sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Concurso para Bolsa de Estudos

O Colégio Santa Rosa de Lima, uma escola da rede privada mantida por uma Fundação de pais, abre concurso para seleção de candidatos à bolsa de estudos.

Na última quarta-feira, dia 28 de janeiro de 2009, a Fundação Educacional Santa Rosa de Lima, mantenedora do Colégio Santa Rosa de Lima, abriu concurso para seleção de candidatos à bolsa de estudos.

Os interessados, oriundos exclusivamente de escolas públicas e creches comunitárias, devem procurar a secretaria do Colégio, preencher o formulário de inscrição e entregar a documentação necessária.

Acesse o site http://www.colegiosantarosadelima.com.br/ e saiba mais sobre o edital de abertura do processo seletivo e o regulamento de concessão das bolsas de estudo.

domingo, 25 de janeiro de 2009

Mais uma no Camelódromo

Matéria publicada no site ClicRBS de hoje (25/01)

Exigências dos bombeiros adiam abertura do camelódromo nesta segunda-feira

Prefeitura ainda não tem previsão para cumprir com as exigências do Corpo de Bombeiros

A prefeitura de Porto Alegre afirmou na tarde deste sábado que não inaugurará o Centro Popular de Comprar (CPC) nesta segunda-feira, como estava previsto. Hoje, após visitar o local para a realização de uma vistoria, o Corpo de Bombeiros fez duas exigências para a liberação do alvará da obra.

Uma delas diz respeito a um degrau numa saída de emergência que dá acesso à Avenida Mauá. Segundo o capitão Vitamar Dutra dos Santos, da chefia da Seção de Prevenção de Incêndios de Porto Alegre, a lei determina que não pode haver degrau nesse tipo de saída: — Eles poderiam fazer uma rampa no local.

A outra modificação exigida pelos bombeiros diz respeito à instalação de válvulas de gás. As atuais foram colocadas na área interna das lancherias existentes no Camelódromo. — No caso de um incêndio numa dessas lancherias, não teríamos como entrar no local para fechar a válvula de gás e impedir que o fogo se espalhasse — explicou o capitão Vitamar.

As válvulas serão remanejadas para um local externo, com proteção, atendendo às especificações dos bombeiros. Devido à complexidade da obra, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) não deu uma previsão para a inauguração do Camelódromo.

sábado, 24 de janeiro de 2009

MP quer garantias para abertura do Camelódromo

O Ministério Público ingressou ontem (23) com ação civil pública pedindo, liminarmente, que o Município de Porto Alegre apresente em juízo, até segunda-feira, 26, a Carta de Habitação e o Alvará do Corpo de Bombeiros relativo ao Centro Popular de Compras, conhecido como Camelódromo. Na ação, assinada pelos promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil e Norberto Cláudio Pâncaro Avena, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, é destacado que, caso não apresente a documentação, o Município deve se abster de utilizar o Centro Popular de Compras.

A juíza Mara Lúcia Martins, do Tribunal de Justiça, aceitou a ação do MP e exige que a prefeitura apresente a documentação até a inauguração do Camelódromo, prevista pela Smic para esta segunda-feira (26).

Além da Ação Civil uma comissão, representando camelôs que não foram contemplados com espaço no CPC, procurou o Gabinete da vereadora Sofia Cavedon, pois foram notificados pela Smic de que a partir da zero hora do dia 25 de janeiro de 2009 (Domingo), estão proibidos de exercer sua atividade profissional no local onde trabalham atualmente. A comissão informou que são 160 pessoas nessa condição, manifestando preocupação com o futuro e com a sobrevivência de suas famílias.

Sofia desde 2007 vem denunciando as irregularidades na construção do Camelódromo, que iniciaram junto com a licitação da obra. Acesse aqui o histórico de denúncias.

Confira a íntegra do documento assinado pela juíza:

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública com pleito liminar contra o Município de Porto Alegre narrando, em suma, que instaurou o inquérito civil nº. 01202.00146/2007 tendo por objeto investigar sobre a regularidade das obras do Centro Popular de Compras de Porto Alegre, tendo em vista a ausência de previsão para construção de estacionamento com 230 vagas no projeto aprovado, e que no curso das investigações soube que o prédio não apresentava condições estruturais para a atividade a ser desenvolvida, inclusive apresentando infiltrações.
Relatou, ainda, que não obstante os indicativos de irregularidades estruturais pendentes de solução, o demandado objetiva inaugurar o prédio em 26/01/2009, sem a Carta de Habitação e a instalação dos equipamentos de prevenção e proteção contra incêndio certificada pelo Corpo de Bombeiros. Requereu a concessão de liminar para que até o dia previsto para inauguração do prédio sejam apresentados a Carta de Habitação e o Alvará do Corpo de Bombeiros, sem o que não promova a utilização do Centro Popular de Compras, e que somente seja expedida a Carta de Habitação quando após vistoria por profissional habilitado e com efetiva ausência de riscos, e ainda, para suspender as notificações aos ambulantes enquanto não emitida a Carta de Habitação. É o relato.
No termo de vistoria realizado em 06/11/2008 há registro de que a obra do Centro Popular de Compras está em fase de conclusão e que se verificam infiltrações na laje superior, além do que faltam equipamentos necessários de proteção e combate a incêndio (fl.73). Em 10/01/2009 a imprensa escrita noticiou o aparecimento de infiltrações em diversos pontos da laje de cobertura do segundo piso do CPC (fl.85).
Baseado em informações que aportaram no curso das investigações, o Ministério Público determinou perícia sobre aspectos da edificação, inclusive solicitou a apresentação do Habite-se, e ao que tudo indica, neste ponto não foi atendido até o momento, faltando dois dias para a inauguração da obra (fls. 79/84). Até o dia 22/01/2009 não havia sido expedido o Habite-se para o Centro Popular de Compras (fl.106).
É imperativo de lei que nenhuma construção poderá ser realizada sem prévio licenciamento municipal, e que é responsabilidade do Município aprovar projetos e licenciar obras que estejam de acordo com a legislação e normas técnicas, e fornecer a Carta de Habitação (artigos 2º e 7º do Decreto nº. 12.715/2000). O mencionado Decreto, em seu artigo 50, determina que nenhuma edificação poderá ser ocupada antes de vistoria pelo Município e expedida a Carta de Habitação.
Além da Carta de Habitação, há a obrigatoriedade da instalação dos equipamentos e o atendimentos de medidas de proteção contra incêndio (Lei Complementar nº. 420/98).
Tais exigências, ambas previstas em legislação municipal, dizem com aspectos de segurança, tanto para os comerciantes que lá exercerão suas atividades como para a população em geral que irá frequentar o Centro Popular de Compras.
No tocante ao item segurança, não há margem para flexibilização; e no que diz com o cumprimento à lei, o Município não está dispensado.
Considerando a narrativa da inicial e os documentos que a acompanharam, donde extraem-se indicativos de irregularidades relativamente à edificação, e a não apresentação da Carta de Habitação ou informação sobre a existência desta, por medida de cautela, é de ser deferida a liminar na forma requerida.
Ante ao exposto, defiro pedido liminar para que o demandado apresente a este Juízo até a data prevista para a inauguração do Centro Popular de Compras a Carta de Habitação e o Alvará do Corpo de Bombeiros e, caso não as tenha, se abstenha de utilização do prédio, bem como que a Carta de Habitação seja emitida após atender todas as exigências da legislação que trata da matéria, sem qualquer risco estrutural.
Ainda, com o deferimento dos itens 'a' a 'c', ficará suspensa a notificação aos vendedores ambulantes que proíbe o exercício da atividade no local em que está cadastrado a partir do dia 25/01/2009.
Cite-se.
Diligências legais.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Quanto vale um camelódromo?

Artigo publicado no Jornal do Comércio em 22 de janeiro de 2009.

Porto Alegre está prestes a ter a primeira experiência de Centro Popular de Compras que abrigará comerciantes ambulantes, que antes atuavam na rua. Não só o tipo de empreendimento é novo como a forma de viabilizá-lo: a concessão pública de áreas e serviços.

O processo já se iniciou de forma controversa: a prefeitura optou por ocupar a praça Rui Barbosa, terminais de ônibus do Centro da cidade, no lugar de reaproveitar prédios vazios. O início das obras sem licença de instalação e o posterior anúncio de estacionamentos no andar superior, sem previsão na licitação, foram irregularidades detectadas e corrigidas após denúncia e processo no Ministério Público.

Agora, a receita do estacionamento no terceiro piso vai ficar com a prefeitura. Seguiram-se as dúvidas sobre as condições de segurança e proteção dos ambulantes e suas mercadorias. Então veio o debate das condições de ingresso dos ambulantes.

As queixas vão dos critérios de seleção ao tamanho diminuto dos boxes. O valor do aluguel para os camelôs - em média R$ 400,00 por mês - é resultado do estudo de viabilidade econômico-financeira, com o qual o empreendedor venceu a licitação. É um custo considerado alto para os ambulantes suportarem, confere uma arrecadação, em média, de R$ 3 milhões ao ano e, no prazo de 25 anos, recupera o investido, com juros, correção, custo operacional e lucros.

Apesar de a empresa estar arrecadando muito mais ao comercializar outros espaços - inclusive com venda dos pontos - para as supostas atividades complementares como farmácia, bancos, venda de celulares e lancherias.

O empreendedor e a prefeitura não aceitam rever esses valores. O mínimo que devemos exigir são condições plenas para o ingresso e a sobrevivência dos ambulantes no camelódromo e o correto uso da área pública que foi concedida. Sem isso, o Centro de Compras não será popular e a parceria será mais privada do que pública!

Sofia Cavedon - Vereadora/PT

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Camelódromo: MP faz recomendações

A Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público realizou nova vistoria no Centro Popular de Compras (CPC) mais conhecido como Camelódromo, solicitada por Sofia Cavedon e a Comissão dos Camelôs em audiência no dia 09 de janeiro, devido ao alagamento ocorrido com as últimas chuvas.

O assessor da Promotoria, Igor Volpato, que coordenou os trabalhos, informou que a vistoria estava apurando somente as questões estruturais da construção.

Os demais itens denunciados no MP, como a comercialização de boxes para atacadistas, a locação de espaços publicitários, o habite-se da obra (Smov) e a licença operação (Smam) continuam em análise no Ministério.

A equipe da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) vistoriou por cerca de duas horas a obra e recomendou ao Executivo Municipal o que segue:

a) Que o Centro Popular de Compras, conhecido como “Camelódromo”, somente seja inaugurado e, consequentemente, ocupado pelos vendedores ambulantes da Capital, após comprovadamente sanadas todas as irregularidades que provocaram as infiltrações constatadas na obra, bem como demonstrada, mediante vistoria técnica, a ausência de riscos na estrutura do prédio.

b) Seja condicionada a expedição de carta de habitação à prévia vistoria na obra, por técnicos do Município de Porto Alegre ou de profissionais com habilitação técnica, atestando a efetiva ausência de riscos estruturais. Motiva-se esta recomendação na circunstância de que a laje que cobre o 2º pavimento, em que detectados vários pontos de infiltração, servirá de estacionamento para o número superior a duzentos automóveis.

O Ministério Público irá se pronunciar somente após a laudo final elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico. A inauguração do Centro Popular de Compras está prevista para o dia 26 de janeiro.

Fonte: Agência de Notíciasimprensa@mp.rs.gov.br / (51) 3224-6938

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

MP irá vistoriar Camelódromo amanhã

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de habitação e defesa da Ordem Urbanística, irá vistoriar amanhã (14/01), às 16h, o Centro Popular de Compras (CPC), mais conhecido como Camelódromo.

A ação do MP deve-se a solicitação da vereadora Sofia Cavedon que, juntamente com a Comissão dos Camelôs, esteve em audiência no dia 09 de janeiro com a Promotoria. Sofia levantou a preocupação com os alagamentos dos boxes, que inclusive perderam mercadorias com a situação.

Ela lembra ainda que conforme o edital os espaços destinados aos camelôs deveriam contar com toda a infra-estrutura. “Eles estão recebendo os boxes completamente nus como, por exemplo, o chão de cimento puro e sem prateleiras, e os próprios camelôs estão investindo em torno de R$ 1 mil a R$ 1,4 mil para deixá-los adequados.

Sofia também questiona a data da inauguração do CPC, dia 15 de janeiro, pois ainda não foi dado o habite-se, informado pelo próprio secretário da Smic em matéria recentemente publicada.

Sofia Cavedon reuniu-se com presidente da Fasc

O término de convênio para fornecimento de lanches - Projeto Lanche Ideal - firmado entre o Movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) e o Departamento Municipal Águas e Esgotos (DMAE) e os desdobramentos quanto aos alunos atendidos pela entidade foi tema de reunião no início do mês entre a vereadora Sofia Cavedon; a presidente do MDCA, Haidê Venzon; a representante da Coordenação do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nelcinda Aguirre, e o novo presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Kevin Krieger.

A da Lei Municipal 9081/03, de autoria da Sofia, que dispõe sobre a prestação de serviços e produtos provenientes de programas de trabalho educativo com geração de renda para adolescentes e jovens das entidades não governamentais inscritas em atividades organizadas pela Prefeitura Municipal, também foi pauta do encontro.

Para Sofia o encontro foi produtivo, em razão dos compromissos assumidos pelo Presidente da Fundação, “pois na cidade de Porto Alegre atualmente o número de jovens que cumprem medidas sócio educativas em razão de ato infracional é maior do que o de jovens atendidos nos programas de trabalho educativo”, salientou.

Saiba mais...

Sem férias para a Educação

* Artigo publicado no dia 08 de janeiro de 2009 no Correio do Povo.

As escolas estão em recesso. Cumpridos os duzentos dias letivos, os professores pararam de dar aulas, mas não cessa sua pesquisa, leituras, planejamento e preocupações. A expectativa do que acontecerá no início do próximo ano letivo é grande porque é neste período que muitas políticas são preparadas: a de recursos humanos, materiais, o planejamento das secretarias.

Para os professores estaduais, já estão sendo anunciadas medidas que assustam, menos por sua conformação, ainda desconhecida, mais pelos argumentos utilizados e pelas práticas já adotadas. Não é para menos, a categoria teve que fazer uma greve no final do ano para impedir a votação em regime de urgência, de Lei que distorcia a conquista do Piso Salarial. E novo projeto vem por aí mexendo no Plano de Carreira - talvez o único estímulo que resta para a busca da formação, essencial para a qualidade da educação!

A ação de inconstitucionalidade da Lei do Piso, impetrada por governadores do MS, SC, PR, CE e pela governadora do RS, que acabou sendo acolhida em parte por liminar, foi o último "despresente" de final de ano. Os R$ 950,00 que eram para ser base para a carreira e gratificações tornaram-se– enquanto a ação não é julgada - remuneração total (incluindo vencimento e outras vantagens) do professor com nível médio e 40 horas de jornada semanal . João Monlevade, consultor legislativo do Senado Federal – nos aponta que a ironia é que os professores e professoras das escolas secundárias da época da República, para não lembrar as riquezas em ouro, em terras e em gado dos jesuítas, recebiam "honorários" iguais ou próximos aos dos juízes e promotores. Esses continuam recebendo os maiores vencimentos da Nação. Para os Ministros do STF, que acharam demais R$ 950,00 para Piso, o teto salarial é de R$ 23.500,00 mensais!

Sem educação, jamais desenvolveremos nosso vasto potencial humano, indispensável para mobilizar nossos enormes recursos naturais, afirma Carlos Fuentes, escritor mexicano. Ela pode estabelecer o acordo necessário entre a sociedade, a economia e a política e com isto ser um instrumento fundamental no enfrentamento da pobreza, da desigualdade e da violência. Porém, os governantes daqui, ainda não entenderam isto. Aqui se faz ajuste fiscal em cima da já empobrecida educação!

Como se tira férias, com uma perspectiva como esta? Resta aos professores, ao prepararem as aulas de 2009, incluir luta e mais luta!

Sofia Cavedon – vereadora do PT Porto Alegre

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Trabalho Educativo é pauta de reunião na Fasc

O término de convênio para fornecimento de lanches - Projeto Lanche Ideal - firmado entre o Movimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) e o Departamento Municipal Águas e Esgotos (DMAE) e os desdobramentos nos alunos atendidos pela entidade será tema da reunião que se realizará amanhã (08/01) entre Sofia, a presidente do MDCA, Haidê Venzon, e o Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O encontro será às 15h na sede da entidade (Av. Ipiranga, 310).

Sofia irá sugerir a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a Lei 9.081, de sua autoria e aprovada pela Câmara em 2003, que trata sobre a prestação de serviços de programas de trabalho educativos com geração de renda. “Temos que multiplicar este tipo de ação. O Executivo Municipal tem que priorizar a construção de entidades com trabalho educativo e geração de renda”, disse a vereadora.

terça-feira, 6 de janeiro de 2009

Dica Cultural

Na próxima quinta-feira, (08/01), às 22h, no Bar Ocidente (Av. Osvaldo Aranha, 960 – Bonfim) show do novo disco do Frank Jorge.


Chuvas alagam Camelódromo

Mais um problema para os camelôs que serão instalados no Centro Popular de Compras (CPC). Antes mesmo de inaugurar o empreendimento ficou completamente alagado com as chuvas ocorridas nos últimos dias.

O CPC, mais conhecido como Camelódromo, tem enfrentado inúmeras irregularidades desde a sua licitação e construção que, por iniciativa e denúncias de Sofia, estão sendo apuradas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual.

O MP também recebeu ontem (05/01) da Comissão dos Camelôs as fotos do alagamento.

quinta-feira, 1 de janeiro de 2009

Smed receberá carta com as demandas da Educação

O envio do Plano Municipal de Educação (PME) a votação, para que passe a vigorar na Capital, e a retomada do curso de Pedagogia da Uergs para educadores populares são pendências de 2008 que a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores (Cece) levará à nova titular da Secretaria da Educação (Smed).

Sofia, presidente da gestão 2008 da Comissão, informa que "com base nas atividades desenvolvidas durante o ano, foi feita uma carta com as principais situações que aguardam encaminhamento." A intenção é entregar o documento ainda em janeiro à secretária, que tomará posse nesta quinta-feira. Alguns assuntos avançaram e a preocupação é para que não haja descontinuidade nas ações e se continue a negociar.