergs, foi aprovada na Câmara Municipal e constará no Plano Plurianual (PPA) do município.

Conforme a vereadora, os educadores populares da cidade, desde o fechamento das portas da universidade gaúcha pelos governod de Rigotto, Yeda e Fogaça, lutam para ampliar os seus conhecimentos, abrindo novas frentes como o curso na PUC e intensificando as tratativas para a sua implementação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Para ela a reativada do curso além de qualificar os educadores levará um melhor atendimento às crianças e adolescentes, especialmente aos que vivem em situação de vulnerabilidade. Sofia lembra que se beneficiarão com a medida, mais de dez mil crianças que hoje são atendidas nas creches comunitárias da cidade. Além disso, disse ela, "com o novo Fundeb, impõe-se ainda mais a oferta de qualificação aos educadores que atuam nessas áreas e esta responsabilidade é do poder público”. Sofia lembra que somente na única turma que existiu, 117 educadores se formaram em 2006.

Nova reunião deverá ser marcada para breve, onde a Aeppa, Smed, Conselho Municipal de Educação (CME), Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) e o mandato da vereadora Sofia Cavedon, discutirão sobre os critérios a serem adotados para a reativação do curso.

Os passos da Pedagogia em Educação Popular

1999/2000 - Parceria com as Escolas Municipais Emílio Meyer e Liberato Salzano.Entre 2001 a 2005, 320 educadores concluíram sua formação em nível técnico/curso normal.
2003 - Curso de Pedagogia na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Uergs, onde, dos 150 inscritos, 117 educadores concluíram sua formação em nível superior em 2006. Desde o governo Rigotto, as portas da Uergs fecharam para os educadores populares.
2005 - Convênio entre IPA e Aeppa proporcionou seis bolsas no Curso de Pedagogia Séries Iniciais. Além da Pedagogia há educadores nos cursos de Educação Física, Direito, História, Música, Matemática, Administração de Empresas, Biomedicina, Farmácia, totalizando 26 educadores.
2005/2006 – Com a parceria entre Aeppa, PUC/RS e Mec, mais 126 educadores no curso Pedagogia em Educação Popular.
2006 - Uma bolsa no Curso de Pedagogia no Instituto de Educação Superior Sevigné.
2007/2008 - O Instituto Brava Gente lançou edital de processo seletivo para o Curso de Pós-graduação em Educação Popular: Gestão em Movimentos Sociais.
2007/2009 – Sofia Cavedon, juntamente com a Aeppa, gestiona junto ao Mec e a Ufrgs, a criação do curso de Pedagogia para os Educadores Populares na Faculdade de Educação. As negociações continuam. Tambémcontinuam as tratativas junto a Escola Superior de Educação Física da Universidade para a criação de um curso de Educação Física fundamentado na Educação Popular e destinado a esse público.

sábado, 5 de setembro de 2009

Assembleia do Cpers/Sindicato reafirma defesa intransigente dos planos de carreira

Na tarde desta sexta-feira 4, os trabalhadores estaduais da educação reuniram-se em assembleia geral, no ginásio Tesourinha, em Porto Alegre, e aprovaram pauta de mobilização que inclui a defesa intransigente dos atuais planos de carreira da categoria e do piso salarial nacional do magistério, além do fortalecimento em todo o estado da Campanha Fora Yeda – Impeachment Já.

Durante a assembleia, a direção do CPERS/Sindicato informou que a entidade vai ingressar na justiça contra o caixa-escolar, criado pelo governo para administrar recursos da merenda escolar. A medida é inconstitucional, pois obriga os diretores e vice-diretores a assumire, respectivam,enter, a presidência e vice de uma associação a uma sociedade civil proivada, impondo-lhes copmpetências que não estão descitos em seus cargos, além de violar a lei de gestão democrática.

No final da tarde, os trabalhadores saíram em caminhada até a Secretaria da Educação, onde foi feita a entrega de um abaixo-assinado com 35 mil assinaturas contra alterações no plano de carreira do magistério. O mesmo documento será entregue à presidência e a todas as bancadas da Assembleia Legislativa.

A demissão da secretária de Educação, Mariza Abreu, exigida pelo sindicato há oito meses atrás, motivou os manifestantes a queimarem uma das mulas confeccionadas coma s faces da governadora e da ex-secretária. A boneca gigante tinha o corpo de mula e a cabeça da ex-secretária. A outra mula, com o rosto da governadora, foi temporariamente conservada. A saída de Mariza Abreu é, portanto, uma vitória da categoria, mas não significa uma derrota do projeto neopliberal encabeçado por Yeda. Por isso, é preciso fortalecer a luta pelo impeachment da governadora.

No início da noite, o grupo de teatro Levanta Favela simulou um julgamento da governadora, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na Avenida Borges de Medeiros. O ato foi em frente ao TJ-RS em função de que quando o processo de impedimento ser instalado ele passará para as mãos do presidente deste tribunal.

Centenas participaram do Grito dos Excluídos

Centenas de pessoas participaram, na manhã desta sexta-feira (04), do 15º Grito dos Excluídos em Porto Alegre (RS).Com o tema "A vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular", a manifestação mostrou que não há como se ter uma vida digna sem luta.

No RS, o Grito dos Excluídos também abordou a corrupção que atinge o governo de Yeda Crusius. Durante a caminhada, os manifestantes realizaram paradas em lugares considerados símbolo, dando destaque para alguns temas. Em frente ao Palácio da Justiça, o coordenador do Movimento Sem Terra (MST), Cedenir de Oliveira, lembrou do assassinato do sem terra Elton Brum da Silva há 15 dias em São Gabriel (RS) e que ainda prossegue sem responsabilização do policial que o matou. Na agência central do Banrisul, as falas foram direcionadas ao vice-presidente Rubens Bordini, denunciado pelo Ministério Público Federal no esquema de corrupção do Detran. Em frente à prefeitura de Porto Alegre, os manifestantes criticaram a falta de políticas públicas para a população mais carente da cidade, principalmente em relação às moradias e em infra-estrutura dos bairros de periferia e à situação dos trabalhadores catadores de lixo.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Grito dos/as Excluídos/as e Assembléia do Cpers/Sindicato nesta sexta-feira

"Vida em primeiro lugar. A força da transformação está na organização popular” e “A corrupção gera exclusão”. são os temas da 15ª edição do Grito dos Excluídos, que ocorre nesta sexta-feira, 04, em Porto Alegre.

O slogan da edição deste ano, "A vida em primeiro lugar", foi associado à morte do sem-terra Elton Brum da Silva, ocorrida no final de agosto durante confronto com a Brigada Militar em São Gabriel.

A concentração inicia às 10h em frenta ao Palácio Piratini, seguida de caminhada pelas ruas Riachuelo, Caldas Júnior, Siqueira Campos e Borges de Medeiros, encerrando na Esquina Democrática.

A pauta desse ano:

Promoção da vida em todas as instâncias e lugares;
Um Estado comprometido com o seu povo e garantidor de direitos dos cidadão;
Reforma política que garanta a participação do povo nas decisões e rumos do Estado e da Nação;
Fim do fator previdenciário;
Reforma tributária com justiça social;
O fim da corrupção, a investigação e a punição dos(as) culpados(as) nas três esferas da gestão pública;
Geração de emprego e renda como fonte de realização humana e promoção da vida;
Fim do sucateamento do Estado e mais investimentos em políticas sociais;
Valorização da educação através da aplicação do que determina a Constituição Estadual para garantir uma educação de qualidade e que forme para a cidadania;
Reforma agrária com incentivo à agricultura camponesa. Garantia da soberania alimentar;
Uma justa e verdadeira articulação das organizações sociais para, juntos, construirmos espaços democráticos de participação e garantidores de direitos.

Educadores da rede estadual reúnem-se em assembleia geral

Os trabalhadores estaduais da educação reúnem-se em Assembleia Geral nesta sexta-feira 4, a partir das 14 horas, no Ginásio Tesourinha (Av. Érico Veríssimo, S/Nº), em Porto Alegre.

Os educadores irão discutir a mobilização necessária para barrar qualquer ataque aos planos de carreira da categoria e a mobilização pelo Fora Yeda/Impeachment Já. Também na pauta de discussões estão a defesa do piso salarial nacional do magistério e a eleição de diretores de escola.

Fonte: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato.

Espigões voltam a ameaçar a Orla do Guaíba

Para a vereadora Sofia Cavedon, o projeto sobre o Cais do Porto, do governo Fogaça, que começou a tramitar na Câmara Municipal, propondo um regime urbanístico que prevê habitação na área do Cais do Porto, desrespeita a vontade popular expressa na recente Consulta Popular sobre a área do Pontal do Estaleiro. “Foram mais de 80% dos participantes que disseram Não a moradias na orla do Guaíba.”

Segundo Sofia a Zona Mista 3, como está no projeto do Cais do Porto, e que permite habitação, é a mesma da polêmica do Pontal e está prevista para toda a área. Preocupa também, diz ela, o Índice de Aproveitamento de 1,9 - um dos mais altos da cidade - que agregado à possibilidade de solo criado, ou seja, compra de índice construtivo, autoriza a construção de espigão na beira do Guaíba. “Entretenimento noturno no local - sem limitação de porte - é outro ponto questionável do projeto.”

Para a vereadora esse será mais um embate na cidade “onde defenderemos a modernização e acesso da população ao Cais com a preservação da paisagem e equilíbrio ambiental”.

Dia 24 de setembro - Quinta-feira - tem Audiência Pública na Câmara dos Vereadores (Av. Loureiro da Silva, 255), às 19h, sobre o projeto.

Inscrições encerram nesta sexta

As inscrições são gratuitas pelo telefone – (51) 32643386 ou pelo email: cidade@ongcidade.org , contendo os seguintes dados: nome, telefone, email, endereço.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Rede Municipal de Ensino - Contratação de profissionais é embasada na Lei das Cooperativas

A contratação de 844 profissionais para prestar serviços de cozinheiro, auxiliar de cozinha e auxiliar de serviços gerais para as escolas municipais da Capital será realizada sob a nova Lei das Cooperativas, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT).

A Lei 10.687, que entrou em vigor em junho deste ano, garante aos cooperados o cumprimento de obrigações sociais básicas.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (02/09) com a secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, a vereadora Sofia Cavedon recebeu cópia do Edital, aberto pelo Executivo Municipal no dia 01 de setembro, onde, no item 2.3, veda a participação de cooperativas que não estiverem enquadradas na Lei 10.687/09.

A lei estabelece que para trabalhar para a prefeitura, as cooperativas terão que ter um ano de existência, comprovados com lista de sócios e atas de assembléias. E terão, salienta a vereadora, que garantir aos trabalhadores associados remuneração pelo trabalho não inferior ao piso da sua respectiva categoria ou semelhante; garante também vale alimentação, vale transporte, atendimento médico e assistência previdenciária. As cooperativas terão ainda que comprovar a retirada mensal dos cooperativados, a distribuição das sobras aos mesmos e o valor correspondente à taxa de administração e a existência de Fundo para a concessão de repouso anual remunerado de, pelo menos, 15 (quinze) dias aos cooperativados.

“Da comprovação de todos estes elementos dependerá o repasse de recursos pelo serviço prestado, informa Sofia. Ela lembra que a prefeitura e os trabalhadores terceirizados têm sido lesados não só por cooperativas, mas também por empresas. “Muitas ações de ressarcimento de direitos que a prefeitura têm sofrido vêm de trabalhadores de empresas pouco sérias, que não recolhem o INSS, por exemplo. Também não podemos criminalizar a forma cooperativada de prestação de serviços, pois muitas vezes ela é a mais inclusiva, desburocratizada e acessível a trabalhadores com pouca formação”, destaca a vereadora.

O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos cooperativados, em quantidade e qualidade adequados à prestação de serviços com segurança também são garantidos na Lei. Ficando vedado, lembra a vereadora, o desconto do valor desses equipamentos da remuneração dos trabalhadores.

Cece vistoria Centros Regionais da Restinga e Lomba do Pinheiro

Vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), da Câmara Municipal de Porto Alegre, estiveram na manhã de hoje (1º/9) realizando visitadas aos Centros Regionais Restinga e Extremo Sul e na Lomba do Pinheiro. O roteiro teve por objetivo acompanhar o andamento das atividades realizadas nesses estabelecimentos, além de detectar possíveis necessidades.

Os vereadores estiveram também na Escola Municipal de Educação Especial e Fundamental Tristão Sucupira Vianna, na Restinga. Neste estabelecimento são atendidas 950 crianças diariamente. Os professores também manifestaram a necessidade de ampliação da escola. Logo após foram à Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Carmo e na Escola Municipal de Ensino Fundamental professor Larry José Alves, também na Restinga. A Conselheira Tutelar Nilza Barbosa, da Micro-Região 9, recebeu os vereadores e deu informações sobre o local. “Esse galpão está abandonado e corre sério risco de desabar, além da obra da creche que ficou inacabada”, ressaltou Nilza.

Vou a Escola

Para a vereadora Sofia Cavedon a situação mais critica está na Quinta do Portal, na Lomba do Pinheiro, onde há a necessidade urgente de construir uma nova escola. “Essa demanda já passou pelo Orçamento Participativo, mas ainda não iniciou”, destacou. Outro grande problema localizado na região é referente ao programa Vou a Escola, informa a vereadora. Ela lembra que em abril do ano passado, em audiência da Cece (22/04), os conselheiros tutelares de todas as microrregiões da cidade já apontavam a enorme dificuldade das escolas de encaminhar os alunos ao Programa.

O Vou à Escola oferece transporte gratuito aos estudantes quando não há vaga em escolas públicas próximas às residências. "É um programa fundamental que garante o direito à educação", considera Sofia que tem projeto tramitando na Casa Legislativa estendendo o Vou a Escola ao ensino médio.