Ciclo de Debates
O quarto encontro do 2º Ciclo de Debates Inclusão Escolar e as interfaces necessárias, realizado nesta quarta-feira (30/09), na Câmara Municipal de Porto Alegre, debateu A Inclusão Escolar e a Interface com o Sistema de Garantia de Direitos.Promovido pelo Fórum pela Inclusão Escolar e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara, o evento foi coordenado pela vereadora Sofia Cavedon, que está mediando com o Mec uma audiência entre a coordenação do Fórum e o ministro Fernando Haddad, O encontro teve a participação dos palestrantes Catarina Fagundes de Oliveira, procuradora do Município; André Kaminski, advogado assessor jurídico da PGM; e Fabíola Freitas, vice-diretora Escola da Kinder.
Garantia de Direitos
A procuradora do Município, Catarina Fagundes de Oliveira, professora adjunta da UFRJ, mestre em Direito do Estado pela UFRGS e doutora em Direito do Estado pela USP, analisou os aspectos jurídicos da questão da Inclusão Escolar, especialmente em relação aos princípios do Direito que se aplicam na regulamentação da Inclusão no Município de Porto Alegre, onde destacou a base constitucional no princípio da "dignidade da pessoa humana". “Desenvolvem-se as idéias de igualdade e democracia na inclusão escolar. Primeiro, explica-se que todas as pessoas são iguais e diferentes entre si simultaneamente, dependendo do critério utilizado, e de que esse critério deve ser "razoável" conforme a Constituição e, segundo, destaca-se a relação entre maiorias e proteção de minorias em uma democracia, no sentido de que "separar e proteger não é necessariamente excluir". Catarina finalizou dizendo que “afirma-se o princípio federativo para destacar a autonomia municipal na regulação das questões de inclusão escolar no âmbito municipal e o princípio da competência legislativa, deixando claro que não há hierarquia ou relação de superioridade ou de inferioridade de lei municipal em relação a leis federais ou estaduais.
Fabíola Freitas, educadora especial e vice-diretora da Escola da Kinder/Centro de Integração da Criança Especial, falou especificamente das questões relacionadas à inclusão, seja ela escolar ou social. Ela fez uma retomada na história a respeito de como surgiu a questão da deficiência, como ela era vista pelas sociedades, como se deu as concepções relacionadas a inclusão sendo norteadas por algumas normativas como a Declaração de Salamanca, de Guatemala. Fabíola trouxe a tona questões atuais da inclusão abordando tanto a escola regular quanto a especial.
O advogado André Kaminski, assessor jurídico da PGM e professor na FARGS, levantou a reflexão sobre como será feita a inclusão nas escolas regulares se o Estado não investe em equipamentos para assumir essa demanda? Para ele a tese da inclusão é muito bonita, mas falta colocar a prática na realidade. “Estudos recentes da Unicef sobre a inclusão escolar no Brasil apontam qu
e após o ensino fundamental há uma queda de 60% de alunos nas escolas comuns”. André destacou que a sociedade está fazendo o seu papel, mas e o Estado? Está fazendo isso? Ele lembrou que em muitos casos pessoas portadoras de deficiência, como as múltiplas, precisam ingressar na justiça para conseguir transporte para poderem freqüentar a escola.O 2º Ciclo de Debates é uma realização do Fórum pela Inclusão Escolar, com o apoio da Atempa, Gabinete da vereadora Sofia Cavedon, Câmara Municipal de Porto Alegre, através da Comissão de Educação (Cece) e Prefeitura Municipal.
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s símbolo, dando destaque para alguns temas. Em frente ao Palácio da Justiça, o coordenador do Movimento Sem Terra (MST), Cedenir de Oliveira, lembrou do assassinato do sem terra Elton Brum da Silva há 15 dias em São Gabriel (RS) e que ainda prossegue sem responsabilização do policial que o matou. Na agência central do Banrisul, as falas foram direcionadas ao vice-presidente Rubens Bordini, denunciado pelo Ministério Público Federal no esquema de corrupção do Detran. Em frente à prefeitura de Porto Alegre, os manifestantes criticaram a falta de políticas públicas para a população mais carente da cidade, principalmente em relação às moradias e em infra-estrutura dos bairros de periferia e à situação dos trabalhadores catadores de lixo.
