sexta-feira, 21 de abril de 2017

Recital Caio do Céu no Sarau da Sofia na Terça-feira

Coloque na agenda. Nesta Terça-feira - 25 de abril –  às 19h, Sarau da Sofia com Deborah Finocchiaro e Fernando Sessé no Recital Caio do Céu – Textos da obra de Caio Fernando de Abreu, no Meme Santo de Casa Estação Cultural – que fica na rua Lopo Gonçalves, 176, Cidade Baixa.

Após a apresentação, Deborah e Sessé juntam-se a jornalista Fernanda Bastos da Fundação Piratini, para falarem sobre Cultura e Resistência Democrática.

Arte Marta Resing

28 de Abril - Greve Geral para barrar a reforma da previdência e trabalhista de Temer

A Bancada do PT da Câmara de Vereador@s estará na quarta-feira (26), às 12h, no Largo Glênio Peres, convidando e explicando à população sobre o significado das reformas do presidente ilegítimo na sua vida real.

28 de Abril - Greve Geral contra a retirada de Direitos

O mandato da vereadora Sofia Cavedon (PT) somou-se à Frente Brasil Popular que, junto com a Frente Povo Sem Medo e o Fórum das Centrais Sindicais, te convida a participar da grande greve geral, no dia 28 de abril contra a reforma da previdência, trabalhista e a terceirização.

O presidente ilegítimo Michel Temer e seus comparsas querem que o trabalhador pobre pague a fatura da crise e só há um jeito de parar isso: com paralisações, mobilizações e atos unificados do conjunto dos trabalhadores brasileiros.

As reformas significam acabar com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) fazendo com que não exista mais direitos básicos como a jornada de trabalho e salário mínimo. Além disso, a aposentadoria ficará cada vez mais distante e a previdência social será desmontada.

Vem com gente. Construa a greve geral no seu local de trabalho. Participe das atividades.

Fonte: Portal da Frente Brasil Popular - FBP

Muda PT no dia 30 de abril!

A vereadora Sofia Cavedon, junto com o vereador Aldacir Oliboni, participou esta semana da primeira edição dos "Diálogos para mudar o PT" , em apoio à candidatura de Rodrigo Dilelio para presidente do PT PoA.

segundo turno do PED para a presidência do PT da capital será no dia 30 de abril - Domingo - das 9 às 17h, na sede do Partido - Rua Lima e Silva, 140.

Participe! Muda PT!
                                         

Em defesa da SME – Tesourinha e Ceprima serão visitados nesta semana

Incansável na luta pela manutenção da Secretaria Municipal de Esportes (SME), a vereadora Sofia Cavedon (PT) informa que duas agendas serão realizadas na semana que entra: visita ao Ginásio Tesourinha e ao Ceprima.

A visita no Ginásio Tesourinha, proposta por Sofia na Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal, será realizada na terça-feira (25), às 14h30min.

Já a visita ao Centro Comunitário Primeiro de Maio (Rua Camoati - Santa Maria Goretti), será realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Direito Social ao Esporte, ao Lazer e à Recreação, coordenada pela Vereadora, e ocorrerá na quarta-feira (26), às 10h.

Foto Marta Resing
A Frente Parlamentar em Defesa da SME já visitou os Parques Ararigbóia, no Jardim Botânico, e o Alim Pedro, no IAPI, e os Centros Comunitários George Black (CEJEB) , na Medianeira e Cecores, na Restinga.

Acesse aqui e conheça a luta pela manutenção da SME.

#SomosTodosSME

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Terceirizad@s da FASC e importância da Uergs na pauta de quarta-feira na Câmara de Porto Alegre

Foto Leonardo Contursi/CMPA
Por solicitação da vereadora Sofia Cavedon (PT) a situação d@s Terceirizad@s da FASC e a importância da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) são os dois temas que estarão em debate na quarta-feira (26) na sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A Tribuna Popular tratará sobre a situação d@s terceirizad@s na FASC, e em toda a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e terá como orador o diretor do Sindicato dos Municipários (Simpa), Ivan Martins de Martins.

No Período de Comunicações Temático será tratada a importância da Universidade Estadual para @s gaúch@s e terá como oradora a reitora da Uergs, professora Arisa Araujo da Luz.

UM ANO - Análise | O impeachment que piorou o Brasil

Após a sessão que deflagrou o processo de afastamento de Dilma, população sofre com crise econômica e perda de direitos

Por Pedro Rafael Vilela/ Brasil de Fato

Esta semana, o país relembra um ano da votação que deu início ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. No dia 17 de abril de 2016, um domingo, uma sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, que durou quase 10 horas, parou o Brasil neste que já é considerado o acontecimento mais trágico da história recente do país. O Observatório Político da América Latina e do Caribe (OPALC), ligado ao Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), em seu relatório anual publicado em janeiro, classificou o afastamento de Dilma como “uma grave deterioração da democracia brasileira”.

A percepção de que houve um golpe parlamentar para tirar do poder uma presidenta democraticamente eleita foi majoritária na mídia internacional e até entre governos – que mantiveram distanciamento do agora presidente golpista, Michel Temer, desde então. Uma conclusão marcante foi a do linguista e ensaísta norte-americano Noam Chomsky, professor do Massaschussets Institute of Technology (MIT). Em uma entrevista de televisão concedida ainda no ano passado, ele cravou: “Uma líder política que não roubou para enriquecer a si mesma sendo acusada por uma gangue de corruptos, que fizeram isso (roubaram para enriquecer) é uma espécie de golpe brando”.

Dia da vergonha

Chomsky se referia ao perfil dos algozes de Dilma no Congresso. No dia 17 de abril do ano passado, dos 367 deputados que votaram a favor do prosseguimento do impeachment, 119 respondem por crimes na Justiça comum ou eleitoral ou estão envolvidos em suspeitas. Pela primeira vez, no entanto, aquela sessão de votação permitiu à maioria da população brasileira, que assistia pela televisão aberta, conhecer o nível dos seus parlamentares. Quase nenhum, ao justificar seu voto pelo impeachment, citou o suposto crime de responsabilidade cometido por Dilma. A maioria resolveu homenagear filhos, esposas, maridos, Deus e até figuras da ditadura militar.

Um dos casos mais constrangedores foi a declaração de voto da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG). Ela dedicou em seu voto o marido e ex-prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB). Ele foi preso algumas horas depois da votação, em Brasília (DF), em uma operação da Polícia Federal, acusado de ter deixado de investir verbas federais para saúde e ter reduzido o número de leitos no SUS para favorecer hospital privado de propriedade da família. Ele acabou sendo afastado de forma definitiva da Prefeitura. “Foi um patético episódio ter deputados votando ‘contra a corrupção’ e, passado um tempo, o governo atual está atolado em processos, ministros caíram e alguns dos parlamentares hoje estão presos”, lamenta Raimundo Bonfim, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular (FBP).

Outro deputado, Eduardo da Fonte (PP-PE), quis que o filho, que o acompanhava na tribuna, fizesse a declaração de voto. Teve que ser repelido pelo presidente da Câmara na época, Eduardo Cunha (PMDB). Cunha que, meses depois do impeachment, acabou tendo o mandato cassado e sendo preso pela operação Lava Jato. Atualmente, está condenado a mais de 19 anos de prisão e ainda responde a vários outros processos judiciais. Cunha foi o grande responsável e articulador do impeachment, ao aceitar o pedido de afastamento de Dilma baseado nas chamadas pedaladas fiscais, manobras contábeis de orçamento, praticadas por todos os governos anteriores, mas que serviu de justificativa para tirar a primeira mulher eleita presidente do Brasil.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), que também votou contra Dilma, era, em 2016, o campeão em número de processos judiciais: 47. Entre as acusações a que responde até hoje na Justiça, está a de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma de suas fazendas. Já o deputado Wladimir Costa (SD-PA), que estourou confetes quando disse sim ao impeachment, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e foi o deputado que mais faltou às sessões obrigatórias da Câmara no primeiro semestre do ano passado: 19 de 54, sem justificativa.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) também ficou marcado na votação do impeachment ao homenagear o torturador e coronel do Exército brasileiro Carlos Alberto Brilhante Ustra, que coordenou um dos órgãos de repressão da ditadura militar e foi responsável pela tortura e morte de centenas de militantes políticos contrários ao regime autoritário que governou o Brasil por 21 anos. Bolsonaro também já respondeu a processo por incitação ao estupro, após proferir ofensas contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Crise sem fim

Vendido como a tábua de salvação do Brasil, o impeachment de Dilma, que na época tinha apenas 10% de aprovação popular, não tirou o Brasil da crise econômica. Além disso, esse processo tumultuou ainda mais o ambiente político, contaminado pelas delações premiadas de empreiteiras como a Odebrecht e o surgimento de denúncias graves envolvendo políticos da base do governo Temer.

O próprio Michel Temer, que assumiu o governo sem ser eleito para o cargo de presidente, ostenta níveis de aprovação ainda piores do que o de Dilma. Segundo a recente pesquisa Vox Populi/CUT, apenas 5% da população apoia o governo; esse índice era de 8% há cerca de três meses.

A delação de executivos na Odebrecht também colocou a mira sob nove ministros de Temer. Isso porque, no ano passado, outros seis ministros já haviam pedido demissão por conta de escândalos de corrupção. Entre os 29 senadores e 42 deputados federais citados pela Odebrecht, a maioria pertence à base do governo, principalmente políticos do PMDB e do PSDB.

Os números da economia pioraram em um ano. A taxa de desemprego atinge 13,2% da população, segundo dados de fevereiro divulgados pelo IBGE. Esse percentual representa 13,5 milhões de pessoas que não conseguiram trabalho. O total de desempregados é 1,4 milhão maior que o verificado no trimestre anterior e 3,2 milhões superior ao mesmo trimestre de 2016. O crescimento da economia também foi descartado e as contas públicas fecharão em déficit por pelo menos mais dois anos.

Direitos ameaçados

Em meio às crises política e econômica, o governo Temer tenta impor uma reforma da Previdência que cria regras extremamente rígidas para a aposentadoria da maioria da população, com o estabelecimento de idades mínimas de 65 e 62 anos para homens e mulheres, respectivamente, combinada com uma exigência de tempo de contribuição que pode chegar aos 49 anos. Enquanto isso, a sonegação de impostos no setor previdenciário ultrapassa os R$ 400 bilhões, recursos que o governo não tem feito esforço para sobrar dos devedores.

Outra tentativa de mudança em andamento é a reforma trabalhista. A medida mexe em direitos básicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pretende flexibilizar salários, jornada diária e férias dos trabalhadores, ao dar prioridade ao negociado entre patrão e empregado do que as regras previstas em lei.

*Com informações da Rede Brasil Atual (RBA).

Fonte: Portal Brasil de Fato.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Municipários pararam contra mentiras e ataques de Marchezan Jr.

O mandato da vereadora Sofia Cavedon (PT) está apoiando e acompanhando a luta dos e das municipári@s de Porto Alegre, que estão sofrendo ataques em seus direitos pela gestão tucana de Junior.

Categoria irá aderir a greve geral do dia 28 de abril

Foto Silvia Fernandes/Simpa
A categoria municipária de Porto Alegre realizou paralisação, nessa quarta-feira (19/4), contra as mentiras e os ataques aos trabalhadores e servidores públicos promovidos pelo governo Marchezan Júnior (PSDB). O dia começou com manifestação em frente ao HPS e nos Pronto Atendimento Bom Jesus e Cruzeiro do Sul, que pararam, mas mantiveram triagem para os casos de emergência. Os profissionais médicos municipalizados também pararam, assim como 40 servidores da sede da Secretaria Municipal de Saúde. A mobilização convocada pelo SIMPA teve o apoio do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS).

Na Educação, pararam 29 escolas de ensino fundamental e 15 do ensino infantil. Outras 18 aderirem, parcialmente, ao movimento. Também houve paralisação na FASC e nos setores da Fazenda; Esporte, Recreação e Lazer; Administração; Guarda Municipal; Cultura e DMAE.

Pela manhã, trabalhadores de todos os setores da Prefeitura participaram do Ato Público, no Paço Municipal. Após, seguiram em caminhada até o Largo dos Açorianos, para Assembleia Geral da categoria, que teve caráter de preparação para a Greve Geral chamada pelas centrais sindicais para o dia 28 de abril contra a Reforma da Previdência e retirada de direitos trabalhistas.

Prefeito mente!

Foto Mariana Pires/Simpa
Marchezan Jr. mente a respeito dos servidores ao dizer em entrevista na imprensa que os professores recebem passe livre no transporte público e que a Prefeitura não tem dinheiro para pagar os salários. O SIMPA possui dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que provam o contrário.

De acordo com o DIEESE, Porto Alegre não atinge o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (60%) com a folha de pessoal. Em 2016, o percentual de comprometimento foi de 51,67%. O percentual está abaixo do registrado em 2013 (52,05%), e, naquele período, nenhuma medida para retirada de direitos, atraso ou parcelamento de salários ocorreu.

Os municipários vivem acumulando perdas, enquanto a Prefeitura faz caixa em cima dos salários. Com o parcelamento da inflação em 2015 e 2016, os municipários deixaram de receber o equivalente a 60% de um salário. Ou seja, por dois anos consecutivos o governo fez caixa com o dinheiro da categoria e ainda ameaça atrasar o pagamento da folha nos próximos meses.

Greve geral

Foto Mariana Pires/Simpa
A Greve Geral do dia 28/4 é resposta de todos os trabalhadores brasileiros aos ataques dos governos. Desde os municipários que são prejudicados por Nelson Marchezan Júnior, até os cortes de Sartori no RS e as reformas de Temer no país. O Brasil é contra a reforma da Previdência Social, a terceirização meio e fim e a precarização em geral dos serviços públicos.

A categoria municipária aprovou na assembleia de estar na greve com um grande ato em frente à Secretaria Municipal de Administração (SMA), a partir das 7h, e com atos regionais em outras locais da cidade. Ao meio dia, todos estarão no centro para o ato público da classe trabalhadora.

Contra o Prefeito liberal que quer acabar com os direitos trabalhistas!
#NenhumDireitoAMenos  

1º Festival das Livrarias de PoA será em Julho

Fotos Marta Resing
Constituição do Grupo de Trabalho (GT) que irá organizar o evento e nova reunião com o Secretaria Municipal de Cultura foram os encaminhamentos da reunião realizada nesta terça-feira (18) entre livreiros e livreiras, Clube dos Editores, Câmara Rio-Grandense do Livro e vereadora Sofia Cavedon (PT), que teve a iniciativa de propor a realização do 1º Festival de Livrarias de Porto Alegre.

No encontro, Sofia relatou a reunião com o secretário de Cultura, Luciano Alabarse, que acolheu a ideia do Festival das Livrarias e propôs incluí-la no Festival de Inverno deste ano, destaca a vereadora. Ficou definida nova reunião na Secretaria de Cultura, com data a ser definida, entre o GT e o Coordenador do Livro e Literatura da SMC, Sergius Gonzaga, para dar continuidade a inclusão do evento no Festival de Inverno.

A vereadora lembra que emenda de sua autoria foi aprovada, no valor de R$ 20 mil, para a realização do evento, no Orçamento 2017 da Prefeitura. 

GT

O Grupo de Trabalho (GT) formado é composto por :  Carmen Menezes, da Traça Livraria; Ederson Lopes e André Ghunter, da Livraria Taverna; Clô Barcellos, da Libretos e Clube dos Editores; e Jussara Rodrigues, da Câmara Rio-Grandense do Livro.

Proposta

Na reunião também foi formato o pré-projeto do 1º Festival das Livrarias de PoA

Conceito:

A ideia surgiu a partir da possibilidade do compartilhamento dos espaços das pequenas livrarias de bairros. Afastadas dos centros comerciais e shoppings – do consumo em massa e do atendimento despersonalizado – essas livrarias se configuram como espaços de aquisição dos livros como objetos e também como elementos culturais e afetivos. O atendimento pessoal, a abertura de diálogo entre livreiro e leitor, o espaço de afetividade que uma pequena livraria se torna é o que aqui importa. Diferentes leitores tanto em gostos pessoais como em faixas etárias e gêneros são frequentadores das livrarias que compõem esse mapa literário de Porto Alegre.
A revitalização da relação livreiro-leitor, a proximidade entre esses ambientes, diferentes e diversos, mas que são elementos importantes na cultura literária de Porto Alegre é a ideia inicial que fomenta esse projeto.
Propondo atividades que contemplem os referidos espaços, procura-se a integração sujeito – cultura e a manutenção da identidade das livrarias e de seus frequentadores.

Objetivos:

- Oportunizar aos leitores e leitoras o conhecimento das livrarias do seu bairro;
- Dar visibilidade e valorizar as livrarias da cidade;
- Promover a integração entre os leitores e esses espaços;
- Evidenciar esses ambientes como lugares de fomento cultural e humanístico;
- Fomentar a cadeia produtiva do Livro em Porto Alegre;
- Oportunizar a participação coletiva dos livreiros nas políticas de fomento ao livro e à leitura.

Evento:

Cronograma de saraus, lançamento de livros, vitrines temáticas, exposições, rodas de conversas nos espaços das livrarias ou em espaços parceiros.

Período: julho de 2017

Participantes: livrarias de bairro, por adesão.

Apoiadores: Câmara Rio-Grandense do Livro e Clube dos Editores do RS

terça-feira, 18 de abril de 2017

CEU da Lomba do Pinheiro - Comunidade e Comissão acompanharão a retomada das obras

Foto Marta Resing
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu nesta terça-feira (18/4) a situação do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) no bairro Lomba do Pinheiro, Zona Leste de Porto Alegre. A reunião contou com a presença da secretária Maria de Fátima Zachia Paludo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e membros da comunidade para esclarecer as demandas do local.

Foto Leonardo Contursi/CMPA
A vereadora Sofia Cavedon (PT), responsável por trazer a questão à comissão, falou da importância do diálogo e do respeito com a comunidade que há muito tempo luta pelo espaço cultural. “É importante que a obra esteja viva”, disse, ao sugerir prazos mais curtos de entrega.

Sofia também questionou a Secretária sobre a contrapartida da Prefeitura se há garantias no orçamento para nova licitação da obra? O município gastará cerca de R$ 360 mil com a contrapartida e a Caixa mais R$ 500 mil para finalizar o Centro. Uma resolução federal estipula que o CEU deve ser finalizado até 2018. Caso contrário, a Prefeitura terá que devolver a quantia investida pela Caixa, cerca de R$ 2,2 milhões. Maria de Fátima garantiu que irá brigar pela finalização do Centro. “Nós devemos resgatar a nossa juventude enquanto há tempo. A comunidade precisa e nós devemos isso ao povo de Porto Alegre", afirmou.

Um Centro para a comunidade

Foto Marta Resing
Com a estrutura parcialmente construída, o CEU é um espaço criado para atividades de esporte, cultura e lazer da comunidade. As obras iniciaram em 2013 e estavam previstas para terminarem em junho de 2016. Entretanto, em dezembro de 2015 a empresa parou a construção, alegando que não estava recebendo os pagamentos. Os recursos provêm da Caixa Econômica Federal, que exige contrapartida da Prefeitura para repassar os valores. Conforme o contrato, a Caixa é responsável pela construção do Centro e o município pela área no entorno. Se a Prefeitura não realiza as benfeitorias, o banco não paga a empresa. Assim, o diretor de obras prediais, Alexandre Cavagni, que fiscaliza o CEU desde esse período, contou que realizou uma série de reuniões com a Caixa e a antiga Secretaria Municipal de Esportes (SME) para agilizar a retomada das obras. Porém, não obteve resposta da Secretaria e escreveu um parecer, em junho de 2016, aconselhando a Prefeitura a exigir que a empresa retomasse o serviço ou cancelasse o contrato. “Nós não podemos nos intrometer na SME e dizer que tem que ser multado”, relatou.

Foto Marta Resing
Os contatos para o término do CEU foram retomados com a nova administração municipal e em março de 2017 o contrato foi rompido. Como não houve outros concorrentes na licitação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) está levantando um novo orçamento para concluir os 20% restantes da obra, que será repassado à Caixa. Após a aprovação, ocorrerá um novo processo licitatório. Conforme Cavagni, a construção deve ser retomada em 180 dias. “A Caixa tem interesse em entregar a obra”, comentou, ao ressaltar que há um fiscal da Smim que visita semanalmente o local.

Comunidade

Foto Leonardo Contursi/CMPA
O coordenador do Fórum de Segurança da Lomba do Pinheiro, Vosmar Nascimento Viana, contextualizou os perigos que dois mil jovens enfrentam diariamente na região com a “epidemia do crack e a violência”. “A nossa dor está cruel. Não adianta sentar aqui e discutir por uma coisa que não vai acontecer”, defendeu, ao explicar que o projeto na comunidade começará depois do término do Centro, pois os jovens necessitam de programas de esportes, cultura e lazer.

“Não temos lazer para a comunidade”, expôs o conselheiro do Plano Diretor Diaran Laone, afirmando que os moradores estão ansiosos com a conclusão do Centro. Já o conselheiro municipal da Cultura Rômulo Ferreira Freitas declarou que não é possível liberar nenhum espaço do CEU porque as obras inacabadas podem colocar em risco a vida dos frequentadores. “A comunidade está bem ciente do processo legal”, explanou.

Encaminhamentos

Por proposição da vereadora Sofia Cavedon, a Cece deverá visitar o CEU e acompanhar a retomada da obra do espaço, passo a passo.

Com informações do Portal da CMPA.

A Destruição Trabalhista | Por Miguel Rossetto

Foto Arquivo
O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN, não propõe apenas ajustes ao projeto original do governo golpista. Ele apresenta um novo projeto. O que era ruim ficou pior, com dezenas de artigos que produzem graves mudanças na legislação trabalhista, no Direito do Trabalho, na organização sindical e na Justiça do Trabalho. É preciso denunciar que não se trata de uma reforma, mas de uma destruição de direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta social e democrática.

É um texto desequilibrado e inaceitável. Não é possível esquecer que no capitalismo, quem detém os meios de produção é quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de contratar e de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital. É justamente esta relação que cria as enormes desigualdades nas relações de trabalho e que ao longo da história foram sendo compensadas pelos sindicatos e pelo Estado, por meio de leis, fiscalização e pela Justiça do Trabalho.  É aqui que o governo golpista e relator operam. Profundos na destruição de direitos, estratégicos no enfraquecimento dos sindicatos e cuidadosos em quase proibir o acesso de trabalhadores desrespeitados à Justiça do Trabalho.  Mais que um substitutivo, um verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, elaborado com detalhamento e perversa dissimulação.

A partir da inacreditável convicção de que seria a legislação trabalhista a responsável pelo desemprego por oprimir o capital de tal forma que impediria novos investimentos, o relator concentra sua artilharia em desmontar o direito do trabalho. Nada mais que justificativas ideológicas para ampliar a exploração. Em momentos de crise econômica, o capital busca preservar sua remuneração se apropriando da renda do trabalho e da renda pública. Trata-se de um ataque sem precedentes ao direito coletivo e às relações coletivas de trabalho.

A relação individual do trabalhador com a empresa passa a ser preponderante frente aos acordos coletivos e à própria lei. Os contratos temporários, por meses ou horas, como também o trabalho intermitente, serão disseminados para a maioria dos trabalhadores. Sabe-se que nestes tipos de contratação, o empregado perde as férias, a gestante sua estabilidade e outros direitos próprios da relação de trabalho sem prazo. Este trabalhador não terá mais acesso ao seguro-desemprego. A terceirização total é o objeto último, no qual o aluguel de trabalhadores passa a ser a regra das relações contratuais, impossibilitando a identidade comum dos que trabalham em um mesmo local e fragilizando a organização sindical. O que se busca aqui é impor e aprofundar um segundo ciclo de redução salarial para além da crise que enfrentamos nos últimos anos.

A jornada de trabalho passa a ser definida preponderantemente de forma individual prevalecendo sobre a convenção e os acordos coletivos. Fica destruída a jornada de oito horas diárias e 44 semanais. As exceções viram a regra. Do trabalho intermitente, ao trabalho em casa (sem controle da jornada), do banco de horas estendido, às férias repartidas em até três vezes, o que se busca é um trabalhador disponível 24 horas por dia, ao menor custo. Pagamento de horas-extras fará parte do passado. O resultado desta reforma será uma enorme desorganização familiar e social dos trabalhadores brasileiros.

O projeto enfraquece os sindicatos quando os afasta das empresas e, ao mesmo tempo, afasta os trabalhadores do sindicato. Isto porque exclui os sindicatos de todo o processo de escolha e acompanhamento dos representantes dos empregados nas empresas, estimulando o conflito entre esta representação e os sindicatos por conta das competências apresentadas. Afasta os trabalhadores quando elimina a obrigatoriedade de rescisão contratual no sindicato para aqueles com mais de um ano de empresa, obrigatoriedade esta que permite a correta orientação sobre a qualidade da rescisão e dos valores e direitos devidos, corrigindo eventuais erros e evitando a judicialização destes processos.

Sobre o fim da contribuição sindical, são evidentes os problemas de representatividade provocados pela sua obrigatoriedade associada à unicidade sindical, mas a eliminação será um desastre sem adequada transição que permita a reorganização do financiamento sindical. É neste cenário que o projeto permite que as leis nacionais do trabalho, base comum para os trabalhadores em todos os estados e regiões do país, possam ser eliminadas por negociação sindical. Evidente que aqui se trata de rebaixar este piso comum, de destruir a lei e fortalecer a posição do capital, ao transformar um direito numa possibilidade. Esta intenção fica clara quando o projeto diz com firmeza que a ultra-atividade dos acordos coletivos, não poderá ser negociada. É a partir da legislação que devem ser estimuladas negociações setoriais, por categorias, que acompanhem as especificidades das diversas atividades econômicas, sem prejuízo aos trabalhadores.

A ninguém interessa a judicialização das relações de trabalho, mas o relator aborda este tema de forma completamente equivocada.  Propõe resolver a questão criando grandes dificuldades, praticamente proibindo o acesso do trabalhador à Justiça, quando o que interessa é evitar o descumprimento das leis durante a vigência da relação de trabalho. O relator inventa a sucumbência recíproca no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto significa que se o trabalhador eventualmente tiver decisão desfavorável estabelecida por um juiz ele terá que pagar as custas processuais, perícias e honorários advocatícios. Aqui, aumenta o risco do trabalhador e diminui o risco do fraudador, aquele que desrespeita a lei. Portanto, estimula a ilegalidade frente às diferenças econômicas entre o empregador e o empregado. Uma Justiça do Trabalho forte, com acesso garantido é fator de estímulo e proteção das leis.

Escandaloso é que o mesmo projeto que procura impedir o acesso à justiça pelos trabalhadores reduza pela metade as multas ao empregador que não assina a carteira de trabalho do empregado, fraudando assim as leis trabalhistas, o FGTS e a Previdência. Outra “novidade” proposta pelo relator, como valor da livre negociação, é que agora as mulheres grávidas poderão trabalhar em local insalubre. Abusa da ideia da insegurança jurídica das empresas frente à legislação e silencia diante da enorme insegurança do trabalhador diante da possibilidade de demissão a qualquer momento, sem nenhuma justificativa.

Nada autoriza a responsabilizar as leis trabalhistas pelo desemprego nos país. Com esta mesma legislação, nos últimos 13 anos, foram criados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada no Brasil. Em 2014 a taxa de desemprego foi 4,8% (a menor da história). Como falar em rigidez nas relações trabalhistas, quando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro chega a quase 50% ao ano.

A economia adotada é a variável determinante, é ela que gera emprego ou produzi desemprego. Por conta da atual política econômica, desastrosa, o país vive hoje sua pior recessão econômica, 8% de queda na economia nos últimos dois anos, quase três milhões de empregos destruídos e um desemprego de 13,5 milhões de brasileiros. Diante desta situação e das mudanças produtivas estruturais que afetam o mercado de trabalho, era de se esperar que as instituições públicas se dedicassem a proteger, a cuidar dos que perdem, dos que são excluídos socialmente por esta situação. Entretanto, o atual governo busca destruir os sistemas de proteção social e desorganizar as relações de trabalho, desregulamentando este mercado e retirando o Estado da garantia do cumprimento das leis que sobraram. Estas novas e modernas relações colocam o indivíduo só, com sua insegurança e desespero diante do capital.

Não temos a necessidade de repetir os erros de outros países que destruíram suas legislações trabalhistas, reduziram salários, estimularam empregos precários, temporários, frágeis e não conseguiram aumentar o seu nível de emprego, tampouco a eficiência de sua economia. Concentraram renda e riqueza, aumentaram a desigualdade social e a violência. Para uma sociedade equilibrada e justa, uma riqueza distribuída. Para uma economia eficiente, investimentos permanentes e empregos de longa duração, qualificados e produtivos.

Ao término da leitura da proposta do relator, este verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, a lembrança é a tragédia de Canudos, Bahia, no final século XIX.  Em nome do zeitgeist, ou do “espírito do tempo” acolhido pelas elites da época, 25 mil brasileiros miseráveis foram assassinados em função de um anunciado compromisso com o Brasil.  Hoje,  mais uma vez esse ódio das elites, esta violência irracional contra os pobres, os que trabalham, aparece nas destruidoras reformas trabalhista e da Previdência. Essa mesma elite sempre ciosa em cumprir com seu destino de destruir qualquer possibilidade de transformar o Brasil em uma nação de iguais. É preciso parar com esta insanidade, recusar essa proposta e reabrir um amplo diálogo envolvendo as centrais sindicais, os empresários, parlamentares para atualizar, sim, e não, destruir o que construímos ao longo de anos de convívio democrático.

Miguel Rossetto é ex-ministro do Trabalho e Previdência Social e ex-vice governador do Rio Grande do Sul

Artigo publicado no Portal da Democracia Socialista - DS

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Abraço ao Tesourinha em defesa da SME, contra a extinção!

Foto Mariana Pires/Simpa
Segunda-feira (17/4), foi um dia de luta e alegria no Ginásio Tesourinha. Servidores municipais da área de esporte, recreação, lazer e educação e as alunas da terceira idade do ginásio organizaram uma tarde de atividades no local para reivindicar a não extinção da SME – Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer. Teve brechó, música e muita dança para lembrar a importância do esporte e lazer na vida dos cidadãos.

As alunas do Ginásio Tesourinha mostraram alegria e muita resistência na mobilização, inclusive fechando a rua quando o semáforo ficava vermelho, gritando “fica SME, fica SME”.

O Tesourinha, através da SME, desenvolve diferentes atividades para adultos, idosos e crianças, gratuitamente.

Foto Mariana Pires/Simpa
SOMOS TODOS SME

Em janeiro, a SME foi extinta na Lei Complementar 810, aprovada pela diferença de 01 voto pelos vereadores. O SIMPA e outras entidades estão mobilizados para reverter a situação. O movimento #SomosTod@sSME está realizando diversas atividades com a população, na defesa da secretaria e da visão do esporte como um direito social.


Rejeitada indicação de tombamento da TVE e FM Cultura, mas luta continua, afirma Sofia Cavedon

 Foto Guilherme Santos/Sul21
A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, por 14 votos a 11, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17/4), a indicação da vereadora Sofia Cavedon (PT) ao governo municipal que sugeria o tombamento da TVE e da Rádio FM Cultura como patrimônio cultural imaterial do município de Porto Alegre. Segundo Sofia, a proposta se baseava na Lei nº 9.570, de agosto de 2004, que rege o tombamento de bens imateriais na Capital.

Mas apesar da rejeição da Indicação, Sofia destaca que a luta continua: "iremos utilizar todas as ferramentas que nos for possível para manter a TVE e a FM Cultura como nosso patrimônio cultural".

Em sua justificativa, a vereadora destacou que os veículos de comunicação administrados pela Fundação Piratini, mantida pelo governo estadual, fazem parte da memória afetiva dos porto-alegrenses. “A programação de ambos os veículos prima pela valorização dos bens constitutivos da nacionalidade brasileira, peculiaridades regionais e do folclore do estado”, expôs a parlamentar.

Veja aqui como votaram os e as vereador@s.

Leia também: Audiência Pública reforça para que TVE e FM Cultura virem patrimônio do Município

Fonte: Portal da CMPA.

CEU - Centro Esportivo inacabado será visitado pela Comissão de Educação

Foto Marta Resing
Nessa Terça-feira, dia 18, às 14h30mim, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Juventude (CECE) da Câmara, vai discutir a continuidade da obra do Centro Esportivo Unificado (CEU), localizado na Praça da Juventude, no bairro Lomba do Pinheiro.

Foto Marta Resing
A visita foi solicitada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), que no início do ano visitou o local a pedido da comunidade, que luta por sua conclusão.

Está confirmada a presença da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.

A obra do CEU é financiada pelo governo federal e foi conquistada pela comunidade em 2011 e está a dois anos parada.