quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Audiência Pública - Municipários pedem retirada de projeto que altera Previmpa

Com o Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal lotado, municipários de Porto Alegre pediram a retirada de tramitação de projeto de lei do Executivo que altera legislação do Departamento Municipal dos Servidores (Previmpa) e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município. A proposta do Executivo foi discutida na manhã desta quarta-feira em Audiência Pública promovida pelo legislativo porto-alegrense.

Os esclarecimentos sobre o projeto do Executivo foram apresentados por corpo técnico do Previmpa. Entre as alterações propostas ao Regime Próprio Municipal, criado em 2001, destacam-se modificações na taxa de administração, cálculos de proventos e dos benefícios, além do fim da paridade salarial, e redução das pensões.O projeto também prevê que o diretor-geral de autarquias seja membro permanente do conselho de administração. Conforme lembrado na audiência, as alterações visam a adequação as regras previdenciárias e a novas disposições constitucionais decorrentes de Emendas Constitucionais e do novo Código Civil.

Carmem Padilha – presidenta do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, considerou precipitada atitude Prefeitura da Capital em alterar a lei sem ter discutido a matéria com os municipários.Ela lembrou que atualmente não é cumprida Lei Federal que garante aposentadoria especial aos servidores públicos com atividades educativas, como professores e diretores de escolas. “Quando é para retirar direitos a Constituição vale, quando é para garantir direitos não vale”, afirmou.

Fonte: Alessandra Obem (reg. prof. 6784)/CMPA

terça-feira, 30 de outubro de 2007

Amanhã: Audiência Pública debaterá o Previmpa

Os municipários de Porto Alegre realizam mais uma mobilização para evitar a perda de direitos. Agora a preocupação é não ter mais retrocessos em relação à previdência e na administração do Previmpa.

Audiência Pública para aprofundar o debate será realizada amanhã (quarta-feira, 31), às 9h30min, no plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, 255)..

Sofia, que acompanha a temática, preocupada em contribuir com a luta da categoria, protocolou no início da semana uma emenda ao projeto de Lei Complementar do Executivo, que altera a legislação referente ao Previmpa e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre.

A emenda apresentada reforça o direito dos professores à aposentadoria especial (25 anos de serviço), independente do local de atuação (seja direção ou outro setor da escola): “...são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico."

Sofia explica o encaminhamento da emenda, pois “Tal questão vem sendo alvo de polêmica entre o Previmpa e o magistério municipal. Esta alteração visa solucionar a controvérsia, atendendo aos anseios dos profissionais da educação, que já estão assegurados na Lei 11.301/06.” Segundo ela “o currículo da escola é uma prática coletiva, é expressão da função socializadora e cultural de uma instituição no conjunto de atividades desenvolvidas, mediante as quais um grupo assegura que seus membros adquiram a experiência social historicamente acumulada e culturalmente organizada.” Enfatizando que “todas as atividades de aprendizagem que a escola oferece não se limitam ao espaço específico de uma sala de aula e sim a todas vivencias, relações e ações pedagógicas que a escola possibilita.

A emenda também garante aos municipários a paridade plena para a aposentadoria integral, permitindo que aqueles que começam a trabalhar mais cedo possam se aposentar antes (35 ou 30 anos de contribuição, 60 ou 55 de idade, se homem ou mulher), nos moldes da PEC Paralela do senador Paulo Paim, aprovada em nível federal.

A bancada do PT também protocolou emendas ao projeto.

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Escolas Especiais realizam plenária

Sofia, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal (Cece), participou hoje à tarde da plenária das Escolas Especiais que vem lutando para manter sua caracterização de Escola no processo que o Governo Federal vem discutindo. As Escolas Especiais da Capital substituíram a passeata pela assembléia – realizada na Escola Especial Lygia Averbuck, tendo em vista as chuvas ocorridas.

Sofia explica que está em elaboração o documento denominado "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva", e que o mesmo não contempla as preocupações de muitas comunidades escolares em relação às ações que são consideradas de inclusão.

Ela lembra que vários movimentos foram organizados para ampliar o diálogo com integrantes da Secretaria Nacional de Educação Especial, incluindo a reunião que ela teve no Ministério da Educação (Mec), visando sensibilizá-los para a política de inclusão que está sendo construída há mais de dez anos em Porto Alegre.

"Temos clareza de que uma política nacional deva contemplar as diversas realidades do país, o que nos dá convicção de que algumas atividades devem ser mantidas para que não ocorram retrocessos no processo de inclusão. Inclusão essa que pode e deve ocorrer nos diversos espaços da sociedade e de diferentes formas", destacou a vereadora.

Nos solidarizamos, enfatizou Sofia, com o movimento pela manutenção das Escolas Especiais e com o aprofundamento da inclusão das crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, entendendo que esta inclusão não ocorre somente no momento em que o aluno está na escola "comum" e sim, como parte de um processo.

A vereadora, juntamente com as quatro Escolas Municipais Especiais da cidade e com a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), encaminhou documento para o Mec relatando a experiência da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre e sugerindo novas redações para algumas diretrizes para a versão preliminar do documento: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Agenda da Semana - 29de outubro a 05 de Novembro

Segunda-Feira - 29
08h30min
- Reunião de Gabinete
10h30min - Comissão sobre PPDUA, na Câmara
14h - Sessão Plenária
15h - Ato Público e Caminhada das Escolas Especiais – Saída: Escola Especial Lygia Averbuck até a PUC
19h - Plenária Estadual Dep. Raul Pont – No PT/PoA (Av. João Pessoa, 785)
19h30min - Palestra da Dra. Flávia Felipe na Livraria Cultura - Bourbon Shopping
Terça-Feira - 30
09h30min - Cece – Comissão de Educação
15h - Fórum Serviços do Eixo Baltazar – No Colégio São Francisco (Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 4879 - Rubem Berta) – O Fórum agrega 21 Escolas que discutem as demandas da Região como Saúde, Educação e Segurança.
19h - Inauguração da Exposição da Cia de Arte na Bienal B – Com apresentação dos trabalhos de Sueli Mousquer - Andradas, 1780
Quarta-Feira - 31
9h30min - Audiência Pública Previmpa – Na Câmara Municipal
14h - Sessão Plenária
15h - Reunião com o secretário da Indústria e Comércio, Idenir Cecchim.
Quinta-Feira - 01
9h - Reunião no Ministério Público – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Pauta: Plano Municipal de Educação – Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 5º Andar
14h - Sessão Plenária
Segunda-Feira - 05
08h30min - Reunião de Gabinete
14h - Sessão Plenária

sábado, 27 de outubro de 2007

Comunidade comemora reabertura da Creche

Foi anunciado hoje (27) à comunidade da Vila São Vicente Mártir a reabertura da creche Marietta Caleffi prevista para fevereiro de 2008. Assumida pela instituição Filhas de Jesus a creche atenderá 40 crianças, de 0 a 05 anos.

O anúncio foi feito na assembléia promovida pela comunidade quando também informaram o início das obras de reforma do prédio da creche para o dia 5 de novembro.

A reunião contou com a presença dos conselheiros do OP da região, assessoria da Smed, com a Coordenadoria do CAR-Centro Sul, da Irmã Talita e Sofia, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal (Cece), que destacou: “foram três anos de esforços realizados para a superação das dificuldades para esta reabertura”.

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Fim de semana de lutas, manifestos, homenagem

Muitas atividades importantes ocorrerão no final da semana. São lutas, manifestos, proposições e homenagem ao professor e ao trabalhador em educação pelo último dia 15, que o mandato participará e apoiará.

Participe também!


Sexta-feira – 26
17h30min - Reunião com os Agentes Comunitários de Saúde (PSF)
Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de PoA

18h - Abertura da 53º Feira do Livro de Porto Alegre
Na sala Teatro Sancho Pança no Armazém B do Cais do Porto


20h - Jantar Dançante da Atempa
Caixeiros Viajante (Rua Dona Laura, 646)

Sábado - 27

9h30min - Lançamento do Manifesto de
apoio a candidatura
Marcelo Danéris para presidência do PT/PoA
Sede do PT Municipal - Av. João Pessoa, 785

Convite

Para mudar o PT e
ganhar Porto Alegre vamos eleger
Danéris, Olívio e José Eduardo Cardozo
Participe da plenária de lançamento da candidatura
Danéris para presidente municipal do PT e dos candidatos zonais

Neste Sábado - 27 de outubro
Às 9h30min
Na Sede municipal do PT
(Av. João Pessoa, 785)

Participe também do Debate com os candidatos à
Presidência Municipal do PT nas Zonais 113 e 159
Também neste Sábado - 27 de outubro
Às 15h
Na Associação São Judas Tadeu
(Rua Nelson Duarte, 24)

Contamos com tua presença!
O PT fica melhor quando estamos juntos

Domingo - 28
10h - Panfletagem com Miguel Rossetto e
Maria do Rosário no Brique da Redenção

Situação do Instituto de Educação permanece a mesma

O Instituto Estadual de Educação Flores da Cunha (IE) ainda aguarda retorno do Governo Estadual para os principais problemas que desde o início do ano apresentou a cidade através do movimento público: Eu Abraço o Instituto!

Sofia, que acompanha o processo e que esteve hoje visitando o prédio do IE, disse que apesar de inúmeras reuniões com as secretarias de Educação e de Obras do Estado, nada foi realizado até o memento. “O ginásio permanece interditado - já completando três anos nessa situação - e, mesmo com todas as promessas e compromissos assumidos pelos representantes da governadora, a sua restauração não iniciou”. A vereadora lembra que o cercamento da escola, juntamente com as obras no ginásio, foram às prioridades encaminhadas a SEC que, até agora só soube reunir e nada mais.

Sofia tem intermediado as reuniões com os governos do município e do estado contribuindo para que o prédio, tombado como patrimônio histórico da cidade de Porto Alegre e do Estado, seja urgentemente restaurado. O Instituto Educação, hoje denominado Centro Estadual de Formação de Professores, têm mais de 2.400 alunos matriculados.

Seminário Internacional O Futuro da Democracia Participativa

Organizado pelo Cidade – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos o Seminário Internacional O Futuro da Democracia Participativa: técnica de controle ou soberania popular teve mais de 300 pessoas inscritas, de 28 países e 30 municípios brasileiros.

Dentre os inscritos estão representações do Chile, Colômbia, Argentina, Moçambique, Angola, Tchad, Camboja, Espanha, Filipinas, Índia, Nigéria, Togo, entre outros. Alguns dos municípios inscritos brasileiros são Porto Alegre, São Leopoldo, Belém do Pará, Belo Horizonte, Pelotas, etc.

O público conta com representantes de ONGs, movimentos sociais e populares, funcionários de governos municipais, pesquisadores e universitários, entre outros.

O Seminário inicia hoje 25, às 19h no Campus do IPA, no DC Shopping, Rua Frederico Mentz, 1606. Nos dias 26 e 27 as atividades iniciam às 8h30.

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

MP cobra encaminhamento do Plano Municipal de Educação

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, cobrou hoje do Executivo Municipal o encaminhamento do Plano Municipal de Educação (PME) à Câmara de Vereadores para apreciação e votação dos parlamentares.

Segundo a promotora, Synara Buttelli, a audiência foi convocada, pois três anos se passaram desde a retirada do Plano da Casa Legislativa e até o momento a Smed não se manifestou, clara e objetivamente, sobre as suas eventuais discordâncias. A promotora determinou ainda a total inviabilidade de reabertura das discussões sobre o Plano, se quer a realização de novo seminário.

Representando a presidenta da Câmara Municipal, Sofia relatou que o PME, construído coletivamente em um processo democrático e participativo, foi encaminhado no final de 2004 para a Câmara, tendo sido retirado pelo prefeito Fogaça no início de sua gestão, em 2005, e desde então, apesar de inúmeros movimentos para o seu retorno a Casa Legislativa, o mesmo permanece engavetado na Smed.

Também ficou definido que a partir da próxima reunião agendada para o dia 1º de novembro (quinta-feira), às 9h, no MP ( Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 5º Andar), será agilizada a efetivação do PME, com o encaminhamento ao Legislativo Municipal para os tramites necessários, visando a colocação do Plano em funcionamento. Nessa reunião serão cumpridos os seguintes itens: apresentação pelo Executivo Municipal, através da Smed, de posicionamento sobre o PME; elaboração de calendário de atividades; avaliação da possibilidade de seu encaminhamento para a Câmara Municipal ainda este ano.

Comunidades das Ilhas não aceitam redução do SASE!

Em reunião no Clube de Mães da Ilha Grande dos Marinheiros, as lideranças comunitárias de todas as Ilhas exigiram da Fasc a retomada do convênio que permitia o atendimento de 100 crianças, de sete a 14 anos, no contra-turno da escola e que foi reduzido a 40 metas.

As Ilhas têm mais de três mil crianças, na sua grande maioria em vulnerabilidade social, e tinha, neste atendimento, uma preciosa retaguarda para a proteção e educação integral de pequena parte dos mesmos.

Carentes de tudo, creches, alternativas de renda, transporte, saneamento básico, moradias populares, a reunião de hoje foi resultado da caminhada de lideranças, carroceiros e moradores, realizada na última segunda-feira, 22, das Ilhas até a Prefeitura Municipal e que também reivindicava o repasse dos recursos a Coopal (Cooperativa Mista de Produção e Serviço Arquipélago), que realiza o trabalho de prevenção da dengue nas Ilhas.

Para Sofia, que acompanha a luta das comunidades, “é inaceitável que ao mesmo tempo em que o governo não encaminha a execução da APA – Área de Proteção Ambiental – que permite a regularização fundiária com a preservação do parque, ainda retira o pouco de atendimento que lá existe!” Para ela o descaso com as crianças é flagrante, uma vez que há pouquíssimo tempo foi designada uma assistente social para a localidade, função que estava acéfala desde 2006.

Em função da redução de metas, os funcionários da escola estão com os salários atrasados e já começa a faltar alimentação para as crianças, pois a instituição permanece atendendo todas as crianças. No encontro foi encaminhado documento ao Conselho Municipal de Assistência Social solicitando a imediata retomada do convênio para atendimento das 100 crianças.

terça-feira, 23 de outubro de 2007

Agenda da Semana - 23 a 27 de outubro

Terça-Feira - 23
09h30min - Cece – Comissão de Educação
15h30min - Recebe diretor do Cmet - Jorge Luiz Marques da Silva
17h - Reunião Sócio-Ambiental – Plenário Ana Terra/CMPA
18h - Reunião no CAR Sul Centro Sul – Sobre Creche Marieta Caleffi
Quarta-Feira - 24
10h - Reunião de Bancada
14h - Sessão Plenária
14h - Audiência no Ministério Público – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Pauta: Plano Municipal de Educação – Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 5º Andar
Quinta-Feira - 25
9h - Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual – Salão Nobre da CMPA
9h - Reunião de Gabinete
14h - Sessão Plenária
19h - Abertura do Seminário Internacional O Futuro da Democracia Participativa: técnica de controle ou soberania popular - Campus do IPA, no DC Shopping, Rua Frederico Mentz, 1606 - Promoção da ONG Cidade
19h - 1º Fórum do Comércio da Azenha - Senge (Av. Érico Veríssimo, 960/2º Andar)
Sexta-Feira - 26
08h30min - Painel sobre Desmanche Ilegal de Carros – Presidência da CMPA
09h30min - Recebe Jorge Vilmar - EPTC
11h - Inauguração placa José Eduardo Utzig no Viaduto da 3ª Perimetral (Av. Benjamin Constant)
Das 13h às 17h30min- Festa do Dia da Criança no Centro Cultural da Lomba do Pinheiro
17h30min - Reunião PSF- Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de PoA
18h - Abertura da 53º Feira do Livro de Porto Alegre - Na sala Teatro Sancho Pança no Armazém B do Cais do Porto
20h - Jantar Dançante da Atempa – Caixeros Viajante (Rua Dona Laura, 646)
20h- Jantar Baile da Gecapa – Dia dos Funcionários Públicos – No Centro de Eventos Casa do Gaúcho - Parque Maurício Sirostski Sobrinho
Sábado - 27
8h30min - Seminário Estadual Economia, Feminismo e Desenvolvimento – Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424)
9h30min - Lançamento do Manifesto de apoio a candidatura Marcelo Danéris para presidência do PT/PoA - Sede do PT Municipal - Av. João Pessoa, 785
11h - Assembléia de Moradores da Vila São Vicente Martir sobre a Creche Marieta Caleffi
Domingo - 28
10h - Panfletagem com Miguel Rossetto e Maria do Rosário no Brique da Redenção

Educação não é mercadoria – Campanha foi lançada ontem

Promovido pelo mandato da Sofia, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), foi lançada ontem no Estado a campanha Educação não é Mercadoria. O evento na Câmara Municipal de PoA abriu o debate gaúcho com a presença das palestrantes: coordenadora geral da Contee, Dra. Madalena Guasco Peixoto (Doutora em Educação), da Dra. Vera Peroni (Doutora em Educação e professora da Ufrgs) e de Sofia Cavedon (Vereadora, vice-presidente da Comissão de Educação da CMPA).

A campanha foi lançada nacionalmente no início do ano, no Rio de Janeiro, e visa denunciar o processo de mercantilização e desnacionalização da educação superior e exigir do governo federal medidas concretas para regulamentar a educação privada e barrar a ingerência do capital estrangeiro no campo da educação no País.

A professora Madalena disse que a campanha é resultado de uma trajetória de luta da Contee em defesa da educação pública e da regulamentação da educação privada, reafirmando os princípios que a norteiam: educação como bem público e direito dos cidadãos a ser assegurado pelo Estado. Ela considerou que, diante a intensificação das ações do capital internacional, é urgente que o governo tome medidas que impeçam a venda das instituições da educação superior ao capital estrangeiro. Madalena conclamou as entidades de educação e a sociedade a fortalecer a campanha iniciada no início do ano pela Confederação, mas que é de interesse nacional.

Sofia enfatizou que a educação é um direito como parte do processo de constituição do humano, de sujeitos dotados de vontade. “Entendo educação com sentido de ensinar a construção da liberdade e da democracia para as crianças e os adolescentes através da sua vivência na escola”, afirmou.

Para a vereadora a educação hoje está empobrecida, com a educação pública sendo instrumento do sistema capitalista de reprodução dos valores de mercado como a competição, o individualismo e a naturalização da exclusão ao trabalhar com oportunidades iguais aos diferentes. Ela destacou que a educação precisa ser centrada na vivência de valores de solidariedade, cooperação, de defesa da vida e de transformação, para que forme sujeitos protagonistas da história. Sofia citou como exemplo a Escola Cidadã, pois a mesma oferece inúmeros caminhos para isso. “A Escola Cidadã significa a reestruturação da escola para realizar esses valores”.

Sofia alertou que hoje há um desmonte cada vez maior da escola pública no Estado do Rio Grande do Sul com a pauperização de pessoal e material, as enturmações, à volta às classes multiseriadas, as reduções de contratos e convocações que fecharam bibliotecas, apoios pedagógicos, projetos e oficinas de complementação curricular. Sofia propôs a retomada do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, que cumpriu um papel importante na construção da Lei de Diretrizes de Base nacional, para que a comunidade escolar (pais, professores, alunos e trabalhadores em educação) possa refletir, propor e mobilizar para que de fato a escola inclua e garanta a aprendizagem da liberdade e da democracia.

A professora Vera Peroni, do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação da Ufrgs, falou que o processo de mercantilização é mais visível no ensino superior, onde poucos ainda têm acesso. “Há ações de universidades privadas rendendo como mercadoria na bolsa, em detrimento da qualidade”, disse ela defendo que "é preciso expandir a universidade pública, mas com condições para isso”. Vera ressaltou que o estado é o executor das políticas sociais que materializam os direitos sociais. “Quando o estado repassa para o privado essas responsabilidades as conseqüências cairão sobre os direitos sociais”.

No Rio Grande do Sul apóiam a campanha o Sindicato dos Professores do RS (Sinpro), a Câmara Municipal de Porto Alegre, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul (Fetee-Sul), o Cpers-Sindicato, a Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa), o Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar do RS (Sintae) e a CUT.

Visite a Exposição de Arte Educação não é mercadoria
A exposição de obras de arte, produzidas por artistas trabalhadores, também foi aberta ontem e estará até o dia 31 de outubro no Saguão do Correio, no andar térreo da Câmara de Vereadores – Av. Loureiro da Silva, 255.

domingo, 21 de outubro de 2007

Nesta segunda lançamento da campanha Educação Não é Mercadoria, na Câmara Municipal

Avaliar o quê? - Artigo da Sofia

Artigo publicado hoje no jornal Zero Hora.

A Secretaria de Educação quer fazer uma avaliação externa do desempenho dos alunos das escolas estaduais. Avaliar é preciso em toda a atividade humana, e especialmente em educação. Porém, a primeira pergunta que se faz é: qual o investimento, projeto pedagógico ou política pública que se implementou, cujos resultados se quer avaliar?

Serão as enturmações, à volta às classes multiseriadas, as reduções de contratos e convocações que fecharam bibliotecas, apoios pedagógicos, projetos e oficinas de complementação curricular? Querem avaliar as conseqüências dos repasses de verbas reduzidos, do parcelamento de salário, da ausência de diálogo, do cancelamento do concurso que estenderá mais ainda a temporariedade dos profissionais na sala de aula?

Para isto, não precisa avaliação. É só olhar os inúmeros ofícios, relatórios, fotografias, atas que as direções, o Cpers, os Conselhos e Comissões de Educação encaminham e reencaminham às Coordenadorias pedindo providências! Ou, acompanhar os jornais que, diariamente, dão conta das condições precárias em que as escolas se encontram.

Já para o desempenho dos alunos, há dados disponibilizados, recentemente colhidos, que informam sobre a rede e sobre cada escola. Tanto a Prova Brasil quanto o Saeb e o próprio Enem, têm indicadores que respondem ao que a Sec parece entender como avaliação.

Para uma gestão que está iniciando, seria desejável partir destes dados e do quadro real das condições das escolas, e desenvolver um processo envolvendo a rede estadual, as instituições representativas de cada segmento, para estabelecer metas coletivas visando à reversão da queda de qualidade, com compromissos a serem assumidos tanto pelas escolas quanto pela mantenedora.

Então sim, discutir a pertinência de avaliações complementares, realizadas desde a escola, que sejam de processo e não de respostas em um determinado momento; encontrar formas de superar a evasão, a reprovação e a dificuldade de inclusão dos alunos com deficiência - questões delicadas e urgentes a serem enfrentadas!

Mas não, o caminho da Sec é outro: dispensa sua rede, licita uma instituição e traz de Minas(!) um programa de avaliação, faz parceria com o Sinep (não que as privadas não tenham que participar, mas por que só elas?) e estabelece como obrigatório às escolas públicas, que sequer consultou!

Deste jeito, quem vai reprovar mesmo é este novo jeito de governar: autoritário e incompetente!

Sofia Cavedon – Vereadora

sábado, 20 de outubro de 2007

Escolas Especiais encaminham documento ao MEC

A comunidade escolar das Escolas Especiais de Porto Alegre, juntamente com a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) e o gabinete da vereadora Sofia Cavedon, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, encaminhou ontem ao Ministério da Educação documento apresentando suas propostas sobre as novas diretrizes do MEC para a área de Educação Especial.

Além de relatar a experiência da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/PoA), que ao longo dos anos construiu importantes movimentos de inclusão, o documento sugere novas redações para as diretrizes dos itens 54 e 67, e para as orientações que se encontram no item IV da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – versão preliminar.

Veja abaixo trechos do documento, que pode ser acessado na sua íntegra clicando aqui.

...Neste sentido trazemos a experiência da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre(RME/POA), a fim de contribuir na construção da política. Relataremos alguns marcos históricos que, com certeza, não apresentam o aprofundamento necessário para o conhecimento de todo o processo demandado a cada momento de mudança do trabalho desta rede. Prova disso são as inúmeras produções científicas e publicações de professores e de outros profissionais envolvidos com a educação especial da RME/POA.

...A Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre vem ao longo destes anos construindo importantes movimentos de inclusão. As Escolas Especiais fazem parte desta rede e vêm acompanhando todas as transformações tanto no que se refere à organização curricular (por ciclos), organizações estruturais, físicas e de recursos humanos, para acolher com qualidade e responsabilidade a crescente diversidade dos alunos que têm acesso ao nosso sistema de ensino.

...Desta forma, as quatro Escolas Municipais Especiais, juntamente com as Salas de Integração e Recursos e a Educação Precoce, constituem-se em pilares importantes na sustentabilidade da inclusão que vem sendo discutida e realizada na rede ao longo destes últimos 20 anos.

...Consideramos relevantes que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – versão preliminar, possa abranger uma visão mais ampla e contemporânea no que se refere à Educação Especial.

...Pensamos que o exemplo da Educação Especial que temos na Rede Municipal de Porto Alegre possa servir também de modelo para quem deseja e acredita numa EDUCAÇÃO INCLUSIVA, possível e responsável, baseada no respeito à diversidade, enfatizando a necessidade de um fórum amplo e permanente de discussão com o Ensino Regular (comum).

...Considerando os avanços da política de inclusão que estão sendo implementados há mais de 10 anos na Rede Municipal de Porto Alegre, como é relatado acima, apresentamos algumas propostas de alteração da Política Nacional de Educação Especial que, temos convicção, contribuirão efetivamente para uma política inclusiva.

Diretrizes a serem substituídas:

Encontra-se no item 54: “Nesse sentido a educação especial é um campo de conhecimento e enquanto modalidade transversal de ensino perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado e disponibiliza o conjunto de serviços, recursos e estratégias específicas que favorecem o processo de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas turmas comuns do ensino regular e a sua interação no contexto educacional, familiar, social e cultural”.

PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO: Nesse sentido a educação especial é um campo de conhecimento e enquanto modalidade transversal de ensino perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado e disponibiliza o conjunto de serviços, recursos e estratégias específicas que favorecem o processo de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação PREFERENCIALMENTE nas turmas comuns do ensino regular e a sua interação no contexto educacional, familiar, social e cultural.

Encontra-se no item 67: “A formação do professor para atuar na modalidade da educação especial deve contemplar a concepção de educação especial que passa a desenvolver suas ações de forma complementar ou suplementar a educação comum e não mais de forma substitutiva. Esta formação é obtida em cursos de graduação, pós-graduação e de formação continuada para o atendimento educacional especializado incluindo além do conhecimento da área, o estudo dos casos, o planejamento, a seleção de atividades e a avaliação dos planos de atendimento educacional especializado”.

PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO: A formação do professor para atuar na modalidade da educação especial deve contemplar a concepção de educação especial que passa a desenvolver suas ações com base no princípio de inclusão. Esta formação é obtida em cursos de graduação, pós-graduação e de formação continuada para o atendimento educacional especializado incluindo além do conhecimento da área, o estudo dos casos, o planejamento, a seleção de atividades e a avaliação dos planos de atendimento educacional especializado.

Orientações a serem substituídas (encontra-se no item VI)

1- Texto original - “Prioridade para inclusão de crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento na educação infantil, buscando a universalização do acesso”.

PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO: Prioridade para inclusão de crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento na educação infantil, buscando a universalização do acesso e garantindo a oferta de atendimentos especializados em estimulação precoce.

2- Texto original – “Não criar novas escolas especiais e transformar as escolas existentes em centros de atendimento educacional especializados para o atendimento, a produção de materiais acessíveis e a formação docente”.

PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO: Garantir a continuidade da oferta de escola especial aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento quando a educação em escolas comuns, no que diz respeito a inclusão no ensino regular, não puder satisfazer as necessidades educativas. Para tais alunos a Escola Especial apresenta-se como um espaço transitório em sua escolaridade.

Consolidação das Escolas Especiais como parte da prática educacional inclusiva, atuando sempre numa perspectiva de inserção social e relacionada com as escolas comuns, aprofundando a interlocução, o debate, contribuindo com a socialização de experiências educacionais.
Elaboração de diagnóstico sobre a inclusão de alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento nas: escolas comuns; escolas especiais; salas de integração e recursos; laboratórios de aprendizagem; centros especializados; e outras iniciativas de atendimentos.

Orientação a ser suprimida (encontra-se no item VI)

Texto original – “Supressão de critérios meritórios para diferenciação salarial ou bonificação de profissionais que atuam na educação de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, nos planos de carreira”;

Justificativa para supressão: Preservar conquistas da categoria.

quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Dia do Professor: Neeja Paulo Freire é homenageado

Para marcar a passagem do Dia do Professor (15 de Outubro), a Câmara Municipal de Porto Alegre destinou o Grande Expediente desta quinta-feira (18/10) a homenagear o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Neeja) Paulo Freire. Proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT), a homenagem teve as presenças de alunos e professores da escola.

Sofia disse que o Neeja Paulo Freire foi escolhido para destacar o Dia do Professor pelo valor e luta em defesa da qualidade do ensino oferecido a pessoas que, por algum motivo, não puderam concluir os níveis Fundamental e Médio. A vereadora informou que o Neja forma 500 alunos por ano.

Mesmo assim, no início de setembro, recebeu a triste notícia de que teria seu número de professores reduzido”, lamentou. A medida acabaria com as aulas presenciais, tão importantes, na opinião de Sofia, para a efetiva formação dos alunos. “Longa vida a essa escola”, afirmou. “Que seus alunos e professores não se cansem de lutar.”

O professor Egídio Ferreira Fagundes, representante do Neeja Paulo Freire, enfatizou o “momento delicado” por que passa a escola e a educação no Rio Grande do Sul. “Somos reflexo de uma política pública ou a ausência dela com reflexos diretos sobre nosso trabalho”, declarou.

Fagundes pediu ao vereadores dos partidos da base do governo gaúcho que tentem sensibilizar a Secretaria Estadual de Educação para a importância das aulas presenciais. “Educadores e educandos querem qualidade de ensino”, salientou.

Fonte: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)/CMPA

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Lançamento da Campanha Educação não é Mercadoria será dia 22

O ato de lançamento da campanha Educação não é Mercadoria em Porto Alegre será dia 22 (Segunda-feira), às 18h30min, na Câmara de Vereadores. A campanha foi lançada nacionalmente em abril, no Rio de Janeiro, e visa denunciar o processo de mercantilização e desnacionalização da educação superior e exigir do governo federal medidas concretas para regulamentar a educação privada e barrar a ingerência do capital estrangeiro no campo da educação no País.

Em Porto Alegre o lançamento contará com debate sobre o tema com a presença da coordenadora geral da Contee, Dra. Madalena Guasco Peixoto (Doutora em Educação), da Dra. Vera Peroni (Doutora em Educação e professora da Ufrgs) e de Sofia Cavedon (Vereadora, vice-presidente da Comissão de Educação da CMPA).

O ato é uma promoção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e da vereadora Sofia Cavedon (PT). Apóiam o evento o Sindicato dos Professores do RS (Sinpro), da Câmara Municipal de Porto Alegre, da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul (Fetee-Sul), do Cpers-Sindicato, da Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa), do Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar do RS (Sintae) e CUT.

O evento contará ainda com exposição, de 22 a 31 de outubro, de obras de arte produzidas por artistas trabalhadores sobre o tema “Educação não é mercadoria” no Saguão do Correio, no andar térreo.

Neeja Paulo Freire será homenageado amanhã

Amanhã, 18 (quinta-feira), às 14h, no Grande Expediente da Sessão Plenária da Câmara Municipal, será homenageado o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Neeja) Paulo Freire. A proposição é da Sofia, vice-presidente da Comissão de Educação, que através do evento homenageará a categoria pelo Dia do Professor, ocorrido no dia 15.

Leilão da folha de pagamento dos municipários

O Ministério Público contatará o Executivo Municipal para buscar informações sobre o leilão da folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Esse foi o encaminhamento da audiência realizada hoje no MP entre os promotores Eduardo de Lima Veiga e Karin S. Genz, com as direções do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação (Atempa) e Sofia, que solicitou a reunião.

Segundo Sofia a medida de leiloar a folha de pagamento dos municipários pode ocasionar inúmeros transtornos aos servidores que, inclusive, correm riscos de quebra bancária em caso da instituição financeira escolhida ser de origem privada.

No encontro também foi entregue aos Promotores cópia da 64ª Ata do Conselho de Administração do Previmpa que afirma o início do processo de licitação da folha de pagamento da Prefeitura, salientando que o Departamento de Previdência terá direito a 30% do montante negociado.

Visando abrir o debate entre a Prefeitura e os municipários, a vereadora protocolou projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade de consulta aos servidores municipais para fins da escolha de instituições financeiras destinadas ao pagamento das folhas de vencimentos e proventos dos servidores municipais ativos e inativos. Também será agendada audiência entre as direções dos sindicatos com o Tribunal de Contas do Estado a fim de que os direitos dos servidores ativos e inativos do Município sejam assegurados.

terça-feira, 16 de outubro de 2007

Reunião no MP tratará do leilão da folha de pagamento dos municipários

Solicitar ao Ministério Público que recomende ao Executivo Municipal para que realize uma consulta prévia aos municipários antes de leiloar a folha de pagamento entre os estabelecimentos financeiros é a pauta da audiência que se realiza amanhã, 17, às 9h30min, na sede do MP - Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 14º andar.

Solicitada por Sofia, que protocolou projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade de consulta aos servidores municipais para fins da escolha de instituições financeiras destinadas ao pagamento das folhas de vencimentos e proventos dos servidores municipais ativos e inativos, a audiência será com os promotores Eduardo de Lima Veiga e Karin S. Genz, e as direções do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e a Associação dos Trabalhadores em Educação (Atempa).

Segundo Sofia atualmente a um crescente movimento de administrações municipais visando à obtenção de recursos através da venda, a bancos, dos serviços de pagamento das folhas de vencimentos dos servidores ativos e inativos dos municípios. “Tal conduta é altamente lesiva aos interesses dos servidores, porque os bancos, especialmente os privados, aproveitam todas as formas possíveis para a obtenção de lucros, seja através da cobrança de taxas ou a venda “casada” de serviços”. Enfatizando que, por outro lado, as folhas de pagamentos dos servidores não podem ser objeto de negócios visando a obtenção de receitas para os entes públicos. Além disso, destaca Sofia, estamos atuando em defesa do Banrisul, para que ele permaneça público e dos gaúchos.

Visando assegurar os direitos dos servidores ativos e inativos do Município, o projeto de lei protocolado pela vereadora visa estabelecer a obrigatoriedade da consulta prévia aos servidores com o esclarecimento do negócio pretendido, como condição para a transferência do pagamento faz folhas de vencimentos e proventos, bem como, em qualquer hipótese, assegurando - como ocorre hoje - o direito de opção do servidor pela instituição pela qual deseje receber seu pagamento.

segunda-feira, 15 de outubro de 2007

Lançamento da Campanha Educação Não é Mercadoria

Artistas-educadores: Exponham a sua obra na Exposição Educação não é Mercadoria! Inscrições até o dia 19 de outubro, no Gabinete da Vereadora Sofia Cavedon, Av. Loureiro da Silva 255, 1º andar, ou pelo e-mail sofia@camarapoa.rs.gov.br.

A inscrição deve conter os seguintes dados:
= Nome do Artista
= Telefones de Contato
= Endereço
= E-mail
= Local de Trabalho
= Nome da obra
= Técnica utilizada
= Dimensões
= Foto digitalizada da obra
A obra deve ser entregue no Gabinete de Sofia no dia 19 de outubro até às 16 horas.


A Abertura da Exposição será dia 22 de outubro às 18h30min, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre quando ocorrerá o debate sobre o tema do evento - Educação Não é Mercadoria . No encontro teremos a presença da coordenadora geral da Contee, Dra. Madalena Guasco Peixoto (Doutora em Educação), da Dra. Vera Peroni (Doutora em Educação e professora da Ufrgs)e de Sofia Cavedon (Vereadora, vice-presidente da Comissão de Educação da CMPA).

Agenda da Semana - 15 a 21 de Outubro


Aos(as) Colegas!
A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade,
repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” ... Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda
.”
(Paulo Freire).

Aos(as) educadores(as) que contribuem para que o(a) aluno(a)
desperte para a realidade e o(a) estimulam a pensar,
nosso abraço pelo dia do Professor!
Sofia Cavedon

Segunda-feira – 15 – Dia do Professor e do Trabalhador em Educação.
11h - Reunião no MEC – Brasília. Pauta: Educação Especial.
Tarde - Retorno Porto Alegre
Terça-Feira - 16
09h30min Comissão de Educação – Cece – Audiência Pública que tratará da dependência química pelo uso do crack.
15h - Reunião com Assessoria Comunitária do Gabinete
19h - Homenagem ao Padre Jaime – Câmara Municipal
19h - Reunião do Diretório Municipal do PT
Quarta-Feira - 17
09h30min Reunião no Ministério Público (MP) sobre Projeto de autoria da Sofia que estabelece a obrigatoriedade ao Executivo Municipal de consultar os funcionários para qualquer alteração de instituição financeira destinada ao pagamento das respectivas folhas de vencimento. 10h - Viaja para Araucária/PR
19h - Palestra no Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública - Araucária/PR
Quinta-Feira – 18
8h - Retorno Porto Alegre
14h - Sessão Plenária – Homenagem ao Neeja Paulo Freire
17h30min - Reunião com os Agentes Comunitários
Sexta-Feira - 19
8h30min - Viaja para Cachoeira do Sul/RS
14h - Palestra sobre Lei de sua autoria que trata da Alimentação Saudável nas cantinas e bares das escolas .
Domingo – 21
15h - Ponto de Cultura Vila Santa Rosa – Rua Abelino Nicolau de Almeida, 330
15h30min - Festa da Assec na Assembléia Legislativa.

Educação Especial: Sofia esteve no MEC

Sofia, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Porto Alegre, acompanhada de Santacatarina Serpa Bassetti, representando os professores de Educação Especial da Rede Municipal, reuniu-se hoje no Ministério de Educação, em Brasília. Na pauta do encontro as novas diretrizes do MEC para a área de Educação Especial que orienta “a cessação da abertura de escolas especiais e a transformação das existentes em centros especializados de atendimento às pessoas com deficiência”.

Na reunião com a diretora do Departamento de Políticas para a Educação Especial/MEC, Cláudia Maffini Gribuski, e com a coordenadora de Políticas de Inclusão e Direito a Diversidade/MEC, Denise Oliveira Alves, foi entregue o documento produzido pelas Escolas Especiais e Conselho Municipal de Educação (CME), que relata o histórico e o perfil das escolas do município, apontando que a RME promove a inclusão através de um currículo mais flexível, tendo como referência às fases do desenvolvimento humano (infância, pré-adolescência e adolescência) e não os conhecimentos prévios de cada aluno. O documento refere também a existência das salas de integração e os recursos que dão suporte a inclusão.

Segundo Sofia as Escolas Especiais de Porto Alegre, como hoje funcionam, são espaços de transição para a autonomia de cada aluno, para a sua integração na escola comum e para o mundo do trabalho.

Ficou encaminhado ao MEC:
- pedido de que a Secretária de Educação Especial venha ao Rio Grande do Sul conhecer o trabalho aqui realizado, tanto nas escolas especiais quanto nas demais escolas da rede, no sentido da integração;
- a solicitação enviada a Smed de realização de reunião do Pólo Porto Alegre do Programa de Educação Inclusiva e Direito à Diversidade, que está sob sua coordenação e que abrange 70 cidades, com a presença dos professores que compõem a Comissão, dos especialistas nomeados pelo MEC para redigir as diretrizes em debate: Cláudio Batista da Ufrgs e Soraia Napoleão da Ufsm. E que o encontro seja aberto às comunidades escolares.
- Participação na Conferência de Educação Básica que ocorrerá no RS em 5,6 e 7 de dezembro para aprofundar o debate e incidir na Política de Inclusão para o Brasil.
- As Escolas Especiais, juntamente com a vereadora Sofia, encaminharão, através do site do MEC, as sugestões de mudanças na política. As contribuições podem ser feitas individual ou coletivamente e o prazo é até o dia 20 de outubro, através do site: http://portal.mec.gov.br/index.php
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Trabalhadores do PSF - Aprovada a Emenda Popular!

A Emenda Popular à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, que prevê a criação dos cargos necessários ao funcionamento do Programa Saúde da Família de Porto Alegre, foi aprovada no último dia 11 na Câmara Municipal.

A emenda é resultado da luta dos trabalhadores e das comunidades que enfrentam a crise de terem sido contratados por uma OSIP de São Paulo num processo temerário. A aprovação da Emenda Popular, assinada pelos Sindicatos e apresentada pelos vereadores Sofia Cavedon e Aldacir Oliboni foi mais um passo importante na luta da categoria!

quinta-feira, 11 de outubro de 2007

Escolas Municipais Especiais

Sofia reuniu ontem, 10, pela manhã, pais, educadores e alunos das Escolas Especiais de Porto Alegre que lhe haviam encaminhado um documento expressando sua inconformidade com as novas diretrizes do MEC para esta área que prevêem a extinção das mesmas ao orientar ”a cessação da abertura de escolas especiais e a transformação das existentes em centros especializados de atendimento às pessoas com deficiência”.

No encontro foram encaminhadas ações que visam garantir a intervenção efetiva da Rede Municipal de Ensino na elaboração destas diretrizes. São elas:

* Entrega ao MEC, na reunião de segunda-feira, 15, em Brasília, marcada por Sofia com Denise Alves – Coordenadora de Articulação da Política Nacional de inclusão, de documento que está sendo elaborado pelas escolas e de pedido de que a Secretária de Educação Especial venha ao Rio Grande do Sul conhecer o trabalho aqui realizado tanto nas escolas especiais quanto nas demais escolas da rede no sentido da integração;

* Solicitação à Smed de realização de uma reunião do Pólo Porto Alegre do Programa de Educação Inclusiva e Direito à Diversidade, que está sob sua coordenação e que abrange 70 cidades, com a presença dos professores que compõem a Comissão de 12 especialistas nomeados pelo MEC para redigir as diretrizes em debate, quais sejam: Cláudio Batista da UFRGS e Soraia Napoleão da UFSM. A proposta é que o encontro seja aberto às comunidades escolares.

* Participação na Conferência de Educação Básica que ocorrerá no RS em 5,6 e 7 de dezembro para aprofundar o debate e incidir na Política de Inclusão para o Brasil.

* Encaminhar individual e coletivamente, através do site do MEC as sugestões de mudanças na política que têm prazo até dia 20 para serem enviadas.

Ajude a evitar a privatização da TVE e da FM CULTURA


Assine o abaixo-assinado pela manutenção da TVE/FM Cultura:

http://www.petitiononline.com/TVE_FM/petition-sign.html?

terça-feira, 9 de outubro de 2007

Sofia protocola Projeto de Lei sobre leilão da folha da Prefeitura

Sofia protocoulou na sexta-feira, 05, projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade ao Executivo Municipal de consultar os funcionários para qualquer alteração de instituição financeira destinada ao pagamento das respectivas folhas de vencimento.

O Projeto estabelece a obrigatoriedade da consulta, garantindo que será amplamente divulgada entre os municipários, ativos e inativos, com esclarecimentos detalhados do negócio objetivado pela Administração.

O Projeto dispõe ainda que, mesmo definidas as instuições, fica assegurado o direito de opção do funcionário pela instituição pela qual deseja receber seus proventos.

A Lei aprovada susta qualquer alteração até sua regulamentação.

A crise tem data, nome e sobrenome



Miguel Rossetto


Os problemas financeiros que o Estado do Rio Grande do Sul vive hoje não são resultado de uma crise de 30, 40 anos, como alguns afirmam, mas sim conseqüência de decisões recentes. Ela tem data de nascimento, nome e sobrenome, que identificam responsáveis por opções que foram feitas e que produziram resultados danosos para o povo gaúcho e para o Estado. A dificuldade de financiamento público que vemos hoje no RS foi produzida por escolhas feitas no governo Britto, pelo PMDB e pelo PSDB, partido da atual governadora. Esses partidos, durante aquele governo, sustentaram três grandes medidas nos anos de 1995, 1996 e 1997, que são, em larga medida, responsáveis pela crise atual.

Essas três medidas retiraram receitas do Estado, desorganizaram nossa economia e comprometeram por um longo período a capacidade de financiamento público. Que medidas foram essas? Em primeiro lugar, a aceleração de uma política permanente e ampla de renúncia fiscal, sem critérios e sem uma avaliação séria sobre os seus efeitos para a economia gaúcha e para as finanças públicas. Isso reduziu enormemente a receita pública e deu origem a desigualdades internas na atividade econômica do RS. Em segundo lugar, a aprovação da Lei Kandir, (elaborada pelo deputado do PSDB, Antonio Kandir, ministro do Planejamento do governo FHC) que eliminou a tributação de exportação de produtos primários e semi-elaborados. Essa lei adotou um sistema de compensações absolutamente insuficiente e criou um conjunto de outras renúncias de tributos, contribuindo para aprofundar desigualdades entre os estados.

E, em terceiro lugar, a chamada renegociação da dívida do Estado. O RS, que vinha pagando historicamente uma média de 5% de suas receitas, passou a pagar de 13% a 15% por um prazo de 30 anos. A partir dessa medida, o Estado é diminuído para 87% da sua capacidade de financiamento. Essas três medidas, aprovadas pelos governos do PMDB e do PSDB, prejudicaram estruturalmente a capacidade de financiamento do Estado.

Quando associamos esses fatores à matriz econômica do RS – agroindustrial, manufatureira e de forte peso exportador -, temos um enorme distanciamento entre a dinâmica econômica real e a capacidade de financiamento público. Sem que enfrentemos esses temas conjuntamente não conseguiremos oferecer um padrão de financiamento público adequado às exigências do povo gaúcho. Por isso, e inaceitável a proposta do atual governo estadual de retomar uma pauta já derrotada no RS: a dos tarifaços e das privatizações. Essa pauta já foi experimentada pelos governos Britto e Rigotto e mostrou que não oferece resultados positivos para a população, provocando um alto custo social. É curioso, não fosse trágico, que estes partidos que estão hoje no governo, são os mesmos que governam o RS há cinco anos.

Essa pauta chama o conjunto da população a colaborar com o financiamento do Estado, de uma forma desigual e desequilibrada. Ao mesmo tempo, prejudica enormemente aqueles que mais precisam das políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança. É inaceitável que o atual governo retome essa pauta, condenando quem precisa de uma escola pública, que precisa de saúde pública de qualidade, de segurança, de uma Emater, de um Banrisul. Precisamos combater essa ideologia do equilíbrio fiscal a qualquer preço. Quem acaba pagando esse preço é o povo que mais necessita. Quem também paga são os municípios que deixam de receber recursos fundamentais, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança. Governos são eleitos para governar e devem governar para melhorar a qualidade de vida das pessoas, não para piorar. O atual governo apresenta requintes de crueldade inaceitáveis, como a recusa em oferecer medicamentos gratuitos para uma parcela da população que morrerá sem eles.

Temos uma alternativa para superar a crise. Para enfrentar essa agenda, é preciso chamar a sociedade gaúcha para um debate público com o objetivo de evitar medidas que aprofundam ainda mais a crise do Estado e penalizam a imensa maioria do povo gaúcho. A atual governadora não toma nenhuma iniciativa no sentido de corrigir a Lei Kandir, nenhuma iniciativa em relação à reforma tributária e nenhuma iniciativa de peso em relação à renegociação da dívida. A agenda que interessa ao povo gaúcho é outra. É realizar uma reforma tributária que acabe com essa política de renúncia fiscal e crie uma base de desenvolvimento comum para os Estados. É revisar os efeitos danosos da Lei Kandir para o Estado e enfrentar a questão da renegociação da dívida. É investir na potencialidade da economia gaúcha. Esta é a agenda que interessa. Quando governamos procuramos enfrentar estes temas e, infelizmente, sofremos uma pesada oposição por parte dos partidos que estão governando o Estado há cinco anos. Se a nossa proposta tivesse sido aprovada a situação hoje seria outra.

E esses partidos, agora, resolvem repetir a dose e adotar uma receita fracassada e que condena o Estado no médio prazo. O Rio Grande do Sul só vai superar a crise tomando iniciativas para enfrentar esses temas, preservando como absoluta prioridade os investimentos em educação e saúde, investindo em um plano de longo prazo para recuperar a capacidade de financiamento do Estado e estimulando nossa economia. Governar com austeridade e eficiência....são marcas nossas. Não será destruindo o Estado e o sistema de serviços públicos que chegaremos lá.


Miguel Rossetto foi vice-governador do Rio Grande do Sul e ministro do Desenvolvimento Agrário.

sábado, 6 de outubro de 2007

ATENÇÃO Trabalhadores dos PSFs

Na segunda-feira, 08, a Câmara Municipal de Porto Alegre votará em Sessão Plenária, as emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município. Na votação está a Emenda Popular assinada pelos Sindicatos e apresentada pelos vereadores Aldacir Oliboni e Sofia Cavedon, do PT, propondo a criação de cargos para os trabalhadores do PSF.

A votação está prevista para iniciar às 15h.

É importantíssimo o comparecimento de todos ao plenário na segunda pois, somente com a força da presença dos trabalhadores é que poderemos garantir a aprovação da emenda.

quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

A ação mobiliza mais de 135 países há 17 anos e busca fazer com que milhões de pessoas reflitam sobre a violência contra a mulher.
Na segunda-feira (08), será realizada a Teleconferência Lei Maria da Penha, que dará início a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A transmissão do debate será ao vivo, das 16h15min às 17h45min, por meio do programa Ponto a Ponto da TV Corporativa do Banco do Brasil.

O debate contará com a participação da ministra Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, da diretora executiva da Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE) e coordenadora da campanha, Marlene Libardoni, da representante da Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e presidenta do Fórum de Mulheres do Mercosul - Capítulo Brasil, Emília Fernandes, e do promotor de Justiça do DF, Fausto Rodrigues de Lima, que falarão sobre a implementação da Lei Maria da Penha, ações e propostas da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres para a edição 2007, e do papel do Ministério Público na implementação da legislação.

O objetivo é discutir a violência contra as mulheres e convocar todas as esferas do País, como Governos, Prefeituras, Câmaras dos Deputados e Municipais, Coordenadorias de Políticas para as Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher a aderirem a Campanha 16 Dias de Ativismo, no sentido de desenvolver ações, reproduzir e disseminar amplamente os materiais da mesma.

A teleconferência poderá ser vista nas agências de relacionamento do Banco do Brasil. A interatividade será por meio de fax, telefone, e/ou correio eletrônico. Perguntas antecipadas devem ser enviadas para 16diascomunica@agende.org.br
Campanha - A questão da violência praticada contra as mulheres é um problema de direitos humanos. Por isso, é fundamental a participação da sociedade e veículos de comunicação na Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A ação começou em 1991 contra a violência estatal na República Dominicana, ocorrida em 1960, quando agentes da ditadura de Trujillo assassinaram violentamente três irmãs: Patrícia, Minerva e María Teresa Mirabal. As irmãs Mirabal foram ativistas políticas, símbolos visíveis da resistência ao regime de Trujillo.

Atualmente, a campanha mobiliza mais de 135 países há 17 anos e busca fazer com que milhões de pessoas reflitam sobre a violência contra a mulher e encorajem as mulheres a romperem com o ciclo de violência em que vivem. A campanha é promovida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM)/Governo Federal, Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE) e Associação Brasileira dos Municípios (ABM).

Previmpa - Municipários rejeitam alteração

Os municipários de Porto Alegre transformaram reunião em ato público contra o projeto lei do Executivo que altera a lei da Previdência dos Municipários de Porto Alegre (Previmpa). Na tarde de terça-feira (02), os servidores foram recebidos pela presidenta da Câmara, vereadora Maria Celeste (PT), e Mesa Diretora e lotaram o plenário Otávio Rocha para manifestar sua inconformidade com a proposta e pedir aos vereadores para que não votem o projeto como foi encaminhado pela Prefeitura.

De acordo com os dirigentes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o projeto prevê a retirada de direitos históricos da categoria. Na matéria, o governo propõe o fim da paridade salarial entre ativos e inativos, ou seja, quando houver aumento salarial para ao categoria, ele não será repassado integralmente aos servidores aposentados. Outro direito atacado na proposta da Prefeitura é o corte nas pensões. O governo quer reduzir o benefício para 80% do valor recebido pelos inativos.

Os trabalhadores reclamam, ainda, da falta de discussão para elaboração do projeto. “O Previmpa é uma conquista dos servidores públicos municipais, que não foram chamados para debater a proposta”, criticou a presidenta da entidade, Carmem Padilha. Após a reunião, os municipários visitaram os gabinetes dos vereadores para conhecer a posição de cada parlamentar, se estão a favor ou contra o projeto. O resultado da pesquisa será amplamente divulgado.

Por Juliana Rache Thomaz.

Sévigné não fala sobre programa pedagógico

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) reuniu-se na terça-feira (02) para tentar esclarecer a parceria firmada entre o Colégio Sévigné e a Rede Franciscana Bom Jesus, que deve resultar em alterações no programa pedagógico da instituição já a partir de 2008. No entanto, a escola não enviou nenhum representante, o que prejudicou o diálogo que a comunidade escolar tenta manter com a escola.

A reunião da Câmara Municipal contou com a participação de pais, alunos, Grêmio Estudantil e entidades ligadas aos estudantes. Liane Borges, da Comissão de pais de alunos, destacou que a mantenedora e a escola estão escondendo dos pais as alterações previstas, recusando-se ao diálogo. Disse que a direção tem se limitado a fazer comunicados. “Por isso, criamos o movimento Vamos Salvar o Sévigné. Não podemos admitir que uma instituição de 107 anos, que tem uma proposta pedagógica humanista, venha a adotar uma fórmula completamente diferente, inclusive com livros-texto produzidos em Curitiba. Queremos, pelo menos, que nenhuma mudança seja realizada em 2008 e que tudo seja discutido com os pais e alunos”.

O presidente do Grêmio Estudantil, Lucas de Oliveira Paes, disse que os alunos não foram convidados a participar da reunião em que foi anunciada a parceria e, possíveis alterações. “Estão escondendo a verdade. Estamos muito preocupados com as mudanças pedagógicas que poderão ocorrer”, declarou.

Sofia, vice-presidente da Cece, observou que o Sévigné é uma escola de formação integral e humanista, constituindo-se num patrimônio. Elogiou o movimento de pais e alunos pela manutenção da política pedagógica e sugeriu uma série de propostas como forma de abrir o diálogo com a escola.

A Cece vai propor uma Moção de Solidariedade ao movimento de pais e alunos, marcar uma reunião com a direção do Sévigné e outra com o Procon. Também encaminhará documento ao Ministério Público relatando os prejuízos de pais e alunos num período de re-matrícula. Além disso, pais e alunos deverão ocupar a Tribuna Popular, dia 11 de outubro.

Fonte: Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)/CMPA

Sofia palestra hoje em Cruz Alta

Sofia palestra hoje em Cruz Alta, no Seminário Municipal de Segurança Alimentar que tem como objetivo articular ações entre a sociedade civil e os governos para construir um Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

A vereadora foi convidada a falar sobre a Lei Agricultura familiar na alimentação escolar, de sua autoria e engavetada na gestão de Fogaça, que determina que a merenda deve ser feita prioritariamente com produtos hortifrutigranjeiros adquiridos diretamente dos produtores agrícolas da zona ruro-urbana da cidade. Sancionada pelo Executivo Municipal, esta lei nasceu da experiência piloto desenvolvida em 2004 nas escolas da Zona Sul: Chapéu do Sol, Ponta Grossa e Anísio Teixeira, quando Sofia era titular da Smed. Muito mais que uma mera reserva de mercado, a iniciativa leva qualidade às escolas e variedade de alimentos aos alunos.

Sofia também é autora da Lei Alimentação Saudável, que regulamenta regras para cantinas e bares de escolas públicas e particulares comercializarem produtos que garantam uma alimentação mais nutritiva para as crianças e adolescentes. O espírito da lei é de conscientização do compromisso de todos com a reversão deste processo: pais, professores, direções de escolas, comerciantes. A opção de não proibir, mas de exigir a que estejam em maior evidência os alimentos saudáveis nas cantinas e bares de escola, aposta numa transição do que é hoje, para de fato, a escola demonstrar seu compromisso de educação também ao ofertar a merenda.

O Seminário é uma promoção da Prefeitura Municipal, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e da Unicruz (Universidade de Cruz Alta).

quarta-feira, 3 de outubro de 2007

Nota da Sofia sobre o Debate de avaliação da Educação


No debate do programa Conversas Cruzadas, da TVCom, realizado ontem (02) sobre a Saers, em nenhum momento me posicionei contrária a avaliações da educação. Questionei sim, quais foram os investimentos e projeto pedagógico colocados em curso na gestão da secretária Mariza Abreu que a habilitam a propor uma avaliação de resultados.

Considera a secretária que a enturmação, com grande número de alunos em sala de aula, que a redução de projetos complementares, a retirada de especialistas em educação, retirada de contratos e convocação dos professores fechando bibliotecas e setores de apoio, que os repasses de verbas às escolas reduzidos – são ações de incremento da qualidade – que já pode ser verificada por testes?

Fiz perguntas que ficaram sem respostas:
*Por que motivo foi escolhida uma Universidade de Minas Gerais e nenhuma entidade educacional representativa da rede pública – ACPMs, CPRs, Aoergs, Assers, CEED, foi convidada a construir junto um processo ou sistema de avaliação? Apenas o Sinep – das escolas privadas foi incluído?
*Qual será o custo desse serviço?
*Qual a efetividade de uma avaliação com os mesmo critérios a ser aplicada em escolas com condições tão diversas como as do centro e periferia de Porto Alegre, por exemplo as da zona urbana e rural?
*Qual será a contra-partida ou retorno da mantenedora para os problemas já conhecidos, aprofundados por sua política desastrosa e autoritária de enxugamento que não necessita de pesquisa para serem conhecidos?
*Por que a Secretária de Educação não retomou o Plano Estadual de Educação, engavetado há muito tempo, e que tem previsão legal para que seja realizado, respeitando a gestão democrática da educação, envolvendo a comunidade escolar no estabelecimento de metas e na forma de mensurá-las?
Portanto não sou contra a avaliação, como foi referido no programa Atualidade de hoje na Rádio Gaúcha, o que, pelo respeito que tenho a profissional que citou isso, atribuo ao fato de não ter assistido ao debate da TVCom.
Para mim, a avaliação deve fazer parte de um processo coletivo e democrático de construção da educação pública e de qualidade para todos, e de um programa de investimento continuado e progressivo nas condições materiais e humanas para que essa educação aconteça. Bem diverso do que estamos assistindo no Estado do Rio Grande do Sul.

Vereadora Sofia Cavedon/PT

terça-feira, 2 de outubro de 2007

O melhor para o PT é a militância, não o Ibope

A história do PT é marcada pela intensa participação de seus militantes na vida interna do partido e na definição de suas políticas. Nosso partido nasceu fazendo a crítica do burocratismo e da lógica que desrespeita as instâncias partidárias e o debate interno. No ano que vem, estaremos enfrentando um duro embate eleitoral em Porto Alegre. O PT tem reais chances de vitória. Para isso, deve armar sua militância com um projeto que enfrente o desmonte da cidade patrocinado pelo governo Fogaça e apresente um programa de desenvolvimento e de futuro que torne Porto Alegre, mais uma vez, uma referência mundial de democracia e qualidade de vida.

Temos importantes decisões a tomar no próximo período. Decisões que exigem um profundo e qualificado debate interno sobre qual o caminho que devemos seguir. Como costuma acontecer neste período, começam a surgir pesquisas eleitorais. A mais recente delas é a pesquisa Ibope, encomendada pelo jornal Zero Hora e publicada no domingo, 30 de setembro. Ao longo de nossa história política aqui no Rio Grande do Sul, já conhecemos os interesses e significados políticos que acompanham tais pesquisas, especialmente as do instituto Ibope.

A mais recente pesquisa Ibope foi publicada um dia depois de o prefeito José Fogaça ter anunciado sua segunda mudança de partido em seis anos, fato que repercutiu negativamente junto à população. No entanto, tal pesquisa não captou essa repercussão negativa, sendo realizada nos dias imediatamente anteriores à decisão de Fogaça. Além disso, apresenta o prefeito na frente em todos os cenários, um resultado que se choca com o alto índice de reprovação da atual administração. Sabemos há muito tempo que tais pesquisas não são inocentes. Essa, objetivamente, blindou Fogaça de qualquer repercussão negativa sobre sua decisão de mudar de partido mais uma vez.

Essa já seria uma razão suficiente para não propor a substituição das instâncias partidárias e do debate interno por uma pesquisa Ibope. Mas não é a principal. A qualidade da nossa intervenção política e nosso compromisso programático com um projeto de esquerda é incompatível com esse tipo de decisão. Quem toma as decisões dentro do PT é sua militância, participando ativamente dos debates internos do partido. Quem constrói as vitórias do PT não são institutos de pesquisa, mas sim sua militância nas ruas.

O melhor para o PT não é definido pelo Ibope. Precisamos de mais PT e menos Ibope.

Assinam: Carlos Pestana; Carlos Todeschini; Chico Vicente; Jorge Branco; Marcelo Danéris; Mauro Pinheiro; Sofia Cavedon.

segunda-feira, 1 de outubro de 2007

ATO-SHOW - CHE VIVE


Última semana de inscrições para o Vestibular na Ufrgs

Esta é a última semana para realizar a inscrição para o vestibular 2008 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que encerram-se às 23h59min do dia 4.
As inscrições são feitas exclusivamente via internet, através do site: www.vestibular.ufrgs.br
Este será o primeiro vestibular da Ufrgs que destinará 30% das vagas pelo Sistema de Cotas, sendo que 15% são para egressos de Escolas Públicas e 15% de Escolas Públicas e negros.

Vestibular Ufrgs/2008
Vagas:
total de 4.302
Cursos: 69
Cotas:
70% universal (2.978) /15% escolas públicas (667) /15% escolas públicas e negros (667)
Inscrições: até 4 de outubro, somente através do site www.vestibular.ufrgs.br
Taxa:
R$ 100,00
Candidatos beneficiados, de acordo com o Edital do programa de Concessão de Benefícios da Ufgrs, obtêm desconto de 50% da taxa de inscrição, tendo, assim, custo de R$ 50,00
Provas:
6,7,8 e 9 de janeiro de 2008 – 8h
Locais: Porto alegre, Cruz Alta, Bento Gonçalves ou Imbé/Tramandaí
(o candidato indica o local da prova no ato da inscrição)
Coperse: Rua Ramiro Barcelos, 2574/Poá – Portão K – Bairro: Santa Cecília (De segunda a sexta-feira, das 9 às 17h)
Informes: site www.ufrgs.br/vestibular/cv2008 ou pelo telefone 51.3308.5909

Fonte: Correio do Povo de 30/Setembro/2007 - Pág. 3