terça-feira, 29 de maio de 2007

Municipários seguem em greve devido à intransigência do Governo


ATENÇÃO MUNICIPÁRIOS
Assembléia geral amanhã – 30 de maio – quarta-feira, às 14h no Centro de Eventos do Parque Harmonia – Na pauta: avaliação da greve.

Os municipários seguem em greve devido à intransigência do Governo de Fogaça, que, mesmo após três dias de paralisação, se nega a abrir negociações, exigindo o fim do movimento para que isso aconteça.
A pauta de reivindicações entregue aos municipários à Prefeitura consta de 32 itens e em nenhum deles o governo acenou algum avanço.

A vereadora Sofia Cavedon tem estado junto com a categoria e nesta última segunda-feira (28) intermediou, juntamente com as centrais sindicais CUT e Conlutas, uma reunião com o secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, apelando pelo início das negociações com o objetivo de diminuir os prejuízos à cidade.

Os servidores reivindicam um índice que contempla as perdas salariais, a inflação e o aumento real que totaliza 20%. O governo municipal oferece 3% e aumento do vale-alimentação de R$ 8,00 para R$ 9,00. Os municipários pedem um reajuste do vale-alimentação para R$ 15,00.

segunda-feira, 28 de maio de 2007

Audiência Pública do Plano Diretor(PDDUA) - Processo mostra irregularidades e completa desorganização

Após dois anos de o Governo Municipal ter retirado da Câmara de Vereadores o projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), como o das Áreas de Interesse Cultural, feito estudos sem participação da cidade e sequer dos Conselhos Regionais do Plano Diretor, o atual secretário de Planejamento do Municio faz pirotecnia na mídia e uma rodada (só) de apresentação nas regiões. O primeiro momento de discussão seria na Audiência Pública, contrariando a Conferência do Plano Diretor em 2003 que determinou que a revisão seria através de seminário temático e após, estudo de monitoramento da aplicação do atual Plano – trabalho este também suspenso pelo governo Fogaça.

A Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Porto Alegre e realizada neste último sábado (26), no salão de atos da Ufrgs, foi permeada de irregularidades e de total falta de democracia. Com o objetivo de colaborar para que o processo fosse democrático, a vereadora Sofia Cavedon encaminhou a Mesa dos trabalhos duas questões de ordem, por escrito, que foram completamente ignoradas pelo coordenador da audiência, secretário Fortunati. As solicitações da vereadora eram de que as propostas apresentadas tivessem duas defesas – uma a favor e outra contra – antes que fossem votadas; e a segunda proposta era de que fosse distribuído ao público presente o material impresso, pois era impossível ler o que estava sendo projetado na parede.

Diante da impossibilidade do debate diversos Movimentos Sociais da cidade organizaram um documento que foi encaminhado à Mesa dos Trabalhos da Audiência Pública e ao Ministério Público Estadual.

Abaixo transcrevemos o documento:

À Mesa dirigente dos trabalhos - Audiência Pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

As entidades abaixo listadas, integrantes dos diversos Movimentos Sociais da cidade de Porto Alegre, inconformados com a explicita manipulação da maioria dos presentes na Audiência Pública de reavaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, retiram-se dessa audiência, em face da ausência da possibilidade do contraditório poder manifestar-se democraticamente em vista de:

1) Inexistência de documento escrito com todas as propostas a serem analisadas e votadas;
2) A impossibilidade de defesa em microfone de opinião contraria as propostas;
3) O constrangimento público de parte das pessoas trazidas pelas entidades da construção civil, diante de qualquer manifestação que pleiteia a discussão de diferentes pontos de vista;
4) O regimento da Audiência Publica não foi colocado para apreciação do público;
5) Houve evidências de vício de vontade, em face da distribuição de tickets alimentação e de transporte fretado até o local da Audiência Pública;
6) A regra para inscrição que exigia comprovante de residência em Porto Alegre foi desrespeitada;
7) A maioria dos presentes votava obedecendo ao comando de algumas pessoas;
8) Inúmeros panfletos distribuídos antes e durante a Audiência Pública se referiam a forma manipulada pela qual o voto seria expresso, exemplo: "Pessoas uniformizadas organizariam como cada um deveria votar"

(Destaque do panfleto ensinando a votar, assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre)

Diante de todos estes fatos, não seremos coniventes com a Audiência Pública que não cumpre sua função social de ouvir a cidadania.
"Audiência Comprada, cidadania roubada".

Porto Alegre, 26 de maio de 2007.

Os signatários abaixo assinados ratificam o presente manifesto, representando suas Associações de Bairro, entidades, ONGs e o Movimento Porto Alegre Vive.

Entre os abaixo-assinados estão: ONG Mira-Serra, ONG Ingá, Agapan, Associação de Moradores do Centro, Petrópolis Vive, Porto Alegre Vive, Associação de Moradores da Chácara das Pedras, Associação de Moradores do Rio Branco, UPU/RS Brasil, Amatres, Andires, Núcleo Amigos da Terra/Brasil, Bom Fim Vive, Moinhos Vive, Associação de Moradores do Farroupilha, Núcleo Regional Sul da SAB, Amachap, Higienópolis Vive, Três Figueiras, Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa, Menino Deus,

sexta-feira, 25 de maio de 2007

Carta aos companheiros e companheiras

Por que assinamos a Mensagem ao Partido A Revolução Democrática – Tese nº 5

Neste ano nosso partido completou vinte e sete anos de existência. O PT já contribuiu decisivamente para a democratização do País e está diante da responsabilidade de governá-lo pela segunda vez com a possibilidade de deixar transformações profundas que invertam a história de desigualdade e autoritarismo que marca o povo brasileiro, iniciando um ciclo de inclusão, redistribuição de renda e garantias dos direitos básicos a todos os cidadãos.

Mas para isto será preciso superar a enorme crise de ética, de representatividade e de organização que está vivendo, sob pena de poder vir a deixar de ser o importante instrumento de luta da classe trabalhadora que tantos avanços conquistou até aqui.

O III Congresso do PT que está chamado após um Processo de Eleições Diretas em 2005, vigoroso e exigente de reflexões e mudanças partidárias; e que se propõe a pautar o Socialismo Petista, O Brasil que Queremos e a Estrutura e Funcionamento do PT; pode e deve dar curso a estas mudanças.

A Mensagem traduz como Revolução Democrática à síntese das tarefas do momento. Ela significa a busca da alteração da correlação de forças na sociedade, ou seja, ampliar a força político, social e cultural dos oprimidos para construir a transição democrática ao socialismo.

Para isto, o Brasil que Queremos passa por construir a esfera pública por meio:

* do aprofundamento da democracia alargada através da participação direta - o protagonismo popular na produção e controle das políticas públicas e do regramento jurídico da democracia. Construindo um Sistema Federal de Democracia Participativa;
* da universalização das funções do estado para uma justa distribuição de bens e serviços;
* da indução, controle e regulação da atividade econômica e do desenvolvimento do Estado com a incorporação de mais direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro;
* da reforma do sistema político-partidário que combata o fisiologismo, a fragilização dos partidos, a corrupção e individualização dos mandatos;
* do combate à corrupção sistêmica do estado público com maior e efetiva punição dos envolvidos;
* do despertar, projetar e incluir o enorme potencial criativo de setores sempre marginalizados através de uma revolução na educação brasileira que proporcione universalização com qualidade.

Sobre a crise de 2005 que dirigentes do PT estiveram envolvidos e o reaparecimento pelo Dossiê em 2006, a mensagem é clara ao afirmar que setores de nosso partido adotaram práticas incompatíveis com a ética republicana e propõem:

* a criação de uma corregedoria interna;
* a elaboração de um código de ética partidário;
* a imediata instalação da Comissão de Ética para averiguar o envolvimento dos dirigentes nos episódios – conforme deliberação do 13º Encontro Nacional que ocorreu em 2006.

Mais ainda, para o PT retomar seus compromissos históricos é preciso radicalizar a sua democracia interna reaproximando-se de sua imensa e plural base social, da intelectualidade, dos movimentos sociais, da juventude e dos trabalhadores. Para isto, propomos novos pactos partidários que passem por:

* núcleos do partido com poder de delegação;
* retorno da contribuição mensal, regular dos filiados;
* política de formação e comunicação de massas e permanente;
* construir a dimensão coletiva das campanhas e dos mandatos parlamentares;
* recriar espaços de articulação do partido com intelectuais e artistas de esquerda;
* adoção de novas medidas de estímulo à participação das mulheres na vida política do PT;
* convocar o Primeiro Congresso da Juventude do PT.

Nós, que fazemos política com o objetivo estratégico de mudar a história de desigualdade, exclusão e exploração de classes, não podemos nos furtar da tarefa que nos impõe o futuro do povo brasileiro que depende decisivamente do segundo governo que faremos à frente do Estado Brasileiro e da renovação dos compromissos históricos do PT com as classes trabalhadoras! Convidamos todos se engajarem nos momentos do processo que informamos abaixo.

Saudações fraternas, Sofia.

Os Encontros Zonais - que se realizariam em 02 e 03 de junho - foram adiados com nova data a ser definida.
São aptos a participar dos encontros todos os filiados até o dia 1º de junho de 2006.
Nos encontros serão votados as teses e eleitos os delegados para o
III Congresso - Data a definir.

Assinam a tese os coletivos: Democracia Socialista, Esquerda Democrática, Rumo Socialista, PT Amplo, Pólo de Esquerda e Brasil Socialista

quarta-feira, 23 de maio de 2007

Alimentação Saudável nas Escolas entra em vigor

A lei 10.167/07, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, que regulamenta regras para cantinas e bares de escolas públicas e particulares comercializarem produtos oferecendo uma alimentação mais nutritiva e saudável para os alunos começa a entrar em vigor.

A Coordenadoria Geral da Vigilância em Saúde (CGVS), por meio do Grupo de Trabalho Escolas Promotoras da Saúde, promoverá nesta quinta-feira, 24, às 14h, uma orientação coletiva como etapa do processo da obtenção do Alvará de Saúde para as cantinas e bares de escolas. A reunião será no prédio da CGVS (avenida Padre Cacique, 372, 2º andar).

Segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde serão chamados às direções das escolas e os cantineiros, de forma regionalizada, para uma sensibilização sobre a importância da escola como agente de promoção da saúde. Num segundo encontro, será tratada a manipulação de alimentos, pela Equipe de Vigilância de Alimentos, assim como a relação dos documentos necessários para a obtenção do alvará. Após, será realizada a inspeção do local, para verificar se apresentam as condições necessárias.

Segundo a CGVS, a Vigilância em Saúde tem notificado as escolas sobre a importância do cumprimento de todas as etapas para a obtenção do Alvará de Saúde. A legislação vigente obriga a obtenção de alvarás para cantinas e bares de escolas.

Sofia reuniu-se no início do ano letivo com as Secretarias Municipais de Saúde e da Indústria e Comércio a fim de implementar a Lei, conhecida como Lei da Alimentação Saudável, e também visitou inúmeras instituições onde divulgou o seu conteúdo para a comunidade escolar.

sábado, 19 de maio de 2007

Curso debateu o ECA com enfoque na Educação

O gabinete da vereadora Sofia Cavedon, em parceria coma o IPA – Rede Metodista de Educação no Sul, realizou nesta semana o curso “Criança e Adolescente: garantir direitos é compromisso de todos”, com enfoque especial à temática Educação.
Foram cinco dias de palestras e debates sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – que teve como objetivo contribuir para a qualificação dos candidatos a Conselheiros Tutelares. A eleição ao Conselho Tutelar será dia 30 de setembro.

No último dia do encontro, sexta-feira (18), o tema abordado foi “Educação: direito ao acesso, permanência e construção aprendizagens e de cidadania”. Tendo como palestrantes: vereadora Sofia Cavedon; Haidê Venzon – Coordenadora Técnica do Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA); e Rodrigo Gonçalves – Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas/IPA.

A vereadora Sofia discorreu sobre a democratização da gestão nas escolas, observando que a Educação é o processo de construção do humano e, portanto, um direito. O trabalho do educador é o sujeito e é como sujeito que devemos tratar o aluno. Conforme Sofia as relações no geral são autoritárias, verticalizadas e massificadas, negando a condição de sujeito ao aluno e essa negação é um dos mecanismos que leva ao fracasso e a evasão escolar. Os altos índices de repetência e evasão escolar nas escolas públicas constatados nos atuais indicadores, demonstram a inexistência dos direitos das crianças e dos adolescentes. É preciso democratizar a escola e que seu conteúdo se relacione com a realidade do aluno. É preciso que a Escola tenha espaço para as diferenças, sejam elas de raça, de credo, etc., rompendo com os critérios iguais que só favorecem a exclusão.

Sofia destacou que os conselheiros tutelares têm que dialogar com a Escola, problematizando os mecanismos que contribuem com a violação do direito das crianças e adolescentes e ao direito à educação. Ela afirmou que a Ficai – Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente – construída há 10 anos em parceira com todos os envolvidos na temática – não pode ser burocratizada e deve servir como um dos instrumentos de garantia das crianças nas escolas.

A coordenadora técnica do MDCA, Haidê Venzon, afirmou que para ser conselheiro tutelar é preciso ter “alma” de educador. É querer humanizar o humano, pois é uma constante a violação dos direitos das crianças e adolescentes. As tarefas para de um conselheiro tutelar vão além do atendimento, citando alguns exemplos ela falou: é preciso indicar ao CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) a real necessidade de programas de atendimento às crianças e adolescentes; mobilizar e articular a comunidade em torno das crianças e adolescentes; pressionar as instâncias responsáveis para que efetivem políticas de atendimento às crianças e adolescentes; e utilizem os instrumentos legais de que dispõem para que essas políticas de fato ocorram. Haidê citou dois artigos do ECA – 53 e 56 – onde consta a importância da educação no desenvolvimento humano.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.

A procuradora de Justiça, Simone Mariano, quando participou da Mesa que abordou o tema “Conselho Tutelar: Legislação Municipal, Funcionamento, Atribuições e a Proteção Constitucional dos Direitos da Criança e do(a) Adolescente e seu desdobramento no ECA” disse que o conselheiro tutelar tem que atuar com domínio da legislação da qual vai trabalhar e das políticas públicas que existam na área, diminuindo com isso o risco de acabar se omitindo ou abusando do poder. “A principal tarefa de um conselheiro é a articulação/mobilização de políticas para atender o público, que são pessoas com ameaça ou já viveram a violação dos direitos constitucionais”. É preciso, afirmou, referendar a diversidade e a dignidade do ser humano do qual vamos trabalhar. O Conselheiro tutelar, em nenhuma hipótese, deve simplesmente despachar, pois o seu público é um ser humano vulnerável, sem condições financeiras.

Na palestra sobre “Direitos Humanos e História dos Direitos da Criança e do Adolescente - Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, o professor do IPA, Ricardo Aveline destacou que um dos grandes problemas do Brasil hoje é a situação das crianças e adolescentes. O Brasil tem dificuldades em se inserir nos organismos internacionais, pois não dá conta das convenções mundiais que já assinou sobre o tema. É preciso criar uma nova história brasileira para que se garanta os direitos dos seres humanos. Desde o seu descobrimento que no país o público e o privado se misturam com o objetivo do enriquecimento e não com a centralidade de proteção do ser humano. “Mesmos com todos os avanços conquistados, estamos longe de garantir esse direito”, sublinhou. Ricardo salientou que a solução para o problema da garantia dos direitos das crianças e adolescentes é de longo prazo e citou como exemplo países como o Japão, Dinamarca e Suécia que decidiram que o investimento em Educação é a prioridade. Para ela ser conselheiro tutelar é doloroso e algo heróico.

quarta-feira, 16 de maio de 2007

Curso de Formação sobre Conselho Tutelar - Palestras abertas à participação

Desde segunda-feira está acontecendo em Porto Alegre o curso “Criança e Adolescente: garantir direitos é compromisso de todos”. Uma promoção do gabinete da vereadora Sofia Cavedon em parceria coma o IPA – Rede Metodista de Educação no Sul.

A partir de hoje, 16, àqueles que desejarem participar de alguma palestra podem o fazer sem a necessidade de inscrever-se. Aos que já estão participando lembramos que para receber o certificado é preciso ter 75% de freqüência. O curso termina na sexta-feira, 18, e o local do encontro é no auditório da Delegacia Regional do Trabalho – Av. Mauá, 1013, 10º Andar, sempre às 19h. A entrada é franca.


O encontro está debatendo fundamentalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - com atenção especial à educação. Segundo Sofia a proposta do evento é contribuir para a qualificação dos candidatos a Conselheiros Tutelares.


As próximas palestras

Hoje, quarta-feira/16 - Conselho Tutelar: Legislação Municipal, Funcionamento, Atribuições e a Proteção Constitucional dos Direitos da Criança e do(a) Adolescente e seu desdobramento no ECA;
Palestrantes: André Kaminski – Advogado e Simone Mariano – Procuradora de Justiça.
21h – Debate

Quinta-feira/17 - Criança Vítima e Adolescente em conflito com a lei - condição legal e construção da cidadania (maioridade penal e medidas sócio-educativas);
Palestrantes: Ana Paula Motta Costa – Coordenadora do Curso de Direito/IPA; Mônica Bragáglia – Coordenadora do Curso de Serviço Social/IPA; e Shirlei de Hann Curtinaz – Assistente Social.
21h – Debate

Sexta-feira/18 - Educação: direito ao acesso, permanência e construção aprendizagens e de cidadania;
Palestrantes: Sofia Cavedon – Vereadora; Rodrigo Gonçalves – Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas/IPA; e Haidê Venzon – Coordenadora Técnica do Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
21h30min - Encerramento

Um pouco do conteúdo

Direitos Humanos e História dos Direitos da Criança e do Adolescente - Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU) e Organização Internacional do Trabalho(OIT);
Ricardo Aveline, professor do IPA e Rogério Maia Garcia, professor universitário, abordaram o tema destacando que em primeiro lugar para ser conselheiro tutelar é preciso saber que é uma tarefa dolorosa e heróica ao mesmo tempo. Eles apresentaram a história dos direitos humanos no Brasil através de autores como Gilberto Freire, Raimundo Faoro e Renan Tito de Almeida, relator do ECA. Ricardo Aveline destacou que “todas as decisões deves ser tomadas para preservar a vida humana”, salientando que “é preciso criar uma nova história”.

Criança, Adolescente e Violência; Direito à Convivência Familiar e Comunitária (função da família, escola/Estado e os Conselhos Tutelares).
Luciano Bruxel
, coordenador do Fórum/FMDCA; Maribel Gil Guterres, professora da Rede Municipal de Ensino; e Simone Tassinari Cardoso, coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular/IPA, enfocaram o tema que abordou o tripé família/educação/sociedade e as ações dos conselheiros tutelares. Frei Luciano apresentou o trabalho desenvolvido pelo Centro de Promoção da Criança e do Adolescente, na Lomba do Pinheiro, e Maribel Gil Guterres apresentou uma pesquisa realizada junto a Escola Municipal Chico Mendes, bairro Mário Quintana, onde o resultado final apontou uma grande preocupação para a comunidade, pois 70% dos jovens entre 12 e 15 anos responderam que “morrem de medo de morrer”.

Instituto de Educação - Negociações com Governo do Estado avançam

As más condições do prédio do Instituto de Educação Flores da Cunha e a falta de segurança do local foram apresentados hoje (16) ao chefe da Casa Civil, deputado Fernando Zachia, pela vereadora Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, juntamente com o diretor da instituição, professor Paulo Eduardo Moncay Sartori. Também participaram do encontro o presidente do Círculo de Pais e Mestres, Sergio de Azevedo e Souza; o coordenador da Comissão “Eu Abraço o Instituto”, Marcondes Vargas Trindade; e as coordenadoras pedagógicas do IE, Soraya Tolentino e Leda Larratea.

Há mais de dois anos que a direção vem lutando para que o prédio da instituição seja restaurado, pois são inúmeras as demandas para solucionar os problemas da escola, como o ginásio e salas de aulas que estão interditadas pelo estado precário dos espaços, pelo histórico problema de calhas que provocam alagamentos nas salas de aula, pelas pichações, infiltrações, etc. Mas, conforme o diretor Paulo Sartori, a prioridade hoje é cercar o prédio para evitar os contínuos arrombamentos e para garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários do colégio.

A vereadora Sofia, que intermediou o contato com o Governo do Estado e o Instituto, considerou um avanço as negociações com a Casa Civil e com a Secretaria de Obras. “Conseguimos o comprometimento do Governo do Estado de até a primeira semana de junho termos o projeto detalhado do cercamento da escola”, comentou Sofia. Ela informa que na próxima semana já está prevista uma reunião para agilizar o projeto da Comissão do Instituto de Educação com a Epac – Equipe de Patrimônio Ambiental e Cultural de Porto Alegre – e com o Iphae – Instituto Patrimonial Histórico Ambiental e Educacional do RS.

Entre as definições encaminhadas com o secretário interino de Obras, Rogério Santiago, e com o diretor de Obras, Odir Baccarin, também consta a elaboração do projeto global de restauração da escola, sendo que na próxima semana será designado um responsável técnico da Secretaria para acompanhar o processo. A vereadora ressalta que o problema agora está na falta de recursos, mas que várias alternativas já estão sendo estudadas, como buscar financiamento com o Governo Federal, incluir no Plano Plurianual do Estado, ou lutar por uma emenda orçamental.

Sofia destaca ainda que reuniões com a secretária estadual de Cultura, vereadora Mônica Leal, e com o prefeito José Fogaça estão sendo encaminhadas. “Vamos buscar com o Executivo Municipal a iluminação pública do Parque da Redenção, especialmente no entorno do Instituto, e uma maior segurança no trânsito e do prédio, além de solicitarmos ao Prefeito a colaboração e acompanhamento da Epac”. Também no dia 22 deste mês, às 9h30min, ocorrerá à audiência na Comissão de Educação (Cece) da Câmara de Vereadores com as secretarias de Educação do Município e do Estado.

Com o prédio tombado como patrimônio histórico da cidade de Porto Alegre e do Estado, o Instituto de Educação Flores da Cunha, hoje denominado Centro Estadual de Formação de Professores, têm mais de 2.100 alunos.

terça-feira, 8 de maio de 2007

Situação das Escolas Estaduais chega a Câmara de Vereadores

Vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal, CPERS-Sindicato, comissão de diretores de escolas estaduais, Une e Conselho Estadual de Educação estiveram hoje (8/5), ao meio-dia, no Palácio Piratini. O objetivo foi agendar audiência com a governadora Yeda Crusius para tratar dos problemas relacionados à educação. Recebidos pela chefe de gabinete da governadora, Iara Wortmann, foi marcada reunião das educadoras e estudantes com a secretária da Educação Mariza Abreu, para esta quarta-feira (8/5), às 17h, na Secretaria Estadual da Educação.

Durante toda manhã desta terça-feira, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, diretores, professores, alunos e representantes da Secretaria Estadual da Educação e do Conselho Estadual de Educação debateram os principais problemas enfrentados pelas escolas estaduais. Ao final desse encontro o grupo se dirigiu ao Piratini em busca da audiência com Yeda.
DIÁLOGO - Durante a reunião na Câmara Municipal, falando em nome do Movimento dos Diretores das Escolas Estaduais, Marta Torrentino, diretora do Colégio Júlio Grau, criticou a falta de diálogo com o governo estadual, a transição de governo, a falta de políticas para definir diferenças tipológicas, o desmonte, principalmente em relação aos recursos humanos, além da falta de dinheiro para a compra de produtos essenciais no dia-a-dia das escolas.
Outros diretores também se manifestaram sobre a questão e destacaram, principalmente, a falta de repasses e a suspensão de obras. Nessas falas foi salientado que a educação não está sendo vista como um investimento e sim como despesa.

Durante os debates foi lembrado que, conforme pesquisa realizada pelos diretores, em 62 das 251 escolas estaduais de Porto Alegre, faltam professores, principalmente de Português, Geografia e Química. Ainda de acordo com essa pesquisa, diversos setores estão fechados por falta de servidores. Os diretores afirmaram ainda na reunião que as licenças-saúde ocorrem devido ao estresse provocado pelos baixos salários e pela falta de condições de trabalho e alertaram que os alunos correm riscos com as obras suspensas.

Na oportunidade o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Raul Oliveira Filho, disse que “o Conselho não fala pelo governo; fala ao governo”. Nesse sentido, disse que a entidade encaminhou ao governo do Estado uma correspondência onde relata a carência de professores e a preocupação com os setores fechados nas escolas como SOE e bibliotecas.
RIFAS - A presidente do Cepers-Sindicato, Simone Goldschmidt, lamentou que as escolas tenham que vender rifas e realizar diversas outras atividades para poderem comprar material escolar. Disse que de janeiro até agora, a situação vem se agravando. “Está faltando vontade de investir em educação”, observou.

A vice-presidente da Cece, Sofia Cavedon (PT), que sugeriu a ida ao Palácio Piratini, criticou o acúmulo de descaso para com a educação. “As escolas estaduais vivem uma situação dramática”, acrescentou.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)

Confira esta semana: Show com Ricardo Villas e filme Hércules 56


Shows com Ricardo Vilas acontece em Porto Alegre nesta semana. Confira no flyer.
O cantor e compositor Ricardo Vilas iniciou sua carreira musical no grupo Momento Quatro, ao lado de Zé Rodrix, David Tygel e Mauricio Maestro, em 1967, no Rio de Janeiro. Por conta de sua participação no movimento estudantil, foi exilado na França, e, de 1970 a 1979, formou com Teca Calazans a dupla Teca & Ricardo,gravando 5 discos e fazendo muito sucesso na Europa.

Também acontece esta semana, no dia 11, a sessão do documentário de Silvio Da-Rin, Hércules 56, no Santander Cultural. Confira no flyer.

sábado, 5 de maio de 2007

Pedagogia em Educação Popular na Ufrgs: Sofia vai a Brasília em busca de parceira do MEC

Firmar a parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) com a Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre (Aeppa) é o objetivo da reunião que a vereadora Sofia Cavedon (PT) terá na segunda-feira, dia 07, com o secretário de Educação Superior do MEC, Lauro Motta, em Brasília. A reunião está marcada para às 10h, na sede do MEC.

Sofia levará a proposta para que seja criado na Universidade o curso de pedagogia alicerçado na educação popular, destinado a atender educadores populares de baixa renda de Porto Alegre, que atuam em instituições comunitárias e que realizam programas de educação infantil, serviço de apoio sócio-educativo, trabalho educativo, educação social de rua e alfabetização de jovens e adultos.

A vereadora lembra que no ano passado iniciaram-se as tratativas junto a Escola Superior de Educação Física da Universidade para a criação de um curso de Educação Física fundamentado na educação popular e destinado a atender esses educadores, assim como com a Faculdade de Educação da Ufrgs.

“Nas universidades públicas, por razões de diversas ordens, tem sido difícil o acesso dos educadores populares. A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), quando criada, acolheu uma turma de 150 alunos educadores populares. Porém com a mudança do governo no estado, não foram abertas novas vagas de pedagogia”, destacou Sofia.

Em 2005, foi construído, em conjunto com a Aeppa, Ministério da Educação, Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e o Gabinete da Vereadora, uma proposta curricular de um curso de pedagogia voltado para a necessidade desses educadores. “Era uma nova esperança: alcançar o sonho da educação superior. E conseguimos! Temos hoje 127 alunos no curso de Pedagogia com ênfase em educação popular na PUC, quase 30 educadores em diversos cursos no IPA – Metodista e uma aluna na pedagogia no Instituto Sévigné”, salientou Sofia.

Ela ressalta que a partir da acolhida e adesão do MEC e Ufrgs a esta parceria, as entidades envolvidas terão um novo vigor na luta para a realização do sonho da educação superior dos educadores que atuam na educação informal, em instituições comunitárias e muitas vezes cumprindo um papel que é do Estado no atendimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos, em geral, vítimas da exclusão social.

quinta-feira, 3 de maio de 2007

1º Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor Público: Sofia fala amanhã sobre os efeitos das CPIs

A vereadora Sofia Cavedon (PT) participa amanhã, dia 04, às 15h30min, da Mesa Redonda O Poder Legislativo como fiscalizador das Normas de STT nos Serviços Públicos. O encontro faz parte do 1º Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Servido Público – “Construindo a Prevenção”, que está se realizando no plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Sofia falará sobre “O efeito de CPIs nas ações em SST no Município de Porto Alegre”. Para ela elementos fundamentais foram preteridos na CPI da Biometria, realizada no ano passado e que buscava verificar o alto índice de afastamento de servidores municipais por licença saúde.

Segundo a vereadora não constou na CPI, mesmo sendo evidenciado em vários momentos, que além do descontrole administrativo, há uma ausência de gestão de pessoal, no sentido do diagnóstico, prevenção e tratamento da saúde do trabalhador.

"A CPI não abordou, ou o fez insuficientemente, temas como as aposentadorias por invalidez, as lesões por esforços repetitivos, a necessária revisão do investimento em assistência à saúde do servidor, considerando os limites do convênio com o Hospital Porto Alegre, as licenças em funções do assédio moral, a carga horária realizada pelos médicos e outros", destacou.

quarta-feira, 2 de maio de 2007

Sarau Pedagógico - Temperos da Vida nesta Sexta


Para nós
propor, cantar, assistir,
preparar alimento mais saudável
é resistir ao papel de consumidores
que o capitalismo nos quer impor;
é resistir à ditadura da pressa,
do fast food,
do corpo esbelto,
da alienação.
é sofrer com a fome que ainda mata,
que desumaniza.
É brigar contra o desperdício;
a intoxicação da terra,
a contaminação dos rios,
a monopolização das sementes.
É ter fome de arte,
de educação,
é ter fome de amor.
*Texto de Sofia Cavedon

Sarau Pedagógico sobre Alimentação Saudável será nesta Sexta, 04 de maio, com a participação da dra. em Obesidade e assistente social, Flávia Felipe, e do cineasta Giba Assis Brasil. A atriz Adriane Azevedo fará a apresentação do encontro que iniciará às 19h, no Espaço Bar Cultural Mundo Paralelo – Casa do Bancário – Rua Gen. Câmara, 424.

Nesta edição a vereadora Sofia apresentará as leis de sua autoria – que originaram o tema para o debate – referente a Alimentação Saudável nas escolas públicas e privadas de Porto Alegre.

Também haverá degustação de produtos naturais.

terça-feira, 1 de maio de 2007

Abertas inscrições para Curso de Formação sobre Conselho Tutelar


Nós que lutamos por um mundo melhor,
onde garantir os direitos de todas
as crianças e adolescentes é fundamental,
temos nosso código de conduta que é o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Algumas coisas já fizemos
(ou temos feito)
para pôr em prática o que defendemos:
criamos
o Conselho da Criança e do Adolescente,
o Conselho tutelar,
tornamos cidadã a Escola e
educativo o Trabalho.
Agora é hora de avaliar, eleger,
discutir o papel, preparar quem vai nos representar
nessa importante instância de proteção
da infância e da juventude.
Garantir os direitos
é compromisso de todos nós!
As inscrições para o curso “Criança e Adolescente: garantir direitos é compromisso de todos” iniciam amanhã, 02, estendendo-se até o dia 11 de maio. O curso visa oportunizar a formação e o debate a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente com atenção especial à educação, contribuindo para a qualificação dos candidatos a Conselheiros Tutelares. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos fones 3220.4263/3220.4265 com Marsia Sulzbacher.

Promovido pelo gabinete da vereadora Sofia Cavedon em parceria coma o IPA – Rede Metodista de Educação no Sul – o encontro irá explorar os diferentes ângulos do tema, desvelando o assunto e demonstrando ao participante que a luta pela educação, pelos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente pode ser realizada em diversas formas de visão e ação, que devem ser refletidas por ser a efetivação deles um dever de todos.

Segundo Sofia Cavedon o curso – que é uma preparatória para os candidatos que disputarão as eleições no dia 30 de setembro - irá dar maior visibilidade a temas ocultos ou calados, sobre os quais o conselheiro tutelar muitas vezes, não sabe como lidar. “Será uma abordagem educacional voltada à formação de novas mentalidades, em que a sociedade age como própria educadora, valorizando a diversidade racial-étnica, religiosa, cultural e política do Brasil”, destacou a vereadora.

Os objetivos específicos do curso são: Possibilitar a reflexão sobre práticas dos agentes do Sistema de Garantia da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente; Possibilitar a reflexão acerca da doutrina e da jurisprudência relativas à garantia da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Adolescente e Estudantes para o desenvolvimento de práticas de defesa dos direitos; Qualificar e instrumentalizar Conselheiros Tutelares, Profissionais da Educação, da Área da Infância e da Juventude, Agentes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e Estudantes em suas competências ou formação na área da infância da juventude;

O curso “Criança e Adolescente: garantir direitos é compromisso de todos” tem o apoio do Instituto Porto Alegre e Associação dos Funcionários dos Órgãos Centrais da Fazenda do Estado - Sindicato /AFOCEFE. A realização será na sua sede localizada na Rua dos Andradas, 1234, conjunto 2110, 21º andar, no período de 14 a 18 de maio.