quinta-feira, 30 de julho de 2009

Retorno das aulas na Capital será debatido na Cosman

Frente as inúmeras manifestações de preocupação com o reinício das aulas nesta segunda-feira (03/08) na rede municipal de ensino, mantida pela Smed, a vereadora Sofia Cavedon (PT) solicitou junto ao presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Carlos Todeschini, para que o tema também faça parte da pauta da próxima reunião, que abordará a situação sobre a gripe A (H1N1) na Capital.

O encontro será na terça-feira (04/08), às 9h, no 3º andar da Câmara.

Segundo Sofia há relatos de pais, conforme as manifestações, de que algumas crianças encontram-se com confirmação da gripe. Além disso, diz ela, “a situação agrava-se com a precariedade dos postos de saúde da cidade, bem como das emergências do SUS, onde famílias passam a noite toda na espera de serem atendidas”.

A Smed determinou que as 95 escolas da rede municipal de ensino voltarão normalmente às aulas na segunda-feira (03). Na quinta-feira (29), o prefeito em exercício, vereador Sebastião Melo, e a secretária municipal da Educação, Cleci Jurach, confirmaram a decisão, conforme nota distribuída para a imprensa.

A Atempa e o Simpa, através de documento encaminhado ao Governo Municipal, manifestaram-se contra o reinício das aulas nesta segunda-feira.

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Educação Especial luta contra Parecer

O Fórum pela Inclusão Escolar está realizando, em nível nacional, um movimento pela não homologação pelo MEC, do Parecer nº 13/09 do Conselho Nacional de Educação, que aborda o projeto de resolução que institui diretrizes operacionais para a educação. Através de uma Moção de Repúdio o Fórum manifesta sua contrariedade, pois acreditam que o referido Parecer desconsidera outros espaços de inclusão, que não a escola comum, e se coloca na contramão do debate e da luta pela garantia de uma escola adequada às necessidades de cada aluno. A proposta, conforme os representantes do Fórum, desconsidera também a caminhada de cada rede de ensino em relação às reais condições da formação dos trabalhadores e a precariedade das estruturas escolares.

Para a Coordenação do Fórum o parecer surge no momento em que toda sociedade está envolvida com a Conferência Nacional de Educação (CONAE), chamada pelo MEC, sendo que as etapas municipais estão em processo de conclusão e as etapas Estaduais sequer iniciaram. O Fórum, assim como muitas outras entidades, participou ativamente na CONAE – etapa Municipal de Porto Alegre, debatendo e construindo propostas para o documento referência, salientaram.

Em Porto Alegre, a vereadora Sofia Cavedon (PT), que apóia a luta do Fórum, irá solicitar uma audiência no Ministério da Educação para tratar do tema. Ela também apresentará, na reabertura dos trabalhos da Câmara na próxima semana, uma Moção de Solidariedade ao Fórum pela Inclusão Escolar, constituído quando Sofia presidia a Comissão de Educação da Casa Legislativa da Capital.

No documento, enviado a várias entidades ligadas a temática, incluindo o MEC, a coordenação do Fórum enfatiza: “Causa-nos estranheza que o Conselho Nacional de Educação fique à margem desse processo ou o ignore, construindo e aprovando uma norma sem ouvir a sociedade e sem aguardar os resultados da referida Conferência. Consideramos uma atitude que fere os princípios básicos de uma sociedade democrática, especialmente porque o MEC tem conhecimento do amplo debate nacional que se encontra a educação brasileira a cerca da inclusão social e escolar.”

Em recente visita ao Conselho Estadual de Educação (Ceed), o Fórum apresentou o movimento de resistência às propostas de extinção das Escolas Especiais e de debate pela inclusão responsável, solicitando o apoio da entidade. A presidente do Conselho, Cecília Farias, assegurou que o assunto será estudado pela Comissão de Ensino Fundamental do Ceed e posteriormente levado para análise do Pleno que deverá emitir uma posição formal em relação à solicitação.

Acesse aqui a íntegra da Moção de Repúdio.

O Fórum é composto pelas seguintes instituições e grupos de Porto Alegre: Escolas Especiais Municipais, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores (CECE), Secretaria de Educação do Município de Porto Alegre, Secretaria da Educação do Estado (1ª CRE), APAE, Salas de Integração e Recurso (SIRs) da Rede Municipal, ATEMPA (Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre), AACD, KINDER, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e pessoas comprometidas com o tema.

Foto: Ju Dutra/Ceed-RS

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Escola Gen. Neto - Após 2 anos...

Após dois anos de muita luta, reuniões e manifestações, finalmente o Governo do Estado reiniciou as obras da Escola Estadual General Neto, que desde 2007, quando ocorreu o incêndio, têm suas atividades dentro de containers. Ao lado da comunidade escolar nessa longa caminhada, a vereadora Sofia Cavedon/PT, lamenta que educação não seja tratada como prioridade pelo governo Yeda, permitindo que alunos e professores sofram em escolas de lata, como vêm acontecento no RS.

Muitas reuniões...
Foram muitas as reuniões que Sofia articulou e participou visando o reinício das obras da escola: na Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Publico, na 1ª Coordenaria Regional de Educação (CRE), nas Comissões de Educação da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa, nas secretarias Estaduais de Obras e Educação.

As dificuldades dos alunos transferidos
Através da intervenção da vereadora Sofia, em fevereiro deste ano, a EPTC, apesar da demora, viabilizou uma alternativa de deslocamento para os cerca de 50 alunos da 7ª série, transferidos da Gal. Neto para a Escola Odyla Gay da Fonseca. “Essas crianças foram transferidas devido à falta de salas de aula e conquistamos na EPTC um ajustamento dos horários e rota dos ônibus para atender a demanda”, lembrou a vereadora.

Abrigo para as chuvas...
Também junto a EPTC Sofia fez um pedido de providência para que fosse colocada, na frente da Gen. Neto, um abrigo de proteção na parada, pois com as intempéries climáticas os alunos ficavam expostos, muitas vezes esperando o ônibus na chuva.

Dispensa de licitação...
Em março Sofia sugeriu em audiência pública na AL que fosse realizada a dispensa de licitação para o início das obras da Gen. Neto.
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segunda-feira, 20 de julho de 2009

Seminário sobre Terceirização no Serviço Público

A Câmara Municipal de Porto Alegre, através da Escola do Legislativo Julieta Battistioli realiza o Seminário sobre Terceirização no Serviço Público que tem como objetivo a ampliar o debate analítico sobre os processos de terceirização no âmbito do serviço público.

Nos dias 12, 18 e 27 de agosto de 2009, às 19 horas, serão abordados temas como: “O Mundo do Trabalho, alternativas de trabalho e renda”; “Lei das Licitações e serviços terceirizados”; “Cooperativas de Trabalho, terceirização e precarização, sim ou não?”, conforme programação anexa.

A entrada é franca e as inscrições deverão ser feitas no site www.camarapoa.rs.gov.br. Serão concedidos certificados de participação.

Fonte: Escola do Legislativo Julieta Battistioli - (51)3220.4374

sábado, 18 de julho de 2009

Enem - Período de inscrições é prorrogado até domingo

As inscrições para o Enem 2009 poderão ser feitas até às 23h59 deste domingo, 19 de julho.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) tomou a decisão de prorrogar o prazo devido ao alto volume de acessos simultâneos ao sistema de inscrições, que nesta sexta-feira, 17, chega a quase 200 mil. A prorrogação do prazo dá oportunidade para aqueles que deixaram para se inscrever no último dia e encontram dificuldades de acesso.

O Inep informa ainda que os inscritos poderão efetuar pagamento da taxa de inscrição, quando for o caso, até o dia 22/07, próxima quarta-feira. É possível gerar novo boleto até o dia 22/07, por meio do sistema de acompanhamento de inscrição.

Para fazer sua inscrição acesse o site http://sistemasenem2.inep.gov.br/Enem2009/

O PLANO, O PISO E A QUALIDADE

Artigo publicado no jornal Correio do Povo na edição de 16 de julho de 2oo9.

E stá na ordem do dia o debate da educação no Rio Grande do Sul e no país. Virou moda aplicar provas nos alunos e o resultado tornar-se parâmetro absoluto para verificação da qualidade.

Utiliza-se standers importados ou impostos pelo Banco Mundial, que correspondem a investimento-aluno muito superior do praticado na educação brasileira, indicando-se medidas externas controladoras e direcionadoras do trabalho do professor, com premiação de resultados, pressupondo-se que o problema é individual, de incompetência técnica deste profissional.

Se compreendermos qualidade como a garantia da aprendizagem para todos – respeitados os ritmos, cultura, limites e potencialidades – sabemos que outros elementos fundamentais incidem na qualidade: a gestão participativa da escola, a qualificação da infraestrutura escolar, formação e apoio para a inclusão de alunos com deficiência, políticas de apoio à permanência com sucesso, remuneração e a qualificação dos professores e sua motivação para serem sujeitos junto com os alunos e a comunidade na produção de uma nova cultura escolar.

Neste sentido, a aplicação do piso nacional profissional deve ser uma mola propulsora de novos compromissos com a qualidade. Além de tornar digno o salário básico, prevê um máximo de dois terços da jornada do professor em atividade direta com os alunos, garantindo tempo de estudo, planejamento, formação continuada. Hoje, isto depende fundamentalmente da iniciativa individual do professor e, via de regra, fora do horário de escola.

A Lei do Piso prevê planos de carreira que estimulem a qualificação, que valorizem os esforços de formação permanente. Ora, qualquer professor sentir-se-á valorizado e desafiado se seu registro do planejamento, prática e avaliação do trabalho, servir para pontuação no avanço na carreira, por exemplo. Esta sua produção terá efeito sobre seu trabalho e sobre os dos demais.

Infelizmente, em vez de propor alternativas como esta, o governo Yeda questiona a constitucionalidade do piso e apresenta ideias para carreira, currículo e avaliação da educação, que não passam pela compreensão de que, sem o envolvimento criativo, reflexivo, motivado dos professores, não há mudança possível em educação.

Qualidade exige investimento! Alunos são sujeitos, não objetos; professores, autores, não tarefeiros; aprender é mudar, é libertar-se, não reproduzir e o resultado será vida – não números, notas ou médias.

Sofia Cavedon - Vereadora/PT

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Dia de protesto coloca mais pressão sobre o governo Yeda

O dia de protesto contra o governo Yeda, envolvido em suspeitas de corrupção, foi marcado pela demonstração de unidade entre servidores públicos, organizados no Fórum dos Servidores Públicos Estaduais (FSPE-RS).

A mobilização expôs a truculência de um governo que está à beira do abismo, aguardando o empurrão definitivo. Diante da falta de condições para continuar governando, o impeachment da governadora é uma necessidade.

A movimentação começou nas primeiras horas da fria manhã de Porto Alegre com uma concentração em frente à mansão da governadora, onde foi instalado um contêiner simbolizando as escolas de lata que são mantidas pelo governo. A intenção foi mostrar à sociedade a contradição existente entre as precárias condições a que são submetidos os trabalhadores em educação e os alunos e o conforto da senhora governadora, que até o momento ainda não deu explicações convincentes sobre a forma como foi adquirida sua casa.

Em todas as regiões do Rio Grande do Sul, escolas colocaram faixas denunciando o desmonte do ensino público e os ataques aos direitos dos educadores, da comunidade escolar e dos servidores em geral. Algumas regiões organizaram atos públicos, passeatas, plenárias e outras formas de mostrar o descontentamento com as políticas do governo.

Na mobilização da capital, no início da manhã, baixou, na Polícia Militar, o espírito do Coronel Mandes, que agredia com cacetetes os trabalhadores e apalpava com luvas de pelica nomes envolvidos em denúncias de corrupção. Sem explicação para tamanha truculência, o comando militar gaúcho mandou a Tropa de Choque para “conter” o movimento. Não deu outra.

Sindicalistas foram detidos e profissionais da imprensa agredidos. Esse é o novo jeito de fazer.

Sete pessoas foram detidas: Rejane de Oliveira, presidente do CPERS/Sindicato; Neida de Oliveira, 1ª vice-presidente do CPERS/Sindicato; Miguel Gustavo Corrêa Chagas, diretor do Sindicaixa; Fernanda Melchionna, vereadora em Porto Alegre pelo PSOL; Caco Argemi, fotógrafo; o motorista de um caminhão utilizado pelo FSPE-RS; e um estudante.do Comitê Fora Yeda de Pelotas.

A detenção de dirigentes sindicais e de outras pessoas foi classificada pela presidente do CPERS/Sindicato como um ato arbitrário e desnecessário. “Primeiro, a polícia nos retirou da calçada em frente à casa da governadora. Depois, com os manifestantes no meio da rua, isolaram o quarteirão em que se localiza a casa de Yeda. Quando já estávamos no ônibus, prontos para deixarmos o local, a polícia foi até o veículo para me deter”, disse Rejane.

Acuada por indiciamentos de dois dos seus secretários pela Polícia Federal gaúcha, por corrupção e cada vez mais desacreditada pela nas pesquisas de opinião, a governadora Yeda Crusius tem evitado aparições públicas, mas não consegue evitar o desgaste de sua administração. O governo Yeda tem sido alvo de acusações de corrupção desde a Operação Rodin, da Polícia Federal, que apurou um desvio de aproximadamente R$ 44 milhões do Detran gaúcho.

O dia de protesto na capital foi concluído com um ato público em frente ao Palácio Piratini. Mil balões pretos foram soltos simultaneamente como símbolos de um governo que já caiu em desgraça com o povo gaúcho.

Fonte: Assessoria de imprensa do CPERS/Sindicato - Fotos de Caco Argemi

Acesse aqui Nota de Repúdio do Sindicato dos Jornalistas do RS e ARI.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Nota de esclarecimento

O Gabinete da vereadora Sofia Cavedon (PT) informa que sua equipe continua atuando normalmente, atendendo na Câmara de Vereadores da Capital, no fone 3220-4263, nas comunidades e nos movimentos, em apoio às lutas do Magistério estadual, das creches comunitárias conveniadas com a Prefeitura, dos movimentos que defendem a orla do Guaíba e outros, tão importantes quanto os citados, que estão ocorrendo na cidade, estado e país.

Atenta aos fatos atuais, mas temporariamente distante da participação direta nessas atividades, a vereadora Sofia acompanha as ações e embates recuperando-se de dois procedimentos cirúrgicos a que foi submetida no início do mês. No momento, em licença saúde, Sofia passa bem mas segue recomendações médicas de repouso.

Nesta quinta - Dia de Protesto




terça-feira, 14 de julho de 2009

Cooperativas de trabalho e a dignidade

Artigo publicado no Jornal do Comércio - Edição de 13 de Julho de 2009.

A organização cooperativada é conquista que visa a melhorar as condições de trabalho e pró-labore dos trabalhadores organizados coletivamente. E muda o tradicional método de chefia, de hierarquia e mando, para participação de todos na gestão, transparência nos custos, quotas-partes, investimentos e divisão do trabalho. Seu conceito é trazer mais dignidade e motivação aos trabalhadores. Muitas experiências, especialmente na área da produção, têm sido exitosas, gerando mais empregos, solidariedade, formas alternativas de gerar sobrevivência.

A inexistência das obrigações trabalhistas não significa que os trabalhadores cooperativados não têm direito a elas. Ao contrário, a idéia é que os direitos se ampliem a todos, ao invés de acumular capital ou privilégios. No entanto, as novas oportunidades que a terceirização de serviços públicos tem aberto, conquistadas em licitações de menor preço, têm feito com que, para ter sucesso nos certames, cooperativas apresentem preços muito aviltados que reduzem em demasia o retorno pelo trabalho realizado.

Agrava-se mais a situação pelos modelos de gestão que não guardam os princípios do cooperativismo: nenhuma transparência no uso dos recursos, nenhuma participação em assembleias, contratos precários, sem garantia de pró-labore mínimo, desvio de recursos previdenciários. As cooperativas sérias e empresas têm perdido as licitações por não poder competir, nos custos, com as que funcionam nessa lógica.

Em Porto Alegre construímos uma legislação que traz exigências importantes que vão resguardar os trabalhadores e o serviço público. Para trabalhar para a prefeitura, as cooperativas terão que ter um ano de existência comprovado com lista de sócios e atas e assembleias; terão que garantir aos trabalhadores associados remuneração pelo trabalho não inferior ao piso da sua respectiva categoria ou semelhante; vale-alimentação, vale-transporte, atendimento médico e assistência previdenciária.

Terão ainda que comprovar a retirada mensal dos cooperativados, a distribuição das sobras aos mesmos e o valor correspondente à taxa de administração e a existência de fundo para a concessão de repouso anual remunerado de, pelo menos, 15 dias aos cooperativados. Trata-se da Lei 10.687, de 29 de maio de 2009. Já está em vigor, inclusive, para contratos em andamento.

Sofia Cavedon - Vereadora em Porto Alegre/PT.

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Cpers: Dia de Protesto será nesta quinta-feira

O Cpers/Sindicato realiza nesta quinta-feira (16/07) diversos atos de protesto contra o governo estadual. Em Porto Alegre a concentração será a partir das 10h, em frente a sede do Cpers/Sindicato (Av. Alberto Bins, 480) quando será realizado um ATO UNIFICADO PELO IMPEACHMENT JÁ. Com o protesto, a categoria pretende reforçar a mobilização dos trabalhadores em educação contra o governo Yeda/Mariza Abreu que coloca alunos em salas de aula de lata, não realiza a manutenção do plano de carreira do magistério e, nos últimos anos, arrochou o salário dos professores.

Plenária da CONAE aprova moção de apoio ao pedido de impeachment de Yeda

A plenária final da etapa Porto Alegre da Conferência Nacional de Educação – CONAE aprovou moção de apoio ao pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius encaminhada pelo CPERS/Sindicato e pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais. Os servidores pedem a condenação da governadora por prática de crime de responsabilidade.

Outras seis moções foram apresentadas:
- Repúdio ao boicote da Secretaria Estadual de Educação à CONAE;
- Repúdio ao pedido de inconstitucionalidade da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores, liderada por Yeda;
- Repúdio às ameaças e ataques ao Plano de Carreira do magistério gaúcho;
- Repúdio a repressão ao movimento dos educadores por parte do governo do estado, como o corte de ponto da greve realizada no ano passado e cessação da liberação de diretores de núcleos;
- Repúdio a violência praticada durante recente greve realizada na USP;
- Repúdio às políticas da SEC e do MEC que permitem a interferência do empresariado na educação pública, como o movimento Todos pela Educação e a Agenda 2020.

Fonte: João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Vestibular - UFRGS define proposta para o Enem

Matéria publicada no Jornal Zero Hora de 08 de julho de 2009. Por Lúcia Pires.

Nota do Exame Nacional do Ensino Médio será a 10ª prova da universidade para quem optar em usar o exame

Se aprovada em reunião prevista para o dia 22 deste mês, a proposta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o uso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai garantir liberdade ao estudante de prestar ou não o novo exame. Aqueles que optarem pela prova, e tiverem bom desempenho, aumentarão a média, mas os demais não serão prejudicados.

Para incluir o exame no seu vestibular, a UFRGS vai primeiro calcular a média alcançada no Enem entre os candidatos que, no momento da inscrição na universidade, decidiram utilizar o exame. Definido o desempenho médio, todos os que ficarem acima dele contarão com a ajuda do Enem, como mais uma prova. Os demais não serão prejudicados, pois o cálculo da média harmônica continuará sobre as nove provas. A proposta já foi aprovada na Câmara de Graduação e está no plenário do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).

– Ao prestar o exame e decidir utilizar a nota na UFRGS, o estudante poderá ter a certeza de que só terá benefício. Se a nota ficar abaixo da média, ela não será computada – explica o reitor Carlos Alexandre Netto.Conforme o reitor, o impacto do Enem na universidade será de acordo com a nota do aluno e do curso pretendido. Ele destaca que a nota poderá decidir a classificação, sobretudo entre os últimos colocados. Por isso, incentiva: – Se eu fosse candidato, faria o Enem.

Construída desde maio na universidade, com a participação de representantes dos setores envolvidos no concurso, a proposta de adesão ao Enem da UFRGS é inédita. Ela passou também por um seminário aberto, em junho, que envolveu toda a comunidade acadêmica. Conforme a reitoria, a adesão segue a lógica do vestibular da instituição, um dos melhores do país.

– A proposta mantém a essência do vestibular da universidade e contribui para a melhoria do Ensino Médio, que é a proposta do Enem – avalia o reitor.

Exame mobiliza estudantes na Capital

A proposta da UFRGS pode chegar como um presente para milhares de estudantes que estão mobilizados em um abaixo-assinado. Desde março, quando o Ministério da Educação anunciou a seleção unificada, um movimento foi deflagrado no Estado contra uma adesão ao Enem que interferisse no vestibular da universidade. Em salas de cursinhos e de escolas do Ensino Médio, as assinaturas se multiplicaram e movimentam a internet, em comunidades e blogs. Um protesto estava previsto para amanhã em frente à reitoria.

– Não somos contra o Enem, mas a implantação integral ou parcial que nos obrigue a usar a nota. O vestibular da UFRGS todo mundo já conhece e não tivemos tempo de nos preparar para o Enem. Não é justo ser obrigatório – disse a estudante Juliani Reis, 23 anos, na terça-feira, antes de conhecer a proposta da universidade.

Como vai funcionar
- Ao se inscrever na UFRGS, o candidato indica se quer ou não utilizar a nota do Enem.
- Ao final do vestibular, a UFRGS calcula a nota média no Enem dos seus candidatos que decidiram usar o exame nacional.
- Os que ficarem acima dessa média terão o Enem como a 10ª prova (com peso 1) e serão beneficiados conforme o desempenho.
- Estudantes sem o Enem ou com nota abaixo da média dos concorrentes na UFRGS terão a média harmônica calculada pelas nove provas do vestibular.

Universidade alerta para a inscrição
- Candidatos ao vestibular 2010 da UFRGS não serão obrigados a fazer o Enem. Mas a prova poderá beneficiar os que optarem pelo exame.
- O alerta é da reitoria da instituição que espera aprovar a proposta de uso do exame no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) no próximo dia 22. Estudantes sem acesso à internet podem utilizar computadores da universidade.
- Os computadores para a inscrição estão disponíveis na Coperse (Rua Ramiro Barcelos, 2.574, em Porto Alegre), das 9h às 13h e das 13h30min às 17h30min.

Não perca o prazo
- Inscrições: até 17 de julho, no site www.enem.inep.gov.br/inscricao
- É preciso ter em mãos o CPF

Enem recebe 200 inscrições por minuto

Já são mais de 2,1 milhões de estudantes inscritos no Enem. Conforme o Ministério da Educação (MEC), o sistema recebe em média 200 inscrições por minuto. O pico foi de 546 inscritos por minuto no segundo dia. Desde a abertura, os candidatos puderam acessar o site 24 horas por dia, que registrou mais de 5 milhões de visitas. As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet.

Entre os inscritos, mais de 800 mil solicitaram isenção de taxa. Há inscritos de mais de 5,5 mil municípios brasileiros, em todas as 27 unidades da Federação.A primeira portaria publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, trazia uma data errada do prazo para pedir isenção. Por isso, o período foi alterado, e a solicitação poderá ser feita até o fim das inscrições, às 23h59min do dia 17 de julho.

Estudantes que estão concluindo o Ensino Médio em escolas públicas não precisam se preocupar com isso, pois, ao informarem sua rede de ensino, automaticamente serão inscritos gratuitamente. O diretor de avaliação da Educação Básica do Inep, Heliton Tavares, tranquiliza os candidatos e informa que não há nenhum problema no portal do Inep ou no do Ministério da Educação, que opera a 30% de sua capacidade máxima. Na semana passada, estudantes cariocas relataram dificuldades para acessar o site de inscrições.

– Nossos servidores estão preparados para receber a demanda. Qualquer eventual dificuldade de acesso se deve a problemas locais de conexão. Haverá tempo suficiente para que todos efetuem a inscrição com sucesso – diz o diretor.

Preste atenção
Na hora da inscrição, o CPF do estudante é obrigatório. Não poderão ser usados os números de pais ou responsáveis. O documento pode ser solicitado em qualquer agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Como fazer
> Preencha o cadastro de inscrição no site e envie os dados
> Para que a inscrição seja confirmada, aguarde o recebimento da mensagem de retorno que será enviada para o e-mail informado no cadastro
> Imprima o comprovante de inscrição
> Estudantes devem imprimir o boleto para pagamento da taxa de R$ 35 ou solicitar a isenção da taxa
> Quem já concluiu o Ensino Médio ou busca a certificação terá dois dias a mais para a inscrição. O prazo vai até o dia 19 de julho

Comprovante
> Após a confirmação do pagamento da taxa, o documento ficará disponível no site até o dia 24 de julho

Manual do candidato
> Os inscritos receberão pelos Correios, até o dia 25 de setembro, o manual do candidato, com informações sobre prova, conteúdo programático e critérios de avaliação, além de questionário socioeconômico, que deve ser entregue respondido no dia da prova
Escolha de curso
> O MEC ainda vai divulgar o prazo que os estudantes deverão acessar para concorrer às vagas nas universidades

A prova
Será aplicada em 1.826 municípios brasileiros, em 3 e 4 de outubro:
Sábado (dia 3) das 13h às 17h30min
- Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias (90 questões)
Domingo (dia 4) das 13h às 18h30min
- Prova II: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias (90 questões) e Redação
- Língua estrangeira
Este ano, a prova não terá língua estrangeira

Preste atenção
O CPF do estudante servirá posteriormente para acessar, na internet, o boletim com o desempenho e concorrer a inscrição nos processos seletivos que usarão o exame.

Fonte: Zero Hora

terça-feira, 7 de julho de 2009

Pontal do Estaleiro - A consulta popular e as razões do NÃO

Por Nestor Ibrahim Nadruz - Arquiteto e Urbanista, membro da AGAPAN, 2º Coordenador do Fórum das Entidades da Câmara

A polêmica sobre edificações pretendidas na Orla do Guaíba, onde se destaca, o "Pontal do Estaleiro", na Ponta do Melo, tem as seguintes razões oriundas de pessoas de nossa sociedade, o que nos leva as seguintes considerações:

1 - A negativa de ocupação da Orla do Guaíba por edificações, manifestada por muita gente terá que ser levada a ser legitimada com a presença das pessoas aos locais de votação e assim quebrar a intenção dos especuladores imobiliários, de sua avidez pelo lucro;

2 - Comenta-se de que, como os investidores desistiram dos blocos residenciais, o expediente processual em andamento no município, devia ser arquivado, pois a desistência pública foi formalizada pelos interessados;

3 - Como a Prefeitura insiste em manter sobrevida num assunto liquidado, em termos de mudança de rumo, ela está revelando teimosia inexplicável, e sem justificativa anunciada;

4 - Ouve-se também que, como as razões legais foram amplamente divulgadas por ambientalistas, urbanistas e técnicos da qualidade do prof. Rualdo Menegat, em uma entrevista feita ao JC, em momento algum houve esclarecimento pelo Poder Público da citação destes documentos legais pertinentes;

5 - A Consulta Popular trás à Comunidade a seguinte pergunta: "Além da atividade comercial - já autorizada - também devem ser permitidas edificações residenciais, na área da Orla do Guaíba, onde se localiza o antigo Estaleiro Só?'
Observe-se um dado aqui que, ao suprimir o sinal de interrogação desta pergunta, ela vira proposta afirmativa. Coincidência? Também, no bojo da pergunta, insinua-se que a atividade comercial está autorizada. Que falácia! Sabe-se por acaso qual o tipo de construção comercial está autorizada e qual sua altura final? O sr. vice prefeito disse, por sua vez, nos jornais que a altura dos prédios comerciais será a mesma, (por acaso são os 13 ou 14 andares, vistos em propaganda de marketing, para um projeto que ainda não existe e não se sabe como será sua elaboração?). Deve ser consultada a Lei Orgânica primeiro. Outrossim, poderíamos ter uma pergunta mais expressiva e curta como: Qual sua posição quanto a edificações residenciais na Orla? É O QUE SE QUER SABER.

Além disso a pergunta poderá induzir de maneira subliminar de que toda a Orla do Guaíba possa receber edificações. Os menos avisados poderão entender assim. Isto porque nossa língua portuguesa é muito rica, pois um assunto pontual pode conduzir a conceitos genéricos, "democraticamente".

Em nosso entender, como a Sociedade está jogada para ser confundida, temos que alertá-la de cuidar de seus interesses de cidadania e votar, no dia 23 de agosto consciente de dizer NÃO, e salvar sua paisagem gratuita para todos que sonhamos ter ali um PARQUE. A Prefeitura que pare de ser usurária e dar benesses aos poderosos e exigir deles obrigações difíceis de cumprir, quando não esquecidas.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Tribuna Popular - Creches lutam por reajuste de 17% nos convênios com a prefeitura

Dois representantes da Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Asafon) dividiram a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre na sessão desta quinta-feira (2/7) para reivindicar, entre outros itens, um reajuste de 17% no valor dos convênios das entidades da rede de atendimento com a prefeitura. Luciano Elias Bruxel e Joel Lovato relataram dificuldades para manter a qualidade da rede de atendimento a crianças e adolescentes, formada por 424 organizações não-governamentais conveniadas. No dia 26 de junho as entidades realizaram uma manifestação durante o dia todo, em frente da Prefeitura, quando distribuíram carta aberta à população explicando a situação.

Luciano Bruxel dissse em sua manifestação que a Asafon reconhece o esforço da prefeitura para qualificar os convênios, mas lamenta a defasagem dos recursos provenientes dos convênios com o governo municipal. Segundo ele, houve diminuição de meninos e meninas de rua em Porto Alegre devido, principalmente, ao trabalho das entidades conveniadas.

Joel Lovato lamentou que as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente sejam prioridade somente no papel. "Estamos sem condições de trabalho", afirmou, lembrando que as ONGs atendem cerca de 30 mil crianças por dia na Capital. O irmão contou que a Asafon pediu uma audiência com o prefeito, mas até agora não houve retorno.

Na carta aberta distribuída aos vereadores, são listadas as reivindicações do Fórum para assegurar os direitos de crianças e adolescentes. Além do reajuste de 17% nos convênios, pede garantia de pagamento da 13ª parcela também para os convênios; garantia do pagamento da parcela referente ao mês das férias dos funcionários no início do mês; revisão da quantidade do repasse da merenda escolar; garantia do repasse especial das metas oriundas da assistência social para a educação; e isenção das taxas de IPTU, de luz e de água para as entidades conveniadas.

A vereadora Sofia Cavedon lembrou que em 2008 a Prefeitura perdeu 14 milhões do Fundeb, pois o Executivo Municipal não realizou a inclusão das creches comunitárias da Capital no Fundo. Ano passado, quando a vereadora presidia a Comissão de Educação (Cece) da Câmara, várias reuniões foram realizadas a fim de agilizar o processo, inclusive com a formação de um Grupo de Trabalho, mas até o momento a situação permanece inalterada, enfatizou.

RS tem os piores índices de investimento em Educação Infantil do Brasil

Entrevista com Sofia Cavedon para Joel Felipe Guindani, da Agência Chasque

O Rio Grande do Sul é o 19° estado brasileiro no ranking que aponta os investimentos em Educação Infantil. O levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base no Censo Escolar do ano passado, mostra que a taxa de crianças atendidas pela Educação Infantil no Estado é de 28,18%. Em contrapartida, a taxa geral no Brasil é de 34,91%. Para a vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon (PT) esses dados refletem a falta de investimentos e a ausência do estado junto aos municípios.

"O estado do Rio Grande do Sul vem fechando suas turmas de educação infantil já há alguns anos. Nós tínhamos uma rede estadual com escolas que atendiam a pré-escola, mas o estado vem se retirando. Desta forma, os municípios sofreram uma compressão pelo estímulo somente no ensino fundamental pelo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). O Nosso temor é que o quadro piore em função disso. Nós precisamos de fato do regime de colaboração, pois o município não vai dar conta de só suprir a saída do estado da atuação que fazia anteriormente na educação infantil", diz.

Os dados fazem parte de um amplo trabalho de auditoria realizada pelo conselheiro do TCE Cezar Miola. Nesta pesquisa, deflagrou-se que o atendimento pré-escolar no Rio Grande do Sul é o pior do país, com números não superiores a 48,49%. Para Sofia, a situação pode se agravar se estado e município não atuarem de maneira conjunta. Ainda salienta que o estado não investe o valor previsto pela constituição.

"O Estado não está gastando o que é constitucional em educação. A nossa constituição estadual fala em 35 % e o estado gasta apenas 26%. Então a pressão do atendimento, da ampliação de recursos recai sobre o município e o estado acaba se retirando. Então nós não podemos concordar porque isso é uma política de redução fiscal de investimento em educação".afirma.

Em algumas regiões do Estado, a situação é mais complicada. Em Pelotas, o índice de crianças atendidas pela Educação Infantil é de 20,78%, seguindo abaixo de Alagoas, com 21,44%, sendo este, até então, o pior índice do Brasil. Em Porto Alegre o atendimento é de 25,10%.

O Plano Nacional de Educação (PNE), criado em 2001, determina que 30% das crianças da faixa de zero a três anos e 60% daquelas de quatro a seis anos deveriam estar sendo atendidas pela rede de Educação Infantil

Fonte: Agência de Notícias Chasque.