terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Equivocada e antidemocrática a ação do titular da Smed

Foto Marta Resing
É um absurdo a revogação por meio de um decreto, sem diálogo com a categoria, alterando consideravelmente conquistas construídas nos processos democráticos e participativos da Escola Cidadã. Equivocada e antidemocrática a ação do titular da Smed. 

A declaração é da vereadora Sofia Cavedon, que irá solicitar a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE), a qual é integrante, para que o Secretário Municipal da Educação compareça urgente na Câmara Municipal para explicar a revogação do Decreto 14.521, de abril de 2004, assinado pela vereadora na época a Secretária Municipal da Educação.

Sofia informa que a Atempa e o Simpa já estão chamando a categoria para esta quarta-feira (22), a partir das 8h30min, na frente da Secretaria Municipal de Educação (Smed) pela imediata revogação do Decreto  19.685 de 21 de fevereiro de 2017.

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Mulheres eleitas trocam experiências e unem forças contra retrocessos

Foto Equipe PT
A vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, participou  nos dias 17 e 18/2, em Brasília, do 2º Encontro Nacional de Mulheres Eleitas, que reuniu Prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras eleitas pelo PT. A Presidenta Dilma compareceu no primeiro dia.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias

Prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras eleitas em 2016 pelo PT em todo Brasil se reuniram em dois dias, em Brasília (DF), no 2º Encontro Nacional de Mulheres Eleitas, para trocar experiências e afinar a luta das mulheres por mais direitos e mais participação dos espaços de poder. Participaram do encontro 137 mulheres eleitas e 63 não eleitas como secretárias de mulheres, deputadas, senadoras, entre outras.

Foto Equipe PT
Para a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Moriére, o encontro, realizado nesta sexta-feira (18) e sábado (19), foi proveitoso, pois permitiu que as mulheres petistas de todos os cantos do Brasil percebessem que não estão sozinhas. A secretária ainda avalia que essas mulheres voltarão as suas cidades com mais ânimo e força para seguirem na luta.

“Elas vão voltar aos seus municípios com ânimo diferente, com uma energia diferente, e tendo certeza que o papel delas no parlamento ou no governo como gestora, pode fazer a diferença na sociedade”.

Entre os temas debatidos, tiveram destaque os retrocessos para as mulheres com o desmonte da Previdência e da lei trabalhista, assim como o papel das mulheres eleitas na resistência a esses ataques aos direitos.

“O cotidiano das mulheres não é levado em consideração na reforma da Previdência, que tem impactos bárbaros na vida das mulheres, tanto na idade mínima para a aposentadoria igual a dos homens, como o tempo de trabalho. A reforma trabalhista e a flexibilização do trabalho também são gravíssimos para as mulheres”, ressaltou a ministra das mulheres do governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci.

Para a ministra, que participou dos dois dias de encontro, reunir as mulheres petistas eleitas foi fundamental para seguir na resistência ao golpe contra a democracia.

“Conseguimos mostrar a disposição das mulheres para resistir ao golpe, para resistir à consolidação do golpe e para dizer que nós existimos, somos 52% da população e mãe da outra metade. Portanto, não vamos nos calar e queremos que a representação política das mulheres seja aumentada”, declarou.

Foto Equipe PT
As participantes puderam, também, falar e ouvir histórias de companheiras de partido, os desafios que enfrentaram e como superaram os problemas.

“Isso dá uma força maior a elas. As mulheres vão levar isso como mensagem, mas também puderam deixar a mensagem delas, como elas fazem a história delas nas suas cidades”, apontou Laisy Moriére.

A troca de experiências foi apontada por muitas mulheres como o ponto fundamental do evento.

“O encontro foi fundamental para que nós, voltando aos nossos municípios, possamos levar essa luta para cada recanto do País, através do nosso mandato, mas também da nossa militância, emponderando as militantes da nossa região”, disse a vereadora Maria Tereza, da cidade de São Miguel do Oeste (SC), que está no seu segundo mandato na Câmara Municipal.

O empoderamento das mulheres foi destacado pela prefeita Janete Sarti, de Barra do Chapéu(SP).

“Acredito que esses momentos ajudam a fortalecer as mulheres, porque nós vemos que não estamos sozinhas, tem mais mulheres na luta. E nós mulheres temos um olhar diferente na política e precisamos reforçar a participação das mulheres na política”, enfatizou.

Para a vice-prefeita de Campo Novo de Rondônia (RO), Valdenice Ferreira, esses encontros dão força e coragem pra seguir em frente, “principalmente nesse momento que precisamos enfrentar tantos desafios, como combater as reformas da Previdência e trabalhista”.

Representando a juventude petista, a vereadora de Natal (RN), Natália Bonavides, está no seu primeiro mandato e é a primeira mulher eleita vereadora pelo PT de Natal.

“Com o bom debate e a troca de ideias e experiências, a gente sabe como enfrentar melhor esses tempos nada fáceis, principalmente para as mulheres”, completou.
Presidenta eleita

Foto Lula Marques/Agência PT
Na sexta-feira (17), a presidenta eleita Dilma Rousseff participou da abertura do Encontro e destacou o papel das mulheres na luta democrática.

“Acho que as mulheres desse País têm noção mais clara do que se passa, são mais desconfiadas, não são fáceis de serem enganadas. Acredito que nós temos esse compromisso com a questão democrática e de tentar impedir o retrocesso”, afirmou.

Além de Dilma, também participaram o evento as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), e a senadora e líder do PT no Senado Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Fonte: Portal Agência PT de Notícias

Leia também: 
Dilma: 2º golpe que Brasil pode sofrer é impedir candidatura de Lula

Festival das Livrarias em Porto Alegre está em construção

Foto Marta Resing
Está em construção, por iniciativa da vereadora Sofia Cavedon (PT), a realização do primeiro Festival de Livrarias na capital gaúcha. O encontro está sendo elaborado juntamente com livreiros, que já definiram a data do evento: primeira quinzena de julho de 2017.

Na última reunião realizada, na semana que passou (15/2), o GT definiu várias datas de ações, como a audiência com o Secretário Municipal de Cultura, Luciano Alabarse, para tratar da disponibilização dos recursos aprovados por Emenda ao Orçamento Municipal, de autoria da Vereadora Sofia, que destina R$ 20 mil para a realização do Festival.

A parlamentar também informa que será solicitada ao Secretário a parceria do Executivo Municipal para organizar e divulgar o Festival.  Sofia destaca ainda que “conforme as tratativas com a Secretaria de Cultura pensamos em trazer para o lançamento um nome nacional ou internacional”. O lançamento está previsto para o início de junho.

Presentes na reunião: Libretos, Martins Livreiros, Banca do Livro, Traça, Câmara Riograndense do Livro e Vereadora Sofia Cavedon.

Veja também:
- Emenda 91 - Para realizar o 1º Festival das Livrarias de Porto Alegre. R$ 20.000,00
- Conheça as outras Emendas de Sofia ao Orçamento 2017 da Capital

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Sofia propõe tombamento da Fundação Cultural Piratini


Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei protocolado pela vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, que propõe o Tombamento da Fundação Cultural Piratini como patrimônio cultural e imaterial do Município.

Foto Marta Resing
Conforme a vereadora, o PLL 038/17 busca salvaguardar este patrimônio cultural do Rio Grande e de Porto Alegre, que sofre um processo de extinção sem debate com a sociedade e com forte repressão policial aos movimentos sindicais e sociais que se posicionaram contra o mesmo.

Sofia destaca que a TVE e a FM Cultura, que compõem a Fundação Piratini, fazem parte do patrimônio cultural e da memória afetiva dos porto-alegrenses. “Mesmo no período da Ditadura Militar, da censura, a TVE sempre esteve presente na cobertura de debates e manifestações políticas, sociais e culturais. Os artistas locais sempre tiveram na TVE e na FM Cultura espaços para a divulgação de seu trabalho, seja na área da música, do teatro, do cinema, da dança, das artes visuais e da literatura”, salienta a parlamentar.

Foto Guilherme Santos/Sul21
O sinal da TVE chega, hoje, a mais 6,5 milhões de telespectadores, por meio de 40 antenas repetidoras e sua geradora, localizada em Porto Alegre. Esses números colocam a TVE como a segunda maior emissora de televisão do Rio Grande do Sul.

Já a FM Cultura107.7 Mhz, afirma Sofia, possui uma programação dedicada à cultura, à notícia e à música de qualidade, com reportagens, entrevistas e debates sobre assuntos variados do mundo musical e do jornalismo. Inaugurada em 1989, a rádio tem como principal objetivo oferecer um conteúdo público, produzido de forma plural. Sua audiência é formada por um público heterogêneo e que busca um contraponto ao formato da radiodifusão comercial. Sua programação intensa, voltada para a cultura, fortalece e torna possível a produção e veiculação cultural de nossa cidade.

Foto Guilherme Santos/Sul21
A emissora atinge, atualmente, mais de 6,5 milhões de ouvintes e conta com 42 parcerias no interior. É o maior espaço para divulgação dos artistas locais, adotando uma lógica não comercial na veiculação da produção cultural gaúcha.

Sofia lembra que a programação de ambos os veículos prima pela valorização dos bens constitutivos da nacionalidade brasileira, peculiaridades regionais e do folclore do Estado. “Esse trabalho é orientado pelo Conselho Deliberativo, que auxilia na construção das diretrizes de programação da TVE e FM Cultura, de acordo com os interesses da sociedade. Ele é composto por um grupo de 25 pessoas, sendo 19 representantes de entidades culturais, empresariais e sindicais do Estado, e seis membros eleitos por seu trabalho relevante prestado à sociedade”, enfatiza a vereadora que deseja proteger este patrimônio cultural imaterial de Porto Alegre com o projeto de tombamento da TVE e da FM Cultura.

Veja também:
Projeto de Sofia obriga exibição de TVs públicas em salas de espera

PT promove para Seminário Municipal em Porto Alegre

A Bancada Municipal e a Executiva do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre promovem o Seminário “O PT no Parlamento e nos Movimentos - Desafios da Cidade e o Enfrentamento ao Golpe”, que será realizado nos dias 22 e 23 de fevereiro na capital.

O encontro é aberto a filiad@s e simpatizantes.

Abertura - 22 de Fevereiro (Quarta-feira) - 17h - Na Sala 303 da Câmara Municipal de Porto Alegre: Avenida Loureiro da Silva, 255/3º Andar - Com a participação de Movimentos Sociais e Sindicais.

23 de Fevereiro (Quinta-feira) - às 8h30min, na Sede do PT PoA: Rua Lima e Silva, 140.

Plenária Municipal da Democracia Socialista (DS)

O Mandato da Vereadora Sofia Cavedon convida para:

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Criada a Frente Parlamentar em Defesa do Direito Social ao Esporte, Lazer e Recreação

Foto Marta Resing
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (16), proposta da vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, que constitui na Casa Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa do Direito Social ao Esporte, Lazer e Recreação. Conforme a Vereadora, a Frente tem em seus objetivos, acompanhar a garantia da oferta de políticas públicas gratuitas na área que assegurem esse direito.

Sofia diz que a proposta foi construída junto com a categoria de educadores da Secretaria Municipal de Esporte e das Universidades que mantém curso de formação de professores de Educação Física.

A extinção da Secretaria Municipal de Esportes (SME), segundo o projeto aprovado na Câmara em 02 de janeiro de 2017 ocorrerá em 120 dias a partir dessa data, e, destaca a parlamentar, trará consequências para o esporte, o lazer e a recreação públicos na cidade. “Visando à retomada da estrutura de Secretaria, o fortalecimento e ampliação desta atuação é propusemos essa Frente Parlamentar para garantir a essa política pública, com orçamento, planejamento e gestão próprias”, diz Sofia.

 A parlamentar lembra que são inúmeras as atividades públicas, como a oferta de piscinas comunitárias, aulas de Yoga, grupos de dança, Torneios de Xadrez, Rústicas, Passeios ciclísticos, Campeonatos de Futebol, Campeonato de Basquete, Beach Tênis, entre as mais de 30 práticas desportivas e de lazer que são desenvolvidas nas 18 unidades recreativas: sete Centros Comunitários, nove Parques e praças e dois Ginásios Municipais, além de espaços públicos como orla e avenidas, com 83 professores e 95 estagiários.

A Vereadora enfatiza que “a Frente visa à manutenção da Secretaria pela dimensão social, cultural, de segurança e de saúde que este trabalho abrange, equivalendo-se ao da Cultura, como redes de coesão social, de produção de cidadania e qualidade de vida, indispensáveis a uma cidade boa para se viver.”

Veja também:
Frente Parlamentar em Defesa do Direito Social ao Esporte, Lazer e Recreação

Veja aqui a integra do Requerimento.

Em pesquisa, Lula vence em todos os cenários

Por Redação Pragmatismo

Foto Arquivo CUT
Meios de comunicação que compõem a chamada ‘grande mídia’ ofuscaram números da pesquisa CNT/MDA que aponta favoritismo de Lula para 2018

Meios de comunicação que compõem a chamada 'grande mídia' não encontram respostas para um questionamento inquietante: como Lula pode ser favorito para a eleição de 2018 mesmo sendo diariamente bombardeado?

Os meses que antecederam o impeachment de Dilma Rousseff foram marcados por divulgações de pesquisas quase que semanais. Os dados dos institutos Ibope, Datafolha e MDA costumavam ser usados como justificativa para reforçar a necessidade de tirar do poder a presidente eleita.

Desde que Michel Temer sentou na cadeira presidencial a incidência de pesquisas eleitorais e de avaliação de governo diminuiu drasticamente. E mesmo quando são realizadas, as pesquisas, a depender do que revelem, são publicadas em notas de rodapé, com nenhum destaque.

Foi o que aconteceu nesta quarta-feira (15), com a divulgação da pesquisa CNT/MDA para a Presidência da República que aponta Lula como o nome mais forte para as eleições de 2018 (confira os números aqui). O ex-presidente lidera as intenções de voto no primeiro turno tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada.

Minutos e horas após a divulgação dos números da pesquisa, o resultado não constava nas primeiras páginas de O Globo, Folha, Estadão, UOL e G1, os portais de notícias mais acessados do Brasil e que pertencem aos grandes conglomerados de comunicação.

No Estadão houve nota de canto de página. Folha e Globo foram mais audaciosos: simplesmente ignoraram a pesquisa. Pragmatismo Político não obteve respostas ao entrar em contato com os veículos para saber por que os dados da CNT/MDA foram ofuscados.

A verdade é que os meios de comunicação não encontram respostas para um questionamento inquietante: como Lula pode ser favorito para a eleição de 2018 mesmo sendo diariamente bombardeado?

O ex-presidente é alvo de campanha difamatória engendrada pelos grandes jornais e tvs há anos, tendo vida pessoal e negócios destrinchados, mas permanece muito vivo politicamente.

Michel Temer, por outro lado, que foi alçado ao poder com a ajuda da imprensa, amarga péssimos índices de avaliação pessoal e de governo, além de figurar em último lugar na pesquisa CNT/MDA.
A avaliação positiva de Temer caiu de 14,6% para 10,3%, enquanto a aprovação pessoal do atual presidente caiu de 31,7% para 24,4%. A desaprovação foi de 51,4% para 62,4%.

Fonte: Portal do Pragmatismo Político

Transporte público da capital e o veto a emenda do PT

Foto Carolina Andriola/CMPA
TRASPORTE em POA não pode custar mais caro! Já é a terceira capital do país em preço de passagem, não melhorou qualidade e recebeu prorrogação da isenção de ISSQN. Prefeito vetou a emenda da bancada do PT para que todos os recursos do sistema venham para uma conta pública - mais de três milhões dia que estão na mão da empresas privadas. Sofia Cavedon
Foto Equipe Gabinete
Nesta semana, problematizando o "dito" diálogo sobre a tarifa do transporte coletivo por parte da Prefeitura, a vereadora Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT, apontou em reunião da Câmara e no Ministério Público de Contas do RS (MPC), em conjunto com o Bloco de Oposição, que o Executivo centra nos benefícios de gratuidade e não mexe nos itens de abuso tanto de preço de combustível quanto lucratividade e custo da administração da Câmara de Compensação que deveria estar na mão da prefeitura.
Em sua manifestação de  Liderança nesta quarta-feira (15), Sofia afirmou que “os números enviados pelas empresas de ônibus não foram questionados pelo novo governo”, disse ela. De acordo com a vereadora, muitos dados que compõem a planilha de cálculo apresentada pelo governo estão equivocados. “Fala-se em passe livre, que não há em Porto Alegre. O programa Vou à Escola, que garante acesso educacional aos estudantes de baixa renda, é custeado pela Secretaria Municipal de Educação”, disse. Sofia também criticou a consulta pública virtual lançada pela prefeitura . “Não há espaço para opinar sobre qualidade, enquanto há uma indução a não se considerar o dissídio dos rodoviários”, completou.
Emenda VetadaA Emenda 04 de autoria da Bancada do PT passa a gestão da Câmara de Compensação Tarifária a administração de todas as receitas advindas do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre em conta pública especial e específica da EPTC, em instituição financeira oficial. A Emenda é ao Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 015/16) trata da extensão do ISS para o serviço público de transporte coletivo por ônibus.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Municipári@s - Painel na Câmara Municipal aborda a situação do Previmpa

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) realiza o painel “Previmpa e a Reforma da Previdência”, no dia 22 de fevereiro, das 19h às 21h30, no plenário da Câmara Municipal de Vereador@s.

O debate contará com a presença do servidor público e atuário do Previmpa, Dalvin de Souza e também com representações das centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical e CSP Conlutas. O objetivo é abordar a realidade do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Previmpa) e desmistificar as informações a respeito das finanças da instituição.

Com a justificativa de que existe um sério “rombo” das previdências dos servidores e trabalhadores, em geral, o governo de Michel Temer (PMDB) propõe mudanças que atingem toda a classe trabalhadora, aumentando a idade mínima para a aposentadoria, o tempo e a alíquota de contribuição. Aqui em Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) já divulga suposto “rombo” no Previmpa e insinua aumento da alíquota de contribuição para 14% (como já aconteceu no governo do RS).

O Conselho de Administração do Previmpa afirma que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município não vive um déficit, como foi alarmado pelo prefeito. Em nota, o conselho divulgou que o Fundo Previdenciário encerrou 2016 com 22,86% de rentabilidade, bem acima da meta atuarial de 12,67%. Também anunciou que a carteira de investimentos do regime capitalizado chegou a um volume de R$ 1,325 bilhão, sendo que, deste valor, as receitas dos investimentos representam R$ 232,9 milhões, e a captação líquida (contribuições), R$ 123,9 milhões.

No período de 10 anos, a meta atuarial acumulada é de 257,57%, enquanto que o rendimento acumulado pelo Fundo é de 291,63%.

#NenhumDireitoAMenos

Fonte: Portal do Simpa.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Frente Brasil Popular convoca a luta contra a reforma da previdência

Por Frente Brasil Popular 

Frente Brasil Popular convoca a luta contra a reforma da previdência como objetivo prioritário das próximas mobilizações.

Estão sendo organizadas manifestações no maior numero possível de municípios de todo Brasil, algumas capitais e Brasília, numa jornada nacional durante todo mês de março, contra a reforma da previdência, por nenhum direito a menos, e pelo retorno à democracia, com a convocação das DIRETAS JÁ, para todos os cargos. Ajude a organizar, divulgue e motive seus espaços para fazerem atividades de protestos.

Dia 08, Dia Internacional da Mulher, dia 15 de março – Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e 31 de março, data do golpe militar de 1964, dia que o chamado será com a bandeira Fora, Temer  são três datas fundamentais para a mobilização contra a retirada de direitos proposta pelo presidente ilegítimo Michel Temer e em defesa da democracia.

“A proposta de reforma da previdência é uma parte da fatura do golpe que Temer tem que pagar aos empresários que ajudaram no processo de impeachment”. É assim que a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral pontuou em sua fala durante exposição do debate sobre o cenário político atual.

Tudo isso em um cenário de crise institucional aguda, com o registro do maior índice de desemprego junto a uma ofensiva que desnacionaliza a economia com o boicote às empresas nacionais que estão envolvidas na operação Lava Jato.

Segundo Carina, o episódio da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, foi uma demonstração dessa crise.

“Para mim a mostra mais simbólica foi a morte do ministro Teori, que ninguém deixou de cogitar um possível assassinato e nem a mídia conseguiu evitar.  Os poderes executivo e legislativo estão fracos e o judiciário deslegitimado são demonstrações de tamanha instabilidade”, afirmou a presidenta da UNE.

Uma parte dessas turbulências na economia que agravam e geram desemprego é a entrega das principais empresas brasileiras para o capital internacional.

Para José Sergio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras, as maldades de Temer na Petrobras ainda não acabaram e a estatal poderá privatizar outras áreas estratégicas, o que pode contribuir com o aumento do desemprego.

“Em 2010 o Congresso Nacional aprovou uma reforma da Petrobrás e a colocou no centro da política nacional de desenvolvimento para que ela fosse modelo de contribuição para o crescimento e distribuição de renda”.

Para Gabrielli, a queda nos investimentos na Petrobras reflete também o que aconteceu com o Programa de Aceleração do Crescimento que também teve uma diminuição do seu ritmo de investimento e execução das suas atividades e, portanto, tivemos uma diminuição do crescimento estimulado pelo gaseoduto.

A diminuição dos investimentos da Petrobras e no PAC, segundo o petroleiro, é o principal fator de agravamento da crise no Brasil. “Tanto o caso da Petrobras quanto o caso do PAC, com o golpe se intensifica a queda em 2015 e 2016, então estamos aí com o agravamento da causa principal da crise brasileira e a queda do investimento”.

Ainda de acordo com Gabrielli, o consumo também caiu, mas caiu cinco pontos percentuais abaixo e caiu recentemente “porque em 2014 nós tivemos a menor taxa de desemprego da história e tivemos a maior renda familiar da história. Essa queda brutal é muito mais recente”.

O centro é a luta contra a reforma da previdência

A cada dia fica mais claro que o consórcio das forças conservadores que agrega setores do judiciário, a imprensa monopolizada, o capital financeiro e seus representantes no Congresso Federal prometeram a estabilidade, crescimento e geração de renda, mas os problemas cada vez mais se avolumam.

A última falácia do governo é que é preciso aprovar a reforma da previdência para que o Brasil não quebre. Para o governo o déficit da reforma da previdência é sintoma de mais de uma década de distribuição de renda e programas sociais. Não falam que o pagamento de altos juros tem comprometido a previdência.

“Não há previdência deslocada da seguridade social. Se nós seguirmos exatamente as fontes de financiamento veremos que não há esse déficit que o governo exibe, mesmo esse déficit tendo aumentado entre 2010 e 2015”, ressaltou Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisa e tecnologia.

Os efeitos da proposta da reforma da previdência são desastrosos. Iguala a idade de 65 anos para aposentadoria para homens e mulheres e outras categorias como professores e trabalhadores rurais. A medida acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.

De acordo com a coordenadora do Dieese a regra de transição será somente ao direito ao acesso. A questão do valor começa a vigorar imediatamente. “Hoje, quando você vai se aposentar por idade é feito o cálculo de 70% do valor da contribuição, mas se for o texto for aprovado, o valor da aposentadoria será de 52% do total da contribuição para 54,5 milhões que terão efeito imediato de rebaixamento do valor da aposentadoria”, esclarece Patrícia.

É fundamental que os comitês estaduais da Frente Brasil Popular se organize para participar das manifestações do Dia Internacional da Mulher, no dia 08, e do Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, no dia 15 de março.

Fonte: Portal da Democracia Socialista

Votação adiada - Projeto de Sofia compensa os dias de greve

Foto Leonardo Contursi/CMPA
A votação da proposta foi adiada por cinco sessões, por solicitação da vereadora Sofia Cavedon, autora do projeto de lei.

Com o objetivo de contribuir na negociação da categoria municipária de Porto Alegre com o governo municipal, a vereadora Sofia Cavedon (PT) protocolou projeto de lei que estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por decisão do Sindicato representativo da categoria dos servidores e das servidoras municipais.

Conforme a vereadora, a categoria municipária atua em políticas públicas essenciais para a população de Porto Alegre, que devem, necessariamente, ser recuperadas quando prejudicadas por dias de paralisação, resultado de greve decidida por assembleia chamada por seu sindicato representativo.

Os professores e as professoras da rede municipal de ensino, por exemplo diz ela, devem cumprir os duzentos dias letivos e 800 horas anuais, independentemente do número de dias não trabalhados durante eventuais greves. “Portanto, necessariamente, o trabalho não realizado será recuperado e não é justo que os professores não recebam por ele ou tenham prejuízos na sua carreira em decorrência de greves ou paralisações”, salienta Sofia.

A parlamentar ressalta também que a saúde tem sua especificidade e sempre tem demandas represadas que exigem recuperação de carga horária não realizada. “Da mesma forma, é de interesse público que os demais funcionários recuperem o trabalho não realizado em função de paralisação”.

Sofia diz que pelos motivos expostos foi que colocou para a apreciação na Câmara Municipal este mecanismo que preserva o serviço público e o interesse da população diante de situações de impasse entre funcionalismo e governo municipal.

PROJETO DE LEI


Foto Marcela-Brandes
Estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por decisão do Sindicato representativo da categoria dos servidores e das servidoras municipais.

Art. 1º - Os dias não trabalhados em decorrência de decisão tomada em assembleia chamada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre serão compensados através de calendário a ser construído conjuntamente entre o Sindicato representativo da categoria e o governo municipal, conforme as especificidades de cada Secretaria e órgão, considerada a legislação respectiva de casa área.

Art. 2º - Na hipótese presente no Artigo 1º fica vedado o mero desconto dos vencimentos relativos aos dias não trabalhados.

Art. 3º - Diante do cumprimento da compensação prevista no Artigo 1º desta lei, não serão aplicadas as sanções previstos na legislação funcional.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Procuradoria da Mulher terá calendário extenso no mês de lutas das Mulheres

Foto Estela Vilanova
Com unidade suprapartidária pelos direitos e a vida das mulheres a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre, coordenada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), reuniu-se pela primeira vez na manhã desta quinta-feira (09) na Casa Legislativa.

No encontro, definidas várias datas para março, mês de lutas das mulheres. Conforme Sofia Cavedon, a Abertura, já no dia 01 ocorrerá com a presença das três mulheres, Derci Furtado, Enid Backs e Matilde Cechin personagens do documentário que será lançado: Projeto Memorial da Mulher do RS, de Naia Oliveira. “Fecharemos o mês com um grande Seminário Nacional, sua segunda edição, que tratará sobre Educação e Gênero”, destaca a Procuradora.

Além da vereadora Sofia participaram da reunião as vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL), Comandante Nádia (PMDB) e Monica Leal (PP).

Calendário mês da Mulher na Câmara de Porto Alegre

01/03- Abertura com as mulheres Derci Furtado, EnidBacks e Matilde Cechin, personagens do documentário que será lançado: Projeto memorial da mulher do RS, de Naia Oliveira;
08/03
13h30 - Descerramentodas fotos de Lourdes Sprenger e Séfora Mota, no painel de ex-vereadores e vereadoras da Câmara;
14h - Quarta Temática - Homenagem as funcionárias da Casa Legislativa e a todas as mulheres;
15/03 - Quarta Temática - Mulheres e o Trabalho;
17/03 - 17h - Sessão Solene Entrega Título de Cidadã de Porto Alegre à Jussara Prá, professora e pesquisadora feminista (UFRGS);
22/03 - Quarta Temática sobre Violência Contra Mulher e exposição Patrulha Maria da Penha;
29/03 - Quarta Temática sobre Mulheres e Saúde;
30 e 31/03 II Seminário Nacional sobre Educação e Gênero.